Os Fluxos de Comunicação Digital nas Instituições Públicas: A Institucionalização e a Instrumentalização a partir da Percepção dos Produtores de Conteúdo das Câmaras Municipais^*

The Digital Communication Flows in the Public Institutions: The Institutionalization and Instrumentalization According to the Perception of the Content Producers of the City Councils

Les Flux de Communication Numérique dans les Institutions Publiques: l’Institutionnalisation et l’Instrumentalisation à partir de la Perception des Producteurs de Contenu des Législatures Municipales

Flujos de Comunicación Digital en las Instituciones Públicas: La Institucionalización y la Instrumentalización a partir de la Percepción de los Productores de Contenidos de los Parlamentos Municipales

Resumo

A comunicação legislativa é eficiente quando provoca novos comportamentos políticos e estreitamento da relação dos representantes com a sociedade (Leston-Bandeira, 2012). Por conta disso, instituições públicas têm ocupado o ambiente digital não somente pelas exigências da legislação, mas, também, por iniciativas próprias visando a visibilidade, transparência, prestação de contas e proximidade com os cidadãos. Neste cenário, a prática da comunicação pública de caráter institucional perpassa por novas dinâmicas, especialmente pelas características dos diferentes poderes. Assim, este artigo busca compreender — com base na percepção de agentes do campo — que variáveis interferem na comunicação institucional dos legislativos municipais, caracterizados por menor infraestrutura, pessoal reduzido, baixa institucionalização dos fluxos informativos e que, por natureza, são marcados pela proximidade com os cidadãos. Por meio de entrevistas semiestruturadas, tendo como foco dez assessores responsáveis pela comunicação dos parlamentos locais do Paraná, percebe-se cinco questões que se manifestam: desinteresse dos gestores, exigências profissionais, limites e “medos” na produção das mensagens, interesses político-partidários e entraves no relacionamento com o público. De forma ampla, a comunicação digital das Câmaras Municipais transita entre a institucionalização e instrumentalização dos fluxos informativos.

equipes de comunicação; comunicação pública; legislativos municipais; Facebook; internet; parlamento

Abstract

Legislative communication is efficient when it leads to new political behaviors and a closer relationship between representatives and society (Leston-Bandeira, 2012). As a result, public institutions have participated in the digital environment not only because of the legislation’s requirements, but also because of their own initiatives aimed at visibility, transparency, accountability and proximity to the citizens. In this scenario, the institutional public communication practice is undergoing new dynamics, especially due to the characteristics of the different branches of government. Thus, this article seeks to understand – according to the perception of agents in the field - which variables interfere in the institutional communication of municipal legislatures, characterized by less infrastructure, reduced staff, low institutionalization of information flows and which, by nature, are marked by proximity to citizens. Through semi-structured interviews, focusing on ten advisors in charge of communication in the local parliaments of Paraná, one could notice five issues that stood out: lack of interest on the part of managers, professional demands, limits and “fears” in producing messages, party-political interests and obstacles in the relationship with the public. In general, the digital communication of the local city councils moves between the institutionalization and instrumentalization of information flows.

Communication Teams; Public Communication; Municipal Legislatures; Facebook; Internet; Parliament

Résumé

La communication législative est efficace lorsqu’elle provoque de nouveaux comportements politiques et resserre les relations entre les représentants et la société (Leston-Bandeira, 2012). Pour cette raison, les institutions publiques ont investi l’environnement numérique non seulement en raison des exigences légales, mais aussi grâce à des initiatives propres visant la visibilité, la transparence, la responsabilité et la proximité avec les citoyens. Dans ce contexte, la pratique de la communication publique institutionnelle adopte de nouvelles dynamiques, influencées par les caractéristiques spécifiques des différents pouvoirs. Cet article cherche donc à comprendre, à partir de la perception des agents dans le domaine, quelles variables interfèrent dans la communication institutionnelle des législatures municipales, caractérisées par une infrastructure plus modeste, un personnel réduit, une faible institutionnalisation des flux d’information et, de par leur nature, une plus grande proximité avec les citoyens. Grâce à des entretiens semi-structurés, menés auprès de dix conseillers responsables de la communication des parlements locaux du Paraná, cinq questions principales sont identifiées : le désintérêt des gestionnaires, les exigences professionnelles, les limites et “peurs” dans la production des messages, les intérêts politiques- partisans et les obstacles dans la relation avec le public. De manière générale, la communication numérique des législatures municipales est marquée par l’institutionnalisation et l’instrumentalisation des flux d’information.

communication publique; communication législative; législatif municipal; Facebook; internet; parlement

Resumen

Las instituciones públicas ocupan el entorno digital no solo por exigencias de la legislación, sino también por iniciativa propia. La visibilidad, transparencia, rendición de cuentas y proximidad a los ciudadanos son ejemplos de lo que se hace posible en las redes sociales digitales. Pero, en este escenario, la práctica de la comunicación pública de carácter institucional permea nuevas dinámicas, especialmente por las características de los diferentes poderes. Así, este artículo busca comprender — teniendo en cuenta la percepción de los agentes del campo — qué variables interfieren en la comunicación institucional de las legislaturas municipales, que son caracterizadas por baja infraestructura, cantidad de equipo reducido, baja institucionalización de los flujos de información y las cuales, por naturaleza, están marcadas por la proximidad a los ciudadanos. A través de entrevistas semiestructuradas con profesionales de 10 parlamentos se revelan cinco puntos importantes que inciden en la comunicación institucional: desinterés de los concejales, formación profesional del equipo, límites y “miedos” en la producción de mensajes, intereses políticos y obstáculos en la relación con el público. De manera general, la comunicación digital de los parlamentos Municipales transita entre la institucionalización y la instrumentalización de los flujos de información.

equipos de comunicación; comunicación pública; legislaturas municipales; Facebook; internet; parlamento

Introdução

As instituições públicas, de maneira constante, têm tentado ampliar a prática da comunicação pública, de caráter institucional, por meio do ambiente digital. Diversas pesquisas mostram que — mesmo com limitações — a comunicação pública digital aparece nas experiências de instituições brasileiras (Miola, Marques, 2020; Pinto et al., 2020; Rothberg, Valença, 2014) e de outros países (Wilford, Clark, 2012; Theiner, Schwanholz, Busch, 2018). Nas casas legislativas, no entanto, historicamente foram a televisão e o rádio que ocuparam espaço (Bernardes, 2011; Barreto, 2018). Mas, concomitante, ganha relevância nas últimas décadas o ambiente digital que permite compartilhar e produzir informação, sem obrigatoriedade legislativa e a partir das affordances das plataformas (Jensen, Dyrby, 2013).

O ambiente digital torna-se fundamental no âmbito da comunicação institucional porque cada vez mais os cidadãos se encontram neste espaço. Segundo dados do Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação CETIC (2019), 134 milhões de brasileiros estão conectados, o que representa 74% dos brasileiros acima de 10 anos, em áreas urbanas e rurais. Os dados também mostram que as pessoas passam parte significativa do tempo nas redes sociais (Cetic, 2019). Outro dado importante para a migração das instituições para espaços online é que tem aumentado tanto a busca por informações no ambiente digital (Pew Research Center, 2020).

Essa crescente onda de usuários de redes sociais — especialmente Facebook, Twitter e Instagram — faz com que a criação de perfis e páginas seja ampliada tanto a partir da demanda do público quanto pela presença de exemplos que se destacam, como a Prefeitura de Curitiba (Henriques, Sant’Ana, 2015). As pesquisas nacionais têm se voltado para a comunicação desenvolvida para as redes sociais digitais das instituições públicas a partir de distintas perspectivas, já que a comunicação ganha diferentes contornos conforme o emissor: um Ministério (Miola; Marques, 2020), uma Câmara Municipal (autoras, 2021), uma Assembleia Legislativa (Bernardes, 2020), uma Prefeitura (Henriques, Sant’Ana, 2015), o governo estadual (Rothberg, Valença, 2014) ou um órgão do judiciário (Romero, Santa’Ana, 2014). Menciona-se, porém, que mesmo com a migração das instituições para o ambiente plataformizado e os desafios impostos com essa mudança, os pressupostos da comunicação pública permanecem, pois dizem respeito ao caráter das instituições e ao interesse público.

Para esta pesquisa, o foco da análise recai nas instituições representativas em âmbito local: as Câmaras Municipais. Se para alguns órgãos o ambiente digital é apenas mais uma forma de levar informação aos cidadãos, no caso das Câmaras muitas vezes é um dos únicos. Esse fator difere, por exemplo, das Assembleias Legislativas, que contam com outros canais de comunicação, tais como as TVs, já consolidadas em instituições legislativas estaduais (Bernardes, 2011), mas que aparecem menos no caso das Câmaras dos municípios. E, em diversos casos, já possuem processos institucionalizados de comunicação que contam com manuais, fluxos já consolidados e profissionalização das equipes. O âmbito municipal é aquele caracterizado, por sua natureza, pela infraestrutura reduzida, pela proximidade com os cidadãos de maneira informal, com base no atendimento de demandas individuais e mais atrelado à comunicação face a face (Leite, Araújo, 2015). Esses elementos, ainda que possam se associar à baixa institucionalização da comunicação realizada pelas casas legislativas, são marcas próprias dos poderes locais e não há qualquer juízo de valor sobre tais relações.

E essa conjuntura, na qual estão inseridas parte significativa das Câmaras Municipais brasileiras, oferece espaço para que determinadas variáveis interfiram e tragam especificidades à prática da comunicação pública institucional em ambientes digitais. Como exemplo, pode-se citar o viés político de Mesas Diretoras ou presidentes das casas, a presença de profissionais de outras áreas, ausência da distribuição das atividades na equipe, dificuldade de criar condições de diálogo com o público, baixo investimento nas affordances das redes, personalização do conteúdo em detrimento da perspectiva institucional, entre outras.

Este artigo, portanto, tem como foco as instituições representativas municipais e opta pela perspectiva oferecida por quem produz, ou seja, busca compreender as variáveis inerentes à conjuntura de tais organizações a partir da perspectiva dos atores que fazem parte da rotina de elaboração da comunicação institucional. Desse modo, não se busca analisar características da comunicação realizada pelas instituições pelo viés do conteúdo publicado e nem verificar como tais conteúdos são avaliados pelo público. Ao contrário, questiona-se: quais variáveis interferem no modo como se faz comunicação pública e institucional no âmbito digital, tendo como foco a conjuntura inerente às instituições legislativas locais e a perspectiva dos produtores de conteúdo envolvidos nesses fluxos informativos?

Considera-se fundamental entender a percepção de quem produz porque, embora o contexto exija que as instituições adentrem o ambiente online, as limitações que se impõem para tal prática dificultam o trabalho de quem busca institucionalizar a comunicação pública digital. E são estes os agentes que podem falar sobre o que interfere, de fato, no dia a dia. Nem todas as organizações conseguem aplicar efetivamente os pressupostos da comunicação pública da mesma forma e intensidade justamente porque as práticas ainda não são institucionalizadas e incidem sobre elas as variáveis já mencionadas acima.

Assim, por meio de entrevistas semiestruturadas (Cardano, 2017), foram ouvidos dez profissionais, sendo um de cada equipe de comunicação das seguintes Câmaras Municipais do Paraná: Agudos do Sul, Araucária, Curitiba, Foz do Iguaçu, Mandaguari, Piraí do Sul, Ampére, Barra do Jacaré, Cantagalo e Palotina, totalizando dez Câmaras no total. As formações e os regimes de contratação variam. Há entre os respondentes da pesquisa quatro jornalistas comissionados e dois efetivos. Entre os cargos de livre nomeação também há um radialista, uma influencer e um bacharel em Direito. Também respondeu a pesquisa um contador concursado responsável pela comunicação de uma das Câmaras.

As entrevistas ocorreram entre o segundo semestre de 2021 e o primeiro semestre de 2022, considerando no recorte a intensidade de uso da rede, diferentes tamanhos de municípios (desde pequeno, médio, médio grande, grande e metrópole), localização e especificidades como o grau de profissionalização, por exemplo, tendo em vista que o objetivo aqui é realizar esse comparativo entre municípios de distintos tamanhos e aferir — ainda que brevemente — se as questões financeiras e sobre o tamanho desses centros são determinantes quando se fala em comunicação de Parlamentos locais. No estado do Paraná, pelo menos 62% das Câmaras Municipais estão no Facebook e percebeu-se avanços para se inserir cada vez mais neste espaço se comparado 2019 — antes da pandemia — e 2021¹. As equipes que permitem esta análise fazem parte do leque das que estão regularmente no Facebook, ou seja, possuem um fluxo contínuo de produção de conteúdo para o ambiente digital. E, dentre as redes sociais, utiliza-se o Facebook para monitorar a inserção das Câmaras por ser este, ainda, o canal principal tanto de políticos quanto de instituições e cidadãos (autora, 2021).

A análise, conforme os dados das entrevistas, está dividida em cinco eixos, os quais considera-se como variáveis que atuam sobre os processos de institucionalização da comunicação legislativa local: 1) estrutura e desinteresse dos gestores; 2) exigências profissionais, 3) limites e “medos” sobre a forma de transmitir as mensagens, 4) interesses políticos-partidários no cotidiano das equipes e 5) entraves no relacionamento com o público. Antes da análise, no entanto, discute-se os conceitos de comunicação pública e institucional operacionalizados ao longo do artigo e, também, faz-se um diagnóstico a partir do conjunto da literatura sobre o processo de digitalização das instituições legislativas.

Comunicação pública e institucional dos legislativos

A comunicação pública pode ser entendida como aquela praticada no espaço público democratizado (Duarte, 2011), o que inclui o Poder Legislativo. Para definir a comunicação pública nesta esfera, consideramos diversas vertentes, já que o conceito é amplo, especialmente no cenário brasileiro (Matos, 2011). Um ponto em comum, no entanto, é o interesse público, especialmente nas práticas comunicacionais do Estado (Weber, Locatelli, 2022). A ideia fundamental de comunicação pública soma-se ao papel de melhorar a vida das pessoas pela comunicação, que vai além do sentido único de fornecer dados (Duarte, 2011; 2012). Esse ponto interessa a esta pesquisa, já que nem sempre o cidadão sente-se próximo da esfera legislativa ou, por outro lado, entende tal esfera como desnecessária e baseada no clientelismo (Silva, Christopoulos, 2009).

Na comunicação pública prevaleceria a conversa entre as partes, sendo que isso pode ser ampliado com o ambiente digital. Segundo Howlett (1995), a comunicação do cidadão com seu representante pode reduzir a assimetria existente entre a demanda e a satisfação na implantação das políticas públicas, envolvendo Estado e sociedade. Para isso, instituições legislativas – além de parlamentares de todos os níveis e cargos pelo mundo – adotaram canais que resultaram em maior aproximação com a sociedade, (Theiner; Schwanholz; Busch, 2018; Carlomagno; Braga; Wisse, 2019), sem que isso represente a substituição do papel representativo dos parlamentos.

No entanto, é central compreender o aspecto normativo do conceito de comunicação pública, o que faz com que, na prática, seu acionamento tenha gradações em função das disputas que se dão em torno das instituições (Weber; Locatelli, 2022). Entende-se, ainda, que na medida em que os processos são institucionalizados — ganhando lógicas sistematizadas, manuais, regramentos etc — as disputas tendem a incidir de forma menos enfática sobre a prática da comunicação. Ou seja, o pressuposto do interesse público está no cerne do conceito, mas o seu “atendimento” por parte das instituições pode variar em função do contexto e, até mesmo, do momento político.

A comunicação pública, ainda, pode se dar em outras esferas e não necessariamente estar atrelada às instituições de Estado. Assim, soma-se à discussão o conceito de comunicação institucional, que trata dos fluxos de informação que buscam abordar a instituição propriamente dita. Neste artigo importa tal conceito porque observa-se, especialmente, a comunicação gerida pelas Câmaras e não necessariamente pelos vereadores ou quaisquer outros agentes que atuam dentro das organizações públicas.

Iniciativas que pensam a comunicação do Estado, especificamente os canais legislativos, já foram objeto de diversas análises (Renault, 2004; Mitozo, 2018; Lemos, Barros, 2019; Carvalho, Lemos, 2021). A televisão e o rádio, por exemplo, iniciaram este processo de difusão da informação antes não acessível ao cidadão (Santos, 2005). Conforme Bernardes (2011), a institucionalização da comunicação do legislativo com os cidadãos se dá com iniciativas como da TV Assembleia de Minas Gerais e TV Senado o que, no entanto, não chega a grande maioria das Câmaras Municipais. Lemos, Bernardes e Barros (2008) reforçam que os governos desenvolveram estratégias desde a tradicional assessoria de imprensa até novos veículos de mídia institucionais com motivação diferente daquela dos veículos comerciais.

A criação dos veículos informativos da Câmara dos Deputados é baseada na ideia de que os parlamentos deveriam complementar a atuação da imprensa comercial (Barros, Bernardes, Rodrigues, 2014). A iniciativa parte do diagnóstico negativo da imagem das instituições legislativas, conforme destacado por Silva e Cristophoulos (2009) e a possibilidade de alterá-lo. Segundo Malavazi (2004), os veículos institucionais são instrumentos para que exista maior fidedignidade entre a imagem do parlamento e a realidade da atividade legislativa. Fuks e Fialho (2009), por exemplo, mostram como a imagem pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi beneficiada a partir da utilização da mídia institucional.

No entanto, se em algumas esferas esses processos de comunicação já se dão de maneira consolidada, até mesmo com equipes amplas, fluxos operados a partir de regras estabelecidas, manuais de produção e legislações específicas para gerir veículos mantidos pelas instituições, em outras ainda há processos de comunicação pouco ou nada institucionalizados. Isso significa que outros elementos podem interferir de forma mais direta nos modos como se dá a comunicação porque não há regras pré-estabelecidas. E muitas vezes esses processos não são estabelecidos porque as instituições possuem dinâmicas que dependem menos dessa comunicação. Aqui se encaixam os legislativos locais que operam a partir de lógicas de proximidade, de relações mais individuais e do atendimento de demandas atreladas à vereadores e seus redutos eleitorais (Almeida, Lopes, 2010). Por ser o poder mais próximo do cidadão, as lógicas não-institucionalizadas operam de forma mais frequente, inclusive na comunicação. Se por um lado os legislativos locais dependem mais do ambiente digital porque não possuem outros mecanismos como os legislativos estaduais e nacional, por outro esbarram nas dinâmicas inerentes ao próprio contexto em que operam, como as relações cotidianas com os cidadãos, a presença em eventos locais, acompanhamento presencial de obras, entre outras.

Quanto aos processos comunicacionais que já se davam pelos meios tradicionais, estes têm vantagens a partir da utilização da internet, seja para a modernização de processos internos, ou para ampliação do engajamento público e da transparência (Braga, Mitozo, Tadra, 2016). Mitozo (2020) relata avanço, por exemplo, a partir das novas dinâmicas implementadas durante a pandemia de Covid-19 para deliberação e votação remotas. As Casas vêm trabalhando nas melhorias de suas práticas, especialmente no que diz respeito à formação de equipes capazes de lidar com as novas demandas digitais (Leston-Bandeira, 2016; Mitozo, 2018; Barros et al., 2020; Carvalho; Lemos, 2021). A partir do uso das ferramentas online, a necessidade de aperfeiçoamento multiplica-se e passa a requerer maior dinamismo dos atores políticos (Bernardes, 2013), seja para aumentar o fluxo de informação ou dialogar com os cidadãos. Essas dinâmicas são discutidas no tópico a seguir.

Redes sociais e as dinâmicas de comunicação nas instituições legislativas

na última década, despontaram pesquisas sobre o uso das redes sociais online por atores e organizações políticas (Sampaio et al., 2018). Neste sentido, o processo de comunicação do legislativo com os cidadãos também se intensifica a partir das redes sociais. Segundo Leston-Bandeira e Bender (2013), o parlamento do Reino Unido foi a primeira legislatura a abrir uma conta institucional no Facebook. Canel e Sanders (2012) chamam a atenção para a importância de investir na comunicação enquanto estratégia de aproximação e aceitação pelo público. Pensando no cenário atual, isto ocorre, sobretudo, a partir das redes sociais. O estudo de Giraldo-Luque, Villegas-Simón e Bugs (2017), de forma complementar, mostra a evolução e trajetória de uso das redes em diversos países. Na mesma linha, Leston-Bandeira e Bender (2013) destacam como as redes sociais — Facebook e Twitter — de cinco parlamentos europeus agem para uma relação mais direta com os cidadãos, diminuindo a mediação da imprensa tradicional. Williamson (2013) mostrou, ainda, que em 2013 um terço dos parlamentos do mundo estavam presentes nas redes sociais e outro terço se preparou para juntar-se a eles.

No cenário brasileiro, as redes sociais também têm trazido novas dinâmicas para as equipes de comunicação, as quais precisam explorar novos elementos e potencialidades destas ferramentas que permitem o contato com público, seja pela informação ou pela tentativa do diálogo (autoras, 2021). Bernardes (2020) indica que o foco das assembleias da região Sudeste está na divulgação das atividades legislativas, especialmente a agenda da gestão. Além disso, o Twitter permite acessar as informações produzidas pelo Parlamento e as funções que desempenha na democracia (Bernardes, 2020).

Se por um lado as redes sociais se mostram um espaço específico de produção de conteúdo, a proposta de diálogo não se efetiva completamente. Portilho e Fernández (2013) destacam como a estratégia de uso de contas em redes sociais está mais atrelada ao aumento da visibilidade de comunicados oficiais e não necessariamente ao debate com os cidadãos, o que é reiterado ainda por Rodríguez-Andrés e Álvarez-Sabalegui (2018). No caso dos parlamentos espanhóis, as respostas chegam a apenas 1% das mensagens (Rodríguez-Andrés; Álvarez-Sabalegui, 2018). No cenário local brasileiro, autoras (2021) percebeu que somente 6% dos conteúdos possuíam algum retorno institucional nos comentários. Para Mergel (2013), isso é explicado pelo fato de que as instituições públicas raramente têm equipes que dão conta da troca de mensagens, especialmente porque as respostas demandam verificação de informações. Ou seja, as dinâmicas não ocorrem porque não há recursos humanos suficientes para produzir comunicação pública nesta perspectiva dialógica. Isso pode explicar, por exemplo, o abandono de alguns perfis, como reportam Rodríguez-Andrés e Álvarez-Sabalegui (2018).

Outro ponto importante que se intensifica com o maior fluxo de informação são os interesses políticos. Pedroso (2007) faz um relato sobre comunicação pública e política, ao analisar os campos de conflito entre profissionais que atuam na assessoria de imprensa da Câmara de Porto Alegre, independente do ambiente digital. No entanto, em função da comunicação online, isso se intensifica e os conflitos são enfatizados, especialmente considerando os pressupostos da comunicação pública e os processos de formação da imagem (Kniess, Marques, 2021).

Perspectiva metodológica da pesquisa

a partir da discussão sobre os avanços dos parlamentos no ambiente digital e as dificuldades que permeiam a comunicação pública e institucional neste espaço, este artigo busca analisar, com base na perspectiva das equipes de comunicação das instituições legislativas, as variáveis que incidem sobre os fluxos de informação inerentes ao ambiente digital. Se por um lado há diversos trabalhos que observam os conteúdos publicizados e problematizam as características inerentes a eles, são poucos aqueles que buscam visualizar o que está por trás e interferindo no processo de produção (Gisoldi, Pessoni, 2013). Assim, busca-se trabalhar nesta perspectiva e para resolver tal lacuna.

Partindo da importância em definir a abordagem por meio do objetivo da pesquisa e o grau de conhecimento que se tem do objeto a ser investigado (Cervi, 2009), acredita-se que a melhor forma de responder à questão proposta — quais variáveis interferem no modo como se faz comunicação pública e institucional no âmbito digital, tendo como foco a conjuntura inerente às instituições legislativas locais e a perspectiva dos produtores de conteúdo envolvidos nesses fluxos informativos? — é por meio de entrevistas semiestruturadas (Cardano, 2017), construídas com base na literatura e, também, com base em uma análise prévia de conteúdo². Embora haja distintas abordagens qualitativas, optou-se pela entrevista (Bryman, 2003). O objetivo do artigo, a partir desta abordagem, não é fazer inferência para todos os legislativos e nem testar teorias (Bryman, 2003), no entanto a observação dos fenômenos pelo viés qualitativo permite compreender dinâmicas recorrentes e criar indicadores para uma análise mais ampla que, neste caso, possam envolver outras casas legislativas e uma perspectiva comparada.

Entre as dificuldades encontradas na elaboração das entrevistas, conforme também apontaram Marques e Carneiro (2018), estão o acesso aos entrevistados (muitos se esquivaram das entrevistas, desmarcando-as), a necessidade de criação de um roteiro com blocos específicos (conforme a observação prévia sobre o modo como operavam o Facebook), o fato de não compor uma amostra representativa (mesmo que tenha sido considerado diferentes intensidades de uso e municípios de tamanhos e regiões distintas do Paraná) e a dificuldade dos entrevistados para responder alguns dos questionamentos (pela não compreensão das questões ou pelo envolvimento de questões mais sensíveis). Adiciona-se o fato de as entrevistas terem sido feitas online (O’conor, Madge, 2017), o que ocorreu tanto por questões operacionais de quem fez as entrevistas quanto por conta do período de pandemia (2020-2021).

A partir desse reconhecimento, ainda buscou-se entrevistar equipes que tivessem usos diferenciados, conforme a intensidade de uso da rede (muito alto, alto, médio, baixo e muito baixo) e algumas especificidades (alto grau de profissionalização e uso para transmissões das sessões)³. Também foram consideradas as Câmaras de municípios com localização e tamanhos distintos. Deste modo, considerou-se enquanto cidade de pequeno porte, com até 20 mil habitantes, Barra do Jacaré⁴ (3 mil), Agudos do Sul⁵ (10 mil) e Ampére⁶ (19 mil); médio porte, entre 20 a 50 mil habitantes, sendo Cantagalo⁷ (20 mil), Piraí do Sul⁸ (25 mil), Mandaguari⁹ (34 mil) e Palotina¹⁰ (35 mil); grande porte, entre 101 mil a 900 mil habitantes, Araucária¹¹ (146 mil) e Foz do Iguaçu¹² (258 mil) e, por fim, Curitiba (1,8 milhão) representando as metrópoles, totalizando dez câmaras no total.

As formações e regimes de contratação variam: foram quatro jornalistas comissionados e dois efetivos. Um radialista e uma influenciadora sem formação específica e um Bacharel em Direito representam os demais cargos de livre nomeação. Por fim, um contador concursado, responsável pela comunicação de uma das Câmaras, também participou da pesquisa.

As conversas ocorreram entre os anos de 2021 e 2022. Em relação aos procedimentos de coleta de dados, parte das entrevistas foram gravadas pelo Microsoft Teams e outra parte pelo Google Meet. Em média, tiveram 40 minutos de duração e foram transcritas na sequência. Não foram identificadas as falas dos entrevistados e alguns trechos são omitidos, já que muitas equipes são restritas a poucos funcionários. O roteiro era composto de 20 questões e estava dividido em eixos: 1) funcionamento e organização da equipe de comunicação; 2) dinâmicas do ambiente digital; 3) relação com vereadores e interesses políticos; 4) infraestrutura e melhorias; e 5) relação com os cidadãos. A partir desses blocos, as análises a seguir destacam os pontos mais enfatizados pelos entrevistados(as) e que vão ao encontro da pergunta que originou este artigo.

Há dinheiro, mas falta interesse: as experiências das equipes com as gestões

conforme o art. 168 da Constituição Federal, apenas o Poder Executivo arrecada receitas e repassa valores necessários a outros poderes. No âmbito municipal, portanto, a prefeitura encaminha para as Câmaras, que não têm recursos próprios. Além disso, a Emenda Constitucional nº 25, de 2000, estabelece limites à remuneração do vereador e a outras despesas. Assim, o órgão sofre restrições financeiras quanto à remuneração total dos parlamentares (até 5% da receita municipal), sendo que os salários dos agentes políticos podem ficar entre 20% e 75% da remuneração do Deputado Estadual, segundo o art. 29 da CF. Enquanto isso, a despesa global varia entre 3,5% e 7% da receita municipal (Brasil, 1988).

No Paraná, a grande maioria das Câmaras do Estado são representadas, em média, por 9 até 13 vereadores. Ainda, dados dos portais da transparência apontam que as receitas das cidades chegam, em geral, a R$ 80 milhões de reais. É o caso de Campo Magro¹³ — usado para ilustrar a questão — sendo que o repasse para este legislativo em 2020 foi de R$ 3.708.548,31, cerca de R$ 309 mil reais mensais para subsídio de 11 parlamentares¹⁴. Se, conforme a lei, a folha dos agentes políticos não pode exceder R$ 7 mil reais cada, ou seja, 84 mil mensais, ainda sobra R$ 225 mil para pagamento da folha dos servidores e despesas em geral.

O que se busca dizer, portanto, baseado nos dados da Constituição Federal, é que os parlamentos municipais recebem, via previsão legal, valores para remunerar agentes políticos e funcionários que muitas vezes são devolvidos às prefeituras ao final do ano¹⁵. E, em geral, seguem investindo pouco em sua própria estrutura, especialmente na comunicação, o que é relatado nesta pesquisa e, em boa medida, ajuda a explicar as deficiências quanto à forma de uso das redes sociais digitais e demais formas de atuação das equipes entrevistadas. Assim, o primeiro ponto abordado nas entrevistas volta-se para os investimentos em comunicação, seja na estrutura ou em pessoal, especialmente em relação ao interesse e disposição dos gestores em se adequar às necessidades de divulgação do legislativo. Afinal, conforme explicitado, há dinheiro. Mas existe interesse?

Fica evidente, no curso das entrevistas, a irrelevância dada à comunicação pelas próprias Mesas Diretoras. Somente uma Diretoria de Comunicação assinalou estar plenamente satisfeita com a estrutura e corpo técnico propiciados. A equipe é composta por sete funcionários, com múltiplas formações, tanto efetivos quanto comissionados e terceirizados. O parlamento ainda dispõe de uma estrutura atrelada à Diretoria de Comunicação, que é a TV Câmara. Uma frase da entrevistada resume a situação deste parlamento: “Mesmo que às vezes demore, do ponto de vista burocrático e técnico, hoje estamos completamente atendidos.” (Câmara 1, 2021). Na outra ponta, porém, o contraste é evidente, já que neste caso trata-se de uma instituição de porte médio. A grande maioria dos parlamentos locais, na palavra dos assessores, poderiam ter uma estrutura melhor de comunicação. A Câmara 2 exemplifica a baixa estrutura de pessoal. O servidor entrevistado responde por um cargo em comissão e atua sozinho:

Não existe uma equipe de comunicação. Quem faz este trabalho sou eu, que sou Diretor Administrativo, cuidando de contratos e licitações e também do site e das demais mídias. A estrutura é departamento legislativo e o meu. (Câmara 2, 2021).

Chama a atenção, porém, que o servidor iniciou a atuação pensando em realizar transmissões ao vivo das sessões, algo que traz um bom engajamento à página da Câmara no Facebook. Com isso, garante que apesar da importância de maiores investimentos, a atual estrutura dá conta da proposta, ligada à ideia de transparência. No entanto, vale mencionar que transparência pode ser compreendida a partir de outras formas de comunicação para além das lives. Em verificação à página do Legislativo, constatou-se que a última live é recente. Além disso, as interações são substanciais, tanto considerando o tamanho do município quanto o número de curtidas na página (1.900 no total). A última¹⁶ transmissão teve mais de 24 curtidas e 7 reações totais, apesar de limitar os comentários.

É uma Câmara bem pequena [...]. Com o que temos podemos fazer um trabalho legal. Claro que com mais estrutura, especialmente com a disponibilização de um equipamento para edição de vídeos, poderia ser melhor. (Câmara 2, 2021).

O assessor da Câmara 7, radialista sem formação superior e com cargo comissionado, também acredita que a estrutura do parlamento que ele representa “dá conta das necessidades públicas” de divulgação e, por isso, não é preciso melhorar a área “devido ao tamanho do parlamento”. Conforme o assessor, atender aos interesses públicos passa por atividades como transmitir as sessões parlamentares e resumir por meio de cards o resultado de algumas votações no âmbito do legislativo. Defender mais investimentos, mas ao mesmo tempo “conformar-se” com a estrutura disponibilizada foi um padrão em parte das respostas. Quando olhamos para as Câmaras Municipais, é possível observar que, em certa medida, existe a transparência e o diálogo, embora este também seja limitado. Em consonância com o pressuposto de Matos (2011), que defende o não reducionismo da comunicação pública a um mero processo de transmissão unilateral, as tentativas de interação denotam uma tentativa de diálogo dinâmico e participativo entre a instituição e a comunidade, mesmo que este diálogo apresente limitações. Ou seja, quando a mão-de-obra se apresenta escassa, a institucionalização dos processos pode ser reduzida.

O estudo para criação de departamentos específicos é outro padrão nas respostas, que esbarra diretamente nesta necessidade de pessoal. E, conforme os assessores, é reflexo direto das gestões. Isso acontece também na Câmara 10, em que os padrões se repetem: servidor sem formação superior, experiência anterior em comunicação de uma prefeitura, contratado para melhorar as redes do legislativo, mas que atua sozinho, sem setor específico. Sobre melhorias, o servidor também acredita que sempre é possível aperfeiçoar e que existe estudo para contratação de um estagiário. De todo modo, atua “com a estrutura disponibilizada”, embora defenda que mais mão de obra auxiliaria a divulgação dos atos legislativos e o retorno seria ao próprio parlamento:

Na sessão enquanto um servidor cuida da live o outro poderia fazer fotos, postar as fotos no Facebook. Então quanto mais mão de obra, melhor para os vereadores que serão vistos. Mas enquanto isso não acontece a gente trabalha com a estrutura que tem. (Câmara, 10).

E mesmo cidades mais estruturadas buscam por melhorias, como ocorre na Câmara 4. O parlamento apresenta uma equipe estruturada, composta por cinco jornalistas, um diretor jornalista comissionado, dois fotojornalistas comissionados e três estagiários. Diferente da Câmara 1, um município de grande porte e com a única servidora completamente satisfeita, aqui os entrevistados apontam a necessidade de pessoal, especialmente pensando no contexto das mídias digitais. Neste caso, a demanda seria por empresas terceirizadas que dessem suporte:

Poderíamos ter mais braço. Em todas as gestões procuramos alternativas para conseguir efetivamente melhorar a situação funcional, mas ainda não foi possível. O que conquistamos foram questões estruturais urgentes e pontuais, como a compra de celulares, mas foi aos poucos. Hoje não temos contrato com agência de publicidade ou de conteúdo. (Câmara, 04).

De forma específica, quanto à composição dos “setores”, cinco dos parlamentos locais que participaram da investigação têm apenas um colaborador atuando na área. Os outros cinco municípios têm, ao menos, dois servidores, sendo que conforme anteriormente relatado, alguns pretendem ampliar o número de funcionários atuando na divulgação do parlamento. Ressalta-se que há diferenças entre os entrevistados, desde o nível de formação (que será abordado mais a fundo no próximo eixo), tamanho das equipes e dos municípios. Assim, outro problema inerente à não institucionalização das equipes é a precarização do trabalho, com profissionais que não atuam na área e, muitas vezes, em diversas atividades ao mesmo tempo (Marques, et al., 2014). Mas, em comum, as assessorias apontam falta de interesse por parte dos gestores, especialmente das Mesas Diretoras, que preferem devolver o recurso excedente ao Poder Executivo Municipal a investir, mesmo que de forma mínima, por meio de pessoal e equipamentos, na divulgação de suas próprias atividades aos cidadãos¹⁷.

Além da demanda por pessoal, os assessores ressaltam a importância por investimentos em equipamentos, ainda que em menor quantitativo. Além da Câmara 2, que apontou a necessidade de software para edição de vídeo, um dos municípios – que chamamos de Câmara 3 –, ressaltou o pedido de uma câmera fotográfica que se encontrava em processo licitatório. O assessor da Câmara 8, responsável pela comunicação daquele parlamento é contador concursado e explicou que há estudos para a contratação de um assessor de imprensa, pois “o presidente atual acredita que o uso das redes tende a ser ampliado de modo geral pelos legislativos”. O servidor ainda destaca que “não há departamento de comunicação e a própria estrutura geral é limitada”. Reforçando a entrada das Casas Legislativas no ambiente digital, os relatos mostram a preocupação em produção de conteúdo para tal finalidade, embora a não institucionalização dos processos coloca a comunicação à mercê dos interesses dos presidentes.

Vale mencionar que há noção sobre a necessidade de institucionalização dos processos – já que falam em mais contratação, em produção contínua de conteúdo e em materiais que permitem conteúdos mais profissionalizados –, porém, nota-se que os processos de comunicação estão diretamente atrelados aos interesses dos próprios parlamentares. Assim, visualiza-se pelo menos duas variáveis que incidem sobre a comunicação digital dos legislativos: a dependência das decisões do presidente ou da Mesa Diretora quanto aos investimentos para que tal demanda seja atendida e a precarização do trabalho dos profissionais que atuam no setor que, em sua maioria, são sobrecarregados por outras atividades.

As exigências profissionais para a institucionalização da comunicação nos parlamentos

neste tópico a discussão parte da qualificação das assessorias e departamentos de comunicação e como a formação se reflete no processo de produção. Afinal, quem são os profissionais por trás da produção de conteúdo institucional dos legislativos? Jornalistas, publicitários ou relações públicas? Podemos começar respondendo que em boa parte dos dez parlamentos observados a resposta é nenhum, ainda que apenas um jornalista ou um relações públicas não seja suficiente para atender todas as demandas e especificidades da comunicação pública e institucional de uma organização que trabalha com vários fluxos de informação.

Começando pelas Câmaras com profissionais de formação superior, percebe-se uma atuação mais focada na assessoria de imprensa, o que restringe um olhar mais voltado para as redes sociais digitais. Segundo Marques, Miola e Siebra (2014), o assessor de imprensa pode ser definido como o profissional que administra a imagem de um determinado agente ou instituição, pensando na forma como os atos do assessorado precisam ser cobertos e oferecendo as possibilidades de reação para determinada cobertura. No entanto, a partir da pluralidade de atuação dentro de um órgão público — especialmente no contexto das mídias sociais — é preciso ampliar o foco e os profissionais envolvidos.

A Câmara 5, por exemplo, representa um legislativo de cidade de médio porte e dispõe de equipe formada por dois jornalistas, sendo um concursado e um comissionado. O dado traz algum indício de que mesmo as cidades menores já iniciaram, ainda que aos poucos, um processo de profissionalização, importante para que processos comunicacionais sejam efetivamente institucionalizados. O entrevistado pontuou, inicialmente, uma recomendação que tem sido acatada por muitos parlamentos e faz a diferença nos processos de institucionalização da comunicação. No entendimento do art. 37 da Constituição Federal, o concurso é a regra para a admissão profissional na administração pública. Ou seja, os cargos em comissão precisam ser exceções à regra. Assim, atendendo ao estabelecido em lei, o jornalista da Câmara 5 assumiu concurso público, onde até então havia somente um assessor de imprensa comissionado. O mesmo tema foi abordado pelo jornalista da Câmara 3, que reiterou a mudança de contexto a partir das exigências cada vez mais presentes nos legislativos, fato que indica um caminho inicial para a maior profissionalização das Casas, além de garantir maior liberdade na produção dos conteúdos (tema a ser abordado mais adiante). O parlamento 3 foi composto recentemente por um setor de comunicação, tendo um jornalista comissionado com formação superior e um estagiário de tecnologia da informação (TI). Já algumas Câmaras, a exemplo da 2, 7, 8, 9 e 10 não têm profissionais com formação na área, embora dois tenham experiência em comunicação: um radialista e um ex-assessor de prefeitura, demonstrando Câmaras com baixa profissionalização mesmo do ponto de vista de formação, que pode ser uma lacuna das assessorias (Marques et al., 2014).

Nota-se que a comunicação se torna mais profissionalizada e com regras próprias pré-estabelecidas, quando as Casas possuem equipes mais completas. Nas Câmaras 3 e 5, com dois profissionais cada, existe uma divisão entre produção de conteúdo: material visual e produção jornalística. As Câmaras 1 e 4, com equipes mais estruturadas, são divididas de maneira distinta. Vale mencionar que nenhuma das duas representa legislativos de pequeno ou médio porte. Na Câmara 1, além dos dois jornalistas de empresa terceirizada, responsáveis pelas produções da TV Câmara, há atuação de um publicitário que responde pelo cerimonial da instituição, enquanto outro cria materiais gráficos. Já a jornalista efetiva revisa e produz textos e reportagens televisivas, além de trabalhar na produção para diversas mídias. A Câmara 4 também possui múltiplas funções, com especialistas, por exemplo, para fotografia, mídias digitais e cobertura legislativa.

Este legislativo também conta um jornalista que detém o cargo em comissão há mais de uma década e, aqui, a comunicação é pensada com viés mais informativo. De acordo com o assessor, com mais mão de obra seria possível ampliar a divulgação e os formatos de atuação, mas a formação superior é um diferencial para auxiliar a diversidade das criações. Além de produzir um conteúdo com programas de até 20 minutos (a exemplo da “Voz do Brasil”), a Câmara 6 já produziu boletins diários e uma cartilha sobre o processo legislativo:

O objetivo era ensinar o que é o vereador [...] explicando, por exemplo, as diferenças entre Câmara e Prefeitura. Pensando nisso fiz um material, que acredito ter sido um dos primeiros [...] o qual apresentava o Regime Interno do legislativo em uma linguagem bem acessível para ser distribuída nas escolas. Tivemos um resultado bem legal. (Câmara 6, 2021).

Por último, fica nítida a contribuição oferecida pelo jornalismo ao campo das assessorias políticas, uma vez que a maioria dos parlamentos selecionados são compostos por estes profissionais. Relações Públicas não aparecem no quantitativo, enquanto um dos parlamentos tem duas publicitárias. Apesar dessa discrepância entre as formações e especificidades da comunicação, vale mencionar o avanço sendo iniciado a partir da legislação, seja pela exigência de ensino superior na área da comunicação, seja do entendimento da abertura de concursos públicos que garantam estabilidade e liberdade para os profissionais. Portanto, vale ressaltar a dinâmica propiciada naqueles municípios com profissionais de formação distintas:

Hoje poderíamos ter em nosso quadro funcional dentro da comunicação um designer, um social mídia que traria outras visões e experiências. Um publicitário, por que não ter? Ele vai pensar na divulgação, na imagem institucional. Poderíamos ter outros profissionais com formações diferentes das nossas, que somos todos jornalistas, apesar de sermos capazes de fazer todo esse trabalho. Mas outras visões sempre agregam. (Câmara 4, 2021).

Menciona-se a pluralidade de possibilidades, citada por Leston-Bandeira (2020) de conectar-se com o público a partir deste novo contexto de mídias sociais, o que é positivo aos parlamentos, mas para tanto é preciso abrir espaço para diferentes abordagens sob olhar do campo comunicacional, não sendo restrito apenas à assessoria de imprensa. Do contrário, propor estratégias de relacionamento com o público, por exemplo, é fundamental para que aconteça a perspectiva dialógica na prática da comunicação pública que, como veremos, não se dá por completo (Leston-Bandeira, 2020). E neste caso os profissionais de relações públicas possuem maior expertise para atender tal demanda. Até aqui, portanto, percebe-se que a formação plural na área da comunicação, por parte das equipes, é uma variável que incide sobre a comunicação digital já que, em muitos casos, a atuação se volta majoritariamente à perspectiva da assessoria de imprensa, quando são poucos profissionais nas equipes.

Quanto às Câmaras em que os assessores de comunicação não possuem formação superior na área, não é possível perceber um esforço para a alimentação das redes, uma vez que também acabam atuando em outras áreas e não possuem experiência. O conteúdo — de modo geral — se resume às lives das sessões que, além de tudo, são operadas por um sistema de vídeo automatizado. Deste modo, mesmo as transmissões ao vivo não demandam grande profissionalização ou esforço por parte dos assessores, pois o software atua sozinho. Esse padrão ocorre nas Câmaras 8, 9 e 10, ainda que o assessor da Câmara 10, por exemplo, tenha experiência prévia em comunicação. Em uma das Câmaras, onde a comunicação é comandada por um radialista, destacam-se as lives apresentadas por ele, um formato diferenciado entre os demais. A página também traz links do site do parlamento contendo o resumo das sessões anteriores. Apesar de denotar um esforço que visa a pluralidade de publicações, a ausência de outros profissionais nesta Câmara implica ainda mais nas restrições de conteúdos proporcionados aos cidadãos. Isso, somado muitas vezes ao desinteresse das gestões também interfere no processo de institucionalização da comunicação, em especial a digital.

Apesar desse padrão, alguns casos podem ser entendidos como outliers, o que reflete, inclusive, que há um conjunto de variáveis que interferem no modo como se faz comunicação nestes legislativos locais e não somente uma. O mais curioso quanto aos assessores sem formação em comunicação é referente à Câmara 2, em que o servidor não possui experiência ou formação na área, mas é Bacharel em Direito. Neste município nota-se uma frequência razoável de publicações e na pluralidade de conteúdos, que transitam desde lives das sessões parlamentares, cards produzidos, matérias jornalísticas com fotografias e avisos de pauta. A página também aposta em uma linguagem informal, que demonstra a preocupação em alcançar e estar mais próximo do público (Mitozo, 2018). E, de algum modo, isso funciona tendo em vista que os posts não passam despercebidos pela comunidade, que sempre comenta, curte e/ou compartilha as publicações apresentadas de forma bastante efetiva. O caso é positivo, porém, não exclui a necessidade de ampliar a atuação do parlamento na rede. Ou seja, o investimento em equipes com profissionais da área, quando em conjunto com outros fatores, permite ampliar a comunicação digital e, indiretamente, institucionalizá-la.

“Limites” e “medos” da linguagem: a formalidade e informalidade da comunicação

a comunicação online vem sendo incorporada na estrutura informativa do Estado desde os anos 1990, mas foi a partir da linguagem inovadora na prática da comunicação governamental por meio do case da Prefeitura de Curitiba — a “Prefs”, fenômeno no Facebook entre 2013 e 2016 — que as mais diversas instituições públicas começaram a se inspirar no contexto bem-humorado ou que, ao menos, se adeque mais às redes digitais (Henriques, Sant’Ana, 2015). Percebendo os benefícios que poderiam ser extraídos a partir dessa linguagem, inúmeros órgãos de governo com contas nas principais redes passaram a criar a própria estratégia de identidade nas mídias, ainda que existam recomendações sobre as formas de uso dessas ferramentas (Santos, Harmata, 2013). Mas isso não é padrão.

Enquanto a já mencionada “Prefs” não teme a intensa utilização de memes, a exemplo de “preparar a japona” devido às baixas temperaturas previstas para Curitiba, outros órgãos utilizam as plataformas de maneira mais formal, mas não menos compressível, como é o caso do Senado Federal, que está presente em várias mídias sociais e transmite informações institucionais utilizando textos compreensíveis e cards visuais educativos ao público, sem abusar das “brincadeiras” na linguagem.

Neste contexto, sobretudo a partir da criatividade peculiar e da linguagem pensada para estes ambientes, este tópico eleva essa observação às Câmaras dos municípios, buscando analisar a visão dos assessores sobre os modos de empregar a informalidade ou linguagem de fácil acesso à comunidade em seus textos e demais criações, tendo em vista que esse contexto tem obrigado profissionais a saírem do seu lugar comum e aprender sobre os novos mecanismos necessários para atrair o público, o que muitas vezes causa certa inquietação. De acordo com Portilho e Fernández (2013), em análise que indicam ínfimo contato entre parlamento e usuários do Twitter, as instituições são temerosas em alterar sua forma tradicional de comunicação. E esse medo e desafios da linguagem foram relatados por todos os entrevistados, sobretudo, nos depoimentos da Câmara 4:

A comunicação evoluiu, a tecnologia evoluiu e a gente vai fazendo como pode, que é nos capacitando conforme vemos a tendência no mercado. Eu só escrevia, então fui para as mídias e tive que aprender a editar, a fazer textos mais curtos – minúsculos na verdade –, aprendi a gravar, pois nunca fiz vídeo. Ficar na frente de uma tela não é fácil, embora seja também função de jornalista. Mas é um texto mais dinâmico, a linguagem é mais descontraída [...] (Câmara 4, 2021).

A Câmara 4, ademais, foi uma das primeiras a migrar do Facebook para o Instagram, uma vez que a plataforma, segundo os entrevistados, apresenta características mais dinâmicas e de fácil utilização, pensando na proximidade com o público¹⁸. Além disso, traz elementos para fugir dos termos e jargões técnicos que dificultam a compreensão (Fischer, 2018), como a possibilidade de criar reels - que em português significa “carretéis” -, uma função do aplicativo que permite criar e editar vídeos curtos de até um minuto, com um leque de edição da própria ferramenta. Isso facilita, por exemplo, aproveitar as vantagens da tecnologia para elaborar conteúdos que busquem aproximar o cidadão dos entes públicos que o representam. Não é mais necessário, por exemplo, ter um equipamento específico ou mesmo difícil para edição de vídeo. Por outro lado, a questão inerente a linguagem se destaca nas entrevistas. Neste sentido, a Câmara 2 evidenciou o medo de críticas pelo uso de uma linguagem mais informal, mas garante que é o ônus pelo crescimento almejado nas redes:

Tem que brincar um pouco, mas tem que estar disposto a aprender a receber as críticas, pois elas não surgem do trabalho interno, mas da população que assiste. Às vezes a gente faz uma brincadeira e quem olha não entende. [...] Você está brincando, mas levando uma informação. Você não está sendo chato, não está usando ‘sancionou’, ‘protocolou’. Tem que ser muito versátil. (Câmara 2, 2021).

Vale ressaltar que apesar do esforço pela utilização de um padrão mais informal da linguagem pelas Câmaras, isso quase não ocorre nestas Casas de Leis. Do ponto de vista operacional, a Câmara 3 destacou a criação de campanhas dentro do Facebook, com o objetivo de contornar as “tradicionais” lives e textos jornalísticos, mas também aproximar-se do público. A ação é positiva, pois vai além dos tradicionais atendimentos à legislação vigente, em que os órgãos públicos apenas disponibilizam publicamente suas informações. Em relação a apenas cumprir o que a lei espera, Duarte (2012), alerta para o fato de que a informação disponibilizada nem sempre é a que o cidadão necessita e, em geral, vêm acompanhada de termos técnicos que dificultam a compreensão e impossibilitam o uso dos conteúdos para o controle social (FISCHER, 2018).

Segundo o entrevistado, essa atuação busca melhorar a imagem da instituição, que teve grande renovação na última eleição. “O passado recente da instituição é ruim, trabalhando positivamente o Facebook, isto pode melhorar” (Câmara 3, 2021). Iniciativas para apresentar os eleitos, por exemplo, foram criadas, o que trouxe maior engajamento, bem como alteração da percepção dos próprios parlamentares.

A Câmara 6, por sua vez, argumenta que a comunicação em rede social, para ter sucesso, precisa estar sintonizada com boas referências das iniciativas de outras Câmaras Municipais. Se por um lado há parlamentos que buscam transformar o conteúdo em informação acessível, por outro lado, o formalismo ganha a vez e alguns entrevistados consideram que o Legislativo, pautado pelas atribuições de legislar e fiscalizar, é visto como um órgão “mais sério” e, por isso, limitado no quesito informalidade.

Não acho legal ficar brincando. Uma coisa é ser gestor de comunicação de um time de futebol. Mas dentro de um Poder Legislativo existe o contexto político. Então precisa cuidar para fazer brincadeira e não afetar o outro lado. Para uma Câmara Municipal, em geral, a leveza é importante. Temos tentado buscar, mas é preciso tomar cuidado (Câmara 6, 2021).

Esta fala aponta para uma fragilidade do legislativo local, que é convergir aspectos políticos com a linguagem informal permitida pelas redes. Embora a utilizem, denotam preocupação com o feedback do público e, dessa forma, o fazem em um campo mais seguro e delimitado, no qual possuem controle. Conforme o servidor da Câmara 7, por exemplo, ainda que exista o interesse pela informalidade, utiliza textos simples por conta do público, que, de acordo com ele, é composto por pessoas mais idosas. Esse “simples” é procurando fugir de mecanismos informais ou, nas palavras dele, “jovem demais”:

Os jovens gostam mais dessa linguagem, com uso de figurinhas e abreviações. Mas aqui eles não assistem as lives da Câmara ou assistem menos que o público idoso. Então a linguagem simples é para atender ao público idoso, que é mais presente e não entenderia se eu começasse a brincar. Poderiam até se ofender. E o simples tem funcionado, então não pensei em mudar (Câmara 7, 2022).

Já quando indagado sobre os desafios da linguagem, o servidor da Câmara 10 confessou que não havia parado para analisar o impacto de textos mais dinâmicos de forma efetiva. Ao realizar a análise, o servidor destacou que haveria receio de não ser entendido pela população, como ocorre em municípios maiores ou perfis de outros segmentos:

Vai que eles não me entendem caso eu use uma hashtag? É preciso analisar o público antes de tudo, se vai causar algum impacto, o que pode acontecer. Mas é algo a ser estudado, principalmente de forma educativa e dinâmica, por meio de aplicativos como Kwai ou o stories do Instagram. A ferramenta ajuda, mas é preciso pensar o que publicar para ser entendido e não ofender (Câmara 10, 2022).

Pontos sobre linguagem e formatos não foram respondidos pelos assessores das Câmaras 8 e 9, uma vez que o uso da rede por estas Câmaras têm apenas o objetivo de transmitir lives. De todo modo, a literatura fomenta que o esforço para a criação de legendas interativas/provocativas ou mesmo informativas, apresentando a pauta à comunidade, chamam a atenção das pessoas, aumentando os níveis de engajamento nesses casos. Em uma live de audiência pública da saúde, por exemplo, é possível criar uma legenda “Você sabe quantos médicos foram contratados em 2021?”, ou então, indagando a previsão de cirurgias para o próximo semestre. Os dois assuntos são de interesse público e, logo, muitos observam o vídeo para mais informações. Assim, o que se percebe nas duas Câmaras que não utilizam legendas nas lives de sessões, ainda que seja o único formato empregado, é a falta de percepção sobre as possibilidades apresentadas nas redes.

No geral, diante deste ponto, tem-se instituições que ainda não possuem um padrão de uso das redes sociais – a partir de manuais ou pesquisas com o público, por exemplo – o que faz com que haja tensão no processo de produção em relação às perspectivas dos cidadãos versus usos e apropriações das affordances da plataforma. Assim, a comunicação acaba se estabelecendo a partir de tentativas e erros e não necessariamente de processos institucionalizados com padrões estabelecidos sobre o modo como usar tais espaços. As mudanças podem resultar, por exemplo, em um melhor entendimento dos cidadãos sobre o funcionamento dos parlamentos (Leston-Bandeira, 2012).

E os interesse político-partidários? Uma encruzilhada para as equipes de comunicação

conforme o art. 37 da Constituição Federal, a denominação dos cargos públicos se distribui entre a função comissionada e o cargo efetivo. Dos dez entrevistados, quatro são servidores efetivos, sendo que um deles cuida da comunicação, mas é contador, enquanto seis são funcionários comissionados, o que tem relação direta com o modo como lidam com os interesses políticos, que atuam diretamente sobre a comunicação institucional das Câmaras. Conforme Marques, Miola e Siebra (2014), é legítimo indagar sobre a liberdade de expressão e o compromisso que os profissionais mantêm com o interesse público, mas aqui a primeira impressão é que a comunicação não é prioridade para as Mesas, tendo em vista que pouco se investe em concursos públicos na área, com destacado anteriormente. Ou, outra hipótese é que a estabilidade nesta área não é de interesse das gestões. Isso tem uma explicação trazida por Duarte (2009), sugerindo que o objetivo dos atores políticos é interceder na tomada de decisão dos produtores de notícias, no sentido de transformar os assuntos de seu interesse em situação de impacto notório para a sociedade. O problema é quando isso adentra a comunicação das instituições e não se restringe apenas à comunicação pessoal dos parlamentares.

Assim, torna-se pertinente observar a influência do regime de contratação em conformidade com os interesses político-partidário das instituições, questionando sobre o efetivo impacto dos anseios próprios dos administradores no agendamento das assessorias, especialmente àquelas compostas por servidores comissionados. Isso cria uma encruzilhada para as equipes de comunicação — em especial para aqueles sem garantia de estabilidade —.

Ao perguntar quanto de liberdade há no agendamento das notícias e demais conteúdos, de maneira geral, todas as assessorias apontaram liberdade total ou parcial. Conforme a Câmara 1, sempre “existe um diálogo aberto, mas quem acaba definindo e pautando” são os servidores, lembrando que este parlamento tem a maior parte dos servidores concursados. O assessor da Câmara 5 chama a atenção para o fato de que os vereadores não entenderem os critérios estabelecidos. Ele também é concursado e afirma que “não existe em hipótese alguma — seja pela Mesa ou vereadores — controle sobre as publicações”. E reforça que “quem define o agendamento é a comunicação”. Na Câmara 4 boa parte da equipe também é de servidores concursados e, conforme os jornalistas entrevistados, a consolidação da autonomia do departamento foi conquistada por meio de uma política de comunicação:

Criamos um protocolo de tudo que é oficial na Câmara. [...] E isso se tornou um modelo consolidado, sendo que outras Câmaras nos procuram e querem entender e utilizar este argumento. [...] A instituição é formada pela atividade individual de todos os parlamentares e o seu conjunto. Por outro lado, iniciativas individuais ficam a critério e divulgação dos mandatos parlamentares. (Câmara 4, 2021).

Neste momento os servidores explicaram que alguns conteúdos só podem ir às redes da Câmara se, além de representarem materiais de interesse público, constarem de algum modo na pauta legislativa. Assim, não basta o vereador visitar uma rua ou uma escola que necessita de melhorias, pois para que se torne notícia nas redes e portal da instituição, primeiro é necessário existir um protocolo oficial: uma indicação de melhorias para aquela rua, uma indicação de reforma na escola e assim sucessivamente. Do contrário, não será possível criar qualquer conteúdo a pedido do vereador. Os jornalistas destacam, assim, que a grande maioria das pautas são decididas pelo próprio departamento de comunicação por ordem de relevância, a exemplo de priorizar a divulgação dos Projetos de Lei apresentados e Audiências Públicas, por exemplo. Assim, profissionais estáveis sem depender de apoios de vereadores e da Mesa podem trabalhar de forma independente e, de forma concomitante, atrelada a um processo de institucionalização dos processos comunicacionais.

Na outra ponta, as Câmaras compostas por servidores em livre nomeação mesclam seus depoimentos em um misto de busca por diálogo e autonomia. Ou seja, anseiam realizar um trabalho institucional, mas encontram limites que procuram contornar, tendo, inclusive, que administrar perfis pessoais para não misturar o interesse do parlamentar com o interesse público das instituições. Isso acontece com os servidores das Câmara 2 e 7, que, além do perfil do parlamento, também auxiliam os vereadores em suas redes próprias. O servidor da Câmara 2, inclusive, admite que faz publicações de viés político na página institucional, mas por determinação superior. Conforme o assessor, dependendo da sugestão da presidência, alguns pedidos são acatados e outros, que possam criar problemas jurídicos, não. Por outro lado, “a determinação [da mesa diretiva] é que sejam atendidos igualmente” opositores e situacionistas (Câmara 2, 2021), ainda que isso não devesse ser uma determinação, mas uma política institucional.

Quem mais demonstra interferência é o jornalista da Câmara 4. Ele argumenta sobre possibilidades de autonomia, mas ao mesmo tempo destaca pedidos pessoais e específicos: “Não há pressão por parte do presidente, mas de quem me indicou. Por outro lado, por determinação do Diretor Geral, o atendimento deve ser para todos”. O servidor da Câmara 6 segue pela mesma linha: a receita é atender a todos. A assessora da Câmara 9 afirmou que as indicações de pauta, que alimentam o site, uma vez que não há publicações no Facebook para além das lives, sempre surgem sob influência da Mesa Diretora. Por outro lado, a exemplo dos demais entrevistados, reafirmou que “a indicação dos superiores é atender a todos” (Câmara 9, 2022). A assessora ainda explicou que, apesar da atuação na Câmara, precisa fazer materiais próprios para as páginas de alguns vereadores. Quando indagada sobre a real percepção sobre o cunho das publicações, acredita que seu trabalho é pautado na comunicação institucional e não pessoal, especialmente por conta das lives das sessões que abrangem o parlamento como um todo. A servidora admite, porém, que faz parte da atuação legislativa focar, em certos momentos, na imagem dos parlamentares, uma vez que determinados projetos e pedidos estão atrelados à autoria dos agentes políticos.

Essa necessidade é um ponto central na definição da comunicação pública trazida para os legislativos. Para Miola e Marques (2017), entre as tentativas para definir o conceito, também é preciso pensar a comunicação pública a partir de critérios para classificar e diferenciar seu viés estratégico e democrático-normativo. De um lado, há iniciativas que visam contribuir com práticas que aproximam os cidadãos das instituições, aumentando a transparência e a prestação de contas, enquanto do outro, existe uma dimensão estratégica com uso de política de imagens personalizadas que, no caso dos legislativos, tem relação com o foco dado às imagens dos vereadores. Em outras palavras, a composição dos parlamentos locais são os vereadores e, fugir disso, da imagem dos agentes políticos, traz o risco de esvaziar ou diminuir a própria função do legislativo municipal.

Percebe-se, assim, uma diferença relativa ao regime de contratação, sendo que o conjunto de conflitos percebidos é mais evidente naqueles parlamentos cujo contrato de trabalho é “provisório”, interferindo no desafio da produção de uma comunicação pública institucional. De forma simplificada, existe maior influência político-partidária nestes parlamentos, o que leva a uma ideia da instrumentalização da comunicação (Kniess, Marques, 2021).

Por outro lado, analisa-se como positiva a maneira como estes profissionais dizem conseguir contornar e definir as produções, sobretudo, a partir de critérios institucionais que corroboram para uma proposta de comunicação pública de interesse coletivo. Nem sempre a imagem dos vereadores está atrelada à instrumentalização da comunicação institucional, mas é preciso que haja visibilidade compatível com a atuação de todos os agentes políticos e não que isso seja movido por interesses político-partidários, tal como relatado. E, se a autonomia para distanciar a visibilidade da instrumentalização está no processo de contratação, este é um fator que incide na comunicação institucionalizada, ao menos no caso de legislativos locais.

O relacionamento com o público: entre insultos e cidadãos interessados

A institucionalização da comunicação também é atravessada pelo papel ativo (ou reativo) dos cidadãos. Se o diálogo marca tanto os processos representativos (Leston-Bandeira, 2020) quanto as próprias plataformas digitais (Mitozo, 2018), por que a maioria dos legislativos não respondem às interações — sobretudo nas lives — sendo que aqueles que respondem, ainda o fazem pouco? Marques (2010) pontua que o ambiente online pode fragmentar os debates. Da mesma forma, pode haver grupos avessos ao respeito e indispostos ao sistema representativo, que usam de piadas, sarcasmo e termos de baixo calão nas conversações. Assim, os servidores das Câmaras Municipais foram questionados sobre como era estabelecido o diálogo entre as instituições e os cidadãos na esfera digital.

Em consonância com aquilo que foi pontuado por Marques (2010), em comum, todos os assessores e jornalistas entrevistados foram concisos em definir a baixa interação devido ao emprego da ferramenta por grupos avessos ao respeito. Assim, de maneira geral, as Câmaras tendem a ignorar ou ocultar comentários ofensivos e somente responder pedidos de informações, como pontuado pela Câmara 1. “Basicamente respondemos o que sana dúvidas. Mas xingamentos não, porque não cabe” (Câmara 1, 2021). E isto é, sobretudo, nas transmissões ao vivo, conforme pontuou o representante da Câmara 2:

O que dá mais engajamento são as transmissões das sessões, então tem muito comentário. Desde os que contribuem até os xingamentos. Este último a gente não responde (Câmara 2, 2021).

Conforme os assessores dos menores municípios, os questionamentos são endereçados e, na maioria dos casos, os vereadores conhecem as pessoas e sabem o motivo das perguntas, o que facilita o contato e a tomada de providências, segundo relato da Câmara 5. O funcionário também relatou trabalhar sempre em parceria com o Jurídico. Isso foi relatado pela servidora da Câmara 9, que destacou que responde poucos comentários pois há poucas demandas, sendo que este trabalho também ocorre em parceria com o Departamento Jurídico. Também afirmou que a indicação dos advogados é sempre deixar todos os comentários realizados durante as lives. “Apenas quando é algo extremamente ofensivo existe a indicação para ocultar, mas não apagar” (Câmara 9, 2022). Por outro lado, destacam os assessores, a prática de respostas aos comentários ofensivos deve ser cautelosa, uma vez que, diferentemente das metrópoles, nas pequenas cidades os insultos podem partir de conhecidos:

Em cidade pequena, às vezes você conhece a pessoa. Aí, ela faz uma pergunta, a Câmara responde. Surge um outro assunto, o mesmo cidadão faz a mesma pergunta. Por isso preferimos só responder conteúdos com maior interesse público (Câmara 6, 2021).

Já o entrevistado da Câmara 3 definiu o espaço para comentários como “espinhoso”. As lives de sessão são o carro chefe do parlamento, que está entre os mais responsivos entre as gestões observadas, mas o reflexo da imagem negativa da instituição está presente no sentimento dos munícipes, que aproveitam o espaço para desabafar. Assim, a indicação administrativa é para que os comentários não sejam respondidos, mas ocultados:

É espinhoso por se tratar de uma Câmara com a imagem difamada. Mas por orientação geral, nos indicaram para ocultar e, em último caso, excluir o comentário e até mesmo banir a pessoa [...] (Câmara 3, 2021)

Um caminho possível, segundo pontuou a Câmara 4, trata da necessidade de conhecimento profundo por parte dos assessores. A mesma premissa foi declarada pelo servidor da Câmara 10, que destacou responder poucos comentários, pois, em geral, são direcionados aos vereadores. Essa constatação levanta a discussão sobre como dar retorno em relação a uma instituição coletiva. Por outro lado, disse que dá preferência por esclarecer questões que respondam dúvidas de modo coletivo, a exemplo da tramitação de um projeto que demais munícipes possam ter dúvidas. Esta é uma forma de capacitar o moderador frente aos questionamentos, uma vez que o cidadão anseia, sobretudo, por respostas, o que vai ao encontro de Mergel (2013), que prevê a necessidade de verificação das informações. Deste modo, cabe ao servidor dominar o assunto em pauta para sanar as indagações do público, o que criará proximidade, além de exercer uma função educativa, como explicou a jornalista entrevistada:

Se para um munícipe o barulho do trem não muda nada, se é uma besteira discutir os decibéis, para um grupo grande de pessoas que moram à beira da linha do trem, isso é importante. [...] a Câmara funciona como um mosaico, encaixando as peças. Então é preciso explicar e mediar. [...] O público se convence quando você tem certeza e fala com certeza sobre aquilo que você está fazendo (Câmara 4, 2021).

Mas, nem só de insultos vivem os comentários e a comunicação das instituições também pode ser marcada pelo diálogo, ultrapassando uma mera perspectiva normativa. Em geral, as entrevistas indicaram que os cidadãos interessados são a maioria. Observando esta tendência, o assessor da Câmara 2 passou a provocar interação entre parlamento e munícipes nas transmissões ao vivo. “Com o perfil institucional, comecei a fazer comentários dentro das lives. Pedir para as pessoas comentarem de que bairro estavam vendo” (Câmara 2, 2021). Outra situação positiva faz referência às ações após envio de demandas pelo público via inbox ou direct. De forma unânime, os parlamentos encaminham os pedidos endereçados aos vereadores, a exemplo de solicitação por melhorias em ruas, sendo que, a partir disso, os legisladores defendem as demandas junto ao Executivo. A prática aproxima Câmara e público e facilita a tomada de providências por intermédio da rede.

Mas esta atuação mais assídua com respostas é isolada quando se observa os conteúdos em fanpages. Em geral, mesmo aqueles parlamentos que, predominantemente, criaram fanpages para transmitir lives de sessões, não respondem ou nem buscam proximidade com o público. A justificativa empregada pelos entrevistados é o fato de os vereadores estarem, cada dia mais, utilizando as próprias redes. O servidor da Câmara 7 explicou que os “vereadores estão conectados e preferem responder o que é direcionado a eles” (Câmara 7, 2022). Além disso, afirmou que a comunidade se direciona aos próprios parlamentares nas redes deles — ou pessoalmente, retomando o aspecto da comunicação face a face inerente aos pequenos municípios — e pouco à Câmara. O mesmo foi reiterado pelo assessor da Câmara 8 que vai além, destacando que, ao final das sessões, nos cinco minutos das considerações finais, muitos parlamentares buscam responder à comunidade ao vivo, atravessando-se diante da relação com a instituição e de uma resposta mais bem sistematizada.

Para o assessor, isso pode ser prejudicial ao processo de institucionalização da comunicação, uma vez que alguns vereadores, sobretudo da oposição, entregarão o que o público quer ouvir, independentemente de qualquer procedimento institucional para a relação com os cidadãos.

Nas entrevistas percebe-se também que, diferente de estudos que apontam uma utilização cada vez maior das redes por parlamentares e políticos em geral, a exemplo de deputados e senadores (Bernardes, 2020), no âmbito das Câmaras os vereadores ainda preferem o contato face a face e, nas poucas vezes que utilizam as redes, o fazem por intermédio dos próprios servidores em muitos casos. O que se busca dizer, portanto, é que a comunicação ainda aparece precária — em termos de procedimentos institucionalizados — e inicial nas redes digitais nas instituições parlamentares — foco deste estudo — e pelos próprios agentes políticos em nível local, quando há um comparativo com outras esferas e âmbitos de observação.

Sobre as lives, o assessor da Câmara 8 concorda que elas devem forçar uma melhora estrutural dos parlamentos, mesmo em nível municipal, pois concorda que as redes passarão a auxiliar a escolha dos representantes, queiram eles ou não. Inclusive, o servidor defende que em algum momento os legislativos locais passem a garantir nos Regimentos Internos a obrigatoriedade das transmissões ao vivo:

Já vi casos de vereador bêbado na sessão, de vereador falando bobagem. Isso não é mais aceitável, porque agora o público acompanha tudo. Então isso melhora a qualificação, porque a população quer alguém que entenda mais, que saiba falar sobre um projeto, que entenda sobre o que está sendo votado. O ao vivo permite acompanhar tudo isso. (Câmara 8, 2022).

Apesar do assessor entender que “ir na onda” do público por meio das transmissões traga um teor negativo ao parlamento, a literatura entende que o mecanismo amplia a visibilidade e a publicidade, bem como disciplina instituições e dirigentes, reduz a falta de informações entre governantes e governados e amplia a responsabilidade política (Mitozo, 2018; Leston-Bandeira, 2020). Entre as influências perceptíveis estão aquelas que afetam o ritmo de trabalho, as discussões e a representação que agora tem maior visibilidade (Renault, 2004). Isso é fortalecido nas Câmaras Municipais por meio da ferramenta das transmissões de sessão ao vivo, tendo em vista que o mecanismo permite acesso aos eventos no momento de seu desenrolar e não apenas a posteriori, como outras tecnologias e, por isso, permite que o público se manifeste antes que decisões sejam tomadas (Barreto, 2019).

Assim, o que esses dados mostram, inicialmente, é que os entraves — como o contexto de insultos e a ausência de procedimentos sistematizados para uma relação mais dialógica interferem na qualidade da comunicação estabelecida, que evita comentários e ações mais contundentes nas redes. Isto porque, conforme os próprios assessores relataram, mesmo as mensagens do público não buscam necessariamente a conversação. Porém, a perspectiva dialógica da relação com os públicos (Mitozo, 2018; Leston-Bandeira, 2020) aparece em outras experiências dos legislativos locais, como no uso de possibilidades variadas para atender as demandas, as quais podem ser expandidas e se encaminhar para um processo de institucionalização.

Considerações finais

O artigo propôs uma análise sobre o âmbito local das instituições públicas representativas, a partir de um viés específico: aquele que diz respeito à perspectiva de quem produz (ou tenta produzir!) comunicação pública digital em Câmaras Municipais. Tendo como recorte municípios de distintos tamanhos e formas de uso das redes, localizados no Paraná, realizou-se entrevistas com comunicadores de dez Câmaras Municipais do Paraná, sendo elas: Agudos do Sul, Araucária, Ampére, Barra do Jacaré, Cantagalo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Mandaguari, Palotina e Piraí do Sul. O objetivo foi mapear elementos que interferem na comunicação pública viabilizada pelos legislativos locais, especialmente porque estes estão imbricados em um cenário com características próprias, às quais atravessam os fluxos informativos, impondo processos comunicacionais menos institucionalizados.

Dar visibilidade àquilo que produzem, gerar transparência e aproximar-se dos cidadãos estão entre as principais funcionalidades que os meios digitais oferecem, mas essas características teórico-normativas da comunicação pública institucional nem sempre se dão nas distintas realidades da mesma forma. A menor infraestrutura, a baixa quantidade de funcionários, a pouca institucionalização dos fluxos informativos por meio de políticas, manuais e regulamentos e a proximidade com os cidadãos pelas dinâmicas face a face se colocam neste entremeio.

Ao verificarmos especificidades nos modos de produção da comunicação pública digital pela perspectiva dos produtores no âmbito dos legislativos locais, como principais resultados, percebe-se cinco elementos se destacam e incidem neste processo: desinteresse dos gestores, exigências profissionais, limites e “medos” sobre a forma de transmitir as mensagens, interesses político-partidários e entraves no relacionamento com o público. Eles demonstram que a institucionalização ainda é um cenário pouco estabelecido nestes órgãos, o que é reiterado principalmente pelas dificuldades no processo de produção dos conteúdos, nos entraves nos processos de relacionamento, na produção movida pelo (des)interesse de cada gestão, o que inviabiliza processos estáveis de comunicação. Mais que isso, os atravessamentos político-partidários incidem no interesse público que caracteriza a comunicação pública, em seu aspecto normativo (Weber, Locatelli, 2022).

Com isso, conclui-se que a comunicação pública digital das Câmaras Municipais se dá a partir de um cenário em que transparece um processo de institucionalização – ainda em fase de desenvolvimento – e que é perpassado, sobretudo, pela instrumentalização. Nesse sentido, trata-se de um exemplo claro de como, na prática cotidiana de tais instituições, um conceito que é entendido a partir do eixo do interesse público (Weber; Locatelli, 2022) ganha novos contornos. O que Weber e Locatelli (2022) chamam de resvalos do Estado pode facilmente ser percebido nas falas dos agentes entrevistados, especialmente em relação à promoção de interesses privados (ou mesmo de grupos políticos) e a ênfase na disputa pela imagem de vereadores, dentre outros exemplos. Vale mencionar, ainda, a compreensão também estrita do conceito de Comunicação Pública por parte dos entrevistados que, muitas vezes, simplificam a compreensão do diálogo, da transparência e mesmo do que seria um processo institucionalizado de comunicação de uma instituição legislativa.

É importante salientar que as mídias sociais digitais reconfiguram o cenário da comunicação pública, assim como têm reestruturado os mais diversos campos da vida, da política e das instituições públicas. Porém, ao reorganizarem as dinâmicas de trabalho nos legislativos municipais, fazem transparecer novos e mais complexos dilemas inerentes ao campo sobre como diferenciar, por exemplo, a visibilidade do trabalho dos vereadores de interesses vazios, de como criar e ampliar o diálogo com os cidadãos, da necessidade de capacitação e autonomia dos concursos, entre outros. O estudo leva em conta, ainda, o vasto leque de especificidades dos parlamentos, como o tamanho do município, por exemplo, o que demonstra que há uma diversidade de formas de atuação e um desafio para a compreensão do modo como a comunicação se desenvolve institucionalmente.

As variáveis identificadas neste trabalho representam justamente esse cenário e apontam para alguns dos contornos e limites das práticas comunicacionais ao salientar a dificuldade da tomada de decisão estratégica perante a carência de parâmetros oriundos de uma política de comunicação. Considera-se que isso resulta das características intrínsecas desses parlamentos locais, mas também de um cenário em que o processo de instrumentalização atravessa o trabalho dos profissionais da área que atuam na comunicação pública institucional.

Outro dado relevante de ser mencionado trata do modo como os parlamentos atuam, em âmbito institucional, para propor mecanismos de diálogo, especialmente diante de falas negativas. Para além da dificuldade nos processos dialógicos contínuos, um dado positivo é o modo como algumas das Câmaras observadas encontram uma saída na comunicação mais educativa, respondendo comentários visando informar e responder comentários de modo coletivo. Ainda, o texto traz achados sobre linguagens e dilemas que tensionam as dimensões normativas da comunicação pública e abre outras possibilidades de pesquisas futuras sobre as especificidades dos atravessamentos encontrados e ampliação do escopo de observação.

^*Uma versão preliminar do artigo foi apresentada no XXX Encontro Anual da Compós, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo - SP, 27 a 30 de julho de 2021. As autoras agradecem aos participantes do GT “Estudos de Comunicação Organizacional” pelas sugestões e críticas que contribuíram para ajustes e melhorias ao texto no seu formato atual. Ademais, a dissertação “De Abatiá a Xambrê: uma análise sobre a atuação dos Legislativos Municipais Paranaenses no Facebook”, defendida no Programa de Pós-Graduação em Comunicação (PPGCOM) da UFPR, de autoria de Paula Andressa de Oliveira e orientada por Michele Goulart Massuchin serviu de ponto de partida para o desenvolvimento do artigo.

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• Zémor, Pierre. (1995), La Communication publique Paris, Puf.

Notas

• 1
  . No primeiro semestre de 2019, das 399 Câmaras Municipais do Paraná, 113 tinham páginas no Facebook. No segundo semestre do mesmo ano este número sobe para 134. No segundo semestre de 2020 o quantitativo já chegava em 178. No segundo semestre de 2021, esse número sobe para 251 municípios, chegando a 62%.
• 2
  . Este artigo faz parte de uma pesquisa mais ampla, desenvolvida desde 2019, que analisa duas facetas da comunicação pública digital dos legislativos: a) o modo como as fanpages contribuem para a prática de transparência, accountability e relacionamento com os públicos; e b) a percepção das equipes de comunicação sobre como tais conceitos são operacionalizados no cotidiano das casas legislativas. Desenvolvidas nesta ordem, os dados obtidos na primeira fase da pesquisa dão subsídios à seguinte.
• 3
  . Essas informações usadas para a seleção dos legislativos a serem entrevistados são resultado da etapa anterior da pesquisa que monitorou o uso e as características da comunicação feita pelos legislativos no Facebook.
• 4
  . Disponível em https://www.facebook.com/profile.php?id=100067639610428. Acesso em 04 de dezembro de 2023.
• 5
  . Disponível em https://www.facebook.com/cmagudosdosul. Acesso em 04 de dezembro de 2023.
• 6
  . Disponível em https://www.facebook.com/poderlegislativodeampere. Acesso em 04 de dezembro de 2023.
• 7
  . Disponível em https://www.facebook.com/CamaraMunicipalCantagalo. Acesso em 04 de dezembro de 2023.
• 8
  . Disponível em https://www.facebook.com/camarapirai. Acesso em 04 de dezembro de 2023.
• 9
  . Disponível em https://www.facebook.com/camarademandaguari. Acesso em 04 de dezembro de 2023.
• 10
  . Disponível em https://www.facebook.com/camarapalotina. Acesso em 04 de dezembro de 2023.
• 11
  . Disponível em https://www.facebook.com/CamaraAraucaria. Acesso em 04 de dezembro de 2023.
• 12
  . Disponível em https://www.facebook.com/camaradefoz. Acesso em 04 de dezembro de 2023.
• 13
  . Dados extraídos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 do município.
• 14
  . Dado obtido no Portal da Transparência deste legislativo.
• 15
  . Dois exemplos podem ser visto nas notícias: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/camara-devolve-mais-r-58-milhoes-ao-municipio-verba-sera-destinada-a-saude/62071 e https://www.laranjeirasdosul.pr.gov.br/exibe_noticia.php?id=1484. Acesso em: 11 de dezembro de 2023.
• 16
  . Observação realizada em 14 de setembro de 2022.
• 17
  . Como a pesquisa não entrevista gestores e membros das Mesas Diretoras não é possível tecer explicações sobre o que justifica o desinteresse nos investimentos em comunicação. Mas sabe-se que nas Câmaras a comunicação interpessoal tem relevância, assim como os próprios vereadores possuem suas redes sociais.
• 18
  . Vale mencionar, no entanto, que, conforme dados do Instituto Reuters (Digital News Report), o Instagram não é a rede mais acessada, ainda que tenha ganhado destaque nos últimos anos. O Facebook segue mais acessado no momento da pesquisa, mas perdeu espaço no ranking em relação aos anos anteriores.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Fev 2025
• Data do Fascículo
  Jan 2025

Histórico

• Recebido
  7 Fev 2023
• Revisado
  14 Dez 2023
• Aceito
  22 Mar 2024