A atuação da terapia ocupacional no Sistema Único de Assistência Social: mapeamento de produções científicas brasileirasResumo
Desde a inserção formal de terapeutas ocupacionais no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o número desses profissionais trabalhando neste setor tem crescido no Brasil. Com base neste contexto, este artigo objetivou apreender como a literatura específica da área de terapia ocupacional tem proposto ou discutido a relação entre terapeutas ocupacionais e o SUAS no país. Realizou-se uma revisão integrativa de literatura em três periódicos nacionais indexados. Foram encontrados 20 textos, sendo 18 deles publicados nos Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional. Nove artigos correspondem a relatos de experiências, sete se referem à proteção especial de média complexidade do SUAS e a população adulta em vulnerabilidade/risco social é a mais abordada. A terapia ocupacional social tem ofertado subsídios teóricos e metodológicos para atuação no setor da assistência social, sendo o referencial mais presente nas produções estudadas, as quais vêm crescendo no país. É notória a importância da categoria profissional nos equipamentos do SUAS para, junto às outras profissões, fazer frente às expressões da questão social. Espera-se que essa revisão de literatura possa contribuir para divulgar as práticas da profissão no SUAS e evidenciar os seus desafios, com vistas a fortalecer a atuação profissional neste setor.
Palavras-chave:
Terapia Ocupacional; Política Social; Proteção Social; Revisão Sistemática
Abstract
Since the formal inclusion of occupational therapists in the Unified Social Assistance System (SUAS), the number of these professionals working in this sector has grown in Brazil. Based on this context, this article aimed to understand how specific literature in the area of occupational therapy has proposed or discussed the relationship between occupational therapists and SUAS in the country. An integrative literature review was carried out in three indexed national journals. 20 texts were found, 18 of which were published in the Brazilian Journal of Occupational Therapy. Nine articles correspond to experience reports, seven refer to the medium-complexity special protection of SUAS and the adult population at social vulnerability/risk is the most addressed. Social occupational therapy has offered theoretical and methodological support for work in the social assistance sector, being the most present reference in the productions studied, which have been growing in the country. The importance of the professional category in the SUAS services is well known to, together with other professions, face the expressions of social issues. It is hoped that this literature review can contribute to disseminating the profession's practices in SUAS and highlighting its challenges, with a view to strengthening professional performance in this sector.
Keywords:
Occupational Therapy; Social Policy; Social Protection; Systematic Review
Introdução
A Política Nacional de Assistência Social
A história da assistência social no Brasil é caracterizada por doações e auxílios realizados por instituições de cunho filantrópico para pessoas em vulnerabilidade e risco social, sob a forma de tutela, de benesse e de favor (Mestriner, 2001). Somente com a Constituição Federal (CF) de 1988 foi conferido à assistência social o status de política pública de seguridade social, ao lado da saúde e da previdência social, sendo a proteção social de seus cidadãos efetivada pela complementaridade das ações entre estas políticas (Campos, 2012). Assim, ao afirmar os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, a CF estabeleceu como encargo público, formalmente, necessidades antes consideradas de ordem pessoal e individual (Campos, 2012).
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) entrou em vigor cinco anos depois da CF, em dezembro de 1993, e após duas tentativas frustradas de sua regulamentação. Esta lei abriu portas para avanços na concepção e execução da assistência social como política pública, principalmente no que diz respeito ao modelo de gestão político-administrativa descentralizada, na perspectiva da cidadania (Campos, 2012).
Em 2004, houve a promulgação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Essa política deve prover a proteção social, garantindo a todos que dela necessitam, mesmo sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção (Brasil, 2004).
Assim, à assistência social cabem ações de prevenção, proteção, promoção e inserção sociais, bem como o provimento de um conjunto de seguranças que cubram, reduzam ou previnam exclusões, riscos e vulnerabilidades sociais, bem como atendam às necessidades decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários (Brasil, 2004). Essas garantias se efetivam pelo funcionamento de uma rede de proteção social básica e especial, ou seja, por um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios. Para isso, em 2005, foi criado o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que pode ser compreendido como um sistema público único, descentralizado, não contributivo, que organiza e normatiza a PNAS para sua consecução nas diferentes localidades do país (Brasil, 2004).
Apesar dos direitos garantidos em lei, é importante salientar que a assistência social é funcional ao fortalecimento do capitalismo, por se apresentar como um espaço de conflitos entre os interesses da rentabilidade econômica, movendo-se dentro dos limites e possibilidades que este apresenta, sem que se altere a sua estrutura (Behring & Boschetti, 2011). Ainda assim, é também resultado de resistências estruturais ao modo de produção capitalista que produz desigualdade e injustiça social (Behring & Boschetti, 2011).
A terapia ocupacional no Sistema Único de Assistência Social
A inserção de terapeutas ocupacionais em serviços vinculados à assistência social remonta a própria institucionalização da profissão no país, a partir da atenção às populações tradicionalmente atendidas, como pessoas com deficiências, transtornos mentais e idosos, nas décadas de 1970 e 1980. As políticas, naquele momento, não pautavam a assistência na dimensão dos direitos sociais, assim os atendimentos estavam vinculados à filantropia e se davam em instituições como asilos, sociedades Pestalozzi e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). Apenas com a redemocratização do país, a partir de 1988, houve o deslocamento da perspectiva de caridade para o reconhecimento dos direitos, aumentando a oferta de serviços públicos e alterando as possibilidades de inserção profissional (Malfitano & Ferreira, 2011).
Para a compreensão dos espaços de atuação de terapeutas ocupacionais no Brasil, é importante destacar que o trabalho na assistência social não é recente, tendo ocorrido uma mudança legislativa nas últimas décadas, a qual subsidiou uma importante articulação da categoria profissional para o seu ingresso regulamentado na política pública de assistência social (Almeida et al., 2012). A mobilização ocorreu com o apoio da Associação Brasileira de Terapeutas Ocupacionais (ABRATO), do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e do Projeto Metuia, atualmente Rede Metuia – Terapia Ocupacional Social1 , que se envolveram nos debates desenvolvidos nos Encontros Regionais, Estaduais e no Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS (Almeida et al., 2012). O processo repercutiu na Resolução 17 CNAS, aprovada em 2011, que reconheceu a terapia ocupacional como parte da equipe de referência nos serviços socioassistenciais (Brasil, 2011), proporcionando a inclusão formal, nos termos da atual legislação, da prática dos terapeutas ocupacionais, que vinha se aprimorando de modo consistente desde a década de 1970 (Almeida et al., 2012).
Desde tal formalização jurídica da inserção de terapeutas ocupacionais nas unidades socioassistenciais, o número desses profissionais trabalhando formalmente neste setor tem crescido no Brasil, conforme destaca o estudo de Oliveira (2020) e Oliveira et al. (2019). Em 2011, havia 178 terapeutas ocupacionais oficialmente registrados como atuantes nos diferentes serviços do SUAS, enquanto que, no ano de 2022, havia 1.585 (Brasil, 2022). Segundo Oliveira (2020), a maior parte das profissionais é mulher, encontra-se na região sudeste e atua em equipamentos da média complexidade do SUAS.
No contexto de debate acerca das atuações de terapeutas ocupacionais no setor de assistência social, este artigo objetiva apreender como a literatura específica da área tem proposto ou discutido a relação entre terapeutas ocupacionais e o SUAS no Brasil.
Percurso Metodológico
Foi realizada uma revisão integrativa da literatura, com vistas à produção de uma síntese do conhecimento e a incorporação da aplicabilidade de resultados de estudos significativos na reflexão acerca da prática profissional (Souza et al., 2010). Este tipo de revisão se realiza em seis fases: elaboração da pergunta norteadora; busca ou amostragem na literatura; coleta de dados; análise crítica dos estudos incluídos; discussão dos resultados; apresentação final (Souza et al., 2010).
A pergunta principal que norteou esta pesquisa foi: “Como a literatura específica da área de terapia ocupacional tem proposto ou discutido a relação entre terapeutas ocupacionais e o SUAS no Brasil?”, sendo, portanto, a temática da revisão a interconexão entre a terapia ocupacional e o SUAS. As buscas foram realizadas em três periódicos nacionais indexados da área de terapia ocupacional: “Revista de Terapia Ocupacional da USP”, “Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional” (anteriormente nomeado “Cadernos de Terapia Ocupacional da UFSCar”) e “Revista Interinstitucional Brasileira de Terapia Ocupacional” (REVISBRATO). Esses periódicos foram escolhidos como fontes de dados por serem os veículos nacionais atualmente em circulação com a disseminação da produção de conhecimento em terapia ocupacional.
O recorte temporal da revisão foi do ano de 20042 , ano da promulgação da Política Nacional de Assistência Social (Brasil, 2004), até o ano de 2023, momento em que se realizou a revisão3 . A busca foi feita com base em um único critério de inclusão: artigos de pesquisas, reflexões ou relatos de experiências que tivessem como foco a terapia ocupacional e o SUAS. Como critérios de exclusão, foram aplicados: 1. Documentos que correspondessem a outros tipos de produção, como editorais; 2. Artigos que não tratassem sobre a temática da revisão.
Para a escolha de descritores para a seleção dos textos, baseou-se naqueles recorrentes na PNAS e na publicação de Almeida et al. (2012), que descreve o processo de formalização da terapia ocupacional no SUAS. Desse modo, foram selecionados os seguintes descritores para a busca: “assistência social”, “serviço social”, “serviços sociais”, “proteção social” e “Sistema Único de Assistência Social”. Os termos foram procurados individualmente entre aspas nos três periódicos.
Após o levantamento de dados, foram encontrados 88 artigos. Deste total, foram excluídos aqueles que eram repetidos4 , chegando ao número de 78. Esses documentos foram organizados em uma tabela, contendo os seguintes dados: nome completo do artigo, autores e coautores, periódico e ano da publicação.
Em seguida, realizou-se uma avaliação de todos os manuscritos, com base em seus títulos e resumos, levando em consideração os critérios de inclusão e exclusão. Após essa primeira triagem, chegou-se a 72 documentos. Dos seis documentos que foram excluídos, quatro correspondiam a editoriais, sendo três deles dos Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional e um da REVISBRATO. Os dois outros documentos excluídos correspondiam aos anais de um congresso e a uma imagem de capa da segunda edição de 2018, ambos publicados pela REVISBRATO.
Na sequência, foi realizada a leitura de todos os resumos, excluindo os artigos que não correspondessem à temática foco da pesquisa. Quando o resumo deixava dúvidas sobre a temática, foi realizada a leitura do documento completo. Após esta etapa, restaram 23 artigos.
Por fim, foi realizada a leitura na íntegra de 23 documentos com a realização de fichamentos de cada um deles, sendo, neste processo, eliminados mais três artigos. Tais artigos, apesar de mencionarem sobre a terapia ocupacional e o SUAS, não focavam na categoria profissional e na política pública em questão.
A Figura 1, a seguir, demonstra o caminho percorrido na revisão:
Descrição dos Artigos
Após a seleção final dos artigos, uma matriz foi elaborada, sendo inseridos os dados: título, autorias, tipos de artigo, local e ano da publicação, para organização das informações, conforme apresentado na Quadro 1.
Os artigos foram publicados em dois periódicos diferentes, sendo eles: Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional6 (n=18) e Revista Interinstitucional Brasileira de Terapia Ocupacional (n=2). Foram identificados 71 autores diferentes, sendo que alguns estiveram presentes em mais de uma publicação, como pode ser observado na Tabela 1:
Sobre a distribuição temporal dos artigos, as publicações ocorreram entre 2012 e 2023, conforme Figura 2. Ressalta-se que todas as publicações se dão após o ano de 2011, momento em que a inserção da terapia ocupacional no SUAS é regulamentada (Brasil, 2011), sendo a primeira publicação encontrada datada em 2012, a qual se refere justamente ao processo de formalização da categoria profissional neste setor (Almeida et al., 2012).
Considerando os tipos de artigos, nove publicações são categorizadas como “Relato de Experiência” ou “Análise de Prática”, sete como “Artigo Original” e quatro como “Artigo de Reflexão/Ensaio” ou “Artigo de reflexão”.
Temas em Debate
Com base nos fichamentos, foram escolhidas as seguintes temáticas para descrição e discussão: 1. Cenários de inserção e exercício profissional de terapeutas ocupacionais no SUAS; 2. Referenciais teóricos e/ou subsídios para as práticas; 3. Níveis de atenção, serviços e populações abordados.
Cenários de inserção e exercício profissional de terapeutas ocupacionais no SUAS
Dos 20 artigos analisados, quatro têm em comum o fato de não tomarem por estudo ou reflexão uma população específica, determinado serviço ou experiência prática para tecer reflexões acerca da atuação da terapia ocupacional no SUAS (Almeida et al., 2012; Oliveira et al., 2019; Bezerra & Basso, 2023; Pêgo et al., 2023). Dois deles focam nas demandas que se colocam para o exercício profissional na assistência social com base na sociedade capitalista, destacando conceitos, diretrizes organizativas e operacionais da PNAS e do SUAS, em suas conexões com a terapia ocupacional (Almeida et al., 2012; Bezerra & Basso, 2023). Os outros dois focam nos cenários de inserção de terapeutas ocupacionais em serviços socioassistenciais em nível nacional (Oliveira et al., 2019) e no estado de Minas Gerais (Pêgo et al., 2023).
Almeida et al. (2012) e Bezerra & Basso (2023) apontam para a necessidade de um exercício profissional que seja contextualizado à política social na qual se insere, mantendo o horizonte ético-político da prática profissional comprometida com a garantia de direitos. O exercício profissional encontra-se mediado por projetos societários e profissionais (Bezerra & Basso, 2023). Os primeiros podem ser compreendidos como projetos coletivos que expressam intencionalidades de classe para a sociedade que se almeja, com base na defesa de determinados valores (Paulo Netto, 2006). Já os projetos profissionais são constituídos de valores, delimitam princípios éticos e políticos, referenciais teórico-metodológicos para o exercício profissional e estabelecem bases para suas relações com os usuários dos serviços, com as outras profissões e com organizações e instituições (Paulo Netto, 2006).
Em se tratando do trabalho no setor da assistência social, ou seja, de intervenções nas expressões da questão social – como pobreza, miséria, violência, desemprego, indigência, desigualdades, carência de políticas sociais etc. – coloca-se a necessidade de um alinhamento entre projeto societário e profissional que (re)conheça a contraditoriedade da natureza da política de assistência social, que responde a interesses antagônicos da classe dominante e da classe trabalhadora (Bezerra & Basso, 2023).
Ressalta-se a importância de um projeto profissional crítico à estrutura e à dinâmica da sociedade capitalista, que repõem continuamente as expressões da questão social, e às tendências conservadoras do trabalho na assistência social (Bezerra & Basso, 2023). Tal senso crítico deveria ser capaz de romper com uma visão tecnicista e pretensamente neutra da profissão e fomentar a liberdade e a emancipação humana como valores centrais em busca da transformação dos sujeitos e seus cotidianos, inserindo a ação profissional num nítido projeto societário, cuja dimensão política, com suas contradições, deve ser passível de análise (Bezerra & Basso, 2023).
Esses posicionamentos críticos podem se dar no cotidiano de trabalho de várias formas: em favor da universalização dos direitos; contra critérios focalistas, os quais tratam os direitos como privilégios; em favor da democratização do acesso a informações, que podem fortalecer os sujeitos individuais e coletivos; contra o produtivismo institucional e o atendimento das demandas meramente burocráticas; contra a responsabilização das famílias por dificuldades criadas pela sociedade capitalista (Bezerra & Basso, 2023).
Em ambos os textos são mencionadas expertises dos terapeutas ocupacionais que vão ao encontro destas ações críticas, como uma formação que reconhece a alteridade, a diversidade, a cultura e a pluralidade como chaves de leitura da realidade social; bem como competências profissionais ligadas à escuta, ao acolhimento e à geração e manutenção de relações ancoradas na autonomia do Outro; e a habilidade para operar com atividades em grupo que não assumem um caráter terapêutico, mas, sim, a oportunidade de refletir e trocar experiências. Ademais, a terapia ocupacional social é ressaltada como referencial teórico-metodológico pertinente para fundamentar a prática de terapeutas ocupacionais no SUAS (Almeida et al., 2012; Bezerra & Basso, 2023).
Já o trabalho de Oliveira et al. (2019) se propôs a descrever e caracterizar a inserção de terapeutas ocupacionais no SUAS, no período de 2011 a 2016, a nível nacional. Foi constatado um aumento de terapeutas ocupacionais atuando na assistência social ao longo dos anos. Em relação à distribuição dos terapeutas ocupacionais em diferentes unidades que compõem o SUAS, verificou-se que, em números absolutos, os Centros Dia possuíam a maior inserção dos profissionais, enquanto os Centros Pop teriam a menor (Oliveira et al., 2019).
Assim como na pesquisa nacional, o estudo que se voltou especificamente ao estado de Minas Gerais constatou um aumento de terapeutas ocupacionais: de 54 profissionais em 2012, para 219, em 2019. O Centro Dia também foi o equipamento que abarcou a maior parte dos profissionais de terapia ocupacional inseridos no SUAS, seguido das Unidades de Acolhimento, CRAS, Centros de Convivência, CREAS, Centros Pop e Família Acolhedora (Pêgo et al., 2023).
Além disso, os dados nacionais trazem outras contribuições para compreensão da inserção dos terapeutas ocupacionais no SUAS: a região de maior prevalência desses profissionais é a Sudeste; a carga horária de trabalho varia entre 20 e 30 horas/semana; o gênero é, em sua maior parte, feminino; e a função mais exercida é a de componente da equipe técnica. Ressalta-se a variação do vínculo empregatício entre as diferentes unidades socioassistenciais, havendo um aumento de vínculos temporários e relacionados ao setor privado (Oliveira et al., 2019).
Dessa maneira, destaca-se a precariedade dos vínculos empregatícios na assistência social, que não é uma condição que acomete apenas terapeutas ocupacionais. Pode-se dizer que o SUAS é formado por instituições públicas e privadas sem fins lucrativos, com vínculos de trabalho marcados por grande rotatividade e fragilização, que dificultam a organização e resistência política, assim como a capacitação profissional. Essa terceirização, portanto, pode comprometer o trabalho e a assistência ao usuário, interferindo diretamente na qualidade do serviço para o usuário final (Pereira & Frota, 2017).
Ambos os artigos mencionam a necessidade de produção de materiais que auxiliem os profissionais que estão ocupando os espaços socioassistenciais para o fortalecimento de sua atuação (Oliveira et al., 2019; Pêgo et al., 2023). Aponta-se a necessidade de que os cursos de graduação em terapia ocupacional possam ofertar formação apropriada para a atuação profissional no SUAS, incluindo conteúdos relativos à terapia ocupacional em contextos sociais e à terapia ocupacional social em seus currículos que, por vezes, são escassos (Pan & Lopes, 2019).
Almeida et al. (2012) também apontam a necessidade de formar terapeutas ocupacionais qualificados para operar criticamente com conceitos, instrumentos, recursos e desafios presentes no SUAS, sendo urgente, no período da publicação, o aprofundamento das reflexões sobre as competências profissionais exigidas para o trabalho no setor sob a perspectiva da universalização dos direitos. Assim, coloca-se como desafio aprimorar as intervenções profissionais sobre problemas específicos, de modo a responder às necessidades sociais da população atendida, e fortalecer a articulação com os trabalhadores da assistência social (Almeida et al., 2012).
Referenciais teóricos e/ou subsídios para as práticas
Os referenciais teóricos são fontes científicas nas quais os artigos se apoiam para tecer suas reflexões, justificar práticas, embasando conhecimento acerca de determinado assunto. Em se tratando dos textos selecionados nesta revisão de literatura, diferentes referenciais foram utilizados, a depender, por exemplo, da população na qual se enfocava para a realização de uma prática, para a realização de uma pesquisa ou para a produção de um texto reflexivo.
A PNAS aparece, em 13 artigos, como referência para contextualizar o surgimento da assistência social como uma política pública social no país e para apontar a sua função, as suas diretrizes, os seus níveis de atuação, bem como as suas unidades socioassistenciais e os seus serviços (Almeida et al., 2012; Melo et al., 2014; Neves & Macedo, 2015; Bezerra et al., 2015; Morais & Malfitano, 2016; Surjus, 2017; Silva et al., 2017; Oliveira et al., 2019; Borba et al., 2017; Nunes et al., 2021; Bezerra & Basso, 2023; Bardi et al., 2023; Pêgo et al., 2023). Assim, para a atuação no SUAS, a PNAS se mostra como essencial para nortear a atuação profissional, o que é de grande relevância, uma vez que os profissionais que atuam no SUAS são os executores da política, sendo necessário o seu conhecimento para consecução da missão estabelecida na legislação.
Para a compreensão de fenômenos sociais que atravessam as reflexões no setor assistencial, foram utilizados diversos referenciais da área das Ciências Humanas e Sociais, como o sociólogo Robert Castel, que foi referido em cinco textos (Bezerra et al., 2015; Neves & Macedo, 2015; Borba et al., 2017; Silva et al., 2018; Minatel & Andrade, 2020), e Paulo Freire, presente em dois textos (Silva et al., 2018; Minatel & Andrade, 2020). Outros autores também se fizeram presentes, como Loïc Wacquant, István Mészáros, Manuel Jacinto Sarmento, dentre outros.
Sobre a atuação em terapia ocupacional, seis artigos se referem à terapia ocupacional social como uma subárea que, desde a década de 1970, vem se preocupando com as expressões da questão social, como a desigualdade social, a pobreza e o não acesso de determinados grupos populacionais aos direitos sociais (Almeida et al., 2012; Perez et al., 2014; Bezerra et al., 2015; Pêgo et al., 2023; Bardi et al., 2023; Bezerra & Basso, 2023).
Neste percurso histórico, Almeida et al. (2012) e Bezerra & Basso (2023) destacam a terapia ocupacional social no processo de formalização da categoria profissional no SUAS, por meio de um processo de militância construído pelo Projeto Metuia, hoje denominado de Rede Metuia – Terapia Ocupacional Social, e pela ABRATO, voltado para a participação organizada da categoria profissional no processo decisório de quem seriam os trabalhadores que comporiam o SUAS (Almeida et al., 2012).
Para além deste processo de militância, o referencial teórico da terapia ocupacional social se justifica para a assistência social, em Bezerra & Basso (2023) e em Bezerra et al. (2015), ao se retomarem os princípios da terapia ocupacional social (Barros et al., 2002) fundamentados na ação profissional desenlaçada da saúde, discutindo o papel contraditório das políticas sociais, defendendo a inseparabilidade das dimensões técnica, ética e política do trabalho profissional. Demarca-se, portanto, um reconhecimento da inadequação dos modelos em saúde para informar o trabalho acerca das expressões da questão social, uma vez que se faz fundamental evitar intervenções que individualizam, medicalizam e psicologizam o trabalho técnico (Malfitano, 2023).
Os 20 artigos selecionados nesta revisão utilizam referências da terapia ocupacional social nas discussões realizadas, sobretudo para justificar os caminhos tomados em situações de práticas no setor da assistência social. Em 16 produções, a terapia ocupacional social é defendida de forma explícita como um referencial teórico-metodológico apropriado para subsidiar as práticas na assistência social (Almeida et al., 2012; Melo et al., 2014; Perez et al., 2014; Neves & Macedo, 2015; Bezerra et al., 2015; Morais & Malfitano, 2016; Borba et al., 2017; Silva et al., 2018; Oliveira et al., 2019; Minatel & Andrade, 2020; Bardi et al., 2023; Bezerra & Basso, 2023; Pêgo et al., 2023; Gomes et al., 2023; Neves et al., 2023; Vedovello et al., 2023), como pode-se observar nos exemplos:
Desse modo, a terapia ocupacional social é um referencial teórico-metodológico que pode ser adotado na construção de um projeto profissional crítico-transformador para o trabalho na assistência social (Bezerra & Basso, 2023, p. 12).
O campo da terapia ocupacional que tem se dedicado a fundamentar a atuação da profissão na assistência social é o social, o qual busca a ampliação de vivências e repertórios socioculturais para a vida dos sujeitos (Morais & Malfitano, 2016, p. 533).
Destaca-se, por meio do referencial da terapia ocupacional social, que para a atuação na assistência social é importante que o profissional tenha a compreensão de que existem duas esferas sociais, uma microssocial e outra macrossocial, sendo que o terapeuta ocupacional é capaz de fazer a mediação entre ambas, num movimento dialético entre estas dimensões (Perez et al., 2014; Minatel & Andrade, 2020; Bezerra & Basso, 2023; Bardi et al., 2023; Gomes et al., 2023). Na esfera microssocial, podem ser elaboradas estratégias que busquem auxiliar o sujeito a ter apoios para a sua inserção e participação sociais, levando em consideração possibilidades e limites estruturais impostos; já na esfera macrossocial, é onde o trabalho se conecta às políticas sociais para o reconhecimento social de determinadas necessidades e grupos populacionais, trabalhando para a ampliação de serviços que promovam o acesso aos direitos sociais (Malfitano, 2023).
Ademais, identificou-se nas produções (Bardi et al., 2023; Bezerra & Basso, 2023; Melo et al., 2014; Minatel & Andrade, 2020) a importância de uma visão de mundo coletiva para o desenvolvimento do trabalho com demandas sociais. Em Bardi et al. (2023), a leitura de uma dimensão coletiva é considerada necessária para incorporar aspectos da cultura e da vida cotidiana das pessoas, para que propostas façam sentido à realidade vivida. Já em Minatel & Andrade (2020), a visão coletiva do profissional é apontada para a compreensão de que os problemas vivenciados no cotidiano de uma pessoa ou família não são individuais, mas são fruto da sociedade e da sua forma de organização, sendo necessária uma estratégia relacionada às políticas sociais – e não individual – para o enfrentamento das problemáticas.
Neste caminho, alguns artigos discorrem, com base na terapia ocupacional social, sobre cotidiano e território como aspectos importantes para atuação profissional no SUAS. Em Neves et al. (2023), há uma investigação dos interesses e das histórias de vida dos usuários acompanhados nos equipamentos socioassistenciais, desvelando as trivialidades do cotidiano. Em Minatel & Andrade (2020), o terapeuta ocupacional aborda o cotidiano como elemento central para criação de estratégias de intervenção, implicando o trabalho sobre os recursos pessoais, sociais e territoriais. Em Borba et al. (2017), a perspectiva da ação territorial é colocada em evidência, uma vez que no SUAS há necessidade de proximidade física do público acompanhado.
Outra dimensão, presente em nove artigos, é o uso de recursos e tecnologias referenciados a partir da terapia ocupacional social em práticas desenvolvidas na assistência social (Neves & Macedo, 2015; Borba et al., 2017; Silva et al., 2018; Minatel & Andrade, 2020; Neves et al., 2023), em pesquisas (Gomes et al., 2023; Bardi et al., 2023), bem como em ensaios de reflexão (Melo et al., 2014; Bezerra & Basso, 2023). Neves et al. (2023) e Bezerra & Basso (2023) descrevem quatro tecnologias sociais descritas pela terapia ocupacional social que são mencionadas como possibilidades para o desenvolvimento de práticas no SUAS, sendo elas: 1. oficinas de atividades, dinâmicas e projetos; 2. acompanhamentos singulares territoriais; 3. articulação de recursos no campo social; 4. dinamização das redes de atenção (Lopes et al., 2011, 2014).
Em Bezerra & Basso (2023), tais recursos e tecnologias são apontados como concernentes à política de assistência social, sendo, portanto, recomendado que os terapeutas ocupacionais os utilizem em seus espaços de trabalho. Em Bardi et al. (2023), ao apresentar uma comunidade de práticas formada por terapeutas ocupacionais do SUAS, tais metodologias e recursos técnicos aparecem como importantes para a ação profissional. No decorrer do processo vivido, observou-se uma diminuição da ideia tida pelas profissionais de que não havia referências para a atuação no setor, com base em uma reflexão acerca da pertinência das referências da terapia ocupacional social (Bardi et al., 2023).
Ainda sobre as referências da terapia ocupacional utilizadas para embasar práticas no SUAS, Silva et al. (2022) apresentam uma prática fundamentada em referenciais das terapias ocupacionais do Sul e de perspectivas feministas decoloniais. Em Acevedo (2021) e Córdoba et al. (2015), referências utilizadas no artigo selecionado, demarca-se uma postura crítica e decolonial, na qual a raiz do sofrimento social é interpretada como localizada no sistema capitalista/colonial, regulando as ocupações/atividades nas dimensões da autonomia, participação e inclusão. Os/as autores/as pontuam a defesa de uma sociedade democrática pautada nos direitos humanos, que produza novas formas de vida, reconhecendo a pluralidade por meio das práticas e assumindo que a neutralidade é impossível em uma profissão que trabalha com a atividade humana (Acevedo, 2021; Córdoba et al., 2015).
Em Silva et al. (2018), a prática realizada em um CREAS Pop encontra-se fundamentada em diferentes conceituações sobre cultura, bem como do campo da arte, com diversas experimentações que contribuem para a visão ampliada do trabalho e para possibilidades de interação e produção criativa.
Assim, observa-se que a terapia ocupacional social tem informado massivamente a produção científica acerca da atuação na assistência social, ofertando referenciais teóricos que contribuem com uma leitura da realidade acerca das expressões da questão social com as quais os profissionais trabalham, bem como a oferta de metodologias para intervenção, que lançam mão dos recursos de trabalho replicáveis em diferentes contextos da atuação neste setor.
Níveis de atenção, serviços e populações abordados
Dos 20 artigos encontrados nesta revisão, nove são relatos de experiências (n=45%), correspondendo à categoria com mais textos. Dos nove relatos, apenas dois se referem à experiência de práticas profissionais, ou seja, textos em que as práticas de terapeutas ocupacionais de determinada unidade socioassistencial são descritas e analisadas (Neves et al., 2023; Vedovello et al., 2023). Os outros sete textos retratam experiências desenvolvidas em instituições de Ensino Superior brasileiras, concernentes ao estágio curricular e/ou disciplina prática e à experiência de projeto de extensão.
Em relação aos níveis de complexidade, do total de artigos, sete são referentes à média complexidade da proteção social especial do SUAS, sobre o CREAS Pop (Perez et al., 2014; Silva et al., 2017, 2018), o CREAS (Neves & Macedo, 2015; Morais & Malfitano, 2016; Nunes et al., 2021; Neves et al., 2023) e um serviço não-governamental referenciado ao CREAS (Vedovello et al., 2023). Os demais se referem à proteção social básica (n=4), à alta complexidade (n=1), havendo um artigo que se refere à média e à alta complexidades simultaneamente, além de textos que mencionam os níveis de complexidade de uma forma geral, por não tratarem de um cenário específico de pesquisa/atuação ou reflexão.
Em relação aos serviços abordados, dos 20 textos, quatro são concernentes à média complexidade: o Serviço Especializado de Atendimento Domiciliar (SEAD)7 (Neves & Macedo, 2015; Neves et al., 2023), o Serviço Especializado de Assistência à Pessoa em Situação de Rua (Perez et al., 2014) e o Serviço de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)8 (Vedovello et al., 2023). Contudo, o serviço mais mencionado (n=3) se encontra na proteção social básica: o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Borba et al., 2017; Minatel & Andrade, 2020; Gomes et al., 2023). Há também textos que mencionam os serviços socioassistenciais de uma forma geral, por não tratarem de um cenário específico de pesquisa/atuação/reflexão, ou que não mencionam um serviço específico, apesar de tratarem de práticas e pesquisas realizadas em determinadas unidades socioassistenciais.
Há diversas populações-alvo nos textos, oito se referem à população adulta e/ou jovens em vulnerabilidade e/ou risco social, com quatro deles voltados para a população em situação de rua (Perez et al., 2014; Silva et al., 2017, 2018; Bezerra et al., 2015), dois relativos às mulheres (Melo et al., 2014; Gomes et al., 2023; Silva et al., 2022) e um a adultos e jovens (Borba et al., 2017). Os demais textos focam em adolescentes em conflito com a lei, população idosa e/ou com deficiência e crianças e adolescentes em vulnerabilidade social ou, ainda, são textos que se referem de forma geral aos grupos populacionais acompanhados pelo SUAS.
Considerações Finais
Esta revisão de literatura se dedicou a reunir os artigos sobre a terapia ocupacional e o SUAS em revistas brasileiras da área de terapia ocupacional. Foram selecionados 20 textos, sendo que é importante destacar que, como toda revisão de literatura, há um limite naquilo que se alcança, frente ao recorte dos artigos científicos publicados e seu acesso, não incluindo livros, capítulos e demais produções da área, bem como não abrangendo artigos que podem ter se dado em veículos da assistência social, ou ainda que não utilizaram os descritores selecionados. Reconhecendo tais limites, considera-se, ainda assim, que os resultados contribuem com a compreensão do estado da arte do tema terapia ocupacional e o SUAS.
Observa-se que as produções sobre a temática, bem como o número de terapeutas ocupacionais no SUAS, vêm crescendo, sendo que, no ano de 2023, seis artigos foram identificados, enquanto nos anos anteriores a produção era de um, dois ou três artigos anuais. Tal crescimento relativiza o discurso encontrado de participantes que compuseram estudos anteriores (Oliveira, 2020) de que há uma “escassez” de materiais para a apoiar a prática da categoria profissional no setor.
Conforme as produções revelam, a maior parte dos textos se refere a serviços inseridos na média complexidade do SUAS, tendo sido mencionado o Serviço Especializado de Atendimento Domiciliar (SEAD), o Serviço Especializado de Assistência à Pessoa em Situação de Rua e o Serviço de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Em relação às populações-alvo abordadas, a maioria é adultos e/ou jovens em vulnerabilidade e/ou risco social, sobretudo a população em situação de rua.
Segundo os dados dos artigos selecionados e analisados, a terapia ocupacional social tem ofertado subsídios teóricos e metodológicos para atuação neste setor, sendo o referencial mais presente nas produções. Sua utilização é justificada, segundo os diferentes autores/as, por permitir uma análise para além do setor da saúde, com articulação entre aspectos micro e macrossociais, bem como baseada em um senso de coletividade – aspectos essenciais para um trabalho focado nas expressões da complexa questão social brasileira –, além de ofertar metodologias e tecnologias sociais para a intervenção junto às populações acompanhadas pelo SUAS.
Considera-se que esta revisão aponta caminhos para pesquisadoras/es da temática e contribui para a produção de conhecimento em terapia ocupacional no SUAS, com vistas a demarcar a relevância da atuação de terapeutas ocupacionais para a construção de uma política multiprofissional voltada para as complexas demandas e contradições da sociedade brasileira.
-
1
A Rede Metuia é fruto de uma construção que reúne acadêmicos, profissionais e estudantes desde o fim da década de 1990, que busca a produção de referenciais teórico-metodológicos frente às demandas advindas da questão social, tendo sempre em vista o compromisso de produzir um conhecimento em e para a terapia ocupacional (Lopes & Malfitano, 2021). Atualmente, é composta por sete núcleos, em diferentes universidades do Brasil, além de um núcleo em Moçambique e outro na França. De forma também não nucleada, agrega outros atores sociais.
-
2
Embora a resolução que mencione o terapeuta ocupacional como possível trabalhador do SUAS seja do ano de 2011 (Brasil, 2011), considera-se a promulgação da Política Nacional de Assistência Social (Brasil, 2004) como marco legislativo que define os atuais parâmetros para as práticas profissionais, incluindo de terapeutas ocupacionais, neste setor.
-
3
Importante ressaltar, em relação ao recorte temporal, que a REVISBRATO disponibiliza em seu sítio eletrônico artigos a partir do ano de 2016, momento em que inicia suas publicações de artigos. Os demais periódicos utilizados na busca disponibilizam em seus sítios eletrônicos seus artigos publicados em períodos anteriores a 2004, ano de início desta revisão.
-
4
Essa repetição ocorreu, pois um mesmo artigo foi encontrado em diferentes palavras-chave dentre as utilizadas para a busca, individualmente, nesta revisão de literatura.
-
5
O artigo aparece classificado como “Dossiê”, pois, naquele volume, compunha parte dos textos dedicados especificamente à edição especial sobre Terapia Ocupacional Social. Para seguir com o padrão de classificação e debate propostos neste artigo, fizemos sua classificação como “Artigo de Reflexão”, pela natureza do texto.
-
6
Será utilizado o nome atual do periódico, mesmo se referindo às publicações anteriores a 2017, quando era nomeado de Cadernos de Terapia Ocupacional da UFSCar.
-
7
Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, este serviço é denominado Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias (Brasil, 2014).
-
8
Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, este serviço é denominado Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) (Brasil, 2014).
-
Como citar:
Bardi, G., & Malfitano, A. P. S. (2024). A atuação da terapia ocupacional no Sistema Único de Assistência Social: mapeamento de produções científicas brasileiras. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 32, e3836. https://doi.org/10.1590/2526-8910.ctoAR395338361
Referências
- Acevedo, L. O. P. (2021). Ocupación Humana: de la matriz colonial moderna hacia la Construcción de saberes sociales del Sur. Bogotá: Universidad Nacional de Colombia.
- Almeida, M. C., Soares, C. R. S., Barros, D. D., & Galvani, D. (2012). Processos e práticas de formalização da Terapia Ocupacional na Assistência Social: alguns marcos e desafios. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 20(1), 33-41.
- Bardi, G., Oliveira, M. L., Coelho, F. S., Zanoti, L. F., Soares, C. R. S., Malfitano, A. P. S., & Almeida, M. C. (2023). Comunidade de Práticas em Terapia Ocupacional no Sistema Único de Assistência Social: articulando encontros e promovendo debates em terapia ocupacional social. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional,31(spe), 1-23.
- Barros, D. D., Ghirardi, M. I. G., & Lopes, R. E. (2002). Terapia ocupacional social. Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, 13(3), 95-103.
- Behring, E. R., & Boschetti, I. C. (2011). Políticas sociais: fundamentos e história (9. ed.). São Paulo: Cortez.
- Bezerra, W. C., & Basso, A. C. S. (2023). Do compromisso ético-político à concepção de projeto profissional na terapia ocupacional: um debate necessário ao trabalho na assistência social. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional,31(spe), 1-15.
- Bezerra, W. C., Firmino, G. C. S., Javarrotti, E. S., Melo, J. V. M., Calheiros, P. F. F., & Silva, R. G. L. B. (2015). O cotidiano de pessoas em situação de rua: rupturas, sociabilidades, desejos e possibilidades de intervenção da Terapia Ocupacional. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 23(2), 335-346.
- Borba, P. L. O., Costa, S. L., Savani, A. C. C., Anastácio, C. C., & Ota, N. H. (2017). Entre fluxos, pessoas e territórios: delineando a inserção do terapeuta ocupacional no Sistema Único de Assistência Social. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 25(1), 203-214.
- Brasil. (2004). Política Nacional de Assistência Social (PNAS-2004) Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
- Brasil. (2011, 20 de junho). Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011. Ratifica a equipe de referência definida pela NOB-RH/ SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do sistema Único de Assistência Social (SUAS). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília.
- Brasil. (2014, 25 de novembro). Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília.
- Campos, N. L. (2012). Tendências contemporâneas da política de assistência social: uma análise das transformações ocorridas na concepção de assistência social no Brasil (Dissertação de mestrado). Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória.
- Córdoba, A. G., Kronenberg, F., & Ramugondo, E. L. (2015). Southern occupational therapies: emerging identities, epistemologies and practices. South African Journal of Occupational Therapy, 45(1), 3-10.
- Gomes, C. M. S., Schiavo, K. V., Nascimento, A. P. C., & Macedo, M. D. C. (2023). Encontro de mulheres poderosas: estratégia de intervenção em terapia ocupacional social com cuidadoras informais de pessoas com deficiência intelectual. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional,31(spe), 1-18.
- Lopes, R. E., & Malfitano, A. P. S. (2021). Social occupational therapy: theoretical and practical designs. Philadelphia: Elsevier.
- Lopes, R. E., Borba, P. L. O., Trajber, N. K. A., Silva, C. R., & Cuel, B. T. (2011). Oficinas de Atividades com Jovens da Escola Pública: tecnologias Sociais entre educação e terapia ocupacional. Interface: a Journal for and About Social Movements, 15(36), 277-288.
- Lopes, R. E., Malfitano, A. P. S., Silva, C. R., & Borba, P. L. O. (2014). Recursos e tecnologias em Terapia Ocupacional Social: ações com jovens pobres na cidade. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 22(3), 591-602.
- Malfitano, A. P. S. (2023). Contexto social e atuação social: generalizações e especificidades na terapia ocupacional. In R. E. Lopes & A. P. S. Malfitano (Orgs.), Terapia Ocupacional Social: desenhos teóricos e contornos práticos (pp. 123-140). São Carlos: EdUFSCar.
- Malfitano, A. P. S., & Ferreira, A. P. (2011). Saúde pública e Terapia Ocupacional: apontamentos sobre relações históricas e atuais. Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, 22(2), 102-109.
- Melo, K. M. M., Menta, S. A., & Serafim, A. C. C. (2014). O Programa Bolsa Família e a questão de gênero: desafios e percepções para a atuação do terapeuta ocupacional. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 22(1), 205-214.
- Mestriner, M. L. (2001). O Estado entre a filantropia e a Assistência Social. São Paulo: Cortez.
- Minatel, M. M., & Andrade, L. C. (2020). Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e a terapia ocupacional: um relato de experiência na construção da cidadania e participação social. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 28(1), 309-329.
- Morais, A. C., & Malfitano, A. P. S. (2016). O Terapeuta Ocupacional como executor de medidas socioeducativas em meio aberto: discursos na construção de uma prática. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 24(3), 531-542.
- Neves, A. T. L., & Macedo, M. D. C. (2015). Terapia Ocupacional Social na assistência ao idoso: história de vida e produção de significados. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 23(2), 403-410.
- Neves, G. Q. N., Júlio, E. A., Pêssoa, V. M., & Bezerra, W. C. (2023). Experiências interdisciplinares no acompanhamento domiciliar em Centros de Referência Especializados de Assistência Social de Vitória/ES. Revista Interinstitucional Brasileira de Terapia Ocupacional, 7(1), 1639-1645.
- Nunes, A. S., Batista, M. P. P., & Almeida, M. H. M. (2021). Atuação de terapeutas ocupacionais com idosos frágeis. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 29, 1-20.
- Oliveira, M. L. (2020). “Qual é SUAS”? A terapia ocupacional e o Sistema Único de Assistência Social (Tese de doutorado). Universidade Federal de São Carlos, São Carlos.
- Oliveira, M. L., Pinho, R. J., & Malfitano, A. P. S. (2019). O cenário da inserção dos terapeutas ocupacionais no Sistema Único de Assistência Social: registros oficiais sobre o nosso percurso. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 27(4), 828-842.
- Pan, L. C., & Lopes, R. E. (2019). La enseñanza de la Terapia Ocupacional social en las instituciones federales de educación superior en Brasil. Revista Chilena de Terapia Ocupacional, 19(1), 23-34.
- Paulo Netto, J. (2006). A construção do projeto ético-político do serviço social. In A. E. Mota, M. I. S. Bravo, R. Uchôa, V. Nogueira, R. Marsíglia, L. Gomes & M. Teixeira (Orgs.), Serviço Social e saúde: formação e trabalho profissional (pp. 1-22). São Paulo: Cortez.
- Pêgo, C. G., Silva, F. C., & Souza, R. G. M. (2023). Sistema Único de Assistência Social e a inserção da terapia ocupacional. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 31, 1-22.
- Pereira, M. E. R., & Frota, M. H. P. (2017). Terceirização na Política de Assistência Social: ouvindo os trabalhadores. Textos & Contextos, 16(1), 188-204.
- Perez, J. O. F., Fiorati, R. C., Kebbe, L. M., & Lobato, B. C. (2014). O uso da fotografia como recurso emancipador: um relato de experiência com pessoas em situação de rua. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional,22(spe), 135-143.
- Silva, C. R., Pinho, R. J., Martins, M. S., & Ricci, T. E. (2017). Revitalização como valorização dos usuários e da equipe: experiência no centro POP. Revista Interinstitucional Brasileira de Terapia Ocupacional, 1(5), 681-692.
- Silva, C. R., Silvestrini, M. S., Von Poellnitz, J. C., Prado, A. C. S. A., & Leite Junior, J. D. (2018). Estratégias criativas e a população em situação de rua: terapia ocupacional, arte, cultura e deslocamentos sensíveis. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 26(2), 489-500.
- Silva, R. S., Elesbão, K. F., Chagas, M. M., & Almeida, D. E. R. G. (2022). Feminismo decolonial e terapia ocupacional: relato de experiência de um estágio curricular no contexto da pandemia. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 30, 1-11.
- Souza, M. T., Silva, M. D., & Carvalho, R. (2010). Revisão integrativa: o que é e como fazer. Einstein (Sao Paulo, Brazil), 8(1), 102-106.
- Surjus, L. T. L. S. (2017). Terapia ocupacional, trabalho e deficiência intelectual: subsídios para a atuação no Sistema Único da Assistência Social. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 25(4), 899-907.
- Vedovello, A. J. S., Santamaria, L. M., Said, G. A. D., Rosa, T. H. Y., & Galheigo, S. M. (2023). Terapia ocupacional e socioeducação: uma trajetória institucional de acompanhamento de adolescentes e jovens durante quatro décadas. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional,31(spe), 1-13.
Editado por
-
Editora de seção
Profa. Dra. Késia Maria Maximiano de Melo
