A insegurança alimentar e nutricional e a Covid-19*Resumo
Este artigo analisa a insegurança alimentar e nutricional em um contexto global, destacando suas raízes estruturais e como a pandemia de Covid-19 agravou ainda mais esse problema. A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é uma questão multidimensional influenciada por diversos fatores, incluindo os determinantes biofísicos e ambientais, políticos e econômicos, socioculturais e demográficos que afetam os sistemas alimentares. O atual Regime Alimentar Corporativo, caracterizado pelo domínio de grandes empresas transnacionais em todo o sistema alimentar, tem aumentado a produção de alimentos, mas não tem garantido uma distribuição equitativa e a promoção da SAN. O poder de monopólio dessas empresas é evidente tanto na produção de alimentos quanto na agricultura, com um número limitado de empresas controlando uma grande parte do mercado global de alimentos e sementes. A influência da indústria alimentícia sobre agências governamentais, profissionais de saúde e a população em geral é discutida, mostrando como a indústria promove uma ampla variedade de alimentos e dietas, muitas vezes prejudiciais à saúde. Este estudo enfatiza a complexidade do problema da SAN, que envolve não apenas a produção de alimentos, mas também a distribuição, qualidade e consumo, e destaca a necessidade de políticas econômicas e sociais mais abrangentes para abordar essas questões críticas.
Palavras-chave:
Insegurança alimentar; Pandemia Covid-19; Indústria alimentícia.
Abstract
This article analyzes food and nutritional insecurity (FNI) in a global context, highlighting its structural roots and how the Covid-19 pandemic has further exacerbated this issue. FNI is a multidimensional problem influenced by various factors, including biophysical and environmental drivers, political and economic drivers, sociocultural drivers, and demographic drivers that affect food systems. The current Corporate Food Regime, characterized by the dominance of large transnational companies throughout the food system, has increased food production but has not ensured equitable distribution and the promotion of FNI. The monopoly power of these companies is evident both in food production and agriculture, with a limited number of companies controlling a significant portion of the global food and seed market. The influence of the food industry on government agencies, healthcare professionals, and the general population is discussed, showing how the industry promotes a wide variety of often unhealthy foods and diets. The financialization of food is also addressed, highlighting contradictions in the dynamics of food prices in relation to FNI. This study emphasizes the complexity of the FNI problem, which involves not only food production but also distribution, quality, and consumption, and underscores the need for more comprehensive economic and social policies to address these critical issues.
Key-words:
Food insecurity; Covid-19 pandemic; Food industry.
Introdução
Aproximadamente um ano antes da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar que a Covid-19 era uma pandemia, o relatório “The Lancet Commission Report” alertava para a existência de uma Sindemia Global - junção das pandemias da desnutrição, obesidade e mudanças climáticas - que representam juntas os principais desafios da humanidade. Essas pandemias, que interagem e se retroalimentam, têm fatores fundamentais em comum, que passam pelo sistema de alimentação, de transporte, do desenho urbano e da utilização do solo (Swinburn et al., 2019).
O que esse trabalho buscará evidenciar é que a despeito do problema de a insegurança alimentar tornar-se ainda mais escandaloso e central com a crise causada pela pandemia do novo coronavírus, ela tem raízes estruturais. Essas causas, como veremos, não podem ser resolvidas pelo mecanismo de mercado, visto que este mecanismo não é suficiente para lidar com a pobreza e a redução da desigualdade, e a insegurança alimentar depende de outros fatores além destes para ser resolvida.
Essa contradição é evidenciada por um cenário em que, mesmo diante do crescimento populacional e das altas nos preços dos alimentos, a comida nunca foi tão abundante na história. Essa abundância, entretanto, não se traduz em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), visto que coincide com a fome e a subnutrição generalizadas no mundo, que coexistem nas mesmas comunidades e famílias que lutam contra a obesidade e doenças crônicas, resultantes do aumento do consumo de ultraprocessados em todas as regiões do mundo, à exceção das áreas rurais mais pobres (Gollin; Probst, 2015).
Como pano de fundo das recentes transformações do regime alimentar, temos o colapso do desenvolvimentismo e ascensão de uma ordem com ideais liberais e conservadores, que tiveram como marca o crescimento exponencial da financeirização do capitalismo moderno (Fine; Saad-Filho, 2017). Essa financeirização recai também fortemente sobre o mercado mundial de alimentos. A terra agricultável cada vez mais passa a ter as funções de ativo produtivo e financeiro imbricadas com a crescente transnacionalização de terras (Dias; Lima, 2019), que acompanha a também crescente especulação financeira em commodities alimentares (Vivero-Pol, 2019). Ainda, a “modernização” da indústria alimentar leva a uma transferência de poder econômico da agricultura tradicional para o mercado de insumos, indústria e varejo (Gollin; Probst, 2015), em um contexto de adulteração de alimentos em substâncias alimentares que não cumprem completamente sua função nutricional e social.
A captura do mercado de alimentos pela lógica da globalização financeira é acompanhada de fatores de diferentes naturezas, que demandam estudos de áreas que perpassam não só a agronomia, a nutrição e a economia, mas também a geografia, a antropologia e outras ciências naturais e sociais (Leach et al., 2020). Neste sentido este artigo, para analisar a insegurança alimentar, necessita, em primeiro lugar, elucidar questões estruturais a ela relacionadas, de maneira a entender melhor suas condicionantes. Essas são questões gerais que se apresentam no mundo todo em maior ou menor proporção entre os países e que se relacionam com a SAN. Este é o objetivo do item 1 do artigo. Em segundo lugar, o artigo se propõe a analisar a pandemia de Covid-19, no sentido de mostrar como e por que ela agravou o problema de insegurança alimentar no mundo. Este é o assunto tratado no item 2. A complexidade desta análise requer que escolhamos alguns fios condutores para evitar a superficialidade. Assim, por um lado, descreveremos a situação da pandemia a partir das dimensões da SAN, quais sejam a disponibilidade de alimentos, o seu acesso, a utilização dos alimentos e a estabilidade das várias dimensões. Por outro, faremos isso chamando atenção para as dificuldades da lógica de mercado para resolver problemas de insegurança alimentar. As conclusões foram consolidadas nas Considerações finais.
Como veremos, na economia podemos destacar os novos desafios para os policy makers, que têm como meta o combate à insegurança alimentar dentro de um contexto mais amplo de definição de política econômica. A pandemia reforça um problema anterior e estrutural, consequência de um sistema alimentar que conseguiu elevar a produtividade e a oferta de alimentos, ao mesmo tempo em que criou um sistema com graves problemas de distribuição, saúde e nutrição. Este sistema, independente das especificidades dos vários países e regiões, é comum ou dominante no mundo todo. Nesse contexto, o presente artigo busca fazer algumas considerações sobre o atual funcionamento do sistema alimentar mundial naquilo que eles têm em comum, e destacar algumas de suas contradições, de forma a melhor analisar de forma crítica o problema da insegurança alimentar e nutricional. Para tanto, o artigo recorre a análise bibliográfica da insegurança alimentar, destacando os determinantes dela que se relacionam com a impotência do mercado para resolvê-los.
1 Questões estruturais relacionadas à insegurança alimentar
A insegurança alimentar e nutricional é problema multidimensional e, por isso, conta com múltiplos determinantes. De acordo com a High Level Panel of Experts (HLPE, 2017)1, existem cinco categorias de condutores ou determinantes das mudanças do sistema alimentar, ilustrados na figura abaixo: biofísico e ambiental; relativos às inovações tecnologia e infraestrutura; de caráter político e econômico; de natureza sociocultural; e de caráter demográfico.
Os determinantes biofísicos e ambientais dos sistemas alimentares para dietas e nutrição dizem respeito aos recursos naturais, ecossistema e mudanças climáticas. Já os políticos e econômicos incluem comércio, regularização fundiária, volatilidade de preços de alimentos, globalização, comércio e investimento estrangeiro, bem como conflitos e crises humanitárias.
Os determinantes socioculturais, por seu turno, abarcam cultura, tradições, religião, rituais e empoderamento feminino. Por fim, os demográficos incluem crescimento populacional, mudança da pirâmide etária, urbanização e migração.
Esses determinantes têm impactos distintos nos diferentes sistemas alimentares, que são constituídos pelas cadeias de suprimentos alimentares, os ambientes e o comportamento do consumidor.
Do ponto de vista analítico das transformações dos determinantes político e econômico, podemos recorrer ao conceito de Regime Alimentar2. Atualmente, do ponto de vista global, independentemente das especificidades de cada país ou região, estamos inseridos de forma dominante no Regime Alimentar Corporativo, caracterizado pelo poder de monopólio de grandes empresas transnacionais em todo o sistema: produção, processamento e comercialização de alimentos, além da produção de insumos biotecnológicos e químicos e no financiamento para o setor (Goldfarb, 2019; McMichael, 2016).
Esse regime, a despeito de ter possibilitado o aumento da oferta de alimentos, não tem se traduzido em SAN. De acordo com a FAO e CELAC (2020), as previsões para 2019 eram de 690 milhões de pessoas passando fome (8,9% da população mundial), quase 10 milhões de pessoas a mais em comparação com 2018 e 60 milhões a mais do que há cinco anos.
Há ainda cerca de 750 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave. Se adicionadas as pessoas que são atingidas por insegurança alimentar moderada, computa-se que 2 bilhões de pessoas no mundo não tiveram acesso regular a uma quantidade suficiente de alimentos seguros e nutritivos em 2019. Ainda, há aumento da obesidade adulta em todas as regiões do mundo, e dados preliminares da agência indicam que a pandemia da Covid-19 deve adicionar entre 83 a 132 milhões de indivíduos ao redor do mundo ao total de pessoas desnutridas em 2020 (FAO; CELAC, 2020).
As modificações dos sistemas alimentares são intensas e ao mesmo tempo passam despercebidas pela população, que ainda relaciona a produção de alimentos à vida camponesa. Entretanto, a realidade mudou nos países ricos, e está em processo de mudança nos países pobres: os alimentos são cada vez mais produto do setor manufatureiro e de serviços e menos da agricultura (Leach et al., 2020).
O varejo de alimentos sofre uma mudança estrutural desde os anos 1970, quando o crescimento do autosserviço levou à deterioração do comércio tradicional de alimentos, e, apesar da resistência de algumas feiras, açougues, empórios, mercearias, quitandas etc., aumentou a sofisticação e elitização do fornecimento alimentar. Dessa maneira, com a gourmetização do comércio tradicional popular, criou-se ou manteve-se o “paradoxo clássico do abastecimento alimentar segundo o qual os ricos pagam menos para se alimentarem melhor, enquanto os pobres pagam mais para comerem pior”. Nesse cenário, as relações homem-alimento se perderam diante da hegemonia da comida pronta, industrializada e do autosserviço (Gomes Jr.; Aly Jr, 2015, p. 310), fato que impacta o comportamento do consumidor e modifica o determinante sociocultural e, no limite, também os demais.
Nas palavras de Patel (2007),
Pessoas com sobrepeso e fome estão ligadas através das cadeias de produção que trazem alimentos dos campos para o nosso prato. Guiados pelo motivo do lucro, as corporações que vendem nossa forma alimentar e restringem a forma como comemos, e como pensamos sobre comida (p. 9, tradução nossa).
De tal modo, cresce o poder dos grandes supermercados e redes varejistas, que determinam tanto o preço a pagar ao produtor como o que cobrar do consumidor, em uma dinâmica que precariza o trabalho e empobrece o meio rural, bem como promove um modelo de consumo que cria uma dieta insustentável e homogeneizada.
Essa padronização traz prejuízos nutricionais, ambientais e sociais. Com a elevação do consumo de carnes, lácteos e bebidas açucaradas, produzidos por poucas espécies de milho, trigo, arroz, soja e ingredientes sintéticos, “a situação atual caminha para o desaparecimento de sabores, de nutrientes das plantas e de conhecimentos gastronômicos” (Esteve, 2017).
Para exemplificar, em uma investigação em um supermercado norte-americano, Pollan (2006) afirma que, a despeito de a primeira impressão ter sido de que dentro daquele recinto existe uma surpreendente biodiversidade, em uma análise para trás da cadeia produtiva, buscando a origem dos alimentos, quando se sai das prateleiras de hortifruti e das carnes e caminha em direção a comida industrial, que ele define como “toda comida cuja proveniência é tão complexa e obscura que exige a ajuda de um especialista para determinar de onde ela veio” (p. 23), ele afirma:
[...] apesar de as minhas viagens de fato me levarem a um grande número de estados, e de cobrirem muitos quilômetros, exatamente no fim dessas cadeias alimentares (o que vale dizer, no começo de tudo), eu invariavelmente fui parar no mesmo lugar: uma fazenda no Cinturão do Milho americano, a região do Meio-Oeste do país conhecida pelo cultivo desta planta. Acaba-se descobrindo que o grande edifício de variedade e opções que é o supermercado americano tem fundações biológicas notavelmente restritas a um pequeno grupo de plantas dominadas por uma única espécie: Zea mays, a erva tropical gigante que a maioria de nós conhece como milho. É o milho que alimenta o novilho que se transforma no bife. O milho alimenta a galinha e o porco, o peru e o cordeiro, o bagre e a tilápia e, cada vez mais, até o salmão, um carnívoro por natureza que os criadores de peixe estão submetendo a uma reengenharia para que passe a tolerar o milho. Os ovos são feitos de milho. O leite e o queijo e o iogurte, que antes vinham das vacas leiteiras que se alimentavam no pasto, agora costumam vir das vacas Holstein, que passam toda sua vida útil num estábulo, ligadas às máquinas, comendo milho. Vamos adiante para a seção de comidas processadas e encontramos manifestações ainda mais intrincadas do milho. Num nugget de galinha, por exemplo, o milho se sobrepõe ao milho: a galinha ali contida consiste em milho, é claro, mas também os outros ingredientes do nugget, incluindo o amido de milho geneticamente modificado que dá a liga responsável pela consistência da coisa, a farinha de milho na massa que a reveste e o óleo de milho no qual a peça é frita. E, o que é muito menos óbvio, as leveduras e a lecitina, os mono, di e triglicerídios, a atraente cor dourada, e até mesmo o ácido cítrico que mantém o nugget ‘fresco’, todos podem ser derivados do milho. Ao acompanhar seus nuggets de frango com qualquer refrigerante encontrado no supermercado, você estará acrescentando milho ao milho.
Assim, criamos uma sociedade com mais alimentos, mas com menor SAN e muito menos diversidades. A perda foi de 75% das variedades agrícolas no último século, com consequências ecológicas e culturais, além de ameaçar a segurança alimentar, ao dependermos de algumas poucas culturas e espécies de gado” (Esteve, 2017, p. 8). Esse padrão desenvolvido nos EUA avança pelo mundo e altera o padrão alimentar de países periféricos. A “dieta global” resulta de uma cadeia de produção extremamente concentrada na poderosa indústria alimentar. Entretanto, como vimos, o conceito SAN é amplo e vai além de comer, abarcando a ideia de comer bem, em que a origem, a qualidade e o preparo dos alimentos importam. A alimentação pouco saudável e pouco diversificada, fruto de um regime alimentar com padrões norte-americanos, afeta não apenas os países periféricos, mas todo o mundo, impactando mais os indivíduos com menos recursos, que possuem dificuldade de acessar uma alimentação saudável, seja pelo preço, seja porque não a valoriza. Um exemplo disso é que nos EUA a obesidade afeta majoritariamente os afro-americanos, que representam mais de um terço do total de obesos do país, como também os latino-americanos, que representam outra quase terça parte (Esteve, 2017).
Apesar das contradições desse regime alimentar, Marion Nestle (2007) em seu livro Food politics: how the food industry influences nutrition and health mostra como a indústria alimentícia usa de lobby contribuições financeiras, publicidade, ações judiciais, relações públicas, filantropia, parcerias, informações tendenciosas e até ameaças para convencer agências federais, profissionais da nutrição e saúde, o Congresso e a população de que a relação entre dieta, saúde e ciência é confusa o suficiente para que todos os tipos de alimentos e dietas sejam possíveis.
O poder de monopólio que ocorre na ponta do consumo é ainda mais intenso na produção de produtos agrícolas. Menos de 60 das empresas controlam a produção de alimentos no mundo, enquanto outras seis oligopolizam cerca de 60% das sementes utilizadas na agricultura. Em 1980, nenhuma empresa dominava 1% do mercado mundial de sementes (Esteve, 2017).
Esse fenômeno é corroborado pela denúncia feita por Jean Ziegler em seu livro Destruição em massa - geopolítica da fome. A obra, que faz referência a Josué de Castro, decorre da experiência que viveu após oito anos como relator do direito à alimentação na ONU (período de 2000 a 2008), bem como por sua atuação no Conselho de Direitos Humanos do mesmo organismo. Em uma de suas análises, Ziegler mostra como os mecanismos de mercado levam à absurda concentração do mercado agroalimentar, onde seis empresas detêm mais de 70% do mercado de fertilizantes e dez companhias controlam um terço das sementes mundiais.
Essas mudanças também estão inseridas no contexto de hegemonia do neoliberalismo, forma atual de desenvolvimento do capitalismo, e de fortalecimento da ortodoxia no debate sobre política econômica. Por um lado, a melhor performance dos grupos maiores para enfrentar a concorrência levam à concentração do capital nestes grupos. Por outro, a redução da ajuda estatal, também uma característica neoliberal, atingiu também o campo e, com menos políticas públicas de incentivo à agricultura, o agronegócio necessitou recorrer a outras fontes de financiamento, reconfigurando a estrutura do setor, modificando as relações entre a agricultura e a indústria, a exemplo da criação de pacotes de integração agroindustrial.
Nesse processo ocorreu tanto verticalização, buscando mais eficiência nas trocas de insumos e grãos, bem como diversificação, com esmagadoras entrando no mercado de fertilizantes. Como resultado, uma grande quantidade de fusões e aquisições surgiu no agronegócio com “a verticalização upstream das multinacionais esmagadoras de grãos e a transformação das corporações de agroquímicos em indústrias life science” (Galvão, 2014).
Esse processo de investimentos maciços não só em defensivos e maquinaria, como também em biotecnologia é necessário, visto que a agroindústria apostou em poucas culturas com perfil comercial, ou seja, uniformes e adaptadas para colheitas com maquinaria pesada, preservadas artificialmente para serem transportadas por longas distâncias (Esteve, 2017).
Para percorrerem longas distâncias, para driblarem a memória das estações do ano, para serem produzidas em qualquer terreno, toneladas de adubos químicos, venenos e outros componentes são despejados sem critério em plantações e criações cada vez mais especializadas, mais ‘solteiras’ (Gomes Jr.; Aly Jr, 2015, p. 312).
Nesse contexto, observa-se o fomento de operações de troca direta, por meio da qual é possível perceber a substituição da monetização por negociações que envolvem a antecipação de insumos, por exemplo, a serem pagos com grãos da safra colhida. Essa peculiaridade do agronegócio surgiu da necessidade de financiamento das safras, sendo que tal dinâmica tem viabilizado a expansão do mercado do campo, permitindo aos agricultores produzirem em larga escala e, assim, se inserirem de maneira mais competitiva no mercado de safras futuras. No entanto, isso conduz a maior concentração de capital nos negócios integrados. O parâmetro adotado nesse tipo de negociações, normalmente, é aquele definido pelo mercado de commodities (Goldfarb, 2019). Com isso, amplia-se muito a financeirização da comida.
Dessa forma, nota-se que as grandes empresas esmagadoras se tornam ao mesmo tempo monopsonistas e monopolistas para os produtores rurais. Simultaneamente, ao processo de verticalização do agronegócio, essas grandes empresas se inserem de maneira mais agressiva no mercado de life science, um segmento que estuda organismos vivos e as relações deles com o ambiente externo. Com as empresas possuindo tanto o germoplasma (estrutura que armazena o material genético de uma espécie), oriundo de empresas de sementes, como o capital de empresas agroquímicas e a biotecnologia, essa cadeia de produção torna-se mais complexa e com um grau elevado de barreiras à entrada. O equilíbrio desse tripé (biotecnologia-germoplasma-capital) levou ao fortalecimento das multinacionais do setor, propiciando grandes avanços tecnológicos na produção e na organização gerencial do agronegócio, um ganho crescente na comercialização e escoamento dessa produção3 (Galvão, 2014). Essas empresas (Cargill, Syngenta, Monsanto, Bayer, DuPont, Dow, etc.), por seu porte e alcance, têm grande capacidade de modificação do rural.
A pesquisa agronômica realizada na iniciativa privada cria produtos que possibilitam a expansão da fronteira agrícola para áreas menos férteis, e com a integração da agricultura com a indústria criam uma cadeia complexa que absorve mão de obra mais qualificada, e, por isso, mais bem remunerada. A questão, então, não é simplesmente negar a importância e os ganhos que o fortalecimento desse setor gera em todo o mundo. É evidente a importância do setor agrícola para o crescimento econômico mundial, fator que, embora não suficiente, é indispensável para o combate à miséria.
O ponto a evidenciar, porém, é a complexidade do problema que, ao expandir a produção, concentra o mercado, cria exclusão e expulsão de mão de obra camponesa, ao mesmo tempo que cria um sistema alimentar que aumenta a produção de comida com objetivo de lucro mas sem promover a SAN em todas as suas dimensões. Veremos a seguir como a Covid-19 intensificou ou agravou o problema da insegurança alimentar.
2 A pandemia Covid-19 e a insegurança alimentar
Em março de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou a pandemia causada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que foi notificado pela primeira vez em dezembro de 2019, em Wuhan, na China. Aproximadamente 80% das pessoas que desenvolveram a doença causada pelo vírus, denominado Covid-19, apresentaram apenas sintomas leves e se recuperaram sem necessidade de tratamento hospitalar, enquanto 15% apresentaram sintomas graves que requereram oxigênio e 5% a forma crítica da doença, que exigiram cuidados em unidades intensivas de tratamento (WHO, 2020). Apesar da baixa letalidade4, sua velocidade de contágio fez com que, sem medidas preventivas de contágio adequadas, o grande volume de infectados com a doença ao mesmo tempo causasse uma enorme crise hospitalar, com escassez de leitos, além de números de mortos em um curto espaço de tempo, superiores aos contabilizados em algumas pandemias anteriores (Pitlik, 2020) .
Mesmo com os grandes avanços nas ciências médicas, nos meios de comunicação e outras tecnologias, em pouco menos de dois anos o volume de pessoas mortas foi significativo. Antes da vacinação, as principais formas de controle da doença, que tem rápido contágio, foram o distanciamento social (com uso de quarentenas e isolamento social), uso de máscaras e testagem em massa (WHO, 2020). Medidas para efetivar o distanciamento social que busca “achatar a curva” de contágio, visando impedir que o crescimento exponencial da doença sobrecarregue o sistema de saúde, incluíram fechamento de escolas, empresas, centros comunitários, ONG, etc. Ainda, especialmente na primeira metade de 2020, existiram bloqueios de fronteiras, com permissão de viagem só para atividades essenciais (Brodeur et al., 2020). Desse modo, medidas necessárias para controlar a pandemia impactaram diretamente aspectos econômicos e sociais dos países, o que levou à queda de 3,6% do PIB mundial e à primeira reversão da redução da pobreza global em uma geração, já que deve ter levado de 88 milhões a 115 milhões de pessoas à extrema pobreza em 2020.
O programa de vacinação foi iniciado mundialmente em dezembro de 2020, com pelo menos 13 tipos diferentes de vacinas administradas. Entretanto, a campanha de vacinação ocorre de forma bastante desigual entre países ricos, que já retomaram suas economias e reduziram abruptamente o número de pessoas contaminadas, hospitalizadas e de mortes. De acordo com Tatar et al. (2021), apesar dos esforços da OMS em criar a COVAX (Covid-19 Vaccines Global Access) para que as vacinas fossem distribuídas de maneira equitativa entre os países, as nações desenvolvidas burlaram o consórcio para adquirir vacinas mais rapidamente para sua população. Os autores construíram uma Curva de Lorenz que indicava que aproximadamente 20% da população mundial - residentes em países ricos - detinham 95% das vacinas aplicadas até março de 2021. Com a construção de um Índice de Gini para vacinas e PIB são de 0,88, os autores demonstraram a severa desigualdade no ritmo de aplicação de vacinas. Como resultado, os países pobres, que enfrentaram uma campanha lenta, têm tido impactos prolongados sobre a economia e a rede de saúde.
Além disso, essa distribuição desigual acarretou o prolongamento da crise. Como alertou o diretor geral da OMS, “as variantes estão ganhando a corrida contra as vacinas por causa da produção e distribuição desigual das vacinas” e “do ponto de vista moral, epidemiológico ou econômico"5 era urgente que os países reorganizassem o combate da pandemia, visto que a disseminação de variantes prolongaria a pandemia e a recuperação da economia mundial. Segundo ele, enquanto países desenvolvidos, com vacinação avançada, afrouxavam medidas de contágio de maneira precoce, como se a pandemia já estivesse acabada, casos de hospitalização e mortes continuavam altos em países periféricos e novas cepas continuavam aparecendo e se disseminando (ONU, 2021).
Nesse cenário crítico e incerto, os impactos da pandemia são sentidos e estudados por diversas áreas, que vão desde as áreas médicas, às análises dos efeitos psicossociais e econômicos, com impactos no emprego e na renda. Uma questão central é que os efeitos sentidos pela Covid-19, a exemplo de pandemias passadas, são sentidos com mais força pela população vulnerável, que muitas vezes desempregada ou no mercado de trabalho informal, fica sem renda que possibilite um isolamento social adequado, com trabalhos manuais que dificilmente são possíveis de serem realizados de maneira remota, sem alternativa aos transportes públicos, aliados a queda no poder de consumo e um acesso precário à rede de saúde (Carvalho, 2020).
Dessa forma, foram grandes os impactos da crise causada pela pandemia da Covid-19 na SAN, consequência imediata da imensa desigualdade com que a pandemia atingiu a população mundial e aprofundou problemas estruturais. De fato, vários foram os problemas para a segurança alimentar global causados pela pandemia, conforme alertado por especialistas. De acordo com o Programa Mundial de Alimentos (PMA) a Covid-19 aumentou o risco de todas as formas de insegurança alimentar desde desnutrição, incluindo a infantil, até deficiências de micronutrientes e elevação do sobrepeso/obesidade. Enquanto estimava-se cerca de 690 milhões de pessoas subnutridas no início de 2020, o valor foi elevado em 132 milhões a mais pela pandemia. O número de pessoas que experimentaram a versão mais aguda do problema foi elevado de 149 milhões de pessoas do começo do ano para 271 milhões no final (Webb et al., 2021).
Mais relevante é que a crise de insegurança alimentar provocada pela Covid-19 teve natureza idiossincrática e as respostas para as crises anteriores não foram mais suficientes para atender às demandas provocadas. Clapp e Moseley (2020) demonstram isso com uma análise das crises alimentares dos últimos 70 anos, que pode ser sintetizada no quadro abaixo
As abordagens até então vigentes concentraram-se na elevação da produtividade, com foco na elevação da industrialização da produção nas décadas de 1960-70, por especialização e comércio internacional nas décadas de 1980-90 e de concentração e transnacionalização das cadeias de suprimentos da década de 2000.
O que podemos observar, neste resumo, é que à medida em que as respostas às últimas crises foram se consolidando, observou-se o fortalecimento do sistema neoliberal da economia financeirizada que o caracteriza e, com isso a elevação da especialização, da industrialização e do comércio, via empresas transnacionais. As cadeias globais foram se complexificando, de maneira que a elevação da produtividade e da oferta de alimentos não é capaz de responder adequadamente a uma crise com as características da provocada pela pandemia, visto que o sistema alimentar torna-se vulnerável quando se complexifica, tornando a oferta e os estoques de alimentos inócuos quando não chegam aos mercados ou às mesas das famílias. Apesar disso, a capacidade da cadeia de produção mundial para manter boa estabilidade de oferta de alimentos, a despeito das abruptas interrupções nas cadeias globais de valor, levou à ideia de que o sistema alimentar global era resiliente, e boa parte das mudanças exigidas pelos grandes atores políticos e econômicos seria apenas em direção à construção de redes de oferta para emergências, sem avançar efetivamente nas causas estruturais da vulnerabilidade do atual sistema alimentar.
No entanto, a confiança e confirmação de um modelo ancorado em “alimentos baratos e abundantes”, baseados em uma hiperespecialização para atender à demanda global, levou a maior vulnerabilidade das economias no que se refere à SAN
São quatro as dimensões da SAN nas quais podemos analisar os impactos da Covid-19 sobre ela: disponibilidade de alimentos, acesso, utilização e estabilidade A pandemia impactou negativamente a SAN em todas essas dimensões.
a) Disponibilidade de alimentos
Apesar do acesso ao alimento ser o maior gargalo da garantia de segurança alimentar atual, as crises de segurança alimentar ainda possuem em grande parte origens em choques de oferta, seja por questões climáticas, seja por outros fatores ambientais, como zoonoses (Laborde et al., 2020). Mas a pandemia da Covid-19 apresentou efeitos diretos na produção inferiores à gripe aviária ou à peste suína, por exemplo, que acarretaram queda acentuada da produção de alimentos de origem animal. Ainda, os efeitos sobre a produção e a segurança alimentar ocorrem de maneira heterogênea entre os países (Laborde et al., 2020).
A despeito da produção e consumo de alimento serem majoritariamente realizados dentro do mesmo país, o comércio internacional de alimentos pode reduzir, por vezes, a vulnerabilidade a choques de oferta, mas nem sempre isso ocorre. Com a restrição ao comércio, durante a Covid-19, o papel estabilizador eventual do comércio mundial perdeu forças. A exemplo das crises de 2008 e 2010 países produtores colocaram restrições à exportação de alimentos básicos, a fim de protegerem seu mercado doméstico, fato que também marcou o início da pandemia. De março a julho de 2020 restrições à exportação foram realizadas em 21 países, o que impactou especialmente a oferta e o preço de arroz e trigo no mundo neste período (CEPAL; ONU, 2020).
Fora as restrições ao comércio, as políticas de distanciamento social impactaram a oferta de mão de obra sazonal para a colheita de culturas. Ainda, os trabalhadores de frigoríficos e centros de distribuição, que geralmente são mal remunerados, são expostos ao vírus, o que ampliou os riscos à SAN e à saúde pública (O’Hara; Toussaint, 2021).
A produção de alimentos básicos como milho, trigo e soja em países ricos tende a ser altamente mecanizada, e, portanto, a produção ocorre com grande distanciamento social. Já frutas e vegetais possuem uma mecanização em larga escala mais restrita, o que dependendo de maior quantidade de mão de obra. Além da diferença entre culturas, há diferença entre os países, visto que em países pobres a produção agrícola é menos mecanizada e mais intensiva em trabalho. Ainda, apesar possuir mão de obra mais jovem que a agricultura dos países ricos, os sistemas de saúde são mais precários (WEBB et al., 2021).
Portanto, cadeias mais tradicionais de países pobres6 são mais afetadas do que as cadeias modernas e mais intensivas em capital, ao levar esses impactos para a distribuição de alimentos. Em países de baixa renda muitas vezes essa distribuição ocorre em setores informais, com mão de obra intensiva. Contudo, países ricos também enfrentaram desafios no setor, com os EUA e a Europa que tem exemplo de frigoríficos com mais de 30.000 trabalhadores que precisaram ser interrompidos dada a contaminação por Covid-19 dentro das fábricas. Com a interrupção de voos internacionais de passageiros, cadeias de suprimentos de produtos especializados foram também interrompidas (Laborde et al., 2020).
A maior escassez registrada no mundo desenvolvido ocorreu no Reino Unido, onde
Unidades do McDonald’s pararam de servir milk-shake. Franquias da Nando’s e do KFC tiveram de fechar por falta de frango. A BP fechou postos de combustível por falta de gasolina e diesel. Frutas e verduras estão apodrecendo nos campos por falta de trabalhadores para a colheita (Estadão, 2021).
Essa situação é específica, pois conjugou os efeitos da pandemia com as mudanças pós-Brexit nas regras de migração, o que causou um gap de oferta de mão de obra para colher, transportar e processar os alimentos, atividades antes ocupadas pelos imigrantes. Portanto, os limites de oferta nesta crise estiveram mais relacionados à restrição de mão de obra e/ou restrições de deslocamento dos alimentos, do que da produção propriamente dita.
De acordo com Reardon e Swinnen, (2020), ao longo do aprofundamento do atual regime alimentar, os países subdesenvolvidos foram incentivados a integrar o sistema via empréstimos condicionais, investimento privado e assistência estrangeira, com promessa de elevação de renda com elevação da produtividade. No entanto, os países que adotaram essas abordagens para organizar seus sistemas alimentares estão entre aqueles que estão sendo mais duramente atingidos pela crise alimentar da Covid-19. Em estado de vulnerabilidade estão também os países dependentes de alimentos importados e que combinam a desaceleração de embarques com queda do poder de compra em decorrência da desvalorização da moeda local frente ao dólar. De acordo com Udmale et al. (2020), os países africanos além de experimentarem insegurança alimentar crônica, são os menos preparados para uma crise alimentar que possui efeitos em cascata como a provocada pela pandemia.
b) Acesso à alimentação e estabilidade do acesso
Há tempos, o acesso à comida é foco das políticas públicas para insegurança alimentar. Entretanto, dentre as crises recentes do sistema alimentar, essa dimensão nunca foi tão relevante. Com interrupções nas cadeias globais, garantir a oferta e o acesso a bens e serviços essenciais como comida, água e habitação, ganharam ainda mais foco na agenda global (Laborde et al., 2020). A questão do acesso à alimentação é imprescindível devido a uma deficiência de micronutrientes e ingestão de alimentos de má qualidade podem comprometer o sistema imunológico, onde o grau de vulnerabilidade para condições de saúde pré-existentes são importantíssimas para o desenvolvimento da doença.
A Covid-19 causou grande perda de renda e ativos na economia mundial, que reduziu drasticamente o poder de compra das famílias e impactou especialmente os mais pobres, que despendem cerca de 70% da renda em alimentos. Pesquisas afirmam que o crescimento da pobreza extrema se daria especialmente no sul da Ásia e na África Subsaariana (FAO; CELAC, 2020a; Laborde et al., 2020; Unidas, 2020).
Relevante afirmar que mesmo que a recessão seja curta, se adotadas políticas econômicas e sanitárias mais acertadas possíveis, os impactos da insegurança alimentar podem ser duradouros, especialmente para crianças menores de 5 anos que têm o crescimento e desenvolvimento cognitivo afetados pela desnutrição, o que leva a serem adultos mais vulneráveis a doenças, com baixo rendimento do trabalho, alimentando o ciclo da pobreza.
Além da queda da produção global e, consequentemente, perda de emprego e renda das famílias, existem os impactos da grande volatilidade nos preços dos alimentos, que agravaram a situação, fator que prejudica tanto a renda dos produtores de alimentos como os consumidores.
A despeito da grande oscilação, o movimento geral foi de elevação dos preços, especialmente do arroz, trigo, carnes, ovos, leite e furtas como laranja, banana e maçã. Além das incertezas da distribuição de alimentos acentuada pela grande volatilidade dos preços, fator relevante foi o impacto dos canais públicos de distribuição de alimentos. Dentre esses canais, a merenda escolar é um dos mais relevantes pelo alcance e importância para as famílias. Segundo o PMA (Programa Mundial de Alimentos), cerca de 320 milhões de crianças foram afastadas da escola durante a pandemia, sendo que a grande maioria teve o acesso à merenda completamente interrompido nesse período. Essa redução da demanda impacta ainda a renda dos agricultores e produtores que ofertam esses alimentos, que podem, por falta de demanda imediata, riscos do mercado, alta volatilidade dos preços e um trabalho mais intensivo em mão de obra (com maior nível de aglomeração e possibilidade de contágio) reduzir a produção e a disponibilidade de alimentos.
c) Utilização e estabilidade das dietas e nutrição
A queda da renda impacta diretamente as escolhas alimentares. Em países de renda média e baixa as pessoas mais vulneráveis gastam cerca de 25% do total da renda com alimentos básicos como arroz, trigo e milho e cerca de 50% em alimentos não processados como frutas, vegetais e produtos de origem animal. Assim, com qualquer redução na renda, a dieta é diretamente impactada. Como as restrições diárias normalmente começam pelos alimentos mais ricos em micronutrientes como as carnes, ovos, laticínios e frutas, visando manter estável a ingestão de calorias, tem-se grande perda de diversidade alimentar, o que traz consequências severas para a saúde dessa população (FAO; CELAC, 2020b; Laborde et al., 2020; Webb et al., 2021).
Entretanto, os impactos não se limitam à restrição de alimentos e micronutrientes, mas também a modificações das rotinas. Dentre os fatos relevantes está o aumento da alimentação por promoções agressivas de entrega, que foram opção para que restaurantes sobrevivessem ao período em que precisaram permanecer fechados, o aumento da ansiedade e redução de tempo para as pessoas que precisaram conciliar suas atividades com os filhos em tempo integral em casa. Ainda, a redução de idas às feiras e mercados locais reduziram o consumo de produtos frescos e aumento do consumo de sódio, açúcares e gorduras, com elevação do consumo de ultra processados, calorias mais baratas danosas à saúde humana (CEPAL; ONU, 2020).
Considerações finais
A análise da insegurança alimentar e nutricional (SAN) à luz da pandemia de Covid-19 revela a profundidade dos desafios enfrentados pela humanidade. Neste estudo, destacamos que a SAN é uma questão complexa e multidimensional, com raízes estruturais profundas que transcendem a crise atual. Os sistemas alimentares globais estão sob a influência de uma concentração significativa de poder nas mãos de grandes empresas transnacionais, resultando no que chamamos de Regime Alimentar Corporativo. Embora esse regime tenha aumentado a produção de alimentos, ele não conseguiu traduzir essa abundância em segurança alimentar e nutricional para todos.
A indústria alimentícia desempenha um papel fundamental na promoção de alimentos e dietas muitas vezes prejudiciais à saúde, usando estratégias influentes para moldar as percepções do consumidor. A financeirização da comida também se tornou uma realidade preocupante, com flutuações acentuadas nos preços dos alimentos que impactam diretamente a capacidade das pessoas de acessar uma alimentação adequada.
Além disso, a concentração de poder no setor agrícola e a perda de diversidade nas culturas agrícolas têm consequências significativas para a segurança alimentar global. Essas mudanças afetam não apenas a saúde nutricional, mas também o meio ambiente e as comunidades rurais.
Portanto, é fundamental reconhecer a complexidade desses problemas e adotar abordagens interdisciplinares para enfrentá-los. As políticas econômicas e sociais devem ser revistas e reformuladas para promover sistemas alimentares mais equitativos, saudáveis e sustentáveis. É imperativo envolver governos, indústrias alimentícias, profissionais de saúde e a sociedade em geral na busca por soluções que garantam o direito humano fundamental à alimentação adequada e saudável.
A pandemia de Covid-19 trouxe à tona a urgência de abordar essas questões e reforçou a necessidade de ações imediatas para mitigar os impactos da insegurança alimentar e nutricional, que não pode ser considerada isoladamente, pois está intrinsecamente ligada a questões econômicas, políticas, ambientais e sociais mais amplas. É um desafio global que exige uma resposta global, baseada na cooperação internacional e no compromisso de criar um futuro alimentar mais sustentável e justo para todos.
É certo que os fatores que moldam os sistemas alimentares são multiplos e incluem decisões individuais de produtores, consumidores, empresas agroalimentares, sociedade civil e tendências sócio-economicas. Porém, as políticas orientadas a nível nacional e internacional são particularmente relevantes na medida em que refletem tendências estruturais e desenham os sistemas de incentivos dos atores envolvidos. Todavia, diante do contexto apresentado, a nossa perspectiva é de que, à medida em que o sistema alimentar foi se fortalecendo diante das crises anteriores, criou-se uma vulnerabilidade que impactou mais profundamente a crise alimentar provocada pela Covid-19, que é distinta das demais. Importante ressaltar, assim como fazem Clapp e Moseley (2020), que as heranças deixadas pelas últimas crises levaram a que, diante da Covid-19, ocorresse o adoecimento e a perda de empregos dos trabalhadores do sistema alimentar indepedentemente das especificidades dos países e regiões. De outro lado, a ampla oferta global de alimentos criados por um sistema que é acostumado a reagir com elevação da produtividade, padronização, especialização e financeirização do mercado de alimentos, não é capaz de evitar o aumento generalizado da fome diante da atual crise, que tem como marco o colapso da renda diante da recessão econômica global e tendências altamente concentradoras que a interação do mercado global e local empregam no preço dos alimentos, elevando sobremaneira a inflação desses produtos nos países mais pobres.
Logo, a resposta padrão às crises anteriores não foi e não será efetiva para aliviar o aumento da fome ocasionada pela pandemia, o que sinaliza a necessidade de um ponto de inflexão para que as políticas públicas busquem transformar a natureza dos sistemas alimentares. Nesse contexto problemático para a SAN, as prescrições sobre o papel do Estado e mercado se colocam mais uma vez. Enquanto há os que advogam que as forças do mercado são imperativas para elevar a oferta de produtos e serviços necessários para lidar com crise, outros recomendam que as respostas do mercado não serão rápidas e coordenadas o suficiente, mas, principalmente, não foram nem serão as adequadas para solucionar o problema da insegurança alimenta, exigindo, por isso, que o Estado atue.
De maneira geral, o foco da discussão para a atuação estatal na pandemia esteve na promoção da liquidez financeira para amparar empresas e famílias de forma imediata, ajustes no processo produtivo para elevar a capacidade e a infraestrutura necessária para detecção, prevenção e tratamento da doença, em muitos casos com exemplos de reconversão industrial, com grandes heranças da denominada economia de guerra. Entretanto, essas estratégias e outras mais direcionadas são questionadas nas visões ortodoxas que louvam o papel do mercado, pelo receio de que, como herança da pandemia, permaneça um aparato estatal inchado, injustificado e ineficaz. Nesse sentido, temos, a maior preocupação passou a ser estratégias de saída do Estado ao invés de aperfeiçoar seus modos de intervenção.
Do lado mais heterodoxo, porém, temos os que, como Carvalho (2020) argumentam que a pandemia, ao trazer consequências inéditas à economia global, causa um “curto-circuito” que leva a buscar resgatar as funções do Estado estabilizador, investidor, protetor, prestador de serviços e empreendedor, visando tornar a crise pós-pandemia menos crítica e desigual.
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JEL Q18.
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O High Level Panel of Experts (HLPE) sobre segurança alimentar e nutrição foi estabelecido como parte da reforma de 2009 da governança internacional da segurança alimentar, para aconselhar o Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS), que é a principal plataforma intergovernamental e internacional que trata da segurança alimentar e da nutrição. O HLPE busca levar a debates políticos mais informados e melhorar a qualidade, eficácia e coerência das políticas de segurança alimentar e nutrição dos níveis local ao internacional.
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McMichael (2016) na obra Regimes alimentares e questões agrárias, utiliza o conceito de regimes alimentares de Harriet Friedmann, que são as formas históricas que o abastecimento alimentar assumiu no desenvolvimento do capitalismo, quando a agricultura e o alimento viram mercadoria, distinguindo e analisando três tipos de regimes: o alimentar imperial-colonial, o intensivo norte-americano e o corporativo.
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O autor é entusiasta dessa operação triangulada que, para ele, consiste num mecanismo de financiamento da safra sem intermediações monetárias traz ganhos equilibrados às partes, visto que ao mesmo tempo em que reduz os riscos de inadimplência das fornecedoras, centraliza a compra da produção de grãos e possibilita o agricultor uma fonte alternativa de financiamento de curto prazo e justa, uma vez que os preços dos produtos são aqueles praticados no mercado de commodities.
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A letalidade é um índice que determina qual o percentual de mortes dentre os doentes totais. Enquanto o HIV tem letalidade de 10,88%, a febre amarela 17,51% e a tuberculose 7,86%, a Covid-19 tem apenas 3,1%.
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Tedros Adhanom Ghebreyesus em discurso realizado na conferência quinzenal em Genebra, dia 07 de julho de 2021.
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A Etiópia apresentou interrupções no fornecimento de insumos agrícolas, dada sua precária infraestrutura e redes tradicionais de distribuição, intensivas em mão de obra.
Disponibilidade de Dados de Pesquisa
Não se aplica
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EDITOR RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO
Carolina Troncoso Baltar
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