Trabalho infantil e a produção de castanha-de-caju em João Câmara/RN

Resumo

O artigo pretende problematizar o alcance das políticas sociais instituídas ao longo do século XXI no Brasil e a importância do trabalho e território para compreender seus limites e potencialidades, sendo os conceitos de exclusão e inclusão também discutidos criticamente. Partiu-se da análise da situação de trabalho na produção de castanha-de-caju, a que crianças e adolescentes estão expostos na comunidade do Amarelão em João Câmara, RN. O objetivo do trabalho é entender a condição de exclusão e marginalidade do Amarelão e a persistência do trabalho infantil na comunidade mesmo diante dos programas sociais. A análise baseou-se em revisão bibliográfica, entrevistas com gestores do município e moradores da comunidade, além da observação direta e conversas informais na comunidade.

Palavras-chave
Nordeste; exclusão; marginalidade; trabalho infantil; políticas públicas

Abstract

The article aims to discuss the scope of social policies implemented throughout the 21st century in Brazil and the relevance of labor and territory in understanding their limits and potential. The concepts of exclusion and inclusion are also examined critically. The study is grounded on the analysis of the labor situation to which children and adolescents are exposed in cashew nut production at the Amarelão Community, in the Brazilian state of Rio Grande do Norte. The aim is to understand the conditions of exclusion and marginalization in Amarelão and the persistence of child labor in the community despite the existence of social programs. The analysis is based on a literature review, interviews with municipal managers and community residents, direct observation, and informal conversations within the community.

Keywords
Northeast region of Brazil; exclusion; marginality; child labor; public policies

Introdução

A comunidade do Amarelão¹ formou-se no entorno do município de João Câmara/RN, na passagem do século XIX para o XX, a partir de um movimento migratório indígena, especialmente o grupo familiar Mendonça. Os Mendonças migraram da Paraíba para o Rio Grande do Norte buscando um local para sobrevivência do grupo. Vindos do “Brejo” da Paraíba, especificamente de Bananeiras/PB, acredita-se que o grupo passava por dificuldades por questões de terra, períodos de seca, fome e epidemias que atingiam a população. As migrações continuaram até o início do século XX, marcando a memória do grupo e estabelecendo grande sentimento de pertencimento e a constituição de uma identidade forte com o Amarelão. O grupo endogâmico do Amarelão de referência identitária Mendonça é uma junção dos migrantes indígenas do Brejo de Bananeiras/PB e de migrantes indígenas de aldeias de São Gonçalo do Amarante/RN (Guerra, 2007).

Em 2006, Guerra (2007) identificou duzentas e dezesseis famílias na comunidade, a maior parte delas vivendo da produção da castanha-de-caju, que se tornou sua fonte de renda principal. Na primeira metade do século XX, os Mendonças trabalhavam no plantio e na colheita do algodão, do agave, e no transporte dos produtos das fazendas da região, sendo o sábado o dia de pagamento, que era integralmente gasto na venda da cidade, de propriedade dos próprios fazendeiros. Como os salários eram baixos e a exploração do trabalho intensa, era destino comum dos trabalhadores dívidas crescentes, que eram pagas com a transferência da posse de suas terras, caracterizando assim a desigualdade profunda nas relações de trabalho, semelhante a um regime análogo a trabalho escravo, muito comum na realidade brasileira nas regiões mais distantes dos centros urbanos (ibid.). O desejo dos Mendonças de se estabelecerem em um território foi gradativamente sendo minado em razão de seu papel subordinado nas relações de trabalho e de consumo.

O empresário João Câmara era um dos principais agentes de exploração do trabalho da comunidade, e, quando de sua morte no fim da década de 1940, o cultivo do algodão e agave diminuiu. A situação tornou-se mais crítica com o forte declínio da economia local, e na falta de trabalho a comunidade passou a oferecer serviços para os pequenos fazendeiros na agricultura e no corte de lenhas. No fim dos anos de 1970, a situação ficou ainda pior com a praga do “bicudo”, que afetou a produção de algodão, o que levou diversas famílias ao desemprego e em alguns casos à mendicância (ibid.). Nesse sentido, cabe destacar que a comunidade, longe de viver em situação de exclusão, participa da economia local, e consequentemente dos ciclos econômicos, de forma marginal. Apesar de permanecer nas franjas da sociedade, a comunidade tem papel importante no processo de acumulação de capital, uma vez que é expropriada duplamente, seja através da exploração da mão de obra, ou por conta da incorporação das suas terras ao patrimônio dos fazendeiros locais.

Importante destacar que as comunidades indígenas do Nordeste brasileiro apresentam singularidades em relação ao resto do país. João Pacheco de Oliveira (1999) considera que o contato das comunidades indígenas nordestinas com os europeus desde o momento da colonização, levou a um processo de reelaboração cultural. O isolamento em territórios próprios, comum a maior parte dos grupos indígenas do Brasil, não é comum na Região Nordeste. Para Oliveira, os indígenas estavam incorporados na economia e sociedade, como os Mendonças. “No Nordeste, contudo, os “índios” eram sertanejos pobres e sem acesso à terra, bem como desprovidos de forte contrastividade cultural” (Oliveira, 1999, p. 17).

A questão territorial tem sido o grande desafio para a afirmação dos grupos indígenas no Nordeste. Se, por um lado, há uma dificuldade por parte do poder público e da sociedade em reconhecer a diversidade étnica entre as comunidades, por outro, há uma constante perda de territórios através de invasões e exploração. A elaboração teórica de Oliveira permite uma melhor compreensão da história dos Mendonças no Rio Grande do Norte. Porém, é importante dizer que houve muita resistência e mobilização política para o reconhecimento de suas identidades e para que houvesse a demarcação de suas terras.

A partir da década de 1980, a comunidade do Amarelão vai se dedicar a trabalhar de forma autônoma com a produção da castanha-de-caju. Tal atividade transformou a realidade da comunidade, tendo em vista que possibilitou a sobrevivência do grupo, ainda que de forma precária, impedindo novos fluxos migratórios e a situação de pedinte. O trabalho de beneficiamento da castanha contribuiu para reforçar os laços de identidade do grupo e a valorização do seu espaço. O problema que surgiu em decorrência da produção da castanha diz respeito a sua organização, execução e rendimento (Guerra, 2007). O beneficiamento da castanha envolve todo o núcleo familiar, sendo realizado no ambiente doméstico. Dessa forma, quando as crianças não estão envolvidas diretamente na produção, têm que contribuir com os afazeres da casa. O trabalho sempre foi tido pelas pessoas de fora do Amarelão como degradante e insalubre e a principal fonte de privação de direito ao estudo, lazer, descanso e boa saúde das crianças. Várias famílias começam o trabalho pela madrugada, queimando as castanhas e, depois de assadas, quebrando-as. Durante o trabalho, todos são expostos a muita fumaça, à falta de iluminação, ao óleo ácido da casca da castanha e às más condições do local de produção (ibid.). Essa realidade faz parte do cotidiano da comunidade, e a forma como intervém negativamente na vida dos jovens e crianças do lugar é inegável. No entanto, quando se aproxima da vida dessas pessoas, percebe-se que a situação é mais complexa do que a aparência sugere.

Além das condições insalubres de trabalho, o retorno financeiro também foi apontado como um problema por parte dos moradores do Amarelão. O beneficiamento da castanha-de-caju é feito de forma artesanal, o que demanda, além de um grande esforço físico, muitas horas de trabalho. Para se conseguir um quilo de castanha beneficiada, é preciso cinco quilos em seu estado natural. Outro problema diz respeito ao papel do atravessador, uma vez que a castanha produzida no Amarelão é oriunda, em sua maior parte, do município da Serra do Mel/RN, ou seja, o produto in natura é levado pelos atravessadores até a comunidade, que faz o beneficiamento da castanha e a repassa ao atravessador, que ganha o maior percentual do lucro. Dessa forma, o ganho obtido não chega a inviabilizar a produção, mas é bem inferior ao da venda do produto acabado no mercado (ibid.).

Conforme o site do Ministério do Trabalho e Emprego/Siti (Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil), desde 2006 são encontradas denúncias no distrito Amarelão da Zona Rural de João Câmara/RN. Pode-se também encontrar denúncias referentes a atividades relacionadas à fabricação de farinha de mandioca e de produtos de carnes. É interessante verificar que muitas denúncias sobre a produção de castanhas-de-caju se dão no ano de 2013. Diversas ações do poder público local, de uma entidade religiosa e do Ministério do Trabalho têm procurado acabar com tal situação.

A atividade de produção da castanha-de-caju está relacionada na lista TIP (Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil),² conforme Decreto n. 6.481/2008. Segundo a TIP, essa atividade está enquadrada semelhantemente ao beneficiamento da cana-de-açúcar, do sisal e do fumo, trazendo inúmeros prejuízos à saúde de quem está exposto a essa condição de trabalho (Morais, 2013).

Guerra (2007) relata que a atividade é de labor exaustivo e, atrelado a isso, existe um grande problema social, que é a utilização de crianças e jovens em idade escolar na produção da castanha, o que é considerado ilegal. Como consequência do trabalho infantil, se verifica o baixo rendimento escolar, abandono e repetência, entre as crianças e jovens, além dos problemas de saúde que eles apresentam.

Porém, quando da visita ao local e passando a acompanhar minimamente o cotidiano da comunidade, é possível perceber que tal situação merece um olhar mais atento, não só em termos do que significa o trabalho para o grupo no que se refere à constituição de sua identidade, bem como da sua importância hoje na manutenção e sobrevivência do grupo. Atualmente, a produção e comercialização da castanha, além das políticas de transferência de renda, têm propiciado uma situação financeira mais confortável para o grupo do que antigamente.

Exclusão ou inclusão marginal?

Entender o contexto histórico de formação da comunidade do Amarelão é importante para compreender a importância do território na afirmação e reprodução do grupo. No entanto, ao longo do século XX, pouca importância se deu à questão do trabalho e território. Do ponto de vista teórico, o desenvolvimentismo levou a certas interpretações da nossa realidade em que prevaleceu um pensamento dual, contrapondo rural “atrasado” e urbano “moderno”, relações de trabalho formais e informais, que seriam resquícios do “atraso” e tenderiam a desaparecer à medida que a industrialização e urbanização avançassem.

Várias foram as críticas ao modelo cepalino, ao pensamento de Furtado e demais teorias da dependência baseadas na contraposição entre “atrasado” e “desenvolvido”. Oliveira (2003), no livro Crítica à razão dualista, ao analisar o desenvolvimento do capitalismo brasileiro pós-1930, chama a atenção para a formação das condições endógenas de desenvolvimento do setor industrial avançado. Para Oliveira, o Estado populista criou um horizonte estável para a acumulação capitalista através da legislação trabalhista e fixação do salário mínimo. A manutenção de relações arcaicas na agricultura relaciona-se com as novas formas de produção, com fortes reflexos na cidade, pois

[...] o preço de oferta da força de trabalho urbana se compunha basicamente de dois elementos: custo da alimentação – determinado este pelo custo de reprodução da força de trabalho rural – e custo de bens e serviços propriamente urbanos; nestes, ponderava fortemente uma estranha forma de ‘economia de subsistência’ urbana, [...] tudo forçando para baixo o preço de oferta da força de trabalho urbana e, consequentemente, os salários reais. Do outro lado, a produtividade industrial crescia enormemente, o que, contraposto ao quadro da força de trabalho e ajudado pelo tipo de intervenção estatal descrito, deu margem à enorme acumulação industrial das três últimas décadas. Nessa combinação é que está a raiz da tendência à concentração da renda na economia brasileira. (Oliveira, 2003, pp. 46-47; grifo nosso)

O que é importante destacar no pensamento do autor é que a relação entre o setor atrasado e o moderno leva a um aumento na taxa de lucro dos capitalistas. Em primeiro lugar, a relação entre “moderno” e “atrasado” não é particular ao caso brasileiro, apesar de apresentar aqui uma peculiaridade. Segundo, não há uma oposição entre eles, ao contrário, prevalece uma relação de trocas em que o “moderno” se alimenta das formas arcaicas de produção e trabalho.

Sendo assim, é possível admitir que o desenvolvimento econômico tenha conexões com as relações externas, porém é preciso entender a dinâmica interna do desenvolvimento e as resultantes dos embates ocorridos entre as classes. O Estado, que atua em favor das elites locais, vai agir de forma a promover as condições gerais de produção e reprodução do capital. Vai procurar maximizar os ganhos dos dominantes, na medida em que mantêm as camadas subalternas dentro de uma “normalidade”. Desenvolve-se, assim, nos centros urbanos, uma rede de articulações que conecta o setor industrial avançado ao mercado informal.

Qual é o volume de comércio de certos produtos industrializados – o grifo é proposital – tais como lâmina de barbear, pentes, produtos de limpeza, instrumentos de corte, e um sem-número de pequenos objetos, que é realizado pelo comércio ambulante das ruas centrais de nossas cidades? Qual é a relação que existe entre o aumento da frota de veículos particulares em circulação e os serviços de lavagem de automóveis realizados braçalmente? Existe alguma incompatibilidade entre o volume crescente de produção automobilística e a multiplicação de pequenas oficinas destinadas à re-produção dos veículos? Como explicar que todos os tipos de serviços de consumo pessoal cresçam mais exatamente quando a indústria recupera seu dinamismo na criação de empregos e quando todo um processo se cristaliza – conforme os resultados do censo demográfico de 1970 – numa distribuição da renda mais desigual? Esses tipos de serviços, longe de serem excrescências e apenas depósito do “exército industrial de reserva”, são adequados para o processo da acumulação global e da expansão capitalista e, por seu lado, reforçam a tendência à concentração de renda. (Ibid., p. 58)

A informalidade contém um duplo aspecto. Cria subsídios para o ganho dos capitalistas através do excedente de mão de obra, rebaixamento de salários e geração de renda mínima para consumo dos informais. A informalidade gerida pelo Estado serve, assim, como mecanismo de mobilidade social, e eficiente amortecedor de conflitos sociais. No caso dos Mendonças, as relações precárias de trabalho subordinado ao explorador de mão de obra e fornecedor de meios de subsistência geraram também um processo de desterritorização.

Kowarick (1985) mostra a insuficiência da teoria da modernização para explicar o processo de formação da marginalidade, corroborando o pensamento de Oliveira, uma vez que, para ele,

[...] a marginalidade não é resultado de disfunções do sistema. É, ao contrário, resultado das estruturas societárias de caráter global as quais trazem em seu âmago um conjunto de contradições cujas expressões são múltiplas, e dentre essas, a própria marginalidade. A abordagem deve ser duplamente deslocada. De um lado o conceito a ser privilegiado não é mais o de disfunção. O conceito básico é o de contradição. Por outro lado, do ponto de vista teórico, essa contradição precisa ser analisada do ponto de vista teórico, essa contradição precisa ser analisada como decorrente de um tipo de configuração estrutural necessário na dinâmica da sociedade. A participação não realizada é fruto do sistema que a cria. E para o sistema isto não é necessariamente disfuncional. Ao contrário, representa barateamento do fator trabalho o que na ótica do sistema é altamente “funcional”, ou seja, rentável e inerente ao processo de acumulação. (Ibid., pp. 55-56; grifos do autor)

Oliveira (2003, p. 47) nos alerta que “por detrás da aparente dualidade existe uma relação dialética”. Assim, a informalidade e a marginalidade não são efeitos diretos do subdesenvolvimento ou da dependência. São fenômenos relacionados à forma como as elites dominantes vão se apropriar do Estado e impor a máxima exploração, tendo em vista a produção maior possível de excedente.

É importante recorrer novamente a José de Souza Martins quando, em A Sociedade Vista do Abismo (2002), chama a atenção para o fato de que as inúmeras formas de trabalho forçado no Brasil no final do século XX (trabalhadores nas fazendas, prostituição infantil, tráfico de mulheres, etc.) não podem ser associadas diretamente a nossa herança escravocrata, ou então considerar tais relações como residuais e/ou disfunções do capitalismo, que tendem ao desaparecimento na medida em que se tenha uma retomada do crescimento econômico. No caso do Amarelão, o beneficiamento da castanha-de-caju foi a saída econômica para minimizar a exploração intensa do trabalho da comunidade, no entanto seus integrantes ainda estão sucumbidos à exploração dos atravessadores e expostos a condições precárias de trabalho.

Como nos alerta Martins (1997), o capitalismo tem como força intrínseca o movimento de exclusão para inclusão. Assim, de forma mais ou menos acentuada, os indivíduos são desenraizados, retirados das suas certezas e colocados num turbilhão de acontecimentos, com oportunidades previamente calculadas, em que é permitido fazer escolhas que não passam de adequação. “A sociedade capitalista desenraiza, exclui, para incluir, incluir de outro modo, segundo suas próprias regras, segundo sua própria lógica” (ibid., p. 32).

Nesse sentido, cabe também destacar os equívocos das interpretações acerca da informalidade no Brasil como algo residual e/ou passageiro. A informalidade sempre foi vista, pela ótica das análises estruturalistas e economicistas, como um problema transitório, uma vez que havia a crença de que o crescimento econômico levaria à ampliação dos postos de trabalho formal e absorção desses trabalhadores (Tomazini, 1995). A ausência de uma elaboração teórica mais consistente foi um dos motivos da produção de tal crença. A concepção dualista de um setor “moderno” e outro “arcaico”, “integrados” e “marginalizados”, desconsiderava as interfaces que se produziram ao longo do processo de industrialização. A partir da crítica à interpretação dualista (Oliveira, 2003; Kowarick, 1985, dentre outros), informalidade e marginalidade passaram a ser considerados não mais como disfunção do sistema, mas como resultantes de contradições do processo de industrialização em um país periférico.

O que se observou durante o século XX é que, com o crescimento econômico, não houve nem uma ampliação suficiente do nível de emprego formal, nem uma melhora na distribuição de renda. No decorrer do século passado, a maior parte dos países da América Latina, especialmente o Brasil, teve forte crescimento econômico, ampliação do emprego no setor formal e consolidação de leis de proteção aos trabalhadores. Porém, o setor informal persiste com uma drástica alteração, a partir dos anos 1990. O processo de reestruturação econômica levou a um aumento significativo no número de desempregados e mudanças importantes na composição do emprego e renda (Pochmann, 2001).

No que diz respeito ao conceito de exclusão, Martins (1997) sustenta que existe uma ideia equivocada sobre tal conceito. Há uma tendência de se tratar todos os problemas sociais como exclusão, sendo, portanto, fonte de explicação para tudo. Essa forma de conceituação mostra quanto é extremamente vaga tal narrativa de explicação da exclusão, pois desconsidera os processos históricos da exclusão.

A exclusão traz contradições que vêm desde o desenvolvimento da sociedade capitalista, no entanto ela é considerada uma coisa fixa, algo já dado e fatal (Martins, 2009). Nas palavras de Martins, “não existe exclusão: existe contradição, existem vítimas de processos sociais, políticos e econômicos excludentes” (Martins, 1997, p. 14).

O capitalismo provoca a exclusão, de forma brutal e desenraizada. Na verdade, ele exclui para poder incluir. Como exemplo dos escravizados, os pobres livres, que não tiveram direito à terra, à propriedade e a posse da terra, mas tiveram que se submeter a ofertar sua força de trabalho para os donos dos meios de produção. A sociedade do capital exclui e depois inclui da sua maneira, do seu jeito e da forma que melhor lhe convém (ibid.).

Para Martins (ibid.), é preciso desnudar o que está por trás da exclusão, suas ocultações. É preciso ter uma reflexão crítica sobre o processo histórico que está ligado à exclusão para guiar a ação do homem, um agir com prática consciente capaz de transformar a vida e o mundo dos mais diferentes tipos de exclusão.

O neoliberalismo demanda que o Estado seja mínimo, não cumprindo com diversas obrigações sociais, passando para a sociedade civil toda a responsabilidade de resolver os mais diversos problemas. No entanto, ao fazer referência ao neoliberalismo é preciso certo cuidado para não tomar o termo de forma generalista e descontextualizada. No Brasil os preceitos neoliberais começam a ser implementados a partir dos anos de 1990, principalmente através das privatizações e precarização das relações de trabalho. O processo de redemocratização em curso e a nova agenda estatal expressa pela Constituição de 1988 levaram a uma ampliação das políticas sociais em busca da construção de uma rede de proteção social. Além disso, com o pressuposto da descentralização política e administrativa, os municípios passaram a inovar na criação de políticas participativas e no controle social. É preciso ressaltar ainda que nos anos 2000 houve um processo de retomada de crescimento e ampliação das políticas sociais, porém com uma política econômica que continuou a privilegiar o setor financeiro. Em síntese, para falar de neoliberalismo no Brasil é preciso ter em conta o movimento de avanço e recuo, tendo em vista determinada conjuntura econômica e política.

Nesse sentido, as políticas neoliberais implantadas no Brasil têm revelado que a inclusão ou reinclusão acontece de forma bastante precária, instável e marginal para determinados grupos sociais, pois ficam à mercê dos avanços e recuos das políticas governamentais. Os processos de reinclusão em que as pessoas estão sendo inseridas muitas vezes são pobres em seu conteúdo, insuficientes e se mostraram até mesmo indecentes (ibid.).

Quando políticas de inclusão são implementadas exclusivamente via mercado, não significa que o homem está sendo o destinatário direto do beneficiamento e desenvolvimento. Pelo contrário, ele está sendo usado pelo capital, há uma coisificação, ou seja, o homem é incluído no processo econômico, na produção e circulação de bens e serviços, servindo então para reprodução do capital. É oferecida ao objeto do capital uma adaptação excludente, que na verdade o manipula, fazendo acreditar em seu imaginário que por entrar no mundo do consumo está tendo sua dignidade humana respeitada e atendida. Essa inclusão que na verdade é exclusão só demonstra a precariedade e marginalidade em que o homem está inserido e mergulhado (ibid.).

A reinclusão, para Martins (ibid.), produz no imaginário do homem a necessidade de imitar os detentores da riqueza e do poder, criando uma sociedade da imitação, que levaria a uma suposta igualdade entre todos, porém se constrói na verdade uma falsa nova sociedade, que mistura e confunde o falso com o verdadeiro, recriando desigualdades que unem ideologicamente e separam materialmente. É necessária uma nova mentalidade que busque a consciência crítica, o papel da criação e da revolução, propiciando fundamentalmente a dignidade da pessoa humana.

Segundo Martins (ibid.), a sociedade precisa sofrer mudanças fundamentais e profundas no sentido de chamar a responsabilização de todos na construção não de uma alternativa includente, mas sim criar condições para uma conscientização de recusa do atual sistema e suas contradições no seio social, privilegiando as necessidades dos homens, e não as conveniências do grande capital. As políticas sociais dos anos 2000 procuraram, em grande medida, promover condições para a superação da miséria em que um número considerável da população brasileira vivia. O Bolsa Família contribuiu de forma substantiva para tal propósito. Além disso, diversos outros programas e projetos tiveram a pretensão de criar condições para a emancipação de grupos e/ou indivíduos. Sem entrar no mérito da questão dos efeitos concretos de tais políticas, pode-se dizer que, no geral, houve um salto quantitativo na redução da miséria até 2017.

A política econômica que promoveu a retomada do crescimento, teve como orientação principal a ampliação do consumo. Ou seja, a inclusão nos anos 2000 se pautou em políticas sociais assistenciais e no mercado, via consumo; teoricamente, esperava-se um novo momento de afirmação e complexificação das políticas sociais em busca da autonomia dos grupos mais vulneráveis. O que se verificou a partir de 2017 foi um grande retrocesso no campo das políticas sociais e perda de direitos conquistados pelas minorias, especialmente os indígenas.

Comunidade do Amarelão, da exclusão à inclusão periférica

Do ponto de vista metodológico, a pesquisa optou por utilizar uma abordagem qualitativa. Nesse sentido, o trabalho de campo procurou não só descrever a realidade cotidiana da comunidade do Amarelão, mas também pretendeu abordar diferentes facetas da mesma realidade ao buscar o olhar dos gestores do município envolvidos na promoção da assistência social. A pesquisa de campo constituiu-se de um levantamento in loco da situação da comunidade. A observação de campo ocorreu na comunidade, onde foi possível não só fazer entrevistas com os moradores, mas também observar parte de seu cotidiano, inclusive o processo de torra da castanha-de-caju. Além da observação direta, também foram feitas entrevistas semiestruturadas com as famílias da comunidade e pessoas envolvidas em atividades educativas e culturais proporcionadas por entidades governamentais e não governamentais, além dos gestores ligados à área de assistência social do município de João Câmara.

Em visita à cidade de João Câmara e à comunidade do Amarelão para a observação direta da realidade, foram realizadas entrevistas com a senhora Claudete,³ coordenadora do Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), responsável, dentre outros programas, pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) / Bolsa Família; com a senhora Mariana, liderança local do Amarelão; e com componentes da família de seu Mauro que estavam trabalhando na produção da castanha-de-caju. A partir do estudo empírico, foi possível obter um conhecimento mais amplo sobre a realidade da comunidade do Amarelão.

O Amarelão foi reconhecido como comunidade indígena no ano de 2009 pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e isso tem beneficiado todos os moradores, pois os mesmos têm conseguido benefícios junto à Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, na condição de indígenas. Outro ponto importante é a demarcação de terras que está sendo feita pela Funai, porém o processo tem demorado muito para ser concretizado.

A comunidade do Amarelão possui cerca de 250 famílias e 1.200 pessoas ao todo. Segundo a senhora Mariana, a grande maioria era assistida pelo programa Bolsa Família, e também, no período de seca, as famílias recebiam cestas básicas. Os programas sociais serviam como complemento, pois a principal fonte de renda era através do beneficiamento da torra da castanha. Alguns moradores trabalhavam como pedreiro, outros eram aposentados e pensionistas e outros faziam transporte coletivo particular.

De acordo com as entrevistas e conversas, é possível dizer que praticamente todas as famílias trabalhavam com a produção da castanha. Elas adquirem o produto in natura com atravessadores, que trazem das cidades de Assú/RN, Mossoró/RN e Serra do Mel/RN e até mesmo dos estados do Piauí e Ceará. Cada saco de castanha in natura possui 50 kg, o que dá para produzir, em média, 10 kg da castanha beneficiada (amêndoa) para a venda. A comercialização é feita na própria João Câmara/RN, em Natal/RN, em Recife/PE e outras localidades. Em relação aos atravessadores, a comunidade transacionava com cerca de dez atravessadores e os mesmos já possuem seus grupos de famílias que trabalham para eles. O maior atravessador era o da cidade de Serra do Mel/RN.

Antes das castanhas, os moradores do Amarelão trabalhavam nas fazendas, como boias-frias, na agricultura e no desmatamento da região com o corte de lenhas. Muitos também chegaram a mendigar e ficar em situação de pedinte. Porém, com a ajuda de uma religiosa, a irmã Terezinha, tudo começou a mudar, pois ela começou a se integrar na comunidade, dando início a um trabalho social de organização da comunidade do Amarelão.

A irmã Terezinha, a senhora Mariana e o seu Francisco (já falecido) foram os fundadores da Associação do Amarelão em 1994, onde toda comunidade se organizou, construiu uma padaria comunitária e aprofundou o trabalho com a castanha-de-caju. Com ajuda financeira internacional de sua congregação, a irmã Terezinha construiu o local físico da associação e desenvolveu seu trabalho social. Nota-se que o trabalho inicial não tem qualquer apoio governamental.

No ano de 2001 o primeiro líder da associação, seu Francisco, foi assassinado, sendo um choque muito grande para toda comunidade. A associação praticamente ficou parada durante 10 anos, ainda que o trabalho com a castanha tenha continuado de forma independente. Somente em 2011, a senhora Mariana assume a liderança e retoma o trabalho com a associação, efetivando 17 sócios. A associação é composta da coordenação administrativa, secretaria, tesouraria, departamento de educação e lazer, departamento de desenvolvimento e departamento de gênero e geração. Muitos adolescentes e jovens são envolvidos na vida da associação, onde existe uma constante formação de lideranças. Atualmente, conta com cerca de 140 sócios.

O trabalho desenvolvido pela associação do Amarelão conta com a participação de: grupo de jovens, grupo de dança (dança Toré – indígena), grupo de artesanato indígena, grupos musicais com flauta doce e orquestra sinfônica, grupo de mulheres que trabalham na produção de bolos, doces e salgados para serem vendidos na própria comunidade. Na associação existe um telecentro com computadores e internet à disposição de todos que queiram usar.

A associação conseguiu recursos, através do Banco do Nordeste (BNB), para comprar instrumentos musicais para o grupo de música. O grupo de mulheres Filhas do Sol concorreu ao Edital da Consul e ganhou cerca de cinco mil reais e vários eletrodomésticos (geladeiras, micro-ondas, freezer, fogões) para auxiliar na produção de doces, bolos e salgados. As mulheres se preparam através de curso de produção de doces pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A comunidade também conseguiu um programa de cisternas para cada família, pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pela ONG ACC (Associação de Apoio às Comunidades do Campo). Percebe-se, assim, que o ressurgimento da associação possibilitou uma forte interlocução com o Estado e acesso a políticas públicas de estímulo à produção e qualificação profissional.

Em relação à infraestrutura, a comunidade possui creche, escola municipal do 1º ao 5º ano, posto de saúde, igreja. Foram erradicadas as casas de taipa e hoje são todas de alvenaria. A comunidade ainda não possui lugar adequado para a prática de esportes e luta por uma escola até o 9º ano. As ruas não são calçadas, não têm saneamento, não têm transporte público, as pessoas se deslocam através de lotação particular feito por alguns da comunidade, táxi ou meios próprios. Quase todas as famílias possuem energia elétrica, faltam ainda cerca de trinta famílias que já solicitaram o serviço e estão aguardando a instalação.

No tocante à participação das crianças no trabalho com a quebra da castanha, a senhora Mariana informou que é uma questão cultural. Segundo ela, as crianças ajudam porque “gostam” e porque todos da casa participam, mas isso não atrapalha a vida da criança na formação educacional e nas atividades extras, tanto na escola como na associação. Disse ainda que o trabalho começa de madrugada e isso podia atrapalhar um pouco o rendimento escolar, mas não era algo significativo. O que preocupava muito era a perda das digitais com a produção da castanha, mas que hoje a maioria já usa luvas de proteção, impedindo o problema. É importante destacar esse ponto, pois um dos efeitos mais perversos do trabalho de beneficiamento da castanha de caju é que, ao manusear o produto ainda extremamente quente, as crianças queimavam os dedos, ficando sem suas digitais. No entanto, esse problema ganhou maior dimensão por ser do campo das aparências, do imediato.

Para Mariana, o que realmente prejudica é a fumaça, que traz problemas de saúde para as crianças e adultos. Isso porque no Amarelão a produção da castanha é feita no quintal de cada casa e a fumaça se espalha para outras casas, atingindo a todos. No assentamento Santa Terezinha, que é próximo do Amarelão, existe um local específico para a queima da castanha, onde diminui a incidência de fumaça sobre as casas. Já no Amarelão se tentou fazer a mesma coisa, porém as famílias não se adaptaram porque todos ficariam longe de suas casas, prejudicando os afazeres domésticos e diários da família. Também se tenta convencer, mas sem sucesso, que todos usem máscaras de proteção para amenizar o contato com a fumaça.

A senhora Claudete, uma das responsáveis pelo Creas, informou que, mesmo com as políticas sociais do governo e as intervenções da prefeitura, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Ministério Público Estadual, as crianças continuavam no trabalho com as castanhas e isso tem sim prejudicado o desempenho escolar. Já a senhora Mariana diz que não, pois as crianças só trabalham na castanha quando não estão em atividades. Segundo ela, as crianças participam do Peti e do Programa Mais Educação, que realizam diversas atividades com as crianças e adolescentes, como futebol, recreação, reforço escolar em português e matemática, aulas de capoeira, aulas de música e dança.

Vale salientar que a relação da comunidade com as várias instituições de fiscalização não era nada boa, pois para a comunidade elas queriam impor normas sem conhecer a realidade do Amarelão. Esse ponto é importante para se problematizar a ação do Estado na promoção do bem-estar social. Muitas vezes, as políticas sociais são pensadas para solução de um determinado problema sem que se tenha um conhecimento mais aprofundado dos grupos beneficiários. A realidade brasileira, por conta de sua heterogeneidade, demanda princípios e diretrizes que orientem as ações, como tem sido feito, mas quando de sua implementação e avaliação há uma grande dificuldade de se pensar e agir levando-se em consideração a diversidade. No caso do Amarelão, a condicionalidade de alguns programas de permanência na escola, como o Bolsa Família, mostrou-se um elemento importante, mas não suficiente para retirar as crianças do trabalho.

A senhora Mariana informou que os problemas do rendimento escolar e evasão acontecem mais com os alunos que passam a estudar na cidade, que têm dificuldades em relação à falta de professores, falta de merenda escolar, entre outros. Já os alunos que estudam no próprio Amarelão não teriam tantos problemas, por isso lutavam por uma escola que garanta o ensino até o 9º ano, onde as crianças e adolescentes ficariam na comunidade por mais tempo. A atual escola já não supria a demanda, não tinha espaço para todas as turmas – implantaram-se salas multisseriadas – nem para o Programa Mais Educação.

Um dado importante informado é que os jovens se casam cedo e têm filhos cedo demais, alguns não chegam ao ensino médio, porém outros alunos se destacam e já fazem o ensino superior, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Aparentemente, a inserção das crianças nas atividades relacionadas ao beneficiamento da castanha tem afetado o desempenho escolar delas. Nesse sentido, as intervenções do Ministério Público, por exemplo, visam responsabilizar os pais. No entanto, segundo os depoimentos colhidos, a escola tem sido uma grande aliada para o enfrentamento do problema do trabalho infantil. Ao se considerarem as questões culturais e territoriais no caso do Amarelão, percebe-se que uma mudança substantiva não só na infraestrutura educacional, mas também na forma de inserção dos educadores na comunidade, poderia ser o principal caminho para solucionar o problema de forma efetiva.

No que diz respeito aos adultos, a representante do Creas repassou que o trabalho de conscientização para o uso de luvas, máscaras e até a proposta de comprar um quebrador de castanha não surtiram efeito e as famílias preferem trabalhar de forma artesanal. Segundo Claudete, algumas famílias conseguiam obter renda em torno de dois mil reais na produção de castanha e possuíam um padrão razoável de vida. O que se observa é que, após a dissolução traumática da associação, as famílias preferem o trabalho individualizado. Ficou no grupo um certo receio quanto aos benefícios do trabalho associado.

Em outra visita ao Amarelão, foi entrevistada a família do Seu Mauro, no momento em que seus filhos trabalhavam no processo de beneficiamento da castanha. Inicialmente todos ficaram receosos com as perguntas feitas, mas depois passaram a ficar mais à vontade e responderam aos questionamentos. Relataram que começam a trabalhar às 2h da madrugada e vão até as 16h30, se ausentando apenas no turno que estão na escola. A castanha in natura é comprada aos atravessadores e, após beneficiada, é vendida em Natal/RN, precisamente na praia de Ponta Negra, na UFRN e outros locais da cidade. O trabalho da torra da castanha não acontece aos sábados e domingos, mas a venda acontece todos os dias. Nesse dia, Seu Mauro estava trabalhando com seus filhos, e sua esposa Margarete estava em Natal/RN vendendo as castanhas. O casal teve dez filhos e quase todos trabalham na produção da castanha, com exceção dos pequenos.

No momento da visita de campo, três jovens estavam junto com o pai trabalhando, o que fazem desde crianças. A primeira tinha terminado o segundo grau e era professora contratada, ministrando aula para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O segundo parou de estudar no segundo ano do ensino médio. A terceira estava cursando o primeiro ano. Eles informaram que tinham uma outra irmã que era formada em Pedagogia e História e trabalhava como contratada no ensino fundamental.

Ao serem indagados sobre estudarem e terem que trabalhar com a castanha, afirmaram que sentiam cansaço, mas que isso não atrapalhava os estudos. Para eles e o pai, é uma questão “cultural” as crianças e jovens trabalharem no beneficiamento da semente, entretanto disseram que crianças desistem de estudar por falta de interesse e pelo trabalho com a castanha. A jovem que ensina no EJA disse que muitos de seus alunos de faixa etária entre 20 e 40 anos desistiram de frequentar as aulas por causa do trabalho com a castanha-de-caju.

Os jovens, ao serem perguntados sobre a possibilidade de terem outra opção ao trabalho com a castanha, disseram que, se tivessem algo melhor, deixariam sim a produção, mas relataram que sentem “falta” quando não trabalham. Outro fato importante é a afirmação de não se sentirem excluídos no meio social, porém por morarem no Amarelão e trabalharem na produção de castanha sentem certo preconceito na escola e em outros ambientes que frequentam na cidade.

A partir das conversas e observações no campo, fica evidente que o trabalho com a produção da castanha expõe tantos os adultos como as crianças a diversos problemas, seja área da saúde e ou na área da educação. Problemas esses que são pontos de tantas divergências e discussões, já que para instituições do poder público as crianças são prejudicadas por trabalharem em atividade degradante e para a comunidade do Amarelão é uma questão cultural e de fortalecimento da identidade familiar e comunitária.

Esse movimento de inclusão, mesmo melhorando a situação de vida de todos, não elimina nem extingue as contradições vividas no meio da comunidade, já que se trata de um trabalho tão penoso e degradante como é o da produção da castanha-de-caju, cumulando grande lucro aos atravessadores e um retorno menor às famílias que trabalham na produção.

Considerações finais

No que se refere à condição de exclusão e marginalidade do povo do Amarelão, encontrou-se uma realidade que se pode chamar de adaptação excludente, todos são incluídos ou reincluídos de forma precária, marginal, de forma proposital pelo capital, que se reproduz através da relação de trabalho e comercial estabelecida entre os Mendonças, agricultores, comerciantes e atravessadores, em diferentes momentos da história.

Contudo, não se pode negar melhorias nas condições do grupo quando escolhem trabalhar por conta própria em seu território. Antes chegaram a mendigar e passar privações de grandes proporções. As primeiras impressões sobre o trabalho infantil na comunidade, obtidas a partir da imprensa e das cobranças do Ministério Público e outros entes governamentais, eram de que as crianças sofriam com a atividade da torra da castanha, sendo expropriadas de uma infância saudável e lúdica. Os primeiros contatos com pessoas que acompanham e atuam na comunidade nos fizeram perceber que a história dos Mendonças é mais complexa e permeada de sutilezas do que parece. Se a história da comunidade ao longo do século XX é marcada pela exploração, expropriação e miséria, em tempos recentes o grupo tem se reconstruído a partir do trabalho autônomo da torra da castanha.

Se por um lado não há justificativa moral para o uso do trabalho das crianças, é importante entender os condicionantes históricos e econômicos que conformaram tal situação. Nesse sentido, percebe-se que o trabalho é mais do que fonte de rendimentos e de sobrevivência das famílias, está enraizado culturalmente no modo de vida da comunidade, sendo a manutenção do território ponto fundamental para a reconstrução da identidade do grupo. Embora controvérsias existam no sentido de afirmar que há prejuízo educacional e de saúde para as crianças no trabalho do beneficiamento da castanha. As políticas de transferência de renda como o Bolsa Família e o Peti como atuação do poder público e outras ações de organizações não governamentais têm impactado de forma positiva na diminuição do trabalho infantil, porém ainda sem conseguir a sua erradicação. No caso do Amarelão, a condicionalidade de alguns programas de permanência na escola, como o Bolsa Família, mostra-se um elemento importante, mas não suficiente para retirar as crianças do trabalho.

As reflexões de Martins (1997, 2002) são fundamentais para a compreensão da realidade do Amarelão e de outros grupos indígenas do Nordeste. Há uma contradição fundamental entre o processo de exclusão dos indígenas do Nordeste dos seus territórios e as formas de inclusão marginal e subordinada postas pelo capital, o que afeta diretamente a identidade dos grupos e as relações familiares. Quando os jovens indígenas se inserem no mercado de trabalho capitalista, formal ou informal, além da condição marginal, também passam por um processo de perda de identidade, o que afeta todo o grupo.

Os “índios misturados” (Oliveira, 1999) sofrem com a exclusão dos seus territórios e o enfraquecimento de suas identidades culturais. A história da comunidade do Amarelão põe em evidência não só a importância do espaço para a manutenção e reconstrução dos laços culturais. Permite olhar as relações de trabalho sob outras perspectivas, inclusive a denominação de “trabalho infantil”. O estatuto jurídico brasileiro considera trabalho infantil atividade econômica realizada por indivíduos com menos de 16 anos. O recorte por idade desconsidera as relações sociais que envolvem as atividades laborais na cultura indígena, especialmente no caso do Amarelão.

O que se observa no cotidiano da comunidade é que trabalho não tem a mesma conotação da atividade capitalista. Não há uma distinção formal e clara entre o tempo de trabalho e lazer, o lugar de trabalhar e o ambiente da casa. A atividade laboral não é simplesmente o meio de se obter renda para sobreviver. A produção da castanha de caju é o principal meio de sobrevivência do grupo, mas também significa autonomia, reconhecimento, formação e educação. A inserção dos jovens e crianças nas atividades de produção não significa necessariamente exploração dos mesmos, como ocorre na relação capitalista entre patrão e empregado.

No caso em questão, é preciso levar em consideração os aspectos culturais que pesam na manutenção das práticas relacionadas à inserção das crianças no ambiente de trabalho. Um desses aspectos diz respeito à forma de apropriação do território e seu significado.

Referências

• BRASIL (2011). Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador. Brasília, Ministério do Trabalho e Emprego.
• GUERRA, J. G. A. (2007). Mendonça do Amarelão: caminhos e descaminhos da identidade indígena no Rio Grande do Norte. Dissertação de mestrado. Recife, Universidade Federal de Pernambuco.
• KOWARICK, L. (1985). Capitalismo e marginalidade na América Latina Rio de Janeiro, Paz e Terra.
• MARTINS, J. S. (1997). Exclusão social e a nova desigualdade São Paulo, Paulus.
• MARTINS, J. S. (2002). A sociedade vista do abismo: novos estudos sobre exclusão, pobreza e classes sociais Petrópolis, RJ, Vozes.
• MORAIS, A. L. S. (2013). O trabalho infantil no RN: o caso da comunidade do Amarelão e assentamento Santa Terezinha, município de João Câmara. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Natal, Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
• OLIVEIRA, F. (2003). Crítica à razão dualista São Paulo, Boitempo Editorial.
• OLIVEIRA, J. P. (1999). A viagem de volta: etnicidade, política e reelaboração cultural no Nordeste Indígena São Paulo, Unesp.
• POCHMANN, M. (2001). A década dos mitos São Paulo, Contexto.
• TOMAZINI, S. T. (1995). Emprego informal e trabalho e trabalho por conta própria: um estudo da diversidade de manifestação do problema da falta de emprego no Brasil. Dissertação de mestrado. Campinas, Universidade Estadual de Campinas.

Notas

• 1
  O nome Amarelão faz referência ao antigo costume dos remanescentes dos Tapuia de “buscar o sol”, ou “alcançar o sol”. Tal costume foi relatado oralmente pelos atuais membros da comunidade. Para mais detalhes, vide Guerra (2007).
• 2
  “O termo ‘trabalho infantil’ refere-se, nesse Plano, às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional. Para efeitos de proteção ao adolescente trabalhador será considerado todo trabalho desempenhado por pessoa com idade entre 16 e 18 anos e, na condição de aprendiz, de 14 a 18 anos, conforme definido pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998” (Brasil, 2011).
• 3
  Foram usados nomes fictícios para preservar a identidade dos entrevistados.

• Editores:
  Lucia Bógus
  Luiz César de Queiroz Ribeiro

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Set 2025
• Data do Fascículo
  Jul 2025

Histórico

• Recebido
  30 Ago 2016
• Aceito
  29 Abr 2022