Trajetória da pessoa negra na Educação Básica: adversidades e proposições para o enfrentamentoRESUMO
Quando se colocam no mesmo espaço de reflexão “educação”, “desigualdades” e “violência”, a pauta racial emerge de forma aguda. Necessário demarcar que o binômio colonialismo/escravidão impacta, também, as construções sociais dos(as) estudantes negros(as) no presente. Portanto, serão apresentados aspectos históricos para a compreensão de tal impacto e de que forma isso se traduz na educação, hoje, em dados. Além disso, visto que a escola pode oportunizar mudanças, a intenção foi, também, a de tratar acerca de uma Política Pública Educacional voltada efetivamente à educação para as relações étnico-raciais que permita à escola olhar, acolher, reconhecer e valorizar a diversidade, contribuindo, assim, para a formação e o desenvolvimento de um sujeito integral.
PALAVRAS-CHAVE:
Colonialismo; Educação Básica; Educação para as relações étnico-raciais; Política pública; Dados
ABSTRACT
When “education”, “inequalities” and “violence” are placed in the same space of reflection, the racial issue emerges sharply. It is necessary to highlight that the binomial colonialism/slavery also impacts the social constructions of black students in the present. Therefore, historical aspects will be presented to understand this impact and how this translates into education today, into data. Furthermore, since the school can provide opportunities for change, the intention was also to address a Public Educational Policy effectively aimed at education for ethnic-racial relations that allows the school to look at, welcome, recognize and value diversity, thus contributing to the formation and development of an integral subject.
KEYWORDS:
Colonialism; Basic Education; Education for ethnic-racial relations; Public policy; Data
Introdução
O racismo, que se associa ao preconceito e ao etnocentrismo, alimentado, muitas vezes, pelo ódio e materializado sob forma de variados tipos de violência, constitui-se em uma forma atroz de aviltamento, e que, por ser determinante para a construção histórica do Brasil, causou - e segue causando - danos, alguns deles irreparáveis, às pessoas negras.
Pelo fato de o racismo estar entranhado na nossa sociedade há séculos, seu enfrentamento tem que ser constante e amplo. E, reforçando esse último adjetivo, a proposta aqui é a de enveredar pelo campo da educação.
Desse modo, serão apresentados determinados dados sobre a população negra na sua relação com a educação com o objetivo de evidenciar a realidade de tal população nessa esfera em específico. Porém, isso não basta: há que se pontuar - e justificar - determinadas ações emergenciais para o enfrentamento à tal realidade, a fim de que os gestores de políticas possam tomar decisões, também, com base nelas.
O colonialismo como determinante para as violências historicamente reproduzidas contra a população negra
Como ponto de partida, propõe-se considerar os dois fios condutores deste artigo, “população negra” e “educação”, imaginando-os enquanto duas retas. Invocando a física para auxiliar nessa proposição, tomem-se dois tipos específicos de retas que essa ciência ensina: as paralelas, que nunca se cruzam, não havendo ponto em comum entre elas; e as coincidentes, que ocupam a mesma posição em um plano. Considerando “população negra” e “educação” enquanto duas retas, somos levados a enxergá-las, historicamente, sempre paralelas, nunca coincidentes. Daí, surgem, previamente, duas questões: 1) qual a dimensão dessa distância? 2) como comprovar historicamente tal condição?
A seguir, os dados apresentados procuram refletir e apresentar a dimensão dessa distância e também a comprovação histórica dessa condição.
Para tanto, devem ser trazidas algumas considerações acerca da forma como a população negra sempre foi, ao longo da história, (des)tratada nos mais variados aspectos, dentre eles, campo de nosso interesse aqui, no da educação.
No artigo “Movimento negro e educação”, Oliveira e Silva (2000) intentam, como deixam evidente, interrogar o passado, buscando a sugestão de hipóteses acerca da evolução da situação educacional das pessoas negras se tivessem sido adotadas estratégias pelas políticas educacionais.
Entendemos que há pontos de nosso passado que podem muito bem esclarecer as origens de graves problemas educacionais que afligem o grosso da comunidade negra brasileira. Problemas tão profundos que o século XX, inteiro, com tudo que representou em termos de avanço tecnológico, não foi suficiente para solucioná-los. Ao contrário, neste século, criaram-se desigualdades imensas. Quando relemos as críticas lançadas à atual situação educacional dos negros brasileiros, encontramos dois eixos sobre os quais elas foram estruturadas: exclusão e abandono. Tanto um quanto o outro têm origem longínqua em nossa história. (Oliveira; Silva, 2000, p.134-5 - grifo nosso)
Assim, antes de se adentrar na temática referente especificamente à educação, convém recuar alguns séculos na linha do tempo a fim de contextualizar o colonialismo no Brasil, da forma mais abreviada que seja, bem como a escravidão, entendida enquanto uma condição sine qua non para ele.
Relevante evidenciar que, historicamente, o colonialismo caminhou pari passu com a escravidão. E, no caso do Brasil, a escravidão foi um dos sinais mais evidentes da colonização portuguesa no país.
Para Abdias do Nascimento (2016, p.47):
Durante séculos, por mais incrível que pareça, esse duro e ignóbil sistema escravocrata desfrutou a fama, sobretudo no estrangeiro, de ser uma instituição benigna, de caráter humano. Isto graças ao colonialismo português que permanentemente adotou formas de comportamento muito específicas para disfarçar sua fundamental violência e crueldade. Um dos recursos utilizados nesse sentido foram a mentira e a dissimulação. A consciência do mundo guarda bem viva a lembrança do colonialista Portugal encobrindo sua natureza racista e espoliadora.
Conforme a historiadora Laura de Mello e Souza (2010), “o Brasil não pode ser compreendido sem levar em conta a escravidão. A vida desse território, a economia desse território não poderia ter existido sem escravidão”.
Pedro Puntoni (2010) destaca:
O negócio do Brasil era o comércio. E o principal comércio que sustenta a produção de mercadorias que interessa a esse comércio é a escravidão [que] é uma forma extrema de mercantilização do trabalho, onde o próprio trabalhador é mercadoria. Ele é também objeto do comércio, da troca, da venda, da negociação.
Dessa forma, fica evidente a condição de indissociabilidade entre colonialismo e escravidão. E mesmo com o fim do período colonial e com a abolição da escravidão, ao negro, alforriado que fosse, não foi permitido usufruir de qual tipo de benesse adviesse dali, mesmo porque não as houve.
E mais, e pior: “O negro não teve no Brasil a proteção de ninguém. Verdadeiro ‘pária’ social, nenhum gesto se esboçou em seu favor” (Prado Jr., 2000, p.276).
Desse modo, deve-se considerar que um dos elementos essenciais para a reprodução desse “martírio” e dessa “destruição” é o uso reiterado de violências.
Imprescindível registrar que, quando se atenta à violência, há que se compreendê-la no sentido mais amplo possível, para além do aspecto exclusivamente físico. E tal exercício se faz necessário para que seja possível (e plausível) relacioná-la, também, à educação a fim de trazer, definitivamente, tal conceito para esse espaço.
Nessa linha de pensamento, Yves Michaud (2001, p.10-11) estabelece que há a violência:
[...] quando, numa situação de interação, um ou vários atores agem de maneira direta ou indireta, maciça ou esparsa, causando danos a uma ou várias pessoas em graus variáveis, seja em sua integridade física, seja em sua integridade moral, em suas posses, ou em suas participações simbólicas e culturais.
Para Alberto Silva Franco (2004, p.1), violência deve ser entendida como:
[...] tudo o que, do ponto de vista negativo, afeta o ser humano na sua dignidade, na sua vida, na sua liberdade, na sua intimidade, na sua honra ou, dito de modo mais concreto, nos seus direitos fundamentais e que, por isso, impede o pleno desenvolvimento ou interfere na autorrealização da pessoa humana.
Dessa forma, estendendo a compreensão da violência a partir dessas definições acima, faz-se possível - e devido - equacioná-la à educação. Ou seja, ao se entender que há posturas e ações que permitem que se exacerba a propagação de um querer em detrimento ao desenvolvimento integral de um conjunto de seres humanos, e que elas são determinadas, principalmente, pelos atores detentores do poder, isso passa, também, pela educação.
Deve-se, portanto, considerar a negação ao ser humano do acesso à educação como uma forma de violência visto que é graças a ela, também, que os indivíduos se constroem enquanto sujeitos sociais através do acesso “ao” e da reprodução “do” conhecimento. Desse modo, ressalta-se a importância da educação enquanto um aparato essencial para que o ser humano possa assimilar, entender, se organizar, contestar, enfrentar, mudar, enfim, existir enquanto um verdadeiro ser social.
Antes de incorporar “população negra” à “educação” para os fins aqui pretendidos, faz-se necessário explorar, mesmo que superficialmente, alguns elementos relevantes sobre “educação” na sua relação com a escola.
De acordo com Delson Ferreira (2003, p.205), o binômio educação-escola é uma instituição concebida como:
[...] uma correia de transmissão de conhecimentos, normas de conduta e modos de sentir, pensar e agir, determinados previamente pelas tradições culturais, a serem veiculados, primeiramente pela socialização familiar e em seguida pela ação educativa formal da escola. (grifos do autor)
Assim, a educação-escola, para além dos demais institutos, estrutura-se, de forma deliberada, para ambientar os(as) estudantes com a sua herança cultural e auxiliá-los(as) a construir e a nortear sua prática social. Ou, ao menos, deveria ser assim com todos(as) eles(as).
Por isso, também, faz-se importante trazer aqui a concepção “bancária” de educação, de Paulo Freire (1987). Trata-se de uma educação arcaica e convencional que nada mais faz do que representar e reproduzir os valores de uma sociedade eurocentrada, hegemônica, arbitrária e discriminatória. Em tal concepção, os alunos são tratados enquanto receptáculos vazios, preenchidos passivamente com os conteúdos programáticos pelos educadores, os depositantes (daí a denominação “bancária”). Assim, “na medida em que esta visão ‘bancária’ anula o poder criador dos educandos ou o minimiza, estimulando sua ingenuidade e não sua criticidade, satisfaz aos interesses dos opressores” (Freire, 1987, p.39).
Contrapondo essa forma de educação, Freire pontua a educação “problematizadora” (também entendida enquanto humana e libertadora) que estimula os(as) educandos(as) a alterarem o mundo no qual se inserem. Para tal, faz-se essencial a consciência da realidade que os envolve, adotando e aplicando uma visão crítica (ibidem). O pensamento freiriano acerca de uma pedagogia crítica, busca contribuir para que haja uma educação voltada à libertação do sujeito das amarras dominantes da sociedade vigente e ao pleno exercício de seus direitos enquanto cidadãos, buscando uma sociedade mais justa, igualitária e, consequentemente, democrática. Aspectos tão fundamentais e necessários e que nós devemos, como educadores, assegurar, de modo a garantir ou fazer valer o respeito às singularidades e à integridade das pessoas, de sua cultura, gênero, raça e credo.
E como estimular consciência e criticidade, como pontua Nilma Lino Gomes (2012, p.4), se “a empreitada colonial educativa e civilizatória esteve impregnada da ideia de raça”?
Assim, e para determinar a forma que se dá a relação entre “educação” e “população negra”, como qualificados no início enquanto os fios condutores desse conteúdo, são três os problemas centrais dignos de atenção, que, inclusive, se configuram nos objetivos específicos deste artigo: 1) apresentar evidências e dados que traduzem os desafios educacionais da população negra atualmente; 2) refletir sobre quais são as adversidades, violências e práticas que podem nos fazer entender ou explicar o que os dados evidenciam; e 3) contribuir com indicação de proposições que possibilitariam um enfrentamento à tal realidade.
A realidade da educação da população negra traduzida em dados
De acordo com Nilma Lino Gomes (2012), a educação tem merecido atenção especial das entidades negras ao longo da sua trajetória. Ela é compreendida pelo movimento negro como um direito paulatinamente conquistado por aqueles que lutam pela democracia, como uma possibilidade a mais de ascensão social, como aposta na produção de conhecimentos que valorizem o diálogo entre os diferentes sujeitos sociais e suas culturas, e como espaço de formação de cidadãos que se posicionem contra toda e qualquer forma de discriminação.
Contudo, em que pesem a relevância e a lucidez de tal entendimento, a realidade, no entanto, é construída de modo a restringir - e a impossibilitar -, cotidianamente, que isso aconteça. Não fosse assim, os dados, por exemplo, quanto ao acesso ao sistema educacional por parte da população negra, e sua continuidade ali, entre outros indicadores, não se mostrariam tal como evidencia, por exemplo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), de 2023, acerca do sistema educacional brasileiro.
Um primeiro dado que deve ser trazido se refere à taxa de analfabetismo. Em que pese se materializar uma queda no período entre 2016-2023, com uma redução de 1,3 p.p. entre pessoas de 15 anos ou mais (de 6,7% para 5,4%) e de 5,1 p.p. entre pessoas com 60 anos ou mais (20,5% para 15,4%),1 e essa queda se refletir, também, em termos de raça, há, ao longo dos anos, a reprodução de uma extensa e relevante lacuna entre pessoas brancas e pretas ou pardas, conforme demonstra a Tabela 1.
Desse modo, tomando-se tão somente o ano de 2023, vê-se uma diferença percentual da taxa de analfabetismo maior que o dobro entre pessoas brancas (3,2%) e pretas ou pardas (7,1%), no grupo etário de “15 anos ou mais”, e uma diferença que se aproxima de um valor quase três vezes maior no grupo etário de “60 anos ou mais”.
Outro dado que merece ser recortado se refere às pessoas de 25 anos ou mais que concluíram ao menos a etapa do ensino básico obrigatório. Aqui, a relação é a mesma da apresentada quanto à taxa de analfabetismo: embora tenha havido um aumento percentual de concluintes tanto para pessoas brancas quanto para pessoas pretas ou pardas, há a manutenção de um expressivo espaço percentual quando se comparam as raças, conforme a Tabela 2.
Quase idêntica relação à dos dados apresentados acima (aumento percentual ao longo dos anos tanto para pessoas brancas quanto para pessoas pretas ou pardas, porém com a manutenção de uma distância dos valores entre pessoas brancas e pretas ou pardas) é encontrada nos valores percentuais quanto à taxa ajustada de frequência escolar líquida2 no Ensino Médio, especificamente das pessoas de 15 a 17 anos. Sobre isso, veja-se a Tabela 3.
Nesse caso, nota-se, entre os anos de 2022 e 2023, uma diminuição de 0,2 p.p. para pessoas pretas ou pardas e de 0,3 p.p. pessoas brancas, o que em nada afeta a reprodução de uma desigualdade dos valores percentuais entre as raças.
Um conjunto de dados trazidos pela Pnad Contínua 2023, e que contém valores expressivos a indicarem diferenças de comportamentos no sistema educacional no tocante à raça, refere-se aos indicadores de educação, no caso de pessoas de 18 a 24 anos de idade. Quanto à taxa de escolarização, há uma diferença de exatos 10 p.p. entre pessoas de raça branca e preta ou parda: 36,5% e 26,5%, respectivamente. Já no que diz respeito à frequência escolar adequada, a diferença é de 13,1 p.p. (29,5% para pessoas brancas e 16,4% para pessoas pretas ou pardas). E no tocante à não frequência à escola e à não conclusão da etapa, a diferença é ainda maior: 13,6% p.p. (57% para pessoas brancas e 70,6% para pessoas pretas ou pardas).
Para finalizar o recorte da Pnad Contínua 2023 sobre o sistema educacional, veja-se, em números absolutos, a quantidade de pessoas que não frequentam escola, com nível de instrução inferior ao médio completo, por raça: 2,5 milhões de pessoas brancas e 6,4 milhões de pessoas pretas ou pardas, o que resulta nos seguintes valores percentuais registrados no Gráfico 1.
Importante mencionar que a Pnad Contínua 2023 sobre o sistema educacional, de onde foi retirado um dos conjuntos de dados utilizados neste artigo, apresenta outras duas categorias, que permitem a elaboração de cruzamentos diversos e importantes, que são “gênero” e “grande regiões”. Porém, para efeito do que se busca aqui, optamos por fazer, em relação a essa fonte em específico, um recorte exclusivo quanto à categoria “raça”.
No entanto, uma vez que o desemprego - em que pesem os níveis historicamente elevados no Brasil como um todo - atinge de forma mais direta a população preta e parda do que a população branca, faz-se devido, com base em determinados dados, trazer, ainda que de forma pontual, a relação entre desempenho escolar e desigualdade socioeconômica.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados do 2º trimestre de 2023, fica demonstrado que a taxa de desocupação das pessoas negras se mostra invariavelmente maior do que a das pessoas não negras: embora elas representem 56,1% da população em idade de trabalhar, correspondem a 65,1% das pessoas desocupadas.
Ainda de acordo com esta mesma base de dados, demonstra-se que, em termos percentuais, a taxa de desocupação das pessoas negras é de 9,5% (3,2 p.p. acima da taxa de pessoas não negras). E quando se traz o recorte de gênero, o valor da taxa para mulheres negras atinge 11,7%.
Relacionando esses dados atualizados com outros de pouco tempo atrás, até mesmo para ratificar que o mercado de trabalho se constitui, continuamente, enquanto uma esfera de reprodução da desigualdade social, menciona-se aqui o relatório do IBGE “Síntese de Indicadores Sociais: Uma análise das condições de vida da população brasileira 2020”, publicado em 2021. Nele, consta a nada surpreendente verificação de que as pessoas negras conformam o maior contingente de pessoas desempregadas, empregadas com subocupações e com os menores rendimentos mensais no Brasil. Assim, além de maioria entre os desempregados (46%), à população negra cabem os menores salários, sendo que a diferença média de rendimentos mensais entre brancos e pretos ou pardos ultrapassa os R$ 1.200. Entre o contingente empregado do país, a população negra ocupa cargos identificados por baixos rendimentos e acentuada informalidade. Contrariamente, atividades que necessitam de um nível de escolaridade mais elevado e cargos com remuneração mais alta são ocupadas, em sua maioria, por pessoas brancas. Dois dados, também, muito relevantes: 1) a disparidade de salário de pessoas com Ensino Superior: enquanto pessoas brancas receberam, em média, R$ 33,8 por hora trabalhada, as pessoas negras, por sua vez, foram remuneradas com o valor de R$ 23,4; 2) A diferença média entre pessoas com todos os níveis de escolaridade foi de 69,5% em favor da população branca (Brasil, IBGE, 2020). Mesmo entre os que driblaram as estatísticas, no que diz respeito ao desenvolvimento acadêmico e/ou profissional, é possível observar uma sub-representação de pessoas negras entre líderes de equipes nas empresas, menos de 30% segundo o IBGE.
Um outro exemplo de como tais informações e conjunto de dados mostram-se extremamente significativos é a impressão que o jovem negro traz acerca de sua inserção no mercado de trabalho. Garcia, Gomes e Sacramento (2022) expõem tal impressão no artigo “Quais são os principais desejos e desafios do jovem negro no mercado de trabalho brasileiro?”. O conteúdo traduz o resultado de uma pesquisa, “Next Steps”, feita pelo Google e a Cia. de Talentos em um universo de mais de 2 mil jovens a fim de captar as suas opiniões quanto ao que as organizações poderiam fazer como “incentivo para o desenvolvimento de carreiras pretas”. Dentre as principais urgências da população negra, a primeira, totalizando 46% das respostas, é a de entrar no mercado de trabalho. Contudo, dentro do universo da pesquisa quanto à opinião de estudantes negros desempregados, 20% não se sentem preparados na busca por uma vaga de estágio, por exemplo, e 32% consideram que a universidade que frequentam não os capacita para o mercado de trabalho.
Desse modo, ainda que tomando um conjunto tímido de dados, nota-se um significativo descompasso entre o desejo e a realidade da população negra em termos de mercado de trabalho, e o papel decisivo que os obstáculos ao acesso à educação detêm para tal condição, o que desperta a necessidade de se abordar uma nota sobre a relação entre “educação” e “mercado de trabalho”.
Ely Chinoy (1975, p.544), em sua obra Sociedade: uma introdução à Sociologia, traz a seguinte constatação: “A educação converteu-se [...] em determinante essencial das ‘oportunidades de vida’ do indivíduo, isto é, das suas oportunidades de emprego, rendimento e status”. Embora tal afirmação se concretize em uma obra que remonta há décadas (no caso, a primeira edição data de 1967) e, por isso, a retomada da essência liberal sob a forma do neoliberalismo ainda não tivesse “dado às caras”, não há como dissociar a educação da tendência prevalecente, pela propensão liberal, que é a de mercado.
Trazendo um sociólogo contemporâneo, até mesmo para reforçar tal percepção, afirma Anthony Giddens (2005, p.396) (mencionando também as universidades nesse papel):
Na era moderna, a educação e as qualificações transformaram-se em um importante trampolim para as oportunidades de emprego e carreiras. As escolas e as universidades não apenas servem para ampliar a mente e os horizontes das pessoas, como também devem preparar novas gerações de cidadãos para participarem da vida econômica. É difícil chegar a um ponto de equilíbrio entre uma educação generalista e experiências de trabalho específicas. Formas especializadas de tratamento técnico, vocacional e profissional, muitas vezes, representam um suplemento para a educação “liberal” dos alunos e facilitam a transição da escola para o trabalho. Monitorias e esquemas para a aquisição de experiência em algumas funções, por exemplo, possibilitam aos jovens desenvolverem um conhecimento específico aplicável em suas futuras carreiras.
Desse modo, encerra-se aqui o recorte acerca da realidade da população negra no sistema educacional, traduzida sob a forma de dados, a fim de que possamos, na sequência, apresentar um conteúdo que ofereça determinadas proposições para o enfrentamento à tal realidade.
Dos dados ao enfrentamento da realidade: proposições para promoção de uma educação para a equidade
Precisamos de um novo contrato social para a educação, que possa reparar as injustiças enquanto transforma o futuro. (Unesco, 2022, p.3)
Revisitar a história e realizar a estratificação dos dados, termos usados pelo professor Alexsandro Santos (Nexo Jornal, 2021), nos permite olhar as barreiras econômicas, sociais, linguísticas, e geográficas, que crianças e jovens negros, e até mesmo os adultos, enfrentam há séculos. Considerar esses dados nos permitirá ter uma atitude combativa ao pensar, ao debater e ao formular políticas públicas (sobre o que falaremos mais à frente), que busquem enfrentar, de modo intencional, fatores como racismo, discriminação e apagamento cultural, e favorecer medidas que atendam a diversidade, subjetividades e necessidades específicas de cada grupo, em especial os mais vulneráveis, sendo a educação fundamental nesse processo. Segundo a Agenda 2030 da Educação Global (Unesco): “A Educação (Objetivo 4) pretende garantir uma educação de qualidade inclusiva, equitativa e promover oportunidades de aprendizagem que permanecerão para o resto da vida para todos” (Nações Unidas, 2015).
Acreditamos que a educação é o principal caminho para enfrentar as barreiras enraizadas em nossa sociedade. Concordamos com o relatório da Unesco ao indicar que precisamos, e com urgência, de um novo contrato social para a educação, que valorize e promova a pluralidade e a justiça, porque pluralidade sem justiça gera desigualdades.
Para que a educação possa ajudar a transformar o futuro, em especial o das pessoas mais vulneráveis, ela deve ter um duplo papel: a) o de enfrentar as injustiças do passado e se tornar mais inclusiva; e b) o de ser inclusiva e de qualidade para todas as pessoas.
Essas ações representam uma pré-condição para futuros mais justos e equitativos; e as escolas, como espaços estruturados de fomento à educação, podem proporcionar oportunidades educacionais iguais a todas as crianças e jovens, independentemente de suas circunstâncias.
E como a escola pode ser uma aliada no enfrentamento da desigualdade racial e na promoção da pluralidade e justiça? Propiciando debates e práticas intencionais de combate ao racismo estrutural presente no dia a dia da comunidade escolar, e não em um mês apenas, sendo esse em especial novembro. É preciso fazer acontecer ações afirmativas, como as preconizadas no âmbito legal, na Lei n.10.639/2003, que já completou 20 anos, mas ainda enfrenta desafios em sua implementação, haja vista o estudo realizado em 2022 pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e o Instituto Alana, que aponta que 71% das Secretarias Municipais de Educação realizam pouca ou nenhuma ação estruturada para cumprir a Lei n.10.639/203, que:
Altera a Lei n.9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. (Brasil, 2003)
A lei estabelece a obrigatoriedade do ensino de “história e cultura afro-brasileira” dentro dos componentes curriculares que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos Fundamental e Médio.
E qual a importância de trabalhar e valorizar a história, a cultura e as contribuições do povo afro-brasileiro na escola? Porque apesar de ser a maioria no Brasil, esse povo, presente nas escolas, não se sente representado e/ou pertencente no espaço escolar, o que gera um sentimento de invisibilidade, apagamento e/ou inadequação, e impacta diretamente nas violências no ambiente escolar, entre elas o racismo e o bullying, e também na aprendizagem, no desenvolvimento, na saúde mental desses estudantes, entre outros. De acordo com o relatório da Unesco (2022, p.25):
O reconhecimento apropriado das identidades no currículo, na pedagogia e nas abordagens institucionais pode ter um impacto direto na retenção dos estudantes, na saúde mental, na autoestima e no bem-estar da comunidade.
Um dado alarmante é o de que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE), de 2015, foi observado que estudantes pretos indicaram sofrer mais bullying. Esse resultado já havia sido encontrado em um recorte do PeNSE 2012, em que estudantes pretos e amarelos tiveram maior prevalência no relato de bullying. Essa exposição ao bullying se associa com maior exposição a fatores de risco, como sintomas de depressão ou estresse.
Entendemos que as escolas são espaços educacionais que podem e devem apoiar a inclusão, em suas diferentes formas, a equidade e o bem-estar individual e coletivo. Visando contribuir com o como, compartilhamos algumas sugestões de gestão para o combate à desigualdade racial na educação:
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1 Diálogo e valorização da cultura negra, via trabalho intencional, e ao longo do ano, da Lei n.10.639/2003;
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2 Leitura e análise estratificada dos resultados educacionais, de modo a definir ações afirmativas voltadas aos estudantes negros;
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3 Formações continuadas, oficinas e exposições extraclasse de combate ao preconceito para gestores, professores, estudantes e familiares;
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4 Participação juvenil como ferramenta de motivação;
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5 Exploração e valorização da história, culturas, literatura e outras representações da dos negros, reconhecendo-as também como importantes referenciais;
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6 Enfrentamento das desigualdades dentro e fora da sala de aula;
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7 Realização de ações de recomposição da aprendizagem.
Podemos afirmar que essas ações, se forem planejadas, desenvolvidas e avaliadas ao longo do ano, considerando o contexto e a necessidades de cada escola, poderão contribuir sobremaneira: na definição de ações afirmativas que visem, não só o acesso, mas a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes negros; no combate ao racismo que deve fazer parte do currículo da escola e de ações intencionais realizadas por todos os atores da escola e não só pelo professor em sala de aula; na realização de ações protagônicas, intencionais e coordenadas de combate ao racismo, preconceito e discriminação, envolvendo todos os atores da comunidade intra e extra escola, em especial os estudantes; e na promoção de debates para identificação de estratégias de enfrentamento ao agravamento das desigualdades raciais na educação pós pandemia.
Para finalizar, precisamos somar esforços já que há algumas secretarias de educação e instituições como Geledés Instituto da Mulher Negra, Instituto Unibanco, Instituto Alana, Instituto Dacor, entre outros, que, como centros de estudo e de pesquisa de temas relacionados à Educação para Relações Étnicos-Raciais (Erer), disponibilizam para gestores escolares e professores formações, dados, depoimentos, exemplos de boas práticas, materiais e conteúdos diversos, a serem usados nas escolas e em sala de aula com a missão de ajudar as escolas na implementação de ações previstas na Lei n.10.639. Vale ressaltar que o MEC também abraça essa causa. Tanto assim que, recentemente, criou o curso online “Igualdade Racial nas Escolas”, direcionado para professores do Ensino Fundamental. Além disso, através da Portaria n.470, de 14 de maio do corrente ano, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), ele criou a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Considerações finais
A partir do que escolhemos abordar neste artigo, vimos que a trajetória e experiência da população negra no Brasil tem como marca a vivência de processos de desumanização, violência e exclusão. Primeiramente pelo colonialismo e sistema escravocrata que traduziram esses processos em algo social e economicamente legítimo e, mais tarde, com a Abolição (sendo o Brasil o último país a colocar fim ao sistema escravocrata) e com a República, logo depois, em que preponderava a inexistência de políticas públicas que fossem capazes de acolher e incluir uma parcela significativa da população brasileira. Tais processos criaram o alicerce e a estrutura de uma sociedade racista e identificada por uma grande desigualdade racial que é evidenciada nos mais diferentes aspectos e segmentos da vida e estrutura social.
Entendemos que a Educação - assunto desta nossa reflexão - assume um papel que ora está relacionado à manutenção desse status quo uma vez que ela não problematiza e não age sobre as razões, causas e consequências que situam os dados educacionais de estudantes negras e negros numa situação de evidente desigualdade em relação a estudantes brancos em pleno século XXI. É preciso admitir que as políticas públicas de Educação não estão cumprindo com seus objetivos e chegando aos resultados esperados quando se trata da população negra. Elas não estão conseguindo dar conta do pleno acesso das crianças, adolescentes e jovens à Educação, da aprendizagem desses estudantes dentro do tempo e dos conteúdos adequados; elas não estão agindo e contemplando as relações existentes nas escolas de modo que meninas e meninos negros tenham real noção de pertencimento, estejam livres e distanciados de práticas de bullying e de exclusão que encontram respaldo em práticas racistas; as políticas públicas de educação não têm conseguindo fazer que as escolas sejam ambientes institucionais seguros para o pleno desenvolvimento de estudantes negras e negros. Pode ser que as políticas educacionais no Brasil não estejam alcançando esses resultados com a maioria dos estudantes de qualquer etnia, mas seguramente são os estudantes pretos e pardos (isso porque não estamos tratando da situação também excludente de estudantes indígenas neste artigo) quem mais está ficando pelo caminho.
Ainda assim, não podemos deixar de assumir que a Educação tem também um papel estratégico na superação desses desafios. Ela não é a única fonte de solução para um desafio que é sistêmico e estrutural, porém nenhum desafio sistêmico e estrutural da sociedade brasileira será resolvido sem ter a Educação como um dos vetores estratégicos para isso.
No entanto, para que a Educação possa desempenhar esse papel de apoio na superação dos desafios relacionados à luta contra o racismo e à promoção de maior equidade racial, é necessário que alguns caminhos sejam trilhados. O primeiro deles diz respeito ao reconhecimento dos limites da própria Educação em dar conta desses desafios. Para isso, é importante que mais conhecimentos, dados, evidências e informações sejam levantados e circulem para que a massa crítica seja cada vez mais produzida em torno dessas causas. A vontade política de decisores tem uma atuação fundamental nesse processo; a educação para as relações étnico-raciais e a superação das desigualdades raciais na Educação precisam ser entendidas como prioritárias e enquanto a principal fronteira a ser avançada. A elaboração de políticas públicas educacionais comprometidas com essa mudança precisa também ouvir os principais agentes atuantes na Educação: educadores, gestores, intelectuais, decisores, estudantes e familiares negros precisam ser escutados e participar das soluções aos desafios porque são, geralmente, vozes pouco ouvidas e saberes invisibilizados nesse processo ao longo dos anos. Nesse sentido, criar oportunidades para que pessoas negras figurem entre gestores e decisores educacionais é igualmente importante e políticas afirmativas são caminhos para induzir e fortalecer esse aspecto estratégico. Porém, para que tudo isso aconteça será necessário interesse e compromisso político, porque vai demandar recursos, investimentos e a realização de ações coordenadas e sistêmicas, entre elas, a formação de gestores e professores.
Referências
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Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023.