Resumo em Português:

Este artigo tem por objetivo apresentar a tradição da teoria crítica em Relações Internacionais. Entende-se que haja uma lacuna nos debates teóricos com a reduzida atenção dedicada a essa tradição no Brasil. O revigoramento dos debates teóricos contribui para o enfraquecimento das tradições teóricas convencionais. O papel da teoria crítica nessa tendência é primordial. A teoria crítica da Escola de Frankfurt é examinada como precursora filosófica e metateórica da teoria crítica em Relações Internacionais. Em seguida, as bases epistemológicas dos desafios da teoria crítica às teorias convencionais são apresentadas, com ênfase especial dedicada ao trabalho de Robert W. Cox. O pensamento neogramsciano é inspecionado à luz da busca pela transformação social nas relações internacionais. A vertente da teoria crítica internacional é vista como fonte de inspiração para muitos autores que trabalham com a emancipação. Examina-se a produção de Andrew Linklater por representar a busca por transformação das comunidades políticas por meio da expansão de suas fronteiras morais. Em seguida, busca-se uma avaliação crítica dos impactos trazidos pela teoria crítica ao campo de estudos das Relações Internacionais. Conclui-se que a teoria crítica tem méritos na guinada das discussões teóricas em direção a questionamentos ontológicos e epistemológicos, debate esse que tem caracterizado esse campo de estudo nas últimas décadas, por meio da exposição das limitações conseqüentes do domínio das teorias convencionais. Não obstante, a associação da teoria crítica ao pós-positivismo epistemológico constitui atitude premeditada.

Resumo em Inglês:

This article aims to present Critical Theory in International Relations. It is understood that there has been a lacuna in theoretical debates with little attention paid to this tradition in Brazil. The current revival in theoretical discussions contributes to the weakening of conventional theories. The role of Critical Theory in this trend is fundamental. Frankfurt School Critical Theory is examined as a philosophical and metatheoretical forerunner to its International Relations' counterpart. There follows the epistemological bases for the challenges Critical Theory poses to conventional approaches, with particular regard to the work of Robert W. Cox. Neo-Gramscian thought is thus in the light of concerns for social transformation in International Relations. The Critical International Theory perspective is subsequently scrutinized as a source for emancipatory concerns of IR scholars. The work of Andrew Linklater is presented due to the search for the transformation of political communities by way of the expansion of moral boundaries. A critical assessment of the impacts of Critical Theory to the field of International Relations is thus presented. This article concludes that Critical Theory is largely accountable for the turn towards the ontological and epistemological issues that have distinguished this field of study within the last few decades, by exposing the consequential shortcomings of the predominant conventional theoretical approaches. However, Critical Theory is deliberately associated to post-positivist epistemologies.

Resumo em Português:

A partir de uma abordagem pós-moderna/pós-estruturalista em relações internacionais, o presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da decisão tomada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 21 de abril de 1994 sobre o estabelecimento da Unamir como resposta à violência em Ruanda naquele momento. A ênfase recai sobre a avaliação da responsabilidade ética da organização, à luz da rearticulação radical dos conceitos de ética, responsabilidade e subjetividade proposta por Emmanuel Levinas. Buscam-se as implicações dessa decisão em termos das conseqüências que ela permitiu - a saber, o genocídio ruandês, o prolongamento da violência possibilitado pela Operação Turquesa e a reorganização do movimento genocida nos campos de refugiados. Além disso, debruça-se sobre um tema mais profundo, que subjaz as condições permissivas dessas trágicas conseqüências: a dominação do princípio do Estado-territorial-soberano na imaginação política contemporânea. As rijas fronteiras entre dentro/fora, Estado/campo de refugiados, doméstico/internacional derivadas desse princípio impuseram também uma compartimentalização na seara da formulação de políticas para lidar com a crise humanitária que se seguiu ao genocídio. Essa forma fragmentada de lidar com um problema complexo e multifacetado, por sua vez, resultou em políticas que distorceram as prioridades, minaram a efetividade dos programas de assistência e alienaram o novo governo instalado.

Resumo em Inglês:

Drawing on a post-modern/post-structuralist approach in International Relations, this article aims to make an analysis of the UN's decision taken in April 21, 1994 about the establishment of Unamir as a response to the violence in Rwanda. We emphasize the assessment of the ethical responsibility of the organization, in terms of the radical re-articulation of the concepts of ethics, responsibility, and subjectivity, as proposed by Emmanuel Levinas. We look for the implications of that decision in terms of the consequences it permitted - that is, the Rwandan genocide, the increasing of the violence over time allowed by Turquoise Operation, and the reorganization of the genociders in the refugees' camps. Besides, we intend to look upon a deeper theme, which underlies the permissive conditions of those tragic consequences: the sovereign-territorial-state principle domination in the contemporary political imagination. The hard boundaries between inside/outside, state/refugee camp, domestic/international derived from that principle imposed also a compartmentalization in the arena of formulation of policies to deal with the humanitarian crisis that followed the genocide. This fragmented way to deal with such a complex and multifaceted problem, for its turn, resulted in politics that distorted the priorities and undermined the effectiveness of the assistance programs, as well as alienated the newly installed government.

Resumo em Português:

O artigo analisa a posição dos Estados Unidos nas relações internacionais pós-Guerra Fria, tomando como referência as controvérsias sobre os alcances e limites da sua postura hegemônica, que adquirem maior impulso a partir da formulação da chamada "doutrina Bush", sistematizada no documento "A Estratégia de Segurança Nacional dos EUA". No tratamento da temática proposta, enfatizam-se os seguintes aspectos: estabelecimento de um paralelo entre a transição dos séculos XIX-XX e XX-XXI, situando as características do imperialismo de cada época; uma análise da atual política externa dos Estados Unidos, enfocando o debate entre unilateralismo e multilateralismo, com destaque para as reações geradas pela intervenção no Iraque; uma discussão crítica das abordagens que visualizam na agenda de segurança da administração Bush um indicador de perda de hegemonia, que imporia a substituição da busca do consenso pela dominação aberta.

Resumo em Inglês:

This article analyzes the position of the United States in the post-Cold War world, considering as a reference the controversies on the extension and limits of its hegemonic posture, which acquires greater relevance after the formulation of the "Bush Doctrine", systematized in the document "The National Security Strategy of the United States of America". Our approach will lay emphasis on the following aspects: establishment of a parallel between the transition of the XIX-XX and XX-XXI centuries, from studies that point out the characteristics of imperialism at different times; an analysis of the current foreign policy of the United States, focusing on the debate between unilateralism and multilateralism, emphasizing the reactions caused by the intervention in Iraq; a critical argument of the approaches that visualize in the security agenda of the Bush administration an indicator of a loss of hegemony, which would impose open domination over the search of consensus.

Resumo em Português:

Teorias institucionalistas na disciplina de relações internacionais usualmente definem regimes como um conjunto de normas e regras formais ou informais que permitem a convergência de expectativas ou a padronização do comportamento de seus participantes em uma determinada área de interesses com o objetivo de resolver problemas de coordenação que tenderiam a resultados não pareto-eficientes. Como estas definições baseadas meramente na "eficiência" dos regimes não parecem suficientes para explicar sua efetividade, o presente artigo propõe uma definição diferente para regimes: a de arranjos políticos que permitem a redistribuição dos ganhos da cooperação pelos participantes em uma determinada área de interesses em um contexto de interdependência. Regimes possuiriam efetividade pela sua autonomia e relevância, ou seja, por possuírem existência objetiva autônoma da de seus participantes e por influenciarem seu comportamento e expectativas de maneiras que não podem ser reduzidas à ação individual de nenhum deles. O artigo inicia-se com uma breve discussão sobre as dificuldades terminológicas associadas ao estudo de regimes e a definição dos conceitos de autonomia e relevância. Em seguida, classifica os diversos autores participantes do debate em duas perspectivas distintas, uma que nega (não-autonomistas) e outra que atribui (autonomistas) aos regimes autonomia e relevância, e faz uma breve análise dos autores e tradições mais significativos para o debate, aprofundando-se nos autonomistas e nos argumentos que reforçam a hipótese aqui apresentada. Ao final, o artigo propõe uma decomposição analítica dos regimes nos quatro elementos principais que lhes propiciam autonomia e relevância: normatividade, atores, especificidade da área de interesses e interdependência complexa com o contexto.

Resumo em Inglês:

Regimes are defined by institutionalist theories in the discipline of International Relations as formal or informal sets of norms and rules that create patterns of behavior and allow the convergence of the expectations of their participants in specific issue areas, in order to solve coordination problems that could lead to non-pareto-efficient outcomes. Considering that such definitions based merely on the "efficiency" of regimes do not seem to be sufficient to explain their effectiveness, the present article proposes a different definition for regimes: political arrangements that allow a redistribution of the gains of cooperation among the participants in certain issue areas, within an interdependence context. Regimes would thus be effective due to their autonomy and relevance - that is, due to their objective existence autonomously from their participants and their influence on the participants' behavior and expectations in ways that cannot be reduced to the individual action of any of them. This article begins with a brief discussion about terminological problems related to regime studies and with a definition of the concepts of autonomy and relevance. Then it classifies the authors that take part in this debate according to two distinct perspectives, one that denies (non-autonomists) and the other that attributes (autonomists) autonomy and relevance to regimes, briefly analyzing the authors and traditions that are more significant for this debate, focusing on autonomist authors and on arguments that back the hypothesis here presented. Finally, the article proposes an analytic decomposition of regimes into four main elements that give them autonomy and relevance: normativity, actors, specificity of the issue area and complex interdependence as context.

Resumo em Português:

Nenhum processo de integração regional está isento de críticas sobre o seu alegado déficit democrático e/ou institucional. A razão destes déficits é, freqüentemente, apontada como uma conseqüência da escassa accountability e da falta de transparência dos sistemas de decisão em nível regional. Os diferentes blocos regionais têm tentado responder a um ou ambos dos déficits em causa, mediante uma variedade de métodos e opções institucionais. A mais visível das fórmulas aplicadas é a criação e fortalecimento de um Parlamento regional - ou seja, supranacional. Este artigo pretende analisar, comparativamente, cinco Parlamentos regionais na Europa e na América Latina - o Parlamento Europeu, o Parlamento Latino-Americano, o Parlamento Centro-Americano, o Parlamento Andino e a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul - com o objetivo de compreender o impacto que estas instituições têm tido no âmbito da representação regional, dos processos de decisão e do fortalecimento da accountability. As conclusões sugerem cinco fatores que os autores consideram pertinentes para a explicação das diferenças verificadas entre as duas regiões transatlânticas.

Resumo em Inglês:

Virtually no process of regional integration has been safe from the criticism of allegedly suffering from either democratic deficit, institutional deficit or both. These deficits, the argument goes, are the consequence of scarce accountability and the lack of transparency in regional decision-making. Different regional blocs have attempted in a variety of ways to confront one or both of these deficits, the most visible of which is the creation and empowerment of a regional parliament. This paper presents a comparative analysis of five of these institutions in Europe and Latin America - i.e. the European Parliament, the Latin American Parliament, the Central American Parliament, the Andean Parliament, and the Joint Parliamentary Commission of Mercosur - with the aim of understanding their impact on regional representation, decision-making and accountability. The conclusions pinpoint five plausible factors in accounting for the differences found across the Atlantic divide.