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Cuidado integral às mulheres vítimas de violência

Resumo

A violência direcionada à mulher é definida como todo ato resultante das relações de gênero que cause morte, dano físico, sexual, psicológico, patrimonial e moral. O cuidado integral possibilita que o profissional conheça a rede de apoio, a fim de orientá-las e encaminhá-las aos serviços, e valorize queixas/anseios. Objetivou-se identificar a produção científica acerca do cuidado integral às mulheres vítimas de violência. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura. A coleta de dados ocorreu com busca pareada e independente de duas pesquisadoras, nos bancos Scopus, PubMed, CINAHL, Web of Science, LILACS, BDENF e SciELO, no período de janeiro e fevereiro de 2023. Foram utilizados critérios de elegibilidade, Descritores em Ciências da Saúde e Medical Subject Headings, totalizando dez artigos. Na análise dos dados, utilizou-se o software Iramuteq. Verificou-se grandes desafios para o cuidado integral, e que a violência contra a mulher, por ser uma problemática social grave, demanda políticas de saúde, educação, assistência social e segurança pública. Conclui-se que as ações integrais no cuidado à mulher vítima de violência demonstram forte vínculo com as práticas de acolhimento, humanização, além de perpassarem o âmbito interdisciplinar e intersetorial.

Palavras-chave:
Violência contra mulher; Integralidade; Cuidado

Abstract

Violence against women is defined as any act resulting from gender relations that cause death or physical, sexual, psychological, property and moral harm. Comprehensive care requires professionals understanding the support network to guide and refer women victims of violence to services and to value complaints/anxieties. The objective of this study was to identify the scientific production of comprehensive care for women victims of violence. This is an integrative literature review. Data collection was performed via a paired and independent search by two researchers in the Scopus, PubMed, CINAHL, Web of Science, LILACS, BDENF and SciELO databases between January and February 2023. After applying the eligibility criteria and descriptors in health sciences and medical subject headings, ten articles were retrieved. IRAMUTEQ software was used for data analyses. There are great challenges in implementing comprehensive care, and violence against women, as a serious social problem, demands health, education, social assistance and public security policies. The comprehensive actions taken in the care of women victims of violence demonstrate a strong link with the practices of reception and humanization, in addition to an interdisciplinary and intersectoral scope.

Key words:
Violence against women; Completeness; Careful

Introdução

A violência é um fenômeno multicausal e complexo que requer a implementação de estratégias ampliadas de enfrentamento. Por isso, exige abordagens epidemiológica, psicológica, social e biológica, devendo ser vista a partir de sua conjuntura social11 Fiorini VR, Boeckel MG. Violência interpessoal e suas repercussões na saúde em um hospital de pronto-socorro. Psico-USF 2021; 26(1):129-140.,22 Oliveira GL, Santos NA, Machado JC, Pires VMMM, Morais RLGL, Rodrigues VP. Violência doméstica contra a mulher na percepção das equipes da estratégia saúde da família. Rev Pesqui (Univ Fed Estado Rio J Online) 2020; 12:850-855..

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência é compreendida como uso de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa, contra um grupo ou comunidade, que ocasione ou venha ocasionar em sofrimento de qualquer espécie, privação e até levar à morte11 Fiorini VR, Boeckel MG. Violência interpessoal e suas repercussões na saúde em um hospital de pronto-socorro. Psico-USF 2021; 26(1):129-140.,33 Santos SC, Barros PA, Delgado RFA, Silva LVL, Carvalho, VPS, Alexandre ACS. Violência contra a mulher: como os profissionais na atenção primária à saúde estão enfrentando essa realidade. Rev Saude Pesq 2018; 11(2):359-368..

A violência direcionada à mulher é definida como todo ato resultante das relações de gênero que cause morte, dano físico, sexual, psicológico, patrimonial e moral. Nesse contexto, a violência doméstica contra a mulher é um problema de saúde pública que afeta a vida social das mulheres envolvidas, no qual as relações de poder e a desigualdade de gênero permanecem como fortes influenciadores22 Oliveira GL, Santos NA, Machado JC, Pires VMMM, Morais RLGL, Rodrigues VP. Violência doméstica contra a mulher na percepção das equipes da estratégia saúde da família. Rev Pesqui (Univ Fed Estado Rio J Online) 2020; 12:850-855..

Dados apontam que o Brasil é um dos países que mais agride mulheres. Em um ranking com mais de 83 países, ocupa a 5ª posição, atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Federação Russa. Trazendo para a região do Nordeste brasileiro, percebe-se o crescimento das taxas de feminicídio, chegando a 79,3%, tornando-se a região que mais mata mulheres44 Simoes AV, Machado JC, Soares IGB, Rodrigues VP, Pires VMMM, Penna LHG. Identificação e conduta da violência doméstica contra a mulher sob a ótica dos estudantes universitários. Enferm Actual Costa Rica 2019; 37:95-109..

Ao longo dos anos, o poder público vem desenvolvendo políticas que visam garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Entre elas, destaca-se a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, marco importante para o enfrentamento da violência doméstica, articulado em uma rede integral e multiprofissional, perpassando ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como ações não-governamentais55 Brasil. Presidência da República. Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). Diário Oficial da União 2006; 8 ago.,66 Governo do Estado do Ceará. Secretaria da Saúde. Boletim epidemiológico: violência interpessoal e autoprovocada [Internet]. 2021. [acessado 2023 maio 16]. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/wpcontent/uploads/sites/9/2018/06/Boletim_Epidemiologico-_Violencia_Interpessoal_Autoprovocada_09042021-1.pdf
https://www.saude.ce.gov.br/wpcontent/up...
.

Nesse contexto de assistência articulada, evidencia-se a integralidade como princípio norteador do Sistema Único de Saúde (SUS), que busca promover a integração dos serviços por meio de redes assistenciais. Esse cuidado requer o uso de práticas humanizadas, a fim de garantir ao usuário acessibilidade, resolubilidade e/ou encaminhamentos necessários aos casos de violência77 Costa MC, Guzzo PC, Silva EB, Jahn AC. Práticas de saúde aos usuários em situação de violência: da invisibilidade ao (des)cuidado integral. Rev Gaucha Enferm 2014; 35(2):100-105..

Os profissionais que atuam diretamente no atendimento às vítimas precisam compreender o fenômeno de forma holística, evitando condutas que impeçam uma atuação mais efetiva. O cuidado integral possibilita que o profissional conheça a rede de apoio, com a finalidade de orientar as mulheres e encaminhá-las aos serviços, somado a uma abordagem que valorize as queixas e anseios, e não apenas as marcas visíveis causadas pelas lesões físicas, qualificando o cuidado em sua dimensão biopsicosocioespiritual88 Amarijo CL, Barlem ELD, Acosta DF, Marques SC. Assimilação teórica e prática da violência doméstica: profissionais de enfermagem atendendo vítimas na atenção primária. Rev Enferm UERJ 2018; 26:e33874..

Dessa maneira, surge o seguinte questionamento, que norteou a realização dessa pesquisa: “Quais as principais evidências disponíveis na literatura científica sobre o cuidado integral às mulheres vítimas de violência?”

Compreende-se que o estudo dessa temática é relevante por trazer reflexões acerca do cuidado integral e sua importância para o enfrentamento da violência doméstica.

Dessa forma, o estudo objetivou identificar a produção científica a respeito da prestação do cuidado integral às mulheres vítimas de violência.

Método

Nesta etapa, será realizada uma busca sistemática nas bases de dados, por meio de uma revisão integrativa da literatura que irá contemplar as etapas propostas por Mendes et al.99 Mendes KDS, Silveira RCCP, Galvão CM. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto Contexto Enferm 2008; 17(4):758-764.: identificação do tema a ser pesquisado e seleção da hipótese, determinação dos critérios de inclusão e exclusão, categorização e avaliação dos estudos incluídos na revisão integrativa, interpretação dos resultados encontrados e apresentação do produto da revisão.

Para condução dessa revisão, considerou-se, a seguinte estratégia mnemônica: P (population: mulheres), V (variables: violência), O (outcomes: cuidado integral), conforme exposto no Quadro 1.

Quadro 1
Itens da estratégia de pesquisa, componentes e descritores.

Elaborou-se, a partir disso, a seguinte questão norteadora: “Quais as principais evidências disponíveis na literatura científica sobre o cuidado integral às mulheres vítimas de violência?”

A coleta de dados ocorreu nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, por meio de estratégias de buscas combinando os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e os Medical Subject Headings (Mesh): Mulheres, “Violência contra a mulher”/“mulheres maltratadas”, “Integralidade em saúde”, Women, “Violence Against Women”/”Battered Women”, “Integrality in Health”, interrelacionados aos operadores booleanos AND e OR.

Logo, o processo de busca ocorreu nos bancos Scopus, PubMed (via National Library of Medicine), CINAHL (Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature), Web of Science, LILACS (Literatura Científica e Técnica da America Latina e Caribe), BDENF (Base de Dados de Enfermagem) e SciELO (Scientific Electronic Library Online), através do acesso pelo portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) via servidor proxy da Universidade Regional do Cariri-URCA (proxy.urca.br).

A busca foi realizada de forma pareada e independente por duas pesquisadoras, de modo a haver concordância dos resultados.

As estratégias de busca elaboradas foram formadas conforme a especificidade de cada base ou biblioteca virtual e está representada no Quadro 2.

Quadro 2
Estratégias de busca conforme cada base de dados e/ou biblioteca virtual.

Nesse sentido, os critérios de inclusão selecionados foram: artigos originais, pesquisas sem recorte temporal, publicados nos idiomas português, inglês ou espanhol e disponíveis na íntegra. Foram critérios de exclusão os estudos repetidos e/ou duplicados nas bases de dados, capítulos de livros, teses de doutorado, dissertações de mestrado, relatórios técnicos, notas informativas e estudos relativos a outras áreas temáticas.

O levantamento dos estudos em cada base de dados é descrito na Figura 1, de modo que na busca inicial foram encontrados 194 estudos no geral, e após triagem e aplicação dos critérios de elegibilidade restaram 10 artigos para explorar os resultados e discussão. Utilizou-se para tanto uma adaptação do fluxograma do Preferred Reporting Itens for Sistematic Review and Meta-Analyses (PRISMA), conforme apresentado por Moher et al.1010 Moher D, Liberati A, Tetzlaff J, Altman DG; PRISMA Group. Reprint--preferred reporting items for systematic reviews and meta-analyses: the PRISMA statement. Phys Ther 2009; 89(9):873-880..

Figura 1
Fluxograma do processo de seleção e identificação dos estudos.

O processamento e a análise dos dados foram feitos no software Iramuteq (Interface de R pour lês Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires). É um programa livre que, ancorado ao software R, permite o processamento e a análise estatística de informações textuais1111 Camargo BV, Justo AM. IRAMUTEQ: um software gratuito para análise de dados textuais. Temas Psicol 2013; 21(2):513-518.. O Iramuteq foi escolhido pela capacidade de representar a quantidade de palavras, a frequência média e a relação textual entre elas.

Esse software utiliza várias técnicas de processamento e análise dos dados, sendo elas: pesquisa de especificidades de grupos, análise de similitude (AS), classificação hierárquica descendente (CHD) e nuvem de palavras1111 Camargo BV, Justo AM. IRAMUTEQ: um software gratuito para análise de dados textuais. Temas Psicol 2013; 21(2):513-518..

Optou-se pela CHD e a AS, que possibilitam identificar categorias analíticas e as co-ocorrências entre as palavras e indicações de conexidade entre elas1111 Camargo BV, Justo AM. IRAMUTEQ: um software gratuito para análise de dados textuais. Temas Psicol 2013; 21(2):513-518..

Vale salientar que o corpora foi constituído por trechos retirados do conteúdo presente nos resultados dos artigos selecionados, que relatavam o autocuidado de gestantes, e foram agrupados em formato de resumo. Para formatação do corpora, os textos foram separados por linhas de comando individuais e colocados em um único arquivo textual (.txt). Conforme Camargo e Justo1111 Camargo BV, Justo AM. IRAMUTEQ: um software gratuito para análise de dados textuais. Temas Psicol 2013; 21(2):513-518., a codificação, a leitura e as correções do corpus foram seguidas para adequar o material as exigências analíticas do software.

Na apresentação dos resultados da análise, os estudos foram categorizados segundo os níveis de evidencia (NE), em forma hierárquica, sendo consideradas seis categorias: nível 1, evidências obtidas por meio de meta-análise de múltiplos estudos clínicos controlados e randomizados; nível 2, resultados de estudos individuais com delineamento experimental; nível 3, resultados demonstrados em estudos quase-experimentais; nível 4, resultados apresentados por estudos não-experimentais do tipo descritivo ou com abordagem qualitativa; nível 5, conclusões obtidas através de relatos de experiência ou relatos de caso; e nível 6, provém de afirmações científicas baseadas em opiniões de especialistas1212 Stetler CB, Morsi D, Rucki S, Broughton S, Corrigan B, Fitzgerald J, Giuliano K, Havener P, Sheridan EA. Utilization-focused integrative reviews in a nursing service. Appl Nurs Res 1998; 11(4):195-206..

Por fim, a discussão ocorreu de modo descritivo, seguindo os achados e com base na literatura pertinente.

Resultados e discussão

Foram selecionadas dez publicações, predominantemente de origem nacional, entre os anos de 2007 e 2020. No que diz respeito ao nível de evidência dos estudos, destacam-se os qualitativos, sendo estes pertencentes ao nível 4.

O Quadro 3 apresenta a descrição dos estudos incluídos nesta revisão, com título, ano de publicação, base de dados e periódico, delineamento metodológico e resultados.

Quadro 3
Quadro sinóptico com os resultados.

O corpus geral processado pelo Iramuteq foi constituído por dez textos (compostos pelos resumos dos artigos selecionados), separados em 46 segmentos de textos (ST), com aproveitamento de 38 ST (82,61%). Foram observadas 1.626 ocorrências (palavras, formas e vocábulos), sendo 606 palavras distintas e 428 hápax (palavras que surgiram pelo menos uma vez no corpus).

O conteúdo analisado foi categorizado em quatro classes, por meio da classificação hierárquica descendente, obtendo duas classes como resultado: Classe 1, com 20 ST (52,63%), e Classe 2, com 18 ST (47,37%). No dendrograma apresentado na Figura 2 é exibido a relação dessas duas classes, sinalizando a independência de ambas.

Figura 2
Dendrograma com as duas classes geradas pelo software Iramuteq, 2023.

A Classe 1 foi denominada “Múltiplas faces da atenção integral na abordagem de mulheres vítimas de violência”, e a Classe 2, “Políticas públicas versus integralidade frente aos casos de violência contra a mulher”, ambas, serão descritas a seguir.

Classe 1: Múltiplas faces da atenção integral na abordagem de mulheres vítimas de violência

Compreende 52,63% (f = 20 ST) do corpus total analisado. Essa classe é composta por palavras como “atenção”; “abordagem” e “cuidado”. De acordo com os segmentos de texto apresentados pela classe, as três principais palavras remetem à abordagem do cuidado interligada à integralidade e suas nuances.

A integralidade na atenção à saúde é um dos principais eixos do SUS e sua relevância envolve questões como o atendimento das demandas conforme as necessidades dos indivíduos, considerando suas individualidades e as dimensões do cuidado nos âmbitos da promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, constituindo um dos grandes desafios do sistema de saúde1313 Fontoura RT, Mayer CN. Uma breve reflexão sobre a integralidade. Rev Bras Enferm 2006; 59(4):532-536..

Nessa perspectiva, destaca-se que a integralidade deve ser inerente aos equipamentos de saúde, especialmente no que diz respeito à intersetorialidade dos serviços de atenção à mulher vítima de violência, uma vez que essa articulação intersetorial pode superar a fragmentação de saberes e práticas1414 Barbosa JPM, Lima RCD, Santos GBM, Lanna SD, Andrade MAC. Interseccionalidade e violência contra as mulheres em tempos de pandemia de covid-19: diálogos e possibilidades. Saude Soc 2021; 30(2):113.,1515 Menezes PRM, Lima IS, Correia CM, Souza SS, Erdmann AL, Gomes NP. Enfrentamento da violência contra a mulher: articulação intersetorial e atenção integral. Saude Soc 2014; 23(3):778-786.. A violência contra a mulher é uma problemática social grave que demanda políticas de saúde, educação, assistência social e segurança pública.

Logo, os desafios do cuidado integral podem ser observados em diversos órgãos que têm como foco principal as abordagens de gênero, uma vez que a atenção integral também passa pela identificação das demandas da vítima em cada serviço, tendo como destaque a importância do conhecimento dos profissionais acerca dos encaminhamentos em rede e de sua real efetividade nas respostas frente aos casos de violência1515 Menezes PRM, Lima IS, Correia CM, Souza SS, Erdmann AL, Gomes NP. Enfrentamento da violência contra a mulher: articulação intersetorial e atenção integral. Saude Soc 2014; 23(3):778-786..

[...] ambos os elementos guardam relação com o fortalecimento da rede de atenção a mulheres vítimas de violência, o estudo sinaliza para a necessidade de se conhecer as atribuições de outras instituições e reafirma a importância da articulação entre elas (Resumo 3; score: 12,05).

A integralidade é inerente ao profissionalismo na saúde e deve estar no âmbito das ações desenvolvidas e no dia a dia do trabalho. Conforme Trentin et al.1616 Oliveira NJ, Silva JMQ, Rosa RFN, Marques PF, Almeida MS, Coelho EAC. Iniquidades sociais e de gênero nas demandas de mulheres por acolhimento. Esc Anna Nery 2022; 26:e20210400., questões como trabalho em equipe, a própria intersetorialidade e questões de desenvolvimento pessoal, como o comprometimento do próprio profissional, estão associadas à efetividade das ações no contexto integral, pois sendo um tema complexo, interdisciplinar, leva à necessária multiprofissionalidade e à intersetorialidade da atenção.

No entanto, o mesmo estudo aponta que, mesmo diante do entendimento dessas premissas como necessárias ao sucesso da abordagem, os profissionais se deparam muitas vezes com limitações estruturais, de capacitação profissional, além de questões práticas, como a subnotificação e a resistência no atendimento de casos específicos, como os de violência sexual1616 Oliveira NJ, Silva JMQ, Rosa RFN, Marques PF, Almeida MS, Coelho EAC. Iniquidades sociais e de gênero nas demandas de mulheres por acolhimento. Esc Anna Nery 2022; 26:e20210400.,1717 Trenti D, Vargas MAO, Pires DEPP, Hellmann F, Brehmer L, Leal SC. Abordagem a mulheres em situação de violência sexual na perspectiva da bioética. Acta Bioethica 2018; 24(1):117-126..

[...] a equipe multiprofissional depara-se com desafios na abordagem devido à falta de ambiente adequado e de profissionais para contemplar a integralidade do atendimento, assim como com déficits no próprio preparo do profissional (Resumo 2; score: 15,32).

Nesse ensejo, o entendimento da atuação de profissionais frente aos casos de violência doméstica perpassa as questões estruturais e de ação prática, tendo em vista que, em muitas situações, a assistência ofertada é pautada em princípios biologicistas e mecanicistas do cuidado, sendo reforçados por lacunas estruturais e de formação profissional1818 Signorelli MC, Auad D, Pereira PPG. Violência doméstica contra mulheres e a atuação profissional na atenção primária à saúde: um estudo etnográfico em Matinhos, Paraná, Brasil. Cad Saude Publica 2013; 29(6):1230-1240..

Em consonância, já na perspectiva da assistência de enfermagem à vítima de violência sexual, um recorte reflexivo acerca dessa atuação demonstra um caráter tecnicista do cuidar, sendo de suma relevância o estímulo às práticas integrais, acolhedoras e pautadas nos princípios da humanização e dos valores éticos-teóricos e científicos da profissão, a fim de fortalecer as relações multiprofissionais que a integralidade pode proporcionar1919 Morais SCRV, Monteiro CFS, Rocha SS. O cuidar em enfermagem à mulher vítima de violência sexual. Texto Contexto Enferm 2010; 19(1):155-160..

[...] o cuidar realizado pela enfermagem à vítima de violência sexual ainda é centrado no modelo tecnicista e esse cuidar deve ser ampliado para uma ação acolhedora e humana [...] (Resumo 10; score: 7,24).

A partir de reflexões no contexto das relações de gênero e de poder exercidos entre homens e mulheres em uma perspectiva social e cultural, um estudo buscou proporcionar momentos reflexivos, por meio de dramatizações, para profissionais que atuam no contexto da violência de gênero e de silenciamento das vítimas para reforçar a importância de incluir práticas integrais na execução de atendimentos. Das principais práticas discutidas, destaca-se a escuta atenta, mesmo diante de discursos indiretos, em que uma postura acolhedora e um olhar clínico auxiliam na condução dos casos2020 Oliveira CC, Fonseca RMGS. Práticas dos profissionais das equipes de saúde da família voltadas para as mulheres em situação de violência sexual. Rev Esc Enferm USP 2007; 41(4):605-612..

A partir do contexto da escuta atenta e dos preceitos do acolhimento, destaca-se que é preciso considerar a integralidade não apenas nas situações corriqueiras, mas nos setores por vezes negligenciados. A exemplo disso, é válido mencionar a realidade de mulheres vítimas de violência e que residem em zona rural2121 Costa MC, Lopes MJM. Elementos de integralidade nas práticas profissionais de saúde a mulheres rurais vítimas de violência. Rev Esc Enferm USP 2012; 46(5):1088-1095.,2222 Arboit J, Costa MC, Silva EB, Colomé ICS, Prestes M. Violência doméstica contra mulheres rurais: práticas de cuidado desenvolvidas por agentes comunitários de saúde. Saude Soc 2018; 27(2):506-517..

A dinamicidade do cuidado nesse âmbito envolve diversos atores da prática assistencial, como os agentes comunitários de saúde (ACS), que são uma peça-chave no fortalecimento do vínculo e na identificação de situações vigentes ou potenciais relacionadas à violência de gênero. Entre as principais práticas desenvolvidas por esses profissionais, destacam-se o cuidado mediante ações de cunho relacional, como o vínculo (relações interpessoais), a escuta atenta, o diálogo e as orientações em saúde, assim como a promoção do vínculo entre profissionais, usuários e serviços de saúde2222 Arboit J, Costa MC, Silva EB, Colomé ICS, Prestes M. Violência doméstica contra mulheres rurais: práticas de cuidado desenvolvidas por agentes comunitários de saúde. Saude Soc 2018; 27(2):506-517..

[...] o diálogo, escuta ativa, as questões psicossociais e o estabelecimento de vínculos, destacando-se os agentes comunitários de saúde nesta abordagem [...] (Resumo 8; score: 29,32).

Além dos ACS, médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais disponíveis na realidade de cada região devem lançar mão das mais diversas possibilidades dentro do campo da integralidade, tendo como norte as ações de acolhimento, as práticas relacionais, as discussões e o planejamento de ações coletivas, bem como a execução da clínica ampliada como facilitadora do cuidado interdisciplinar no cenário da violência de gênero2121 Costa MC, Lopes MJM. Elementos de integralidade nas práticas profissionais de saúde a mulheres rurais vítimas de violência. Rev Esc Enferm USP 2012; 46(5):1088-1095..

[...] apontam-se como elementos de cuidados às usuárias rurais em situações de violência não só os dispositivos relacionais acolhimento, vínculo e diálogo como também a construção de ações coletivas por meio de atividades grupais reconhecidas como potencializadoras da promoção da saúde e do empoderamento individual e coletivo na dimensão dos eventos violentos [...] (Resumo 1; score: 19,87).

Ressalta-se que, para o enfrentamento da violência contra a mulher, é necessário integrar conhecimentos produzidos nas diversas ciências. É um tema sensível, que trata da violação dos direitos das mulheres e tem sua origem em múltiplos determinantes e suas raízes na construção sócio-histórica e cultural de relações assimétricas de poder entre gêneros. O enfrentamento dessa problemática depende da conscientização dos indivíduos, das famílias, das comunidades e da sociedade em geral, para que os valores da cultura do patriarcado possam ser desconstruídos em todos os espaços sociais onde a violência contra a mulher é construída, naturalizada e legitimada, sendo necessário que o recorte de gênero seja incorporado na construção das políticas públicas de educação, saúde, assistência social e segurança pública, para que se possa promover a construção de relacionamentos humanos que não violem os direitos humanos das mulheres1313 Fontoura RT, Mayer CN. Uma breve reflexão sobre a integralidade. Rev Bras Enferm 2006; 59(4):532-536..

A partir disso, é preciso refletir sobre as principais políticas públicas atreladas à integralidade da assistência prestada aos casos de violência contra a mulher, tema que emergiu na Cclasse 2 do corpus analítico.

Classe 2: Políticas públicas versus integralidade frente aos casos de violência contra a mulher

Compreende 47,37% (f = 18 ST) do corpus total analisado. Essa classe é composta por palavras como “público” e “político”. De acordo com os segmentos de texto apresentados pela classe, as duas principais palavras remetem às políticas públicas e à sua relação com aspectos da integralidade do cuidado na esfera da violência de gênero.

As políticas públicas voltadas à atenção integral de saúde da mulher incluem objetivos que envolvem os aspectos de violência de gênero, tendo como eixo norteador os princípios do SUS. Sua execução no campo prático é de suma relevância para promover o fortalecimento das ações e a integralidade da assistência nos mais diversos setores voltados ao público em questão, incluindo o âmbito social, de saúde, jurídico e criminal2323 Pinto LSS, Oliveira IMP, Pinto ESS, Leite CBC, Melo AN, Deus MCBR. Políticas públicas de proteção à mulher: avaliação do atendimento em saúde de vítimas de violência sexual. Cienc Saude Colet 2017; 22(5):1501-1508..

Entre os desafios está a materialização dos pressupostos de trabalho em rede, como a horizontalidade e o enfrentamento das relações de poder existentes entre diferentes políticas e setores. Como possibilidade, destaca-se a articulação de profissionais de diferentes áreas de saber no atendimento à complexidade das demandas trazidas por mulheres em situação de violência doméstica2525 Aguiar JM, D'Oliveira AFPL, Schraiber LB. Mudanças históricas na rede intersetorial de serviços voltados à violência contra a mulher. Interface (Botucatu) 2020; 24:e190486..

Logo, faz-se necessário refletir acerca de políticas que possam contribuir para o enfrentamento à violência contra a mulher, proporcionando; a) ações educativas de conscientização da dinâmica das relações violentas; b) ações de fortalecimento e empoderamento individual que possibilitem a emancipação de mulheres; c) ações educativas e de conscientização de agressores para promover mudanças comportamentais; d) ações de fortalecimento grupal que promovam o sentimento de pertencimento, o respeito e o apoio mútuo e a participação em contextos decisórios das políticas públicas; e) contribuir fortalecendo, articulando e mediando redes de serviços e redes de solidariedade, para implementação de políticas e programas com ações mais assertivas de prevenção primária, secundária e terciária desse grave fenômeno social1717 Trenti D, Vargas MAO, Pires DEPP, Hellmann F, Brehmer L, Leal SC. Abordagem a mulheres em situação de violência sexual na perspectiva da bioética. Acta Bioethica 2018; 24(1):117-126..

No que diz respeito à orientação do cuidado mediante a aplicação de premissas contidas em políticas públicas de saúde da mulher, destaca-se a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) como base para o desenvolvimento de habilidades práticas assistenciais, como a escuta qualificada, a empatia, a detecção precoce de situações conflituosas, assim como seu papel na organização intersetorial dos serviços, com atuação interdisciplinar2424 D'Oliveira AFPL, Schraiber LB, Hanada H, Durand J. Atenção integral à saúde de mulheres em situação de violência de gênero: uma alternativa para a atenção primária em saúde. Cien Saude Colet 2009; 14(4):1037-1050..

Ainda assim, as evoluções históricas nos componentes político, social, cultural e assistencial promoveram uma reformulação e o aperfeiçoamento da intersetorialidade, mesmo diante das inúmeras dificuldades existentes no trabalho integrado. Tal fato corrobora a necessidade de se conhecer cada vez mais as políticas públicas e os modelos assistenciais vigentes para o cuidado da violência contra a mulher, sendo esta uma importante pauta de discussão sobre o assunto2525 Aguiar JM, D'Oliveira AFPL, Schraiber LB. Mudanças históricas na rede intersetorial de serviços voltados à violência contra a mulher. Interface (Botucatu) 2020; 24:e190486..

[...] os dados foram analisados à luz da legislação e das diretrizes preconizadas pelo Ministério da Saúde, consoante com as políticas públicas instituídas observou-se evolução da legislação brasileira e crescente intervenção do poder público no intuito de controlar a violência [...] (Resumo 5; score: 33,38).

Além das políticas norteadoras do cuidado integral em saúde da mulher, enfatiza-se a importância de conhecer e discutir a Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, leis relacionadas ao âmbito criminal, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, além dos diversos documentos regulamentadores da assistência, como no caso da notificação compulsória e dos protocolos de atendimento às mulheres vítimas de violência.

Análise de similitude

Para tratamento textual pelo software, foram ajustadas algumas definições para que o gráfico demonstrasse a conectividade e a relação entre os termos, de forma que, na aba “definições” e, posteriormente, “configurações gráficas”, foram selecionadas as seguintes opções: escore nas bordas, comunidades e halo, objetivando formar grupos por afinidades, assim como destacar por cores os termos relacionados. Além disso, foram consideradas as formas com ocorrência acima de cinco para produção da árvore gráfica.

A partir da representação gráfica demonstrada pela Figura 3, nota-se um leque semântico composto pelas seguintes palavras em ênfase: “violência”, “saúde” e “mulher”, demonstrando proximidade entre termos que remetem à identificação de variáveis associadas à abordagem do cuidado integral diante da intersetorialidade e das políticas públicas, reforçando o contexto descrito durante a discussão da CHD.

Figura 3
Análise de similitude do corpus.

Considerações finais

As ações integrais no cuidado à mulher vítima de violência demonstram um forte vínculo com as práticas de acolhimento e humanização, além de perpassarem o âmbito da intersetorialidade, reforçando a importância da integração dos diversos serviços disponíveis, assim como dos saberes existentes na práxis da assistência.

Como limitação, o estudo aponta a pouca literatura internacional sobre o tema, impossibilitando um recorte geográfico da integralidade das ações e seu impacto no combate e enfretamento à violência contra a mulher.

Referências

  • 1
    Fiorini VR, Boeckel MG. Violência interpessoal e suas repercussões na saúde em um hospital de pronto-socorro. Psico-USF 2021; 26(1):129-140.
  • 2
    Oliveira GL, Santos NA, Machado JC, Pires VMMM, Morais RLGL, Rodrigues VP. Violência doméstica contra a mulher na percepção das equipes da estratégia saúde da família. Rev Pesqui (Univ Fed Estado Rio J Online) 2020; 12:850-855.
  • 3
    Santos SC, Barros PA, Delgado RFA, Silva LVL, Carvalho, VPS, Alexandre ACS. Violência contra a mulher: como os profissionais na atenção primária à saúde estão enfrentando essa realidade. Rev Saude Pesq 2018; 11(2):359-368.
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Editores-chefes:

Maria Cecília de Souza Minayo, Romeu Gomes, Antônio Augusto Moura da Silva

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    26 Ago 2024
  • Data do Fascículo
    Set 2024

Histórico

  • Recebido
    09 Jun 2023
  • Aceito
    03 Out 2023
  • Publicado
    05 Out 2023
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