Quem estrutura a disputa? Perenidade e poder nos sistemas partidários subnacionais (1982-2024)

RESUMO

O texto analisa a evolução dos sistemas partidários subnacionais no Brasil ao longo das quatro décadas após a retomada do multipartidarismo (1982-2024). Em diálogo com a literatura consolidada da ciência política brasileira sobre o tema, oferece uma contribuição substantiva ao debate ao destacar um aspecto ainda pouco explorado: a perenidade desses sistemas. Nesse sentido, também propõe um avanço metodológico, ao desenvolver um critério para identificar partidos estruturantes com base na sua capacidade sustentada de lançar candidaturas competitivas. A partir dessa abordagem, identifica três tipos de sistemas partidários subnacionais: os unilateralmente estruturados, os estruturados por dois ou mais partidos e aqueles em que nenhum partido se consolida como ator estruturante.

PALAVRAS-CHAVE:
Partidos políticos; Sistemas partidários; Análise longitudinal; Sistemas políticos subnacionais; Brasil; Método comparativo

ABSTRACT

This article examines the evolution of subnational party systems in Brazil over the four decades following the reestablishment of multiparty elections (1982-2024). Engaging with the established literature in Brazilian political science on subnational party systems, it offers a substantive contribution by systematically analyzing a still underexplored dimension: the longevity of these systems. In this respect, it further contributes a methodological refinement by introducing a criterion to identify parties with enduring pivotal roles, grounded in their sustained ability to field competitive candidacies. Drawing on this approach, the study identifies three types of subnational party systems: those structured unilaterally, those structured by two or more pivotal parties, and those in which no party consolidates as a structuring actor.

KEYWORDS:
Political parties; Party systems; Longitudinal analysis; Subnational political systems; Brazil; Comparative method

Introdução

O presente texto examina a trajetória dos sistemas partidários subnacionais nos estados brasileiros ao longo das quatro décadas, compreendidas entre 1982 e 2024. Seu objetivo central é avaliar a presença dos partidos políticos enquanto atores estruturantes da competição eleitoral em horizontes temporais prolongados. A principal contribuição do estudo reside no desenvolvimento de uma abordagem metodológica voltada à mensuração da perenidade da presença partidária nos contextos estaduais. Com base nesse instrumental, procede-se à análise tanto da longevidade dos partidos políticos individualmente considerados quanto das configurações sistêmicas resultantes.

O trabalho inicia-se com uma revisão sucinta de dois campos de literatura particularmente relevantes: aquele dedicado à análise dos sistemas partidários subnacionais e o que se ocupa da noção de perenidade. Em seguida, apresenta-se a estratégia metodológica adotada para identificar partidos que exercem papel estruturador na disputa eleitoral, a qual fundamenta a identificação das configurações partidárias nos estados. Na terceira etapa, interpreta-se a evolução da longevidade dos partidos e das constelações dos sistemas partidários subnacionais à luz dos dados produzidos. Por fim, o texto apresenta as conclusões do estudo e delineia desafios para investigações futuras.

Dialogando com dois corpos de literatura

A presente análise dialoga e busca contribuir com dois campos de investigação. Em primeiro lugar, parte-se do reconhecimento de que a literatura sobre os partidos políticos no período pós-redemocratização tem avançado de forma consistente na análise de dimensões centrais da representação política - como fragmentação, volatilidade e nacionalização do quadro partidário. Contudo, argumenta-se que essa agenda deixou de explorar de maneira sistemática uma dimensão igualmente relevante: a longevidade dos partidos. Retomando esse eixo analítico, o estudo propõe uma estratégia metodológica voltada à mensuração da permanência, ao longo do tempo, de partidos que desempenham papel estruturante na competição eleitoral. Nesse sentido, pretende-se não apenas oferecer contribuições metodológicas concretas, mas também estimular o aprofundamento do debate sobre a importância dessa dimensão para a compreensão dos sistemas partidários.

Em segundo lugar, o trabalho se insere no debate acerca dos sistemas partidários subnacionais, buscando recuperar e dialogar com a literatura que enfatiza a diversidade dessas configurações, a partir de distintas perspectivas e abordagens explicativas. Dentre essas vertentes, a contribuição se aproxima, sobretudo, dos estudos que mobilizam a comparação para explorar a heterogeneidade das constelações partidárias nos níveis subnacionais. Argumenta-se que, para além dos indicadores tradicionais - como fragmentação e volatilidade -, a perenidade constitui-se num eixo analítico adicional e relevante para a compreensão da diversidade subnacional e dos padrões de organização dos sistemas partidários. Nessa frente, a contribuição proposta pretende ser substantiva ao ampliar o repertório analítico disponível para o estudo comparado dos sistemas partidários subnacionais.

A pesquisa sobre sistemas partidários subnacionais

A análise dos sistemas partidários subnacionais no Brasil insere-se em uma tradição consolidada de estudos que mobiliza distintas abordagens teóricas e analíticas (Speck, 2022). Um primeiro eixo de investigação concentrou-se na relação entre o sistema partidário nacional em formação e os sistemas subnacionais, especialmente no contexto das transformações políticas iniciadas com a Revolução de 1930 e intensificadas no período posterior à redemocratização de 1945. Nesse cenário, o debate voltou-se à capacidade de sobrevivência das elites regionais - atores historicamente centrais na organização da competição política - diante do processo de construção e consolidação de partidos de alcance nacional. Autores como Soares (1973) e Souza (1976) examinaram em que medida as dinâmicas do sistema partidário nacional e dos estados refletiam tais tensões. Nessa perspectiva, a principal dimensão analítica é a integração vertical entre os níveis nacional e subnacional.

Esse debate foi retomado na literatura mais recente sobre o papel estruturador das eleições presidenciais e seus efeitos de encadeamento sobre as disputas para governos estaduais e legislativos. Trabalhos como os de Limongi e Cortez (2010), bem como Melo e Câmara (2012), reforçam o argumento de que os sistemas partidários nacional e estadual encontram-se articulados por relações verticais, com efeitos causais que operam em ambas as direções. As eleições presidenciais tendem a se articular de forma encadeada com as disputas para os governos estaduais, as quais, por sua vez, exercem influência sobre a dinâmica das eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas estaduais. Estudos mais recentes, como os de Borges (2010), avançam nessa agenda ao incorporar o papel das políticas públicas federais na explicação do declínio de oligarquias regionais, como no caso da Bahia.

Um segundo eixo analítico foi inaugurado por Lima Junior (1983; 1997), que desloca o foco da integração vertical para a comparação horizontal entre estados. O autor argumenta que as constelações partidárias subnacionais - tanto no período de 1945 a 1964 quanto após 1982 - apresentam significativa variação, explicável a partir de fatores contextuais. Entre esses fatores destacam-se características geográficas, sociais e econômicas dos estados, bem como elementos internos ao sistema político, como arranjos institucionais e trajetórias partidárias. Essa abordagem abriu espaço para o desenvolvimento de análises comparativas sistemáticas, frequentemente baseadas em indicadores sintéticos, como fragmentação e volatilidade, amplamente utilizados por estudos subsequentes. Trabalhos como os de Ferreira, Batista e Stabile (2008) enfatizam a fragmentação, enquanto Bohn e Paiva (2009) e Peres, Ricci e Renno (2011) exploram a volatilidade. Outros autores, como Epstein (2009), Melo (2010) e Inácio e Amaral (2013), combinam ambos os indicadores, consolidando um repertório analítico relativamente estável (volatilidade + fragmentação) para a caracterização dos sistemas partidários subnacionais.

Um terceiro conjunto de contribuições corresponde aos estudos de caso sobre sistemas partidários em unidades federativas específicas. Essa tradição, impulsionada pela coletânea organizada por Lima Jr. (1997) e posteriormente ampliada por Paiva e Pietrafiesa (2022), examina a evolução das dinâmicas partidárias em contextos estaduais particulares. Além dessas obras coletivas, há um conjunto expressivo de estudos individuais, como o de Rodrigues (2022) sobre o Rio de Janeiro, que aprofundam a análise empírica em contextos específicos.

A presente análise insere-se no segundo eixo, de natureza comparativa, dialogando com duas vertentes principais. A primeira utiliza indicadores como fragmentação e volatilidade para caracterizar sinteticamente os sistemas partidários subnacionais. A essa abordagem, propõe-se a incorporação de uma dimensão adicional: a perenidade dos partidos. Esse indicador pode ser instrumentalizado tanto como variável dependente quanto independente, ampliando as possibilidades analíticas. A segunda vertente dos estudos comparativos corresponde à análise configuracional das constelações partidárias. Nesse campo, destacam-se contribuições como as de Melo (2010) e Rebello (2017), que examinam os subsistemas estaduais a partir de diferentes dimensões, incluindo a longevidade dos partidos na disputa pelo cargo de governador. A presente análise retoma e aprofunda esse debate ao enfatizar o papel - ou a ausência - de partidos estruturantes na organização do sistema representativo subnacional.

A perenidade como uma dimensão da institucionalização partidária

A análise longitudinal dos sistemas partidários constitui-se numa tradição consolidada na ciência política, estando intrinsecamente vinculada à noção de institucionalização dos sistemas políticos (Huntington, 1968). A preocupação com a estabilidade das estruturas de representação decorre do entendimento de que a previsibilidade das interações políticas depende, em grande medida, da persistência de arranjos organizacionais ao longo do tempo. Nesse contexto, um dos elementos centrais dessa previsibilidade reside na estabilidade dos partidos políticos responsáveis pela organização do sistema representativo. Ainda que partidos individuais possam surgir e desaparecer, a estabilidade sistêmica pressupõe que, no conjunto, as constelações partidárias apresentem continuidade e sejam capazes de se reproduzir ao longo de períodos prolongados.

Uma das formulações clássicas sobre a perenidade dos partidos encontra-se na tese do congelamento dos sistemas partidários. De acordo com Lipset e Rokkan (1967), na maioria dos países europeus, os partidos constituídos no século XIX mantiveram-se ativos e relativamente estáveis em sua configuração até a segunda metade do século XX, não obstante as profundas transformações econômicas, sociais e culturais ocorridas ao longo desse período. Esses partidos, originados a partir de clivagens sociais vinculadas à industrialização, à urbanização e aos conflitos religiosos, consolidaram-se como organizações duradouras e estabeleceram vínculos estáveis com amplos segmentos do eleitorado. Desse modo, mesmo diante de mudanças significativas nas condições materiais e culturais, tais clivagens continuaram a estruturar a competição política até a segunda metade do século XX. Em alguns casos, essa longevidade organizacional ultrapassa um século, como exemplificado pela social-democracia alemã, fundada em 1863.

Em contraste com a tese do congelamento observada no contexto europeu, a literatura sobre o Brasil tem enfatizado a descontinuidade como traço distintivo da trajetória partidária nacional. Nesse sentido, Lamounier e Meneguello (1986) identificam a descontinuidade histórica como uma das características centrais do sistema partidário brasileiro, argumentando que cada ruptura institucional esteve associada à formação de um novo arranjo partidário. Assim, as organizações partidárias - e, consequentemente, os sistemas partidários - foram amplamente reconfiguradas em momentos-chave, como a transição do Império para a Primeira República, a Revolução de 1930, o processo de redemocratização de 1945 e o período do regime militar, especialmente entre 1966 e 1979. Com a restauração do multipartidarismo a partir de 1980, instituiu-se novamente um novo sistema partidário. Esse diagnóstico foi reiterado, com variações, por Mainwaring e Scully (1995).

A despeito da centralidade da longevidade dos sistemas partidários para a compreensão dos processos de consolidação democrática, essa dimensão não ocupou posição de destaque no debate acadêmico após a década de 1990, sendo objeto de atenção apenas em contribuições pontuais. Entre essas exceções, destaca-se Melo (2022), que atualiza a tese da descontinuidade formulada por Lamounier e Meneguello ao incorporar as primeiras décadas da Nova República e propor uma periodização da evolução partidária desde 1982. Segundo o autor, a primeira fase caracteriza-se pela rápida ascensão e posterior declínio do PMDB ainda na década de 1980. Embora o partido tenha logrado eleger a quase totalidade dos governos estaduais e assegurar maioria na Assembleia Constituinte em 1986, seu desempenho periférico nas eleições presidenciais de 1989 sinaliza a perda de centralidade no plano nacional. A segunda fase, compreendida entre 1995 e 2014, corresponde à consolidação de um sistema partidário caracterizado pela alta fragmentação, mas ainda estruturado em torno de dois atores centrais, PT e PSDB, que organizam a competição política tanto no âmbito nacional quanto no subnacional. Na terceira fase, observa-se o enfraquecimento desses pilares estruturantes, com o virtual desaparecimento do PSDB como ator nacional e a crise do PT, indicando um processo de desorganização do sistema partidário. Tal periodização reforça, portanto, a interpretação de baixa continuidade dos sistemas partidários brasileiros mesmo nas décadas subsequentes à redemocratização.

Por sua vez, Guarnieri (2019) apresenta uma interpretação distinta. O autor retoma a tese do congelamento dos sistemas partidários e propõe uma estratégia analítica que contorna o problema da elevada fragmentação no Brasil ao adotar as famílias partidárias como unidade de análise. Ao considerar processos de cisão e reconfiguração organizacional, identifica seis famílias que teriam estruturado o sistema de forma relativamente estável desde 1982. Essas famílias - linha dura, reformistas, moderados, radicais, instrumentais e novos - abarcam a evolução do quadro partidário, desde os cinco partidos existentes em 1982 até as cerca de 30 siglas presentes em 2018. O balanço proposto por Guarnieri, portanto, aponta para a existência de estabilidade na configuração do sistema partidário ao longo de várias décadas.

Além das contribuições substantivas voltadas diretamente à questão da perenidade dos partidos, cabe destacar também algumas abordagens relevantes do ponto de vista metodológico. Nesse sentido, Mainwaring (1999) realiza uma análise comparativa para a América Latina, examinando em que medida os mesmos partidos permanecem competitivos ao longo de períodos extensos. Ao comparar o peso eleitoral de partidos fundados antes de 1950 com sua participação nas eleições dos anos 1990, o autor identifica variações significativas, que vão de 97,2% nos Estados Unidos a 4,1% no Peru, situando o Brasil em posição relativamente baixa, com 12,8%. Em trabalho posterior, Mainwaring, Power e Bizzarro Neto (2018) desenvolvem indicadores para mensurar a perenidade, baseados tanto na participação de novos partidos em cada eleição quanto na capacidade de partidos relevantes (aqueles com mais de 10% dos votos) de manter sua posição em eleições consecutivas. Embora abrangente, essa análise - que cobre o período de 1982 a 2014 - concentra-se predominantemente no nível nacional.

Uma linha de investigação que tangencia a questão da longevidade refere-se aos estudos sobre reeleição de governantes (Brambor; Ceneviva, 2012; Peixoto et al., 2021). Nessa perspectiva, Rebello (2017) analisa a continuidade dos governos estaduais a partir da atuação de partidos e coalizões, examinando o período entre 1994 e 2014. Com base em uma tipologia própria, o autor conclui que aproximadamente metade dos casos envolve a reeleição do mesmo partido ou de um integrante da coalizão governista, enquanto a outra metade corresponde à alternância de grupos no poder. O tempo médio de permanência no governo estadual é estimado em 6,9 anos, em um universo de 24 anos analisados. Embora sua abordagem se concentre no cargo de governador e apenas foque nos vencedores das eleições, o estudo coloca a continuidade partidária como dimensão central de análise, tanto no agregado quanto em cada ciclo eleitoral.

Adicionalmente, a literatura sobre carreiras políticas destaca a importância da dimensão temporal na análise da atuação de lideranças (Borchert; Zeiss, 2004; Marenco, 2013). Tais estudos frequentemente incorporam indicadores relacionados à permanência de atores políticos ao longo do tempo, como taxas de reeleição, número de mandatos consecutivos (Santos, 2000; Santos; Pegurier, 2011), níveis de senioridade associados ao exercício de diferentes funções (Miguel, 2003), acúmulo de capital político em cargos eletivos ou executivos e trajetórias ascendentes, descendentes ou laterais dentro da estrutura de posições políticas (Borchert; Stolz, 2011; Barreto, 2017). Embora centradas na análise de lideranças individuais, essas abordagens evidenciam a relevância da dimensão temporal para a compreensão do sistema representativo, sugerindo possíveis interfaces com o estudo da perenidade partidária.

No âmbito dos sistemas partidários subnacionais, Melo (2010) analisa o caso brasileiro no período de 1990 a 2006, combinando indicadores tradicionais - como volatilidade e fragmentação - com a investigação da perenidade dos partidos relevantes nas disputas para o cargo de governador. Ao analisar a presença dos mesmos partidos ao longo de cinco eleições (1990 a 2006), o autor identifica padrões diferenciados entre os estados: em alguns, a competição é estruturada por dois atores estáveis que se enfrentam em todas as eleições ao longo do intervalo observado; em outros, observa-se a predominância de um ator dominante frente a adversários variáveis; e, por fim, há estados caracterizados pela descontinuidade dos principais competidores nas eleições consecutivas. Como veremos, essa tipologia constitui-se numa referência importante para a presente análise.

Esses esforços evidenciam, por um lado, a relevância da estabilidade partidária para o debate mais amplo sobre a estabilidade democrática; por outro, a revisão da literatura indica que a longevidade dos partidos não ocupa posição central nas análises contemporâneas. Nesse contexto, o presente trabalho busca estimular o desenvolvimento dessa agenda de pesquisa, partindo de um diagnóstico sobre lacunas importantes nos estudos existentes.

Em primeiro lugar, embora a perspectiva longitudinal esteja presente em parte da literatura, frequentemente ela se limita à análise de dois ciclos eleitorais consecutivos. O objetivo aqui é avançar além dessa limitação, examinando períodos mais extensos e captando a presença estruturante dos partidos ao longo de múltiplas eleições, de modo a oferecer uma compreensão mais robusta dos padrões de continuidade e transformação dos sistemas partidários.

Em segundo lugar, em contraste com abordagens que se concentram em cargos específicos (como governador, prefeito ou deputado), sugere-se a ampliação do escopo analítico para abarcar um conjunto mais abrangente de posições eletivas, considerando que os partidos atuam como atores centrais na estruturação da competição em múltiplas arenas do sistema representativo.

Em terceiro lugar, diferentemente de pesquisas que enfatizam a fragilidade dos sistemas partidários - destacando fenômenos como volatilidade, entrada de novos atores e protagonismo de outsiders -, propõe-se direcionar a atenção para o núcleo estruturante do sistema representativo, composto por partidos consolidados e capazes de organizar de forma duradoura a competição política.

O conceito da perenidade e sua operacionalização

Em síntese, pode-se afirmar que a longevidade dos sistemas partidários constitui-se numa dimensão relevante para a ciência política, especialmente no que se refere ao estudo da institucionalização partidária. Não obstante, avalia-se, nesse sentido, que a literatura ainda carece de instrumentos analíticos mais adequados para a mensuração da perenidade dos partidos e dos sistemas partidários.

Diante dessa lacuna, o presente trabalho propõe-se a avançar no desenvolvimento de indicadores capazes de captar a estabilidade dos partidos ao longo do tempo. Como etapa preliminar, discute-se um conjunto de desafios conceituais e metodológicos inerentes à construção de uma abordagem voltada à análise da longevidade partidária. Para tanto, torna-se necessário delimitar alguns conceitos fundamentais: o que caracteriza um partido como relevante; quais disputas eleitorais devem ser consideradas na análise; quais intervalos temporais são adequados para definir a perenidade; e, por fim, como transitar da avaliação da longevidade de partidos individuais para a análise da estabilidade dos sistemas partidários subnacionais como um todo.

Candidaturas competitivas

O ponto de partida deste estudo é concentrar a análise nos partidos que ocupam posições centrais no sistema representativo. Isso implica privilegiar os principais atores da competição política, em detrimento de fenômenos periféricos, como partidos de pequena expressão eleitoral ou formações recentes. Para operacionalizar a noção de partidos competitivos, recorre-se a dois critérios analíticos complementares.

O primeiro refere-se à identificação dos partidos que se destacam por sua capacidade de lançar candidaturas competitivas. Nesse caso, o critério fundamental é o peso eleitoral, mensurado pela proporção de votos obtidos. Parte-se do pressuposto de que a relevância de uma candidatura resulta tanto da decisão das elites partidárias de lançá-la quanto de sua efetiva aceitação pelo eleitorado. Assim, torna-se necessário estabelecer um parâmetro baseado no desempenho eleitoral que permita distinguir os partidos relevantes daqueles de menor expressão.

O segundo critério refere-se à seleção das eleições a serem consideradas na análise. Em consonância com o foco na competitividade, privilegiam-se as disputas por cargos majoritários, que concentram maior prestígio político e visibilidade. No âmbito estadual, o cargo de governador desempenha papel central na organização da competição política, estruturando as demais disputas. Adicionalmente, as eleições para prefeito das capitais apresentam elevada visibilidade, enquanto as disputas para o Senado Federal, embora menos centrais do ponto de vista da dinâmica eleitoral, são marcadas pela participação de lideranças políticas de destaque. A ênfase nesses cargos majoritários implica uma seleção prévia dos partidos efetivamente competitivos, em virtude dos efeitos mecânicos e psicológicos de seleção associados a esse tipo de eleição.

A identificação empírica dos partidos competitivos resulta da combinação desses dois critérios. Consideram-se, assim, os partidos que apresentam candidaturas para os cargos de governador, senador e prefeito de capital. Para delimitar o conjunto de candidaturas competitivas para esses cargos, utiliza-se como referência o número efetivo de partidos em cada eleição, adotado como ponto de corte.¹

Presença perene

A ideia de incorporar a dimensão temporal na avaliação dos partidos, quando presente na literatura, tende a explorar a comparação entre duas eleições consecutivas (Melo, 2010; Rebello, 2017) ou, alternativamente, analisar o período total de observação (Melo, 2010; Mainwaring; Power; Bizzarro Neto, 2018). O presente trabalho propõe uma abordagem intermediária, baseada em intervalos que abrangem múltiplos ciclos eleitorais, de modo a possibilitar uma avaliação mais dinâmica do desempenho partidário ao longo do tempo. Em particular, busca-se verificar em que medida os partidos mantêm presença continuada na apresentação de candidaturas competitivas para os três cargos majoritários citados ao longo de sucessivas eleições.

Optou-se pela definição de intervalos compostos por quatro eleições. A partir desses recortes, avalia-se quais partidos são capazes de sustentar candidaturas competitivas - conforme definido anteriormente - ao longo de todo o intervalo considerado. Adicionalmente, adotou-se o uso de médias móveis, em substituição à análise de intervalos adjacentes fixos. Assim, ao intervalo abrangendo as quatro eleições E1-E2-E3-E4 sucede-se o intervalo E2-E3-E4-E5, e assim por diante, permitindo capturar de forma contínua as variações na presença perene dos partidos.

A escolha de quatro eleições consecutivas revela-se particularmente adequada ao caso brasileiro, por garantir maior homogeneidade entre os intervalos analisados. Em primeiro lugar, mantém-se constante o número de cargos em disputa - sete ao todo (dois governos estaduais, duas prefeituras de capital e três cadeiras no Senado). Em segundo lugar, a inclusão de duas eleições consecutivas para cargos executivos (prefeito e governador) assegura que, no máximo, apenas um desses cargos seja disputado por um mesmo incumbente, contribuindo para reduzir vieses associados à reeleição e favorecendo a comparabilidade entre os períodos analisados. São considerados perenes os partidos que lançam candidaturas competitivas em, pelo menos, metade dos cargos (4) em cada intervalo.

Partidos estruturantes

Os sistemas partidários são definidos pelos partidos que mantêm presença competitiva ao longo de vários intervalos consecutivos - os chamados partidos estruturantes. Para enfatizar a perenidade de longo prazo, excluem-se aqueles com participação episódica, mantendo-se apenas os que atuam de forma competitiva por pelo menos quatro intervalos consecutivos. Esse recorte permite concentrar a análise nos partidos centrais e nas constelações que sustentam, ao longo do tempo, a dinâmica da competição eleitoral nos estados, conforme sintetizado no Quadro 1.

Quadro 1
A presença dos partidos estruturantes

Recapitulemos, de forma sintética, a construção do quadro comparativo. Nele, registramos a presença subnacional de partidos que passam por filtros sucessivos. Primeiro, identificam-se os partidos competitivos, isto é, aqueles capazes de lançar candidaturas competitivas para governador, senador e prefeito de capital. Em seguida, entre esses, selecionam-se os partidos perenes, que demonstram continuidade dessa capacidade: em cada intervalo de quatro eleições (duas para governador, três para senador e duas para prefeito), apresentam ao menos quatro candidaturas competitivas, sendo então registrados provisoriamente no quadro. Por fim, distinguem-se os partidos estruturantes, isto é, aqueles que mantêm essa condição de perenidade por, no mínimo, quatro intervalos consecutivos, excluindo-se os demais. As sequências resultantes desses filtros constituem a base para a interpretação dos sistemas partidários subnacionais.

Os sistemas partidários subnacionais pela óptica da perenidade

A análise dos sistemas partidários subnacionais ao longo das quatro décadas subsequentes à restauração do multipartidarismo permite examinar sua evolução sob distintas perspectivas analíticas. A interpretação do Quadro 1 pode ser conduzida em duas etapas. Em primeiro lugar, procede-se à análise dos partidos individuais que desempenham papel estruturante de forma prolongada, cuja sistematização encontra-se apresentada no Quadro 2. Observa-se que o PMDB/MDB exerce função central na organização da competição eleitoral em seis estados por mais da metade do período analisado: Mato Grosso do Sul (17 intervalos consecutivos), Paraíba (15), Rio Grande do Sul (14), além de Pará, Santa Catarina e Goiás (13 intervalos cada). Adicionalmente, o partido apresenta presença estruturante em outros 12 estados, totalizando cerca de dois terços das unidades federativas. O PT, por sua vez, também apresenta presença prolongada em seis estados ao longo de mais da metade das quatro décadas analisadas: São Paulo e Rio Grande do Sul (15 intervalos cada), Acre (13), Bahia (12), Pernambuco (11) e Minas Gerais (10).

Em períodos mais curtos, variando entre quatro e nove intervalos, sua presença se estende a outros sete estados, alcançando aproximadamente metade das unidades federativas. O PSDB desempenha papel estruturante por mais da metade do período em São Paulo (16 intervalos) e Minas Gerais (11), além de registrar presença relevante em outros nove estados, ainda que em menor duração, abrangendo menos da metade das unidades federativas. Já o PFL/DEM apresenta forte concentração regional, com presença prolongada na Bahia (17 intervalos) e no Maranhão (11), além de atuação em outros cinco estados, totalizando menos de um terço do país. Entre os demais partidos, apenas o PDS/PP apresenta presença estruturante prolongada em Santa Catarina (12 intervalos), além de registros mais limitados em três outros estados. Por fim, PSB, PDT e PTB não alcançam períodos extensos de estruturação em nenhum estado, embora apresentem presença estruturante em intervalos mais curtos em três, dois e um estado(s), respectivamente.

Quadro 2
Presença dos partidos estruturantes nos Estados

Agora, a análise desloca-se para as estruturas competitivas nos estados, abandonando a perspectiva focada nos partidos individuais em favor de uma abordagem qualitativa centrada nas constelações partidárias identificadas no Quadro 1. Para tipificar essas constelações, adota-se a sistematização proposta por Melo (2010), que distingue três padrões com base na longevidade dos partidos. O primeiro corresponde a contextos em que dois ou mais partidos estruturam de forma duradoura a disputa pelos cargos majoritários. O segundo refere-se à estruturação unilateral, na qual um partido exerce papel permanente, enfrentando adversários que se alternam ao longo do tempo. O terceiro caracteriza-se pela ausência de qualquer estruturação perene, com alternância frequente de competidores sem estabilidade prolongada.

A análise longitudinal dessas constelações revela que aproximadamente 35% dos intervalos de quatro eleições nos estados são marcados pela ausência de partidos estruturantes com presença duradoura; cerca de 40% apresentam estruturação unilateral; e aproximadamente 25% correspondem a contextos de competição estruturada por dois - e, em alguns casos, três - atores perenes. Contudo, essas médias agregadas ocultam a significativa heterogeneidade entre os estados, o que torna necessária uma análise mais detalhada das trajetórias específicas.

A abordagem configuracional evidência maior complexidade. A observação das disputas em perspectiva holística revela ampla diversidade de padrões. Para sistematizar essa diversidade, propõe-se uma classificação baseada em três critérios: (i) o grau de estruturação perene das disputas ao longo do tempo; (ii) o número de partidos individuais com papel estruturante prolongado; e (iii) a estabilidade das relações e interação entre os principais competidores ao longo do tempo.

Com base nesses critérios, identificam-se três grupos de estados. O primeiro, correspondente a cerca de um terço das unidades federativas, apresenta baixo grau de estruturação perene. Nesses casos, por mais da metade do pe- ríodo analisado, não se observa a presença de partidos com atuação estruturante prolongada. Inclui-se aqui Rondônia, onde nenhum partido apresentou tal capacidade, além de estados como Amazonas, Rio Grande do Norte, Sergipe e o Distrito Federal, nos quais apenas episódios pontuais de estruturação são observados. Em Alagoas, Espírito Santo, Piauí e Tocantins, a estruturação ocorre de forma intermitente e envolvendo mais de um partido, sem continuidade ao longo do período.

O segundo grupo é composto por dez estados em que a competição foi estruturada, ao menos unilateralmente, por mais da metade do período. Em alguns casos, como Maranhão, um único partido (MDB) desempenha esse papel. Em outros, como Amapá, Mato Grosso e Paraná, há alternância entre dois partidos ao longo do tempo. Também se incluem estados como Goiás e Roraima, que apresentam momentos específicos de estruturação bilateral seguidos por fases de desorganização. Em unidades como Acre, Ceará, Pará e Paraíba, ao menos um partido exerce papel estruturante ao longo de todo o período, sendo ocasionalmente acompanhado por outros competidores relevantes.

Por fim, o terceiro grupo reúne sete estados nos quais predomina a estruturação bilateral da competição. Ainda assim, há variações internas. Em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, a estruturação bilateral concentra-se na primeira metade do período, seguida por tendência à estruturação unilateral. Na Bahia, observa-se o movimento inverso, com a emergência do PT como segundo polo estruturante a partir da segunda metade do período. Já em Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo, a estruturação bilateral se mantém ao longo de todo o período, com protagonismo recorrente de partidos como PT, PMDB e PSDB.

Conclusão

O presente estudo teve como objetivo explorar uma dimensão relevante, porém ainda pouco sistematizada, na análise dos partidos políticos e dos sistemas partidários. Embora a perenidade dos partidos seja frequentemente mencionada na literatura como um dos elementos centrais da institucionalização partidária, são escassas as propostas que a operacionalizam de forma sistemática, especialmente no âmbito dos sistemas subnacionais no Brasil.

Com esse propósito, desenvolveu-se uma estratégia metodológica voltada à identificação dos partidos estruturantes na disputa eleitoral a partir da análise da apresentação de candidaturas para cargos majoritários -governador, senador e prefeito das capitais. Além da seleção desses cargos, foram consideradas apenas as candidaturas classificadas como competitivas, de modo a delimitar o conjunto de partidos que efetivamente estruturam a competição política.

Para incorporar a dimensão da perenidade, adotou-se uma abordagem baseada em intervalos temporais intermediários, compostos por quatro eleições consecutivas. Essa escolha permite avaliar a capacidade dos partidos de sustentar uma presença consistente ao longo do tempo, a partir de sua atuação na apresentação de candidaturas competitivas para os sete cargos em disputa: duas eleições consecutivas para governador e prefeito, além de três vagas para o Senado. A base empírica abrange todas as eleições entre 1982 e 2024, organizadas em intervalos adjacentes, sendo a unidade analítica definida por médias móveis desses períodos.

O recorte escolhido retoma a análise das constelações partidárias ao longo do tempo, aplicando um critério mais restritivo que considera apenas partidos com presença estruturante em pelo menos quatro intervalos consecutivos. Essa estratégia evita o uso exclusivo de médias agregadas e permite captar diferenças qualitativas entre trajetórias de presença contínua e participações intermitentes.

A partir desse enfoque, torna-se possível analisar de forma mais refinada as estruturas competitivas nos estados, identificando três padrões principais: competição estruturada bilateralmente, competição estruturada unilateralmente e competição desestruturada. A complexidade dessa análise decorre, sobretudo, da necessidade de acompanhar essas constelações ao longo de várias décadas.

Os resultados apontam para uma tendência geral de enfraquecimento da estruturação perene da competição eleitoral por partidos estáveis no nível subnacional. Esse movimento está parcialmente associado ao aumento da fragmentação partidária, mas também pode ser influenciado por processos mais recentes de reconfiguração e eventual reconcentração do sistema partidário. Considerando o caráter de médio prazo da metodologia adotada, os efeitos dessas transformações mais recentes tendem a se manifestar de forma mais clara apenas em intervalos futuros.

Por fim, a análise apresenta algumas limitações que abrem espaço para investigações posteriores. Em primeiro lugar, não se incorpora o papel das lideranças políticas na capacidade dos partidos de manterem sua posição estruturante, ainda que a migração de lideranças entre siglas possa ter impacto relevante nesse processo. Em segundo lugar, a análise não considera explicitamente a formação de alianças eleitorais, focando exclusivamente nos partidos dos candidatos principais, apesar de tais alianças serem fundamentais para o sucesso eleitoral. Além disso, a própria operacionalização dos indicadores pode ser aprimorada, por exemplo, com a adoção de pesos diferenciados para as vitórias eleitorais, em razão do maior acesso a recursos e visibilidade que elas proporcionam. Por fim, futuras pesquisas poderão ampliar o escopo da análise ao incluir outros cargos, especialmente as disputas proporcionais, de modo a oferecer uma visão mais abrangente da dinâmica dos sistemas partidários.

Referências

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• Disponibilidade de dados de pesquisa
  Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
• 1
  Apenas nas primeiras candidaturas em cada eleição para governador, senador e prefeito das capitais são consideradas competitivas, sendo definido como o NEP arredondado para o número inteiro mais próximo.

Editado por

• Editores
  Sérgio Adorno e Dario Luis Borelli

Disponibilidade de dados

Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Ago 2026
• Data do Fascículo
  May-Aug 2026

Histórico

• Recebido
  05 Maio 2026
• Aceito
  10 Jun 2026