Produção capitalista do espaço e meio ambiente: ativismo urbano-ambiental e gentrificação verde no Brasil^*

Capitalist production of space and environment: urban-environmental activism and green gentrification in Brazil

Resumo

Um novo fato urbano tem ganhado terreno em diversas cidades do planeta: trata-se do fenômeno da gentrificação verde. O objetivo deste artigo é testar a aplicação do conceito em três cidades brasileiras: Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Nos três casos, grupos contrários à apropriação do território pelo capital mobilizaram-se para denunciar publicamente os agravos. O conceito de gentrificação verde, ou sua aplicação no Brasil, ganha contornos próprios com o envolvimento de problemáticas distintas da realidade dos Estados Unidos onde fora cunhado. Conclui-se, portanto, que, se, de um lado, a gentrificação verde parece adquirir contornos cada vez maiores nas cidades brasileiras, por outro lado, mobiliza atores contrários a esse processo nessa contemporânea arena de luta nas cidades.

espaço; gentrificação verde; justiça ambiental; ativismo urbano; neoliberalismo

Abstract

A new urban fact has been gaining ground in several cities of the planet: The phenomenon of green gentrification. This article aims to test the application of the concept to three Brazilian cities: Porto Alegre, Rio de Janeiro and São Paulo. In the three cases, groups opposed to appropriation of the territory by the capital have mobilized to denounce the impacts publicly. The concept of green gentrification in Brazil, or its application in this country, has its own contours and involves problems that are different from the reality of the United States, where it was coined. Therefore, it is concluded that, on the one hand, green gentrification seems to be acquiring increasingly larger contours in Brazilian cities; on the other hand, it mobilizes actors opposed to this process in the contemporary arena of struggle in the cities.

space; green gentrification; environmental justice; urban activism; neoliberalism

Introdução

A América Latina, região mais urbanizada do mundo, em que cerca de 81% da população vive em cidades, com previsão de chegar aos 90% em 2050 (ONU-Habitat, 2018), tem vivenciado as tensões e contradições particulares do processo de acelerada urbanização planetária (Brenner e Schmid, 2012; Harvey, 2003). A região sofre especialmente com a crescente mercantilização de seus espaços por ser um locus importante de sua produção e reprodução (Brandão, Fernández, Ribeiro, 2018).

No seio desse processo, um novo fato urbano pode ser percebido com cada vez mais força em diversas cidades do Brasil, assim como de países latino-americanos e outras regiões do planeta. A expansão do território e da sociedade urbana contemporânea implicam um aumento vertiginoso do consumo e apropriação de recursos naturais, com escalas diferentes entre sua distribuição e impactos nas camadas mais pobres da população (Wolch, Byrne e Newell, 2014).

As metrópoles e suas expansões têm vivenciado esse fenômeno de diversas formas e, ao mesmo tempo, denunciado, quando possível, os agravos ambientais e suas desigualdades nas cidades, através de movimentos como os por justiça ambiental (Acselrad, Campello e Bezerra, 2009; Torres, Ramos e Gonçalves, 2019). De maneira sistêmica, os casos de denúncia pela tentativa de apropriação de espaços verdes pelo capital privado, notoriamente involucrado com o capital imobiliário, têm se espalhado pelos quatro cantos do País. Esse novo fato urbano é denominado “gentrificação verde” – green gentrification, em sua concepção original (Gould e Lewis, 2016).¹

O debate acadêmico sobre o processo de gentrificação no Brasil não é novo e, recentemente, ganhou força com a publicação de inúmeros trabalhos relativos à gentrificação em áreas centrais de cidade, com a expulsão de antigos moradores tanto pela força do estado – quando promove remoções –, quanto pela força do mercado – quando produz transformações no valor do solo urbano (Toneli Siqueira, 2014; dos Santos Pereira, 2014; Mourad et al., 2014, entre outros).

Este trabalho busca, no entanto, perceber um movimento específico em que as áreas selecionadas para apropriação pelo capital envolvem áreas verdes das cidades. Para tanto, foram elencados três casos, em três estados do País, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, com o objetivo de analisar o fenômeno no contexto brasileiro e verificar de que forma grupos sociais têm reagido a esse processo. Intenta-se, por fim, verificar a hipótese de que o conceito desenvolvido a partir de experiências na cidade de Nova York, com os exemplos de projetos como o High Line (Manhattan/NY), pode ser replicado, respeitando as diferentes conjunturas e particularidades, em países como o Brasil.

Da gentrificação à gentrificação verde: justiça e neoliberalismo nas cidades

O significado do conceito de gentrificação, e, mais ainda, seus usos e apropriações por diferentes atores sociais, está longe de ser homogêneo. Cunhado em 1964 pela socióloga inglesa Ruth Glass, o conceito foi utilizado pela primeira vez, ainda entre aspas, para descrever uma transformação socioespacial observada pela autora para o caso londrino de transformação de uma zona popular em uma região nobre:

One by one, many of the working--class quarters of London have been invaded by the middle classes – upper and lower. Shabby, modest mews and cottages – two rooms up and two down – have been taken over when their leases have expired, and have become elegant, expensive residences. Larger Victorians houses, downgraded in an earlier or recent period – which were used as lodging houses or were otherwise in multiple occupation – have been upgraded once again […] once this process of “gentrification” starts in a district it goes on rapidly until all or most of the original working-class occupiers are displaced and the whole social character of district is changed. (Glass, 1964, p. 13)

Em Aspects of change (1964), Ruth Glass observou a tomada pelas classes médias de bairros, ruas e quarteirões tradicionalmente ocupados pelas classes trabalhadoras de Londres. A autora apontava para o fato de que, com os novos residentes, novos preços, novas divisões das residências e uma nova ambiência começavam a surgir na vizinhança. Para ela, uma vez iniciado o processo de gentrificação de uma espacialidade, rapidamente a transformação ocorria até a expulsão ou desocupação do último morador original, normalmente das classes subalternas.

Partindo da teoria marxista, a autora objetivava influenciar, com sua pesquisa, políticas públicas de governo para a realização de mudanças na realidade social de seu tempo. Nesse sentido, a invenção do termo aparece também como uma demanda militante por justiça social nas cidades, contra a elitização dos bairros e atenta à guetificação da condição de moradia das camadas populares. O centro da cidade, antes território degradado, local de poluição, sujeira, doenças, etc., passaria a ser valorizado pelas elites, em um movimento de inversão, em que os mais pobres são levados a morar em áreas cada vez mais distantes do centro, onde o preço da terra é mais acessível. Trata-se de gentrify uma área específica, ou seja, tornar uma localidade pobre em uma localidade para a classe média e rica.

O conceito volta com força ao debate acadêmico, na década de 1980, com o geógrafo marxista Neil Smith (1979), que examina o investimento e o desinvestimento de capital em áreas urbanas centrais, com uma articulação imprescindível entre as indústrias imobiliária e cultural. Uma das condições que Smith aponta como necessária para o processo de gentrificação é a existência de um estoque de imóveis sem uso ou subestimados, em áreas abandonadas pela desvalorização dos bens, sem a possibilidade de lucros para o capital.

A análise de Smith é robustamente alicerçada em dados quantitativos e empíricos. Também se valendo dessas informações, mas adotando procedimentos etnográficos para a análise, Butler e Hamnet (1994) e Hamnet (1991) tecem um caminho inovador, valorizando as relações de gênero, raça, estilo de vida e capital cultural em suas pesquisas sobre gentrificação, o que leva sua análise para além da exploração sobre as formas de acumulação dos imóveis pelo capital privado. Nesse sentido, a gentrificação não seria apenas um processo de acumulação, produção e reprodução do capital ou locus da luta de classes no espaço urbano. Envolveria, para os autores, o consumo e ocupação de áreas centrais por uma classe média que representa, não apenas uma classe, mas também uma nova formação cultural e identitária.

Não existe consenso sobre o termo e seus usos no atual debate sobre as cidades contemporâneas. Se alguns autores acreditam que o termo é restrito ao contexto das experiências dos Estados Unidos e da Europa, outros acreditam que a chave de leitura pode ser mais extensa. Para Hamnett (1991), o conceito envolve simultaneamente um fenômeno que é físico, econômico, social e cultural. A gentrificação abrangeria, assim, não apenas áreas previamente habitadas pela classe trabalhadora, mas também áreas abandonadas, marcadas pela remoção de seus residentes originais, que passam por processos de significante renovação física. O mesmo entendimento é compartilhado por Lees, autora que tem dedicado suas pesquisas para o desenvolvimento do conceito e que recentemente vem abordando o tema em escala planetária (Lees, 2015, 2016; Lees, Slater e Wyly, 2008).

Os debates em torno da gentrificação e, especialmente, de suas manifestações contemporâneas ensejam análises que considerem a produção capitalista do espaço e as especificidades do atual estágio do neoliberalismo. Harvey em sua obra seminal, Social justice and the city (1973), propôs a tese de que o urbanismo, a cidade e todos os fenômenos relacionados são epifenômenos dos processos do capital. Para ele, é central a noção de que o capital estruturou o espaço, a cidade e a vida política e cultural associada a ele.

Passados 30 anos da publicação de Justiça social e a cidade, Harvey publicou The new imperialism (2003) e dois anos mais tarde A brief history of neoliberalism (2005). Nessas duas obras, atualizando sua visão sobre o atual estágio do sistema capitalista e sua relação com o urbano, o autor disseca o funcionamento do que veio a ser uma das características mais protuberante da vida econômica e social do início do século XXI: a mudança gradual, das nações da economia global, em direção às políticas econômicas e sociais que têm dado maior liberalidade e centralidade aos mercados, processos de mercado e a interesses do capital.

O neoliberalismo representaria, portanto, a intensificação da influência e dominância do capital, refletindo a elevação do capitalismo, como modo de produção, em uma ética, em um conjunto de imperativos políticos e em uma lógica cultural (Harvey, 2005). Além disso, o neoliberalismo é, para o autor, um projeto que visa a fortalecer, restaurar ou, em alguns casos, reconstituir o poder de elites econômicas.

A expansão global do capital em escala planetária e urbana tem, como premissa, a “acumulação por desapropriação” (Harvey, 2003, 2005), em que a acumulação sob a globalização continua se expandindo, desapossando as pessoas de seus direitos econômicos e de várias formas de propriedade e poder econômico:

By [accumulation by dispossession] I mean the continuation and proliferation of accumulation practices, which Marx had treated of as ‘primitive’ or ‘original’ during the rise of capitalism. These include the commodification and privatization of land and the forceful expulsion of peasant populations; conversion of various forms of property rights (common, collective, state etc.) into exclusive private property rights (most spectacularly represented by China); suppression of rights to the commons; commodification of labor power and the suppression of alternative (indigenous) forms of production and consumption; colonial, neocolonial, and imperial processes of appropriation of assets (including natural resources); monetization of exchange and taxation, particularly of land; the slave trade (which continues particularly in the sex industry); and usury, the national debt and, most devastating of all the use of the credit system as a radical means of accumulation by dispossession. (Harvey, 2003, p. 159)

Como reação ao processo de acumulação por despossessão, sugere Harvey, seria necessário “um ressurgimento dos movimentos de massa expressando demandas políticas igualitárias e buscando justiça econômica, comércio justo e maior segurança econômica” (ibid., p. 204). A proposta de Harvey convida, nesse sentido, à produção de análises que busquem considerar, não apenas as manifestações perversas do atual processo de urbanização, como também as demandas e lutas por justiça social promovidas pelos diversos movimentos de ativismo urbano. Contemporaneamente, as lutas por justiça ambiental vêm ressurgindo com força nas cidades e podem refletir o avanço de novos conflitos no meio urbano, motivo pelo qual a ideia de gentrificação verde pode ser uma chave de leitura interessante.

O fenômeno da gentrificação verde sugere que a gentrificação não é apenas um movimento "de volta para a cidade", mas também inclui expatriados urbanos e suburbanos que procuram qualidade de vida em espaços da cidade – ou do campo. Para ilustrar o argumento de que espaços públicos podem ser espaços de gentrificação, Gould e Lewis (2016) utilizam, como exemplo, o caso da revitalização e transformação em parque linear de um antigo ramal elevado da linha de trem em Manhattan, conhecido como High Line, no bairro do Chelsea em Nova York, nos Estados Unidos. O parque, inaugurado em 2009, é altamente popular e um dos principais destinos turísticos da cidade, com cerca de 5 milhões de visitantes por ano. O bairro, por sua vez, antes reduto de parte da classe média da cidade, com a presença de lojas de serviços, autopeças, matadouros e açougues, garagens e pequenas indústrias, viu crescer no seu entorno hotéis modernos, lojas de luxo, restaurantes sofisticados, entre outras transformações.

O disparar do preço do solo de todo o entorno do High Line Park fez antigos símbolos do local serem forçados a se mudar. Os valores das propriedades adjacentes ao parque aumentaram cerca de 103% entre 2003 e 2011, de acordo com um estudo da Corporação de Desenvolvimento Econômico da Cidade de Nova York. Antes disso, as propriedades residenciais circundantes tinham sido avaliadas em 8% abaixo da média global para Manhattan.

A High Line seria, portanto, um exemplo perfeito de gentrificação verde: o fenômeno do aumento dos valores imobiliários de um espaço delimitado como resultado de um projeto de sustentabilidade urbana em larga escala. De acordo com Gould e Lewis (2016), green gentrification é um conceito que deve ser lido em chave transdisciplinar, focado na literatura sociológica, da justiça ambiental, das desigualdades, da gentrificação, do planejamento urbano e da sociologia ambiental:

Situamos o conceito de gentrificação verde dentro de amplos processos sociais que produzem e reproduzem a desigualdade na sociedade. Usamos o termo gentrificação verde para descrever um subconjunto de gentrificação urbana. O processo de gentrificação verde é iniciado por iniciativas ecológicas que criam ou restauraram amenidades ambientais. As amenidades ambientais atraem grupos mais ricos de residentes e expulsam os residentes de baixa renda, criando a gentrificação verde. (Ibid., p. 121; tradução do autor)

Segundo Gould e Lewis, a gentrificação verde distingue-se do processo clássico de gentrificação na medida em que, ao invés de projetos ecológicos/sustentáveis serem resultados da valorização espacial de uma localidade e motor de um processo de gentrificação, são esses mesmos projetos ecológicos/sustentáveis que levam à gentrificação do território em primeiro lugar. Assim, embora não haja dúvidas de que a gentrificação possa levar a uma valorização do local e ao aumento de amenidades/infraestruturas “verdes”, o autor busca provar que o contrário também é possível e já ocorre em cidades como Nova York.

Gould apresenta, então, três perguntas que são as chaves para sua interpretação desse processo urbano, colocando como objeto de análise perspectivas de raça, classe e moradia: O "esverdeamento" embranquece uma área? (Does greening whiten?); o "esverdeamento" produz riqueza? (Does greening richen?); e "esverdeamento" faz elevar o preço do aluguel e das moradias? (Does greening raise rents and housing prices?). Para responder a essas perguntas, o autor apresenta cinco casos de espaços públicos para ilustrar suas análises.

Os exemplos citados por Gould para enunciar os casos de gentrificação verde de Nova York enquadram-se naquilo que tradicionalmente se entende por territórios vulneráveis ou considerados degradados. São eles, na verdade, os principais locais de possíveis renovações, revitalizações e projetos articulados com o capital imobiliário que sejam altamente lucrativos, como no caso do High Line Park. O autor demonstra que a desigualdade social e a injustiça não são resultados inevitáveis de projetos de sustentabilidade urbana. Para ele, quando os líderes comunitários exigem que a equidade social se torne um componente central desses planos, e as iniciativas de políticas públicas abraçam essa visão, é possível construir projetos urbanos alternativos.

Apresentamos, a seguir, três casos brasileiros, a fim de, em uma primeira aproximação, testar a possibilidade de aplicação do conceito de gentrificação verde em situações fora do território de países do norte global. Especificamente, buscamos verificar se o fenômeno é, de alguma forma, passível de ser identificado no Brasil, e, sobretudo, como movimentos de ativismo urbano vêm contestando essas novas facetas da ordem urbana neoliberal. Os casos analisados representam, cada um com sua particularidade, alguns dos inúmeros exemplos locais que poderiam ser discutidos como produto da produção urbana das cidades brasileiras e seus conflitos urbano-ambientais.²

Os casos da Comunidade do Horto (RJ), da Fazenda do Arado (RS) e do Parque Minhocão (SP) foram elencados por apresentarem características que convidam ao teste acerca da aplicabilidade da noção de gentrificação verde – hipótese de partida do estudo. Ao mesmo tempo, são casos formados por aspectos distintos entre si, com o potencial de evidenciar como, no Brasil, o processo de gentrificação verde pode possuir contornos multifacetados. Como será demonstrado, em cada caso identificamos características próprias e interfaces distintas com a questão do racismo ambiental, a presença de comunidades tradicionais, a demanda por justiça ambiental, a judicialização e luta por direitos, a mobilidade urbana, entre outros temas caros à contemporânea luta por direitos na cidade.

A Comunidade do Horto, no Rio de Janeiro (RJ) – gentrificação verde e racismo ambiental

A essa época³ se liga a construcção dos dous grandes portões, de bello estylo, encimados pela corôa real portugueza e que ainda hoje se podem ver no jardim, um dando entrada aos viveiros, outro à casa do Salitre, habitação de trabalhadores.

Não contente desse começo e seduzido pela belleza daquelle ponto, o príncipe regente [...] mandou preparar [...] terreno necessario ao estabelecimento de um jardim de acclimação, destinado a introduzir no Brazil a cultura de especiarias das Indias Orientaes. Em 11 de outubro, de acordo com o decreto citado foi nomeado um intendente para o novo jardim que passou a denominar-se Real Horto.

...

Apenas coroado rei do reino unido de Portugal e Brazil [...] aumentou o real horto tornando-o publico sob a denominação de Real Jardim Botanico. Foi, então, anexado ao Museu Nacional.

(Rodrigues, 1893, p. III)

As linhas acima constam no livro Hortus Fluminenses ou breve noticia sobre as plantas cultivadas no Jardim Botanico do Rio de Janeiro, de 1893. Após descrever a construção do jardim e os decretos que o fundaram, o autor mostra que, em 1833, foi decidido limitar o terreno do jardim e organizar seus respectivos trabalhadores,⁴ que passaram a viver dentro dos limites territoriais estabelecidos.

Passaram-se 185 anos⁵ desde que o livro foi escrito, e o local onde antes habitavam os escravizados se transformou em uma comunidade de cerca de 600 famílias,⁶ distribuídas em 11 localidades (Grotão, Morro das Margaridas, Caxinguelê, Chácara do Algodão, Hortão, Clube dos Macacos, Dona Castorina, Vila São Jorge, Pacheco Leão, Solar da Imperatriz e Major Rubens Vaz), e muitas delas se dizem descendentes desses trabalhadores de outrora. Além das famílias descendentes da população escravizada, a comunidade do Horto também cresceu devido à instalação de instituições e empresas nas proximidades do Jardim Botânico e como resultado de políticas remocionistas da cidade, realizadas nos anos 1960, sob o governo de Carlos Lacerda.

As empresas e instituições estabelecidas na localidade, tais como a antiga Lavanderia Glória (atual Toalheiro Brasil) e Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), cujas instalações foram autorizadas através de decretos do governo federal, por se tratar de uma área da União, trouxeram consigo alguns funcionários que passaram a viver no Horto, pela praticidade que essa situação proporcionava e por ter sido permitido à época. Atualmente existem ainda as casas das antigas vilas operárias. Uma delas, denominada Chácara do Algodão (por se tratar de operários da Companhia Tecelagem Carioca), foi tombada em 1987⁷ (Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, 2012).

O aumento populacional devido às remoções do governo Lacerda se deu quando moradores de uma das favelas removidas à época, localizada nas proximidades da Lagoa Rodrigo de Freitas, foram levados a morar no condomínio Dona Castorina (conhecido como “Balança”), construído pela Companhia de Habitação Popular (Cohab) e localizado na rua Pacheco Leão, ao lado das residências dos moradores da comunidade do Horto. Os moradores do condomínio relatam que, quando se mudaram para o local, foram hostilizados pelos moradores da comunidade, mas atualmente se identificam como moradores do Horto e são representados pela Associação de Moradores local (Amahor).

As famílias atualmente residentes no Horto, independentemente de sua origem, não possuem nenhum tipo de segurança em relação a sua permanência na comunidade e sofrem ameaças de remoção, sendo as principais justificativas a proteção ao meio ambiente e a ampliação da área do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico. Segundo Miranda Filho (2013), advogado que analisou o caso da comunidade, até meados dos anos 1980 a comunidade viveu no local com tranquilidade, mas, nessa década, com a criação do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e maior regulamentação do meio ambiente, foi constatado que “boa parte dos moradores não possuía quaisquer vínculos com a administração pública que juridicamente justificassem a permanência no local” (ibid., p. 27) e centenas de pedidos de reintegração de posse foram realizados pelo poder público, “com o objetivo de retomar as áreas onde se localizam as habitações, mediante a remoção de seus moradores” (ibid.). As ameaças de remoção, no entanto, não chegam a áreas próximas à comunidade, como o Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e o Condomínio Parque Canto e Mello, o que faz com que moradores denunciem por “racismo ambiental” os administradores do Jardim Botânico e o poder público.

O termo “racismo ambiental”, utilizado pelos moradores do Horto para denunciar a realidade em que vivem, foi criado, segundo Acselrad (2002), pelo reverendo Benjamin Chavis a partir do resultado de pesquisas realizadas pelo Movimento de Justiça Ambiental norte-americano, no final dos anos 1960. Os estudos realizados pelo Movimento, em articulação com sindicatos preocupados com saúde ocupacional, grupos ambientalistas e organizações de minorias étnicas, demonstraram que locais habitados por populações de minorias étnicas estavam mais expostos a abrigar resíduos tóxicos perigosos. Segundo Ascelrad (ibid., p. 53), dentre os fatores explicativos dessa relação traiçoeira, estavam

A disponibilidade de terras baratas em comunidades de minorias e suas vizinhanças, a falta de oposição da população local por fraqueza organizativa e carência de recursos políticos, típicas das comunidades de minorias, a ausência de mobilidade espacial das minorias em razão de discriminação residencial e, por fim, a sub-representação das minorias nas agências governamentais responsáveis por decisões de localização dos rejeitos.

O conceito é bastante utilizado para descrever situações em que minorias étnicas são expostas a problemas ambientais e poluição, de forma a demandar o reconhecimento da desigualdade ambiental e propor ações de mitigação que visam a equalizar o alcance relativo ao meio ambiente saudável. No caso da comunidade do Horto, o termo é utilizado como forma de denunciar as tentativas de remoção da população local, que se identifica aos seus antepassados negros escravizados e segregados por políticas públicas. Isso porque a justificativa mais presente nos processos de remoção é a que relaciona o espaço ocupado pela comunidade do Horto ao Jardim Botânico, que, por sua vez, declara a intenção de ampliar sua área de visitação e multiplicar as pesquisas na área botânica (IPJBRJ – Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, 2014). A ocupação da área do entorno do Jardim Botânico por residências estaria prejudicando o meio ambiente, segundo a organização do parque, o que impactaria negativamente a instituição e as pesquisas de ponta desenvolvidas ali. Dessa forma, o parque acusa a população de degradar o meio ambiente, ao mesmo tempo que, através dos pedidos de remoção, nega à população mais pobre do entorno seu acesso ao meio ambiente saudável.

Como forma de organização no enfrentamento das ações de reintegração de posse levados a cabo, e pela legitimação das vilas operárias localizadas na comunidade, foi fundada, em 1982, a Associação de Moradores do Horto (Amahor). A organização percebe as ameaças de remoção como resultado da valorização imobiliária do bairro e aponta para a recente percepção da localidade como “favela que degrada o meio ambiente” como justificativa para a retirada da comunidade (Bizzo, 2005). No intuito de lutar pela permanência da comunidade, demonstrando que os moradores não são invasores, a associação tem realizado um trabalho intenso de recuperação da memória, demonstrando não só que muita gente construiu sua vida na localidade, mas também a preocupação com o meio ambiente que sempre esteve presente no entorno.

Em 2010, foi criado o Museu do Horto,⁸ unindo arquivos que mostram o amplo conhecimento que os moradores do Horto possuem sobre as plantas e animais locais, fotos das festas e reuniões comunitárias do passado e registros dos documentos que buscam comprovar a existência da comunidade desde o século XVI. Souza (2012), que desenvolveu sua tese de doutorado sobre o Museu, apresenta da seguinte forma a iniciativa:

É um projeto social de memória, criado para dar visibilidade às características históricas de resistência e produção social, cultural e política dessa territorialidade, evidenciando que esse lugar, tão tenazmente tratado pelos atuais agentes do poder público, possui e sempre possuiu uma importância econômica e uma integridade social capazes de gerar processos solidários criadores de sentido e representação, apesar de tantas tentativas de desqualificação e estigmatização. (p. 23)

Recorrer à memória local tem sido um importante instrumento de luta pela permanência em locais ameaçados de remoção na cidade do Rio de Janeiro; além do Museu do Horto, existem hoje museus sociais na vila Autódromo, na favela da Maré e no Pavão-Pavãozinho. Esse tipo de recurso relaciona fortemente a história das comunidades ao espaço onde vivem. Não se trata apenas de preservar as relações sociais existentes, mas de localizá-las espacialmente. No caso da comunidade do Horto, esse esforço ganha força, pois a ameaça de remoção é focada na preservação do meio ambiente, e o Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico demanda parte da área relativa à comunidade.

No intuito de propor uma alternativa para “compatibilizar as dimensões dos assentamentos humanos e da preservação do ambiente natural” (UFRJ-LabHab, 2011), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), gestora das terras, e o Laboratório de Habitação da Faculdade de Habitação e Urbanismo da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) prepararam um Projeto de Regularização Fundiária para a comunidade do Horto. O trabalho,⁹ desenvolvido entre 2009 e 2011, estabelece a necessidade de relocação de 88 unidades habitacionais, ao passo que a proposta do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico propunha a remoção de 142 unidades.¹⁰

Enquanto um acordo entre moradores e poder público não é estabelecido, a comunidade segue convivendo com ameaças de remoção constantes, o que leva a um debate acerca da compreensão de meio ambiente que envolve a situação. Os moradores, como visto, têm se utilizado da categoria racismo ambiental para descrever as ameaças com as quais convivem, enquanto o Jardim Botânico enaltece a irregularidade das ocupações em seu entorno, no intuito de manter a “conservação da biodiversidade, a realização de pesquisas científicas em botânica e áreas correlatas e a manutenção de suas coleções vivas, coleções históricas e arquitetônicas” (IPJBRJ, 2014, p. 2). A ocupação humana, segundo a perspectiva do poder público, é prejudicial ao meio ambiente que, no caso do Jardim Botânico, deve ser preservado. Os moradores, que em parte foram levados a viver na localidade justamente para trabalhar com a preservação do Jardim, veem a opção de remoção como sinônimo da mudança de perspectiva do Instituto, que não tem mais interesse na mão de obra local e não percebe a comunidade como parte de sua história.

Voltando às questões propostas por Gould (2016), pode-se questionar se o “esverdeamento” da área onde hoje se encontra a Comunidade do Horto embranqueceria a região, se produziria mais riqueza e se faria elevar o preço do aluguel e das moradias. Em todos os casos, a resposta parece ser positiva. Tanto a noção de justiça ambiental quanto a de racismo ambiental, portanto, mostram-se chaves interpretativas válidas para o imbróglio estabelecido na Comunidade do Horto, na medida em que ambas reconhecem fatores, como raça e classe, constituintes das decisões a serem tomadas nos casos de disputa ambiental.

A Fazenda do Arado, em Porto Alegre (RS) – ativismo urbano e luta por justiça ambiental

Em Porto Alegre (RS), no período recente, outro emblemático conflito de caráter socioambiental envolvendo um importante território da cidade foi deflagrado. É o caso da Fazenda do Arado Velho, espaço localizado no extremo-Sul de Porto Alegre, entre os bairros Belém Novo e Lami, abrangendo uma área de 426 hectares às margens do Guaíba. A região apresenta a confluência de águas de diferentes rios, sendo o local, por isso, um sistema natural de planície de inundação formado por banhados, várzeas e restingas. Além disso, também abrange grande diversidade de ecossistemas, fauna e flora, motivos pelos quais é considerado um local de especial relevância ambiental (Preserva Arado, 2016).¹¹ Somado a isso, o território também é reconhecido pelo seu valor histórico e cultural, destacando-se a existência de sítios arqueológicos de culturas indígenas guarani da era pré-colonial na região (Gaulier, 2001-2002).

Figura 1
– Casa vazia após remoção dos moradores, Comunidade do Horto, Rio de Janeiro

No ano de 2010, a empresa denominada “Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda”¹² adquiriu o terreno antes pertencente a um proprietário privado, com vistas à proposição do “Empreendimento Urbanístico Fazenda Arado Velho”. A fazenda, que no passado abrigara um haras e instalações com diferentes funções e atividades econômicas (Garcia, 2017), além de ter parte de seu território demarcado como Área de Proteção do Ambiente Natural (Porto Alegre, 1999), seria agora ocupada predominantemente por condomínios fechados para uso habitacional de alto padrão e residualmente por atividades de comércio e serviços, contando também com áreas institucionais e de preservação (Profill Engenharia e Ambiente, 2013b). Para a implantação do empreendimento, seria necessário o aterramento de um montante significativo dos banhados e várzeas da região, na medida em que a maior parte do terreno se encontra abaixo da cota de inundação do Guaíba (ibid.).

Os trâmites de licenciamento junto à prefeitura de Porto Alegre para a implementação do projeto proposto exigiam a realização de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), material entregue pela empresa responsável no ano de 2013. Já, no início de 2014, foi realizada uma audiência pública para apresentação do EIA-Rima, que ocorreu a despeito de uma divulgação relativamente pequena e de alguns empecilhos ocorridos na data, tais como greve no transporte público e fortes temporais (cf. Winckler, 2017, pp. 41-43). Foi somente no ano seguinte, contudo, que a proposta adquiriu maior concretude e viabilidade, com a votação e aprovação na Câmara Municipal de Porto Alegre de mudanças significativas em seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (Porto Alegre, 1999), relacionadas à região onde se localiza a fazenda. Essencialmente, a definição de um novo regime urbanístico da área envolvendo a Fazenda do Arado ampliou significativamente o número de economias (casas, edificações, etc.) permitidas ali (Porto Alegre, 2015b). De autoria da Prefeitura de Porto Alegre, o projeto de lei foi elaborado especificamente para a realização do empreendimento, considerando os aspectos discutidos por ocasião do EIA-Rima e do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) realizado (Porto Alegre, 2015a, pp. 2-5).¹³

A notícia da intervenção projetada para o local somada às recentes mudanças legislativas desencadearam a campanha “Preserva Arado",¹⁴ movimento que mobilizou diferentes grupos da cidade com o objetivo de “defesa do patrimônio natural, histórico e cultural de Porto Alegre, em especial da zona Sul” (Preserva Arado, 2015). O movimento pela preservação da Fazenda do Arado ainda propunha a transformação do espaço em uma Unidade de Conservação, como Parque Natural, visando a torná-lo acessível e educativo à totalidade da população. A partir de uma parceria inicial entre moradores do Bairro Belém Novo e estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no ano de 2015, o movimento de contestação às propostas interventivas passou a ser identificado oficialmente pela articulação de dois grupos de ativismo local: o Movimento Preserva Belém Novo, grupo composto por moradores e amigos do bairro, e o Coletivo Ambiente Crítico, grupo de ativismo socioambiental aberto à sociedade. Além destes, somaram-se, posteriormente, às reivindicações da campanha algumas instituições e entidades de ativismo socioambiental da cidade.¹⁵

A atuação da campanha Preserva Arado, a partir de sua consolidação, envolveu diversas frentes e ocupou diferentes arenas. Inicialmente, por meio do movimento Preserva Belém Novo, um grupo de ativistas buscou acionar os Ministérios Públicos Estadual e Federal, oferecendo denúncias acerca de possíveis irregularidades do empreendimento e de seu processo de aprovação. Partindo dessa primeira articulação, o grupo dedicou-se a avaliar o Estudo de Impacto Ambiental produzido, contrastando-o com outras fontes de informação acerca do território e com as normas de direito ambiental vigentes. Nessa etapa, o foco era a elaboração de um documento técnico¹⁶ que explorasse as lacunas e falhas do EIA-Rima para o fim de amparar um possível embargo jurídico do empreendimento. Após meses de estudo, em maio de 2016, foi entregue, à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o resultado de tais esforços. Intitulado “Dossiê Jurídico-Ambiental” (Preserva Arado, 2016), o documento continha consideráveis explanações acerca do contexto geológico, hidrológico e biológico do território, além de debates jurídicos embasados na Lei Orgânica do município (Porto Alegre, 1990), no Código Estadual do Meio Ambiente (Estado do Rio Grande do Sul, 2000) e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (Porto Alegre, 1999). O argumento principal utilizado pelos ativistas era de que a maior parte da gleba representa legítima área de proteção permanente e de proteção especial, de forma a inviabilizar o parcelamento urbano e o aterramento do espaço.

Com a entrega do material produzido, foi lançada, oficialmente, a campanha “Preserva Arado”, e os meios utilizados para resistir ao projeto urbanístico ampliaram-se. Além do debate junto ao judiciário, os integrantes do movimento começaram a produzir uma série de artefatos informativos acerca do caso, como panfletos e arquivos digitais, que passaram a circular em meios físicos e eletrônicos; criaram um blog (Preserva Arado, 2015) que reunia os materiais da campanha e explicações acerca das discussões jurídicas, urbanísticas e ambientais do caso de maneira acessível; além de terem desenvolvido uma identidade visual que passou a ser estampada em camisetas, broches, etc. Também se elaborou um abaixo-assinado para a coleta de assinaturas contrárias ao empreendimento. A partir de então, membros da campanha “Preserva Arado” fizeram-se presentes em diversos eventos, audiências e reuniões de discussão das líticas urbanas de Porto Alegre para apresentar, à população, a situação da fazenda e conquistar apoio ao movimento.

Figura 2
– Vista aérea da Fazenda do Arado, inundada em período de cheia (RS)

Diferentes formas de dar visibilidade à campanha foram criadas pelos ativistas, de modo bastante inovador. Ao menos duas estratégias de divulgação da causa foram utilizadas: primeiramente, o diálogo com a população residente no bairro Belém Novo, adjacente à Fazenda; e, em segundo lugar, a exposição do caso para o restante dos porto-alegrenses. No bairro, a campanha foi apresentada em escolas, com conversas, distribuição de materiais explicativos e oficinas interativas. O movimento também participou de eventos comunitários,¹⁷ fixando estandes da campanha abertos ao diálogo com o público presente. Além disso, organizaram-se eventos próprios¹⁸ que combinavam momentos festivos com momentos de discussão do caso. Com relação à segunda estratégia, foi solicitada a realização de audiências públicas nos órgãos do poder público municipal, organizaram-se eventos em parceria com outros coletivos de ativismo da cidade e realizaram-se inúmeras edições de “remadas ecológicas”, encontro inicialmente proposto por moradores do bairro Belém Novo no qual, em uma atividade simbólica, a população era convidada a remar em direção à Ponta do Arado, pelo Guaíba, e a recolher o lixo disposto nas margens da Fazenda do Arado, direcionando-o a uma cooperativa recicladora. O tema foi, assim, tornando-se mais visível.

Judicialmente, o caso da Fazenda do Arado prosseguiu seus trâmites, uma vez acionados os órgãos da justiça competentes, e um dos inquéritos civis instaurado pelo Ministério Público converteu-se em uma Ação Civil Pública, no início do ano de 2017.¹⁹ Em abril do mesmo ano, uma decisão liminar fez com que fosse suspensa a eficácia da lei municipal complementar n. 780/2015 (Porto Alegre, 2015b) que aumentou o índice construtivo na área da fazenda.²⁰ Os empreendedores, por sua vez, diante da disputa instaurada, parecem ter se orientado em dois caminhos: o da desarticulação e deslegitimação da campanha “Preserva Arado”, por meio de manifestações públicas e também através de uma ação judicial,²¹ e o da realização de alterações na proposta inicial do projeto, acolhendo parcialmente as demandas dos ativistas. Investiu-se na consolidação de uma nova imagem para o empreendimento, agora chamado “Projeto Arado”, a partir da criação de uma página em rede social e de um website oficial,²² vinculando-o aos slogans da “sustentabilidade” e da “preservação”. Recuando a área de ocupação, o projeto passou a propor a implementação de uma Reserva Particular de Patrimônio Natural e a utilização de 198 dos 426 hectares, sendo a maior parte dos lotes ainda destinada à construção dos condomínios fechados. Entre as medidas compensatórias estão a construção de uma escola, duas praças, um centro tecnológico e a doação de espaço para uma estação de tratamento de água.

O movimento Preserva Arado, nesse sentido, mostrou-se um ator coletivo importante na deflagração de uma disputa em torno do espaço, garantindo algumas mudanças na proposta inicial dos empreendedores e publicizando o tema, de forma a chamar a atenção de outros atores para a questão, como os poderes executivo e legislativo municipal, a população local e até mesmo o poder judiciário. Em consequência, com a ampliação do debate, os empreendedores também foram incentivados a prestar maiores esclarecimentos e divulgar informações mais precisas acerca do projeto para a área. Além desses aspectos, o movimento e suas ações apresentaram características peculiares em relação a outros movimentos de ativismo urbano, colocando o debate socioambiental no centro das discussões a respeito da fazenda e reivindicando a preservação do espaço como uma política da cidade necessária e positiva. Nesse processo, muitos habitantes de Porto Alegre e, principalmente, do Bairro Belém Novo sensibilizaram-se ao tema, embora também existam aqueles que apoiam e veem na proposta uma oportunidade benéfica para a comunidade.

Atualmente, a discussão em torno do destino da Fazenda do Arado continua, ainda que dependa, em parte, do resultado judicial da Ação Civil Pública em andamento. O conflito, ao invés de arrefecer, ganhou mais vivacidade e, recentemente, parece ter adquirido novos contornos e maior complexidade com a retomada Guarani-Mbya de parte do território (entre outros, cf. SUL21, 2018; Zero Hora, 2018). O processo de retomada, que teve início em meados de 2018, conquistou o apoio dos integrantes da campanha Preserva Arado e de outros grupos de ativismo local voltados à questão indígena, assim como redirecionou o debate acerca do espaço. Além disso, também reorientou a atenção dos empreendedores, que passaram a investir em uma disputa direta com a população Guarani-Mbya que retoma o território, tornando o desfecho desse multifacetado conflito ainda incerto.

O Parque do Minhocão, em São Paulo (SP) – infraestrutura verde e gentrificação

O projeto para um Parque do Minhocão, na cidade de São Paulo, onde atualmente se encontra o elevado presidente João Goulart (antigo elevado Costa e Silva), é, possivelmente, o caso aqui apresentado mais próximo ao exemplo da High Line de Nova York, sobretudo por suas características de projeto, localização e interface com um dos ícones do planejamento urbano modernista: viadutos e elevados (Jacobs, 1992). Se, no caso do High Line, o que foi desativado era um antigo ramal de trem urbano fora de operação, no caso de São Paulo, o conflito é mais acirrado (Levy, 2014; Luz, 2016), pois a proposta prevê a desativação de uma via urbana elevada em funcionamento em uma das cidades com maior média de engarrafamento do mundo²³ (Inrix, 2017).

Embora existam estudos empíricos que mostram os efeitos positivos para as cidades que desativaram, derrubaram ou mesmo optaram por não construir novos elevados urbanos para automóveis (ITDP, 2013), não é esse o argumento motor para o encaminhamento do projeto por parte do público, sobretudo pelo frágil processo de participação da população em relação ao futuro da infraestrutura da cidade e seu uso. A instalação do Parque do Minhocão tende a elevar o valor do solo urbano do entorno da área e, consequentemente, expulsar os atuais residentes do local, motivo pelo qual o tema da gentrificação verde é aplicado a esse exemplo.

Sobre a questão técnica, em relação ao fluxo de veículos e tráfego urbano, de acordo com estudos prévios realizados pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a demolição do elevado João Goulart é absolutamente viável, mas demanda “adequação do sistema viário existente”. A autarquia indicou que nas ruas próximas, por exemplo, devem ser adotadas medidas pontuais, como a redução das áreas voltadas ao estacionamento.

Para o caso do Parque do Minhocão, as três perguntas propostas por Gould (2016) em relação ao conceito de gentrificação verde são extremamente pertinentes: “O ‘esverdeamento’ embranquece uma área?”; “O ‘esverdeamento’ produz riqueza?”; “O ‘esverdeamento’ faz elevar o preço do aluguel e das moradias? Ainda como projeto,²⁴ a experiência tem o potencial para debate semelhante ao ocorrido nas experiências do High Line de Nova York. A via elevada²⁵ corta a cidade de São Paulo, ligando a região da praça Roosevelt, no centro, ao bairro de Perdizes. Com 3,4 quilômetros, foi inaugurado em 1970, com cerca de 70 mil veículos circulando por dia e, desde sua inauguração, foi objeto de críticas por sua proximidade com prédios da região, causando poluição sonora e tóxica.

Figura 3
– Foto do elevado Presidente João Goulart “Minhocão”

Desde 2010, com o anúncio do projeto, pelo então prefeito Gilberto Kassab, para demolição do elevado, movimentos lançaram a ideia, baseados no projeto de High Line de Nova York, da criação de um parque elevado, como alternativa à demolição da via. Para além da diminuição dos altos custos da demolição, a proposta orienta-se na necessidade da criação de uma área de lazer verde para a cidade, sobretudo na sua região central. Os partidários dessa iniciativa fundaram a “Associação Parque Minhocão”, que luta pela construção do parque.

O tema voltou com força à agenda pública com o Plano Diretor Estratégico (PDE) do município de São Paulo, em 2014, que determinou a completa desativação da via suspensa para uso dos carros no prazo máximo de 15 anos – a contar do ano de sua aprovação (2014). O Plano Diretor determinou que “uma lei específica deverá ser elaborada determinando a gradual restrição ao transporte individual motorizado no elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque” (São Paulo, 2014).

Mas o que fazer? Demolir ou transformar em parque urbano? Durante audiência pública na câmara de vereadores, diversos posicionamentos puderam ser observados, embora o tema da gentrificação e expulsão dos moradores, a partir da valorização do solo, não tenha entrado em pauta com devida importância. Na ocasião, Nabil Bonduki, professor da FAU (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo) da USP, e relator do Plano Diretor Estratégico (PDE), expressou: “Eu, como urbanista, entendo que, em primeiro lugar, o Minhocão é uma obra desastrada” (ibid.)”

José Police Neto, vereador pelo PSD, que apresentou projeto para a transformação do local em parque, por sua vez, afirmou que:

O Minhocão emprega uma passagem pelo centro, é uma ligação leste-oeste, ou seja, o destino das pessoas não é o centro. Veja como é injusto. Eu passo na janela do seu apartamento só de passagem, mas deixo ali o barulho, a fumaça e a falta de qualidade de vida. (Ibid.)

Entre os especialistas, moradores e representantes da sociedade civil, o futuro do elevado não é objeto de consenso. “O Minhocão é fruto de uma visão antiga de cidade na qual predominam os carros, onde ciclistas e outras formas de deslocamento não eram tão importantes”, afirmou Kazuo Nakano, urbanista e professor da Fundação Getúlio Vargas. Paula Freire Santoro, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), questionou: “O que queremos com a demolição do Minhocão? Vamos querer embaixo uma avenida tradicional ou vamos fazer um parque?”. Já para o presidente da Associação Parque Minhocão, Athos Comolati, o Parque é uma demanda da maioria que mora no entorno do Elevado. “Nós temos sete mil assinaturas físicas. Desses sete mil que assinaram, que são frequentadores aos domingos, cerca de 90% são moradores da região”, referiu o representante. Outro movimento a favor da demolição do elevado é o MDM – Movimento Desmonte do Minhocão, que se define como um “movimento pacífico, ordeiro, apolítico e apartidário, que reúne inúmeros moradores, lideranças comunitárias da região, especialistas e interessados no assunto”. O MDM inspira-se no caso do Rio de Janeiro, com a derrubada do elevado da Perimetral, no bojo das obras para as Olimpíadas de 2016, que foram responsáveis por inúmeras remoções ao longo do período (Azevedo e Faulhaber, 2015).

A transformação do elevado em parque demandará investimentos de R$38 milhões de reais para a implementação, mais recursos para a manutenção. Enquanto o custo para a demolição é de R$30 milhões. Para além do debate sobre custos, que precisam ser mais bem analisados quando se trata de uma infraestrutura que pode trazer cobenefícios à saúde, por exemplo, a principal ausência no debate sobre o Parque Minhocão é justamente como garantir a manutenção de seus moradores, seja com o Elevado no chão, seja mantido.

Considerações finais

Este trabalho buscou discutir os ativismos urbanos contemporâneos no Brasil, a partir de conflitos ambientais recentes deflagrados em diferentes territórios do País. Com base nos debates teóricos acerca da produção capitalista do espaço no contexto neoliberal atual e da gentrificação, apresentou o conceito de gentrificação verde como um fenômeno decorrente de tais processos. O tema da justiça ambiental aparece, assim, como um desafio urbano presente em todo o globo, que apresenta suas complexidades e particularidades nos diferentes contextos espaciais. Nesse sentido, buscou-se apresentar, ao longo do texto, três casos brasileiros de conflitos ambientais, a fim de explorar a possibilidade de aplicação do conceito de gentrificação verde, assim como de verificar de que forma ativismos urbanos são mobilizados a partir dessas situações.

No caso da Comunidade do Horto, vimos que o Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico, em ações orquestradas com o Poder Público, reivindica a remoção de famílias tradicionalmente moradoras da localidade para que a área seja utilizada para ampliação das pesquisas e da visitação realizadas no parque. No entanto, áreas nobres localizadas nas proximidades do parque, tais como o condomínio Canto e Mello, não são alvo da mesma reivindicação, o que leva os moradores da comunidade a duvidarem das intenções do Instituto e se questionarem em que medida esta não é uma ação direcionada à expulsão da comunidade majoritariamente negra do bairro, trazendo à tona a dimensão do “racismo ambiental”. Enquanto se encaminham as tratativas de remoção da comunidade, a área do entorno do Jardim Botânico tem se valorizado nos últimos anos; muitos bares e restaurantes se instalando nas ruas tangentes ao parque – somente na rua Pacheco Leão, em sua área mais próxima à comunidade, ao menos três restaurantes abriram as portas nos últimos 8 anos, além de um bike club que oferece sucos e reparos de bicicletas àqueles que desejam pedalar pelo bairro. A união desses fatores nos induz a levantar questões similares àquelas que Gould (2016) propõe: a área está ficando mais rica? Está se tornando mais branca? A resposta é positiva nos dois casos.

No caso da Fazenda do Arado, em Porto Alegre, o antigo “Empreendimento Urbanístico Fazenda do Arado Velho”, hoje apenas “Projeto Arado”, propunha a utilização de uma área ambientalmente importante, no extremo-Sul da cidade, para a construção de condomínios residenciais de alto padrão e serviços, o que envolveria o aterramento dos banhados e várzeas da região. A partir da campanha Preserva Arado, foi articulado um movimento de contestação que contribuiu para a visibilização do tema e para o debate técnico e político acerca dos impactos de tal empreendimento, representando uma verdadeira demanda por justiça socioambiental na cidade. O caso, portanto, reflete uma situação distinta daquela exposta por Gould (ibid.). O valor ambiental do espaço somente é retórica e discursivamente utilizado de forma mais central pelos promotores da intervenção desde o ativismo promovido pelo movimento. A partir de então, o projeto de empreendimento urbanístico passa a ser oficialmente divulgado como um projeto de conservação e desenvolvimento sustentável. Por esse motivo, se antes não era possível falar em gentrificação verde, talvez hoje, ao menos no plano das representações, o cenário seja diferente.

O caso do elevado João Goulart e a discussão ainda inacabada em relação à construção do Parque do Minhocão, por sua vez, introduzem e permitem questionamentos de ordens diversas. Além das perguntas propostas por Gould (ibid.), a situação retratada também suscita debates acerca da finalidade da proposta: para quê ou para quem serve o projeto do Parque do Minhocão? Busca-se, nesse caso, atender a uma necessidade de ampliação de áreas verdes em São Paulo ou intenta-se garantir interesses como aqueles do setor imobiliário da cidade? Nesse cenário, o debate público mostra-se fundamental, na medida em que tanto a demolição quanto a manutenção do elevado e sua transformação em parque mobilizam recursos públicos e acarretam impactos significativos à população local. Os estudos desenvolvidos pela literatura da gentrificação verde, nesse sentido, chamam a atenção para os efeitos perversos desencadeados por intervenções desse tipo, e podem, assim, agregar novos e importantes elementos para essa discussão.

Se, no caso das experiências trabalhadas por Gould e Lewis (2016), o foco para análise dos processos de gentrificação verde são infraestrutura ou amenidades verdes que resultam na modificação do tecido urbano, com a reconfiguração dos atuais moradores e frequentadores de um lugar, no Brasil a face do processo se mostrou mais diversa a partir dos casos selecionados. Admitem-se, ainda, outras possibilidades de aplicação não exploradas nesta pesquisa, como o caso dos numerosos condomínios residenciais ditos “verdes”, que têm se espalhado por diversas cidades do País, sejam elas grande, médias ou pequenas, criando verdadeiros enclaves próximos a remanescentes – ou antigos – florestais.

Os exemplos da reação de grupos sociais a projetos como o do Parque do Minhocão, da Fazenda do Arado e da Comunidade do Horto podem ser considerados representações contemporâneas de ativismo urbano que contribuem, de alguma forma, à construção de um novo paradigma urbano. Através das demandas travadas, busca-se uma reafirmação da importância da justiça social e, também, ambiental nas cidades, sem as quais não lograremos avanços na redução da produção de desigualdades no espaço urbano. A inclusão da comunidade como liderança no processo de participação para os casos citados por Gould e Lewis (2016), em Nova York, e os do Brasil é imperativo para que sejam traçados caminhos de uma produção urbana que desafie a lógica da ordem neoliberal. Só assim, como nos lembra Harvey (2003, p. 204), teríamos o ressurgimento de um movimento de massas capaz de reagir a processos de acumulação por despossessão como aqueles que vivenciamos na contemporaneidade.

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• SOUZA, L. (2012). Horto Florestal: um lugar de memória da cidade do Rio de Janeiro: a construção do Museu do Horto e seu correspondente projeto social de memória Tese de Doutorado. Rio de Janeiro, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
• SUL21 (2018). Guaranis fazem retomada em área da Fazenda Arado Velho em Porto Alegre Porto Alegre. Disponível em: https://www.sul21.com.br/ultimas-noticias/geral/2018/06/guaranis-fazem-retomada-em-area-da-fazenda-arado-velho-em-porto-alegre/ Acesso em: 17 fev 2019.
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• TONELI SIQUEIRA, M. (2014). Entre o fundamental e o contingente: dimensões da gentrificação contemporânea nas operações urbanas em São Paulo. Cadernos Metrópole. São Paulo, v. 16, n. 32, pp. 391-415.
• TORRES, P. H. C., RAMOS, R. F. e GONÇALVES, L. R. (2019). Conflitos ambientais na Macrometrópole Paulista: Paranapiacaba e São Sebastião. Revista Ambiente & Sociedade
• UFRJ-LabHab (2011). Projeto de Regularização Cadastral, Fundiária e Urbanística para o Assentamento Horto, no Bairro Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, RJ Disponível em: http://www.hortofica.com.br Acesso em: 20 set 2019.
  » http://www.hortofica.com.br
• WINCKLER, J. de O. (2017). A Fazenda do Arado: conflito ambiental e ruralidade contemporânea na Zona Sul de Porto Alegre TCC (Graduação) Porto Alegre, Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
• WOLCH, J. R., BYRNE, J. e NEWELL, J. P. (2014). Urban green space, public health, and environmental justice: the challenge of making cities “just green enough”. Landscape and Urban Planning, v. 125, pp. 234-244.
• ZERO HORA (2018). Liminar, índios e 426 hectares: a história do empreendimento que pode modificar o extremo sul de Porto Alegre. Porto Alegre. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/porto-alegre/noticia/2018/07/liminar-indios-e-426-hectares-a-historia-do-empreendimento-que-pode-modificar-o-extremo-sul-de-porto-alegre-cjj4v9rr20ide01pah4b4bqmn.html Acesso em: 17 fev 2019.
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Notas

• *
  Agradeço à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), processo 2018/06685-9 que financiou parte da pesquisa que deu origem a este artigo científico, no âmbito do Projeto Temático 2015/03804-9.
• (1)
  Bryson (2013) já alertava para a necessidade das pesquisas de gentrificação fornecerem maior atenção ao papel da natureza nos processos contemportâneos de transformação urbana. Outros autores, como Mamonova e Sutherland (2015), Phillips (1993) ou Ghose (2003), entre outros, têm trabalhado o fenômeno da gentrificação rural.
• (2)
  Exemplos de outros casos para serem observados são o do Cais José Estelita (Recife), Parque Augusta (São Paulo), Golfo Olímpico e Parque Madureira (Rio de Janeiro), Parque Flamboyant e Lago das Rosas (Goiânia), Tanguá, das Pedreiras e do bosque Zaninelli (Curitiba), entre outros.
• (3)
  Ano 1808, segundo parágrafos anteriores.
• (4)
  Um diretor, dois jardineiros, um feitor dos escravizados, um agente e sessenta escravizados. Os escravizados “habitavam o espaço de terreno que ainda hoje se encontra com construções, em frente ao portão que conduz à residência do Director do Jardim e tinham roças particulares no terreno que medeia hoje, entre a estufa e o Aquario” (Rodrigues, 1983, p. XII)
• (5)
  Há estudos que defendem que a comunidade do Horto surgiu antes disso, tendo abrigado quilombos. O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, elaborado pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro em 2013, menciona essa possibilidade. O estudo encontra-se disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/5038768/4138246/PMMAp.pdf. Acesso em: fev 2019. Há ainda menções a essa possibilidade em Bizzo (2005) e Souza (2012).
• (6)
  Alguns moradores confirmam esse número. No Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, elaborado pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro em 2013, a quantidade de famílias indicada é de 582. No Projeto de Regularização Cadastral, Fundiária e Urbanística para o Assentamento Horto, publicado pela UFRJ em 2011, o número de famílias indicado é 605.
• (7)
  “O tombamento da “Chácara do Algodão” foi uma das primeiras manifestações de preservação no bairro do Jardim Botânico, solicitado pela Associação dos Moradores em 10/9/1986. Por seu interesse histórico, ecológico e cultural, as edificações remanescentes da Cia. de Fiação e Tecelagem Carioca constituem um valioso documento da historia têxtil carioca” (IRPH, 2012, p. 7).
• (8)
  O site do Museu encontra-se temporariamente fora do ar.
• (9)
  Os pesquisadores não só ouviram as demandas dos moradores, como levaram em conta também o posicionamento do Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico.

• (10)

  Como consta no projeto: “A previsão de unidades imobiliárias passíveis de relocação, de acordo com os critérios anteriormente apresentados, totaliza 88 UIs, enquanto a Proposta JBRJ implica o reassentamento de 142 UIs. Essa estimativa, de caráter preliminar, levou em conta apenas as unidades imobiliárias cadastradas (605 UIs), de modo a permitir a análise da presente proposta, sem a interferência de fatores, tais como a ocorrência de coabitação e demais critérios socioeconômicos de enquadramento do potencial beneficiário no processo de titulação (renda familiar, tempo de moradia, posse ou propriedade de outro imóvel, etc.), que serão utilizados em etapa posterior” (UFRJ, 2011).

• (11)

  Por esses motivos, o território cumpre funções ambientais de relevo, como, por exemplo, de amortecimento das cheias do Guaíba, absorvendo parte da água de inundações, ou de preservação de mamíferos ameaçados de extinção, servindo de refúgio e habitat para essas espécies.

• (12)

  Criada no mesmo ano especificamente para o fim da intervenção urbanística pelos investidores Iboty e Eduardo Ioschpe (Profill Engenharia e Ambiente, 2013a).

• (13)

  O projeto incidia diretamente em um projeto de lei anterior que reconhecia o território como integrante de zona Rural na cidade de Porto Alegre (Porto Alegre, 2014). Tal projeto ainda tramita na Câmara de Vereadores.

• (14)

  A esse respeito, ver: Preserva Arado. Patrimônio ambiental, histórico e cultural insubstituível na Zona Sul de Porto Alegre. Disponível em: <https://preservaarado.wordpress.com/>. Acesso em: 13 fev 2019.

• (15)

  São estas: Instituto Econsciência (ONG ambientalista local), Ingá (ONG ambientalista regional), Amigos da Terra Brasil (ONG ambientalista global), Agapan (associação ambientalista regional), Coletivo A Cidade que Queremos (movimento de ativismo urbano local), Horta Urbana Arado Velho (movimento de ativismo urbano local), Viva Guaíba (movimento de ativismo ambiental local), IAB-RS (associação de arquitetos e urbanistas regional).

• (16)

  É interessante notar que o conhecimento técnico aparecia para os membros do grupo como um instrumento valioso para a contestação ao projeto, aspecto este que se fez presente ao longo de todas as estratégias de ativismo do movimento.

• (17)

  Por exemplo, o “Dia da Solidariedade”, encontro anual que ocorre em uma das principais praças do bairro.

• (18)

  Por exemplo, o “Encontro pelo arado com festa julina”, uma festa de final de ano com roda de conversa sobre a fazenda; e o recente evento “Belém Novo e Fazenda do Arado: passado, presente e futuro”.

• (19)

  Processo n. 001/1.17.0011746-8.

• (20)

  Atualmente o processo se encontra concluso para sentença judicial.

• (21)

  Processo n. 001/1.18.0064314-5.

• (22)

  A esse respeito, ver: Projeto Arado. Um projeto de conservação e desenvolvimento sustentável. Disponível em: <http://projetoarado.com.br/>. Acesso em: 16 fev 2019.

• (23)

  A cidade de São Paulo ocupa a quarta posição no mundo, com média de 86 horas em engarrafamentos por ano de seus condutores, com Los Angeles em primeiro lugar, entre 1.360 cidades, em 38 países.

• (24)

  No dia 9 de março de 2016, o então prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou o PL n. 22/2015 que criava o Parque Minhocão. Embora aprovada, a Lei não garante a execução do projeto de um parque linear suspenso. Em 17 de fevereiro, foi aprovada a lei n. 10/2014 que cria o Parque Municipal do Minhocão e prevê a desativação gradativa do elevado João Goulart.

• (25)

  A partir do dia 8 de maio de 2018, já atendendo à lei n. 16.833, que cria o Parque Municipal do Minhocão, o Elevado Costa e Silva permanece fechado ao trânsito de veículos, de segunda a sexta-feira, das 20h às 7h do dia seguinte. Sábados, domingos e feriados, o fechamento é total, em período integral.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Ago 2019
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2019

Histórico

• Recebido
  15 Mar 2019
• Aceito
  23 Maio 2019