CONDIÇÕES DE VIDA, MORADIA E TRABALHO NO ESPAÇO URBANO

LIFE CONDITIONS, HOUSING, AND WORK IN THE URBAN SPACE

CONDITIONS DE VIE, DE LOGEMENT ET DE TRAVAIL DANS L’ESPACE URBAIN

Resumos

Este artigo examina uma parte da produção inicial da sociologia urbana brasileira com o objetivo de apresentar uma breve revisão do tratamento teórico e metodológico atribuído aos problemas das condições de vida. Pondo em destaque uma das suas mais reconhecidas vertentes, pela ênfase atribuída à temática, constatamos a sua descontinuidade a partir da década de 1990, e retomamos alguns critérios encontrados, como alimentação, moradia, transporte e consumo coletivo, para sugerir o interesse de sua continuidade a partir de uma abordagem aproximativa sobre as condições de vida na atualidade. Prosseguimos com base nas estatísticas descritivas dos orçamentos familiares disponíveis na série de pesquisas oficiais sobre o tema realizadas em diferentes períodos, e comparamos com estudos anteriores baseados nas mesmas fontes de dados. Assim, as possibilidades analíticas encontradas no início da sociologia urbana nacional são destacadas com vistas a refletir sobre estes importantes temas nos novos rumos e na renovação de agendas de pesquisa nesta área de conhecimento.

Palavras chaves:
Sociologia Urbana; Condições de Vida; Orçamentos Familiares; Consumo

This article examines a part of the initial production of Brazilian urban sociology aiming to present a brief review of the theoretical and methodological treatment attributed to the problems of living conditions. Highlighting one of its most recognized aspects, due to the emphasis given to the theme, we verified its discontinuity from the 1990’s and we resumed some found criteria, such as food, housing, transport, and collective consumption, to suggest the interest of its continuity from an approximate approach to current living conditions. We proceeded based on the descriptive statistics of household budgets available in the series of official surveys on the subject carried out in different periods and compared them with previous studies based on the same data sources. Thus, the analytical possibilities found at the beginning of national urban sociology are highlighted to reflect on these important themes in new directions and in the renewal of research agendas in this area of knowledge.

Keywords:
Urban Sociology; Life Conditions; Family Budgets; Consumption

Cet article examine une partie de la production initiale de la sociologie urbaine brésilienne dans le but de présenter une brève revue du traitement théorique et méthodologique attribué aux problèmes des conditions de vie. Soulignant l’un de ses aspects les plus reconnus, dû à l’attention accordé au thème, nous avons vérifié sa discontinuité à partir des années 90, et nous avons repris certains critères y trouvés, tels que l’alimentation, le logement, les transports et la consommation collective, pour suggérer l’intérêt de sa continuité d’une approche approximative des conditions de vie actuelles. Nous avons procédé sur la base des statistiques descriptives des budgets familiaux disponibles dans la série d’enquêtes officielles sur le sujet réalisées à différentes périodes et les avons comparées à des études antérieures basées sur les mêmes sources de données. Ainsi, les possibilités analytiques trouvées au début de la sociologie urbaine nationale sont mises en évidence afin de réfléchir sur ces thèmes importants dans de nouvelles directions et dans le renouvellement des agendas de recherche dans ce domaine de la connaissance.

Mots-clés:
Sociologie Urbaine; Conditions de Vie; Budgets Familiaux; Consommation

INTRODUÇÃO

Assim como a sociologia tem desenvolvido modos de pensar a cidade e o fenômeno urbano, também tem produzido modos de pensar sobre os trabalhadores, a moradia e as desigualdades sociais, observando-se que pouco mais de 84% da população brasileira vive na zona urbana e apenas 16 % vive na zona rural. As estimativas em números absolutos da população ocupada chegam a 95,428 milhões de pessoas em 2021 (Belandi, 2021), e 98,3 milhões no início de 2022 (Belandi, 2022), devendo-se considerar que este aumento (dos ocupados) é atribuído principalmente ao trabalho autônomo e aos informais, abordados adiante.

A grandeza desses números não deveria deixar dúvidas sobre a importância de se dar continuidade ao conhecimento das condições de existência social desta parte da população (urbana) se aceitarmos a afirmação de Florestan Fernandes (1977, p. 11): “a sociologia não se limita ao estudo das condições de existência social dos seres humanos. Todavia, essa constitui a porção mais fascinante ou importante de seu objeto”. Seguindo-se por esta linha, encontramos na literatura certa variedade do uso do termo “condições de vida”, como observa José S L Lopes quanto aos sentidos de “condição” e “situação” de classe, que permitiram focalizar categorias de trabalhadores no período da revolução industrial, pela sua situação e por suas condições físicas, residenciais, intelectuais e morais, ao serem submetidos à concorrência no trabalho e à vida nos bairros populares de Londres (Engels, apud Lopes, 1982, p. 42). Portanto, nas origens europeias da sociologia urbana encontram-se referências à superpopulação e aos problemas de moradia e vida nos bairros, os quais assumem tons de denúncia das más condições de vida então existentes.

Inspirando também o tratamento de temas correlatos à reprodução da força de trabalho, o uso do termo “condições de vida” é encontrado entre outros autores clássicos, como na polêmica travada em torno da questão dos “níveis de vida” ou dos “padrões de vida” relativos ao contexto da revolução industrial, o que leva E. Thompson a fazer inferências sobre os salários reais dos trabalhadores e comentar as possíveis melhorias de um padrão de vida no período, apontando a sua irrelevância diante de um processo de exploração e opressão política, e procurando trazer à cena o problema da cultura e de um modo de vida popular e operário (Thompson, 1968, apud Lopes, 1982, p. 44).

Para além do tom de denúncia e de conotações políticas, observa-se que o tratamento do tema “condições de vida” se encontra associado à renda e às esferas da reprodução e do consumo. Nesse último sentido, sempre vale à pena lembrar Hanna Arendt (1991) quando enquadra o labor no domínio da esfera privada – relacionada ao consumo – enquanto a ação está exclusivamente no plano da esfera pública (política). O espaço privado é, portanto, o reino da necessidade. A reflexão histórica demonstrará como aos poucos a manutenção da vida vai se transformando em reprodução social e da força de trabalho.

A tradição teórica da sociologia urbana abordada adiante põe em destaque o trabalho, a renda e a esfera da reprodução como temáticas permanentes que abrangem a existência de infraestrutura, de condições de moradia e de acesso aos serviços básicos. Neste ponto, merece destaque a contribuição de M. Castells ao se referir à relação entre o espaço¹ e às relações de propriedade e apropriação, distinguindo a produção (expressão espacial dos meios de produção) e o consumo (expressão espacial das forças de trabalho). Distingue, também, os tipos de consumo em referência ao espaço: o primeiro, denominado de consumo produtivo, corresponde à reprodução dos meios de produção, a exemplo do consumo de estradas ou do consumo de energia, que são indispensáveis às maquinas no processo de produção; o segundo, denominado de consumo coletivo de escolas e hospitais, é considerado fundamental para a reprodução; e, por fim, no plano individual, situa-se o consumo básico, também fundamental para a manutenção da vida, e sua reprodução (Castells, [1972] 2009, p. 194).

Essas distinções indicam as formas de consumo que fazem parte dos temas citados mais à frente e que merecem destaque pelo tratamento empírico e pela perspectiva teórica que caracterizam o desenvolvimento desta vertente da sociologia urbana no Brasil. Sendo reconhecidos desde as décadas de 1960-1980 pela importância atribuída aos trabalhadores e suas condições de vida; e isto contrasta com o modo como se passa a refletir sobre as mudanças ocorridas após a década de1990, nas quais os problemas dos trabalhadores no meio urbano merecem maiores e menores atenções, refletindo certamente os próprios rumos da teoria sociológica em geral.

Neste artigo consideramos, hipoteticamente, que muitas das questões enfrentadas pelos autores que marcaram os inícios da sociologia urbana brasileira, inspirados por estes argumentos, continuam presentes na atualidade. Retomando velhas questões e identificando novos fenômenos revisitamos teorias e nos apropriamos de novas realidades, na expectativa de apreender esta dinâmica complexa e contribuir com a atualização dos temas. Este artigo se encontra organizado em cinco partes além desta introdução: Anos 1960-1980: a sociologia urbana e a abertura de caminhos; Desafios teóricos após os anos 1990 em uma agenda de discussão; .A moradia e o consumo entre os fenômenos urbanos atuais; Renda, trabalho, e outras tendências; e Conclusões.

Entendemos que o tratamento sociológico de temas complexos relativos às condições de vida, trabalhadores, renda e consumo apresentam muitos desafios analíticos e refletem os contextos socioeconômicos diversos nos quais se inserem, ao tempo em que revelam problemas atuais como a queda da renda, redução do trabalho, mudanças na estrutura de consumo das famílias e de seus segmentos mais vulneráveis, cujo agravamento provocado pela pandemia da Covid-19 na área da saúde nos últimos anos refletiu-se radicalmente nas outras áreas aqui abordadas.

ANOS 1960-1980: a Sociologia Urbana e a abertura de caminhos

Tendo em vista a importância atribuída aos problemas das condições de vida entre os primeiros trabalhos reconhecidos como fundadores de uma sociologia urbana brasileira,² é oportuno recordá-los e tomá-los como ponto de partida. Primeiramente, Francisco Oliveira (1981),³ apoiado em uma perspectiva teórica que nega a existência de uma razão dualista (atrasado-moderno), define “a equação urbano-industrial brasileira” – alcançada entre 1930 e 1956 (Oliveira, 1981, p. 10) – e situa a criação das bases para a reprodução do capital ao nível das empresas, com a fixação de preços, ou preços sociais do mercado, e sua relação com o rebaixamento do custo da força de trabalho nacional. Argumenta que essa redução de preços operava uma equalização dos salários e definia um horizonte para o salário-mínimo (Oliveira, 1981, p. 15), e mostra a importância das condições de vida, uma vez que a agricultura ganhou papel de destaque com nova função atribuída ao subsetor dos produtos de exportação, voltado para suprir as necessidades de bens de capital; e o subsetor destinado ao consumo interno, voltado para suprir as necessidades de alimentação das massas urbanas e controlar os custos da alimentação.

A sistematização da legislação trabalhista se concretizou no conjunto de regulamentos com a criação da Lei do salário-mínimo, em 1940; a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943; seguindo-se, a Lei orgânica da previdência social, em 1960, e a uniformização dos serviços e benefícios prestados pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP), que abrangiam os trabalhadores agrupados por ramos de atividades. Mas, como se sabe, deixavam descobertos os trabalhadores informais e autônomos (Santos, 1979, p. 27), os quais se encontram teoricamente relacionados a uma marginalidade urbana, conforme o tema já abordado por Faria (1974, p. 131), referindo-se ao fenômeno da expansão do contingente populacional analisado como marginal. Tratava-se de um conjunto de ideias que apresentavam o caráter dependente do desenvolvimento industrial na América Latina, destacando que os trabalhadores liberados, ou expulsos do campo, se encontravam impossibilitados de empregar-se estavelmente no setor capitalista industrial (Faria, 1974, p. 132).

Estes argumentos são encontrados em versões da teoria da dependência que ganham forma mais elaborada na segunda metade da década de 1960, representando os impasses e a crise do desenvolvimento dependente e associado na América Latina, e dirigindo suas críticas a distintas versões de teorias do desenvolvimento que consideravam a liderança de uma burguesia nacional e industrial. Segundo Filgueiras e Martins, elas contribuíram para reorganizar a interpretação das formações sociais latino-americanas por meio dos seus autores mais reconhecidos: o argentino José Nun, o peruano Aníbal Quijano e o brasileiro Lúcio Kowarick, destacando-se ainda as contribuições de Rui Mauro Marini em uma releitura da referida teoria (Filgueiras; Martins, 2018, p. 445).

A contribuição de Lúcio Kowarick coloca em destaque a necessidade de suporte de uma infraestrutura oferecida pelo Estado, situando dois momentos que ele considera interligados: as condições de exploração do trabalho e a pauperização a que estão sujeitos diversos segmentos da classe trabalhadora; e o processo que decorre deste, nomeado de “espoliação urbana”, definido como um “somatório de extorsões que se operam através da inexistência ou precariedade de serviços de consumo coletivo”, que se expressavam no âmbito das relações de trabalho (Kowarick, 1979, p. 59). Ampliada em seguida, esta noção passa a referir-se a processos de resistência e aos movimentos sociais que tratam de produções simbólicas, dos atores, discursos e sinais positivos ou negativos surgidos em situações concretas de exclusão (Kowarick, 2000, p. 14).

Para Barreira (2010), trata-se de uma chave analítica que visa ultrapassar a denúncia das condições de vida na cidade, uma “arma teórica” capaz de atingir o cerne das desigualdades sociais, definindo-se não apenas pela carência de bens de consumo coletivo tais como moradia, transporte, água e luz, mas estendendo-se às práticas de autoconstrução e mesmo ao aumento da jornada de trabalho. Assim, o sentido de marginalidade urbana atribuído anteriormente aos moradores da periferia ganha destaque analítico e confere um lastro teórico às questões tratadas em relação às condições de vida urbanas.

Por efeito da evolução da sua situação de classe, estes fatores se expressam na estrutura de consumo dos trabalhadores, cujo tratamento teórico apresenta descontinuidades e rupturas como mostramos a seguir em dois momentos: a instalação da crise da dívida financeira na década de 1980, e a inserção do país na economia mundial ou global, após a década de 1990.

DESAFIOS TEÓRICOS APÓS OS ANOS 1990 EM UMA AGENDA DE DISCUSSÃO

Devido às ausências e perdas na relação entre Estado, economia e sociedade, os períodos citados têm sido repensados por apresentarem mudanças que passam a ser interpretadas por meio de uma provável dissociação entre conceitos conhecidos e sua capacidade analítica, em contraste com os estudos apontados nas décadas anteriores. Esta dissociação tem sido situada entre os efeitos de um mundo globalizado, reduzido a defasagens de acesso ao consumo e à manutenção da vida, o que amplia e dispersa, cada vez mais, o tratamento do problema das condições de vida. Entretanto, o aumento do custo da alimentação e da moradia no meio urbano são temas permanentes na agenda urbana, somados às restrições de acesso ao consumo coletivo e à queda na renda das famílias. Portanto, no plano concreto, mudam os meios de obtê-los, ou não obtê-los, reduz-se significativamente o contingente de trabalhadores expulsos do campo, as possibilidades de emprego são cada vez menos estáveis e nem ocorrem de modo predominante no setor industrial, como antes.

As mudanças nos meios de obtê-los dizem respeito à regulação pública do trabalho e à atribuição de direitos pela inserção no mercado de trabalho (Santos, 1979), que são parcialmente desfeitas no novo contexto. No caso brasileiro, refere-se à forma como o país ingressou no processo de internacionalização das atividades produtivas, segundo Baltar e Krein, com consequências relativas ao início da abertura da economia, e ao contexto de crise da dívida externa na década de 1980.⁴ Segundo esses autores, o emprego foi reduzido, o consumo foi contido, o investimento diminuiu, a importação restringiu-se a um mínimo e o país ficou de fora da construção das cadeias internacionalizadas de produção de bens manufaturados. No momento seguinte, ao abrir-se ao comércio e à finança internacional diante do grande interesse por aplicações financeiras em mercados emergentes, “o desempenho da economia foi beneficiado, aumentando o consumo e diminuindo a inflação, com forte aumento de importações de bens manufaturados” (Baltar; Krein, 2013, p. 273).

Com a redução do emprego e fatores associados, houve a interrupção do chamado ciclo de ouro da expansão das massas de trabalhadores urbanos no Brasil (Pochman, Guerra, 2007, p. 13), e o fim do que se denominou anteriormente de desdobramentos do “milagre econômico brasileiro” que marcou o período de 1960-1970 durante o regime militar. Nos anos seguintes, devido ao citado padrão das mudanças e à crise de endividamento por meio de políticas recessivas, o emprego industrial foi particularmente atingido, resultando em problemas sociais e políticos, como os trabalhadores desempregados que fizeram uma transição – nem sempre rápida e simples – para o setor informal (Hirata; Humphrey, 1989).

Os avanços do neoliberalismo e da globalização foram acompanhados de mudanças no papel das novas tecnologias, na reestruturação produtiva e na reorganização da produção de bens e serviços associados à acumulação flexível. Esses fatores condicionaram a reorganização dos espaços em diferentes escalas, com o deslocamento das atividades produtivas e a descentralização dos Polos Industriais do Sul e Sudeste para outras regiões, como os casos do Polo Industrial de Camaçari que iniciou suas operações em 1978, localizado na Região Metropolitana de Salvador, no município de Camaçari, Bahia, sendo considerado um dos maiores complexos industriais integrados do Hemisfério Sul, contando com mais de 90 empresas químicas, petroquímicas e de outros ramos de atividade.⁵ E do Porto de Suape, que iniciou suas operações em 1978, quando teve formalizada a criação da empresa pública estadual com a finalidade de administrar a implantação do distrito industrial; situa-se na Região Metropolitana de Recife, no Litoral Sul de Pernambuco, e compreende mais de 100 empresas instaladas, conforme Veras (2013, p. 234). Também foram criados os Polos de Confecção em outras cidades, além da Zona Franca de Manaus, desde 1967.

Em escala intraurbana, os impactos da globalização se manifestam principalmente nas mudanças de direção para o capitalismo financeiro, com consequências na reestruturação do espaço urbano e nas transformações que tendem a reproduzir a instabilidade e a diferenciação do território e das condições de vida nas cidades (Guimarães; Bógus; Carvalho, 2018, p. 207). Conforme já citado, a desregulação do trabalho nas décadas seguintes contribuiu para a queda da renda e as mudanças na estrutura de consumo das famílias, aumentando a concentração da pobreza e da moradia nas periferias e favelas e reduzindo não somente o acesso ao mercado de trabalho, mas também às políticas públicas e condições de vida alcançadas nas décadas anteriores.

Em uma década de crise, a melhoria relativa do acesso aos serviços de consumo coletivo nos anos de 1980, a exemplo dos padrões de nutrição, e alguns avanços nas condições habitacionais, saneamento e infraestrutura, é atribuída a dois tipos de fatores: a transição demográfica e a queda da fecundidade, bem como a prováveis efeitos, deslocados no tempo, dos investimentos urbanos realizados nos anos do milagre econômico (Ribeiro; Santos, 2015, p. 13). Ao lado disso, também observam-se alterações e transformações ocorridas em relação a décadas passadas em São Paulo, com linhas menos nítidas e definidoras de uma dinâmica urbana e política da cidade, o que sugere a existência de realidades não mais descritas e discutidas nos termos dos estudos urbanos consagrados em décadas anteriores (Telles, 2009).

Estes exemplos estimulam a expectativa de captar as novas dinâmicas de transformações bastante complexas, com propostas de redirecionamentos de questões colocadas, analisando de maneira interligada, por exemplo, as várias formas de desinserção da mão de obra no sistema produtivo, com a continuidade dos problemas da espoliação urbana (Kowarick, 2009, p. 74-75). Isso reforça o interesse de prosseguirmos em busca dos fatores e dos seus tratamentos teóricos e metodológicos, observando suas prováveis incorporações nas pesquisas, ainda que em outros termos e com seus novos cenários. Nesse sentido, as transformações no mundo rural ganham relevância devido à sua influência sobre a oferta e os preços dos alimentos em uma conjuntura diferente daquela observada por Oliveira (1981) conforme lembramos na sessão anterior.

Destacando a recente guinada à direita em governos latino-americanos e seus efeitos sobre as reestruturações produtivas e os mercados de produtos agroalimentares em níveis locais e globais, considera-se o quanto isto atinge o mundo do trabalho e a organização política rural (Picolotto; Teixeira, 2021, p. 3). Essas transformações também são observadas em um contexto de fortalecimento da discussão sobre o papel da moderna agricultura na economia, trazendo para o centro da disputa o significado do agronegócio, a modernização tecnológica da agricultura, os avanços na agroindustrialização e seu direcionamento, tanto para o mercado interno como o externo (Medeiros, 2021, p. 11).

Discute-se o fortalecimento do agronegócio voltado principalmente para o mercado externo e sua inserção em um contexto de competição provocado pelos fatores citados, o que impõe grandes desafios à agricultura familiar e forte influência sobre a oferta, os preços dos alimentos, e o abastecimento nas áreas urbanas. Mas diferente do que se observou na conjuntura anterior, enfrenta-se atualmente uma ausência de controle sobre os preços dos produtos como é peculiar ao contexto do neoliberalismo e da liberdade aos mercados, fato que pode ser recuperado nos esforços de realinhamento dos trabalhos anteriores.

Paralelamente, discute-se a tendência à desindustrialização que vem sendo discutida no caso brasileiro em função da queda da participação da indústria no PIB (total de riquezas do país). Segundo dados disponíveis, a partir de 2011, o setor representava 23,1% do PIB, atingiu um pico considerado histórico em 2013, e a partir daí tende a cair. Em período recente, já em 2021, equivalia a 18,9% do PIB (Produtividade…, 2022).⁶ Entretanto, outro conjunto de fatores deve ser atribuído, além da queda da produtividade e do lucro, e das retrações econômicas. Trata-se da significativa redução na geração de empregos em consequência das novas formas de organização do trabalho denominadas de especialização flexível que passam a ser adotados na indústria e, posteriormente, nos serviços como fatores responsáveis por uma reorganização do mercado de trabalho.

Comparada a uma dupla transformação originada nas grandes empresas industriais dos países capitalistas centrais, exige-se estabilidade no trabalho de modo distinto dos modelos produtivos anteriores (taylorismo/fordismo), além de autonomia, iniciativa e conhecimentos das novas tecnologias; secundariamente, nos outros setores, predominam a instabilidade e a precarização dos laços empregatícios acompanhados de aumento do desemprego ou de empregos considerados precários (Hirata, 1998, p. 8, apud Guimarães, 2018). A perspectiva da dupla transformação também é analisada como causa da redução de um proletariado industrial, fabril, estável e especializado, especialmente, nos países capitalistas avançados; seguindo-se outra tendência, identificada pelo aumento de um novo proletariado, fabril e de serviços, em escala mundial, precarizado, terceirizado, subcontratado, e part-time (Antunes, 2009, p. 235, apud Guimarães, 2018).

Quanto ao setor dos serviços, visto anteriormente como suporte e apoio da produção industrial, também passa por mudanças tecnológicas e adoção de novos modelos organizacionais, alterando-se, também, o seu papel na geração de empregos. Segundo Sassen (1998, p. 27), a partir da década de 1980 (já situada acima) as finanças e serviços especializados se tornam os principais componentes das transações internacionais no contexto da globalização, com prioridade aos grandes bancos. Chesnais (1996, p. 17), por sua vez, situa o estilo de acumulação e as suas formas centralizadas pelo capital financeiro, como os fundos mútuos e os títulos, e seus impactos diferenciados (ou predominantes) nos serviços sobre a produção. Isto ampliou o deslocamento da força de trabalho para as atividades de serviços que absorvem mais de metade da População Economicamente Ativa a partir dos anos de 1990 (54% para 58%).

A moradia e o consumo entre os fenômenos urbanos atuais

Na expectativa de captar as novas dinâmicas de transformações e as propostas de redirecionamentos de questões colocadas, destacou-se uma conjuntura diferente daquela observada por Oliveira, Kowarick, Faria e autores citados no início desta análise. Mas, pelos fatores citados, destacaram-se também as fortes influências sobre o emprego e a renda e o fato das condições de vida continuarem dependentes da oferta e dos preços dos alimentos, do consumo coletivo (escolas, postos de saúde, hospitais) e do consumo básico (fundamental para a manutenção da vida).

Considerando o problema analítico das condições de vida, prosseguimos com uma abordagem aproximativa apoiada nas unidades domiciliares das Pesquisas de Orçamento Familiar (POF) nos anos disponíveis.⁷ Estudos anteriores que se apoiaram nessas pesquisas para os anos de 2002-2003 e 2008-2009 mostraram importantes tendências que orientam as consultas apresentadas à pesquisa mais recente, realizada em 2017-2018, o que possibilita atualizações. Seguindo a metodologia das unidades domiciliares, cabe um destaque ao consumo das famílias⁸ como categoria de análise para dar sequência aos objetivos já indicados.

Os dados disponíveis indicam que o consumo das famílias brasileiras se compõe dos seguintes itens básicos: maiores despesas com a moradia, incluindo a energia elétrica, água, esgoto, gás, os telefones fixo e celular, televisão e internet e os impostos, como IPTU e outros,⁹ e as despesas com a alimentação que aparecem em segundo lugar, vindo em seguida o transporte. Esses três itens básicos são encontrados na estrutura de consumo que vinha sendo destacada desde a década de 1950: entre as famílias de trabalhadores na cidade de São Paulo a habitação, a alimentação e o transporte ocupavam cerca de três quartos do total da despesa familiar; a partir da década de 1960, os mesmos três itens apresentavam-se em queda, passando a pouco mais de dois terços do total das despesas, indicando uma tendência à restrição dos rendimentos (Pochmann; Guerra, 2007, p. 92).

Esta tendência apresenta ciclos de recuperação, como a redução da inflação a partir de 1994, o aumento do poder aquisitivo da população e os estímulos a novos investimentos produtivos nesse período. A partir de 2003, novas políticas direcionadas ao aumento do poder aquisitivo tiveram prosseguimento e contribuíram com a melhoria dos níveis de renda e de consumo para a população. Ainda assim, as análises apontam que os três itens básicos de consumo, apreendidos por meio do critério das despesas¹⁰ com habitação, alimentação e transporte, continuaram representando a maior parte, embora em queda: de 93,3% para 92,1% (IBGE, 2004; 2011).

Esses três itens básicos representam um maior comprometimento da renda nas faixas até dois salários-mínimos, nas quais as despesas com os dois primeiros itens representam 39,2% destinados à habitação e 22,0% à alimentação. Este último item passou a representar uma proporção mais alta das despesas para a população rural (23,8%) do que para a urbana (16,9%),¹¹ enquanto os gastos com a moradia se mantêm mais elevados na área urbana (37,1%) do que na rural (30,9%). Além disso, observam-se diferenças entre as regiões: maiores despesas com moradia nas regiões Sudeste (39,0%) e Norte (36,4%).

Nas faixas de renda extremas as despesas com habitação foram de 37,2% quando os rendimentos foram os mais baixos (e 22,8% na faixa mais alta), também nas primeiras predominam despesas com aluguel, serviços e taxas (8,9% contra 4,5%). Em função deste custo da moradia urbana, vemos um processo de adensamento populacional nos bairros populares nas maiores cidades brasileiras, como pode ser inferido nas áreas identificadas como aglomerados subnormais. Segundo os anos censitários (IBGE, 2010), essa população era de 4,4 milhões de pessoas (1991), aumentando para 6,5 milhões (2000), e 11.425.644 pessoas (em 2010), as quais residiam em um total de 6.329 aglomerados, ou favelas, localizadas em todo o país, e representavam 6% da população brasileira (IBGE, 2010).

A produção do espaço e a especulação imobiliária contribuem também para a existência de um mercado informal de habitação, com o aumento da moradia nas periferias e favelas e a revalorização de muitas destas áreas nas cidades. Entre muitos exemplos, no caso do Rio de janeiro, as intervenções do poder público se articularam e contribuíram para o controle de territórios então dominados por organizações ligadas ao tráfico de drogas, o que implicitamente tende a aumentar a segurança em locais antes desvalorizados e atrair moradores (Müller, 2015, p. 27). Portanto, o alto custo da moradia urbana se encontra no centro dos estudos sobre as condições de vida, conforme a estrutura de consumo já indicada.

Na sequência, as despesas com alimentação ocupam o segundo lugar no orçamento das famílias, representando 20,8% (IBGE, 2004), e 19,8% (IBGE, 2011). Nessas duas primeiras pesquisas observa-se que o peso dos gastos com alimentação parece atender a um padrão esperado – segundo faixas de renda extremas – alcançando 27,8% quando os rendimentos se encontravam na faixa até um salário-mínimo, e representando apenas 8,5% quando os rendimentos se encontravam na faixa mais alta, acima de R$ 10.375,00 (Pochmann; Guerra, 2007, p. 94).

Em estudo específico sobre padrões de consumo de alimentos baseado na mesma fonte (IBGE, 2011), classificam-se três grupos: semielaborados, in natura e industrializados, mostrando que alterações das dietas ao longo do tempo são influenciadas por fatores como a renda, os preços, a urbanização, as preferências sociais e econômicos que interagem na formação e alteração dos padrões de consumo de alimentos. Entre esses, destacam-se critérios como facilidade e rapidez de utilização em consequência da globalização e da industrialização que influenciam a quantidade de produtos e serviços distribuídos em escala mundial e influenciam o setor agropecuário e a distribuição de alimentos em redes de grandes mercados (Andriolli; Ferraz; Oliveira, 2017, p. 5).

Nos anos recentes, os maiores percentuais de gastos com alimentação fora do domicílio ocorreram nas regiões Centro-Oeste (38%) e Sudeste (34,2%) que ficaram acima da média nacional (32,8%) e reflete tendências como a expansão de delivery ou entrega de alimentos em domicílios. Isto também se confirma na pesquisa mais recente (IBGE, 2019) por meio das informações sobre a concentração das despesas nos itens citados: Despesas de consumo: 3.764, sendo 1.377 (36,58%) com a habitação, e alimentação: 658 (17,48%); além do transporte: 679 (18,03 %). Estes últimos dados indicam provavelmente uma nova tendência, com a terceira maior participação correspondendo à alimentação e o segundo item de despesa passou a ser com o transporte.

Esta recomposição da estrutura de consumo mostra que a população brasileira tem sido levada a restringir mais ainda os seus gastos, já que o transporte passa a ocupar uma parte praticamente igual à da alimentação, na área urbana. Nas Regiões Sul (21,9%) e Centro-Oeste (21,2%) registra-se a maior participação de despesas familiares com transporte, em níveis mais altos do que a média nacional; enquanto a Região Norte apresentou um menor percentual destas despesas(16,5%).

Recuperando-se o esquema analítico da espoliação urbana, o transporte era colocado entre os seus principais problemas, com o uso deficitário para os moradores das periferias, associado à precariedade da moradia e do acesso a bens coletivos de consumo, que configuravam as condições insatisfatórias de reprodução da população (Kowarick, 2000). Nos anos recentes, o aumento dos gastos das famílias com transporte modifica ainda mais a quantidade de renda disponível para os gastos com a moradia e alimentação como necessidades básicas. E em estudo específico com a mesma fonte de dados, enfatiza-se o quanto o custo do transporte pode influenciar a escolha de localização da moradia em relação à economia urbana (Nadalin; Mattion, 2018, p. 9). Além disso, observa-se também que no total de famílias brasileiras, 76,5% apresentaram gastos com transporte urbano, distribuídos como segue: 25,1% apresentavam gastos apenas com transporte público; 29,8% gastavam, exclusivamente, com transporte privado; e 21,6% apresentavam gastos com ambas as modalidades de transporte (Carvalho; Pereira, 2012).

Em áreas urbanas, os gastos das famílias com transporte tendem a ser maiores, conforme o poder aquisitivo, mas observa-se que a proporção de famílias que consome os serviços de transporte público cresceu desde a pesquisa de 2008-2009. Já na pesquisa de 2017-2018, as despesas familiares com transporte aumentaram também na área rural (20%) em comparação com a urbana (17,9%), refletindo talvez as mudanças nos usos de ônibus e motos nessas áreas. Nesse período mais recente, as diferenças regionais são significativas, como nas regiões Centro-Oeste (21,0%), provavelmente refletindo o padrão de renda mais alto do Distrito Federal, e Sul (20,6%), ambas superiores à média encontrada para o Brasil (18,1%). Enquanto a menor participação de despesas com transporte ocorreu na região Nordeste (16,2%) nesta última pesquisa.

Consultando-se a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos¹² (NTU) observa-se que nos últimos 12 meses (de junho/21 até maio/22), os reajustes de combustíveis foram múltiplos, o diesel já acumulava uma alta de 80,9%, muito acima da inflação do período, o que representa um impacto na tarifa pública de 26,5% no último ano. Segundo esta fonte, o combustível representa o segundo maior custo do setor de transporte coletivo urbano por ônibus, respondendo por 32,8% no custo total do setor, ficando atrás somente do custo de mão de obra, que é de 50% em média. No início do ano de 2022, a NTU reitera o alerta sobre os riscos de falta de ônibus para circulação fora dos horários de pico, caso os sucessivos ajustes continuem.

Esta breve descrição da estrutura de consumo mostra que existe pouca diversificação, o que representa um desafio cada vez maior: além dos três itens básicos analisados, apenas 1/3 das despesas no segmento de baixa renda se destinava aos demais itens: saúde, educação, vestuário e ampliação das necessidades. Nesta sequência, representando o quarto grupo das despesas do consumo familiar, a assistência à saúde permaneceu praticamente estagnada até 2003, aumentando nos anos seguintes nos gastos com plano de saúde (de 0,2% para 0,9%), e gastos com medicamentos, que representavam o maior peso, com quase 2/5 desse item (Silveira, Osório; Piola, 2002, p. 726).

Comparando-se com a pesquisa de 2017-2018 os gastos com saúde aumentaram, mas enquanto as famílias com menores rendimentos comprometiam 4,2% do orçamento com medicamentos, aquelas com maiores rendimentos gastavam 1,4%. Os gastos com planos de saúde eram de 0,4% na classe mais baixa de rendimento e de 2,9% na classe mais alta, o que sugere a importância do acesso aos bens de consumo coletivo, como os postos de saúde e hospitais, tal como foi revelado durante a crise sanitária da Pandemia da Covid-19 quando o sistema público de saúde foi fundamental para o ciclo das vacinações para todos os níveis da população brasileira.

Além da saúde, na sequência se encontram as despesas com educação, agrupadas em “mensalidades escolares”, “artigos escolares, livros e materiais bibliográficos”, “outras despesas escolares” e “outros cursos”. Estudo específico aponta a importância do tamanho da família e o crescimento do número de filhos e filhas, mostrando que isto aumenta as despesas com educação e que pode ser um fator de restrição ao priorizar gastos com a sobrevivência e restringir a alocação de recursos educacionais (Carvalho; Kassouf, 2009). Outro estudo realizado com os dados da POF de 2008-2009 indica que os anos de estudos da pessoa de referência influenciam os investimentos em educação e as despesas básicas tendem a declinar em proporção às despesas totais, conforme aumenta a classe de rendimento; mas em relação à educação, elas se elevam em proporção às despesas totais, conforme o aumento da classe de rendimento (Rabello, 2017).

Entre os moradores das cidades brasileiras, a pesquisa mais recente (IBGE, 2019) indica que os gastos com educação (4,7%) foram maiores nas áreas urbanas (4,9%), representando o dobro da observada para a área rural (2,3%). Além disso, vale lembrar que as restrições da renda e do consumo se mostram evidentes no caso de outras despesas, como vestuário, por exemplo, cuja participação no plano nacional foi de 5,5 % – semelhante à proporção da população urbana – com pequeno aumento para a população rural, de 5,7% – o que reflete provavelmente as despesas com a confecção industrializada.

RENDA, TRABALHO E OUTRAS TENDÊNCIAS

As análises que apontam uma provável dissociação entre trabalho e reprodução ganharam destaque: o trabalho parece se tornar mais dispensável e a reprodução mais alcançável por outros meios. Procuramos mostrar que os dados descritivos da estrutura de consumo, apresentados acima, abrem também a possibilidade de repensar as contribuições dos estudos iniciais da sociologia urbana, na medida em que atribuíram prioridade ao problema da marginalidade urbana, e da parte da população submetida a processos de espoliação que atingiam, principalmente, os trabalhadores autônomos, informais vistos atualmente como precarizados (Hirata, 1998, p. 8, apud Guimarães, 2018).

Entretanto, a participação da renda do trabalho cresceu 2,5% no período de 2002 a 2009. Apesar da recuperação econômica no período, o rendimento do trabalho na renda nacional encontrava-se ainda 9,6% abaixo do que era observado em 1995, no início da estabilização monetária do país, com o Plano Real. Segundo estudo realizado, houve alta de preços nos itens da estrutura de consumo, o que ajuda a explicar a queda da renda na faixa que remunera até menos de um salário-mínimo: o trabalhador informal, sem registro ou sem carteira assinada (IPEA, 2012),¹³ o que remete à diferença conceitual entre a reprodução em um mercado, e fora do mercado, uma vez que aí se inserem situações de trabalho sem estabilidade e sem garantias.

Nos anos seguintes, o trabalho continuou a representar a maior participação no total dos rendimentos, com diferenças regionais: o rendimento do trabalho representava 52,6% no Nordeste e 61,5% no Centro-Oeste¹⁴ (POF…, 2019). Mas houve acentuação da queda da renda que se mostrou contínua. O rendimento médio mensal domiciliar caiu 6,9% em 2021, tendo passado de R$ 1.454 em 2020 para R$ 1.353 (Belandi, 2021).

Ao longo da crise provocada pela pandemia da Covid-19, além da gravidade para a saúde que ocupou o primeiro plano, a tendência da perda da renda se ampliou, o que representou talvez o lado mais dramático das restrições impostas nesse período, seja para os trabalhadores autônomos e informais que ficaram impossibilitados de realizarem suas atividades nos espaços públicos e abertos, seja para comerciantes e prestadores de serviços que dependem da presença de público nos estabelecimentos, seja ainda para a parte da população para a qual aumentou o dilema das necessidades e da dependência econômica.

Desde anos anteriores, a reprodução fora do mercado de trabalho vinha aumentando e as famílias sem renda do trabalho chegavam a 19,0%. No segundo trimestre de 2014 – início da crise econômica registrada em 2015 – aumentou em 2019 para 22,4% dos domicílios do país. A desigualdade entre os rendimentos médios também cresceu e as famílias de renda muito baixa tiveram queda de 1,4%, sendo as mais atingidas pelo aumento dos preços. A inflação aumenta a dependência e o recurso a políticas de compensação em segmentos muito defasados – aqueles que se encontram no limite da linha que demarca a reprodução e a sobrevivência, salário e estratégias de sobrevivência. E nesse caso, as transferências, ou benefícios, tiveram uma maior participação no Nordeste (24,6%) e a menor no Centro-Oeste (14,3%), provavelmente influenciada, mais uma vez, pelo Distrito Federal, onde a renda é maior.

As políticas de compensação se tornaram mais visíveis durante o período da pandemia da Covid-19, como mostram Barbosa e Gershon (2021), analisando os programas sociais mais recentes. Comparando o Programa Auxílio Brasil, instituído pela MPV 1061/2021, semelhante ao Programa Bolsa-Família, instituído no governo Lula, consideram que é um programa de transferência de renda mediante condicionalidades: o primeiro inclui o benefício da primeira infância, o benefício da composição familiar e o benefício de superação da extrema pobreza; e, semelhante ao Bolsa Família, encontram-se previstos benefícios a famílias em condição de extrema pobreza e, em alguns casos, em condição de pobreza. Esses autores indicam que o novo programa se distingue do Bolsa Família ao incluir o segmento em condição de pobreza extrema (baseiam-se na renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa).

CONCLUSÕES

Sob o foco das condições de vida, os estudos sobre as novas realidades urbanas nos levam aos velhos problemas. No plano empírico e nas agendas de pesquisas, as novas realidades introduzidas com a globalização e o neoliberalismo não parecem contribuir para o avanço das relações sociais e diminuição das desigualdades, mas sim ao aprofundamento dos velhos problemas da escassez da moradia, alimentação e transporte no contexto urbano, o que mostra, mais uma vez, a centralidade real e analítica das condições sociais de existência, já que estiveram no centro dos problemas sociais causados pela crise da Pandemia de 2020-2021.

A abertura de caminhos oferecida pelos autores revisitados no início deste trabalho confirma o valor de construções teóricas como “a equação urbano-industrial”, que pode ser vista como esquema analítico (chave/analítica) oferecendo, neste caso, a leitura histórica de um contexto que pôs em destaque a importância do planejamento, da atuação do Estado, ainda que autoritário, e do controle de preços dos alimentos por meio de um conjunto de forças que foram alavancadas para os objetivos da economia e, indiretamente, da sociedade. De modo semelhante, o tratamento atribuído ao problema da “espoliação urbana” oferece um esquema analítico que pode ser atualizado diante da continuidade das restrições e precariedade dos serviços de consumo coletivo, mesmo quando se constatam os avanços alcançados nas últimas décadas, com os incentivos ao consumo popular e as melhorias na estrutura urbana (pavimentação, abastecimento de água e energia, entre outros) nas periferias de diferentes cidades. Permanece, no entanto, o desafio analítico de dar conta dos velhos problemas encobertos pela provável dissociação entre a reprodução e o trabalho que condenam grande parte da população urbana a sobreviver, mas em níveis de subsistência.

O desafio colocado por uma globalização neoliberal (Harvey, 2005), tende a destruir muitas das conquistas alcançadas com a regulação do trabalho e o acesso aos bens de consumo coletivo, mesmo que restritos a um conjunto delimitado de ocupações. O outro conjunto, mantido à margem desse acesso, não desaparece mas integra um amplo e heterogêneo contingente populacional situado na atualidade como parte dos 95,428 milhões de pessoas em 2021 (Belandi, 2021) e 98,3 milhões de pessoas estimadas no início de 2022 (Belandi,2022). Se atentarmos para o fato de que este aumento da ocupação se deve principalmente ao trabalho autônomo e informal, citados no início deste trabalho, estamos diante de um precariado (Standing, 2014), ou seja, uma nova classe produzida pelo neoliberalismo, definida como pós-proletariado, e tendo como marca a perda de direitos; também tratados como trabalhadores precarizados segundo diferentes autores nacionais.

Para este segmento populacional, o debate sobre condições de vida continua centralizado pela moradia, a alimentação, o transporte, a educação e a saúde, além dos fatores da estrutura urbana já alcançados, como pavimentação, água e energia. Conforme a análise anterior, isso indica o interesse e a expectativa de se apreender continuidades na dinâmica das mudanças nas relações de trabalho, observando-se a preponderância real e analítica dos itens que compõem o consumo das famílias.

Importantes contribuições também podem ser encontradas nos trabalhos que utilizam os métodos quantitativos e mostram as desigualdades e a concentração da pobreza por meio do problema da renda. Em 2021, o rendimento médio do 1% da população que ganha mais era 38,4 vezes maior que o rendimento médio dos 50% que ganham menos. Estudo realizado por André Salata e Marcelo Ribeiro (2022) com dados provenientes da PNAD Contínua anual (IBGE) enfatiza a tendência de queda da renda: no ano de 2014, os 40% mais pobres que viviam nas regiões metropolitanas tinham renda média (per capta) de R$ 515,00; cinco anos depois, em 2019, essa cifra havia caído para R$ 470, 00; nos anos próximos à crise de 2015, passou-se a ter uma trajetória até 2019 em que o nível de renda média (per capta) voltou a aumentar, “mas quem se apropria desse nível de rendimento são os 10% de maior renda” (Salata; Ribeiro, 2022).

Além disso, nos momentos de crise e retrocesso, a tendência ao endividamento das famílias que já atingia 12% (Beluzzo, apud Krein; Veras; Filgueiras, 2019) persiste e se aprofunda na atualidade. Segundo economistas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Inflação…, 2022) a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor mostra que houve um novo recorde de famílias endividadas no País em 2022 já no final do ciclo da Pandemia, quando o uso cartão de crédito teve participação mais reduzida no endividamento do total da população, mas aumenta significativamente entre as famílias mais ricas.

A demanda aos “bens de consumo duráveis”, como geladeiras, televisores, computadores e outros itens, segundo a mesma fonte, tende a chegar a um limite, indicando que a vontade de consumo diminuiu em relação aos bens de maior valor agregado, e a população está restringindo as compras aos itens essenciais. Portanto, os estímulos governamentais ao item “consumo” e o alcance das políticas de distribuição de renda se mantêm como os principais dilemas das políticas econômicas atuais, enquanto os itens essenciais como moradia/habitação continuam respondendo pela maior proporção do consumo das famílias em nível nacional (35,9%) e regional, conforme apresentamos por meio da Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019).

Como procuramos mostrar por meio da aproximação com a base de dados disponíveis, a importância analítica e os critérios relativos às condições de vida, anteriores e atuais permanecem, o que permite reconsiderar os padrões de reprodução que se encontram dependentes de um acesso aos itens essenciais e aos itens do consumo coletivo – vistos como benefícios que fazem parte de um Direito à Cidade, no sentido de Lefebvre (2001).

Esta análise também encontra respaldo nas considerações de Harvey (2005) quando retoma os agentes e o acesso aos bens de consumo proporcionados pela renda, tanto situados na totalidade do espaço urbano/ cidade, como no espaço residencial nos bairros. Para o autor, isto se expressa em termos de “ganhos de localização”; e na discussão sobre as crises do capitalismo que pode ser retomada com base em argumentos sobre o problema do subconsumo: [trata-se de] “falta geral de suficiente demanda efetiva para absorver o crescimento da produção que o capitalismo produz, o que advém de uma relação de exploração” (Harvey, 2005, p. 116).

Por fim, reabre-se uma discussão sobre “acumulação por espoliação” em épocas recentes: “O que a acumulação por espoliação faz é liberar um conjunto de ativos (incluindo força de trabalho) a custo baixo” (Harvey, 2005, p. 123-124). Isto tem como consequência a regressão dos estatutos regulatórios destinados a proteger o trabalho, como processo geral e o ambiente de degradação que o tem envolvido, com a perda de direitos causada por uma política de espoliação neoliberal, e que oferece um lastro teórico para a reflexão já abordada.

Temos assim alguns pontos de apoio para o estudo sociológico do contexto urbano e a abertura de possibilidades analíticas sobre a esfera do consumo, os domicílios, as famílias, e ainda as relações de gênero, que se encontram no seu centro, na expectativa de contribuir com um debate sobre as relações indiretas entre a desestruturação do mundo do trabalho e suas consequências sobre o espaço urbano, por meio dos fatores que indicam o agravamento, a vulnerabilidade e o aumento da dependência econômica e social dos indivíduos, famílias, bairros e comunidades nas áreas urbanas brasileiras.

• 1
  Para as definições deste conceito, consultar na mesma obra aqui citada: “o debate sobre a teoria do espaço” (Castells, 2009, p. 181). E a teoria da produção do espaço apresentada de forma mais elaborada por H Lefebvre, citado adiante.
• 2
  Aqui devemos situar os estudos sobre as favelas e a pobreza nas cidades, também tratados neste Dossiê. Encontrados anteriormente, apresentavam um caráter mais descritivo, estabelecendo correlações com estudos de comunidades segregadas, e sugeriam intervenções do Estado para erradicação da pobreza. De modo complementar, estes estudos também passaram a constatar como as cidades se tornavam mais complexas com o crescimento contínuo da população e o descompasso entre a oferta de moradias e dos serviços básicos. A esse respeito, consultar Valladares e Medeiros (2003, p. 9-25).
• 3
  Incluímos aqui, pela importante contribuição ao tema, o ensaio “A economia brasileira: crítica à razão dualista”, que foi publicado pela primeira vez em Estudos Cebrap n. 2, de 1972, reeditado em Seleções Cebrap n. 1, em 1975 e 1976, e transformado em livro pela editora Vozes em 1981.
• 4
  A crise da dívida externa nos anos de 1980 torna-se conhecida como a década perdida para a economia, com taxas de crescimento do PIB em queda, aceleração da inflação e crise industrial associadas à queda do poder de compra dos salários. A desaceleração da economia representou uma redução no crescimento dos 50 anos anteriores (1930-1980) nos quais se incluem os anos de 1950 e 1960 que correspondem ao círculo virtuoso do pós-guerra (a era fordista) na Europa e nos EUA.
• 5
  Disponível em: https://www.coficpolo.com.br/pagina.php=39. Acesso em: 4 nov. 2022.
• 6
  Segundo informações disponíveis: “No curto prazo, a perspectiva é de baixo crescimento, em patamar semelhante aos anteriores à crise da pandemia da Covid-19. Nos anos de 2018 e 2019, a produtividade na indústria ficou abaixo de 1% e no longo prazo, pode haver um aumento sustentado da produtividade com as oportunidades relacionadas às novas tecnologias da Indústria 4.0 e o desenvolvimento do 5G, acompanhadas de outros investimentos em inovação”. Disponível em: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/competitividade/produtividade-na-industria-em-2021. Acesso em: 7 nov. 2022.
• 7
  Segundo Silveira, Osório e Piola (2002, p. 720) a primeira edição da POF foi realizada em 1987/1988, tendo como principal característica: “o elevado nível de detalhe na captação das despesas familiares. Além das despesas, as POFs também captam detalhadamente a composição dos rendimentos domiciliares. Sua confiabilidade e qualidade são comprovadas, tanto que as POFs são utilizadas como base para a determinação das estruturas de ponderação de alguns dos principais índices de preços utilizados no Brasil, como o INPC e o IPCA, ambos calculados e divulgados pelo próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outra utilização importante da POF tem sido no estabelecimento de cestas mínimas de consumo que embasam a definição de algumas das linhas de pobreza brasileiras” (Silveira; Osório; Piola, 2002, p .720).
• 8
  Segundo o IBGE, o consumo das famílias é o principal componente do PIB sob a ótica da demanda, respondendo por cerca de 60% do cálculo do indicador no país. Dados recentes indicam: “Houve uma recuperação da ocupação em 2021, mas a inflação alta afetou muito a capacidade de consumo das famílias. Os juros começaram a subir”. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2022/03/consumo-das-familias-avanca-36-em-2021-apos-queda-de-54-em-2020.shtml. Acesso em 4 mar. 2022.
• 9
  Nas pesquisas do IBGE, as despesas com a moradia integram os principais serviços e taxas citados: a energia elétrica, os telefones fixo e celular, pacotes com telefone, televisão e internet, gás, água e esgoto e outros.
• 10
  As despesas são definidas como gastos relacionados à administração da empresa ou comércio. Na teoria marxista, isso decorre da separação entre capital constante (máquinas, equipamentos) e variável (trabalho). O conceito de gastos pode também ser encontrado na microeconomia, na teoria do consumidor e na função demanda, em que cabem os estudos das variáveis que influenciam o que se passa a denominar como precificação e quantidades: o consumidor é exposto à preferência entre cestas de mercadorias e à soma da utilidade e do valor econômico, resultando na disposição a pagar.
• 11
  “Estes resultados são apresentados, segundo comparações das despesas obtidas, a partir da POF 2017-2018 no nível Brasil, entre as áreas urbana e rural, e entre as Grandes Regiões e classes de rendimentos. Além disso, quando pertinente, são comparados com os resultados observados nas pesquisas POF 2008-2009, POF 2002-2003 e no Estudo Nacional da Despesa Familiar” (IBGE, 2017, p. 39).
• 12
  Disponível em: https://static.poder360.com.br/2022/05/Reajustes-diesel-9mai2022.pdf. Acesso em: 3 nov. 2022.
• 13
  Comunicados do Ipea: Os Comunicados do Ipea, em geral, são sucedidos por notas técnicas, textos para discussão, livros e demais publicações. Os Comunicados são elaborados pela assessoria técnica da Presidência do Instituto e por técnicos de planejamento e pesquisa de todas as diretorias do Ipea.
• 14
  As informações sobre rendimentos domiciliares são obtidos pela soma dos rendimentos do trabalho e de outras fontes recebidos por cada morador no mês de referência da pesquisa, e o rendimento domiciliar per capita é a divisão dos rendimentos domiciliares, em termos nominais, pelo total dos moradores.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Dez 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  25 Ago 2022
• Aceito
  24 Out 2022