A centralidade da prisão nas relações entre crimes violentos ao patrimônio e o PCCRESUMO
Pesquisa que teve por objetivo compreender as relações entre os crimes violentos ao patrimônio e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Destaca-se a análise dos “salves”, documentos escritos à mão por lideranças que estão na prisão, com recomendações e ordens entre os integrantes da facção paulista. Constatou-se que as ações criminais violentas contra o patrimônio não são organizadas institucionalmente pelo PCC, mas consistem em operações de membros individualmente. Existiriam relações com o PCC pelo controle que tal facção tem no universo prisional brasileiro atualmente. É através das redes formadas pela prisão que se exerce o recrutamento dos agentes das quadrilhas para os roubos, bem como o empréstimo de armamento para as quadrilhas. Portanto, pelos resultados dessa pesquisa, pode-se afirmar a prisão como um espaço que congrega redes pessoais e de oportunidades para participação em crimes violentos ao patrimônio.
PALAVRAS-CHAVE:
Crime; Prisões; Roubos
ABSTRACT
Research that aimed to understand the relationships between violent crimes against property and the First Command of the Capital (PCC). The analysis of the “salves” stands out, documents written by hand by leaders who are in prison with recommendations and orders among members of the São Paulo faction. It was found that violent criminal actions against property are not institutionally organized by the PCC, but consist of operations by individual members. There would be relations with the PCC due to the control that this faction currently has in the Brazilian prison universe. It is through the networks formed by the prison that the recruitment of gang agents for robberies takes place, as well as the lending of weapons to the gangs. Therefore, through the results of this research, prison can be affirmed as a space that brings together personal networks and opportunities for participation in violent crimes against property.
KEYWORDS:
Crime; Prisons; Thefts
Introdução
Nos últimos anos, ganharam notoriedade nos meios de comunicação os grandes roubos às instituições financeiras. Casos como de Guarapuava (Paraná), Araçatuba e Campinas (São Paulo), Itajubá (Minas Gerais) e até mesmo Recife (Pernambuco) ganharam notoriedade nacional nos principais telejornais. No Paraná, a repercussão foi tão grande que provocou a saída do secretário de Segurança Pública do estado. No senso comum, tais ações ficaram conhecidas por “novo cangaço” ou mesmo por “domínio de cidades”, categorias usadas especialmente no jargão policial, posteriormente adotadas pela mídia em geral. Segundo esse senso comum, o Primeiro Comando da Capital (PCC) seria o responsável por esses grandes roubos. Dessa maneira, problematizando essa afirmação, este artigo visa compreender qual a relação do PCC com os crimes contra o patrimônio com emprego de violência. Essas ações seriam planejadas pelo PCC? Seriam as quadrilhas de crimes patrimoniais formadas por membros dessa facção? Diante dessas questões, foram formuladas as seguintes hipóteses: 1) as quadrilhas de roubos patrimoniais especializadas teriam relações com o PCC; 2) a rede amistosa oferecida pelo PCC aos seus associados, formada sobretudo por meio da prisão, atrai os criminosos do ramo patrimonial; 3) a relação entre as quadrilhas de roubos patrimoniais e o PCC constitui-se em vínculos mais estreitos do que uma suposta “terceirização”. Portanto, este artigo afirma por hipótese a centralidade das prisões na organização do crime organizado, demonstrando-a também nos crimes contra o patrimônio com emprego de violência. Dessa maneira, traz a discussão de que tais crimes não seriam realizados por ordens do PCC, mas por criminosos autônomos do ramo patrimonial aliados dessa organização, justamente por ela controlar as redes de relações entre agentes criminais estabelecida a partir das prisões.
Quanto à metodologia, foram empregadas a técnica de observação direta (Laperrièrre, 1997) e a análise documental. O trabalho de campo foi realizado na cidade de Curitiba (Paraná), durante um ano e meio. Foram realizadas 22 entrevistas, das quais: 9 policiais militares; 2 civis; 1 penal; 1 promotor; 1 juíza; 1 psicóloga do Depen; 1 diretora do Depen; 2 defensores públicos; e 4 egressos que cumpriram penas por crimes patrimoniais. A técnica da análise de conteúdo foi empregada; segundo Campos (2004), ela consiste em um conjunto de técnicas que se vale da comunicação como origem. Objetiva a produção de inferências, ou seja, construir uma operação lógica onde, mediante proposições já consideradas válidas, realizam-se relações com outra nova proposição (Campos, 2004). Especificamente nessa pesquisa, dentro da análise de conteúdo, utilizou-se a categorização apriorística, ou seja, as categorias emergem do contexto das respostas dos entrevistados (Campos, 2004).
Já a análise documental realizou-se com base em inquéritos, processos judiciais e documentos oficiais das forças de segurança. Para além de documentos oficiais, foram analisados “salves” escritos à mão por membros do PCC do Paraná, bem como a agenda pessoal de um importante “ladrão” patrimonial. Esses documentos foram conseguidos por meio de um entrevistado, policial do Batalhão de Operações Especiais (Bope) que, durante ações desse batalhão em que participou ao longo dos anos, recolheu por iniciativa própria documentos dos membros da facção, construindo um acervo pessoal que o pesquisador foi convidado a consultar, podendo até mesmo realizar cópias digitais.
Em meio ao trabalho de campo, o pesquisador foi convidado para um simpósio sobre crimes violentos ao patrimônio, promovido pelo Bope, da Polícia Militar do Paraná. Nesse evento, o centro da discussão foi uma suposta modalidade diferente de crime contra o patrimônio: “o domínio de cidades”. Esse não era conhecido pelo pesquisador antes desse simpósio, aparecendo como um novo objeto na pesquisa. É relevante dizer que expressões/termos como “novo cangaço” ou “domínio de cidades” são categorias que devem ser problematizadas, pois não existe consenso se seria uma nova modalidade de crime ao patrimônio ou uma potencialização do “novo cangaço”, motivo pelo qual as expressões serão utilizadas entre aspas neste artigo. Para além desse cuidado, é preciso problematizar o senso comum, distanciando a análise realizada neste artigo das categorizações do jargão policial. Portanto, compreende-se que essas categorias de roubos são categorias nativas e não devem ser incorporadas sem distanciamento crítico do ponto de vista analítico. A própria expressão: “crimes violentos ao patrimônio”, utilizado no simpósio aqui referido, deve ser problematizada, por isso utilizamos a expressão crimes ao patrimônio com emprego de violência.
As pesquisas sobre roubos têm trazido contribuições importantes para as ciências sociais e a presente investigação busca somar às reflexões que um campo de pesquisadores tem desenvolvido quanto aos crimes patrimoniais. Segundo Diógenes de Aquino (2023, p.23): “roubos contra bancos no Brasil, suas dinâmicas, personagens e modus operandi, persistem como um vigoroso fenômeno social, propulsor de instigantes questionamentos e reflexões acadêmicas”.
Um novo fenômeno? o “domínio de cidades”
Evolução dos roubos a banco
Nesta pesquisa, a maioria dos entrevistados, ao fazer um resgate histórico referente a esse tipo de crime, inicia-o pelos chamados “roubos de maçarico”, que consistem em roubar caixas eletrônicos de agências abrindo seus cofres com a utilização de furadeiras, maçaricos, instrumentos que necessitavam de uma certa habilidade dos indivíduos que realizavam a operação. Era demorada, em geral realizada por dois ou três indivíduos, nem sempre armados.
O emprego de explosivos para abrir os cofres representa uma evolução. Conhecido como furto de caixas eletrônicos com a utilização de explosivos, caracteriza-se por uma organização mais sofisticada, planejamento e utilização de armamento de maior calibre. O roubo a veículos de transporte de valores consiste em ações que ocorrem nas rodovias, acontecendo especialmente à luz do dia, com realização de bloqueio de estradas, utilização de armas de alto calibre como a metralhadora .50 que fura blindagem.
O próximo passo nessa sequência é o novo cangaço. Já estudado por pesquisadores (Diógenes de Aquino, 2020; Lopes Junior, 2006), consiste em um ataque a instituições financeiras de forma violenta. Empregam armamento de alto calibre como fuzis e um número maior de componentes. Em tal modalidade evitam-se os confrontos com as forças de segurança públicas. Com o avanço do conhecimento dos criminosos sobre os explosivos, começa-se a explodir os cofres das agências bancárias. Os ataques são realizados em cidades menores.
Segundo os entrevistados, o “domínio de cidades” seria um passo além na evolução dos roubos a bancos. Segundo um Projeto de Lei, n.882/2021, esse crime consiste em subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça, com utilização de métodos que evitam ou retardam a aproximação, a ação ou reação das forças de segurança pública. Essa suposta nova modalidade criminal será o objeto de discussão no próximo tópico.
Compreendendo o “domínio de cidades”
O texto do PL n.882/2021 traz ainda alguns elementos essenciais para caracterizar o “domínio de cidades”. Os grupos dessa modalidade criminal atuam em redes, não existindo vínculos entre os integrantes; porém, apresenta-se uma hierarquia momentânea entre eles. Os grupos não são permanentes, mas são articulados para cada ação. Segundo Diógenes de Aquino (2023, p.28): “A atuação conjunta parece constituir uma contingência operacional em função da qual quadrilhas são formadas e desfeitas...trata-se de agrupamentos temporários cujos investimentos e ganhos são divididos”.
O número de integrantes está em torno de quarenta em cada ação, existe uma especialização e uma divisão de tarefas bem definida. Um trecho importante no texto do PL é que a lógica planejada está além das estabelecidas para as ações de novo cangaço, pois as cidades atacadas são de médio a grande portes, com forte contingente policial.
Destaca-se como notória diferença o fato de o enfrentamento já ser parte do planejamento das quadrilhas. Veículos blindados são utilizados e o poder de fogo das quadrilhas é alto. Os explosivos são utilizados tanto para o rompimento dos cofres quanto para dificultar a ação das forças de segurança, existindo então um novo emprego deles nesse tipo de ação. Uma estratégia executada é o bloqueio de vias para atrasar a chegada de reforços vindos de cidades vizinhas. Segundo o entrevistado 1, que é policial militar: “começaram a usar explosivo como subterfúgio para atrasar os policiais... se vai remover explosivo aciona esquadrão antibomba. Não tem como o esquadrão que vai combater o ‘domínio de cidades’ passar pelo explosivo, tem que esperar o especialista chegar”.
Os alvos nas cidades são locais onde empresas de transporte de valores e bancos concentram dinheiro. Um local bastante comum são os Setores de Retaguarda e Tesouraria (Serets), que segundo Diógenes de Aquino (2023, p.6), consistem em “compartimentos fortificados nas partes subterrâneas de unidades bancárias, cujas localizações são consideradas estratégicas pelos setores de segurança do Banco do Brasil, onde são guardadas milhões de reais em espécie para serem distribuídas pelas agências de uma determinada região”.
Pode-se afirmar que quanto ao domínio de cidades existe uma outra dinâmica, emprega personagens específicos que impedem a movimentação das forças policiais, mediante armamento de uso militar que fura blindagem. Essa influência veio das quadrilhas que assaltavam carros fortes, essas atiravam no motor dos veículos demonstrando a ineficiência da blindagem diante do armamento que tinham, forçando os guardas a se entregarem.
Segundo o entrevistado 4, oficial do Bope do Paraná, o “domínio de cidades” seria diferente, as quadrilhas agiriam para que os policiais permaneçam circunscritos em um espaço determinado, existindo uma parte da quadrilha para executar essa tarefa. Para tanto, as quadrilhas inibem alguns pontos estratégicos para o patrulhamento comum, deixando as forças de segurança inoperantes para impedir o roubo em outra localidade da cidade atacada. Para o entrevistado 19, egresso do sistema penitenciário: “É tipo obra, você contrata um eletricista, um encanador, pedreiras etc. Esses domínios de cidades são assim também. Alguém conhece ele, é uma rede criminosa de especialidades”. Já o entrevistado 11, promotor de justiça e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Paraná, afirma que: “Como eles vão fazer isso? Através de que um conhece o outro, acabam recrutando amigo de amigo. Um especializado usa arma de fogo, outro especialista em explosivo”.
Dessa maneira, o crime de “domínio de cidades” seria realizado com uma meticulosa especialização e divisão de tarefas entre os integrantes das quadrilhas. Para além disso, essa última declaração faz transparecer um ponto: a centralidade da figura do explosivista nessa modalidade de crime ao patrimônio. Existiria uma relação com uma certa profissionalização, permitindo pensar o crime como mercados ilegais (Feltran, 2018; 2019) e realizar discussões que aproximam sua dinâmica com relações de trabalho.
Segundo Telles e Hirata (2007, p.174),
[...] é justamente nas fronteiras porosas entre o legal e o ilegal, o formal e informal que transitam, de forma descontínua e intermitente, as figuras modernas do trabalhador urbano, lançando mão das oportunidades legais e ilegais que coexistem e se superpõem nos mercados de trabalho. Oscilando entre empregos mal pagos e atividades ilícitas, entre o desemprego e o pequeno tráfico de rua, negociam a cada situação e em cada contexto os critérios de aceitabilidade moral de suas escolhas e seus comportamentos.
Como afirma Adorno (2023, p.14): “Ao contrário do que sustentava parte da literatura sociológica, o mundo do trabalho e do crime não se opõem como se fossem duas esferas distintas, porém suas fronteiras se comunicam, estabelecendo fluxos, atividades compartilhadas e comunicações entre atores distintos”.
Compreender a atividade do explosivista é fundamental para entender a dinâmica criminal do “domínio de cidades”. O explosivista atua semelhantemente a um freelancer, ele é contratado para uma determinada ação, existindo pouca oferta desse “profissional” no mercado ilegal de roubos patrimoniais. Segundo o entrevistado 20, egresso do sistema penitenciário: “Explosivista é difícil de encontrar. Achar quem dá tiro de fuzil é fácil, quem explode é mais difícil”.
Segundo os relatos dos entrevistados, o explosivista é central nesse crime, os membros das quadrilhas em outras especialidades agem para que ele possa trabalhar em tranquilidade. Toda essa importância nessa função é por tratar-se de um trabalho artesanal, em que a habilidade pessoal é decisiva em sua execução. Para o entrevistado 7, soldado do Bope/PR e especialista em explosivos: “O explosivo tem uma assinatura, cada um tem um jeito de montar a carga, é um trabalho artesanal. É como quadro, a forma de pincelada de cada um é diferente”.
Um aspecto importante, do ponto de vista analítico, seria uma identidade particular dos criminosos patrimoniais, diferindo-se do traficante de drogas. O ladrão afirmaria uma identidade própria, com valores singulares. Em um dos documentos do PCC (“salves”) analisados nessa pesquisa, o vulgo “Duquinha”, afirma: “disse que só iria virar um dinheiro que na real não sou traficante, sou ladrão, mas devido a situação que estava e para não depender de ninguém era o corre certo. Ladrões mesmo, o serviço deles é fazer roubo, sempre fizeram isso”.
Em grande parte das entrevistas aparece a afirmação de que dificilmente um criminoso do tráfico de drogas vai participar de um “domínio de cidades”, porque o risco é alto. O perfil do traficante seria justamente aquele que não quer chamar a atenção, buscando sempre o menor enfrentamento possível com as forças de segurança, utilizando redes de suborno de autoridades como estratégia mais adequada (Sampo; Troncoso, 2016).
Já o “ladrão” seria marcado pela ousadia e coragem, “alguém que gosta da adrenalina”, características que o fariam até mesmo enfrentar forças de segurança, como no “domínio de cidades”. Essas ações de crimes contra o patrimônio com emprego de violência não prezam pela discrição; ao contrário, fazem questão de demonstrar força com intuito de causar medo na população, fazendo dele um instrumento de suas ações.
Nos mercados ilegais patrimoniais, existem alguns quesitos que são decisivos para os criminosos realizarem um roubo, como diz Diógenes de Aquino (2023, p.33): “ao invés de ações impulsivas ou descontroladas, trata-se de ocorrências sofisticadas e baseadas em cálculo racional”. O ladrão escolhe ações em que observa uma vantagem, segundo o entrevistado 11, promotor de justiça e membro do Gaeco do Paraná: “É a economia do crime, o cara tem uma informação muito boa, um valor muito destacado, como foi a Prosegur. Isso somado a outras condições, localização da cidade, cooptação de funcionário, rotas de fuga...vai nesse sentido”.
Dessa maneira, o principal seria valor e informação, sendo necessário saber quando e onde o dinheiro vai estar. Também é uma prática comum obter informações de funcionários sobre o dia exato em que certo valor estará no local, diminuindo ao máximo o risco. É uma questão ter uma oportunidade e a capacidade de organizar o roubo de forma racionalizada.
A descoberta do crime de “domínio de cidades” e a escolha de inseri-lo como objeto na pesquisa trouxe novas questões para a análise. Essa modalidade de crime contra o patrimônio com emprego de violência está relacionada aos ladrões, eles seriam uma categoria, não uma comunidade. Como afirma Diógenes de Aquino (2023), os laços de amizade quando ocorrem envolvem até três componentes, não se estendendo aos demais. Segundo a mesma autora, a mentalidade empreendedora faz parte da percepção dos ladrões de “domínio de cidades” sobre si mesmos, bem como, a disposição ao risco.
PCC e o “domínio de cidades”
Como destacado no breve histórico apresentado antes, a prisão é fundamental para estruturação do PCC, é a partir dela que ele se desenvolve e exerce seu controle no crime. Segundo o entrevistado 11, essa afirmação continua verdadeira: “O PCC hoje é o PCC porque tem controle e sintonia dentro da cadeia. A força do PCC é estar dentro dos muros da prisão. A territorialidade dele se mostra dentro das prisões”.
Segundo Foucault (2006), existia na Idade Clássica uma tolerância para pessoas que cometessem pequenos furtos ou roubos. O infrator se fundia na sociedade, apenas no limite sofria punições mais severas como a morte ou ser banido de uma sociedade. Na Idade Moderna, técnicas mais finas de exercício de poder foram desenvolvidas, bem como uma hierarquia administrativa do Estado e a polícia. Os rituais de suplício deixaram de ser usados, foram substituídos por uma universalidade punitiva que se concretiza no sistema penitenciário. A prisão consagrou-se como o espaço dos delinquentes, aqueles titulares privilegiados e exclusivos dos comportamentos ilegais, lugar dos rejeitados, desprezados e temidos pela população.
Por meio dessa construção simbólica em torno dos prisioneiros, as elites conseguiram mostrar aos cidadãos o exemplo do que não deveriam ser, permitindo afastar as classes populares da prática dos ilegalismos. Porém, como um paradoxo, acabou por reunir no mesmo espaço os criminosos, tornando-se um instrumento de recrutamento para o “exército dos delinquentes”, nos termos de Foucault (2006). Como o PCC controla diversas prisões no Brasil, passa a ter essa rede de recrutamento em suas mãos, tornando-se instrumental para as quadrilhas de “domínio de cidades”. Dessa maneira, desejando ou não, elas têm que ter alguma relação com a facção paulista. Para o entrevistado 6, oficial da polícia militar do Paraná: “Aquela rede que eu conheço ciclano que conhece fulano... a prisão facilita isso. Eles se conhecem na prisão para fazer ações depois e isso é do crime em geral, não preciso ser faccionado”.
Dias e Ribeiro (2019), diante da análise das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) do tráfico de drogas, armas e do sistema prisional, identificam a emergência de uma nova dinâmica criminal, composta por novos atores conectados mediante laços de confiança que têm na prisão um hub de recrutamento e articulação de pessoas, o que afirma a centralidade da prisão nas redes criminais. Para essas autoras, a prisão seria um lócus de produção de vínculos de confiança e redes criminais mais estáveis em torno de um mesmo repertório discursivo e oportunidades econômicas mais diversas. Ora, essa pesquisa mostra que a participação em “domínio de cidades” pode ser entendida como um exemplo dessas últimas, ampliando o escopo para além do tráfico de drogas. Uma vez que Dias e Ribeiro (2019) identificaram o deslocamento da discussão dos mercados ilícitos das drogas paras dinâmicas prisionais, nessa pesquisa se afirma tal movimento também para os crimes contra o patrimônio com emprego de violência, mediante a observação do “domínio de cidades”.
Segundo o entrevistado 2, delegado da polícia civil do Paraná, o PCC teria começado como uma facção prisional, depois passado para o estágio de organização criminosa, e atualmente poderia ser visto como uma rede, tendo uma estrutura mais flexível do que apresentava no início de sua história. Haveria um equívoco das forças policiais em representar o PCC ainda como uma estrutura rigidamente verticalizada, o sucesso dele estaria justamente em oferecer uma certa liberdade. Nessa direção, o entrevistado 20, que é egresso do sistema penitenciário, afirma: “Diferente do que as ações policiais apontam, não me parece que ele é verticalizado. Quem cria esses organogramas é a polícia. Eles têm uma hierarquia, uma disciplina, mas ao mesmo tempo tem uma liberdade. Tenho controle, mas tem flexibilidade”.
Mediante a percepção de que o PCC oferece liberdade para seus membros começamos a compor o quadro da relação dele com o “domínio de cidades”. Essa possibilidade de cumprir tarefas e também ter suas ações particulares desde que não afetem interesses da facção permite a participação dos membros em roubos. No jargão do crime tais atividades seriam os chamados “corres”. Esses abrem possibilidades para irmãos atuarem em “domínios de cidades”, o que nos permite afirmar que não é uma ação institucional do PCC, mas ações particulares de um membro. Porém, os principais ladrões de crimes patrimoniais e, consequentemente, das ações de “domínio de cidades” preferem manter-se independentes. Conforme já apontado nesse estudo, a autonomia é uma característica importante na identidade dos ladrões; portanto, preferem não estar dentro da organização, não sendo vantajoso para eles muitas vezes se filiar ao PCC. Segundo o entrevistado 3: “Outro tipo é aquele criminoso independente que tem porte, o exemplo é o Fuminho, ele não era faccionado. Mas ele ‘tava’ no tráfico de drogas com o PCC e outras facções, trabalhava com quem precisava trabalhar. O ‘Domínio de Cidades’ é assim, a pessoa já tem um histórico no crime, assume uma autonomia tamanha que eles nem precisam se vincular ao PCC”.
Becker (2008), ao pesquisar os usuários de maconha nos Estados Unidos, desenvolve a noção de contracultura quanto aos grupos desviantes, ou seja, aqueles cujos comportamentos dos membros fogem às leis e regras do status quo. Os membros desses grupos seguem outras regras, têm valores específicos que divergem dos hegemônicos. Têm por exemplo de conduta pessoas de prestígio desses grupos que vivem segundo a contracultura. Segundo Manso e Dias (2018), a gestão exercida pelo PCC no “mundo do crime” gerou uma interdependência entre os atores desse universo, estabelecendo um ordenamento social específico por meio de seu controle. Antes dispersos, grupos foram homogeneizados nos seus valores, práticas, normas e princípios, mediante o estabelecimento do PCC como instância regulatória central. Dessa maneira, podemos pensar a facção paulista enquanto uma comunidade de contracultura nos termos de Becker, pois gera uma comunidade de membros com comportamentos desviantes, sendo seus líderes as pessoas de prestígio que ditam as condutas.
Os ladrões, por sua vez, ao afirmarem sua autonomia em relação ao PCC como valor, reforçam sua identidade particular em relação a contracultura da facção paulista. Portanto, são uma categoria que preza mais pela individualidade do que pela comunidade. Outra característica importante dos ladrões é que, em muitos casos, os roubos não são uma atividade única desses criminosos, tendo outras atividades de trabalho, muitas vezes dentro da legalidade. Nas palavras do entrevistado 11:
Para um cara desses não vale a pena ele ser faccionado. Ele tem uma condição financeira boa, ele tem os contatos dele. Ele vai pagar pra ser bandido? Eu sou bandido há tantos anos, tenho minha caminhada no crime, pra que eu vou pagar para ser bandido? Isso vale pra quem tá preso, pra quem tá numa outra condição, aí valeria a pena. Percebo muito esse perfil, o cara de fachada. O cara mora no interior, é empresário, tem a vida dele lá e o cara faz esse tipo de coisa fora. O cara assume um estágio que não precisa mais do PCC. O “Domínio de Cidades” tem muito essa característica, criminosos que adquirem um status que não precisam do PCC. São autônomos, mas utilizam essa rede.
A última frase é definidora do ladrão de “domínio de cidades”: ele preserva sua independência, suas escolhas são regidas pela sua individualidade. Porém, se associa para usar a estrutura que a rede do PCC oferece, trabalhando inclusive com aqueles irmãos que percebem uma boa oportunidade para realizar “um corre”, objetivando aumentar seus ganhos particulares. Edmundo Campos Coelho (1987) analisa em sua obra o que chama de uma economia delinquente no interior das prisões, realizada com base em carências de itens básicos - alimentos e itens de higiene - que o Estado não proporcionava. Segundo Lourenço (2017), essa economia se desenvolveu e atualmente o comércio no interior das prisões envolve: bens, serviços, facilidades, poder, telefones, espaços na carceragem, sexo, drogas etc. Portanto, quase tudo se transforma em mercadoria e obtém um preço no universo carcerário. Ora, ao utilizar a rede de relações do interior da prisão, pode ser compreendido como um outro aspecto dessa economia, no sentido de um mercado de trabalho criminal, onde a mercadoria vendida é justamente a força de trabalho daqueles que serão arregimentados para as ações criminais.
A associação do “domínio de cidades” e PCC é fortalecida no uso do recrutamento por meio da rede de contatos construída pelo controle das prisões, mas também por uma relação comercial que consiste no empréstimo ou aluguel de armas. Em um dos “salves” analisados nessa pesquisa, existe menção a uma política de compra de armas para manter o arsenal da facção, o PCC teria locais que chama de paiol, onde guarda seu arsenal utilizado em ações:
Chegado o momento de fazer a coleta de fundos, comprar e capturar armas e munição, estabelecer apoio bélico para o PCC, por meio de doações de irmãos que estão estruturados, e companheiros que fixam com a família aquele irmão que tiver uma droga a preço de custo acessível vender para o paiol, a mesma será vendida, aonde o fornecedor, e o lucro será revertido em armas e munição para nosso paiol.
Porém, quando não estão em uso, as armas podem ser alugadas para criminosos próximos da facção, aumentando a influência do PCC no universo do crime. Essa relação não está restrita aos membros da facção, justamente o caso dos ladrões de “domínio de cidades”. O mesmo “salve” traz a seguinte afirmação: “as armas adquiridas com o trabalho do paiol será [sic] revertida para fortalecer tanto os irmãos quanto companheiros que fecham com nossa família, aquele irmão ou companheiro que vier a ganhar sua liberdade e o mesmo estiver desestruturado”.
Essa possibilidade acaba por criar laços do PCC com os ladrões, mesmo esses não querendo ser membros da facção. Isso demonstra um êxito do PCC, pois com essa política consegue aumentar sua influência para além de suas fileiras, regulando, de certa forma, outros mercados ilegais onde não atua diretamente. E mesmo emprestando armas para questões pessoais de criminosos próximos a facção. Segundo o entrevistado 20: “O PCC tem ligação com o ‘Domínio de Cidades’? Tem sim, tem uma estrutura pessoal muito grande e o armamento que não tá sendo usado para defesa do território, pode ser emprestado”.
Podemos, portanto, afirmar com base nos dados dessa pesquisa que um elemento importante para o funcionamento da rede PCC é seu arsenal, estando isso para além de uso próprio. O aluguel de armas demonstra também a versatilidade da facção com um pensamento empreendedor que permite aumentar seu poder de influência no universo do crime. Tamanha é a relevância disso para a organização, que Manso e Dias (2018) afirmam a existência da sintonia das armas, setor responsável pelo paiol na organização. Ao exercer o domínio sobre as fronteiras com o Paraguai, o PCC não somente controlou o tráfico de drogas, mas também ganhou facilidade em adquirir armas. O Paraguai é um país conhecido pelo fácil acesso a armamentos, tanto por uma legislação mais flexível nesse campo, como pelo tráfico ilegal. O entrevistado 19 afirma: “Você vai no Paraguai compra dois fuzis por dois mil dólares. Como você traz? É a mesma dificuldade de trazer uma caixa de uísque, é o mesmo caminho do contrabando”.
Em Denúncia realizada por meio do Procedimento Investigatório Criminal n.336/10, o Gaeco de São Paulo afirmou que desde o ano 2006, com a reunião da cúpula do PCC em Presidente Venceslau, a organização prosseguiu no domínio do tráfico de drogas, de armas e na prática de grandes crimes contra o patrimônio. Pela leitura desse documento é possível perceber a relação entre as armas, grandes roubos e o PCC:
[...] a organização não deixou um dia sequer de praticar e idealizar prática de crimes, seja através do domínio do tráfico de drogas e de armas e da prática de grandes crimes contra o patrimônio, seja através de atentados contra os integrantes das forças de segurança do Estado [...] O pagamento de membros do PCC por cuidar do paiol também é citado em algumas passagens: “vulgo GUGA... Era responsável pelo controle do material bélico do PCC e cuidava de um ‘Paiol’ onde era guardada parte das armas da facção”, Ainda: “... responsável pelo controle do material bélico e também pegar dois mil reais para pagar a pessoa que cuida do paiol”. (Ministério Público do Estado de São Paulo, 2013)
Segundo Dias e Ribeiro (2019), as redes criminais teriam como centro as prisões que, por sua vez, irradiariam múltiplos pontos de articulação alcançando as regiões de fronteira com a Bolívia e o Paraguai. Justamente esse último país é que faz fronteira com o Paraná, estado onde foi desenvolvido o trabalho de campo da pesquisa em que está baseado este artigo. Dessa maneira, pode-se afirmar que o PCC tem êxito ao ter construído uma estrutura logística que permite facilidade aos seus associados, atraindo também criminosos “não batizados”. Sem dúvida, tal característica é um diferencial para com as facções rivais, um reconhecimento que lhe confere legitimidade e poder no universo do crime. Segunda a entrevistada 12, juíza de direito no Paraná: “Estrutura logística muito boa, conseguem de forma menos burocrática trazer armas e pessoal para essas ações”. Ao PCC interessa realizar essas ações de empréstimos e recrutamento, não executar diretamente ações de “domínio de cidades”, uma vez que o tráfico de drogas para ele é mais lucrativo, como afirma o entrevistado 11: “Pode ter faccionado participando, o PCC S.A. pode ceder armas e apoios, mas o carro chefe do PCC é o carro de drogas, cada vez mais é isso”.
Por sua própria dinâmica de ação, “o domínio de cidades” tem uma forte repercussão na imprensa. Dessa maneira, as forças policiais são constrangidas pela opinião pública a darem uma resposta que mostre força, conferindo atenção especial na busca dos executores de “domínio de cidades”. Então, torna-se um problema para aqueles que fazem o tráfico de drogas, em que discrição é uma necessidade para o negócio. Um caso emblemático e citado como importante na história dos ataques de “domínio de cidades” é o roubo da Prosegur no Paraguai. Associado muitas vezes ao PCC, segundo os dados de campo dessa pesquisa, não é possível afirmar que se tratou de uma ação institucional do PCC, mas sim, “corres” de alguns irmãos juntamente com ladrões autônomos do ramo patrimonial: “Ao nosso entender a Prosegur do Paraguai nos parece bem isso, não um crime estruturado e planejado pelo PCC, mas planejado por um criminoso que se vale do PCC” (Entrevistado 6 - major da PM/PR).
Não se pode deixar de considerar no “domínio de cidades” a participação de quadrilhas locais, com histórico em crimes patrimoniais como roubo a bancos ou cargas. Então temos um cenário em que existem os freelancers que são contratados para uma determinada ação, faccionados do PCC que estão em um corre particular e quadrilhas regionais desse tipo de crime. Alguns elementos trazidos nas entrevistas versam sobre como funcionaria o PCC atualmente, permitindo alguns breves apontamentos sobre o tema nessa pesquisa. É recorrente a afirmação de um crescimento da flexibilidade da facção paulista nos últimos anos. Um dos entrevistados compara o PCC a uma marca, uma grife, que teria peso dentro e fora das prisões, proporcionando muitas vezes proteção: “Seja pessoas comuns que temem esse rótulo PCC, seja criminosos comuns locais que também temem. Esses rótulos protegem, mas não necessariamente são deles” (Entrevistado 6 - major da PM/PR).
O entrevistado 11 traz um elemento interessante. Afirma uma divisão no interior do PCC atualmente. De um lado, existiria um PCC da elite, aquele dos criminosos do tráfico internacional, bem-sucedidos, enriquecidos, moradores de bairros de elite e, até mesmo, empresários de negócios legais. Do outro, o PCC do baixo clero relacionado ao tráfico local e outras ações, muitas vezes enfrentando dificuldades de estrutura. Fato que faria que muitos irmãos se sentissem desamparados pela cúpula, aproximando-se de outras organizações criminosas. Para esse baixo clero, apesar do alto risco, o “domínio de cidades” surge como uma boa oportunidade de capitalização, uma vez que ele não tem acesso aos ganhos com o tráfico internacional. O entrevistado 19 afirma: “Mas é aquilo, se roubam 50 milhões, ele ganha 50 mil fácil, vale muito à pena”.
Considerações finais
Por meio da identidade dos ladrões, ou seja, de como eles se afirmam em meio ao universo criminal, é possível compreender de forma mais adequada a relação dos roubos patrimoniais com o PCC. Dizer que se trata de uma mera terceirização é simplificar a questão, bem como, é possível dizer que os ladrões preferem não ocupar espaço dentro da estrutura do PCC, pois optam por preservar sua autonomia. Porém, mantém relações para usar a estrutura da facção em seus roubos.
Ainda segundo os dados dessa pesquisa, pode-se discutir uma possível divisão dentro do PCC atualmente: uma elite ligada ao tráfico internacional de drogas e estratos que não teriam acesso a tal comércio, valendo-se de outras formas de captação de recursos. Para os últimos, engajar-se em uma ação de “domínio de cidades” transforma-se em uma alternativa, mesmo não sendo eles os “cabeças”, papel reservado aos grandes ladrões patrimoniais que, como mostra essa pesquisa, preferem usufruir de autonomia em relação aos grupos criminais organizados.
O “domínio de cidades” não é uma atuação institucional do PCC, mas tem a participação de membros da facção na maioria dos casos. Isso ocorre em consequência de dois fatores: o controle que exerce nas prisões, o que permite à facção paulista exercer um poder de recrutamento de componentes para ações criminais; e, ainda, também por sua estrutura organizacional, que lhe possibilita o empréstimo de armas para criminosos não batizados, os chamados “companheiros”. Ambas as características fazem parte do que Dias e Ribeiro (2019) chamam de hub de redes criminais que tem como centro as prisões, alcançando fronteiras nacionais com a Bolívia e o Paraguai. Dessa maneira, essa pesquisa reafirma a centralidade das prisões na organização do crime organizado no Brasil, mostrando que ela pode ser identificada no universo dos crimes contra o patrimônio com emprego de violência, uma modalidade criminal que possui uma dinâmica diferente do tráfico de drogas.
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Todo o conjunto de dados que dá suporte aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
