Resumo
Instituições participativas têm sido criadas em democracias contemporâneas para fomentar a participação das/os cidadã/os em discussões, formulação e controle de políticas públicas. Contudo, estudos apontam dificuldades na inclusão de certos grupos sociais, mesmo em instituições consolidadas. O que explica a não participação em instituições que têm como um dos objetivos a ampliação de seu escopo? Além da falta de incentivos pessoais e dos custos associados à participação, argumentamos que dois outros determinantes políticos contribuem para essa ausência: o ceticismo e a polarização. Nossos resultados indicam que o ceticismo está associado à não participação, mas é condicionado ao contexto, enquanto a polarização afetiva relaciona-se de forma significativa com a não participação em instituições participativas.
Palavras-chave
ceticismo; polarização afetiva; não participação; instituições participativas; redes associativas
Abstract
Participatory institutions have been created in contemporary democracies to encourage the participation of citizens in discussions and the formulation and oversight of public policies. However, studies have indicated difficulties related to the inclusion of certain social groups, even in established institutions. What explains non-participation in institutions that aim to broaden its scope? In addition to the lack of personal incentives and the costs associated with participation, we argue that two other political determinants contribute to this absence: skepticism and polarization. Our findings indicate that skepticism is associated with non-participation but is contingent on the context, while affective polarization is significantly related to non-participation in participatory institutions.
Keywords
skepticism; affective polarization; non-participation; participatory institutions; association networks
A participação é essencial para a sobrevivência de um sistema democrático, principalmente por sua capacidade de educar e formar "democratas" (Pateman, 1970; Putnam, Leonardi e Nanetti, 1993) e expor déficits críticos na governança (Fung, 2006). Assim, as democracias contemporâneas têm se esforçado para fomentar instituições que promovam a participação das/os cidadã/os, variando conforme o escopo (quem participa), a forma de comunicação, o processo decisório e a extensão da autoridade (como as discussões estão ligadas à política ou à ação pública), adotando designs específicos para objetivos específicos (ibid.).
Dentre as dimensões que vinculam as instituições participativas ao aprofundamento da democracia, destacam-se sua capacidade de produzir políticas públicas mais justas, especialmente no que se refere à redistribuição de bens, serviços e renda, e seu potencial para incorporar setores tradicionalmente excluídos dos processos de decisão política (Lüchmann e Borba, 2008). Estudiosos indicam que as demandas de grupos desfavorecidos geralmente não são bem transmitidas e que os indivíduos pertencentes a tais grupos costumam ser menos ativos em formas qualificadas de participação (Verba, Schlozman e Brady, 1995). O que explica essa maior taxa de não participação dessas camadas sociais, mesmo em instituições participativas que objetivam sua ampla promoção? A literatura oferece diversas explicações, seja de base racional, ligadas aos dilemas da ação coletiva (Dahl, 1970; Olson, 1965), seja aos custos e aos incentivos sociais da participação (Bobbio, Matteucci e Pasquino, 1992; Pateman, 1970; Verba, Schlozman e Brady, 1995), ou de natureza institucional, para citar algumas. Sem desconsiderar esses fatores, argumenta que também existem fatores estritamente políticos e comportamentais associados à não participação: o ceticismo, caracterizado pela desconfiança e pelas baixas expectativas em relação à democracia participativa (Bennett et al., 2013; García-Espín e Ganuza, 2017) e a polarização, que amplia a distância entre o engajamento de indivíduos politicamente extremados e o eleitor mediano, desiludido com o debate polarizado e sem se ver representado por nenhum dos polos (Fiorina, 2017; Fiorina, Abrams e Pope, 2004).
Para avaliar a relação entre esses fatores e a não participação em uma perspectiva comparada, o caso brasileiro é particularmente adequado. O processo de redemocratização no País ampliou a presença da sociedade civil nas políticas públicas e estabeleceu diversas instituições participativas encarregadas de deliberar sobre essas políticas, como orçamentos participativos, conselhos de políticas e planos diretores (Abers, 2000; Avritzer, 2007, 2008, 2009; Smith, 2009). No entanto, como em outros contextos, observam-se dificuldades na promoção da inclusão e na renovação de certos setores sociais nessas instituições participativas (Fuks, Perissinotto e Souza, 2004; Ipea, 2012, 2013; Isunza Vera e Gurza Lavalle, 2012; Lüchmann e Borba, 2008; Romão e Martelli, 2020; Santos Júnior, Ribeiro e Azevedo, 2004).
Além disso, os fatores políticos e comportamentais abordados neste artigo fazem parte do contexto político brasileiro. O País possui um histórico conhecido de ceticismo em relação ao funcionamento das instituições democráticas e de seus representantes, sobretudo devido à percepção generalizada de corrupção ligada à governança democrática (Taylor e Buranelli, 2007). Adicionalmente, o Brasil enfrenta um recente contexto de polarização política, tanto entre as elites (Zucco e Power, 2024) quanto na opinião pública (Fuks e Marques, 2023), impulsionado pela ascensão de um novo movimento de direita (Borges e Vidigal, 2023; Couto, 2014).
Este estudo utiliza dados da pesquisa A Cara da Democracia no Brasil, um survey nacional com amostra representativa da população brasileira, realizada entre 2018 e 2022 pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação (IDDC), para investigar as relações entre ceticismo político, polarização ideológica e afetiva e o fenômeno da não participação em instituições participativas. A pesquisa inclui questões sobre confiança em instituições políticas, posicionamento ideológico em relação a temas culturais e econômicos, afeto por líderes políticos e participação em diferentes tipos de associações. A análise emprega modelos de regressão linear múltipla para testar as hipóteses de que um maior ceticismo está associado a níveis mais elevados de não participação e de que a não participação é mais comum entre indivíduos menos polarizados ideológica e afetivamente.
Nossos resultados indicam que a relação entre ceticismo e não participação depende do contexto: o ceticismo está ligado à não participação em ambientes com altos níveis de desconfiança nas instituições políticas. Quanto à polarização, não encontramos associação estatisticamente significativa com a polarização ideológica, tanto em questões culturais quanto econômicas. Em contrapartida, a polarização afetiva mostrou uma associação robusta com a não participação, sugerindo que indivíduos menos polarizados afetivamente tendem a estar menos presentes em instituições participativas do que aqueles mais polarizados. Além disso, as redes associativas ou “estruturas mobilizadoras”, já identificadas na literatura como fatores explicativos para a participação, mostraram-se de fato fundamentais para promover a adesão a essas instituições (McAdam, McCarthy e Zald, 1996; Rennó, 2003). Indivíduos envolvidos em associações ou organizações tornam-se seus principais agentes, como no caso de conselhos gestores, onde a participação se dá por meio dessas entidades.
O estudo destaca-se por aproximar o debate sobre inovações democráticas – entendidas como instituições permanentes projetadas para ampliarem e aprofundarem a participação cidadã nos processos de tomada de decisão política (Gurza Lavalle e Isunza Vera, 2010; Smith, 2009) – dos estudos sobre ceticismo e polarização, com foco no Brasil. Embora o País tenha ampliado a participação da sociedade civil nas políticas públicas, ainda enfrenta desafios de não participação, em parte decorrentes de ceticismo, ligado à percepção de corrupção generalizada, e de um crescente processo de polarização. O estudo busca integrar novos fatores explicativos para entender por que certos grupos frequentemente não se envolvem em processos participativos, mesmo em contextos que visam ampliar a participação.
Para além desta introdução, este trabalho está estruturado em cinco seções principais. A primeira, reconhecendo a importância de outros fatores, aborda o ceticismo e a polarização nos debates teóricos sobre a não participação. A segunda justifica a escolha do caso brasileiro, destacando as particularidades do contexto que o tornam relevante para a avaliação proposta. A terceira detalha a metodologia utilizada, incluindo a definição da operacionalização das variáveis e os modelos de análise empregados. A quarta apresenta os resultados, com uma breve descrição das variáveis dependentes e independentes, seguida pelos resultados dos testes de hipótese realizados. Por fim, as considerações finais sintetizam os principais achados do estudo e refletem sobre suas implicações teóricas e práticas.
Fatores da não participação em instituições participativas
As preocupações e as necessidades de setores sociais menos favorecidos – considerando dimensões de classe, raça e gênero e, como aponta a literatura, o cruzamento desses marcadores em uma perspectiva interseccional que reconhece a multiplicidade dos sistemas de dominação (Biroli e Miguel, 2015; Rodrigues e Freitas, 2021) – frequentemente não chegam de forma eficaz aos governantes. Um dos fatores que explicam esse descompasso entre demandas e ações governamentais é a menor participação desses grupos vulneráveis, especialmente os mais pobres e menos escolarizados, em formas de engajamento político e nas instituições participativas. Essas instituições, além de exigirem maior interesse e acesso à informação (Verba, Schlozman e Brady, 1995), são órgãos permanentes e deliberativos, responsáveis pela formulação e pela fiscalização de políticas públicas como os Conselhos Gestores em diversas áreas no País. Um ponto amplamente discutido na literatura é por que, mesmo em instituições projetadas para alcançar maior inclusão, determinados setores continuam sub-representados ou mesmo ausentes desses espaços.
Um conjunto central de estudos que se debruçou sobre essa questão indica que a explicação para a ausência de participação desses grupos está diretamente relacionada ao dilema da ação coletiva. Evidências empíricas vêm recorrentemente mostrando que apenas uma minoria dos cidadãos demonstra interesse e engajamento na política (Milbrath, 1965). Dahl (1970), ao analisar as razões para os baixos índices de participação nas democracias, avalia que, em geral, o indivíduo se envolve pouco em política quando atribui baixo valor às recompensas desse engajamento em comparação com outras atividades. Além disso, a participação torna-se improvável quando o indivíduo acredita ter pouca chance de influenciar os resultados e alterar a distribuição de recompensas por meio de sua atuação, sendo também menos propenso a participar se considerar que o resultado geral será satisfatório, independentemente de sua contribuição. Assim, a não participação pode ser vista como uma escolha racional, especialmente em relação à distribuição de bens públicos (Lüchmann e Borba, 2008). Seguindo essa vertente teórica, a participação depende, portanto, da obtenção de benefícios privados pelos envolvidos; caso contrário, prevalece a lógica do “carona” (Olson, 1965).
Outros autores seguiram um caminho explicativo alternativo, desenvolvendo uma literatura que buscou explicar essa não participação a partir dos incentivos sociais envolvidos. Dessa forma, a distinção entre cidadãos ativos e passivos pode estar relacionada não apenas a um cálculo econômico individual, mas também à falta de oportunidades de participação e aos custos que impedem a inclusão de grandes contingentes populacionais. O modelo da "centralidade" sugere que a intensidade da participação varia conforme a posição social do indivíduo; quanto mais central sua posição na estrutura social, maior a probabilidade de participação e o senso de pertencimento (Lüchmann e Borba, 2008). Estudos indicam que os níveis de participação política são mais elevados, por exemplo, entre homens, entre pessoas das classes altas, com maior grau de instrução, residentes em centros urbanos e oriundas de famílias em que a política é valorizada, bem como entre indivíduos ligados a organizações políticas e expostos a ambientes politizados (Bobbio, Matteucci e Pasquino, 1992). Esses fatores reforçam o argumento de que o acesso privilegiado a recursos e informações está diretamente ligado à presença e à participação em dispositivos de participação mais qualificados. Como desdobramento do modelo de centralidade, surge a teoria do "voluntarismo cívico" (Verba, Schlozman e Brady, 1995), que explica a participação como resultado de recursos individuais e coletivos. Entre os individuais, destacam-se o tempo e o dinheiro. Já os coletivos referem-se às "habilidades cívicas", que podem ser desenvolvidas, por exemplo, por meio do associativismo civil, considerado uma escola da democracia na perspectiva tocqueviliana.
Neste artigo, propomos que, além das explicações econômicas e sociais, dois fatores relacionados a dimensões políticas e comportamentais são cruciais para entender a ausência de determinados segmentos na esfera participativa. O primeiro deles é o ceticismo, que se refere à falta de confiança ou a baixas expectativas em relação à democracia participativa (García-Espín e Ganuza, 2017). Os eleitores parecem cada vez mais céticos em relação a atores e instituições políticas (Bennett et al., 2013), o que resulta em desengajamento político nas esferas tradicionais de participação em instituições diretamente ligadas ao Estado (Jackson, Mondak e Huckfeldt, 2009; Keane, 2009; Offe, 2006). Um dos grupos mais afetados por esse ceticismo são os jovens. Dalton (2008) argumenta que eles aderem a uma concepção de cidadania que valoriza mais a comunidade do que a política. Esse grupo demonstra desconfiança em relação ao governo, preferindo participar da vida comunitária em vez de campanhas, eleições e instituições político-governamentais. Eles assinam petições on-line, boicotam corporações e se voluntariam para ajudar os menos favorecidos ou aqueles afetados por desastres naturais (Martin, 2012), porém mostram menor interesse por atores e instituições participativas ligadas ao Estado. Diversos fatores podem sustentar o aumento do ceticismo em relação a essas instituições participativas, como a desconfiança política – tanto vertical (em governos e partidos) quanto horizontal, especialmente em relação às competências dos cidadãos. A percepção (deficiente) de eficácia política também desempenha um papel no aumento do ceticismo, abrangendo a eficácia interna (como o indivíduo percebe sua própria competência como ator político) e a eficácia externa (se o indivíduo considera o sistema político como responsivo às demandas populares) (García-Espín e Ganuza, 2017). Assim, nossa primeira hipótese (H1) é a de que indivíduos mais céticos, ou seja, aqueles com maior desconfiança política e baixa percepção de eficácia, tendem a participar menos em instituições de participação ligadas ao Estado.
O segundo fator explicativo sugerido é a polarização. Estudiosos da política norte-americana indicam que a polarização contemporânea tornou o público mais engajado e aumentou a participação política (Abramowitz, 2006, 2010; Abramowitz e Saunders, 2008). Estudos mais recentes sugerem que os níveis de atividade e envolvimento, nos últimos anos, situam-se na faixa estabelecida em décadas anteriores (Fiorina, 2017), indicando que a polarização, ou a classificação partidária (ver Levendusky, 2009), não resultaram em um aumento generalizado no engajamento, especialmente em atividades que exigem tempo, como trabalhar para um partido ou candidato e participar de reuniões ou comícios (Fiorina e Levendusky, 2006). Esse argumento é reforçado pelo fato de essa estabilidade ser ainda mais surpreendente em um cenário político intensificado por um maior engajamento das elites e pelo advento de novas tecnologias de informação (Fiorina, 2017; Fiorina, Abrams e Pope, 2008). O eleitor mediano mais equilibrado parece cansado do debate polarizado do "nós contra eles" e não se sente representado pelas instituições tradicionais e em nenhum dos lados da polarização (Fiorina, 2017). Assim, considerando que as instituições de participação, como conselhos gestores e orçamentos participativos, estão ligadas ao governo, nossa hipótese é que a polarização amplia a distância nos níveis de engajamento e participação entre indivíduos politicamente extremados e o eleitor mediano. Portanto, em nossa segunda hipótese (H2), esperamos encontrar um menor envolvimento em instituições de participação ligadas ao Estado entre aqueles menos polarizados, ideológica e afetivamente.
Na próxima seção, destacamos os elementos que tornam o Brasil um caso especialmente adequado para avaliar a relação entre esses fatores políticos e a não participação, em uma perspectiva comparativa.
O caso brasileiro
O contexto democrático brasileiro, iniciado com o período de transição do regime militar e consolidado pela Constituição de 1988, é caracterizado pela ampla presença da sociedade civil nas políticas públicas e pelo crescimento das instituições participativas. A Constituição definiu, por meio de diversos artigos, a participação social como necessária em políticas específicas, abrindo espaço para a reivindicação da partilha de poder em diversas áreas (Ipea, 2013). Isso resultou na consolidação de formatos híbridos em determinadas instituições públicas, que incluem representantes da sociedade civil e do Estado (Abers e Keck, 2006). Essas instituições visam incluir, de forma individual ou coletiva, direta ou representativa, diferentes segmentos e interesses da população na administração pública, de maneira regular, continuada e assegurada por normas governamentais, o que confere caráter institucional a esses espaços (Cortes, 2011; Lopez e Pires, 2010; Lüchmann, 2020). Três formatos principais de instituições participativas se destacam no País: 1) o surgimento do orçamento participativo em Porto Alegre (capital do estado do Rio Grande do Sul), em 1989, que atraiu a atenção de atores de todo o mundo (Abers, 2000; Avritzer, 2002; Baiocchi, 2005; Smith, 2009; Sousa Santos, 1998); 2) os conselhos de políticas, espaços públicos vinculados a órgãos do Poder Executivo com a finalidade de promover a participação da sociedade na definição de prioridades da agenda política, assim como na formulação, no acompanhamento e no controle das políticas públicas (Ipea, 2013); e 3) as conferências de políticas públicas, encontros participativos que reúnem setores sociais e governamentais para discutir e apresentar propostas e diretrizes em diversas áreas. Esses eventos são regulamentados por leis e regimentos que definem composição, periodicidade e competências, ocorrendo de forma escalonada, iniciando na esfera municipal e, por meio da representação de delegados, avançando para as etapas estadual e nacional.
Apesar desse cenário inovador e frutífero em iniciativas participativas, o Brasil enfrenta dificuldades na inclusão e na renovação de determinados setores sociais nessas instituições. Estudos mostram que a inclusão de grupos como a população mais pobre e menos escolarizada, além de outros segmentos com recorte etário, de gênero e/ou racial, a depender da área de política pública, enfrenta importantes desafios (Fuks, Perissinotto e Souza, 2004; Ipea, 2012, 2013; Isunza Vera e Gurza Lavalle, 2012; Lüchmann e Borba, 2008; Romão e Martelli, 2020; Santos Júnior, Ribeiro e Azevedo, 2004).
Além disso, o cenário brasileiro é propício para avaliar o impacto de fatores políticos e comportamentais da não participação, em especial o ceticismo e a polarização. Os brasileiros são notoriamente céticos em relação a suas instituições e lideranças políticas, em grande parte devido à elevada percepção de corrupção. No Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, publicado pela Transparência Internacional em 2024, o Brasil obteve 36 pontos em um índice que vai de 0 (setor público altamente corrupto) a 100 (setor público altamente íntegro). A média das Américas é de 43 pontos, indicando que o Brasil possui uma percepção de corrupção superior à média regional. Além disso, a pontuação brasileira está muito abaixo da média entre democracias plenas (73 pontos) e democracias deficitárias (48 pontos), aproximando-se mais dos regimes não democráticos (32 pontos). Um dos principais fatores explicativos para essa percepção é a ausência de responsabilização nos processos investigativos. Taylor e Buranelli (2007) mostram que, no Brasil, as instituições incentivam a investigação e a publicidade, mas oferecem poucos estímulos para a sanção. Quando não há consequências visíveis para os acusados, especialmente em casos amplamente divulgados, a confiança na governança se deteriora. Revelações constantes de corrupção, aliadas à percepção de impunidade, minam a confiança no processo político e, como argumentamos, devem reduzir o interesse dos indivíduos pela participação política.
A polarização ideológica é definida como “[...] o aumento da distância ideológica entre os principais grupos políticos da sociedade, com o concomitante esvaziamento do centro [...] e a polarização afetiva é definida como o aumento da desafeição entre grupos políticos rivais” (Fuks e Marques, 2023, pp. 561-562). O Brasil também vive um recente contexto de polarização política. Estudos anteriores apontavam um eleitorado amplamente não polarizado, com eleitores dos principais partidos que disputaram a presidência por seis eleições consecutivas – o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – mostrando posições ideológicas muito semelhantes (Borges e Vidigal, 2018). Esse quadro mudou drasticamente com o surgimento de um novo movimento de direita (Couto, 2014; Borges e Vidigal, 2023). A eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, marcou essa mudança significativa, estabelecendo as bases ideológicas para uma extrema-direita até então carente de representação (Borges e Vidigal, 2023; Fuks e Marques, 2021; Ortellado, Ribeiro e Zeine, 2022; Rennó, 2020, 2022). Com esse movimento, uma nova tendência emergiu no País: as elites passaram a se posicionar mais claramente (Borba et al., 2024), acompanhadas pelo enfraquecimento do centro político, indicando um avanço da polarização (Zucco e Power, 2024). A opinião pública também se transformou, com o aumento da polarização afetiva, principalmente centrada em lideranças populares (Fuks e Marques, 2023).
O histórico de instituições participativas potentes e de reconhecimento internacional, combinado com um cenário de ceticismo em relação às instituições políticas e um novo contexto de polarização entre as elites e o eleitorado, faz do Brasil contemporâneo um caso oportuno para avaliar como esses fatores políticos e comportamentais podem estar diretamente associados à menor taxa de participação nessas instituições.
Metodologia
Para testar as hipóteses de que indivíduos com maior ceticismo político tendem a participar menos em instituições participativas (H1) e de que a não participação é mais elevada entre os menos polarizados ideologicamente e afetivamente (H2), utilizamos os dados de um survey recente que incluiu perguntas sobre: participação em instituições participativas, confiança nas instituições políticas (para medir o ceticismo); posicionamento em questões políticas (para avaliar a polarização ideológica); afeição por partidos e/ou líderes políticos (para medir a polarização afetiva). A atualidade da pesquisa é crucial, dado que a polarização, no Brasil, tornou-se mais evidente apenas nos últimos anos.
Uma pesquisa que atende a esses critérios é A Cara da Democracia no Brasil, um survey nacional com amostras representativas da população brasileira,1 conduzido pelo IDDC entre 2018 e 2022.2 Embora nem todas as cinco ondas do survey incluam todas as questões necessárias, encontramos itens relevantes em três delas (2018, 2019 e 2022). Essas ondas permitem medir a participação em instituições como orçamento participativo, conselhos e conferências de políticas, além de avaliar a confiança individual em relação a instituições como o poder judiciário, o congresso nacional, a presidência, os partidos políticos e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que nos permite verificar o nível de ceticismo em relação a instituições políticas. Também é possível analisar a polarização ideológica em temas culturais, como maioridade penal, casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e adoção por casais homossexuais. As edições de 2018 e 2019 incluem questões adicionais sobre polarização ideológica em temas econômicos, enquanto a edição de 2022 avalia o apoio a políticos, como Lula, Bolsonaro, Sérgio Moro e Ciro Gomes, permitindo medir a polarização afetiva em relação a candidatos.
Além disso, o survey oferece variáveis importantes para controle, como zona residencial (rural ou urbana), sexo, idade, escolaridade, faixa de renda, interesse por política e participação em associações (comunitárias, recreativas e esportivas), organizações não governamentais (ONGs), organizações beneficentes, partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos e/ou igrejas ou organizações religiosas. Detalhes adicionais sobre a análise descritiva das variáveis e recodificações estão disponíveis no Apêndice Metodológico.
Operacionalização das variáveis
Para operacionalizar a variável dependente, utilizamos medidas de participação mensuradas de forma binária (dummies), onde (1) indica que o indivíduo participa da instituição e (0) indica que não participa. A variável de participação P é definida como a soma das dummies geradas a partir das variáveis de participação em Orçamento Participativo (X1′), Conselho de Políticas (X2′) ou Conferência de Políticas (X3′):
Após isso, a variável P é transformada em um indicador binário de participação:
Aqui, P′ indica participação em ao menos uma atividade, com P′=1 representando participação e P′=0, ausência de participação. Como nosso problema de pesquisa trata dos determinantes da não participação, para finalizar a construção da variável dependente P′ invertemos a tabulação dos dados, atribuindo valor 1 aos que não participam de nenhuma instituição participativa e valor 0 aos que participam.
Para testar nossas hipóteses, desenvolvemos quatro indicadores que são as nossas variáveis independentes: ceticismo político vertical, polarização ideológica (em questões culturais e econômicas) e polarização afetiva em relação a candidatos.
Para construir a variável de ceticismo, utilizamos como proxy o eixo de confiança política vertical. Infelizmente, o survey utilizado não inclui questões sobre percepção de eficiência interna ou externa, o que constitui uma limitação deste trabalho. Foram selecionadas as variáveis x4, x5, x6, x7, e x8, que representam, respectivamente, confiança no poder judiciário, confiança nos partidos políticos, confiança no congresso nacional, confiança no presidente da república e confiança no STF. Essas variáveis variam de 1 (não confia) a 4 (confia muito). Foi realizada uma Análise Fatorial (AF), com n=1 fator comum extraído, utilizando a rotação Varimax (resultado da AF pode ser verificado no Apêndice Metodológico). Isso pode ser representado como:
onde X é a matriz das variáveis observadas (x4, x5, x6, x7, x8), Λ é a matriz de cargas fatoriais, F é o fator comum extraído e U é a matriz dos termos de erro específico. Após isso, os escores fatoriais foram calculados para cada observação na amostra, resultando em uma nova variável MR1, que pode ser representada como:
onde λi são as cargas fatoriais das variáveis xi no fator MR1 e uj são os termos de erro específico para cada observação j. Como a variável ceticismo diz respeito à desconfiança nas instituições, ao final, a variável MR1 foi invertida, sendo multiplicada por -1.
Para medir o nível de polarização ideológica individual, criamos um índice baseado na coerência em relação a questões culturais e econômicas. Definimos a priori quais posições são consideradas mais liberais e quais são mais conservadoras em relação a cada tema. Indivíduos que se posicionam de maneira mais coerente, seja de forma liberal, seja de forma conservadora são considerados mais polarizados.
Em relação a questões culturais, cada tema Ti (onde i = 1,2,…,10) é associado a uma variável dummy que representa a posição do respondente em relação a um determinado tema debatido na sociedade brasileira. As variáveis são definidas como:
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T1: redução da maioridade penal (concordar indica posição conservadora);
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T2: casamento civil de pessoas do mesmo sexo (concordar indica posição liberal);
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T3: adoção de criança por um casal gay (concordar indica posição liberal);
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T4: pena de morte (concordar indica posição conservadora);
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T5: descriminalização do uso de drogas (concordar indica posição liberal);
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T6: proibição de venda de armas de fogo (concordar indica posição liberal);
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T7: legalização do aborto (concordar indica posição liberal);
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T8: prisão de mulheres que interrompam a gravidez (concordar indica posição conservadora);
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T9: adoção de cotas raciais (concordar indica posição liberal);
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T10: que as escolas públicas ensinem as crianças a rezar e acreditar em Deus (concordar indica posição conservadora).
As respostas para cada tema foram organizadas conforme a seguinte regra, considerando que Ti = 1 indica ter tomado uma posição liberal, Ti = 2 representa uma posição conservadora, Ti = 3 ou Ti = 8 indicam neutralidade ou falta de opinião e Ti = 9 é considerado indefinido ou não aplicável:
A nova variável T, que resume as posições em relação a todos os temas, é definida como a soma das variáveis transformadas:
A variável T cria um índice que varia de -10, se o indivíduo adotar posições conservadoras em todas as questões, a 10, se adotar apenas posições liberais. Para comparar os extremados com os equilibrados, independentemente de serem conservadores ou liberais, calcula-se o valor absoluto da soma das variáveis temáticas, resultando na variável final 1T1. Essa variável representa a magnitude da polarização ideológica em relação aos temas debatidos na sociedade brasileira, onde valores mais altos indicam um maior nível de polarização ideológica individual.
Para construir um índice similar relacionado à polarização ideológica sobre questões econômicas, foi utilizada a mesma estratégia metodológica das temáticas culturais, mas com as seguintes perguntas, que, em vez de serem classificadas a priori como liberais ou conservadoras, foram divididas entre posições estatistas e privatistas. Uma concordância maior com qualquer uma das questões indica uma posição mais estadista, já que todos os pontos são introduzidos pelo enunciado “O Estado, mais do que o setor privado, deve ser o principal responsável”:
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T11: empresas e indústrias mais importantes do País;
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T12: bem-estar dos cidadãos;
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T13: reduzir a desigualdade de renda entre ricos e pobres;
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T14: garantir as aposentadorias;
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T15: prover os serviços de saúde;
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T16: prover a educação;
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T17: reduzir as desigualdades entre homens e mulheres;
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T18: reduzir as desigualdades entre grupos culturais e étnicos.
Para mensurar a última variável independente, a polarização afetiva individual, construímos uma dummy que indica se o indivíduo está ou não polarizado afetivamente. Em contextos bipartidários, para mensurar polarização afetiva os autores costumam calcular o feeling thermometer, que representa a diferença entre a avaliação de um partido/candidato próximos e a do partido/candidato rivais (Iyengar et al., 2019). No entanto, em contextos multipartidários como o Brasil, é necessário reconsiderar a avaliação do que significa a polarização afetiva. Um dos principais aspectos de um indivíduo polarizado é a percepção de um cenário de “nós vs eles”, abrangendo nos chamados “eles” todos que não representam seu grupo ou seu líder (Mason, 2018). Assim, consideramos indivíduos polarizados aqueles que (1) gostam de um único candidato e ao mesmo tempo não apreciam todos os demais, enquanto (0) representa o oposto. Essa abordagem reflete a ideia de que indivíduos polarizados supervalorizam os líderes de seu próprio grupo (endogrupo) e desenvolvem preconceitos em relação aos líderes de grupos externos (exogrupos) (Huddy, Mason e Aarøe, 2015).
Para avaliar se o indivíduo está polarizado afetivamente, consideramos g1 como a nota de avaliação de Lula, variando de (1) "não gosta de jeito nenhum" a (10) "gosta muito"; g2 como a nota de avaliação de Bolsonaro; g3 como a nota de Sérgio Moro; e g4 como a nota de Ciro Gomes. A variável de polarização afetiva é definida da seguinte maneira:
A variável dummy “afetiva”, portanto, indica a polarização afetiva do respondente em relação aos políticos. Assume o valor 1 se apenas um político é bem avaliado (nota ≥ 8) e os demais são mal avaliados (nota ≤ 3); caso contrário, assume o valor 0.
Por fim, selecionamos para controle variáveis consolidadas na literatura como associadas à não participação. Primeiramente, destacam-se as variáveis que indicam “centralidade”, referindo-se à posição social do indivíduo, em que a maior centralidade na estrutura social está relacionada ao aumento na participação e no senso de agregação. Em particular, utilizamos as variáveis identificadas por Bobbio, Matteucci e Pasquino (1992) como preditoras de maior participação: zona residencial (urbana ou rural), sexo, idade, escolaridade, faixa de renda e interesse por política. Além disso, incluímos como variável de controle uma variável latente relacionada à inserção em redes, especialmente redes associativas, uma vez que a literatura aponta diferenças consistentes no comportamento cívico entre indivíduos que participam de associações e os que não participam, com vantagem significativa para os primeiros (Almond e Verba, 1963; Putnam, Leonardi e Nanetti,1993; Verba e Nie, 1972). As associações são consideradas “estruturas mobilizadoras” na literatura sobre movimentos sociais (Mcadam, McCarthy e Zald, 1996) e são fundamentais para fomentar a participação nas instituições participativas. Assim, a literatura enfatiza que as redes de interação social que os indivíduos desenvolvem ao longo da vida moldam identidades que podem aumentar a propensão à participação política (Lüchmann e Borba, 2008). Para operacionalizar essa variável, construímos uma variável latente com base nos escores de uma análise fatorial, utilizando as variáveis de participação em associações participativas, em especial a participação em associações comunitárias, recreativas e esportivas, ONGs, organizações beneficentes, partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos e/ou igrejas ou organizações religiosas. A operacionalização dessa e demais variáveis de controle podem ser verificadas no Apêndice Metodológico.
Modelos de análise
Para testar H1 e H2, buscamos verificar a relação entre a participação em instituições participativas (P′) e, respectivamente, o ceticismo (MR1) e a polarização, tanto ideológica (1T1) quanto afetiva (afetiva). Para isso, desenvolvemos dois3 modelos analíticos que vamos descrever nesta seção.4
No Modelo 1, que denominamos aqui como o modelo simplificado, utilizamos uma regressão linear múltipla para avaliar a relação entre a participação em instituições participativas (part) e as variáveis de ceticismo (MR1), polarização ideológica em temas culturais (temas), polarização ideológica em economia (papelest) e polarização afetiva (afetiva). O modelo é definido da seguinte forma:
Este e todos os demais modelos foram ajustados utilizando o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários – OLS (Wooldridge, 2006). O resultado da estimação fornece os valores dos coeficientes β, que indicam a relação entre cada variável independente e a participação, enquanto o termo de erro ϵ captura as variações não explicadas.
No Modelo 2, o modelo completo, incluímos na regressão linear múltipla as variáveis de controle: zona residencial (zona), sexo (sexo), idade (idade), escolaridade (esc), faixa de renda (fx_renda), interesse por política (interesse) e a variável latente de redes associativas (MR1p). O objetivo é verificar o impacto dessas variáveis, já amplamente discutidas na literatura, sobre os estimadores observados de nossas variáveis independentes:
Após a definição dos dois modelos a serem testados, na seção Resultados a seguir, apresentamos uma breve descrição das variáveis dependente e independentes e, em seguida, os resultados dos testes de hipótese realizados.
Resultados
Nossa variável dependente é a não participação em instituições participativas. A Tabela 1 apresenta a distribuição de frequência e os percentuais de participação e não participação nas três instituições investigadas pela pesquisa A Cara da Democracia no Brasil: orçamento participativo, conselho de políticas e conferência de políticas. Além disso, exibimos os valores agregados de participação e de não participação. Observamos um pequeno, mas significativo aumento na proporção de não participação de 2018 para 2019, passando de 96,13% para 97,84% (análises de valores preditos no Apêndice Metodológico). Contudo, em 2022, houve uma queda importante da não participação, que recuou de 97,84% em 2019 para 91,93%. A redução da participação em programas de orçamento participativo reflete a extinção de mais de 80% desses programas, especialmente a partir de 2016, com acentuação nos anos seguintes (Lüchmann e Bogo, 2022). Destacam-se, também, os dados de participação em conselhos e conferências, que alcançaram taxas superiores a 6% e 5% em 2022. Convém registrar que, em 2019, o governo Bolsonaro editou um decreto (Decreto n. 9.759, de 11 de abril de 2019) extinguindo os conselhos, o que pode ter afetado uma queda na participação nesses espaços, muito embora essa desconstrução não tenha afetado diretamente a operação dessas instituições nos níveis subnacionais (Bezerra et al., 2024).
Para testar nossas hipóteses, desenvolvemos quatro indicadores: ceticismo político vertical, polarização ideológica (em questões culturais e econômicas) e polarização afetiva em relação a candidatos. Ao analisar as variáveis latentes que representam o ceticismo, observamos uma queda significativa no nível de ceticismo no Brasil, tanto de 2018 para 2019 quanto, especialmente, de 2019 para 2022. A confiança nas instituições políticas, que compõe essa variável latente, sugere uma possível explicação para essa redução. A confiança no presidente da república aumentou expressivamente de 2018 para 2019 e se manteve mais alta em 2022. Isso é plausível considerando o fato de que, em 2018, o presidente em exercício, Michel Temer, era amplamente impopular e rejeitado por grupos políticos de todo o espectro ideológico. Com a eleição de Jair Bolsonaro, líder do novo movimento de direita no Brasil e extremamente popular, a confiança na presidência foi fortemente impactada. Além disso, entre 2018 e 2022 houve um aumento na confiança nos partidos políticos e no congresso nacional, possivelmente ligado à ascensão da direita também no legislativo, o que provavelmente influenciou o nível geral de confiança nessas instituições, anteriormente carregadas de ceticismo (análises detalhadas estão disponíveis no Apêndice Metodológico).
Em relação à polarização ideológica, não observamos diferenças substanciais ao longo dos anos, tanto nas questões culturais quanto nas econômicas. No entanto, ao analisarmos a polarização geral, notamos distinções entre essas áreas. Quanto às questões culturais, em uma escala de 0 (sem polarização) a 10 (extremamente polarizado), a média foi de 3,34 pontos em 2018, 3,55 em 2019 e 3,47 em 2022, indicando que, de modo geral, os brasileiros não possuem níveis altos de polarização ideológica em relação a questões culturais. Isso é esperado, uma vez que os eleitores, independentemente do espectro político, tendem a ser mais conservadores em relação a esses temas (Borba, Silva e Amorim, 2024). Nos extremos, os indivíduos que pontuaram 9 ou 10 na escala de polarização ideológica cultural representam apenas 1,36% da amostra em 2018, 3,09% em 2019 e 3,07% em 2022.
Para as questões econômicas que discutem o papel do Estado, temos dados apenas de 2018 e 2019. Nesses anos, a média de polarização ideológica em relação às questões econômicas foi mais elevada do que nas questões culturais, com 5,24 pontos em 2018 e 5,33 pontos em 2019. Nos extremos, os indivíduos que pontuaram 9 ou 10 na escala de polarização ideológica econômica representam 13,24% em 2018 e 14,68% em 2019. Isso demonstra que, apesar das questões culturais dominarem o debate público sobre polarização, os brasileiros parecem estar muito mais polarizados ideologicamente em relação às questões econômicas, especialmente no que diz respeito às divergências sobre o papel do Estado (análises detalhadas estão disponíveis no Apêndice Metodológico).
Por fim, nossa última variável independente foi a polarização afetiva. Estudos indicam que a polarização no Brasil se manifesta mais em termos afetivos em relação à candidatas/os do que em termos ideológicos (Fuks e Marques, 2023). Nosso trabalho apresentou uma abordagem inovadora para mensurar a polarização afetiva em contextos multipartidários e obteve resultados que corroboram essa literatura. Ao avaliar o percentual de indivíduos que estavam polarizados afetivamente em 2022 – ou seja, aqueles que avaliaram apenas um político positivamente (nota ≥ 8) e todos os demais negativamente (nota ≤ 3) –, constatamos que 23,52% se enquadram nesse perfil, um valor significativo considerando a rigorosidade da medida. Isso significa que quase um em cada quatro brasileiros gosta muito de um dos quatro políticos apresentados (Lula, Bolsonaro, Moro ou Ciro), enquanto desgosta intensamente de todos os demais.
Após descrever nossa variável dependente e as variáveis independentes, avaliamos os testes realizados para verificar nossas hipóteses. A primeira hipótese (H1) sugere que indivíduos com maior ceticismo político tendem a apresentar um nível mais elevado de não participação em instituições participativas. Nosso modelo simplificado (Modelo 1) confirma essa hipótese em todas as ondas. No entanto, ao adicionar as variáveis de controle no modelo completo (Modelo 2), observamos que apenas em 2018 essa variável se mostrou significativa (Tabela 2). Esses dados, interpretados à luz da queda significativa do ceticismo entre os brasileiros ao longo das ondas observadas (para uma análise mais profunda sobre essa variável, consulte o Apêndice Metodológico), sugerem que a relação entre ceticismo e não participação depende do contexto para ser verificada, ou seja, não é consistente ao longo do tempo independentemente da conjuntura na qual está inserida. Assim, o ceticismo está relacionado com a não participação em contextos com altos níveis de desconfiança em relação às instituições políticas.
A segunda hipótese (H2) sugere que a não participação é mais elevada entre os indivíduos menos polarizados, tanto ideologicamente quanto afetivamente. De modo geral, a polarização ideológica, em relação a questões culturais e econômicas, não se mostrou estatisticamente significativa, exceto em alguns resultados pontuais no modelo simplificado (Tabela 2). No entanto, em relação à polarização afetiva, de forma mais clara do que a ideológica identificada no contexto brasileiro, há uma relação robusta com a não participação. Assim, aqueles que não são polarizados afetivamente tendem a se afastar mais das instituições participativas, confirmando expectativas da literatura (Fiorina, Abrams e Pope, 2004). Os resultados são consistentes, apresentando significância tanto no modelo simplificado quanto no modelo completo, mesmo após a inserção das variáveis de controle, que afetaram os estimadores de praticamente todas as variáveis independentes, mas não impactaram significativamente o estimador da polarização afetiva. Além disso, considerando o baixo número de pessoas que participam desse tipo de instituição na amostra, efeitos estatisticamente significativos em modelos de regressão múltipla com esse tipo de variável dependente, com variáveis de controle incluídas, são resultados notáveis.
Vale destacar, ainda em relação às variáveis de controle, a relação inversamente proporcional consistente entre não participação e associação a redes (Tabela 2). Essa variável se mostrou a mais robusta ao longo das ondas, evidenciando que, independentemente do contexto, as “estruturas mobilizadoras” são de fato fundamentais para promover a participação nas instituições participativas. Indivíduos que se envolvem em outras associações ou organizações tornam-se os principais agentes dessas instituições.
Por fim, cabe ressaltar que as variáveis de controle relacionadas aos atributos sociodemográficos dos eleitores praticamente não impactaram a não participação em instituições participativas: apenas renda e zona residencial em 2019 e idade em 2022. Esses dados indicam a capacidade de inclusão política dessas instituições: embora mobilizem um percentual muito pequeno do eleitorado brasileiro (máximo de 8,07% em 2022), fazem-no de maneira equânime, sem diferenças significativas em relação a marcadores sociais como renda e escolaridade. Esse resultado contrasta com os preditores da participação em modalidades convencionais e não convencionais, como partidos políticos e protestos, onde a posse de recursos, especialmente a escolaridade, é fundamental (Ribeiro e Borba, 2015).
O Gráfico 1 resume os resultados dos testes de hipótese realizados com o modelo completo (Modelo 2). Observamos que o ceticismo foi uma variável significativa em 2018, mas não nas outras ondas, indicando que a relação entre essa variável e a não participação pode estar condicionada ao contexto. Além disso, a polarização ideológica não se mostrou significativa, tanto em questões culturais quanto econômicas. Em contraste, a polarização afetiva, com variáveis disponíveis apenas na onda de 2022, apresentou uma associação robusta e significativa com a participação, indicando que indivíduos não polarizados tendem a estar menos presentes em instituições participativas do que aqueles mais polarizados.
Considerações finais
Este artigo investigou a relação entre fatores políticos e comportamentais e o fenômeno da não participação em instituições participativas, com foco no ceticismo político e na polarização. Utilizamos o caso brasileiro, que, apesar de ter ampliado significativamente a presença da sociedade civil nas políticas públicas em seu atual contexto democrático, enfrenta desafios na inclusão de determinados setores sociais, possui um histórico de ceticismo ligado a uma percepção de corrupção generalizada entre atores e instituições políticas e vive um contexto mais recente de polarização. Assim, o estudo buscou integrar novos fatores explicativos que ajudam a compreender por que determinados grupos frequentemente não se envolvem em processos participativos, mesmo em contextos que objetivam promover ativamente a ampliação do escopo de suas instituições participativas. Utilizando dados da pesquisa A Cara da Democracia no Brasil, realizada entre 2018 e 2022, aplicamos modelos de regressão linear múltipla para testarmos nossas hipóteses. Os resultados indicaram que o ceticismo está associado à não participação em contextos de alta desconfiança nas instituições. A polarização ideológica não apresentou relação significativa com a não participação, enquanto a polarização afetiva demonstrou uma associação robusta, sugerindo que indivíduos menos polarizados afetivamente são menos propensos a se engajarem em instituições participativas do que os mais polarizados. Esse achado pode ser uma chave analítica interessante para compreender o aumento de participantes em conselhos e conferências em 2022.
Algumas limitações metodológicas merecem destaque e devem ser consideradas na avaliação dos resultados. Primeiramente, utilizamos como proxy do ceticismo a desconfiança vertical relacionada às instituições políticas. Estudos futuros devem avaliar o efeito do ceticismo considerando outras dimensões do fenômeno, como a desconfiança horizontal, que se refere à avaliação das competências dos cidadãos. Além disso, é necessário incluir o eixo de avaliação do ceticismo ligado à percepção da eficácia política, abrangendo tanto a eficácia interna (como o indivíduo percebe sua própria competência como ator político) quanto a eficácia externa (se o indivíduo considera o sistema político responsivo às demandas populares). Como identificamos uma relação entre contexto e impacto do ceticismo, é fundamental que estudos futuros considerando diferentes níveis hierárquicos sejam realizados. Em relação à polarização afetiva, embora os resultados tenham sido robustos, esse aspecto foi testado apenas em 2022, devido à ausência de variáveis de afeição a candidatos nas demais ondas. Avaliar se essa relação se mantém em outros contextos é importante para verificar se está diretamente ligada ao contexto ou se é um fenômeno relacionado ao comportamento do indivíduo. Por fim, é importante destacar as limitações do estudo tanto no tocante ao período analisado quanto em relação à falta de dados sobre confiança e grau de ceticismo em relação às instituições participativas, o que permitiria uma análise mais robusta sobre sua pertinência para a compreensão da não participação institucional.
De toda forma, os nossos achados instigam o desenvolvimento de novos estudos sobre a (não) participação em instituições participativas ampliando a análise para períodos de tempo mais prolongados, incluindo diferentes contextos políticos, qualificando e explorando com mais profundidade elementos como as diferenças das propostas e designs participativos, os tipos associativos implicados (sindicatos, ONGs, etc.), as relações com a participação não institucional, a exemplo de protestos, e os preditores indicados pela literatura, como gênero, raça, idade, renda, escolaridade e suas relações com os diferentes tipos e áreas das instituições participativas.
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Notas
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1
Amostras representativas nacionais com, respectivamente, 2.500, 2.009 e 2.538 respondentes nos anos de 2018, 2019 e 2022. Para dados, questionários, notas técnicas metodológicas, consultar: https://www.institutodademocracia.org/a-cara-da-democracia.
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2
O IDDC tem como objetivo avançar e aprofundar a discussão sobre a democracia brasileira, tendo em vista sua organização, os hábitos democráticos da população e a organização da mídia no País. O Instituto faz parte do Programa de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) e é formado por grupos de pesquisas de quatro instituições principais: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp/Uerj), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade de Brasília (UnB) e por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade da Amazônia (Unama), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e, internacionalmente, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC) e da Universidade de Buenos Aires (UBA). A pesquisa A Cara da Democracia no Brasil é um dos eixos que articulam a investigação sobre representação, participação e opinião pública no âmbito do IDDC. https://www.institutodademocracia.org/a-cara-da-democracia.
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3
Desenvolvemos dois modelos adicionais para testar uma hipótese da literatura sobre a relação entre ceticismo e não participação. Segundo essa hipótese, os jovens nascidos a partir de 1984, conhecidos como millennials, são mais céticos em relação às instituições tradicionais do Estado e, por isso, têm menos interesse em participar delas (Dalton, 2008). Os modelos adicionais podem ser verificados no Apêndice Metodológico.
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4
Os modelos foram aplicados a todas as ondas da pesquisa (2018, 2019 e 2022). No entanto, algumas variáveis estavam presentes em determinadas ondas e ausentes em outras. Assim, quando uma variável não estava disponível, seguimos o modelo sem ela, mantendo todas as demais que estavam presentes.


Fonte: elaborado pelos autores. Apresenta os resultados das variáveis independentes das regressões múltiplas, mensurando a relação entre ceticismo, polarização ideológica (em questões culturais e econômicas), polarização afetiva em relação a candidatos e não participação em instituições participativas no modelo completo (Modelo 2), que considera o efeito das variáveis de controle. Os estimadores, erros padrão e significância das variáveis de controle foram omitidos para maior clareza na apresentação. Os resultados dessas variáveis podem ser verificados na