Mensuração do trabalho precário no Brasil: tradução, adaptação e dimensionalidade da Escala de Precariedade do Emprego (EPRES-Br)Resumo:
Este estudo analisou as propriedades psicométricas - aceitabilidade, confiabilidade e estrutura fatorial - da versão brasileira da Escala de Precariedade no Emprego (EPRES-Br), aplicada em duas amostras de trabalhadores brasileiros: trabalhadores com agravos de notificação compulsória pelo Sistema Único de Saúde em Salvador e fisioterapeutas na Bahia. Ao todo, 638 indivíduos com vínculos formais e informais de trabalho responderam ao instrumento. A aceitabilidade, a consistência interna e a dimensionalidade da escala foram avaliadas por meio da estatística descritiva e analítica, incluindo análise fatorial com metodologia para variáveis categóricas, adequada a dados ordinais e baseada em correlações policóricas. A EPRES-Br apresentou alta aceitabilidade (acima de 90%) e consistência interna aceitável (alfa de Cronbach = 0,77 para trabalhadores de Salvador e 0,84 para fisioterapeutas). As dimensões Remuneração, Desempoderamento e Vulnerabilidade confirmaram o construto teórico, já Tempo de Permanência e Direitos carregaram no mesmo fator, e dois itens sobre folgas carregaram fora da dimensão teórica original (Exercício dos Direitos). Conclui-se que a EPRES-Br apresenta boas propriedades psicométricas para uso em estudos epidemiológicos no Brasil, embora sejam necessárias revisões de alguns itens, considerando o significado deles para o contexto do mundo do trabalho.
Palavras-chave:
Emprego Precário; Psicometria; Vigilância em Saúde do Trabalhador; Estudo de Validação; Epidemiologia e Bioestatística
Abstract:
This study analyzed the psychometric properties - acceptability, reliability, and factorial structure - of the Brazilian version of the Employment Precariousness Scale (EPRES-Br), applied to two samples of Brazilian workers: workers with diseases that have been notified compulsorily by the Brazilian Unified National Health System in Salvador and physical therapists in Bahia. Overall, 638 individuals with formal and informal work contracts answered the instrument. The acceptability, internal consistency, and dimensionality of the scale were evaluated using descriptive and analytical statistics, including factor analysis with methodology for categorical variables, appropriate to ordinal data and based on polychoric correlations. The EPRES-Br showed high acceptability (above 90%) and acceptable internal consistency (Cronbach’s alpha = 0.77 for workers in Salvador and 0.84 for physical therapists). The dimensions Wages, Disempowerment and Vulnerability confirmed the theoretical construct, while Temporariness and Rights carried the same factor, and two items on time off carried outside the original theoretical dimension (Exercise Rights). It is concluded that EPRES-Br has good psychometric properties for use in epidemiological studies in Brazil, although revisions of some items are necessary, considering their meaning for the context of the world of work.
Keywords:
Precarious Employment; Psychometrics; Surveillance of the Workers Health; Validation Study; Epidemiology and Biostatistics
Resumen:
Este estudio analizó las propiedades psicométricas -aceptabilidad, fiabilidad y estructura factorial- de la versión brasileña de la Escala de Precariedad Laboral (EPRES-Br), que se aplicó a dos muestras de trabajadores brasileños: trabajadores con agravios de notificación obligatoria por el Sistema Único de Salud en Salvador y fisioterapeutas en Bahía. En total, 638 personas con vínculos laborales formales e informales respondieron al instrumento. La aceptabilidad, la consistencia interna y la dimensionalidad de la escala se evaluaron mediante estadística descriptiva y analítica, incluyendo el análisis factorial con metodología para variables categóricas, adecuada para datos ordinales y basada en correlaciones policóricas. La EPRES-Br presentó una alta aceptabilidad (superior al 90%) y una consistencia interna aceptable (alfa de Cronbach = 0,77 para los trabajadores de Salvador y 0,84 para los fisioterapeutas). Las dimensiones Remuneración, Desempoderamiento y Vulnerabilidad confirmaron el constructo teórico, mientras que Temporalidad y Derechos cargaron en el mismo factor, y dos ítems acerca de días libres cargaron fuera de la dimensión teórica original (Ejercicio de los Derechos). Se concluye que la EPRES-Br presenta buenas propiedades psicométricas para su uso en estudios epidemiológicos en Brasil, aunque es necesario revisar algunos ítems, teniendo en cuenta su significado en el contexto del mundo del trabajador.
Palabras-clave:
Empleo Precario; Psicometría; Vigilancia de la Salud del Trabajador; Estudio de Validación; Epidemiología y Bioestadística
Introdução
O trabalho precário é um determinante social de saúde, com evidências de sua associação com a saúde mental, distúrbios musculoesqueléticos e acidentes 1,2. Ademais, o trabalho precário atinge relações informais e formais de trabalho, levando à incerteza, insegurança, relações ambíguas, restrição de direitos, baixa remuneração e restrição à representação coletiva de direitos trabalhistas 3. Situações, portanto, de vulnerabilização social.
Apesar do interesse em abordar o trabalho precário, modelos teóricos acerca de sua multidimensionalidade são bem recentes 2,4. Da mesma forma, a operacionalização de um instrumento de mensuração capaz de abranger essa multidimensionalidade vem ocorrendo há pouco mais de uma década, a partir de desenvolvimentos na Espanha, com subsequentes estudos de validação de instrumento de medida 5,6,7,8,9.
A história do trabalho precário suplantando o emprego padrão em países industrializados ocidentais é conhecida 1. No entanto, no Brasil, a universalização das relações de assalariamento com garantia de direitos, carga horária integral e negociação coletiva não chegou a ser consolidada, haja vista a marcada exclusão sistemática de mulheres e negros mediante excedente estrutural da força de trabalho, trabalho análogo à escravidão e trabalho não remunerado (especialmente na economia do cuidado) 10,11. Portanto, as modalidades mais recentes de trabalho precário 12 se agregam às demais formas já existentes de precarização, não superadas.
O Brasil, sendo considerado um país de rendimento médio superior pelo Banco Mundial, figura próximo à 8ª economia do mundo 13. Em abril de 2024, a taxa de desocupação dessazonalizada registrou 7,5%, declinante, com uma população ocupada de 100,8 milhões de pessoas, em um país com 203 milhões de habitantes. Daqueles ocupados em 2023, havia 39,4 milhões de trabalhadores informais (ou 39,2%) 14. No entanto, apesar do nível recorde de formalização de contratos de trabalho nos últimos 12 anos, a duração daqueles empregos formais cessa em 24 meses para 50% 15.
A crise sanitária e econômica da pandemia de COVID-19 aprofundou essas contradições internas. Como consequência, a ampliação das vulnerabilidades dos trabalhadores se materializa na geração de pobreza e de trabalho precário, em retroalimentação mútua 1,16.
Embora a definição de trabalho precário careça ainda de maior consenso, podem ser referidas definições correntes que apontam para o trabalho inseguro, no sentido de sua permanência, com renda insuficiente e desprovido de proteção social e trabalhista 4.
Estudos que investigaram a associação de trabalho precário com desfechos negativos em saúde mental demonstraram associação positiva, especialmente utilizando exposições multidimensionais. Estudos com exposições unidimensionais tais como insegurança percebida no emprego e emprego temporário apresentavam baixa sensibilidade, sendo desencorajados em pesquisas futuras 17.
A Escala de Precariedade do Emprego (EPRES) de Amable 5, usada para mensurar a precariedade do emprego assalariado em sua multidimensionalidade em estudos epidemiológicos, tem seis dimensões, com 22 itens 18. Sobre ela, foram identificados sete estudos que investigaram suas propriedades psicométricas, conduzidos em cinco países (Espanha, Suécia, Chile, Grécia e Alemanha) e em uma região com seis países da América Central 19,20,21,22,23,24. Depois de um primeiro estudo de validação com 26 itens 19, a Espanha fez nova investigação em 2015 25 com a segunda versão da EPRES de 2010 (EPRES II) e 22 itens.
No geral, esses estudos de validação corroboraram a estrutura teórica da EPRES, confirmando as seis dimensões. A exceção foi o estudo centro-americano que aplicou e analisou questões de apenas quatro dimensões, ainda assim chegando a resultados convergentes com os dos demais.
Não há publicações de estudos no Brasil utilizando a EPRES e nem sua tradução para o português e o contexto brasileiro, apesar de ser um país com alta precarização e significativo adoecimento relacionado ao trabalho 2. Com isso, ocorrem dificuldades de dimensionar a população de trabalhadores expostos ao trabalho precário, limitando novas políticas públicas. Assim, um instrumento para mensurar trabalho precário deve colaborar com a maior convergência conceitual e metodológica para permitir comparações entre países.
Nesse sentido, utilizamos a EPRES em duas pesquisas realizadas em 2023. O instrumento foi traduzido para o português brasileiro (EPRES-Br) e feita adaptação transcultural para o contexto do nosso mercado de trabalho. Sendo esse marcado por elevada heterogeneidade e informalidade, e considerando discussões de autores da escala, explora-se a aplicação do instrumento também em trabalhadores com diferentes modalidades de inserção laboral, avaliando em que medida sua estrutura teórica se mantém válida nesse contexto 26. O objetivo principal deste estudo foi avaliar a aceitabilidade, a confiabilidade e a dimensionalidade da EPRES-Br. Como objetivos secundários, pretendemos caracterizar as amostras e descrever o processo de tradução e adaptação do instrumento, bem como o desempenho dos fatores correspondentes às dimensões do construto teórico original. Ademais, admitia-se que os itens da dimensão Tempo de Permanência poderiam mostrar piores propriedades psicométricas em um contexto de maior informalidade, com base no acúmulo de evidências dos estudos de validação já conduzidos.
Métodos
Tradução e adaptação da EPRES-Br
(1) Para se alcançar os objetivos do estudo, a EPRES II-2010 18 foi traduzida do Inglês (versão fornecida pelo Grupo de Pesquisa em Desigualdades em Saúde e Ecologia/Rede de Condições de Emprego [GREDS-EMCONET] da Universidade Pompeu Fabra; Espanha, https://www.upf.edu/web/greds-emconet/) para o Português do Brasil e realizada a adaptação transcultural e para o mercado de trabalho brasileiro, conforme descrito a seguir.
(2) Na questão referente à remuneração, definida originalmente por ganho líquido mensal, decidiu-se orientar os participantes a considerar, além da renda auferida pelo trabalho, benefícios sociais recebidos de maneira continuada, como o Programa Bolsa Família. Essa adaptação foi adotada para refletir as condições socioeconômicas objetivas de trabalhadores em contextos de maior vulnerabilidade, nos quais diferentes fontes de rendimento podem compor os recursos disponíveis para a reprodução social.
(3) A tradução foi realizada no grupo de pesquisa Epidemiologia, Vigilância em Saúde, Estudo do Trabalho (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq) por três pesquisadores: uma epidemiologista e dois pós-graduandos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), bilíngues. Esses coautores do presente artigo são profissionais de saúde da Bahia e o grupo acumula longa trajetória em pesquisa epidemiológica no mundo do trabalho, nos contextos baiano e brasileiro.
(4) A retrotradução da versão em Português para o Inglês foi realizada por professor de Língua Inglesa, nativo da Inglaterra e fluente em Português.
(5) Na sequência, três pesquisadores independentes, um epidemiologista e dois cientistas sociais em Saúde do Trabalhador, fizeram a verificação das versões produzidas: a tradução para o Português do Brasil e o texto da retrotradução.
(6) Concluída essa etapa, ainda com o fim de contribuir com a adequação da linguagem, o instrumento foi aplicado a trabalhadoras associadas ao Sindicato de Trabalhadoras Domésticas da Bahia, sendo informais e formais. A escolha dessas trabalhadoras foi determinada pelo acesso dos pesquisadores a essa entidade sindical. Ao final, foi requisitado um retorno livre acerca da experiência de cada respondente. Apesar do número pequeno de participantes, os resultados foram avaliados como úteis, dado que o entendimento delas sobre o sentido das questões e opções de resposta foi satisfatório.
Sujeitos e desenho de estudo
A pesquisa com trabalhadores com agravos de notificação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) objetivou testar a hipótese de associação entre trabalho precário e violência autoprovocada (conceito que engloba ideação suicida, comportamento suicida e automutilação) 27. Este foi um estudo de caso-controle cujos resultados estão submetidos para publicação. Os participantes foram selecionados a partir do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), por meio de notificações por agravos de violência autoprovocada (grupo caso) e por atendimento antirrábico humano (grupo controle). Os critérios de inclusão foram auferimento de remuneração pelo próprio trabalho, além do número de telefone acessível e ser maior de idade. Já os critérios de exclusão foram óbito, ser estudante ou aposentado. Todos os possíveis casos com número de telefone disponível foram incluídos para contacto, enquanto os possíveis controles foram sorteados numa proporção de 2 para 1 caso, em uma amostragem aleatória simples. Os indivíduos foram entrevistados por telefone por entrevistadores treinados e aprovados para a pesquisa, totalizando 180 entrevistados de um grupo de 402 elegíveis, perfazendo uma proporção de resposta de 44,8%.
A pesquisa com fisioterapeutas do Estado da Bahia investigou os fatores associados a trabalho precário nesta categoria profissional. Este foi um estudo de corte transversal, por meio de websurvey, cujos resultados também estão submetidos para publicação. Os critérios de inclusão foram ser fisioterapeuta em atividade no Estado da Bahia, auferindo renda por seus serviços. Foram obtidos 458 questionários completos.
Conforme a natureza de uma pesquisa online, diferentes meios permitiram a disseminação do link do questionário, seja pela equipe de pesquisa ou por fisioterapeutas coordenadores de serviços, que foram solicitados a compartilhá-lo em grupos de trabalho e contatos individuais no Whatsapp, com a solicitação de compartilhamento do link para colegas fisioterapeutas. Portanto, não é possível mensurar quantos fisioterapeutas receberam o link, nem calcular a proporção de resposta, dada esta limitação em pesquisa online. Embora não seja possível garantir que todos os trabalhadores tenham sido informados sobre esta pesquisa, as estratégias híbridas de divulgação permitiram um alcance razoável da categoria de fisioterapeutas, já que todos os profissionais têm acesso à internet. Nesse sentido, a não participação no estudo não parece ter uma razão específica, ou seja, não há elementos que apontem diferenças relevantes entre os respondentes e não respondentes. Entretanto, o uso de amostragem de conveniência deve ser sempre considerado uma limitação potencial, dado não ser possível assegurar a representatividade da amostra.
Desta forma, a população total deste estudo, em duas amostras, é de 638 trabalhadores. A coleta de dados das duas pesquisas ocorreu em 2023, como parte de dissertação de mestrado em Saúde, Ambiente e Trabalho e de tese de doutorado em Saúde Coletiva. Não é possível descartar algum viés de seleção, dadas as dificuldades de acesso aos casos - que apresentaram um desfecho extremo de saúde, violência autoprovocada no estudo com população de Salvador - e da natureza online do inquérito com os fisioterapeutas.
Abordagem estatística dos dados
A EPRES-Br testou os 22 itens em seis dimensões da EPRES II-2010 revisada, a saber: Tempo de Permanência (2 itens), Desempoderamento (2 itens), Vulnerabilidade (5 itens), Remuneração (3 itens), Direitos (4 itens) e Exercício dos Direitos (6 itens). A escala de resposta também seguiu o instrumento original, com cinco itens ordinais crescentes para todas as dimensões, com exceção da dimensão Direitos, com três itens ordinais crescentes 18.
Conforme previsto pelos autores da escala original, os subescores das seis dimensões foram definidos pela média dos valores das respostas aos itens respectivos, formando uma escala de 0 a 4. Já o escore global foi uma média das seis dimensões, podendo abranger escores de 0 a 4, sendo zero o menor nível possível de precariedade 18.
Na primeira abordagem estatística dos dados, foram descritos os itens da escala EPRES-Br por meio da média, desvio padrão, com registro de dados perdidos. Em seguida, realizou-se com os itens de cada dimensão da escala a correlação item-dimensão de Spearman, eliminando o item de interesse para evitar sobreposição. Além disso, foram registrados efeitos piso e teto, ou seja, a proporção de respondentes com o mais baixo escore e o mais alto escore possível, e obtido o coeficiente alfa de Cronbach, como um indicador de confiabilidade da consistência interna 28. Não foi realizada a imputação de dados faltantes. E quando aplicável, o número de observações válidas (n) foi apresentado por item ou dimensão. Eventuais variações ocorreram por dados faltantes.
A análise fatorial com metodologia para variáveis categóricas (CVM-FA; categorical variable methodology factor analysis) foi realizada com cada uma das amostras das pesquisas descritas, para se explorar a estrutura fatorial da EPRES-Br 29. A análise foi feita utilizando-se uma matriz de correlação policórica e o método de extração de fatores de mínimos quadrados ponderados diagonalmente e robustos (RDWLS; robust diagonally wighted least squares) 28. O número de fatores a ser retido baseou-se no modelo teórico original, que orientou a análise paralela com 500 amostras aleatórias em bootstrap18,30, e a rotação empregada foi a robust promin31. A técnica de análise paralela foi utilizada em um dos estudos prévios de validação da EPRES 20. Para essa etapa, excluímos respondentes com pelo menos um missing, adotando a técnica dos dados completos.
A adequação dos modelos foi avaliada por meio dos índices de ajuste de bondade erro quadrático médio de aproximação (RMSEA; root mean square error of approximation), índice de ajuste comparativo (CFI) e índice de Tucker-Lewis (TLI). Utilizou-se como parâmetro para RMSEA valores menores que 0,08 e valores de CFI e TLI acima de 0,90 32.
A estabilidade dos modelos foi avaliada mediante índice H 29. Esse índice permite avaliar em que medida alguns itens representam um fator comum. Seus valores vão de 0 a 1. Quando ocorrem valores maiores que 0,80, indica-se uma variável latente bem definida, que possivelmente seja mais replicável em outros estudos. Já valores baixos indicam uma variável latente mal definida e geralmente menos replicável em outros estudos. Também empregou-se a medida de importância de Pratt 33, de modo a interpretar alguma divergência entre cargas fatoriais cruzadas, quando estas tiveram carga igual ou superior a |0,3|. Essa medida informa a proporção que cada fator explica um item. A confiabilidade foi apresentada com alfa de Cronbach, de modo que valores iguais ou acima de 0,70 foram considerados aceitáveis.
Usou-se o software Stata, versão 14.2 (https://www.stata.com), para a abordagem descritiva e o FACTOR, versão 12.04.05 (https://psico.fcep.urv.cat/utilitats/factor/index.html), para a análise fatorial exploratória 34. O FACTOR é um software de acesso livre e de uso orientado para análise fatorial exploratória (EFA, CVM-FA) ou semiconfirmatória (SCFA).
Os sujeitos concordaram em participar por intermédio de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Os dados obtidos foram anonimizados e as pesquisas receberam autorização do Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina da Bahia/UFBA (registros nº 5.258.142 e nº 6.046.587).
Resultados
Tradução e adaptação da EPRES-Br
A etapa de tradução e adaptação da EPRES II-2010 para o contexto brasileiro exigiu as seguintes definições: na Q1, “a duração do seu contrato é”, a categoria de resposta “contrato permanente” foi acrescida de termos explicativos adequados ao contexto brasileiro - Carteira de Trabalho assinada e concurso público, entre parênteses. Na dimensão Remuneração (questões 10 a 12) foi acrescido o termo “remuneração”, como sinônimo ampliado, adotando-se “Seu salário (ou remuneração)”. Isso se deu para contemplar aqueles respondentes que tinham ganhos pelo trabalho, mas não recebiam salário. Na Q12, sobre ganho líquido, foi apontado que esse montante deveria compreender salário (ou remuneração) e benefícios (Bolsa Família) 35. Além disso, foram convertidos os valores em Euros, da escala original em inglês, para salário mínimo do Brasil em Reais com base em valor de 2022 (Material Suplementar; https://cadernos.ensp.fiocruz.br/static//arquivo/suppl-e00206125_3895.pdf).
Sujeitos de estudo
Entre os participantes, predominaram mulheres, raça/cor não branca e expostos à precarização de moderada a alta (EPRES-Br > 1,3 para trabalhadores de Salvador e > 1,29 para fisioterapeutas). Os trabalhadores notificados pelo SUS têm menor escolaridade. Já os fisioterapeutas, nível universitário. Mais da metade dos trabalhadores de Salvador e dos fisioterapeutas tinham contratos permanentes (54,8% e 59,9%, respectivamente). Ainda assim, houve uma expressiva participação de trabalho informal ou contratos temporários. A permanência na empresa, no geral, foi de menos de 10 anos para 70% dos trabalhadores, sendo mais curta nas modalidades de contrato temporário (Tabela 1).
As ocupações na amostra de trabalhadores notificados pelo SUS são do setor da saúde (15,2%), comércio (6,3%), serviços de limpeza (5%), transporte (5%) e trabalho doméstico (5,6%), dentre outros menos representados.
A amplitude da idade foi de 18 a 77 anos para os trabalhadores notificados pelo SUS, com mediana de 39,5 anos, e para os fisioterapeutas foi de 23 a 70 anos, com mediana de 37 anos.
Propriedades psicométricas da EPRES-Br
A Tabela 2 mostra a proporção de dados perdidos, média, desvio padrão, frequências de respostas e correlação item-dimensão por item. Para os trabalhadores de Salvador, houve alta proporção de respostas (acima de 90%), com a utilização de todas as opções de respostas. Os itens se correlacionaram mais com a dimensão correspondente do que com outras dimensões, com exceção de Q1, Q5 e Q13 (Tabela 2).
Entre os fisioterapeutas (Tabela 3), também houve alta proporção de respostas (> 90%) e todas as opções em cada item foram usadas pelos respondentes. A correlação, em geral, foi maior com a dimensão correspondente do que com outras, com exceção de Q1 (duração de contrato), Q12 (ganho líquido), Q15 (licença maternidade) e Q19 (férias) (Tabela 3).
A Tabela 4 mostra n, média, desvio padrão, proporção de dados perdidos, intervalos, piso e teto (%) e a consistência interna (alfa de Cronbach).
Estatística descritiva das dimensões da versão brasileira da Escala de Precariedade no Emprego (EPRES-Br): média, desvio padrão (DP), amplitude (efeitos piso e teto) e consistência interna (alfa de Cronbach). Trabalhadores notificados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de Salvador e fisioterapeutas da Bahia, Brasil, 2023.
Entre os trabalhadores de Salvador, as subescalas variaram de 1,29 (Tempo de Permanência) até 2,46 (Remuneração). O escore global da EPRES-Br foi 1,62. O efeito piso apresentou valores abaixo de 5,7% em Vulnerabilidade e Remuneração, e registrou maiores proporções (> 13%) nas demais dimensões. O efeito teto foi geralmente baixo (< 5%), com exceção de Desempoderamento (6,1%) e Remuneração (7,8%). O coeficiente alfa de Cronbach esteve geralmente acima de 0,74, com exceção de Direitos (0,6) e Tempo de Permanência (0,5). O alfa global foi de 0,77 (Tabela 4) 36.
Entre os fisioterapeutas, as subescalas variaram de 1,07 (Tempo de Permanência) até 2,36 (Remuneração). O escore global da EPRES-Br também foi de 1,62. O efeito piso apresentou valores abaixo de 5,7% em Vulnerabilidade, Exercício dos Direitos e Remuneração, e registrou maiores proporções (> 16,38%) em Tempo de Permanência, Desempoderamento e Direitos. O efeito teto foi baixo (< 5%). O alfa de Cronbach esteve em 0,70 ou maior para todas as dimensões, exceto para Tempo de Permanência (0,60). O alfa global foi de 0,84 (Tabela 4) 36.
Análise fatorial
A composição dos fatores e suas cargas são exibidas na Tabela 5. Nela, encontram-se também a proporção de variância por fator, alfa, índices H, RMSEA, CFI e TLI.
Entre os trabalhadores de Salvador (n = 158), os itens apresentaram cargas fatoriais acima de 0,30 em seis fatores. O item “consulta médica” mostrou cargas cruzadas nos fatores Exercício dos Direitos e Folga, e as medidas de Pratt revelaram 0,67 para Exercício dos Direitos e 0,29 para Folga, retendo o item ao fator Exercício dos Direitos. A maioria dos itens carregou mais na sua dimensão teórica, exceto “duração do contrato” (Q1), “tempo trabalhado” (Q2), “exposto a punições” (Q5), “folga por motivos pessoas” (Q21) e “folga por motivos familiares” (Q22). Os seis fatores, acumulados, explicaram 67% da variância proporcional. O alfa foi acima de 0,73 para todos os fatores, exceto para Desempoderamento (0,54) (Tabela 5).
Entre os fisioterapeutas, todos os itens apresentaram cargas fatoriais acima de 0,35. Ocorreram cargas cruzadas no item “licença maternidade”, nos fatores Direitos e Exercício dos Direitos, para os quais as medidas de Pratt observadas foram 0,782 e 0,213, respectivamente, associando o mesmo ao fator Direitos. Além desse, “férias” carregou tanto em Direitos quanto em Exercício dos Direitos, com medidas de Pratt informando 0,528 para Direitos e 0,428 para Exercício dos Direitos, retendo o mesmo ao fator Direitos. A maioria dos itens apresentou a maior carga dentro da sua dimensão teórica, exceto “duração do contrato” (Q1), “tempo trabalhado” (Q2), “ganho líquido” (Q12), “folga por motivos pessoas” (Q21) e “folga por motivos familiares” (Q22). Esses seis fatores, acumulados, explicaram 71% da variância proporcional. A confiabilidade foi aceitável (acima de 0,70) para todos os fatores (Tabela 5).
Discussão
A EPRES-Br apresentou, em ambas as amostras, boa performance, com pequena proporção de dados perdidos (boa aceitabilidade), utilização de todas as opções de respostas, além de uma confiabilidade da consistência interna global, a partir das dimensões do trabalho precário, satisfatória (alfa 0,77 e 0,84, respectivamente) 37. Os itens apresentaram boas propriedades psicométricas no contexto brasileiro, com correlação item-dimensão moderada (entre 0,4 e 0,59) ou forte (de 0,6 a 0,79) em quase todos os itens, e cargas fatoriais de moderadas a altas. Foi mantida a retenção de seis fatores, seguindo o modelo teórico, dada a consistência do construto que embasou a escala multidimensional que o operacionaliza, a EPRES 19. As dimensões do construto são plausíveis, mas apontamos ajustes necessários, especialmente nos quesitos 21 e 22 da dimensão Exercício dos Direitos. Os graus de liberdade (gl) de moderados a elevados (gl = 114) conferem mais solidez à confiabilidade do excelente ajuste observado na amostra de trabalhadores de Salvador, reduzindo a probabilidade de inflação do RMSEA. TLI > 1 revela modelos com ajustes elevados e estimativas sólidas e baseadas em bootstrap para intervalos de confiança, podendo ser superior a um, sendo considerado ajuste excelente, virtualmente interpretado como TLI = 1.
Desempenho dos itens da EPRES
Embora a EPRES II-2010 tenha questões um pouco mais específicas para a vigência de contrato formal, adotamos algumas adaptações para o contexto com alta informalidade que representa a realidade contemporânea no mundo do trabalho. Discutimos aqui, no entanto, suas implicações.
As duas amostras registraram escore global médio de EPRES-Br 1,62. Esse valor é próximo dos encontrados em outras amostras internacionais: na América Central, EPRES 1,56, 10 itens 21; Suécia, EPRES-Se 1,9, 23 itens 20; Chile, EPRES-Ch 1,32, 21 itens 22; e Espanha, EPRES 1,7 e 1,6, 26 e 22 itens, respectivamente 19,25. Em outras subamostras da Espanha, EPRES 0,9 para ambas 19,25 e na amostra da Alemanha, EPRES-Ge 0,99, 22 itens 23, com predominância de trabalho padrão. Dessa forma, os níveis de precariedade obtidos nas amostras brasileiras foram mais elevados que aqueles com predominância de trabalho padrão 19,20,21,22,23,25. Apenas Vives et al. 19 utilizou o EPRES 2005, todos os demais utilizaram o EPRES 2010.
No entanto, embora sejam amostras com grande potencial de representatividade, comparações seriam imprudentes devido a contextos econômicos e legais diferentes dos países, perfil sociodemográfico e amostras não probabilísticas da maioria dos estudos, conforme exigido nos processos de validação, como discutem Reichenheim & Bastos 35.
Com os níveis de aceitabilidade acima de 90%, utilizando EPRES-Br para ambas as amostras deste estudo, obtivemos parâmetros compatíveis com os demais estudos de validação da EPRES: enquanto a maioria registrou aceitabilidade acima de 90%, apenas Suécia e Alemanha atingiram patamar acima de 95%. A confiabilidade da consistência interna nas amostras deste estudo esteve em patamares também compatíveis com os demais: Suécia 0,83, Chile 0,83 e Espanha 0,86 (2010) e 0,82 (2015); demonstrando desempenho igual ou superior em confiabilidade quando comparado com Alemanha (0,77) e América Central (0,5 para informais e 0,6 para formais) 19,20,21,22,23,25.
A proporção de respostas obtida para a amostra com trabalhadores de Salvador, 44,8%, está dentro de parâmetros encontrados para outros estudos com entrevistas à distância incluídos em metanálise, na qual foi encontrada 44.1% como proporção média de respostas 38.
Na dimensão Vulnerabilidade, o item “exposto a punições” apresentou, na amostra de trabalhadores de Salvador, correlação item-dimensão abaixo da média (Tabela 2) e carga negativa no fator Direitos, não se agregando ao fator Vulnerabilidade, correspondente à dimensão original (Tabela 5). Esse desempenho já foi observado anteriormente 25 com recomendação de exclusão do item do cálculo de confiabilidade para Vulnerabilidade ou adoção da formulação da EPRES I (2005). Um estudo chileno 25 também apontou como problemática a redação condicional. A formulação negativa pode dificultar a interpretação, sendo possível compreendê-la como “não ser retaliado”, um direito, justificando sua associação à dimensão direitos.
A dimensão Tempo de Permanência apresentou a menor consistência interna, atribuída ao item “duração de contrato”, refletindo em parte a correlação de fraca a moderada dos seus itens (Tabelas 2 e 3). Atribuímos esse achado a uma limitação das opções de respostas para o respondente autônomo, pouco representado nas respostas possíveis. Essa limitação se evidencia na maior proporção de dados ignorados para esse item em ambas as amostras (Tabelas 2 e 3). Em outros estudos, esse item já foi inconsistente, muito embora a solução supostamente promissora adotada na versão sueca, que incluiu na escala de respostas os itens “não tenho contrato” e “não sei”, não assegurou melhor desempenho 20. É boa prática evitar a ambiguidade na interpretação de questões por meio do cuidado no fraseamento dos itens 37.
Méritos e limitações do estudo
Testar a EPRES-Br para mensurar a precariedade do trabalho no contexto brasileiro implicou fazê-lo incluindo não apenas trabalhadores em situação de emprego formal, mas, especialmente, aqueles sem estatuto de emprego, ou seja, trabalhadores informais ou com contratos temporários ou autônomos involuntários, como no caso dos fisioterapeutas, submetidos à corrosão das condições de trabalho. Assim sendo, optando por testar a EPRES-Br no mercado de trabalho contemporâneo, dada a realidade que se impõe, embora os resultados apresentados sejam promissores no sentido de recomendar a escala para mensurar o trabalho precário em sua multidimensionalidade, esses achados exigem parcimônia na sua interpretação.
Itens das dimensões Tempo de Permanência e Direitos carregando no mesmo fator, e itens sobre folgas (Q21 e Q22) carregando em fator próprio, afastado de Exercício dos Direitos, mostraram limitações. Diante disso, propõe-se a revisão desses itens, considerando o significado desses para o contexto do mundo do trabalho. Com as evidências dos diversos estudos conduzidos até aqui com a EPRES, é desejável avançar para a versão que reúna elementos das diferentes modalidades contratuais e da diversidade de cenários e relações de trabalho, contemporaneamente.
O presente estudo é o primeiro a publicar a EPRES II-2010 18 traduzida e adaptada para o Português, no Brasil, sendo o primeiro a avaliar as propriedades psicométricas da EPRES-Br. Além disso, o estudo utilizou duas amostras heterogêneas de trabalhadores, compostas, ambas, de trabalhadores permanentes e temporários, assegurando boa variabilidade de exposição ao trabalho precário.
O uso de uma EFA flexível, com base no software FACTOR, que a considera como inscrita nos modelos de equações estruturais (SEM), permitiu que procedimentos sofisticados como RDWLS, RMSEA, CFI e TLI pudessem ser utilizados para avaliar a estrutura fatorial da EPRES-Br 34.
Elencamos, porém, algumas limitações do estudo. O escore global da EPRES-Br foi de 1,62, nesta escala com escore máximo de 4,0, o que nos faz indagar sobre a sua sensibilidade para identificar com maior precisão as condições efetivas de exposição ao trabalho precário.
Buscamos comparar a população estudada de fisioterapeutas com outro estudo com amostra de conveniência com esta categoria, que mostrou perfil sociodemográfico semelhante: média de 32 anos de idade; pós-graduados, 79,4%; e mulheres, 67% 39. Portanto, não há elementos que apontem diferenças significativas entre os respondentes e os não respondentes. E também, virtualmente, todos poderiam ter recebido o convite.
Obtivemos em ambas as amostras valores de H-latente ligeiramente superiores aos H-observados, indicando que os fatores são mais estáveis em nível teórico (latente) quando comparado à sua operacionalização empírica. Mesmo assim, a convergência entre ambos é adequada e essa diferença é comum com dados psicométricos, notadamente com itens ordinais 29.
Assinala-se como uma escolha adotada neste estudo a inclusão de benefícios sociais (como o Bolsa Família) nos “ganhos líquidos”, admitindo-se que este auxílio pode ter efeito sobre o trabalho precário, haja vista que tal benefício pode atenuar a subordinação a situações mais precarizadas de trabalho, o que talvez tenha repercutido nas respostas ao item 40. Essa adaptação encontra paralelo no estudo sueco que incluiu gorjetas ao ganho líquido, admitindo o papel de outras fontes de ganhos, com vistas à maior fidedignidade da renda auferida, na mesma perspectiva que adotamos 19,21. Ademais, parece-nos pertinente essa adaptação, ainda que possa limitar a comparabilidade direta com outros estudos que utilizaram apenas “ganhos líquidos”.
A EPRES-Br apresentou desempenho razoável no contexto brasileiro, tendo uma confiabilidade e uma aceitabilidade satisfatórias. Alguns resultados divergentes do arranjo das dimensões do construto original, neste estudo de adaptação transcultural, são apresentados, bem como algumas hipóteses explicativas.
As propriedades psicométricas das dimensões vulnerabilidade, desempoderamento e remuneração reiteram a escala original e contribuem, como estão formuladas e traduzidas, para a mensuração de trabalho precário no Brasil, e as demais (tempo de permanência, exercício de direitos e direitos) podem ser objeto de ajuste na formulação dos itens, a fim de oferecerem mensurações discriminativas à luz do construto original.
A EPRES visa a operacionalizar um construto teórico sobre relações de poder no emprego e no local de trabalho, buscando a mensuração de condições existentes de trabalho e riscos percebidos por trabalhadores. No contexto contemporâneo, é importante destacar, estão relegados às piores condições os jovens, as mulheres, os imigrantes e os trabalhadores racializados 1.
Nunes et al. 41 traduziram e fizeram um estudo de validação da EPRES proposta por Creed et al. 42, destinada a mensurar a precariedade laboral como “precariedade subjetiva”, originalmente aplicada à avaliação do trabalho precário desempenhado por estudantes universitários. A EPRES, por sua vez, visa a relações de poder no emprego e no local de trabalho, extraindo informações sobre aspectos contratuais, condições e relações de trabalho 6. Ademais, seu retrospecto de validação em 11 países inspira confiança para a aplicabilidade e a adaptabilidade em diferentes contextos.
A aplicação da EPRES-Br em trabalhadores com diferentes modalidades de vínculo laboral, incluindo inserções informais no mercado de trabalho, o que reflete mais de perto a contemporaneidade, constitui um uso para além das relações de emprego assalariado. Essa ampliação do escopo pode influenciar a forma como determinadas dimensões colaboram na mensuração da precariedade e deve ser interpretada com a cautela que uma adaptação exige.
É preciso que o construto trabalho precário, em sua multidimensionalidade, seja crescentemente mensurado em estudos epidemiológicos, de modo a produzir mais evidências acerca da determinação social de saúde e doença entre trabalhadores. A ampliação da erosão das condições no mundo do trabalho contemporâneo requer a abordagem do trabalho precário e das dimensões que o compõem, a fim de melhor explicá-lo, tendo em perspectiva apoiar políticas públicas, visando à regulação de práticas de gestão do trabalho pelas empresas e à identificação das relações de trabalho ambíguas ou disfarçadas 3.
Agradecimentos
Agradecemos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelo suporte financeiro para esta pesquisa sob processo de bolsa com taxa de bancada nº 155954/2022-9, bem como ao apoio financeiro do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A Ian Weaver pela retrotradução da EPRES-Br, bem como a Jorge Henrique Santos Saldanha (UFBA), Kênya Lima de Araujo (Universidade Federal do Tocantins) e Fernando Ribas Feijó (UFBA) por comporem a comissão de verificação das versões produzidas.
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