Resumo
Este artigo analisou as representações jornalísticas sobre a violência letal contra pessoas LGBTQIAP+ em notícias de jornais do Rio Grande do Sul. O estudo possibilitou identificar um duplo movimento: por um lado, um alargamento da noção de violência demarcando o tema como um problema social a ser enfrentado e, por outro, uma seletividade no enquadramento jornalístico dessas formas de violência que tendem a enfatizar a sexualidade das vítimas como motivação nos casos de homens gays, mas seguem invisibilizando o marcador de gênero nos casos de assassinatos de mulheres trans e travestis.
Palavras-chave:
Representações Jornalísticas; Violência Letal; Pessoas LGBTQIAP; Transfobia; Notícias
Abstract
This article analyses journalistic representations of lethal violence against LGBTQIAP+ people in newspaper articles from Rio Grande do Sul. The study reveals two movements within news coverage. First, there is a broadening of the notion of violence and framing of the issue as a social problem that needs to be addressed. Second, there is a selective framing of these forms of violence in the media. There is a tendency to emphasize the sexuality of the victims as a motive for the violence in cases involving gay men, while in cases involving the murder of trans women and travestis the news articles ignore gender dynamics.
Keywords:
Journalistic Representations; Lethal Violence; LGBTQIAP+ People; Transphobia; News articles
Introdução
O fenômeno da violência letal contra a população LGBTQIAP+ tem sido tematizado, ao longo de anos, tendo como fonte primordial as notícias veiculadas em jornais de todo país. O Grupo Gay da Bahia, ONG pioneira na luta pelos direitos dos homossexuais, destaca-se, desde a década de 80, com a produção sistemática de informações sobre o homicídio de gays, travestis, transexuais e lésbicas no Brasil1. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra)2, criada em 1992 com o nome de Associação de Travestis e Liberados (Astral), vem desde 2017 sistematizando também as mortes de pessoas trans no Brasil, utilizando notícias de jornais como fonte de dados. Tal recurso não é aleatório, deve-se, sobretudo, à ausência, por muito tempo, de dados oficiais sobre certas formas de violência, mais especificamente, sobre as mortes de pessoas LGBTQIAP+.
O fato de não haver em nosso arcabouço normativo, até então, uma tipificação jurídica dos casos envolvendo homo/lesbo/transfobia contribuía, de certa forma, para reforçar a invisibilização desses casos, uma vez que as motivações das violências cometidas relacionadas ao gênero e à sexualidade acabavam “diluídas” em categorias mais genéricas, como “homicídio” ou “latrocínio”, o que dificultava, portanto, a produção de estatísticas sobre esses fenômenos. Esse cenário se altera a partir de 13 de junho de 2019, quando, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a homofobia e a transfobia foram equiparadas ao crime de racismo, passando a haver, então, a previsão legal para esses crimes. Em 21 de agosto de 2023, o Plenário do STF ampliou o entendimento de que as ofensas contra pessoas LGBTQIAP+ também podem ser enquadradas como injúria racial, contemplando também ações perpetradas contra indivíduos dessa comunidade3. De todo modo, considerando que essas mudanças são ainda recentes e que elas demandam também transformações culturais, no âmbito das instituições do sistema de justiça, para que elas passem a ser assim classificadas, entendemos que o impacto dessa tipificação pode ser ainda relativamente reduzido para fins de produção de estatísticas que sejam mais fidedignas à realidade de violências vivenciadas pela população LGBTQIAP+.
É possível perceber, num contexto mais recente, um esforço no sentido de sistematizar e publicizar dados oficiais dos registros de crimes contra a população LGBTQIAP+, por meio de relatórios como do Anuário Brasileiro de Segurança Pública4, bem como, do Atlas da Violência5 que utiliza como fontes as informações do sistema de saúde. Entretanto, há ainda muitas limitações na produção desses dados pelas instituições, que refletem uma subnotificação e subqualificação do fenômeno, o que constitui o principal desafio técnico à implementação de políticas públicas destinadas a essa população (Cerqueira; Bueno, 2023). Conforme Atlas da Violência (2023), há uma variação entre dezoito a vinte estados cujas polícias possuíam sistemas com campos específicos para o registro de vítimas LGBTQIAP+. Apenas para se ter uma ideia, “os dados oficiais do setor captaram cerca de 50% menos mortes de pessoas LGBTQI+ do que os não oficiais” (Cerqueira; Bueno, 2023:60).
Dessa forma, percebemos que, historicamente, no Brasil, as notícias em jornais foram e ainda são importantes fontes para a sistematização e visibilização de casos envolvendo a morte de pessoas LGBTQIAP+. Para além dessa contribuição, os jornais também têm se constituído como lócus de estudos qualitativos, que envolvem análise de discurso e de conteúdo, com foco nos modos pelos quais as notícias são produzidas e seus efeitos em termos de representações sociais.
Alguns destes estudos dão ênfase nos estilos e modelos do jornalismo (Lacerda, 2006), no papel da mídia e do jornalismo seja no combate à homofobia seja como dispositivo produtor de subjetividades (Santana, 2018) ou ainda em como o jornalismo digital tem transformado os modos de circular as notícias (Silva et al. 2020). A mídia, como uma fonte de dados, também é mobilizada em pesquisa realizada por Gregori et al. (2022) que analisa diferentes assassinatos de mulheres transexuais que ocorreram na capital do estado de Pernambuco, Recife, no ano de 2021. No mesmo sentido, a partir de uma observação das manifestações midiáticas do assassinato de Dandara Kathery ocorrido em 2017, em Fortaleza, Dias e Machado (2022) analisam o assassinato como uma experiência social e narrativa que transcendeu o texto jornalístico e esteve presente em reportagens de TV e documentários.
Observamos um conjunto de estudos sobre a violência de gênero que encontra na análise crítica dos discursos produzidos nas mídias e narrativas jornalísticas uma forma de compreender as representações sociais como produtoras de sentidos e enquadramentos (Butler, 2004; 2015) que passam a ser naturalizados no mundo social. Há que se considerar que tais trabalhos contemplam um recorte de análise que vai desde os anos 80 até contextos mais recentes, e sinalizam para algumas continuidades, mas também algumas mudanças importantes nas formas de representar as violências contra pessoas LGBTQIAP+ no discurso jornalístico.
Esta pesquisa também direcionou seu olhar para a produção jornalística, mas, para além dos registros de homicídios, nosso objetivo foi compreender quais são as representações midiáticas sobre a violência letal contra pessoas LGBTQIAP+ num contexto mais recente: como se relata uma morte? O que é visibilizado ou invisibilizado sobre esses sujeitos e a configuração dessas mortes nas notícias?6 Entendendo as representações como noções, teorias práticas que os indivíduos constroem para se situar no mundo que os rodeia, explicá-lo e apreender a maneira dele de ser (Porto, 2014), esta pesquisa propôs a análise de notícias de homicídios cometidos contra gays, lésbicas, travestis e transexuais a partir da cobertura de imprensa de jornais do Rio Grande do Sul, contexto ainda pouco explorado em outros estudos, de modo a compreender a produção das narrativas sobre essas mortes para além da compilação dos números7.
A pesquisa nas mídias gaúchas teve início em dezembro de 2019 e finalizou-se em julho de 20208, junto aos sites dos jornais Zero Hora e Correio do Povo. A escolha por esses veículos de comunicação se deu porque, segundo o Guia de Mídia do Rio Grande do Sul, eles são os dois jornais de maior circulação no Estado9. A coleta de dados nos sites se deu por meio da busca de palavras-chave relacionadas à violência letal contra população LGBTQIAP+10, conforme a Tabela 01 abaixo:
A coleta no site do Correio do Povo foi realizada pelo link “buscar”. A partir desse momento ele apresentava uma listagem fechada de notícias, o que facilitou a coleta já que não se tratava de uma lista infinita de notícias. No site do Correio do Povo foram coletadas 47 notícias.
No Zero Hora, a busca pelas notícias se deu pelo link “Pesquisar” na página principal do site do jornal. A cada palavra de busca, o site abria uma janela com 20 notícias e, ao final, uma indicação para “exibir mais” indefinidamente. Tivemos, então, que estabelecer um limite de busca. Foram coletadas as primeiras 60 notícias exibidas para cada palavra-chave, de modo que pudéssemos estabelecer um teto. No site do Jornal Zero Hora foram coletadas 128 notícias12.
No total, dos dois jornais, coletamos 175 notícias e, após uma primeira leitura, foram eliminadas aquelas que não se enquadraram em notícias de casos de violência contra pessoas LGBTQIAP+, restando então um corpus de 154 notícias. Os casos coletados englobam um recorte temporal de 2009 a 2020.
Para a análise dos dados construímos uma planilha no programa Excel com a classificação de alguns atributos13 das notícias para, assim, proceder uma análise tanto de dados estruturados, quanto de dimensões qualitativas sobre a forma como as notícias foram produzidas. A análise da planilha possibilitou identificar as circunstâncias dos casos, como perfis de vítimas, meios utilizados, informações sobre agressores, fase de investigação na Justiça, entre outros. Todas as notícias foram lidas e classificadas nesses atributos da planilha, o que possibilitou que tivéssemos, num primeiro momento, dados descritivos estruturados sobre elas.
Posteriormente realizamos uma análise qualitativa das notícias por meio do software Nvivo, que foi utilizado para codificar e sistematizar em categorias os dados coletados nas notícias sobre mortes da população LGBTQIAP+ veiculadas na mídia gaúcha, possibilitando a operacionalização da análise de conteúdo na pesquisa (Bardin, 2016).
O processo de codificação pelo Software NVivo implica a criação de códigos ou categorias nos quais são armazenadas porções selecionadas do material empírico. A partir da leitura dos textos dos jornais, os trechos das notícias foram indexados a esses códigos, de forma indutiva, o que possibilitou a organização do corpus de análise e, ao mesmo tempo, manter a referência às fontes dos jornais analisados. Cada categoria comportava trechos de variadas notícias sobre um mesmo tema, o que permitiu identificar padrões e singularidades nas formas de representar as mortes de pessoas LGBTQIAP+ nas mídias gaúchas. A partir dessa codificação de todo material empírico nas categorias, elaboramos nuvens de palavras considerando termos mais frequentes e contagem de palavras nos moldes de uma análise de conteúdo, contribuindo para o aprofundamento da análise qualitativa das notícias.
Para fins deste artigo, considerando que o escopo da categorização era bem mais amplo, optamos por apresentar apenas algumas das categorias analisadas nesta pesquisa, a saber: o conteúdo das notícias (classificadas como restritas ao fato ou reportagens); o conceito/termo utilizado nas notícias para se referir às mortes de LGBTQIAP+; as motivações trazidas nas narrativas e as formas de se referir às vítimas desses homicídios. Assim, buscamos contribuir com uma análise das representações jornalísticas sobre a violência letal contra pessoas LGBTQIAP+. As categorias selecionadas permitem entender as representações sociais na medida em que elas informam como se narra a violência (tipo de notícia e descrição das vítimas) e como se entendeu tal violência (conceito sobre violência e motivação), expressões de visões de mundo que buscam explicar e dar sentido a práticas violentas (Porto, 2006).
Violência e as representações sociais
A análise sociológica dos fenômenos da violência se mostra bastante desafiadora e, no Brasil, podemos constatar a consolidação de um campo de estudos sobre o tema que se constitui desde, pelo menos, a década de 70 (Lima; Ratton, 2011). Há um acúmulo de estudos cujo objeto de reflexão são os fenômenos da violência, do crime e a atuação dos aparatos estatais no enfrentamento de tais fenômenos. Nesse escopo de estudos, filiamo-nos às perspectivas que se debruçam sobre os fenômenos da violência como formas de representações sociais, conforme importantes trabalhos de Luiz Antônio Machado da Silva (1993), Michel Misse (2016) e, sobretudo, de Maria Stela Grossi Porto (2014; 2015).
A abordagem sociológica da violência é desafiadora porque implica transformá-la em objeto de teorização (Porto, 2015). Apesar de a violência se constituir antes como fenômeno empírico do que teórico, ela é apropriada pelo senso comum, pela política, pela mídia e por vários outros campos do saber que não o científico (Porto, 2015). Trata-se, portanto, de uma noção polissêmica, que se altera de um contexto histórico e social para outro, e que vem se alargando com o passar dos anos, contemplando novas condutas e colocando desafios às possibilidades de uma delimitação unilateral do conceito (Misse, 2016). Por essa razão, nesta pesquisa, não nos interessa definir um conceito de violência ou nomeá-la, mas compreender como ela vem sendo percebida e definida pelos meios de comunicação. Na esteira dos trabalhos de Porto (2014; 2015), interessa-nos compreender a violência a partir do que é dito sobre ela.
O termo violência, tal como utilizado pelo senso comum, encontra-se eivado de conteúdos valorativos, o que impossibilita sua compreensão sem que se interrogue sobre os sentidos, valores e crenças que estruturam e presidem a vida social e que são conteúdos, por excelência, das representações sociais (Porto, 2014).
A partir dessa perspectiva, tomamos a Teoria das Representações Sociais (TRS) como instrumento teórico-metodológico para análise sociológica do fenômeno, tendo como objeto as representações midiáticas sobre a morte de pessoas LGBTQIAP+, a forma como são produzidas as notícias, e a forma como essas mortes são contadas nos meios de comunicação.
Durkheim é o autor precursor a trabalhar com as representações sociais entendidas como representações coletivas, que se referem a categorias de pensamento, a partir das quais determinada sociedade elabora e expressa sua realidade, correlacionadas aos fatos sociais. Não são, portanto, necessariamente conscientes do ponto de vista individual (Minayo, 2000). A noção foi retrabalhada e revisitada pela psicologia social por Serge Moscovici, que não apenas as renomeia como representações sociais, como também afirma seu estatuto como teoria ainda em 1961 (Porto, 2014).
Porto afirma que faz uma apropriação “utilitarista” da Teoria das Representações Sociais da psicologia, já que não se dedica a analisar aspectos propriamente cognitivos da formação e da constituição das representações sociais. Da mesma forma, a ênfase não está na tentativa de dissecar uma dada representação, mas de compreendê-las como “blocos de sentido articulados, sintonizados ou em oposição e em competição com outros blocos de sentido” (Porto, 2014:63). A atenção se volta para o que essas representações nos dizem sobre a significação da violência e seus desdobramentos políticos (Butler, 2004).
A análise de notícias tem sido, historicamente, uma fonte profícua para sistematização das violências cometidas contra a população LGBTQIAP+ pois, como já mencionamos neste artigo, até pouco tempo não contávamos com fontes oficiais para registro dos casos. Entretanto, neste estudo, tomamos o discurso jornalístico não apenas como recurso para sistematizar os casos, mas como um conjunto de representações sociais que não apenas produzem sentidos e significados sobre as violências contra população LGBTQIAP+, mas também são capazes de refletir possíveis mudanças e brechas nas formas de representar esse fenômeno ao longo do tempo, indicando, portanto, que os veículos de comunicação são centrais para a compreensão de valores e sentidos sobre as violências de gênero. No campo da sociologia da violência, o tema das representações sociais tem sido pensado para analisar mais o imaginário vinculado à violência urbana (Porto, 2014) sendo menos comuns os trabalhos que buscam compreender as representações em torno de fenômenos ligados a uma violência motivada por questões de gênero e sexualidade.
Interessa-nos compreender as representações da mídia gaúcha sobre as mortes de pessoas LGBTQIAP+ a partir desses pressupostos, pois entendemos que elas não apenas refletem valores e sentidos a respeito das violências e dos sujeitos nelas imbricados, como são também produtoras desses significados e orientadoras de condutas a respeito do tema em questão.
As representações da mídia gaúcha sobre as mortes de pessoas LGBTQIAP+
A análise das 154 notícias encontradas possibilitou classificá-las em dois grupos: as notícias restritas ao fato e as reportagens sobre violência14. As primeiras tratam de episódios de violência, com ênfase numa descrição mais pontual e objetiva sobre os casos de assassinatos cometidos contra gays, lésbicas, travestis e transexuais que, em geral, apresenta algumas informações sobre a vítima, sobre o crime e o suspeito (local do fato, data, meio utilizado no crime, etapa que o caso se encontra no sistema de justiça criminal, idade dos suspeitos e número de suspeitos de cometer os crimes). O total de notícias classificadas como “restritas ao fato” foi de 122. O segundo grupo de notícias, 32 ao todo, não trata sobre episódios específicos de violência, mas traz reportagens mais detalhadas, apresentando dados e um debate mais aprofundado sobre a problemática da violência, em que a violência ora aparece como central, ora como em segundo plano – como quando o tema da violência contribui para contextualizar uma reportagem sobre acesso de pessoas LGBTQIAP+ ao mercado de trabalho, por exemplo.
Esta distribuição evidencia que há uma predominância de notícias ‒ as quais, nesta análise, denominamos “restritas ao fato” ‒, que tendem a apresentar os casos de forma muito pontual, com breves informações sobre os episódios e, via de regra, não os relacionando a um cenário mais amplo da violência contra população LGBTQIAP+.
Apresentamos na Tabela 02, a seguir, o número de notícias, quantas delas são reportagens, quantas são restritas ao fato, a quantos casos de homicídios elas se referem e o número de vítimas para cada grupo de palavras-chave de busca. Essa diferenciação é relevante e sinaliza para um aspecto metodológico importante quando da análise de notícias de jornais. Em primeiro lugar, deve-se considerar que não há uma padronização na forma como as notícias são produzidas15, o que dificulta, em alguma medida, o processo de sistematização e a subsequente codificação delas em categorias mais amplas. Algumas informações presentes em determinadas notícias não possuem a mesma ocorrência em outras, o que demanda um trabalho mais minucioso de classificação. Um segundo aspecto é que a notícia – como unidade de análise – não corresponde necessariamente ao número de casos ou mesmo ao número de vítimas, considerando que pode haver várias notícias sobre um mesmo caso ou um caso ou notícia que envolva mais de uma vítima. A Tabela 02 visa apresentar esse cenário diverso que decorreu do processo de codificação.
Nessa primeira sistematização, chama atenção que o maior número de notícias encontradas foi aquele envolvendo travestis e pessoas trans, chegando a 101 notícias que se referem a 47 casos de homicídio e 54 vítimas. Para os casos de gays mortos/assassinados, há 35 notícias e 16 casos de homicídio com 21 vítimas16. Para os casos das lésbicas mortas/assassinadas, temos 18 notícias que se referem a 3 casos de homicídio e duas vítimas: Marielle Franco e Elena Grigorieva, uma ativista russa assassinada. O terceiro caso se refere ao ocorrido na boate Pulse, nos Estados Unidos, mas, como não há informação sobre as identidades de gênero ou sexuais das vítimas, restam esses dois casos mencionados.
Essa discrepância de ocorrências de casos e notícias sobre mortes de pessoas LGBTQIAP+ também é reveladora de como operam as dinâmicas marcadas por gênero e sexualidade no tecido social. Tendo como referência a proposta de uma nova ontologia corporal, conforme Butler (2015), não devemos tomar o ‘ser’ como uma estrutura fundamental distinta de uma dada organização social e política, ao contrário, “o ‘ser’ do corpo ao qual essa ontologia se refere é um ser que está sempre entregue a outros, a normas, organizações sociais e políticas que se desenvolveram historicamente” (Butler, 2015:15) e que, portanto, posicionam esses corpos em condições de maior ou menor precariedade.
As notícias encontradas para esta pesquisa corroboram com os dados que constam nos relatórios sobre assassinatos de pessoas LGBTQIAP+ no Brasil: maior ocorrência contra pessoas trans e travestis, em segundo lugar, contra homens gays; em terceiro lugar, contra homens trans e pessoas trans masculinas e, por último, contra lésbicas17. Em um trabalho pioneiro e referência sobre o tema, Carrara e Vianna (2006) já apontavam, em 2006, as diferenças que incidiam nas mortes de travestis, mais vitimadas por crimes de execução em espaços públicos, em comparação aos casos de mortes de homens gays, revelando a diversidade e a complexidade das práticas homofóbicas e sinalizando para a forma como as identidades de gênero e sexuais incidem na vulnerabilidade desses sujeitos à violência letal.
Proporcionalmente às demais categorias de busca de notícias, a categoria sobre lésbicas mortas/assassinadas foi a que representou o menor número de ocorrências. Essa baixa representatividade nas notícias pode refletir a menor frequência desses casos, se comparados aos contra homens gays, pessoas trans e travestis, considerando os relatórios já mencionados. Entretanto, se é a invisibilidade que as expõem menos aos fenômenos da violência letal, ao mesmo tempo é justamente o que está no âmago da violência homofóbica18 em relação às mulheres (Borrillo, 2010), que é o não reconhecimento de sua sexualidade. Complementarmente, há que se considerar que, para o caso do Brasil, cujos números da violência contra pessoas LGBTQIAP+ são bastante expressivos, a baixa representatividade desse fenômeno em relação às mulheres lésbicas nas notícias torna-se ainda mais evidenciada.
Sobre as formas de nomear as mortes
Um dos eixos centrais que buscamos levar em conta na análise das representações sobre a violência letal contra LGBTQIAP+ nos jornais foi o das formas pelas quais esses episódios são nomeados, se e como a noção de violência é mobilizada nas narrativas. Esse debate é necessário, pois permite aprofundar o argumento do alargamento do sentido da violência na contemporaneidade (Misse, 2016), como isso se expressa nos casos envolvendo mortes de pessoas LGBTQIAP+, de que forma esses fenômenos estão sendo classificados, nomeados e definidos nas narrativas jornalísticas.
A partir de uma nuvem de palavras que sistematiza os termos mais recorrentes de um conjunto de textos, construída a partir da categoria “conceito utilizado”, podemos observar a centralidade da palavra violência nas notícias. Logo acima, vemos também a utilização bastante significativa do termo “crimes”, que aparece para se referir sobretudo à noção de crimes de ódio. Na nuvem também é possível observar, com frequência menor, termos como feminicídio, travesticídio, assassinatos, transfobia, preconceito e terrorismo.
A principal distinção que aparece nas definições dos fenômenos refere-se aos termos violência – mais frequente – e crime, também frequente, mas em menor proporção do que o primeiro. Essa é uma distinção fundamental no âmbito dos estudos da sociologia das conflitualidades, que busca decifrar os fenômenos contemporâneos por meio da reconstrução da complexidade das relações sociais e de poder, dos conflitos, crimes, anomias, desvios e violências (Tavares dos Santos, 2009:17). Trata-se, portanto, de compreender que as noções de violências, crimes e conflitos não são equivalentes e possuem distintos fundamentos teórico-epistemológicos.
A violência pode ser definida a partir de um conceito amplo, que pode abarcar diferentes fenômenos, ou então, a partir de formas mais específicas, que buscam aprofundar as particularidades que envolvem suas diferentes manifestações. Para Tavares dos Santos (2009), os fenômenos da violência adquirem novos contornos passando a disseminar-se por toda a sociedade, com uma multiplicidade de formas de violência. Para Michel Misse,
A difusão do sentido de “violência” para um número cada vez maior de ações e comportamentos acompanha o mesmo processo civilizatório que se definiu como de diminuição da violência. Nesse aspecto, e paradoxalmente, ao contrário do argumento de Elias, hoje, há mais “violência” que no passado, simplesmente porque hoje há muito mais ações e práticas interpretadas ou rejeitadas moralmente como violência do que no passado (Misse, 2016:52).
Em seu texto sobre gênero e violência, Debert e Gregori (2008) argumentam nesse mesmo sentido de uma distinção entre violência e crime. Para as autoras, a partir da Lei Maria da Penha, por exemplo, houve um encapsulamento da noção de violência pela noção de crime – como se a primeira pudesse ser abarcada pela segunda. As autoras argumentam que a violência é um fenômeno muito mais complexo, que não se “resolve” apenas com a transformação em um tipo penal que prescreve uma pena, e não deve ser resumida à noção de crime.
A partir da análise das notícias, podemos perceber que, no caso dos fenômenos envolvendo a morte de pessoas LGBTQIAP+, há uma predominância da utilização da noção de violência para se referir e nomear esses casos. Essa constatação nos leva a algumas considerações: essa predominância pode estar evidenciando uma preocupação em compreender a complexidade que envolve esses fenômenos, ao se lançar mão de uma noção mais ampla de violência para enquadrar os casos. Essa escolha aponta também para uma maior visibilidade desses episódios no sentido de associá-los a um problema social, ou a uma nova questão social (Tavares dos Santos, 2009) o que difere das narrativas pautadas por uma naturalização desses fenômenos, ou mesmo daquelas que traziam um tom jocoso ou irreverente para abordar os casos, conforme Lacerda (2006), e que reforçavam uma naturalização ou banalização das mortes.
Ao mesmo tempo, como boa parte dos casos coletados nos jornais refere-se ao período anterior à tipificação jurídica de homofobia e transfobia, essa pode ser também uma razão para que a noção de crime seja menos mobilizada nas notícias. Cabe destacar que a nomeação de violência é mais recorrente justamente naquelas notícias classificadas como reportagens, que não abordam, portanto, casos específicos que envolvem indivíduos singulares, mas têm como intuito justamente trazer essa pauta para o debate público. Com dados, falas de ativistas e especialistas sobre o tema, visam a produção de narrativa amparada na ideia de que esta é uma violência que precisa ser socialmente reconhecida como um problema social que demanda um olhar e um enfrentamento específicos. Ao atentar para isso, essas reportagens contribuem para ampliar essa noção na sociedade de forma mais ampla, com o reconhecimento de que há uma forma específica de violência contra população LGBTQIAP+ que está atrelada à não aceitação da existência dessas vidas em sociedade. Há, portanto, nessa escolha narrativa, uma tendência de ampliação da noção de violência (Misse, 2016).
Avançando nesta análise, buscamos identificar se as notícias fazem menção às motivações dos casos, e se as noções de gênero e sexualidade emergem nessas narrativas como possíveis explicações para as violações cometidas. A partir das notícias coletadas, foi possível observar que, dentre os 16 casos de gays assassinados, a homofobia aparece como motivador em 11, para o caso de travestis e transexuais assassinadas, das 101 notícias analisadas envolvendo 47 casos de homicídio, os termos transfobia ou LGBTfobia só aparecem em três notícias.
Em uma das notícias, o termo transfobia aparece na chamada da notícia e nas outras duas aparece como uma hipótese, não a partir da polícia, mas de testemunhas cujas falas são apresentadas nos textos. Uma das reportagens mencionava o caso da travesti Dandara. O termo utilizado na reportagem foi violência transfóbica. “Dandara era travesti. No vídeo, o motivo do assassinato é gritado pelos homens, que zombam de sua condição e demonstram intolerância. A causa foi posteriormente confirmada pela polícia cearense” (CP 02/18)19.
Nesse trecho não aparece a motivação de forma explícita, mas posteriormente na reportagem é mencionada a expressão “violência transfóbica” ‒ uma das poucas reportagens desta pesquisa que faz uso dessa expressão. E um outro caso, uma ativista ouvida pela reportagem menciona a expressão:
Até quando teremos que sepultar nossos amigos, nossos irmãos? Chega de transfobia. Precisamos dar um basta nessa violência. Mais uma trans morta em Santa Maria. Até quando os LGBTs serão mortos nesta cidade? Lamentamos a tua morte, Morgana, amiga, guerreira, militante, mulher. Sentiremos sua falta", escreveu a ONG Igualdade em uma rede social (ZH 75/20).
Um outro termo utilizado que vincula o fato a uma questão de gênero/sexualidade como motivador dos casos foi a expressão LGBTfobia, mobilizado por uma testemunha neste trecho: “Sarah afirma que o crime do qual Paloma foi vítima foi o resultado de uma série de questões lgbtfóbicas que acontecem na Espanha” (ZH 27/19). Também merece destaque nesta análise o caso de uma mulher transexual cuja morte foi denunciada como feminicídio pelo Ministério Público: “O Ministério Público ofereceu denúncia por um crime de feminicídio de uma transexual. Michele foi morta a facadas pelo seu companheiro, em São Paulo, em fevereiro deste ano. A denúncia é pioneira, pois essa é a primeira vez que uma transexual é considerada vítima de feminicídio em uma ação” (CP 21/16).
Do conjunto de 101 notícias sobre mortes de travestis e transexuais, essas são as únicas em que há alguma menção de que os crimes possam ter relação com transfobia, LGBTfobia ou questões de gênero. Essa invisibilidade do marcador de gênero é mais explícita nos casos envolvendo mortes de travestis e transexuais, tendo em vista que, nos casos envolvendo mortes de homens gays, é mais recorrente a utilização da expressão homofobia como possível motivação para as violências, deixando mais evidente a vinculação da motivação com questões relacionadas à sexualidade das vítimas.
Traçando um paralelo analítico da categoria “conceito utilizado” com “motivações do crime”, podemos avançar na compreensão das representações da violência letal contra LGBTQIAP+ nas narrativas jornalísticas. Quando consideramos o conceito utilizado, identificamos que, nas notícias classificadas como “reportagens”, há uma narrativa jornalística que busca complexificar esses fenômenos por meio da mobilização da noção de violência, situando-os em um contexto social mais amplo que se estrutura a partir de uma dada ordem de gênero (Connel; Pearse, 2015), o que configura o tema como um problema social ou uma nova questão social que necessita ser enfrentada no âmbito das políticas públicas. Essa forma de representação sinaliza para um alargamento da noção de violência que reivindica igualmente sua recusa ética (Misse, 2016) demarcando-a como um problema social e contribuindo para produzir as condições a partir das quais é possível apreender uma vida (Butler, 2015), desde a precariedade e a vulnerabilidade das pessoas LGBTQIAP+ aos fenômenos da violência letal.
Por outro lado, quando analisamos as motivações que aparecem nos casos estudados, via de regra, nas notícias classificadas como “restritas ao fato”, percebemos que as narrativas jornalísticas tendem a enfatizar a sexualidade como motivador dos casos envolvendo homens gays, por meio de uma utilização mais recorrente do termo homofobia e, ao mesmo tempo, invisibilizam o marcador de gênero nos casos que envolvem travestis e mulheres trans, considerando a fraca ocorrência de termos como transfobia/lgbtfobia como possíveis motivadores dos fenômenos da violência letal.
É possível perceber um duplo movimento em relação às representações da violência letal contra pessoas LGBTQIAP+ no contexto contemporâneo: por um lado, um alargamento da noção de violência demarcando o tema como um problema social a ser publicizado e enfrentado; e, por outro, uma seletividade no enquadramento dessas formas de violência que tende a enfatizar a sexualidade das vítimas como motivação nos casos de homens gays, mas segue invisibilizando o marcador de gênero nos assassinatos de mulheres trans e travestis, apontando muito raramente a transfobia ou lgbtfobia como razões para os crimes.
Entendendo-se as representações sociais como visões de mundo que contribuem para explicar e dar sentido aos fenômenos dos quais se ocupam, ao mesmo tempo em que participam da constituição desses mesmos fenômenos e operam como orientadoras de conduta (Porto, 2014), pode-se depreender que há algumas mudanças na forma como esses fenômenos são percebidos e noticiados em relação a contextos anteriores (Lacerda, 2006; Santana, 2018).
A ênfase na mobilização da noção de violência conduz a um enquadramento destes fenômenos como um problema social, ampliando o seu reconhecimento. Ao mesmo tempo, persistem algumas invisibilidades que se manifestam, sobretudo, nos casos envolvendo a mortes de pessoas trans, cuja motivação raramente é associada ao marcador de gênero das vítimas, produzindo enquadramentos que atuam para diferenciar as vidas, maximizando a assim a precariedade desses sujeitos (Butler, 2015).
A provocação feita por Butler (2015) na obra “Quadros de Guerra” sobre o que é uma vida, o que torna uma vida passível de ser apreendida como perdida ou lesada, quais as condições que tornam possível apreender uma vida, constitui uma chave interpretativa relevante para compreendermos as representações sobre as mortes violentas de pessoas LGBTQIAP+. A noção de enquadramento torna-se central para aprofundarmos das operações de poder por meio das quais travestis e transexuais são nomeadas e, por assim dizer, produzidas nas narrativas desses jornais, tendo como referência as formas pelas quais o gênero e o nome dessas vítimas foram reportados nas descrições dos fatos, outra categoria analisada nesta pesquisa.
Na análise do conjunto de notícias, foi possível identificar algumas nuances na forma de se referir às vítimas trans e travestis que nos possibilitam perceber operações de poder em jogo. Num primeiro grupo de notícias, observou-se que a referência às vítimas travestis e transexuais era feita, de forma exclusiva, utilizando-se de artigos ou nomes próprios masculinos, conforme os nomes identificados em registros ou documentos das vítimas.
Travesti é assassinado a facadas no Centro de Porto Alegre. Vítima ainda não foi identificada (CP 47/12).
Travesti é executado a tiros na Avenida Farrapos, em Porto Alegre. Imagens de câmeras de segurança auxiliam na investigação (ZH 124/14).
Um travesti foi morto no final da madrugada desta quinta-feira (29), na -feira (29), na Avenida Farrapos, no Bairro Floresta em Porto Alegre. Segundo a Policia Civil, após uma discussão com um casal, a vítima identificada como Márcio Solismar Rodrigues Moraes, 35 anos, foi executada com três tiros, todos pelas costas (ZH 124/14).
Essa forma de nomear expressa uma narrativa marcadamente masculinizante sobre essas pessoas, que as torna inteligíveis nas notícias por meio de uma identidade ou identificação imputada a partir de outrem. O enquadramento opera um apagamento da identidade travesti e uma imposição/atribuição de uma nomeação que tem como substrato representações de gênero a partir de uma matriz biologizante, que “trata gênero como uma configuração meramente genética, senão meramente genital, confundindo-o com o sexo biológico” (Jesus, 2013:104).
Outro grupo de notícias faz menção aos nomes sociais das vítimas, entretanto continua utilizando artigos e adjetivos no masculino para se referir a elas. O nome pelo qual as vítimas se identificavam é mencionado nas notícias, mas essa referência é mobilizada como algo acessório ou secundário na descrição, sem que ele seja reconhecido como uma marca de identificação legítima para nomear aquele sujeito.
O transexual envolvido no escândalo político foi encontrado morto nesta sexta-feira pela manhã, informou a agência italiana Ansa. O corpo carbonizado de Brenda, como era chamado, estava em um apartamento do centro de Roma onde bombeiros haviam sido acionados para apagar um incêndio (CP 22/09).
Quatro policiais foram acusados de chantageá-lo com um vídeo que o mostra com o transsexual. Segundo a imprensa, também havia cocaína no apartamento onde foi gravado o vídeo. O transexual, Brenda, foi ouvido no início de novembro pela justiça de Roma como testemunha. Há cerca de dez dias, Brenda, completamente bêbado, brigou com delinquentes locais, que o espancaram e roubaram seu telefone celular (CP 22/09).
Um travesti de 35 anos foi morto com um tiro na cabeça, na madrugada deste sábado, na Rua Santa Maria, Vila Maringá, em Santa Maria. De acordo com ocorrência registrada pela Brigada Militar (BM) na Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), a vítima foi identificada como Dartagnan Vargas da Silva, 35 anos. O crime aconteceu por volta das 3h. Segundo informações de testemunhas, a vítima era conhecida como Kauane. Ela foi encontrada caída na rua, em frente à residência onde morava (ZH 59/15).
É possível observar que, mesmo tendo acesso ao nome social feminino das vítimas, as reportagens seguem reportando-se a elas no masculino. Seus nomes sociais não são considerados legítimos para identificá-las, são nomes que figuram “como elas eram conhecidas”, portanto, não pertencem efetivamente a elas. Esse enquadramento revela uma operação de poder que mantém e reforça uma diferença sexual, atualizando uma dada ordem de gênero binária que precisa ser demarcada, por exemplo, pela utilização do nome da vítima no feminino (Brenda) associada a “morto”, “encontrado”, “chamado”, “foi ouvido”, “estava bêbado”. Essa forma de narrar contribui para assegurar uma ideia de diferença sexual e de gênero, tão central na reprodução da homotransfobia.
A divisão dos gêneros e o desejo (hétero) sexual funcionam, de preferência, como um dispositivo de reprodução da ordem social, e não como um dispositivo de reprodução biológica da espécie. A homofobia torna-se, assim, a guardiã das fronteiras tanto sexuais (hétero-homo) quanto de gênero (masculino/feminino) (Borrillo, 2010:16)20.
Ainda identificamos um conjunto de notícias que utiliza artigos e adjetivos no feminino, por exemplo, “travesti morta”, “travesti assassinada”, sobretudo, em seus títulos. No entanto, no corpo do texto são sempre mencionados seus nomes de registro.
Título da notícia: Identificada transexual morta a tiros em Porto Alegre
Trecho da notícia: Andréia havia nascido Andrey Felipe Amado e era maquiadora, mas teria se afastado da profissão. A polícia investiga a possibilidade de que ela estivesse se prostituindo no local onde foi morta. O caso é apurado pela 2ª DHPP, que ainda não tem suspeitos. Câmeras de monitoramento de edifícios próximos terão as imagens analisadas a partir de hoje (ZH 74/15).
Título da notícia: “Identificada mulher assassinada dentro de motel em Porto Alegre”
Trecho da notícia: A mulher de 22 anos assassinada por engano na noite do último domingo em um motel no bairro Ipanema, zona sul de Porto Alegre, foi reconhecida por um familiar. Natural do Paraná e residindo em Canoas, ela tinha o nome social de Isabella Pedrozo e, na certidão de nascimento, de Matheus Vinicius Pedrozo. A mulher transexual acompanhava um homem que era o alvo dos suspeitos e foi atingida por diversos tiros em um quarto do estabelecimento localizado na Avenida Eduardo Prado (ZH 86/20).
Título da notícia: Transexual é encontrada morta em São Borja
Trecho da notícia: O assassinato da transexual de nome social Thalia Costa chocou e revoltou a população da Fronteira Oeste do Estado. O corpo de Thalia (registrada como Genilson Costa Barbosa, de 32 anos) foi encontrado por volta das 7h30min desta quinta-feira por moradores no Bairro do Passo, próximo a caixa d’água da Corsan, periferia do município de São Borja (CP 06/18).
A análise das representações da violência letal contra a população LGBTQIAP+, particularmente, das travestis e mulheres trans nos direciona para a pergunta formulada por Judith Butler (2015): o que é uma vida? A provocação não nos instiga a responder tal questionamento, mas a olhar para as operações de poder buscando tornar mais precisos os mecanismos específicos de poder mediante os quais a vida é produzida (Butler, 2015). Direcionando nosso olhar especificamente para formas de nomear tais fenômenos e de mobilizar as identidades de gênero nas narrativas jornalísticas, percebemos que, embora haja menções às vítimas, com a utilização de artigos e pronomes femininos, ou aos seus nomes sociais, o que permeia essas representações ainda é uma gramática biologizante que sistematicamente demarca mulheres trans e travestis a partir de uma “origem” masculina. É a partir dessa “origem” que as vítimas adquirem existência na narrativa. É ela que confere inteligibilidade ao corpo morto.
Efrem Filho (2017) analisa as narrativas sobre violência mobilizadas por militantes de Direitos Humanos e em processos judiciais e julgamentos pelo Tribunal do Júri. Na análise, o autor mostra que vítimas e agressores se tornam inteligíveis a partir de relações de gênero e sexualidade, o que conferiria sentido às disputas que se estabelecem naqueles espaços. No caso das notícias sobre as mortes de pessoas LGBTQIAP+, essa inteligibilidade se ampara no recurso às definições biológicas sobre as identidades de gênero.
Parece haver uma constante necessidade de se enfatizar a diferença sexual e/ou de gênero, que se manifesta pela reiterada citação do nome de registro, por exemplo. Ou ainda, pela utilização de um nome feminino associado a substantivos masculinos (morto, bêbado, encontrado, espancado). Entendemos que essa demarcação não apenas constitui o fundamento da homotransfobia, como opera sistematicamente na produção de representações que dificultam a apreensão das travestis e mulheres trans como uma vida perdida ou lesada (Butler, 2015). O trecho a seguir expressa essa ideia.
Um travesti foi encontrado morto, por volta das 2h desta segunda-feira, na rua Bento Gonçalves, esquina com a rua La Salle, região central de Caxias do Sul, na Serra gaúcha. Segundo a polícia, moradores da região comunicaram que havia um casal discutindo e que uma mulher estaria pedindo socorro. Quando a guarnição chegou ao local, encontrou o corpo de um homem vestido de mulher. Ao lado da vítima, havia uma bolsa e preservativos. O corpo apresentava sinais de estrangulamento (CP 46/11).
A forma como se conta sobre uma morte revela enquadramentos que atuam para diferenciar as vidas que podemos apreender daquelas que não podemos (Butler, 2015: 17). Nessa cena, não há uma pessoa, um sujeito, uma mulher, uma história, uma biografia: há um corpo. Um corpo de homem vestido de mulher. É a partir dessa ‘moldura’ que os discursos jornalísticos apagam qualquer perspectiva de humanidade dos sujeitos que se distanciam da cisheteronormatividade. Esse não reconhecimento do nome de pessoas travestigêneres é um exercício constante de negação de sua identidade que não merece ser respeitada após a morte; é um mecanismo que “duplica a negação da vida” (Rodrigues et al., 2021:46).
A ausência de biografia sobre as travestis e mulheres trans na imprensa é mais uma manifestação dessa condição precária, e pode ser observada nas notícias "restritas aos fatos" que trazem informações bastante sintéticas e meramente descritivas sobre os casos, sem preocupação com a biografia das vítimas e sem a atribuição do caráter humano a esses corpos. Os autores citam que,
A ausência de biografia trans no discurso da grande imprensa é um dos elementos que constitui o dispositivo heteronormativo que produz o sujeito travesti estigmatizado. Nessa invisibilidade, esconde-se a ideia de que, ao não serem reconhecidas como humanas, as travestis, principalmente aquelas pertencentes às camadas populares, não teriam direito a uma biografia ao final da vida (Veras; Guasch, 2015:47).
Rodrigues et al. (2021) também utilizam as contribuições de Judith Butler para compreender o processo de esvaziamento do humano de pessoas travestis e transexuais, pois as mortes que não são passíveis de luto remetem a vidas não vividas. Em pesquisa sobre autos judiciais em casos de mortes de trans e travestis, Efrem Filho (2023) argumenta como narrativas jurídicas remontam o ato violento a partir da lógica de hierarquização, rebaixamento e humilhação da vítima ao acusado. É uma constante prática de desfazimento da vida a partir de representações que localizam travestis e mulheres trans à margem do humano.
Considerações finais
Esta pesquisa realizou uma análise sobre a produção jornalística num contexto mais recente, procurando estabelecer um diálogo com pesquisas que analisaram o discurso jornalístico em outros momentos. Partindo do conceito de representações sociais, analisamos as notícias de homicídios cometidos contra gays, lésbicas, travestis e transexuais, de modo a compreender a produção das narrativas sobre essas mortes para além da compilação dos números.
O estudo possibilitou identificar dois grupos principais de notícias que expressam formas distintas de representações sobre a violência contra a população LGBTQIAP+: um primeiro conjunto, mais expressivo e recorrente, que denominamos “restritas ao fato”, é composto por notícias que tendem a apresentar os casos de forma muito pontual, com breves informações sobre o caso e, via de regra, não o relacionando a um cenário mais amplo da violência contra população LGBTQIAP+. O segundo grupo de notícias, classificado como as “reportagens”, traz informações mais detalhadas, apresenta dados e um debate mais aprofundado sobre a questão, situando-a como uma problemática mais ampla da sociedade brasileira.
Foi possível perceber, nesses dois grupos de notícias, um duplo movimento em relação às representações da violência letal contra pessoas LGBTQIAP+ no contexto contemporâneo: por um lado, um alargamento da noção de violência que demarca o tema como um problema social a ser publicizado e enfrentado, quando consideramos a forma como a violência é retratada nos documentos categorizados como reportagens; e, por outro, com relação às notícias “restritas ao fato”, uma seletividade no enquadramento dessas formas de violência que tendem a enfatizar a sexualidade das vítimas como motivação nos casos de homens gays, mas seguem invisibilizando o marcador de gênero nos casos de assassinatos de mulheres trans e travestis, muito raramente apontando a transfobia ou lgbtfobia como razões para os crimes. Tais achados empíricos apontam para a necessidade de pesquisas futuras testarem hipóteses e teorizarem essas diferenças narrativas nas notícias com profundidade.
É possível identificar algumas mudanças nas formas de representar as violências letais contra a população LGBTQIAP+ em relação a pesquisas anteriores, que tendem a reconhecê-las como violências, contribuindo para a ampliação dessa noção e reconhecimento da questão como um problema social a ser enfrentado. Entretanto, persistem algumas invisibilidades que se manifestam, sobretudo, nos casos envolvendo a mortes de pessoas trans, cuja motivação raramente é associada ao marcador de gênero das vítimas, produzindo enquadramentos que atuam para diferenciar as vidas que podemos apreender daquelas que não podemos, maximizando assim a precariedade desses sujeitos (Butler, 2015).
Ficou evidenciado, na pesquisa, um modo diferencial de representação dessas formas de violência, que maximiza a precariedade de mulheres trans e travestis. Além de não terem suas identidades reconhecidas e respeitadas nas narrativas jornalísticas, pois ainda predomina uma gramática biologizante que sistematicamente as reporta a partir de uma ‘origem’ masculina, suas mortes também não são decifradas ou concebidas como fenômenos que podem estar ligados às suas identidades de gênero.
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Fonte: elaboração das autoras utilizando o programa NVivo, 2021.