Abstract in Portuguese:

O trabalho traça uma análise histórica do Sistema Multilateral de Comércio (SMC), tendo como foco a sua importância para a conformação da ordem econômica internacional do pós-Segunda Guerra Mundial. A partir de uma perspectiva analítico-evolutiva, faz-se uma apresentação do contexto internacional no qual o sistema multilateral foi gerado e identificam-se as interações entre as transformações históricas mundiais, tanto no plano político quanto no econômico, e a estruturação do Sistema Multilateral de Comércio, desde o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade (GATT)) até a Organização Mundial do Comércio (OMC). Ademais, o papel desempenhado pela diplomacia econômica brasileira na construção e transformação do SMC será discutido ao longo do presente trabalho. Também são feitas considerações sobre a atual Rodada de negociações multilaterais, a Rodada Doha, e a sua relevância na ótica dos países em desenvolvimento.

Abstract in English:

This work brings a historical analysis of the multilateral trading system, focusing on its importance to the building up of the international economic order, after the Second World War. From an evolutionary perspective, the international context in which the multilateral trading system was created is presented. Moreover, the interactions between world historical transformations and the development of the multilateral trading system, from GATT to WTO, are analyzed, both in political and economic points of view. Furthermore, the role played by the Brazilian economic diplomacy in building and transforming the multilateral trading system is analyzed. Some considerations are also made on the Doha Round of trade talks and its importance to the developing countries.

Abstract in Portuguese:

O objetivo deste artigo é analisar as mudanças trazidas pela política externa do primeiro governo Lula da Silva (2003-2006). Para discutir o tema, utilizaremos o trabalho de Hermann (1990) sobre as motivações das mudanças na política externa dos Estados, integrando-o com insights construtivistas, que são úteis para examinar o papel das idéias na formulação da política externa brasileira depois de 2003. Para complementar nossa análise, utilizaremos três noções - "autonomia pela distância", "autonomia pela participação" e "autonomia pela diversificação" - que explicam as principais transformações pelas quais passou a política externa brasileira da década de 1980 até meados da primeira década deste século. Concluiremos demonstrando como a idéia de "autonomia pela diversificação" se aplica melhor ao período analisado, considerando que os dois primeiros níveis de Hermann, ajustes e mudanças de programa aconteceram de fato. Sugerimos que o terceiro nível, mudanças de problemas/metas, poderá efetivar-se com a consolidação e ampliação dos dois primeiros níveis.

Abstract in English:

The objective of this article is to analyze the changes brought about by the foreign policy of Lula da Silva's first government (2003-2006). To discuss the topic, we will make use of Hermann's (1990) article on foreign policy change and the motivation behind it, integrating it with constructivist insights useful to examine the roles of the ideas in the formulation of the Brazilian foreign policy after 2003. To compliment our analysis, we will make use of three notions: autonomy through distance, autonomy through participation, and autonomy through diversification. These notions explain the main changes occurring in Brazilian foreign policy from 1980 through to the mid-2000s. We will conclude by demonstrating how the autonomy through diversification best applies to the aforementioned period, acknowledging that the first two levels of Hermann's theory, adjustment change and program change, did in fact happen. We suggest that the third level, problem/goal changes, can come into effect with the consolidation and amplification of the first two levels.

Abstract in Portuguese:

Pode-se verificar, desde o final da década de 1990, uma tendência de institucionalização da condicionalidade política em diversas instituições internacionais. Estas instituições têm tornado explícita a importância do respeito, por parte dos Estados participantes, ao Estado de direito, aos direitos humanos e à democracia; têm também criado mecanismos de controle, supervisão e promoção destes princípios. A forma como tais princípios têm sido institucionalizados, os instrumentos disponíveis para garantir sua aquiescência, a aquiescência efetiva e seu efeito sobre os Estados-membros variam de acordo com cada instituição. Este artigo analisa o caso da União Européia. Apesar do consenso sobre os valores democráticos entre seus membros fundadores, foi somente em 1997, com o Tratado de Amsterdã, que eles se tornaram uma condição formal para a participação no processo de integração. O presente artigo procura responder, primeiramente, como, e por que, a condicionalidade política tem sido institucionalizada na União Européia, explorando dois fatores em particular: 1) o processo de ampliação do processo de integração e 2) crises políticas específicas que ocorreram nos Estados-membros. Adicionalmente, o artigo indaga se a condicionalidade pode ser considerada um instrumento efetivo de promoção da democracia. Busca-se analisar se a intervenção a favor da democracia tem um efeito qualitativo sobre os regimes domésticos, ou seja, explora-se os limites do uso da condicionalidade política como um instrumento de promoção e defesa da democracia.

Abstract in English:

Promotion Political conditionality has been institutionalized in many international institutions since the end of the 1990s. These institutions have been making it more explicit the importance of the respect, on the part of its participants, of the Rule of Law, Human Rights and Democracy, and have been creating mechanisms of control and promotion of these principles. The form how these principles have been institutionalized, and the available instruments to guarantee their compliance, the effective compliance, and its effects upon Member-States varies with each institution. The present article analyses the case of the European Union. Despite the consensus about democratic values among its founding members, it was only in 1997, with the Treaty of Amsterdam, that they became a formal condition to participate in the process of integration. This article addresses firstly, how, and why political conditionality has been institutionalized in the European Union, exploring two factors in particular: the process of enlargement, and specific political crises. In addition, the article inquires whether political conditionality can be considered an effective instrument of democracy promotion. It analyses whether interventions in favor of democracy have a qualitative effect upon domestic governments, in other words, it explores the limits of the use of the political conditionality as an instrument of defense and promotion of democracy.

Abstract in Portuguese:

O presente texto é composto de três partes, seguidas por uma conclusão. Na primeira, propõe-se uma análise do estado da arte da reflexão sobre a dialética centro-periferia. A segunda aponta o quanto esta reflexão se mostra instigante para a compreensão de processos de integração regional, em geral, e daqueles da União Européia, em particular. Em seguida, a terceira parte foca a questão do multilevel governance, propondo uma análise das unidades subnacionais da Alemanha e da França, no âmago da União Européia. Finalmente, algumas considerações são feitas à guisa de conclusão. Como todo processo político, a integração regional não aporta benefícios similares a todas as suas partes. A desigualdade manifesta-se em graus múltiplos e sem preconceito de fronteiras. A dicotomia centro-periferia existe em termos geoeconômicos, mas não segundo os princípios ideológicos estabelecidos por Prebisch. Para analisar os processos integrativos, presta-se mais uma percepção de multilevel governance, em que, sem dúvida, as unidades subnacionais não podem deixar de ser escrutadas.

Abstract in English:

This article is written in three parts and a conclusion. In the first part, a reflection on the state of the art thoughts about the center-periphery ideas is developed. The second part shows how these thoughts could be applied in understanding regional integration processes in general and within the European Union in particular. The third part focuses on the multilevel governance issues and proposes an analysis of the French and German sub-national units at the European Union. As a political process, regional integration is far from bringing only benefits to the parts involved in it. The disparities emerge in multiple levels and they are not confined to national borders. The center-periphery dichotomy is a fact in geo-economical terms, although not in accordance with ideological conceptions as those set up by Prebisch. In understanding integration processes, the multilevel governance perspective seems to be a more adequate point of view, from which one cannot avoid investigating the role of sub-national units.

Abstract in Portuguese:

A transição democrática na África do Sul foi dolorosa, mas pacífica. Após anos de opressão estatal violenta em uma sociedade marcadamente dividida entre brancos e negros, o processo transicional permitiu o surgimento de uma sociedade democrática, caminhando para a restauração psicológica e reconciliação social. Um dos fatores principais para o êxito deste processo foi o fato de se ter optado pela justiça restaurativa como meio de resolver os crimes cometidos pelo regime passado. Por meio de uma Comissão de Verdade e Reconciliação, a África do Sul abre mão de um modelo punitivo tradicional sem deixar de lado a responsabilização dos criminosos e a apuração da verdade.

Abstract in English:

The democratic transition in South Africa was painful but peaceful. After years of state violent oppression in a society remarkably divided between blacks and whites, the transitional process allowed the emergence of a democratic society, walking to psychological restoration and social reconciliation. One of the most important elements to the success of this process was the option for restorative justice as a way to solve crimes committed during the past regime. Because of the Truth and Reconciliation Commission, South Africa refused a punitive model but guaranteed criminal responsibility and investigation of the facts.