USO DE INDICADORES BASEADOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA PARA ANÁLISE DE PROPRIEDADES RURAIS FAMILIARES DA AMAZÔNIA

USING INDICATORS BASED ON BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAWS FOR ANALYSIS OF FAMILY FARMS IN THE AMAZON REGION

Diogo Feistauer Paulo Emilio Lovato Alexandre Siminski Augusto César da Costa Castilho Sobre os autores

RESUMO

Os efeitos do novo Código Florestal Brasileiro (CFB) - Lei Federal n. 12.651 (BRASIL, 2012) - ainda estão sendo avaliados e discutidos quanto à adequação de propriedades rurais à legislação ambiental, tanto nas questões de recuperação de áreas degradadas quanto em relação às possibilidades de uso sustentável das áreas de preservação permanente (APP) e de Reserva Legal (RL). O objetivo do trabalho foi construir e aplicar indicadores ambientais de avaliação para verificar o desempenho ambiental de propriedades rurais familiares, considerando alternativas que o produtor deve seguir para se adequar às legislações ambientais e, também, verificando as condutas favoráveis ao não cometimento de infrações ou crimes ambientais. Foram estabelecidos indicadores ambientais de avaliação propostos a partir de parâmetros da legislação, os quais foram utilizados na análise de propriedades rurais conduzidas sob sistemas de produção orgânica (SPO) ou convencional (SPC). As propriedades rurais conduzidas em SPO apresentaram melhores resultados quanto aos indicadores ambientais de avaliação tanto das áreas de RL quanto das APPs, predominando o caráter essencialmente preservacionista nas propriedades rurais. Houve baixa ocorrência de casos de manejo agroflorestal ou agroextrativismo tanto nas áreas de RL quanto de APP das propriedades rurais avaliadas nos dois sistemas de produção. Os indicadores ambientais construídos a partir da legislação ambiental demonstraram ser uma ferramenta eficiente, prática e de baixo custo, para os técnicos e agricultores assim como na identificação de situações positivas de manejo em relação à adequação às leis ambientais.

Palavras-chave:
indicadores ambientais; reserva legal; área de preservação permanente

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