Resumo em Português:

RESUMO Este artigo mapeia a criação, descreve as funções e ações dos grupos especiais da polícia penal brasileira. Instituídos inicialmente no Rio de Janeiro para o controle das prisões, suas práticas se assemelham às de batalhão da Polícia Militar do mesmo estado. Esta “especialidade” policialesca se espalha pelos estados brasileiros pela reprodução de normativas e treinamento dos grupos antigos. Tal rede articula os diferentes grupos especiais do sistema prisional, que utilizam práticas de guerra sob a justificativa de contenção das facções.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article maps the creation, describes the functions and actions of the special groups of the Brazilian prison police. Initially established in Rio de Janeiro for prison control their practices resemble those of the Military Police battalions of the same state. This police “specialty” spreads across Brazilian states with the replication of regulations and training of the old groups. Such a network articulates the different special groups of the prison system, which use warfare practices under justification of containing factions.

Resumo em Português:

RESUMO Este artigo investiga especificidades regionais do coronelismo da Primeira República a partir da experiência histórica de Goiás. Parte significativa da historiografia jurídica e política brasileira aderiu à tese de Victor Nunes Leal, para a qual o coronelismo republicano, mais do que expressão do poder privado dos coronéis, significaria a fraqueza deles em um contexto de incremento do aparato estatal. Os coronéis lutariam para se empossarem da máquina pública, passando a distribuir os seus benefícios aos amigos e os seus rigores aos inimigos. Porém, investigando o caso goiano a partir do romance O tronco, de Bernardo Élis, junto com outros documentos da época, a tese de Leal não consegue explicar a hipertrofia do poder privado dos coronéis do norte de Goiás, que ignorava ou subjugava à força o poder estatal, com suas leis, juízes, polícia etc. Conclui-se que o coronelismo teve expressões diferentes no Brasil, o que exige a diferenciação de suas especificidades.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article investigates regional specificities of coronelism in the First Republic based on the historical experience of Goiás. A significant part of Brazilian legal and political historiography adhered to Victor Nunes Leal’s thesis, according to which the republican coronelism, more than an expression of the private power of the coronels, would signify their weakness in a context of increasing state institutionality. The coronels would fight, with all means, to take over the public machine, starting to distribute its benefits to friends and its rigors to enemies. However, investigating the case of Goiás, based on the novel O tronco, by Bernardo Élis, with other documents from the period, Leal’s thesis cannot explain the hypertrophy of the private power of the coronels in northern Goiás, that ignored or forcibly subjugated state power, with its laws, judges, police, etc. In conclusion, coronelism had different expressions in Brazil, which requires the differentiation of its specificities.

Resumo em Português:

RESUMO A Constituição Federal brasileira de 1988 prevê que o policiamento deve ser exercido com base no interesse dos cidadãos, limitado pela lei e sujeito ao controle externo. Contudo, nas décadas pós-redemocratização, a atuação das polícias militares seguiu violenta e arbitrária. Tentativas para eliminar práticas policiais autoritárias envolveram tanto reformas incrementais, que não foram bem-sucedidas, quanto reformas estruturais, que não foram aprovadas. Por meio de uma revisão crítica à literatura já produzida nas ciências sociais, este artigo objetiva contribuir ao debate sobre a dificuldade de promover reformas democráticas nas PMs.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Brazil’s Federal Constitution of 1988 provides that policing should be carried out based on the citizen’s interest, limited by law, and subjected to external control. However, in the post-redemocratization decades, the actions of the military police remained violent and arbitrary. Attempts to eliminate authoritarian police pratctices involved both incremental reforms, which were not successful, and structural reforms, which were not approved. By means of a critical review of the literature produced in social sciences, this articles seeks to contribute to the debate on the difficulty of promoting democratic reforms in the military police.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo trata da controvérsia instaurada pela reconfiguração do problema público da Cannabis medicinal no Brasil. Mobiliza-se a personagem Antígona para dar sentido a essa transformação, reconstruída a partir de manifestações de ativistas, em especial pacientes e familiares de pacientes. Percebe-se a emergência de declarações públicas de insurgência contra os dispositivos legais proibicionistas, referidos pela própria militância como “desobediência civil pacífica”, em uma chave moral que rompe com a linguagem da liberdade individual, articulando noções de dever e necessidade.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article addresses the controversy created by the public reconfiguration of medical Cannabis in Brazil. The play character Antigone is borrowed to make sense of this transformation, reconstructed based on activist manifestations, especially of patients and their families. Public insurgent declarations emerge against prohibitionist legal provisions, referred to by the activists themselves as “peaceful civil disobedience,” under a moral key that breaks with the language of individual freedom, articulating notions of duty and necessity.