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Jovem Marx, nova teoria política

Jeune Marx, nouvelle théorie politique

Young Marx, new political theory

Resumos

Dans cet article, on cherche à considérer la théorie politique de Marx telle qu'il l'annonçait dans sa Critique de la Théorie de l'État de Hegel, de 1843. Revisiter le jeune Marx veut dire avant tout reconstituer l'essence de sa pensée politique, celle qui sera le fondement ontologique et épistémologique de ses travaux futurs. On défend ici l'idée que, si l'on retrouvait le vrai statut politique annoncé par Marx dans son Manuscrit de 1843, on pourrait jeter les bases d'une nouvelle manière de faire de la théorie politique et, particulièrement, une nouvelle manière de faire de la théorie politique normative.

Marx; politique; théorie politique; marxisme


The aim of this article is to focus on Marx’s political theory as announced in his Critique of Hegel’s Philosophy of Right, from 1843. To reclaim young Marx means first and foremost to recover the essence of his political thought, which formed the ontological and epistemological basis for his subsequent work. My argument in this sense is that to recover the true statute of the political as announced by Marx in his 1843 manuscript allows laying the foundations for a new way of conducting political theory, particularly normative political theory.

Marx; politics; political theory; Marxism


Marx; politique; théorie politique; marxisme

Marx; politics; political theory; Marxism

Jovem Marx, nova teoria política* * Gostaria de agradecer aos pareceristas anônimos da Dados pelas valiosas contribuições à versão final deste artigo.

Young Marx, new political theory

Jeune Marx, nouvelle théorie politique

Thamy Pogrebinschi

ABSTRACT

The aim of this article is to focus on Marx’s political theory as announced in his Critique of Hegel’s Philosophy of Right, from 1843. To reclaim young Marx means first and foremost to recover the essence of his political thought, which formed the ontological and epistemological basis for his subsequent work. My argument in this sense is that to recover the true statute of the political as announced by Marx in his 1843 manuscript allows laying the foundations for a new way of conducting political theory, particularly normative political theory.

Key words: Marx; politics; political theory; Marxism

RÉSUMÉ

Dans cet article, on cherche à considérer la théorie politique de Marx telle qu'il l'annonçait dans sa Critique de la Théorie de l'État de Hegel, de 1843. Revisiter le jeune Marx veut dire avant tout reconstituer l'essence de sa pensée politique, celle qui sera le fondement ontologique et épistémologique de ses travaux futurs. On défend ici l'idée que, si l'on retrouvait le vrai statut politique annoncé par Marx dans son Manuscrit de 1843, on pourrait jeter les bases d'une nouvelle manière de faire de la théorie politique et, particulièrement, une nouvelle manière de faire de la théorie politique normative.

Mots-clé: Marx; politique; théorie politique; marxisme

"Uma das conseqüências do renascimento de interesse no

jovem Marx é que hoje Marx significa diferentes coisas

para diferentes pessoas".

Shlomo Avineri (1968:1)

A partir do ano de 1927, após sucessivas fases e crises do marxismo, finalmente foi dado a conhecer ao público boa parte da produção intelectual de Karl Marx, de quem até então, pode-se saber e afirmar hoje, conhecia-se muito pouco. Com a primeira edição do Marx-Engels Historisch-Kritische Gesamtausgabe, mais conhecido como MEGA, David Riazanov mostrou ao público – e ao marxismo, naquele momento já fortemente consolidado – que o acervo literário de Marx compreendia muito mais do que aquilo que então já se oferecia à leitura ou à imaginação. E o advérbio "mais" indica aqui não apenas quantidade, mas também diversidade: se considerarmos o conjunto da obra de Marx em sua integridade, ou em outras palavras, se considerarmos que a produção intelectual de Marx abrange não apenas seus escritos publicados em vida e aqueles editados por Engels logo após a sua morte, mas também dezenas de ensaios, artigos acadêmicos, matérias jornalísticas, resenhas, fragmentos de texto, anotações, cartas, esboços, resumos, rascunhos e outras modalidades de encontro do pensamento com o papel, perceberemos que a tradição teórica que se acostumou a denominar de marxismo se formou e se consolidou conhecendo muito pouco do autor que lhe confere o nome.

Não à toa, portanto, teria Marx afirmado de certa feita, já no final de sua vida, que tudo o que ele queria dizer é que ele mesmo, Marx, não era um marxista1 1 . Esta frase de Marx teria sido testemunhada por Engels entre 1879-80 conforme o próprio relata em carta à redação do jornal Sozialdemokrat, datada de 7 de setembro de 1890 e publicada seis dias depois. Cf. Rubel (2000:50, nota 1). . Com efeito, a publicação extemporânea de grande parte da obra de Marx, principalmente daquela referente a sua "juventude", ou seja, seus escritos que datam do início da década de 1840 até basicamente 1848 (quando foi publicado o Manifesto do Partido Comunista), propiciou uma revitalização dos estudos sobre Marx e, em especial, sobre a relação que seus escritos iniciais manteriam com o restante da obra então já conhecida. Além disso, a revelação dos novos textos possibilitou que alguns autores revisitassem a obra de Marx e as várias tradições interpretativas do marxismo que tinham se consolidado ainda antes da divulgação dos manuscritos de juventude, concluindo que conceitos fundamentais de Marx não se identificam com conceitos tidos como essenciais pelo marxismo. Este é o caso, por exemplo, de Maximilien Rubel, que chega mesmo a situar Marx em uma posição de crítica ao marxismo, identificando como o verdadeiro fundador desta tradição de pensamento seu colaborador e amigo Engels (Rubel, 2000). Uma das conseqüências interessantes da frente aberta por Rubel é a possibilidade de Marx ser ouvido como uma voz mais filosófica e política do que propriamente econômica. Compartilhando deste pressuposto, alguns autores, como Abensour (1998) e Avineri (1968), empreenderam-se em um esforço de, conforme acreditam, resgatar uma dimensão oculta da obra de Marx que interroga prioritariamente a essência e o estatuto do político.

O objetivo deste artigo é, assim, atentar para a teoria política de Marx, tal como anunciada na Crítica da Teoria do Estado de Hegel, de 1843. Recuperar o jovem Marx significa antes de tudo resgatar a essência de seu pensamento político, que constituirá o fundamento ontológico e epistemológico de sua obra posterior. O argumento que pretendo apresentar neste sentido é o de que o resgate do verdadeiro estatuto do político tal como anunciado por Marx no manuscrito de 1843 permite lançar as bases de um novo modo de se fazer teoria política e, particularmente, um novo modo de se fazer teoria política normativa.

SOBRE O MANUSCRITO DE 1843 (OU O MANUSCRITO DE KREUZNACH)

A Crítica da Teoria do Estado de Hegel (Kritik der Hegelschen Staatslehre) foi publicada pela primeira vez em 1927, por Riazanov, na Rússia. Logo em seguida, em 1928, foi lançada também na Alemanha, por Landshut e Mayer, sendo a partir de então traduzida e publicada em diferentes línguas e edições2 2 . Apenas uma nota sobre a edição da Crítica da Teoria do Estado de Hegel a ser utilizada neste artigo para efeito de citação. Após confrontar cinco traduções disponíveis, quais sejam, a de Maximilien Rubel para o francês (1982) e as de Loyd Easton e Kurt Guddat (1967), Joseph O’Malley (1970 e 1994) e Rodney Livingstone e Gregor Benton (1992) para o inglês, preferi adotar esta última, por uma série de razões. Apesar de Rubel ser um comentador importante de Marx e de sua edição das obras completas do mesmo ser extremamente útil para diversos tipos de consulta, sua tradução deste texto, no entanto, parece, em alguns momentos, tentar tornar o pensamento de Marx mais claro a partir de suas próprias palavras e, em conseqüência, de sua própria interpretação. Quanto às duas traduções de Joseph O’Malley, certamente uma importante autoridade na língua inglesa, também tive a impressão que a tradução de alguns conceitos ou palavras não era exatamente a mais apropriada, ou a mais próxima de seu sentido real. A tradução de Loyd Easton e Kurt Guddat é muito boa, mas não abrange a integridade do texto, o que me impede de utilizá-la para efeito de citação. Assim, a melhor edição me pareceu a traduzida por Rodney Livingstone e Gregor Benton (1992), publicada na coletânea da Penguin Classics sobre o jovem Marx. Cumpre ainda notar, no entanto, que na tradução do título do texto ( Crítica da Teoria do Estado de Hegel) adotei uma versão própria, por acreditar ser mais fiel ao original do que as traduções literais dos tradutores mencionados. Aliás, é curioso perceber como o título deste texto recebe as mais diversas traduções. Apenas para ilustrar, Kritik der Hegelschen Staatslehre torna-se, em uma tradução literal, "Crítica da Filosofia Política de Hegel", para Rubel; "Crítica da Filosofia do Direito de Hegel", para O’Malley; "Crítica da Filosofia do Estado de Hegel", para Easton e Guddat; e "Crítica da Doutrina do Estado de Hegel", para Livingstone e Benton. Até mesmo para o título a tradução deste último nos parece mais apropriada que a dos demais. . Pela proximidade do título, muitas vezes esse texto é confundido com a Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Introdução (Zur Kritik der Hegelschen Rechtsphilosophie. Einleitung). Este último consiste, na verdade, em uma introdução feita para aquele, e foi publicado por Marx ainda em vida, em 1844, nos Anais Franco-Alemães, onde também foi publicada primeiramente a Questão Judaica.

A Crítica da Teoria do Estado de Hegel, também conhecida como o "Manuscrito de 1843" ou o "Manuscrito de Kreuznach", foi escrito por Marx durante o período que passou logo após o seu casamento em uma residência da família de sua esposa na cidade de Kreuznach. Esse período da vida de Marx recebeu muita atenção de alguns intérpretes que se especializaram em analisar a sua obra de juventude. Talvez isso explique em parte o fato de Marx ter deixado inúmeros cadernos de apontamentos referentes a esse período e aquele que imediatamente o sucedeu, o que possibilita que se trace uma interessante trajetória de sua formação intelectual e da consolidação de seu pensamento naquela época. Conforme mostram esses cadernos e também as cartas escritas por Marx nesse período, a estada em Kreuznach funcionou efetivamente como uma espécie de retiro intelectual, durante o qual Marx pôde ler na mesma proporção que escrever, bem como fazer de sua crítica fonte da produção de seu próprio pensamento3 3 . Veja-se a respeito a carta por ele enviada a Ruge em setembro de 1843. .

O alvo principal de sua crítica naquele momento, como se sabe, era Hegel. Neste sentido, o manuscrito de 1843 é também objeto de largo exame por parte de muitos estudiosos de Hegel, e não apenas de Marx. A dimensão do debate acadêmico gerado a partir do escrutínio desse texto, bem como do exame do conjunto do material relativo ao período que Marx passou em Kreuznach, é demasiado rica e ampla para que possa ser analisada aqui e, além disso, fugiria ao propósito deste artigo. Cabe apenas mencionar, porque é relevante para que possamos compreender adequadamente o que seria o verdadeiro estatuto do político, que esse famoso manuscrito é tido por seus exegetas como marco incontestável e definitivo do rompimento de Marx com o pensamento de Hegel. Entre os autores que sustentam essa idéia estão, por exemplo, Maximilien Rubel (2000), Michel Henry (1976) e Solange Mercier-Josa (1986).

Outro aspecto que também deve ser levado em consideração (certamente com um cuidado e atenção que igualmente não cabem neste artigo), dado o importante reflexo que acarreta para o desenvolvimento de uma teoria política marxiana, consiste na possível aproximação que Marx teve neste período com o pensamento de Spinoza. Com efeito, os cadernos de anotações que datam de 1840 a 1843 estão repletos de análises da obra de Spinoza, muitos deles contendo inclusive transcrições integrais de trechos de alguns de seus livros. Um dos intérpretes que defendem a aproximação do pensamento dos dois autores, Maximilien Rubel, chegou a contabilizar 160 excertos do Tratado Teológico-Político de Spinoza em um dos cadernos de Marx datados dos seus anos universitários em Berlim, além de outros dois cadernos repletos com 60 transcrições de cartas do filósofo holandês. Em um desses cadernos, Rubel nota que Marx transcreveu os fragmentos de Spinoza sem acrescentar a eles nenhuma espécie de comentário ou crítica. Na capa do caderno lê-se apenas: "Spinoza: Tratado Teológico-Político, por Karl Marx, Berlim 1841". De acordo com Rubel, a única maneira de compreender esse fato é supor que Marx queria dizer que "ele tinha retido de Spinoza tudo aquilo que lhe parecia necessário para construir a sua própria visão do mundo e das relações humanas, a verdade como sendo a obra de toda a humanidade e não de um indivíduo" (Rubel, 2000:254).

O fato é que Marx se absteve de fazer a Spinoza uma crítica, como a que fez a Hegel. Ao contrário, colocou seu nome ao lado do autor do Tratado Teológico-Político, como se suas palavras também lhe pertencessem. Como se de alguma maneira quisesse assumir seu lugar, olhar com seus olhos, usar as lentes que polia como refletores do mundo sobre o qual passava a se debruçar na condição de livre-pensador. Diante disto, alguns intérpretes tomam para si a tarefa de examinar em que medida a Crítica da Teoria do Estado de Hegel indica um rompimento com o idealismo hegeliano na mesma proporção que revela uma aproximação com o realismo spinozista (Rubel, 2000; Henry, 1976; Abensour, 1998). Com efeito, no manuscrito de 1843, Marx desenvolve sua crítica fazendo com que Hegel deponha contra si mesmo, invertendo sua lógica e contradizendo suas próprias palavras: é assim que se dá o confronto e o rompimento com o autor que teria levado o jovem estudante de direito a se apaixonar pela filosofia4 4 . Veja-se a respeito a carta de Marx a seu pai datada de 10 de novembro de 1837. Neste documento, Marx revela ao pai seu interesse e direcionamento rumo à filosofia. Hegel o teria despertado e lhe mostrado uma forma de combater o idealismo de Fichte e Kant. Naquela época, um ano após sua transferência da Universidade de Bonn, onde havia ido estudar direito, para a Universidade de Berlim, Marx já participava ativamente do Doctors’ Club, grupo de jovens hegelianos entre os quais se incluía Bruno Bauer. .

Em diversos momentos de sua vida registrados em diferentes textos de sua autoria, Marx teria vindicado a validade e a importância das idéias presentes na Crítica da Teoria do Estado Hegeliana, escrita em 1843, quando tinha apenas 25 anos de idade. Mais precisamente, esta prova se encontra presente de forma contundente em textos tanto do meio como do final da vida literária de Marx. Seriam os casos, respectivamente, do famoso prefácio à Contribuição à Crítica da Economia Política, de 1859, e do posfácio à segunda edição alemã do primeiro volume de O Capital, de 1873.

MARX TEÓRICO DA POLÍTICA

"É assim que se retoma a crítica do político: ela não é mais

a crítica do político, mas a crítica daquilo que não é

político, daquilo que ainda não é político e deve se tornar

político".

Michel Henry (1976:57)

No movimento de emancipar Marx do marxismo e de conferir aos escritos publicados a partir de 1927 a atenção que este não lhes deu, revela-se uma nova vocação para aquele pensador que todos julgávamos ser nosso velho conhecido. Liberto do marxismo, Marx passa a falar com diferentes vozes, encontrando novos ouvidos dispostos a escutá-lo e a vocalizá-lo novamente. É assim que a economia e a história passam a desempenhar um papel menor em um pensamento que, quando se acreditava já quase morto (ou assassinado), parece subitamente, ao receber a tinta das grandes prensas, ganhar nova vida.

Com vida nova – e, talvez, a vida mais própria que desfrutara desde que seu autor perdera as rédeas de sua própria identidade – o pensamento de Marx se autonomiza, reatualizando-se em um exercício permanente de encontro consigo mesmo. Encontros múltiplos, sobretudo com os novos interlocutores surgidos da revelação dos então desconhecidos e enigmáticos escritos. Desses encontros surge um Marx que, antes de tudo, se preocupa em interrogar prioritariamente a essência e o estatuto do político. Um Marx filósofo, sem dúvida. Mas um Marx que, ao fazer filosofia política, dava corpo às ciências sociais, e com elas às preocupações primeiras daqueles que se diriam depois teóricos da política.

Com efeito, no final de 1844, Marx parece já estar consciente da abrangência de seu projeto intelectual. É assim que, antes de deixar Paris, assina um contrato com Leske, um conhecido editor alemão, tendo em vista a publicação de uma obra em dois volumes, a qual se intitularia "Crítica da Política e Economia Política". Em janeiro de 1845, em um de seus muitos cadernos de apontamentos, esboçou uma espécie de sumário, na forma de uma lista de assuntos a serem supostamente tratados na primeira parte de tal livro:

"1. A história da gênese do Estado moderno ou a Revolução Francesa. Presunção do político – confusão com o Estado da antiguidade. Relação dos revolucionários com a sociedade civil. Bifurcação de todos os elementos em seres civis e seres políticos.

2. A Proclamação dos direitos do homem e a Constituição do Estado. Liberdade individual e poder público. Liberdade, igualdade e unidade. A soberania do povo.

3. O Estado e a sociedade civil.

4. O Estado representativo e a carta (charter). O Estado constitucional representativo, o Estado representativo democrático.

5. A separação de poderes. Poderes Legislativo e Executivo.

6. Poder Legislativo e órgãos legislativos. Associações políticas.

7. Poder Executivo. Centralização e hierarquia. Centralização e civilização política. Sistema federal e industrialismo. Administração do Estado e administração comunal.

8'. Poder Judiciário e Direito.

8''. Nacionalidade e Povo.

9'. Partidos Políticos.

9''. O direito de sufrágio, a luta pela abolição (Aufhebung) do Estado e da sociedade civil" (Marx, 1994, ênfases no original).

Como resta evidente, a agenda de estudos de Marx não era muito distinta daquela dos cientistas políticos de nossos dias. Infelizmente, a realização deste seu projeto intelectual permaneceu incompleta, e o contrato com o editor alemão acabou por ser rompido (O’Malley, 1994). Entretanto, como se sabe, a segunda metade de tal empreitada, a crítica da economia política, acabou por ser realizada posteriormente. A crítica da política, no entanto, nunca recebeu uma forma sistemática que pudesse ser contida em um único volume. Mas talvez o próprio Marx já atentasse para tal possibilidade quando escreveu em um rascunho de prefácio (Vorrede) encontrado no final de um de seus cadernos parisienses:

"Nos Anais Franco-Alemães (Deutsch-französische Jahrbücher) anunciei minha crítica da teoria do direito e da ciência da política na forma de uma crítica da Filosofia do Direito de Hegel. No entanto, ao preparar este trabalho para impressão, ficou claro que era completamente inapropriado misturar crítica dirigida estritamente contra especulação filosófica junto com crítica de temas particulares: isso iria impedir meu desenvolvimento do material e tornar sua compreensão difícil. Além disso, se comprimido em um único livro, a riqueza e a diversidade dos temas a serem tratados poderia permitir apenas um tratamento aforístico, e por sua vez um tal tratamento poderia dar a aparência de uma sistematização arbitrária. De acordo com isso, vou publicar a crítica do direito, da moral, política etc., em séries de brochuras e livretos separados e independentes, e em conclusão tentar em um trabalho especial mostrar a conexão do todo, a relação das partes individuais, e finalmente prover a crítica do tratamento especulativo deste material [...]" (O’Malley, 1994:xi-xii, ênfases no original, tradução da autora).

A apresentação sistemática da crítica da política, portanto, por razões de coerência ditadas pela lógica interna de seu autor, deveria suceder a crítica da economia política. Em outras palavras, a crítica desta seria um pré-requisito sistemático daquela (O’Malley, 1994:xii), mas apenas sistemático. Afinal, enquanto não encontrava oportunidade para escrever o "trabalho especial" que mostrasse a conexão do todo e sua relação com as partes, Marx de fato escreveu pequenos textos de cunho essencialmente político. Vejamos, portanto, como o esboço do sumário do livro exclusivo sobre a política que não chegou a ser escrito contém quase a totalidade dos temas tratados em alguns destes pequenos textos, parte dos quais, contudo, não chegou a ser publicada em vida de seu autor. Os itens 1 e 2, a "história da gênese do Estado moderno ou a Revolução francesa" e "a proclamação dos direitos do homem e a Constituição do Estado" foram temas amplamente tratados em A Questão Judaica – a qual foi publicada, aliás, antes que o rascunho do prefácio fosse escrito. Já os itens 3, 4, 5, 6 e 7, concernentes ao Estado e a sociedade civil, ao sistema representativo, à separação de poderes e aos poderes Legislativo e Executivo, foram extensamente abordados na Crítica da Teoria do Estado de Hegel – o principal texto de teoria política de Marx, sem dúvida, e que acabou por ser publicado apenas em 1927. Por sua vez, quanto ao item 8', o direito se encontra esparso em muitos escritos, mas sobretudo na Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Introdução, nos chamados Manuscritos Econômicos e Filosóficos de 1844, na Ideologia Alemã, além de A Questão Judaica e da Crítica da Teoria do Estado de Hegel. Já o Poder Judiciário acabou por não receber um tratamento específico, como aconteceu com os demais poderes do Estado, ficando subsumido na crítica do poder governamental como um todo. O item 8'' foi certamente um dos menos contemplados de forma específica, tendo sido a questão do povo tratada sobretudo sob o ponto de vista de sua soberania (mencionada já no item 2) na Crítica da Teoria do Estado de Hegel, e o tema da nacionalidade recebendo apenas um tratamento indireto disperso em vários escritos, entre eles A Questão Judaica e A Ideologia Alemã. Quanto aos partidos políticos, objeto do item 9', sabemos se tratar de tema que permeia inúmeros dos textos de Marx, vários deles datados de sua maturidade e publicados em vida. Por fim, o direito de sufrágio, constante do item 9'', recebeu atenção sobretudo na parte final da Crítica da Teoria do Estado de Hegel, bem como em A Guerra Civil na França. Também a superação (ou abolição: Aufhebung) do Estado, contida neste último item, foi amplamente discutida na Crítica da Teoria do Estado de Hegel, além de ter sido mencionada em muitos outros textos de Marx.

O problema é que muitos destes textos mencionados não encontraram quem os publicasse ainda quando o seu autor vivia. Como se sabe, Marx procedeu a uma intensa revisão da Crítica da Teoria do Estado de Hegel com o fito de publicá-la. A publicação da introdução a este texto (Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Introdução) nos Anais Franco-Alemães é testemunho disso. Alguns textos como, por exemplo, A Ideologia Alemã foram sistematicamente recusados por editores, assim como aconteceu com outros trabalhos escritos em parceria com Engels.

O CONCEITO POLÍTICO FUNDADOR: A "VERDADEIRA DEMOCRACIA"

A "verdadeira democracia" é certamente a mais importante das idéias introduzidas na Crítica à Teoria do Estado de Hegel, manuscrito que contém os conceitos fundadores do pensamento político de Marx, aqueles que permanecerão em operação até o fim de sua obra, ainda que em permanente processo de reatualização de sua própria forma, porém não de seu significado. Muito embora em alguns momentos se metamorfoseie em outros conceitos, passando a atender por outros nomes, a verdadeira democracia consiste na principal expressão dessa essência da qual o político é a principal substância e a política apenas uma de suas formas.

Marx possui um conceito de democracia que foge às formulações convencionais e aos entendimentos canônicos sobre o tema. Neste sentido, o significado que o conceito de democracia encontra em Marx muitas vezes colide frontalmente com boa parte do que hoje entendemos como significando o exercício da democracia e de um Estado democrático. O que justifica uma afirmação deste tipo é que o principal pressuposto de Marx é justamente o de que a compreensão moderna da democracia deve ser abolida para que se possa enfim encontrar o verdadeiro significado da democracia. Em outras palavras, é preciso abolir a democracia "liberal" ou "política" para ceder lugar à verdadeira democracia.

O termo "verdadeira democracia" (wahre Demokratie), utilizado por Marx com insistência ao longo da Crítica da Teoria do Estado de Hegel, foi apropriado provavelmente a partir de seus estudos, naquele mesmo ano de 1843, acerca de alguns autores franceses e, sobretudo, acerca da Revolução Francesa5 5 . A escolha do termo foi certamente influenciada em especial por dois textos: Destinée Sociale, de Victor Considérant, e o Manifeste de la Démocratie au XIXe Siècle, que dataria exatamente do ano de 1843. Com efeito, conforme veremos adiante, Marx denuncia a sua fonte, embora de maneira indireta, ao afirmar que: "[...] Nos tempos modernos os Franceses entenderam isso como significando que o Estado político desaparece em uma verdadeira democracia" (Marx, 1992:88). . A principal idéia que ele quer reter de tal influência parece ser a da impossibilidade da realização da democracia, de uma verdadeira democracia, dentro dos limites de um Estado – ou do que ele chama de "Estado político". A "verdadeira democracia" engendraria assim desde sempre uma tensão entre democracia e Estado, como se estes dois conceitos fossem incompatíveis; como se, onde houvesse Estado tal como o conhecemos (o "Estado político"), não fosse possível a democracia, pelo menos não em sua forma verdadeira.

Ao estabelecer o contraste entre Estado político e democracia, Marx está na verdade buscando a essência do político, o verdadeiro princípio político (Abensour, 1998:71-73). Disto decorre que o real estatuto do político não se encontra, e não pode se encontrar, no Estado. Muito pelo contrário, é a superação do Estado que nos leva à verdadeira democracia, uma política pura e sem mediações. O principal desafio aqui é o de afastar a dificuldade de perceber, portanto, como é possível falar em democracia sem pressupor que ela necessite de um terreno próprio, o Estado, para se realizar. Afinal, desde sempre estivemos acostumados a pensar na realização da democracia como um "Estado democrático", aliança impertinente, nos dirá Abensour, entre dois termos inconciliáveis. Devemos ainda superar a dificuldade de se perceber que buscar a democracia fora do Estado, superando-o, não significa, de modo algum, negar a política. Muito pelo contrário, esta democracia que Marx busca é justamente "a verdade da organização política" (Henry, 1976:47), "o desabrochar, a apoteose do princípio político" (Abensour, 1998:72).

O que precisamos compreender desde logo, por conseguinte, é que este conceito de democracia encontrável em Marx, a verdadeira democracia, implica uma compreensão não institucional, não formal, da política. Trata-se de pensar a política fora do Estado, fora das instituições, fora da constituição e do direito, fora, enfim, de qualquer forma. Não se trata assim, ressalve-se, de negar todos esses conceitos. Trata-se apenas de defender que eles não nos levam ao encontro da verdadeira democracia, mas, ao contrário, obstam a sua expressão, impedem a sua realização efetiva. "Qualquer concepção institucional de democracia seria inadequada para expressar o significado que Marx conferiu à sua versão da ‘verdadeira democracia’ [...] ela não significa democracia formal, política" (Avineri, 1968:35 e 38). É preciso, portanto, compreender que, quando Marx fala na verdadeira democracia em contraposição à democracia política, ele não está negando a política tampouco a democracia. Não se trata de opor democracia e política, observe-se, mas sim de afirmar que o conceito de verdadeira democracia implica um conteúdo diferente daquilo que sempre se entendeu e denominou como democracia6 6 . Um autor que vai defender algo muito semelhante, já no século XX, é John Dewey. Em seu livro The Public and its, de 1927, Dewey sustenta um conceito de "idéia de democracia" (que, como em Marx, prescinde de instituições e formas) em contraposição à chamada "democracia política", que seria a democracia exercida nas instituições do Estado, na soberania e na representação, enfim, a democracia tal como sempre a conhecemos. Ressalte-se que o conceito de "idéia de democracia" de Dewey não é exatamente semelhante ao conceito de "verdadeira democracia" de Marx, mas os dois autores coincidem bastante em sua crítica e na estratégia que adotam de afirmar um conceito sem necessariamente negar o outro, mas demonstrando a sua impropriedade e inadequação. .

A compreensão desse tipo de abordagem levou alguns autores a afirmarem que Marx sustenta uma concepção radical (Rubel, 2000: 254), direta (Balibar, 1993: 125) ou participativa (Hunt, 1974: xiii) de democracia. Com efeito, ao mesmo tempo em que a "verdadeira democracia" parte de uma crítica voraz às idéias de soberania e de representação, ela pressupõe fortemente as idéias de autogoverno, autonomia e autodeterminação do povo. Contrapondo-se à representação, Marx defende a associação do povo como elemento constitutivo da democracia – entendimento este, ressalte-se, muito semelhante ao de Spinoza.

UMA TEORIA POLÍTICA NORMATIVA?

É imperioso reconhecer, por conseguinte, que Marx efetivamente possui uma teoria política. Teoria esta que, ressalte-se, permeia não apenas suas obras de juventude, mas desdobra-se e reatualiza-se ao longo de todo o conjunto de seus escritos. E mais do que isto, vale a pena perceber também que a teoria política de Marx é, antes de tudo, uma teoria normativa (Abensour, 1997:22 e Rubel, 2000:101). Quando os textos políticos são acessados, quando se aprende a identificar a essência política não apenas neles, mas em toda a extensão da obra de Marx, percebe-se mais do que nunca como ele dirige o seu discurso para o futuro. Marx está falando para um dia que ainda não chegou, mas que ele deseja – e acredita – chegar. Ao criticar a política – sobretudo a teoria da política de autores contemporâneos a ele (como é o caso de Hegel) e a prática da política da Alemanha e da Europa de sua época – Marx afirma como ela deve ser, como ela deve vir a ser, e mostra como sua teoria pode contribuir para que isso aconteça.

Quando encaramos o pensamento de Marx como o devir da política, ou seja, quando percebemos seu caráter normativo, conceitos como revolução, comunismo, emancipação e abolição do Estado, por exemplo, passam a ser fundadores de uma nova maneira de conceber a teoria política, e mais especificamente de fazer teoria política normativa. Ora, não é apenas porque a normatividade passou a ser associada a um atributo desenvolvido para dar conta das características liberais da teoria política contemporânea que ela não pode ser já identificada em um autor do século XIX. Com efeito, Marx escrevia à frente de seu tempo, desenhando o mundo que julgava – e sonhava – um dia encontrar. Aqui, a teoria mais uma vez se encontra com a prática. O dever ser com o ser. O devir com o agir. A teoria de Marx clama por intervir diretamente na realidade e, de fato, hoje podemos avaliar que muitos de seus desígnios foram cumpridos não apenas no plano da práxis, mas também no campo da própria teoria.

É preciso, portanto, perceber que é possível fazer teoria política normativa sem cair na armadilha liberal que domina o pensamento contemporâneo. Fazer teoria normativa parece ter se tornado, nos dias de hoje, sinônimo da adoção de uma perspectiva juridicizante da política, uma espécie de conversão espontânea a um habermasianismo latente. O que objetivo defender com este artigo é justamente o oposto. A teoria política presente em Marx é extremamente normativa, sem ser juridicizante. Trata-se de uma teoria do dever ser da política que prescinde, no entanto, de formas e regras prescritivas. É o político como devir que está em jogo, e não o político como norma. O político é antinormatizador, sem, no entanto, ser antinormativo.

Talvez seja necessário, por conseguinte, redefinir normativismo. Ou redefinir o que seja uma teoria política normativa. Com Marx, parece-me ser possível propor um normativismo necessariamente antiliberal e antijuridicista; um normativismo que preserva o caráter materialista e ontológico que ele atribui à política. Talvez seja, portanto, o momento de defender, com Marx, um normativismo materialista como proposta epistemológica dessa nova forma de se conceber as coisas políticas proposta pela concepção do político. O desafio aqui, entretanto, é o de conciliar normativismo e materialismo, sabendo-se que uma perspectiva puramente materialista poderia reduzir-se a uma sociologia do político, enquanto o normativismo estrito poderia resumir-se tanto a uma concepção vazia da moralidade quanto a mais uma concepção enviesada do liberalismo.

Assim, o materialismo latente desde os primeiros escritos, o olhar realista dirigido à política e a normatividade que envolve o conjunto do pensamento hão de conviver na mais perfeita sintonia. Como indica o sumário preparado para o livro que nunca chegou a ser escrito, Marx inicia a crítica da política moderna já sabendo aonde quer chegar ao seu final. Não à toa, o último item desse sumário (9''), conforme vimos, contém a expressão de um conceito eminentemente normativo, qual seja, o Aufhebung, a superação do Estado. A crítica já contém o embrião normativo, mas, como a ordem do sumário indica, é preciso antes desenvolvê-la para então sublimá-la. Conforme observa Rubel sobre este texto do sumário, o último item denuncia a conclusão que seu autor sabia querer alcançar mesmo antes de começar a escrever (Rubel, 1982:1.714). A normatividade imanente e latente na teoria de Marx culmina com o Aufhebung. Afinal, a superação do Estado implica definitivamente a revolução, a emancipação e o comunismo. O dever ser passa finalmente a ser.

A teoria política do jovem Marx reveste-se, no entanto, de uma espécie de normatividade distinta daquela que o pensamento contemporâneo conhece. Recuperar a teoria política do jovem Marx nos permite repensar a teoria política contemporânea ao mostrar que, entre outras coisas, é ainda possível adotar uma perspectiva normativa que não seja liberal; é ainda possível assumir uma abordagem emancipatória que se oponha aos dualismos artificiais a partir dos quais se acostumou encarar as idéias de liberdade e igualdade, bem como se oponha à retórica contemporânea do discurso das liberdades iguais; e mais do que isto: é ainda possível repensar e recriar os conceitos políticos, rompendo o pacto (de sujeição ao liberalismo?) que a teoria política moderna construiu para si ao aparentemente renunciar a liberdade e a criatividade de se pensar (e repensar) o político.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É com este olhar prospectivo que se pode perceber que o princípio, a essência, do projeto de Marx é o político – e não o econômico. Trata-se de um princípio ontológico, de um poder de fundação, a partir do qual todo o resto será determinado, engendrado, produzido (Henry, 1976:65). Não apenas a economia e a história sucumbem ao político, mas também a própria filosofia é transformada em política (Abensour, 1998:49). A política torna-se um absoluto, e o político é o princípio de sua própria absolvição.

A negação do Estado que se expressa no conceito de Aufhebung consiste justamente na própria afirmação do político em sua essência mais profunda. E isso parece ser exatamente o que Marx queria dizer. Decerto que ele queria negar aquela política e aquele Estado que então se conhecia (e, na verdade, se conhece até hoje). Do que se segue que apenas a sua superação poderia fazer transparecer a essência do político, conduzindo os homens à verdadeira política, que é a verdadeira democracia (wahre Demokratie). Mas sobre esta falarei em outro momento.

NOTAS

(Recebido para publicação em janeiro de 2005)

(Versão definitiva em julho de 2006)

Thamy Pogrebinschi é professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. É autora de Pragmatismo. Teoria Social e Política (Rio de Janeiro, Editora Relume Dumará, 2005);O Problema da Obediência em Thomas Hobbes (São Paulo, EDUSC, 2003) e, em co-autoria com José Eisenberg, Onde Está a Democracia? (Belo Horizonte, Editora UFMG, 2002) (E-mail: thamypog@uol.com.br).

  • ABENSOUR, Miguel. (1998) [1997], A Democracia contra o Estado. Marx e o Momento Maquiaveliano Belo Horizonte, Editora UFMG.
  • AVINERI, Shlomo. (1968), The Social and Political Thought of Karl Marx Cambridge, Cambridge University Press.
  • BALIBAR, Étienne. (1993), A Filosofia de Marx Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor.
  • DEWEY, John. (1927), The Public and its Problems Chicago, Swallow Press.
  • EASTON, Loyd D. e GUDDAT, Kurt H. (ed. e trad.). (1967), Writings of the Young Marx on Philosophy and Society Indianapolis, Hackett Publishing Company.
  • HENRY, Michel. (1976), Marx I: Une Philosophie de la Réalité. Paris, Gallimard.
  • HUNT, Richard N. (1974), The Political Thought of Marx and Engels I: Marxism and Totalitarian Democracy 1818-1850 Pittsburgh, University of Pittsburgh Press.
  • MARX, Karl. (1988) [1844], Economic and Philosophic Manuscripts of 1844 New York, Prometheus Books.
  • ____ . (1992) [1843]. "Critique of Hegels Doctrine of the State", in Karl Marx: Early Writings (traduzido por Rodney Livingstone). London, Penguin Books.
  • ____ . (1992), Karl Marx: Early Writings (traduzido por Rodney Livingstone e Gregor Benton). London, Penguin Books.
  • ____ . (1994) [1845], "Points on the State and Bourgeois Society", in Marx: Early Political Writings Cambridge, Cambridge University Press.
  • MERCIER-JOSA, Solange. (1986), Retour sur le Jeune Marx. Deux Études sur le Rapport de Marx à Hegel. Paris, Meridiens Klincksieck.
  • OMALLEY, Joseph (ed. e trad.). (1970) Critique of Hegels "Philosophy of Right" Cambridge, Cambridge University Press.
  • ____ . (1994), Marx: Early Political Writings Cambridge, Cambridge University Press.
  • RUBEL, Maximilien (ed. e trad.). (1982), Karl Marx. Oeuvres III: Philosophie Bibliothèque de la Pléiade. Paris, Gallimard.
  • ____ . (2000) [1974], Marx Critique du Marxisme Paris, Payot.
  • 1
    . Esta frase de Marx teria sido testemunhada por Engels entre 1879-80 conforme o próprio relata em carta à redação do jornal
    Sozialdemokrat, datada de 7 de setembro de 1890 e publicada seis dias depois. Cf. Rubel (2000:50, nota 1).
  • 2
    . Apenas uma nota sobre a edição da
    Crítica da Teoria do Estado de Hegel a ser utilizada neste artigo para efeito de citação. Após confrontar cinco traduções disponíveis, quais sejam, a de Maximilien Rubel para o francês (1982) e as de Loyd Easton e Kurt Guddat (1967), Joseph O’Malley (1970 e 1994) e Rodney Livingstone e Gregor Benton (1992) para o inglês, preferi adotar esta última, por uma série de razões. Apesar de Rubel ser um comentador importante de Marx e de sua edição das obras completas do mesmo ser extremamente útil para diversos tipos de consulta, sua tradução deste texto, no entanto, parece, em alguns momentos, tentar tornar o pensamento de Marx mais claro a partir de suas próprias palavras e, em conseqüência, de sua própria interpretação. Quanto às duas traduções de Joseph O’Malley, certamente uma importante autoridade na língua inglesa, também tive a impressão que a tradução de alguns conceitos ou palavras não era exatamente a mais apropriada, ou a mais próxima de seu sentido real. A tradução de Loyd Easton e Kurt Guddat é muito boa, mas não abrange a integridade do texto, o que me impede de utilizá-la para efeito de citação. Assim, a melhor edição me pareceu a traduzida por Rodney Livingstone e Gregor Benton (1992), publicada na coletânea da
    Penguin Classics sobre o jovem Marx. Cumpre ainda notar, no entanto, que na tradução do título do texto (
    Crítica da Teoria do Estado de Hegel) adotei uma versão própria, por acreditar ser mais fiel ao original do que as traduções literais dos tradutores mencionados. Aliás, é curioso perceber como o título deste texto recebe as mais diversas traduções. Apenas para ilustrar,
    Kritik der Hegelschen Staatslehre torna-se, em uma tradução literal, "Crítica da Filosofia Política de Hegel", para Rubel; "Crítica da Filosofia do Direito de Hegel", para O’Malley; "Crítica da Filosofia do Estado de Hegel", para Easton e Guddat; e "Crítica da Doutrina do Estado de Hegel", para Livingstone e Benton. Até mesmo para o título a tradução deste último nos parece mais apropriada que a dos demais.
  • 3
    . Veja-se a respeito a carta por ele enviada a Ruge em setembro de 1843.
  • 4
    . Veja-se a respeito a carta de Marx a seu pai datada de 10 de novembro de 1837. Neste documento, Marx revela ao pai seu interesse e direcionamento rumo à filosofia. Hegel o teria despertado e lhe mostrado uma forma de combater o idealismo de Fichte e Kant. Naquela época, um ano após sua transferência da Universidade de Bonn, onde havia ido estudar direito, para a Universidade de Berlim, Marx já participava ativamente do
    Doctors’ Club, grupo de jovens hegelianos entre os quais se incluía Bruno Bauer.
  • 5
    . A escolha do termo foi certamente influenciada em especial por dois textos:
    Destinée Sociale, de Victor Considérant, e o
    Manifeste de la Démocratie au XIXe Siècle, que dataria exatamente do ano de 1843. Com efeito, conforme veremos adiante, Marx denuncia a sua fonte, embora de maneira indireta, ao afirmar que: "[...] Nos tempos modernos os Franceses entenderam isso como significando que o
    Estado político desaparece em uma verdadeira democracia" (Marx, 1992:88).
  • 6
    . Um autor que vai defender algo muito semelhante, já no século XX, é John Dewey. Em seu livro
    The Public and its, de 1927, Dewey sustenta um conceito de "idéia de democracia" (que, como em Marx, prescinde de instituições e formas) em contraposição à chamada "democracia política", que seria a democracia exercida nas instituições do Estado, na soberania e na representação, enfim, a democracia tal como sempre a conhecemos. Ressalte-se que o conceito de "idéia de democracia" de Dewey não é exatamente semelhante ao conceito de "verdadeira democracia" de Marx, mas os dois autores coincidem bastante em sua crítica e na estratégia que adotam de afirmar um conceito sem necessariamente negar o outro, mas demonstrando a sua impropriedade e inadequação.
  • *
    Gostaria de agradecer aos pareceristas anônimos da Dados pelas valiosas contribuições à versão final deste artigo.
  • Datas de Publicação

    • Publicação nesta coleção
      07 Mar 2008
    • Data do Fascículo
      2006

    Histórico

    • Aceito
      Jul 2006
    • Recebido
      Jan 2005
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