Movimentos de reforma do sistema de saúde do Distrito Federal: a conversão do modelo assistencial da Atenção Primária à Saúde

Corrêa, Daniel Seabra Resende Castro; Moura, Alexandra Gouveia de Oliveira Miranda; Quito, Marcus Vinícius; Souza, Heloiza Machado de; Versiani, Luciana Martins; Leuzzi, Sérgio; Gottems, Leila Bernarda Donato; Macinko, James

doi:10.1590/1413-81232018246.08802019

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Sumário

ARTIGO • Ciênc. saúde colet. 24 (6) • Jun 2019 • https://doi.org/10.1590/1413-81232018246.08802019 copiar

Movimentos de reforma do sistema de saúde do Distrito Federal: a conversão do modelo assistencial da Atenção Primária à Saúde

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Resumo

O Sistema Único de Saúde tem passado por constante evolução e ampliação desde a publicação da Constituição Federal de 1988. O Distrito Federal apresentou contribuições no campo da Política de Atenção Primária à Saúde, sobretudo entre os anos 2016 e 2018, ao definir a Estratégia Saúde da Família como forma definitiva de organização dos serviços na APS e estabelecer um conjunto de ações orientadas para a conversão ao modelo. Esse artigo descreve e analisa os principais processos dessa mudança. Utilizou-se o método de análise documental de portarias, resoluções, relatórios e outros documentos, bem como dados disponíveis nas bases oficiais. Destacam-se a elaboração de um arcabouço normativo que inclui a implantação das equipes, os processos de trabalho dos profissionais, mudanças nas especialidades médicas e reordenamento dos profissionais de saúde que já atuavam na APS. A experiência demonstra a viabilidade de mudanças incrementais nas políticas de saúde em prol da ampliação de acesso da população aos serviços de saúde, por meio da definição de prioridades, melhor gestão da força de trabalho, capacitação e planejamento descentralizado, repercutindo na elevação da cobertura populacional de Saúde da Família dos iniciais 28% para 69%, alcançados em um período de dois anos.

Palavra-chave
Atenção primária; Políticas de saúde; Sistema Único de Saúde; Estratégia Saúde da Família

Fase	Ações
Preparatória	Análise da distribuição dos serviços e das demandas da população por atendimentos de responsabilidade da APS.
	Exame dos modelos de organização dos serviços de APS e alocação de pessoal em cada um deles.
	Análise dos incentivos salariais destinados ao fortalecimento da APS no DF.
Elaboração e Preparação	Discussão no Conselho de Saúde do DF - CSDF sobre a situação na APS do DF, com consequente proposição e publicação da Resolução CSDF n^o 465 de 04 de outubro de 2016 que dava o direcionamento da APS no DF à ESF.
Elaboração e Preparação	Elaboração e apresentação da proposta de conversão da APS em ESF junto a atores políticos estratégicos e alta gestão da SESDF.
Normatização e Divulgação	Elaboração e publicação da Portaria SES-DF n^o 77 de 14 de fevereiro de 2017 que estabeleceu a Política de Atenção Primária à Saúde do DF.
	Elaboração e publicação da Portaria SES-DF n^o 78 de 14 de fevereiro de 2017 que estabeleceu o regramento para a conversão do modelo tradicional em ESF.
	Realização de reuniões nas 7 Regiões de Saúde para apresentação da mudança, discussão com servidores e gestores locais.
Planejamento Territorializado	Aprovação dos planos de conversão das Regiões de Saúde a partir da adesão dos profissionais e composição das equipes de transição para estratégia de Saúde da Família (eTESF).
Implantação	Capacitação teórica e prática dos profissionais que compunham as eTESF.
	Mudança de especialidade de atuação na SESDF dos profissionais médicos aprovados ao final do processo de capacitação que a solicitaram.
	Nomeações de MFC aprovados em concurso para completar equipes.
	Implementação da especialidade em MFC como pré-requisito para novos concursos.
	Criação da carreira de Enfermeiro de Família e Comunidade - EFC.
	Realização de concurso público para MFC especialista e EFC.
	Reorganização das equipes de Saúde Bucal na APS.
	Regulamentação da estruturação e operacionalização das ações do Nasf-AB no DF.

Portaria n° 77/2017
Delimitação das categorias profissionais e respectivas cargas horárias para composição de equipes na APS.
Acolhimento, em todas as UBS, de todos os usuários com indicação de atendimento imediato, independentemente de pertencerem ao território da UBS.
Encaminhamento responsável à UBS de referência para os pacientes de outros territórios, nas condições com possibilidade de atendimento programado.
Agenda organizada com marcação de horários para atendimento e reserva de 50% das vagas à demanda espontânea.
Horário expandido de funcionamento das UBS maiores com abertura também aos sábados pela manhã.
Vacinação e coleta de exames laboratoriais em todas as UBS.
Portaria n° 78/2017
Adesão dos profissionais aptos e composição de equipes de Transição para a ESF eTESF, com indicação de conversão para eSF ao final do processo.
Movimentação dos profissionais que não fizeram a adesão ou não cumpriam os requisitos para compor as eTESF para unidades de outros níveis de atenção.
Capacitação teórica e prática em ESF aos profissionais de nível superior das eTESF com matriciamento pelos profissionais das próprias equipes e UBS.
Avaliação de aproveitamento com desempenho mínimo obrigatório aos médicos que desejassem realizar mudança de especialidade.
Impedimento de lotação de novos profissionais na APS do DF quando não houver conformidade com a Portaria n^o 77/2017.

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[1] Colaboradores

DSRC Corrêa, AGOM Moura, MV Quito e LBD Gottems: concepção, delineamento, análise e interpretação dos dados, redação do artigo e aprovação da versão a ser publicada. HM Souza: concepção, delineamento, análise e interpretação dos dados e aprovação da versão a ser publicada. LM Versiani e S Leuzzi concepção, análise e interpretação dos dados e aprovação da versão a ser publicada. J Macinko: delineamento, análise e interpretação dos dados e aprovação da versão a ser publicada.