DESIGUALDADE GLOBAL E DESENVOLVIMENTO

INTRODUÇÃO

O Relatório Mundial da Desigualdade de 2022 revela os efeitos brutais da economia global e apresenta um mapeamento da iniquidade: os 10% mais ricos detêm 76% da riqueza e 52% da renda, enquanto metade da população mundial fica com apenas 2% da riqueza e 8,5% da renda ( Piketty et al., 2022 ). Essa polarização crescente já havia sido indicada na edição de 2018 do relatório elaborado pelos pesquisadores do World Inequality Lab. No fundo, esse trabalho impressionante de análise e sistematização dos indicadores econômicos, sob a coordenação de Thomas Piketty, revela as estruturas dos regimes desigualitários dos cerca de cem países analisados pelo estudo e entre eles. Para Piketty (2020 , p. 12), tais regimes são caracterizados “por um conjunto de discursos e dispositivos institucionais que visam justificar e estruturar as desigualdades econômicas, sociais e políticas de uma determinada sociedade”.

No capitalismo histórico, a trajetória das desigualdades dentro das nações e entre as nações tem sido marcada pela disputa incessante das riquezas e do poder. De acordo com Milanović (2016), no período de 1820-2011, a desigualdade mundial deixou de aumentar apenas entre 1988-2011. Esse curto período de redução da desigualdade global é explicado pelo “progresso da Ásia e uma desaceleração do Ocidente” (Milanović, 2016, p. 122), em especial na China, onde o aumento da renda foi mais rápido e pelo expressivo contingente de pessoas beneficiadas. Nas denominadas democracias consolidadas do Ocidente, as classes médias e os/as trabalhadores/as foram os que mais perderam renda desde a década de 1980. Isso se agravou ainda mais desde 2008. Uma década após a turbulência global de 2008, os bilionários (ou magnatas), que compõem o 0,1% da população mundial, estão ainda mais ricos e poderosos: em 2009 eles possuíam US$ 3,4 trilhões e saltaram para US$ 8,9 trilhões ( Metcalf; Kennedy, 2019 ). O descontentamento político de parcela dos eleitores tem sido associado, por exemplo, ao êxito eleitoral da plataforma política da direita radical e da extrema-direita nos Estados Unidos, parte da Europa e da América Latina nos últimos anos ( Geiselberger, 2019 ).

Desde 2008, os estudos sobre as desigualdades, tanto nacional como global, ganharam novo ímpeto. Uma parte importante da literatura tem sido dedicada a explicar a natureza política e econômica das desigualdades dentro das nações e como elas debilitam as democracias e tolhem o pleno exercício da cidadania, bem como a proposição de estratégias para transformar essa realidade brutal. Entre as questões abordadas nessa literatura estão, entre outras: a relação entre democracia e desigualdade, desigualdades e ascensão de plataformas da direita radical, desigualdade global e desenvolvimento, o empobrecimento das classes médias e a perda de status social, a polarização social, o aumento dos rendimentos do capital em detrimento do trabalho, as desigualdades de gênero, desigualdade e racismo e as desigualdades ambientais.

Entre os trabalhos que tratam do tema a partir de abordagens diversas, destacam-se os de Atkinson (2015) , Stiglitz (2013 , 2016 , 2020 ), Piketty (2014 , 2020 ) e Scheidel (2020) , para mencionar alguns deles. Juntamente com a renovação das abordagens e metodologias nas pesquisas sobre as desigualdades de renda e riqueza, oportunidades, gênero, étnico-raciais, classes, direitos civis entre outras, autores como Milanovic (2016 , 2020 ), Wallerstein (2016) , Wallerstein, Chase-Dunn e Suter (2015) , Korzeniewicz e Moran (2012) , Sassen (2016) , Bourguignon (2015) , Bourdieu (2001 , 2007 ) e Boatcă, Komlosy e Nolte (2017) ampliam o escopo da análise para o entendimento e a problematização da desigualdade global, e o desenvolvimento entre as nações.

No Brasil, os trabalhos de Arretche (2015 , 2018 ), Arretche e Marques (2019) , Souza (2018) , Medeiros, Souza e Castro (2015 ), Kerstenetzky (2019) , Kerstenetzky e Guedes (2021) , Miguel (2016), entre outros, buscam compreender e explicar o comportamento da desigualdade social e política nas três últimas décadas. Em especial, o período dos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016), em função dos importantes aportes realizados na área social, na educação, a expansão do consumo de massa e o aumento do acesso ao crédito, por exemplo, teria ou não reduzido a desigualdade? A resposta depende da metodologia utilizada: para os que olham para o topo da pirâmide da distribuição de renda (o “1%”), a desigualdade permaneceu estável ( Medeiros; Souza; Castro, 2015 ); no entanto, quando se analisa a realidade econômica e social dos 99%, a desigualdade foi reduzida ( Arretche, 2015 , 2018 ). Em trabalho recente, a pesquisa coordenada por Ricardo Paes de Barros corrobora a redução da desigualdade no país entre 2002-2015 ( Fraga; Gavras; Queirolo, 2021 ). No entanto, embora esses resultados sejam motivo de comemoração, o fato é que o Brasil segue sendo um dos países mais desiguais do mundo.

Diferentemente do período entre 1945-1980, no qual houve redução expressiva das desigualdades nas nações onde vigorou o regime do capitalismo democrático ( Streeck, 2018 ), ou seja, os trabalhadores conquistaram um padrão de vida melhor – empregos com melhores salários e amplos direitos sociais e econômicos – a década de 1980 foi marcada pela “virada da desigualdade” ( Atkinson, 2015 ). E, desde então, essas conquistas passaram a ser alvo da ofensiva neoliberal. A vitória eleitoral dos neoconservadores no Reino Unido (1979), nos Estados Unidos (1980) e na Alemanha Ocidental (1982), acabou por disseminar a agenda neoliberal para América Latina, África e parte da Ásia. A partir de então, o recrudescimento da iniquidade no mundo tem produzido brutalidades de diversos tipos agora sob os preceitos da austeridade. Em 2017, 82% do total da riqueza produzida no mundo ficou com o “1%” mais rico ( Rossi, 2018 ).

O retorno do Estado, ou melhor, a recuperação de sua legitimidade como ator econômico ocorreu por meio das políticas adotadas justamente para resguardar e recompor o patrimônio dos grandes bancos e seguradoras. Esse cenário parece ter sido sacudido pela crise sanitária global causada pela SARS-CoV-2, que praticamente paralisou a economia mundial. Para Tooze (2021 , p. 29), vivenciamos “uma crise abrangente da era neoliberal” que “marca o fim de um arco cuja origem deve ser encontrada nos anos 1970”, quando o neoliberalismo foi posto em marcha com o propósito de “despolitizar questões de distribuição, incluindo as consequências muito desiguais de riscos societais, sejam estes devidos a mudanças estruturais na divisão global do trabalho, a danos ambientais ou doenças” (p. 19). As contestações em toda parte do capitalismo sob o corolário neoliberal em 2008 e dos “princípios e práticas básicos da globalização neoliberal” ( Duménil; Levy, 2014 , p. 12) têm crescido. A revolta antineoliberal no Chile de outubro de 2019 sacudiu o país e abriu caminho para elaborar uma nova Constituição e a eleição de Gabriel Boric.

É nesse contexto de acirramento da polarização mundial que propomos discutir as desigualdades para além das questões relacionadas a renda. Como observa Sassen (2018 , p. 64, tradução nossa), as fontes de desigualdade “não podem ser derivadas simplesmente de distribuições de renda. Existem elementos constitutivos importantes em sistemas sociais complexos que contribuem para desigualdades, mas que não podem ser capturados por meio de uma análise das distribuições de renda”. É a partir desse questionamento que este dossiê busca analisar diferentes dimensões da dinâmica entre desigualdade global e desenvolvimento, com as contribuições de pesquisadoras/es do Brasil e do exterior.

Abrimos o dossiê com o artigo de Saskia Sassen, “Lógicas predatórias: indo muito além da desigualdade”. Para ela, as finanças desde os anos 1980 têm sido marcadas por uma lógica de extração, e não de consumo de massa, a partir de uma remontagem específica e complexa de elementos-chave que ela vê como uma das dinâmicas transformadoras desde os anos 1980. A segunda metade do artigo analisa um caso específico para ilustrar suas características predatórias, a partir dos anos 2000. Assim, de acordo com a autora, é preciso ir muito além da noção de desigualdade para chegar a algumas das principais lógicas em jogo hoje. Fundamental para o argumento apresentado é a distinção entre finanças e bancos tradicionais. Assim, os modos específicos que a desigualdade assume no período atual nos levam para além das distribuições da renda e do poder desigual.

Em “Desigualdade, expulsões e resistências sociais: pensando o local e o global”, Roberto Goulart Menezes, Patrícia Mara C. Vasconcellos, Marina Scotelaro e Rafael Alexandre Mello analisam o processo de desigualdades sociais do período recente do capitalismo histórico com ênfase no acirramento da iniquidade e como ela impacta nos meios de luta dos movimentos sociais. A partir do debate teórico-metodológico sobre desigualdade, lógica das expulsões, novos riscos sociais e suas consequências para a democracia contemporânea, eles avaliam como os movimentos sociais têm lutado contra a desigualdade e a retirada de direitos, por meio de novas formas de articulação, manifestação e formação de movimentos antissistêmicos. Eles demonstram como o local e o global se entrelaçam na dinâmica das desigualdades e a luta dos diferentes movimentos sociais bem como apontam alguns dos principais desafios para que os movimentos recuperem sua capacidade de promover a emancipação social.

No artigo “Jatarishun: revoltas indígenas camponesas do Equador e Bem Viver”, Larissa da Silva Araújo e Ana Tereza Reis da Silva discutem os movimentos indígenas camponeses (MICs) do Equador como força social e ator político. Ao propor uma alternativa à crise equatoriana baseada nos valores do sumak kawsay (bem viver), os MICs ampliam espaços democráticos e formulam uma acepção expandida de cidadania. Tendo como foco a greve nacional de 2019 no Equador, o texto se baseia nos testemunhos do povo Kayambi, coletados antes e depois da greve, em entrevistas semiestruturadas e trabalho etnográfico. Os dados evidenciam que a memória de lutas anteriores foi uma motivação essencial para a emergência das manifestações. A força e a base do poder da greve residiram na unidade e na solidariedade entre atores rurais e outros setores da sociedade equatoriana. Em diálogo com o campo das “políticas rurais emancipadoras”, aportam-se contribuições às abordagens críticas sobre o papel dos povos indígenas camponeses nas lutas por alternativas de vida.

Tendo como ponto de partida a política espacial brasileira como elemento de promoção do desenvolvimento econômico e base para melhor inserção internacional do país, o artigo de Neusa M. P. Bojikian, Karina L.P. Mariano e Laís Forti Thomaz demonstram que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) é funcional à estratégia do governo norte-americano de promover o desenvolvimento com participação velada do Estado. Por sua vez, isso tende a representar importantes limitações à implementação da política espacial no Brasil. As autoras afirmam que houve, historicamente, uma variação na disposição dos governos brasileiros em aderir à ideologia econômica defendida pelos Estados Unidos, sem levar em conta que esse país apresenta elementos desenvolvimentistas, atuando como agente de transferência e difusão de novas tecnologias. O AST é um instrumento por meio do qual o governo norte-americano procura mitigar os riscos regulatórios aos quais estão submetidas empresas do país e alavancar a competitividade de sua base industrial.

As relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos é o tema do artigo de Elga Lessa de Almeida. Para ela, a análise dos últimos anos mostra uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. É possível notar que o investimento brasileiro nessas relações tem variado conforme a orientação política adotada, se desenvolvimentista ou neoliberal. O foco do artigo é compreender de que forma a adoção de políticas desenvolvimentistas, neoliberais e suas versões do século XXI tem repercutido nas relações entre o Brasil e os países africanos. De acordo com ela, a estabilidade e aprofundamento das relações entre o Brasil e os países africanos são amplamente dependentes da ação estatal, cujas variações de atuação decorrem de algumas limitantes inerentes à posição periférica desses países na economia-mundo e das relações internas travadas dentro desses países.

As imbricadas relações entre desigualdade e desenvolvimento são discutidas e analisadas por Marcos Costa Lima e Samuel Spellmann em “Desigualdade global, crise multidimensional e as falácias do desenvolvimento”. A partir dos casos de Brasil e China, os autores evidenciam o caráter multidimensional da crise capitalista e sua relação com a produção de desigualdades. A continuidade da crise capitalista também desafia as noções ligadas às possibilidades de correção do capitalismo e a superação das desigualdades inerentes ao modo de produção pela figura histórica da reforma. Assim, o artigo evidencia processos específicos, mas globais, assinalando suas “impossibilidades sistêmicas” que apontam criticamente para as falácias do desenvolvimento, em projetos que aprofundam as disparidades sociais de toda ordem, ao serviço do grande capital e em detrimento dos trabalhadores. Por fim, os autores indagam se os pressupostos a não interferência e o respeito à soberania dos países, para a consolidação de relações do tipo “ganha-ganha” pode vingar diante das possibilidades de renovação das formas de dependência que marcam a trajetória venezuelana.

Já o artigo de Manuela Boatcă, intitulado “Desigualdades globais: filiações teóricas e críticas radicais”, demonstra como o tema da desigualdade global já estava presente na obra de Immanuel Wallerstein mesmo antes do tema ganhar espaço nos meios de comunicação e na academia nos últimos 20 anos. Ela argumenta que a abordagem do sistema-mundo de Wallerstein foi fundamental para revelar pontos cegos teóricos e metodológicos da Sociologia e para formular um quadro abrangente para o estudo das desigualdades globais. Ao fazê-lo, antecipou tanto a crítica ao eurocentrismo como ao nacionalismo metodológico, apresentada pelas abordagens transnacionais e pós-coloniais, bem como os debates sobre o aumento das desigualdades globais em várias décadas. Por fim, ela aborda a relação entre a autodefinição da Análise dos sistemas-mundo como forma de protesto contra a ciência social dominante (e não como uma teoria) e as filiações teóricas e políticas com abordagens pós-coloniais e decoloniais, a fim de mostrar como elas contribuíram em conjunto para a identificação das desigualdades globais como um tema.

As relações econômicas entre a Venezuela e a China são apresentadas por Elsa Sousa Kraychete e Gustavo Melo Novais da Encarnação no texto “Relações sino-venezuelanas no século XXI: desenvolvimento com dependência?”. Partindo de uma perspectiva histórica sobre as tentativas e os impasses de governos venezuelanos, implementar políticas de desenvolvimento com a constituição de cadeias produtivas que contribuíssem para o desenvolvimento integrado internamente, o texto apresenta a intensificação, nas últimas décadas, das relações entre os dois países, que tem por base o abastecimento de petróleo, sem, no entanto, se limitar à obtenção de recursos energéticos. Por fim, o texto indaga se os pressupostos da não interferência e o respeito à soberania dos países, para a consolidação de relações do tipo “ganha-ganha”, que norteiam a política externa do país asiático, nos marcos das atuais relações sino-venezuelanas, contribuem para reorientar sua trajetória na busca do desenvolvimento ou apenas redefine a dependência que marca o país latino-americano?

O artigo de Corey R. Paine e Beverly Silver – “Dominação sem hegemonia e os limites do poder mundial dos EUA” fecha o nosso dossiê. Para os autores, embora o comportamento de Trump tenha sido chocante na sua falta de polimento, ele marca o culminar de uma tendência de décadas que transformou a política externa dos Estados Unidos de um regime de “proteção legítima” em meados do século XX em um de “extorsão de proteção” na virada do século XXI. Embora os temperamentos de sucessivos presidentes tenham sido importantes, os problemas enfrentados pelos Estados Unidos e seu papel no mundo não são atribuíveis a personalidades, mas são fundamentalmente estruturais, em grande parte decorrente das contradições das tentativas do país de se agarrar à sua preeminência diante das transformações na distribuição global de poder. A incapacidade de sucessivos governos dos Estados Unidos – incluindo Trump e Biden – de romper com a mentalidade de primazia americana resultou numa situação de “dominação sem hegemonia”, na qual o país desempenha um papel cada vez mais disfuncional no mundo. Essa dinâmica mergulhou o mundo num período de caos sistêmico análogo à primeira metade do século XX.

Agradecemos a acolhida da proposta do dossiê pela Caderno CRH . A professora Iracema Brandão (editora) e a Dôra (secretária) nos ajudaram em todo o processo de elaboração desta edição. Somos muito gratos pela paciência, confiança, generosidade e profissionalismo com que conduziram os trabalhos. Também agradecemos a cada um/a das autoras e autores bem como as/os pareceristas e os revisores/as. À Fernanda e a toda equipe da Tikinet pelo primoroso trabalho e pela celeridade no processo de revisão que muito contribuíram para a qualidade final dos textos desta edição. Registramos também o nosso agradecimento à Editora Brill, que autorizou a publicação em português do texto da professora Saskia Sassen, e à revista Socio por permitir a tradução do artigo da professora Manuela Boatcă. Um agradecimento especial também ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais – Estudos Comparados sobre as Américas (PPGECsA) da Universidade de Brasília pelo auxílio financeiro que muito ajudou na publicação deste dossiê. Esperamos que este dossiê contribua para o aprofundamento do conhecimento, problematização e crítica da realidade social contemporânea acerca da desigualdade global e suas interfaces com o desenvolvimento.

REFERÊNCIAS

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Jun 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  19 Abr 2022
• Aceito
  27 Abr 2022