E em seu nome será exercido: representação descritiva e desigualdade política de gênero e raça no Brasil

And in their name will be exercised: descriptive representation and political inequality of gender and race in Brazil

Y en su nombre se ejercerá: representación descriptiva y desigualdad política de género y raza en Brasil

Resumo:

O artigo emprega o conceito de representação descritiva em uma investigação sobre as condicionantes socioeconômicas, institucionais e contextuais da desigualdade política. O escopo de análise é a eleição da Câmara de Deputados em 2018. São observados os padrões de representação descritiva segundo critérios de gênero, cor e raça no âmbito da bancada da unidade da federação. A pesquisa emprega análises estatísticas para avaliar os fatores relacionados com a desigualdade descritiva presente e sua alteração entre 2014 e 2018. O número limitado de casos permite abordagens detalhadas sobre as relações identificadas. Propõe-se a interpretação de que a ocorrência de redução da desigualdade política na unidade da federação está associada à candidatura de Bolsonaro de duas formas: (a) menor reeleição de titulares; e (b) politização da pauta de gênero em termos eleitorais. Nota-se nos fatores socioeconômicos e institucionais, respectivamente, condicionalidade e interveniência. A partir do caso investigado, propõe-se um modelo interpretativo das condicionantes socioeconômicas, institucionais e contextuais da mudança de curto prazo na desigualdade política parlamentar.

Palavras-chave:
Câmara dos Deputados; Gênero; Raça; Bolsonaro; #EleNão

Abstract:

The paper employs the concept of descriptive representation in an investigation of the socioeconomic, institutional, and contextual conditions of political inequality. The scope of analysis is the election of the Chamber of Deputies in 2018. Descriptive representation standards are observed according to gender and race at the level of the Federation unity. The research employs statistical analysis to assess factors related to the present descriptive inequality and its change between 2014 and 2018. The limited number of cases allows a detailed approach to the identified relations. It is interpreted that the occurrence of a reduction in political inequality in the Federation unity is associated with the candidacy of Bolsonaro in two ways: (a) less reelection of incumbents; and (b) politicization of the gender agenda in elections. It is credited to the socioeconomic and institutional factors, respectively, conditionality and intervention. Grounded on the case investigated, an interpretative model of the socioeconomic, institutional, and contextual conditions of short-term change in parliamentary political inequality is proposed.

Keywords:
Chamber of Deputies; Gender; Race; Bolsonaro; #EleNão

Resumen:

El artículo emplea el concepto de representación descriptiva en una investigación de las condiciones socioeconómicas, institucionales y contextuales de la desigualdad política. El ámbito de análisis es la elección de la Cámara de Diputados en 2018. Se observan niveles descriptivos de representación según género y raza a nivel de unidad de la Federación. La investigación emplea análisis estadístico para evaluar factores relacionados con la presente desigualdad descriptiva y su cambio entre 2014 y 2018. El número limitado de casos permite un abordaje detallado de las relaciones identificadas. Se interpreta que la ocurrencia de una reducción de la desigualdad política en la unidad de la Federación se asocia a la candidatura de Bolsonaro de dos maneras: (a) menor reelección de titulares; y (b) politización de la agenda de género en términos electorales. Se le atribuye a los factores socioeconómicos e institucionales, respectivamente, la condicionalidad y la intervención. Con base en el caso investigado, se propone un modelo interpretativo de las condiciones socioeconómicas, institucionales y contextuales de cambio de corto plazo en la desigualdad política parlamentaria.

Palabras-clave:
Cámara de los Diputados; Género; Raza; Bolsonaro; #EleNão

Introdução

A pesquisa aborda a representação descritiva na eleição da 56ᵃ legislatura (2019-2022) da Câmara dos Deputados do Brasil sob uma perspectiva interseccional de gênero e de raça. A noção de representação descritiva (Pitkin 1972) é útil para tornar visível a desigualdade de acesso aos cargos eletivos, quais são os grupos sociais incluídos e quais são os politicamente excluídos. O conceito opera por meio de uma pressuposição ideal de similitude entre a distribuição quantitativa dos grupos na sociedade e a presença deles no Parlamento. Assim, a questão de fundo da pesquisa diz respeito à análise empírica do problema clássico dos limites da inclusão política democrática em sociedades marcadas por hierarquias de desigualdades.

Como pressuposto teórico-normativo, a representação descritiva foi afastada por conta da arbitrariedade inerente à definição de quais são os critérios que devem ser valorados na relação política de representação. Arato (2002, 91) destaca que adstringir a liberdade dos eleitores para que sufraguem de forma restrita no grupo em que são considerados pertencentes leva a uma representação pictórica “incompatível com a liberdade de se candidatar ou de votar de forma livre”.

A abstenção em adotar o critério da representação descritiva como pressuposto positivo de constituição de um regime democrático em nada invalida sua utilização crítica. Veja-se a análise crítica da construção e dos pressupostos da democracia representativa liberal pelo feminismo (Pateman 1993) e pela ótica da raça (Mills 1997). Neste sentido, Phillips (2011, 342), ao mesmo tempo em que rejeita a adjudicação da representação à identidade, aponta que:

Quando as características dos eleitos se desviam em grau significativo daquelas do eleitorado como um todo, há um caso claro para dizer que algo está errado. Essas “características” são obviamente relevantes por si mesmas, e alguns grupos se tornam mais poderosos do que os outros.

Almeida (2019) destaca que a obtenção de representação pelas minorias em espaços de poder é relevante tanto no sentido de repercutir suas reivindicações coletivas, quanto para desafiar as narrativas discriminatórias que criam, no imaginário social, lugares de pertencimento e não pertencimento. Mas a obtenção de representação não importa, necessariamente, conforme o autor, em uma reconfiguração das relações de poder: o representante pode não “vocalizar as demandas por igualdade do grupo” (Almeida 2019, 112). Disso decorre que o critério da representação descritiva não está diretamente associado à determinação da política pública em termos contrários às hierarquias sociais.²

A dissemelhança entre o conjunto de indivíduos que representam (o Parlamento) e o conjunto dos representados (o povo) é tomada nesta pesquisa como meio de investigar o desafio da inclusão política-institucional dos desiguais e das minorias que, na ausência de uma democracia social, afeta a democracia política. Em síntese, a utilização da noção de representação descritiva não pretende deslocar normativamente a representação liberal-democrática, mas contribuir na compreensão dos limites da inclusão política no Brasil.

Operacionalmente, a representação descritiva apresenta-se como uma chave conceitual que permite aproximar o debate da representação política democrática com as questões propriamente sociais, como a desigualdade social, de gênero, raça e classe. Ela dialoga com abordagens da formação do campo político sobre, por exemplo, trajetórias, carreiras, seleção e recrutamento. Pode-se considerar que a representação descritiva oferece uma visão sobre o resultado, em termos de representação parlamentar, do compósito de uma intricada rede de condições sociais e institucionais que concorrem com os determinantes do sucesso eleitoral individual. Como afirma Araújo (2001, 166) a respeito da eleição de mulheres no Brasil:

embora a competitividade individual das candidatas afete suas chances de inserção, o problema de ingresso por gênero é menos o número de concorrentes e mais as condições gerais que marcam o processo político. Essas condições envolvem múltiplos aspectos, dentre os quais podem ser citados: as características socioeconômicas do país, os traços específicos dos sistemas político e eleitoral e o grau de organização do movimento de mulheres.

O objetivo da investigação é avançar na compreensão sobre como esses fatores institucionais, socioeconômicos e contextuais podem estar associados à obtenção e à mudança da representação política segundo critérios descritivos de gênero e de raça. O desenvolvimento da proposta inicia com a discussão do atual estado da literatura brasileira sobre desigualdade política de gênero e de raça. Em seguida, delimita-se a estratégia de pesquisa e são apresentadas as variáveis trabalhadas para os 27 casos de estudo (as unidades da federação), inclusive um índice de representação descritiva calculado com base nas bancadas estaduais/distrital.

São apresentadas as variáveis para inferência sobre instituições (magnitude eleitoral e fragmentação); desenvolvimento social (IDHM, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal); e contextual (votação em Bolsonaro e reeleição de deputados federais). As relações dessas variáveis com a desigualdade política descritiva são mapeadas e debatidas. Procura-se investigar como as particularidades do contexto político de 2018 podem ter sido relevantes na alteração da desigualdade política descritiva da Câmara de Deputados. Do ponto de vista mais amplo, a análise destaca a necessidade de se considerar a complexidade das relações entre sociedade, instituições e agência política quando se aborda padrões e transformações na desigualdade política descritiva – ao lado das condições particulares de promoção e sucesso de candidaturas específicas.

Fatores da desigualdade de representação política de gênero e raça

Com “gênero” denota-se o aspecto social e cultural inerente à diferenciação entre o masculino e o feminino, tal como se manifesta empiricamente, por exemplo, nas relações familiares, de trabalho ou políticas. É uma preocupação que este uso não embace – como critica Louis (2006) – o fato de que a desigualdade “de gênero” na política se realiza enquanto exclusão das mulheres.

Embora “raça” possa estar associada a considerações sobre etnicidade, fenótipo, cor da pele, cultura ou outras, o termo decorre de construções históricas e sociais que tornam a identificação dessas características relevantes. O dado empírico empregado utiliza “cor ou raça” preta, parda, indígena, amarela e branca. Por população negra, considera-se o conjunto de declarados pretos e pardos. Por “não brancos”, o conjunto de negros, amarelos e indígenas. Mills (1997, 56) utiliza “não brancos” para ressaltar como o desvio do sujeito ideal na teoria liberal democrática justificou a exclusão política e a despersonalização. É equivocado tomar a distinção branco/não branco como isenta do significado teórico e político próprio quando o racismo é estrutural e, segundo Almeida (2019, 51), “cria as condições sociais para que, direta e indiretamente, grupos racialmente identificados sejam discriminados de forma sistemática”.

A dimensão institucional da desigualdade de gênero e de raça na representação política vem recebendo atenção especialmente relacionada às cotas de vagas nas listas de partidos e de coligações, na distribuição de recursos públicos destinados aos processos eleitorais e no funcionamento sistema eleitoral.

As cotas de gênero são o esforço mais visível em favor de maior igualdade na política. Prá (2014) destaca que a adoção de cotas pelo legislativo nacional está ligada à inserção acadêmica e social do debate sobre a desigualdade política de gênero no Brasil, inclusive em âmbito internacional. Introduzidas nas eleições municipais de 1996, disposições posteriores levaram à cota de preenchimento não obrigatório de 30% em todas as eleições proporcionais, em 1997, e de preenchimento obrigatório, em 2009.

Mais recentemente, por meio de inovações legislativas e judiciais, foram garantidas parcelas de, no mínimo, 30% de repasses de fundos públicos eleitorais para candidaturas de mulheres (Campos 2019). Por inovação judicial, a mesma sistemática foi adotada para favorecer a candidatura de negros.³ Essas medidas estão em consonância com pesquisas que demonstram a importância do acesso a recursos econômicos tanto em relação à desigualdade política-eleitoral de gênero (Sacchet e Speck 2012), quanto de raça (Machado, Campos e Recch 2020).

O sistema eleitoral também é estudado. Em relação à lista aberta, quando comparada à fechada, emerge a conclusão de que a segunda opção é favorável à representação de mulheres sempre que o ordenamento for pré-estabelecido com a aplicação de uma regra que leve em consideração a questão de gênero (Spohr et al. 2016). Quanto mais firme a disposição institucional para a representação de gênero em certo patamar (e menor a dependência do comportamento do eleitor), mais efetiva será a política.

Não existe consenso sobre o impacto da magnitude eleitoral no sistema de representação proporcional de lista aberta na desigualdade política. Meireles e Andrade (2017) concluem que o aumento da magnitude é favorável à obtenção de representação política por mulheres e minorias. Por outro lado, Sacchet (2013, 101) observa que a eleição de vereadoras pode ser relacionada com o tamanho do município. Municípios menores, o que significa menor magnitude, contaram com proporcionalmente maior número de mulheres vereadoras. Igualmente, Araújo e Alves (2007, 568) apontam que estados com maior magnitude possuiriam menores incentivos para a eleição de mulheres. Isso decorreria da maior fragmentação partidária e da tendência de eleger menos posições na lista da coligação ou do partido, o que prejudicaria os candidatos que possuem menor acesso aos recursos eleitorais relevantes – como, em muitos casos, as candidaturas de mulheres (Araújo 2010).

Investigando o acesso de não brancos à política institucional brasileira, Campos e Machado (2015) revelam que não o percentual de votos recebido, mas uma posição competitiva entre as principais candidaturas é o limiar específico da exclusão de não brancos. Neste aspecto, os autores encontram semelhança com a situação de mulheres. A interpretação apresenta ceticismo em relação à possibilidade de tratar a desigualdade de acesso à representação política por meios exclusivamente institucionais, inclusive relacionados à repartição dos fundos públicos.

Este ceticismo parece ser fortalecido por análises que privilegiam as condicionantes socioeconômicas da desigualdade. De acordo com Miguel, Marques e Machado (2015), o capital familiar é relevante para políticos de todos os segmentos ideológicos e de todas as regiões do país. Os autores observam que embora a dependência de capital familiar tenha crescido entre os políticos homens, ela é ainda mais relevante entre as mulheres. Uma política menos influenciada pelo capital familiar está associada a menor participação política das mulheres. A mesma preocupação é tratada por Araújo (2010), que revela o fato de que as relações familiares em uma determinada trajetória pode, eventualmente, dar lugar a capitais e competência pessoais entre mulheres atuantes na política.

Como destaca Sacchet (2009), existe uma estruturação de gênero relacionada ao desenvolvimento e ao acúmulo de capital social propício ao desenvolvimento de uma carreira política. Coradini (2007, 194) analisa a inserção no associativismo profissional e sindical prévia às carreiras políticas, encontrando indicativos sobre a relevância da profissionalização e da sindicalização no ingresso na política para mulheres.

No mesmo sentido, Almeida, Luchmann e Ribeiro (2012) reparam que o associativismo social é uma característica central das trajetórias das deputadas federais eleitas, embora o tipo de associativismo periférico, local e religioso, mais frequente entre mulheres, não seja o que oferece mais recursos para a inserção na política institucional. A problemática aqui discutida perpassa a leitura da inserção das mulheres na política desde a redemocratização do país, como revela Souza-Lobo (1991, 12).

Araújo e Alves (2007, 568) utilizam o IDH como proxy que remete a uma situação social mais igualitária. Foram encontradas evidências empíricas que associam maior IDH com redução das chances de eleição de mulheres ao cargo de deputada federal. Sem pretender esgotar o motivo desta relação aparentemente estranha, os autores indicam possíveis conexões com a magnitude distrital e estruturas sociológicas políticas próprias de determinadas unidades da federação.

Tome-se, ainda, a posição de Araújo (2016). Para a autora, os aspectos culturais – que considera como inerentes ao sistema político, embora não em um aspecto institucional/legal – operam como filtros ou inibidores da participação política, marcadamente relacionados ao gênero. Em conjunto, estas pesquisas permitem visualizar o mecanismo de exclusão das mulheres da política apresentado por Miguel e Biroli (2010). Eles salientam que a desigualdade de gênero presente na sociedade cria uma complexidade cuja determinação final leva à exclusão das mulheres da política:

a presença reduzida das mulheres é entendida como um indicativo de que os espaços e as posições de poder, nas democracias liberais, estão concentrados nas mãos de indivíduos com perfis próprios. As desigualdades de gênero são, assim, reveladoras de uma série de mecanismos que restringem a realização efetiva de uma política mais plural. Alguns deles incidem de maneira específica sobre as mulheres. As abordagens […] vão da socialização e da produção da ambição política, passando pelas variáveis que influenciam as chances de sucesso eleitoral e chegando aos aspectos envolvidos no reconhecimento e na valorização, por outros atores, da atuação das mulheres na esfera política. (Miguel e Biroli 2010, 671-672).

A desigualdade política descritiva da população brasileira negra, embora tenha recebido menor atenção acadêmica, também se destacada em sua extensão e problemática relevância para a democracia brasileira (Johnson 2000). Uma constatação semelhante à relacionada à questão de gênero informa a compreensão da exclusão de não brancos da arena parlamentar:

parece haver uma perniciosa interação entre as dinâmicas sociológicas da discriminação racial no Brasil e o funcionamento próprio do nosso sistema eleitoral. Do ponto de vista sociológico, nossos dados parecem corroborar a ideia de que os não brancos enfrentam dificuldades maiores de ascensão à medida que se acirra a competitividade por recursos socialmente valiosos nas esferas em que eles penetram. (Campos e Machado 2015, 142).

Propõem-se, no desenvolvimento desta pesquisa, a inserção de um terceiro fator além do institucional e do socioeconômico: o aspecto contextual presente no momento das eleições 2018. Como aponta Araújo (2016, 41) o contexto político, em conjunto com as condições socioeconômicas e demográficas, a cultura política e as condições materiais de igualdade entre homens e mulheres, são fatores relevantes para compreender a desigualdade política e sua relação com incentivos institucionais.

Estratégia de investigação

Os casos de análise são as unidades da federação e os respectivos resultados das eleições para a Câmara dos Deputados de 2018. É na unidade da federação, circunscrição do sistema eleitoral, que pode ser analisada a origem da desigualdade descritiva na política brasileira. A parcimônia metodológica da presente investigação permite um olhar, a princípio, cuidadoso com as características específicas de cada circunscrição eleitoral e seu impacto na desigualdade descritiva em nível nacional. Espera-se que esse esforço ajude a compreender alguns dos mecanismos relacionados à interconexão de elementos de ordem institucional, socioeconômica e contextual na produção da desigualdade política descritiva.

Variável de interesse: representação descritiva

Para avaliação da representação descritiva foi desenvolvido um indicador da presença política dos grupos sociais em estudo. Ele indica com precisão a sub ou sobre representação parlamentar dos grupos sociais estudados (mulheres; homens; brancos; não brancos; homens brancos; e mulheres não brancas). Para efeitos de redação, será denominado Índice de Representação Descritiva Estadual (IRD-E).⁴ Um IRD-E igual a 1 indica uma representação descritiva ideal: perfeita distribuição da bancada estadual ou distrital na Câmara dos Deputados de acordo com os grupos identificados na população no Estado ou no Distrito Federal. O IRD-E é imputado como zero quando não há nenhum representante do grupo social. A Figura 1 apresenta o IRD-E em quatro aberturas.

Figura 1
índice de Representação Descritiva Estadual para mulheres, não brancos, mulheres não brancas e homens brancos, nas unidades da federação, para a eleição de deputados federais (2018)

Mensurada pelo IRD-E Mulheres, a presença de mulheres é adequada apenas no Distrito Federal e no Acre. Apenas em outras seis unidades da federação o IRD Mulheres aponta para uma representação descritiva do gênero superior a 50% do ideal, com completa exclusão no Amazonas, Maranhão e Sergipe. O IRD-E não brancos apresenta um padrão mais regionalizado. Nenhuma unidade da federação possui representação descritiva superior à presença de pessoas não brancas na sociedade. Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte não elegeram deputado federal não branco em 2018.

Apenas 14 mulheres não brancas foram eleitas para a Câmara de Deputados em 2018. O indicador IRD-E mulheres não brancas confirma a percepção da exclusão de mulheres negras da política em âmbito federal. Em 18 Estados não foi eleita nenhuma mulher negra deputada federal. Na Bahia e Minas Gerais foi eleita apenas uma. A representação descritiva de homens brancos é superior à ideal em todos os estados e no Distrito Federal. Homens brancos chegam a ter mais de 500% da representação descritiva ideal no Maranhão e mais de 400% em Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia. O índice mais próximo do ideal é encontrado em Rondônia (139%).

Os dados demonstram que não existe homogeneidade na desigualdade política nacional. As unidades federativas contribuem com diferentes cotas de desproporção. Como esta divisão federativa está presente na própria estrutura institucional de competição política, as peculiaridades em termos socioeconômicos e contextuais podem ter efeitos importantes na exclusão política pensada nacionalmente.

Variáveis explicativas: instituições, desenvolvimento socioeconômico e contexto

O Brasil possui um sistema proporcional isomórfico entre as unidades da federação, que funcionam como distritos do sistema eleitoral proporcional com lista aberta para a eleição dos deputados federais. Do ponto de vista institucional, duas variáveis podem ser destacadas. A primeira é a magnitude do distrito, que varia entre a mínima de oito cadeiras e a máxima de setenta.

Uma segunda variável relevante é a fragmentação do sistema partidário. Seguindo a indicação de Araújo e Alves (2007), é possível que maior fragmentação eleve o custo de entrada de candidatas mulheres. O mecanismo proposto opera sobre a distribuição de cadeiras e isso ocorre a partir da lista da coligação, não da lista partidária (exceto partidos isolados). Assim, foi calculado o número efetivo de coligações eleitorais (Nece) por unidade da federação, aplicando a fórmula de Laakso e Taagepera (1979) para as cadeiras obtidas por coligações ou partidos isolados, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral⁷ para a eleição de deputados federais.

Sobre a relação entre as duas variáveis institucionais, pode-se afirmar que a fragmentação das coalizões tende a ser relativamente elevada nas unidades da federação de maior magnitude e entre baixa e média nas com menor magnitude.⁸ No entanto, as causas da variação na fragmentação devem ser procuradas em outros fatores.

Como proxy das estruturas socioeconômicas potencialmente relacionadas com a desigualdade política, seguindo a pesquisa realizada por Araújo e Alves (2007), foi utilizado o IDHM de 2017.⁹

As eleições de 2018 ocorreram em um momento importante de mudanças políticas, depois do impeachment da Presidenta Rousseff, do escândalo da Lava Jato e da emergência de uma candidatura presidencial externa à dinâmica eleitoral que havia sido observada entre 1994 e 2014. Existem razões para crer que a eleição de Bolsonaro gerou um contexto particularmente relevante para a representação descritiva em termos de gênero e de raça. Dois elementos favorecem essa interpretação.

O primeiro é o bem conhecido coattail effect da eleição presidencial sobre as votações de candidatos a deputados federais, visto pelo critério partidário/ideológico (Sares 2013, 430; Power e Rodrigues-Silveira 2019; Borges 2019).

O segundo elemento decorre da politização da discussão de gênero e de raça ocorrida no pleito de 2018. Santo e Porto (2020) analisaram a organização do movimento “Mulheres unidas contra Bolsonaro”, que promoveu manifestações públicas e virtuais conhecidas por “#EleNão”. O movimento surgiu em resposta a manifestações sexistas, homofóbicas e racistas de Bolsonaro prévias e durante o período de concorrência eleitoral. Existem indicativos de que a politização das discussões de gênero e de raça nas eleições de 2018 foram efetivas em termos de comportamento eleitoral (Amaral 2020; Setzler 2020).

Para operacionalizar a variável de contexto da eleição de Bolsonaro, adotou-se o percentual de votos válidos recebidos pelo candidato no primeiro turno das eleições de 2018. Procurou-se, também, analisar o contexto político das eleições proporcionais legislativas de forma independente. Com este objetivo foi calculada a taxa de reeleição, em nível de candidato, para as unidades da federação (considerando apenas candidatos à reeleição). A proposta é de que este indicador seria uma proxy adequada não do contexto, mas do seu impacto nas eleições dos deputados federais.

A votação de Bolsonaro e a taxa de reeleição dos deputados federais encontram-se negativamente relacionadas. Os estados do Nordeste (Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba) votaram menos em Bolsonaro e reelegeram mais, e estados como Acre, Rondônia, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Mato Grosso, ao contrário, votaram mais no candidato e reelegeram menos deputados federais titulares. Ademais, a situação de 2018 reverte o padrão de reeleição observado em 2014. A Figura 2 projeta a variação na taxa de reeleição de deputados federais entre 2014 e 2018 sobre a votação em Bolsonaro. Não é difícil propor razões para a relação, como o fato de que o partido pelo qual Bolsonaro foi eleito (PSL, Partido Social Liberal) ter passado de 1 para 52 deputados federais.

Figura 2
Relação entre votação em Bolsonaro (%) e diferença da taxa de reeleição de deputados feredrais, por unidade da federação, entre 2014 e 1018.

A votação em Bolsonaro também é relacionada à maior fragmentação do sistema político mensurada pelo Nece. Constata-se uma associação positiva relevante entre a variação no Nece entre os pleitos de 2014 e 2018 e percentual de votos em Bolsonaro na eleição de 2018 (coeficiente de correlação Pearson de 0,407, p < 0,05). Observa-se uma relação mais forte no conjunto que possui mais de oito cadeiras na composição da Câmara de Deputados. Também pode-se compreender a relação entre votação em Bolsonaro e o aumento da fragmentação (Nece), embora não apenas, pelo desempenho do PSL.

Resta apresentar a relação entre o IDHM das unidades da federação e a votação em Bolsonaro. Ela é inescapável na medida em que se sobrepõe a padrões socioeconômicos de comportamento eleitoral, de forma que a região do eleitor se encontra associada ao voto em Bolsonaro (Amaral 2020; Setzler 2020). O coeficiente da correlação Pearson entre o IDHM e o voto em Bolsonaro, no âmbito da unidade da federação, é robustamente positivo, na ordem de 0,69 (p < 0,001). Os piores resultados para Bolsonaro ocorreram nos estados com menor IDHM, sendo que aqueles no qual realizou menos de 40% dos votos válidos correspondem à região Nordeste. Registre-se, portanto, que as variáveis que operacionalizam os fatores socioeconômicos e o contexto político estão relacionadas.

Fatores associados à desigualdade política: proposição de um modelo

A votação de Bolsonaro na unidade da federação é o único fator associado (negativamente) tanto à representação descritiva de homens, de brancos, quanto a de homens brancos.¹⁰ Maior votação em Bolsonaro em 2018 na unidade da federação tendeu a estar acompanhada pela eleição de bancadas com maior igualdade descritiva de gênero e de raça. Em relação à representação de brancos, contudo, esse efeito pode ser explicado pela simples distribuição geográfica da preferência eleitoral pelo candidato.

Especialmente, a votação em Bolsonaro está positivamente associada à diminuição da sobre representação descritiva de homens. A constatação é contraintuitiva, seja pela realização do movimento #EleNão, da possível associação do voto em Bolsonaro e posições sexistas (Setzler 2020) e pela constatação de que a candidatura possuiu apoio significativamente superior entre homens e brancos (Guedes-Neto 2020). De fato, observando-se o percentual de homens e brancos eleitos pelos partidos políticos que compuseram a chapa do candidato, não há substancial diferença entre os que compuseram as chapas dos principais competidores.¹¹

Para uma aproximação da relação entre o contexto eleitoral de 2018 e o gênero dos deputados eleitos, as unidades da federação foram discriminadas segundo a votação em Bolsonaro (primeiro turno) por meio de uma análise de cluster. ¹² Depois, identificou-se o número de deputados homens eleitos pelos partidos da coligação de Bolsonaro e de Haddad no cluster de unidades da federação de maior votação em Bolsonaro e no restante. Revela-se que no cluster mais “bolsonarista” a coligação de Bolsonaro elegeu 24 deputados, dos quais 20 homens (83%). No mesmo cluster, a coligação de Haddad elegeu 13 deputados, dos quais 6 homens (46%). No conjunto de outras unidades da federação, a coligação de Bolsonaro elegeu 82% de deputados homens e a de Haddad, 86%.

Pode-se argumentar que no conjunto de oito unidades da federação no qual a candidatura de Bolsonaro foi mais forte, neste grupo os partidos que compunham a coligação de Haddad elegeram desproporcionalmente mais mulheres do que no conjunto restante.¹³ A questão, aqui, seria um possível efeito favorável à eleição de candidatas mulheres nos estados em que Bolsonaro possuiu melhor desempenho conectado não ao voto em Bolsonaro, mas a sua rejeição. Tal efeito pode estar ligado ao movimento #EleNão e à difusão de uma preocupação com a representatividade das mulheres dentre os eleitores que se associaram a Haddad neste pleito.

Se a relação direta entre voto em Bolsonaro e representação descritiva deve ser rejeitada, por potencialmente falaciosa, pode-se investigar como a interação entre as outras variáveis ajudam a compreender o padrão de representação descritiva que emergiu nas bancadas estaduais. Uma proposta de interpretação é esboçada na Figura 3. A conexão entre o voto em Bolsonaro e a desigualdade descritiva por intermédio de sua rejeição (#EleNão) seria apenas parte da compressão.

Figura 3
Modelo de associação entre fatores socioeconômicos, institucionais e contextuais na desigualdade política descritiva

Sabe-se que maior IDHM encontra-se positivamente associado ao voto em Bolsonaro o que, por sua vez, está negativamente relacionado com o nível de reeleição de deputados federais. Existe associação entre reeleição e a desigualdade descritiva de gênero (coeficiente de correlação Pearson de 0,48, p < 0,001), compreensível pela forte desigualdade de gênero existente na legislatura pretérita.¹⁴ Menor reeleição e mobilização da pauta de gênero no contexto eleitoral (#EleNão) seriam, portanto, dois caminhos da associação negativa entre votação em Bolsonaro e a desigualdade política descritiva (IRD-E de homens brancos).

Compreende-se, conforme discussão anterior, que a votação em Bolsonaro está relacionada ao aumento da fragmentação (Nece). O próximo passo é investigar a relação entre os aspectos institucionais e a representação descritiva. Para isso, prefere-se pensar em termos de um efeito intermediador da magnitude eleitoral. Por efeito mecânico e por incentivo estratégico aos competidores, ela restringe (quando baixa) ou permite (quando elevada) a fragmentação partidária e das coligações no distrito. As razões práticas da fragmentação, contudo, devem-se a questões contextuais – como, por exemplo, a candidatura de Bolsonaro e a inserção do PSL.

Em relação à desigualdade descritiva, o efeito da magnitude também parece ser restritivo, mas ao inverso: elevada magnitude da unidade da federação favorece estabilidade da representação descritiva. Nas unidades da federação com menor magnitude – no caso da eleição de 2018, até 30 cadeiras – ocorre desde estabilidade até forte alteração na desigualdade política pretérita. Nos seis casos em que a magnitude varia entre 30 e 70 cadeiras, observou-se estabilidade (Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, este último, em parte, desviando-se).¹⁵

É possível propor uma razão para a não observação no pleito de 2018 do impacto negativo de maior magnitude e maior fragmentação na representação de mulheres, proposto por Araújo e Alves (2007, 568). Na circunstância de politização positiva da pauta de gênero, as candidatas mulheres podem ser favorecidas dentro do conjunto eleitoral específico em que ocorre essa politização. Se ela ocorrer sobre linhas de identidade partidária específicas, é possível que tal fator do contexto eleitoral beneficie uma colocação favorável na lista eleitoral. No caso, o fenômeno materializado no movimento “#EleNão” se sobreporia, como favorável à maior igualdade descritiva, ao eventual efeito prejudicial da fragmentação de coalizões ou partidária.

Considerações finais

O sistema democrático brasileiro convive com a desigualdade de acesso à representação política parlamentar na Câmara dos Deputados. Mulheres e negros e, especialmente, mulheres negras, estão excluídos da representação política em diferentes unidades da federação. Os homens brancos encontram-se sobre representados. Neste sentido, a Câmara dos Deputados exerce o poder em nome de uma sociedade muito mais diversa do que seu plenário. A desigualdade descritiva é compreendida como um problema essencial perante os próprios pressupostos da democracia representativa, na medida em que denota a exclusão da esfera política institucional de grupos sociais específicos. Estudar a desigualdade descritiva articula uma visão crítica, proveniente da teoria democrática e do ideal de igualdade política, sobre as condições empíricas de realização da representação política em uma sociedade marcada por hierarquias de gênero e de raça.

A discussão acadêmica em torno da representação política de mulheres e não brancos no Brasil possui, como foco privilegiado de investigação, condicionantes individuais do sucesso eleitoral. Após consolidada a percepção dos limites das cotas de gênero para favorecer a eleição de mulheres, recentemente o acesso ao financiamento público ganhou interesse de pesquisa e intervenção das políticas públicas. A presente investigação posiciona-se paralelamente a essas questões. Buscou analisar fatores institucionais, socioeconômicos e contextuais associados à representação descritiva e propor uma interpretação sobre suas interações para o pleito de 2018 da Câmara de Deputados.

Revelou-se que o contexto político da eleição de 2018, impactado pela emergência da candidatura de Bolsonaro, foi acompanhado no âmbito da eleição dos deputados federais por modulações nas taxas de reeleição. Dois fatores – rejeição de Bolsonaro e menor reeleição – estão provavelmente relacionados à redução da desigualdade política em termos descritivos. Elementos de ordem estrutural, sejam socioeconômicos ou institucionais (magnitude), parecem operar, respectivamente: condicionalmente sobre o desempenho do candidato Bolsonaro e, logo, sobre a reeleição; intervenientemente para limitar a variação de curto prazo nas características descritivas estudadas no conjunto de eleitos. Portanto, o exemplo da eleição de 2018 da Câmara de Deputados remete à importância de fatores do contexto político para compreensão de mudanças de curto prazo na desigualdade de representação descritiva observadas no âmbito da unidade da federação.

• 2
  Este é o motivo pelo qual Pitkin (1972) considera o critério descritivo meramente formal, sem conteúdo substantivo. Mesmo admitindo essa posição, Phillips (1998) defende a presença enquanto condição da deliberação parlamentar, especialmente, em face de mecanismos de controle político parciais, falhos e em decadência.
• 3
  Vital, Danilo. 2020. TSE rejeita cota, mas garante verba e propaganda a candidatos negros. Consultor Jurídico, 25 ago. 2020. https://www.conjur.com.br/2020-ago-25/tse-rejeita-cota-garante-verba-propaganda-candidatos-negros.
• 4
  Pela expressão, na qual é o índice de representação descritiva estadual da unidade da federação “uf” relativo à característica “c”; D é o número de deputados da bancada da unidade da federação; P é a população da unidade da federação. Considera-se que a universalidade de D e P pode ser descrita como (Oliveira 2015).
• 5
  Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 2020. Censo 2010. Rio de Janeiro. Acessado em 18 nov. 2020, https://censo2010.ibge.gov.br.
• 6
  Tribunal Superior Eleitoral – TSE. 2018. Repositório de Dados Eleitorais. Brasília. Acessado em 18 nov. 2020, https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1.
• 7
  Tribunal Superior Eleitoral – TSE. 2018. Repositório de Dados Eleitorais. Brasília. Acessado em 18 nov. 2020, https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1.
• 8
  Foi testada a associação entre magnitude e Nece para as eleições de deputados federais de 2014 e 2018, por unidade da federação. Revelou-se, como o esperado, um coeficiente de correlação Kendall positivo, respectivamente 0,331 (p < 0,05) e 0,395 (p < 0,01).
• 9
  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea. 2019. Radar IDHM. Brasília. Acessado em 18 nov. 2020, https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=34682.
• 10
  O coeficiente de correlação Pearson entre a votação percentual de Bolsonaro e o índice de representação descritiva de homens é de −0,502, de brancos −0,523 (significativas com p < 0,01) e de homens brancos de −0,746 (significativa com p < 0,001). Considerando a alteração no índice de representação descritiva entre os pleitos de 2014 e 2018, a única que possui relação significativa com a votação de Bolsonaro é a de homens (com coeficiente de correlação Pearson de −0,405, p < 0,05).
• 11
  Os deputados federais eleitos pelos partidos da chapa de Bolsonaro foram 83% homens e 69% brancos. Foram 79% e 73% para os de Haddad, 86% e 74% para os de Gomes e 86% e 76% para os demais ou sem. A comparação é imprópria, pois as coligações são definidas na circunscrição estadual e no Distrito Federal.
• 12
  O cluster “bolsonarista” (um de quatro) possui Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Santa Catarina, com valor central de 60,6% de votos em Bolsonaro.
• 13
  Realizado um teste de referências cruzadas, obteve-se o qui-quadrado de Pearson de 19,28 e o V de Cramer de 0,425, significativos (p < 0,001). Os estados considerados “bolsonaristas” não incluem alguns com maior presença eleitoral/parlamentar do Partido dos Trabalhadores (Haddad), como Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, pelos quais não se observa a mesma presença de mulheres eleitas deputadas federais.
• 14
  Há, possivelmente, um impacto específico da reeleição na representação descritiva de gênero: as deputadas mulheres foram 12% entre as reeleitas e 17% entre as eleitas. Embora pequeno em termos nominais, o acréscimo relativo é de 38%. A situação se repete em relação aos não brancos, 28% (reeleitos) e 38% (eleitos), acréscimo de 35%.
• 15
  Considerando a alteração no IRD-E de homens brancos entre 2014 e 2018, o desvio padrão no grupo de estados de maior magnitude é 76% inferior ao identificado nos demais. Valores semelhantes são obtidos quando se observa o desvio padrão entre homens (70% inferior) e entre brancos (80% inferior). Quando considerada a variação absoluta nos três indicadores de representação descritiva, se obtêm, respectivamente, um desvio padrão inferior na ordem de 65%, 69% e 73% no conjunto de unidades da federação com maior magnitude em comparação com os demais. Não é possível realizar testes paramétricos, dada a distribuição não normal da variável magnitude. Empregada a correlação por postos de Kendall (SPSS 20) entre a magnitude da unidade da federação e as variações absolutas de, respectivamente, representação de homens brancos, homens e brancos, obteve-se o coeficiente tau de −0,293 (p < 0,05), −0,268 (p < 0,1) e −0,257 (p < 0,1).
• Os textos deste artigo foram revisados pela Poá Comunicação e submetidos para validação do(s) autor(es) antes da publicação.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Jan 2022
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2021

Histórico

• Recebido
  18 Nov 2020
• Aceito
  08 Jul 2021
• Publicado
  08 Nov 2021