Resumo
Analisa-se a vulnerabilidade externa brasileira, na esfera financeira, decorrente da Posição Internacional de Investimentos e dos fluxos de rendas. Uma das principais contribuições da pesquisa é a estimativa inédita dos dados dos estoques externos para o período. Avalia-se a economia brasileira no período 1964-1980, de escassez de liquidez internacional após o primeiro choque do petróleo (1973). Adotou-se, sobretudo durante o II PND, uma política que visava promover o crescimento econômico, usando-se da absorção de recursos reais do exterior. Alguns autores atribuem a isso o elevado endividamento externo do período. Porém, mostra-se que as rendas líquidas enviadas ao exterior contribuíram com 45% da variação da Posição Internacional de Investimentos no período, enquanto o excesso de absorção doméstica em relação à produção doméstica causou 47% dessa variação, concluindo-se que o lado “real” apenas acentuou a tendência de elevação do passivo externo líquido, enquanto a circularidade entre as rendas enviadas ao exterior e os estoques externos ajudou a criar as condições para que a vulnerabilidade externa viesse a se manifestar na década de 1980.
Palavras-chave:
Vulnerabilidade externa; Posição Internacional de Investimentos; Economia brasileira; II PND.
Abstract
The article analyzes the Brazilian external vulnerability, in the financial sphere, resulting from the International Investment Position and income flows. One of the main contributions of the survey is the unprecedented estimate of external stock data for the period. The Brazilian economy is evaluated in the period 1964-1980, with a shortage of international liquidity after the first oil shock (1973). A policy was adopted, especially during the II PND, that aimed to promote economic growth, using the absorption of real resources from abroad. Some authors attribute to this the high external indebtedness of the period. However, it is shown that net income sent abroad contributed with 45% of the variation in the International Investment Position in the period, while the excess of domestic absorption in relation to domestic production caused 47% of this variation, concluding that the “real” side only accentuated the upward trend in net external liabilities, while the circularity between income sent abroad and external stocks helped to create the conditions for external vulnerability to manifest itself in the 1980s.
Keywords:
External vulnerability; International Investment Position; Brazilian economy; II PND.
Introdução
O objetivo do artigo é analisar a relação entre os fluxos de rendas e os estoques externos da economia brasileira no período 1964-1980, avaliando-se como essa interação afetou a vulnerabilidade externa do país durante esses anos. Busca-se averiguar o quanto um dos elos mais importantes dessa interação, no caso brasileiro, está na sua circularidade, isto é, a Posição Internacional de Investimentos (PII) negativa, com passivos externos maiores do que ativos externos, gera uma saída líquida de rendas e este fluxo, não tendo uma equivalência em saldos positivos da balança comercial e de serviços, faz com que o país passe a depender do financiamento externo, caracterizando, em última instância, a particularidade da vulnerabilidade externa aqui estudada.
O trabalho mostrará como essa circularidade evoluiu no período 1964-1980, anos marcados por uma relativa escassez de liquidez internacional após o primeiro choque do petróleo (1973), mas em que ainda havia circuitos de crédito externo para as economias periféricas. Esses anos foram caracterizados por uma estratégia desenvolvimentista, com objetivo de gerar elevadas taxas de crescimento e mudanças na estrutura produtiva, como na época do Milagre econômico e no II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), que redundavam na ampliação da absorção de recursos reais do exterior, fazendo com que o país passasse de uma situação com superávits na soma da balança comercial e de serviços, no início do período, para um expressivo déficit ao final. Tal aspecto é importante para o debate, uma vez que a década de 1980 é um dos períodos mais críticos da economia brasileira no tocante aos problemas do balanço de pagamentos. A maior parte da literatura que trata do tema aponta que o forte endividamento engendrado pelo país no período anterior teria sido causado pelo excesso de investimento em relação à poupança. Alguns autores (e.g. Cruz, 1984), entretanto, como será retomado na segunda parte deste trabalho, relativizaram essa questão, mostrando que o componente financeiro foi muito importante para explicar o endividamento brasileiro.
O atual trabalho pretende contribuir com o debate, fazendo uma avaliação empírica de quanto o excesso de investimento e o quanto o componente financeiro - expresso pela circularidade entre fluxos e estoques - contribuíram para a formação do nosso passivo externo líquido no período imediatamente anterior ao da década de 1980, buscando-se debater como a vulnerabilidade externa da economia evolui ao longo do período.
Vale mencionar que esse é um tema que já vem sendo debatido na América Latina, dentro da tradição do pensamento histórico-estruturalista, entretanto, não existe uma teoria tão consolidada sobre ele quanto em outras contribuições - conforme será debatido em seção adiante - como, por exemplo, as limitações da especialização na exportação de bens primários para uma economia periférica (Prebisch, 1962). Dessa maneira, a atual pesquisa pretende contribuir com essa lacuna de uma teoria sobre os empecilhos gerados aos países periféricos que apresentam um elevado passivo externo líquido e a perda de divisas para o pagamento de rendas. Justifica-se assim maiores debates sobre a temática da vulnerabilidade externa com o intuito de gerar melhores estratégias de desenvolvimento para economias periféricas.
É importante observar que os dados da Posição Internacional de Investimentos não estão disponíveis para a economia brasileira ao longo do período considerado, tornando a estimativa feita uma das principais contribuições do estudo. Além disso, é apresentada uma estimativa da rentabilidade dos ativos e passivos externos - também inédita. Nesse contexto, destaque-se que o referencial teórico utilizado pode ser útil na análise de outras economias e períodos de tempo.
Além da introdução e das considerações finais, o trabalho conta com três seções. A próxima seção aborda a conceituação da PII e os determinantes de sua evolução, explicando a vulnerabilidade externa decorrente da PII e do fluxo de rendas; a segunda seção aborda a conjuntura externa e interna do período, tratando brevemente do padrão de internacionalização1 e de endividamento externo da Ditadura Militar que ajuda a explicar o processo de aprofundamento da vulnerabilidade externa no período em questão; a terceira seção apresenta uma estimativa da PII para o período, examina as rendas líquidas enviadas, realiza uma estimativa de rentabilidade dos estoques externos e apresenta como a circularidade entre a PII e as rendas líquidas enviadas evoluiu no período.
1 Posição Internacional de Investimentos e vulnerabilidade externa: questões metodológicas
A atual seção está dividida em duas partes. A primeira mostra a estrutura e os determinantes da PII e a segunda o debate sobre a vulnerabilidade externa decorrente da PII e do fluxo de rendas. Trata-se de um resumo do que foi abordado em: Cysne (2008), Noije (2014a), Noije (2014b), Noije e De Conti (2016) e Noije, De Conti e Pires (2019).
1.1 Posição Internacional de Investimentos: estrutura e determinantes de sua evolução
De acordo com o método da 5ª edição do Manual do Fundo Monetário Internacional, a Posição Internacional de Investimentos é igual à diferença entre o total de ativos externos do país e o total de passivos externos (Quadro 1).
A literatura2 que aborda o tema sobre os estoques externos costuma usar o termo Passivo Externo Líquido (PEL), sendo que este pode ser obtido de duas formas:
a) PEL1: O Passivo Externo Líquido 1 é obtido pelo déficit acumulado na conta corrente do BP ao longo do tempo. O valor é acumulado do início de 1947 em diante no caso brasileiro (CYSNE, 2008).
b) PEL2: O Passivo Externo Líquido 2 é o oposto da PII, isto é, o estoque do passivo externo bruto menos o estoque do ativo externo.
Serão utilizadas as seguintes igualdades para explicar os conceitos de PII, PEL1 e PEL2:
em que STC é o saldo em transações correntes, SCF é o saldo na conta financeira, RES são as reservas internacionais, PEL1 é o passivo externo líquido1, PEL2 é o passivo externo líquido2, DCCA é o déficit acumulado na conta corrente do balanço de pagamentos, Aext é o estoque de ativos externos, Pext é o estoque de passivos externos, PII é a Posição Internacional de Investimento e V é o valor líquido das valorizações ou desvalorizações de ativos externos e passivos externos, monetizações ou desmonetizações de ouro e alocações ou cancelamentos de DES (Direito Especial de Saque).
Em (1) o saldo das transações correntes é igual o oposto do saldo da conta financeira mais a variação das reservas internacionais, enquanto (2) mostra que a variação de PEL1 no ano t é causada pelo oposto do saldo das transações correntes em t. Em conformidade com tal aspecto, por (3), o PEL1 é o resultado do déficit acumulado na conta corrente (DCCA) do balanço de pagamentos.
Por (4), o PEL2 é obtido pela soma entre PEL1 e as variações “V”: valorizações ou desvalorizações de ativos e passivos; monetizações ou desmonetizações de ouro; e alocações ou cancelamentos de DES (Direito Especial de Saque). Em (5) e o PEL2 é o oposto da PII.
Dessa maneira, as mudanças nos valores dos estoques podem ser causadas pelas transações no BP e pelas variações “V” de valor, aspecto que será mostrado pelas seguintes identidades3 que ligam as diferentes contas da PII em dois pontos distintos no tempo:
onde A0 e AN são os valores do ativo ou passivo na estatística de PII em um momento inicial (i=0) e em outro final (i=N), Pi é o preço do ativo em um momento i, Qi é a quantidade do ativo em um momento i, VAA é o valor associado às quantidades de ativo adquirido ou cedido nas transações registrado no BP, OMV é o valor associado a outras mudanças do volume do ativo, GDN é o valor do ganho de detenção nominal do ativo.
Por (6), os valores do ativo ou passivo na estatística da PII sofrem alterações decorrentes de mudanças nas quantidades e/ou nos preços.
Por (7), nota-se que a variação de uma conta da PII num intervalo “n”, “AN ─ A0“, é causada por três variáveis:
a) VAA: “[...] representam fluxos financeiros explicitados nas transações da conta financeira do BP [...]” (ARAUJO, 2008: 272).
b) OMV: variações no volume de ativos e passivos, e não captados pelo BP, dentre as quais: alocação e o cancelamento dos direitos especiais de saque do FMI; cancelamento de débitos; monetização e a desmonetização de ouro; lançamentos de contrapartida; reclassificações; e medidas de erro (op. cit.: 272-273).
c) GDN: são as mudanças de valor da detenção de ativos financeiros e não financeiros decorrentes de variações nos preços, dentre eles, a variação da taxa de câmbio.
Dado que as OMV apresentam variação pouco expressiva4, atribui-se valor zero para essa variável no restante do artigo.
1.2 A vulnerabilidade externa decorrente da Posição Internacional de Investimentos e do fluxo de Rendas
Segundo Gonçalves (1999, p. 59), a “vulnerabilidade externa é a probabilidade de resistência a pressões, fatores desestabilizadores e choques externos”, sendo que existem duas dimensões relacionadas a: (i) disponibilidade dos instrumentos que poderiam ser usados como resposta ao choque externo; (ii) aos custos gerados em decorrência do ajuste externo. Considera-se que a vulnerabilidade externa é maior em situações em que há poucos instrumentos para responder aos choques externos ou em que os custos do ajuste são maiores (Gonçalves, 1998).
São três as esferas em que a vulnerabilidade externa se manifesta: comercial, produtivo-tecnológica e monetário-financeira (Gonçalves, 2005). Esta pesquisa foca a sua atenção na esfera monetário-financeira, buscando-se explicar de que maneira a interação entre os estoques externos e as rendas enviadas ao exterior gera uma vulnerabilidade externa, levando-se em conta que passivos externos elevados costumam gerar entraves para as economias que os possuem.
Essa temática já vem sendo debatida na América Latina5, dentro da tradição do pensamento histórico-estruturalista, contudo, não necessariamente apresenta uma teoria sobre o tema tão consolidada quanto outras contribuições. Pode-se mencionar, por exemplo, “a deterioração dos termos de troca dos bens primários” de Prebisch (1962), em que as flutuações cíclicas da economia mundial prejudicam o desenvolvimento das economias periféricas e especializadas na produção de bens primários. Ou ainda o “efeito demonstração” de Nurkse (1957), pelo qual os habitantes dos países periféricos, quando entram em contato com as formas de consumo superiores, buscam imitar esse padrão de consumo por meio de importações, drenando divisas, portanto, gerando dificuldades para a formação de poupança nos países subdesenvolvidos e dificultando que saiam desta condição.
Ressalta-se ainda a possibilidade de uma aproximação crítica entre os conceitos de “vulnerabilidade externa” e o de “dependência externa”, este último, apresentado em outra perspectiva por Furtado (1978, p. 71-72), como: “medida da incapacidade de coordenar, em função de objetivos nacionais próprios, as decisões dos agentes econômicos que comandam a incorporação do progresso técnico e da acumulação, em razão da inserção destes em grupos extranacionais.” De acordo com o autor, quando as firmas internacionais podem reduzir suas atividades em um país apenas de acordo com os seus interesses, sem que o governo de tal país possa reverter os efeitos negativos dessas medidas, denota a existência de uma situação de dependência externa.
Dessa maneira, pode-se considerar que Prebisch (1962) e Nurkse (1957) apontam, nos exemplos acima, para uma vulnerabilidade externa oriunda da esfera comercial, enquanto Furtado (1978) parte da esfera produtivo/tecnológica. Já a atual pesquisa parte da esfera monetária/financeira e pretende contribuir com essa lacuna de uma teoria sobre os empecilhos gerados aos países periféricos que apresentam um elevado passivo externo líquido e a perda de divisas para o pagamento de rendas, gerando uma situação de vulnerabilidade externa.
Medeiros e Serrano (2001), por exemplo, concluem para o caso brasileiro que o desnível entre o ritmo de crescimento dos passivos externos e o das exportações seria o principal entrave a um crescimento sustentado da economia. Ao questionarem-se sobre as relações entre crescimento e exportações, trazem valiosos apontamentos sobre questão a da sustentabilidade ou solvência de uma trajetória de crescimento com déficit externo. Os autores apontam que um indicador para avaliação da sustentabilidade do crescimento com endividamento poderia ser dado pela diferença entre a taxa de crescimento do valor das exportações e taxa de juros a ser paga sobre o PEL acumulado (Medeiros; Serrano, 2001, p. 119).
Já, pela ótica da sustentabilidade do financiamento do passivo externo, a diferença notável entre IDE e dívidas, seja de curto ou longo prazo, “diz respeito única e exclusivamente, a seus custos relativos enquanto componentes de pagamentos de divisas efetuados”. Devido a dificuldade de discriminar as taxas de retorno dos diversos tipos de passivos externos, segundo os autores, um indicador empírico eficiente seria a evolução da razão déficit em conta corrente sobre as exportações. Em geral, seria possível afirmar que a crise de liquidez externa e a crise cambial desenvolvem-se somente quando os credores externos se recusam subitamente a refinanciar os compromissos “a vencer” em um determinado período, ou seja, uma das chaves para a solvência estaria na avaliação da magnitude dos passivos externos de curto prazo (Medeiros; Serrano, 2001, p. 120).
Segundo os autores, “um indicador sintético da fragilidade financeira externa e até da probabilidade de uma crise cambial pode ser obtido pela razão entre os passivos externos de curto prazo e as reservas cambiais do país em questão”. Quando se verifica o intenso crescimento desta razão, qualquer interrupção nos fluxos de capital decorrente da decisão de não refinanciar as dívidas que estão para vencer pode desencadear um processo especulativo (Medeiros; Serrano, 2001, p. 121).
Noije (2014), na mesma linha, também apresenta teoria e indicadores para abordar tal tema, denominando-a de “Vulnerabilidade externa decorrente da Posição Internacional de Investimentos e do fluxo de rendas”. Segundo o autor, o Brasil possui, historicamente, um déficit estrutural de rendas, e esses recursos enviados ao exterior são responsáveis pela necessidade constante de geração de divisas, o que torna o país dependente de financiamento externo, principalmente quando não consegue gerar superávits na balança comercial e de serviços. Consequentemente, essa dependência de financiamento externo tem sido apontada como uma das causas da vulnerabilidade externa do Brasil, especialmente durante a reversão da conjuntura internacional, quando a situação de liquidez se transforma em falta de liquidez. Uma PII negativa provoca, assim, uma saída de renda, e esse fluxo está diretamente relacionado ao aumento do passivo externo, o que caracteriza a circularidade entre os fluxos e estoques externos.
Em alguma medida, no âmbito interno, tal debate é similar ao realizado por Simonsen e Cysne (2007), que apontam como a dinâmica macroeconômica é influenciada pelas relações entre os fluxos e estoques e seus impactos no “ciclo da dívida”, sendo essa uma ferramenta analítica para explicar a evolução do endividamento ao longo do tempo. Os fatores que influenciam, por exemplo, o estoque da dívida pública são a taxa de juros real, a estrutura de receitas e despesas públicas e o crescimento econômico. Para os autores, tal debate é importante para se compreender a sustentabilidade da dívida, pois o crescimento da dívida acima da taxa de crescimento do PIB seria insustentável, pois redundaria em um aumento exponencial da relação dívida pública/PIB.
Noije e De Conti (2016) contribuem com o debate no âmbito externo, ao argumentarem que essa circularidade leva a uma vulnerabilidade potencial, ao elevar o passivo externo. Já a manifestação da vulnerabilidade externa ocorreria quando eventos em outros países prejudicam a capacidade de implementar políticas de forma independente, gerando respostas que podem redundar em crises, principalmente quando não se conseguem gerar divisas suficientes. Assim, mudanças nas condições de liquidez internacional afetariam de forma mais ampla os países com maior vulnerabilidade externa, principalmente quando não conseguem suprir a sua demanda por divisas.
Noije e De Conti (2016) denominam dois conceitos para fazer tal debate: vulnerabilidade-fluxo e vulnerabilidade-estoque. A primeira se daria pela necessidade de divisas decorrente das rendas enviadas ao exterior. A segunda refere-se à necessidade de divisas devido às obrigações de refinanciar/amortizar dívidas externas e/ou liquidar os passivos externos quando seus titulares decidam retirá-los do país. Nesse quadro, tanto os fluxos quanto os estoques externos afetam a necessidade de divisas e criam as condições sob as quais podem ocorrer episódios de manifestação da vulnerabilidade externa. Esses dois conceitos são apresentados com mais detalhes a seguir.
Partindo da vulnerabilidade-fluxo, Noije e De Conti (2016) apontam que ela se deve à necessidade de pagar rendas em moeda estrangeira, ou seja, os passivos externos exigem a remuneração de um fluxo que pode ser feito tanto pelo lado “real”, com superávit comercial e de serviços, quanto pelo financiamento externo. Nesta opção, o país aumenta seu passivo externo, o que cria a circularidade entre fluxos e estoques, gerando uma dependência da entrada de capital estrangeiro, pois o país deve atender aos interesses dos financiadores estrangeiros, ou adotar políticas que eles aprovem. Caso os financiamentos externos não ocorram, a vulnerabilidade externa acaba se manifestando e o país deve seguir duas difíceis opções: políticas para estimular exportações - desvalorização das taxas de câmbio e/ou redução da absorção interna - ou algum tipo de moratória. Assim, esse tipo de vulnerabilidade externa tem suas raízes na dependência de financiamento externo por causa das rendas enviadas ao exterior, isto é, em última instância, decorrente da PII.
Entender a formação dos passivos externos é uma questão importante para esse arcabouço, sendo que Noije (2014) aponta que há diferenças de interpretação para o evento. A ortodoxia considera que o aumento do passivo externo (PEL1, conforme descrito na seção anterior) se deve à insuficiência da poupança gerada por um investimento maior do que a poupança interna6. A heterodoxia, por outro lado, refere-se a outros elementos que sugerem que o país seria capaz de realizar uma transferência líquida de recursos ao exterior, com superávit do lado “real” da economia, mas não o suficiente para cobrir as rendas líquidas enviadas ao exterior7.
Neste sentido, Noije (2014) mostra que a mencionada “insuficiência de poupança doméstica” poderia ser causada, em parte, pelo que denominou de uma despoupança gerada pelas rendas líquidas enviadas ao exterior
De acordo com Noije e De Conti (2016), na vulnerabilidade-fluxo deve-se analisar as rentabilidades aparentes dos ativos e passivos externos e não apenas os seus valores absolutos. Isso porque existiria, segundo eles, um diferencial de rentabilidade entre os estoques externos dos diversos países - na terceira seção serão apresentados alguns indicadores de rentabilidade dos ativos e passivos externos que confirmam essa hipótese para o período 1964-1980.
Essa questão da rentabilidade é relevante para a atual pesquisa, permitindo abordar o tema da hierarquia no sistema monetário internacional, que considera que os países com moeda conversível podem se utilizar de uma menor taxa de juros em relação aos países periféricos sem gerar uma fuga de capital, apresentando, portanto, maior flexibilidade no manejo das suas políticas econômicas. Assim, de acordo com Noije e De Conti (2016), a vulnerabilidade-fluxo é menor quando ocorre a elevação da rentabilidade do ativo externo e maior quando aumenta a rentabilidade do passivo externo.
Sobre a vulnerabilidade-estoque, considera-se que ela está relacionada com as necessidades de divisas geradas pelas saídas de capital decorrentes das amortizações das dívidas externas ou das repatriações dos investimentos aqui realizados. Noije e De Conti (2016) apontam, portanto, que a acumulação de um elevado passivo externo líquido tenderia a reduzir a autonomia dos governos na adoção de políticas econômicas, assim como o seu poder efetivo, fazendo com que eles se subordinem aos interesses dos detentores de riqueza para evitar que eles retirem esses recursos do país. Vale mencionar que todos os governos sofrem dessa ameaça da fuga de capitais em um ambiente de livre mobilidade dos capitais, contudo, em linha com o raciocínio dos autores, o acúmulo de um passivo externo líquido elevado tenderia a agravar tal situação.
A análise da vulnerabilidade estoque considera que os estoques externos mudam de valor sem ter uma contrapartida nos fluxos do BP (Noije; De Conti, 2016) - a seção anterior assinalou que essas variações de valor dos estoques são causadas principalmente pelo efeito GDN. Essas alterações de valor ocorrem porque variações nos preços de mercado dos ativos e passivos externos impactam nos valores da PII8, tal qual as variações da taxa de câmbio por conta do descasamento de moedas que constituem a PII - Lara (2014), Rosa (2014) e Vergnhanini e Biancarelli (2021) fazem apontamento similar sobre as variações da PII.
Noije e De Conti (2016) consideram que, na apreciação da vulnerabilidade-estoque, devem ser utilizados dados quantitativos, obtidos pela magnitude dos estoques, e dados qualitativos, observáveis na composição dos estoques externos.
Dessa maneira, propõe-se a utilização de alguns indicadores - que serão calculados na terceira seção para o período 1964-1980 - para analisar a vulnerabilidade externa. Um primeiro indicador, de cunho quantitativo, é a estimativa da PII, com a apresentação dos dados do passivo e ativo externo da economia brasileira.
Um segundo indicador, de cunho qualitativo, fará a distinção entre a denominação da moeda dos passivos externos entre moeda doméstica e moeda estrangeira, uma vez que, “[...] como se sabe da experiência internacional, passivos denominados em moeda doméstica são bem mais confortáveis em momentos de crises externas, tendo em vista que seu valor de mercado em moeda estrangeira costuma reduzir-se automaticamente em tais situações [...]” (Cysne, 2008, p. 4). Noije (2014a) mostra que os passivos externos denominados em moeda doméstica apresentam a tendência de se desvalorizar duplamente em situações de crise: por causa da queda de preços de mercado dos diversos ativos, que em parte formam o passivo externo, e também pela tendência de desvalorização cambial. Dessa maneira, o autor mostra que nestas situações muitas vezes se torna desvantajoso para os detentores desses passivos externos, denominados em moeda doméstica, retirá-los do país, reduzindo, portanto, a demanda efetiva por divisas ao preço vigente e redundando em uma menor vulnerabilidade-estoque.
Além disso, levando-se em conta a interação entre os fluxos e estoques, outro indicador mostrado, proposto pelo atual trabalho, é relacionado ao Efeito Circular entre as rendas enviadas ao exterior e a elevação do Passivo Externo Líquido, isto é, permitindo-se analisar o crescimento endógeno do passivo externo líquido e como os saldos “reais” (saldo da balança comercial e de serviços) afetam tal efeito. Tal situação é ilustrada pela Figura 1.
Crescimento Endógeno do Passivo Externo Líquido (PEL1) pelo efeito circular entre rendas e estoques externos: efeitos dos saldos “reais”
Na Figura 1, pode-se observar que, na ausência de saldos “reais”, a tendência é que o PEL1 apresente um crescimento endógeno ao longo do tempo causado pelo efeito Circular entre as rendas e os estoques externos. Além disso, nota-se que os saldos “reais” modificam apenas a tendência da inclinação da reta, uma vez que países deficitários no lado “real” apresentam uma inclinação mais acentuada, o que significa que o ritmo de crescimento do passivo externo líquido é mais intenso, enquanto países com superávits no lado “real”, que sejam inferiores ao déficit de rendas, suavizam a tendência. Também se pode notar que países com expressivos superávits comerciais (mega superávits na Figura 1), isto é, que sejam mais elevados do que os déficits de rendas, conseguem diminuir o seu Passivo Externo Líquido 1 ao longo do tempo - por conta de superávits nas transações correntes.
Noije e De Conti (2016) alegaram, resumidamente, que a vulnerabilidade externa decorrente da PII e do fluxo de rendas é crescente quando o país apresenta as seguintes situações: uma circularidade entre os estoques externos e as rendas enviadas ao exterior, gerando-se um crescimento endógeno do passivo externo líquido; ativos externos menores do que os passivos externos; o passivo externo majoritariamente denominado em moedas estrangeiras sem uma correspondência em reservas internacionais, redundando em uma composição da PII desfavorável; que tenham uma rentabilidade menor nos ativos externos em relação aos passivos externos.
Além dos apontamentos sobre essa vulnerabilidade crescente, os autores consideram que a manifestação dessa vulnerabilidade externa ocorre de forma mais intensa na fase de reversão do ciclo de liquidez internacional, em que ocorre o estancamento do financiamento externo que alimentava a referida circularidade, sendo que, além disso, em muitas ocasiões o país é cobrado a amortizar uma parte desses passivos ou sofre fugas de capitais. Em tal situação, as opções de atuação são restritas, como, por exemplo: medidas que busquem gerar um melhor saldo na balança comercial, como um ajuste contracionista de demanda, medidas protecionistas e/ou desvalorizações cambiais; a elevação dos juros para atrair capital; ou a decretação de alguma moratória. Tais medidas tendem a gerar consequências negativas, como a perda de confiança, desaceleração do crescimento - quando não uma recessão - e pressões inflacionárias.
No próximo tópico, discute-se como a política econômica adotada nas primeiras décadas da Ditadura Militar contribuiu para constituir um padrão de internacionalização da economia brasileira que influenciou a evolução da vulnerabilidade externa em sua dimensão monetário-financeira.
2 Conjuntura externa e interna
Apresenta-se nesta seção um breve panorama para contextualizar o quadro geral da economia brasileira à luz dos movimentos do ciclo de liquidez internacional e da hegemonia dos EUA. Privilegia-se uma leitura da economia brasileira entre 1964 e 1980, a partir da trajetória de formação e crescimento da dívida externa.
Os primeiros anos da Ditadura Militar9 foram marcados por uma política monetária e fiscal restritiva e ortodoxa. A equipe econômica liderada por Roberto Campos e Bulhões elaborou um diagnóstico de inflação de demanda, resultado de excessiva expansão monetária. O primeiro governo militar criou o PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo), um programa de ajuste anti-inflacionário e de abertura ao capital internacional adotado entre 1964/67 assentado em três grandes bases de ajuste, a contenção dos déficits orçamentais (com aumento de impostos), uma política salarial de arrocho e de redução de crédito às empresas. Para viabilizar este conjunto de objetivos, foram impostas uma série de reformas estruturais10. Quanto ao chamado “impasse distributivo” este foi equacionado de forma autoritária por meio da substituição da negociação salarial pela imposição do uso de fórmulas oficiais que, na prática, reduziram o salário-mínimo a cada ano entre 1965 e 197411 (Lara Resende, 1995).
Os anos de 1964 e 1967 caracterizaram-se por tendências recessivas de baixo crescimento, aumento no desemprego e concentração de renda12. É preciso destacar que, embora este período tenha sido pouco relevante, em termos quantitativos, para o processo de impulso da dívida externa brasileira durante a Ditadura Militar, o marco legal criado neste período consolidou as bases institucionais para o endividamento vinculado às adversidades das finanças internacionais. Destacam-se duas destas medidas, cujos efeitos serão retomados adiante, sejam elas, a regulamentação da Lei n. 4.131/62 pela Lei n. 4.390/64 e a Resolução n. 6313. Ambas reforçaram a importância do financiamento externo na economia, sendo que a primeira delas constituiu, em linhas gerais, uma forma de captação direta de financiamentos externos pelas grandes empresas, sobretudo, multinacionais. A segunda, promoveu a captação de recursos para o sistema financeiro privado (Carneiro, 1991).
Entre 1967 e 1973, o objetivo do governo militar foi promover a retomada do crescimento econômico para a legitimação do regime, este foi o momento do chamado “Milagre” econômico14, com taxas médias de crescimento do PIB de 11,2%. Tal crescimento econômico foi promovido pelo aumento do investimento em setores diversificados, com incentivos ao comércio externo e ao setor privado (Lago, 1995). Observou-se o dinamismo do setor industrial, que foi alimentado, em primeiro lugar, pela demanda interna aquecida, e por crescentes exportações de produtos manufaturados15. Nesse contexto como um todo, contribuiu o cenário externo de abundância de liquidez e de relativo crescimento no comércio internacional.
Nos limites deste trabalho, interessa-nos apontar, em linhas gerais, um quadro que evidencie as relações da economia brasileira com o exterior, sendo assim, priorizou-se um olhar a partir da absorção de recursos reais ou financeiros do exterior e do impulso da dívida externa.
O artigo de Delfim Netto (2005) a partir da análise histórica da restrição externa brasileira, propôs a divisão do período de 1964 a 1980, em duas fases, sendo a primeira, marcada por reformas no Estado, crescimento e equilíbrio macroeconômico até 1973; e a segunda, caracterizada pelo choque externo, crescimento e crise. Até 1973, o governo militar privilegiou a estratégia de uma ampla substituição de importações para sustentar uma taxa de crescimento elevada, financiada com endividamento externo. Foram criados programas específicos para o estímulo às exportações de produtos manufaturados pelo Brasil com o “objetivo de transformar o Brasil em uma base exportadora” (Netto, 2005, p. 238). Por sua vez, como citado no início deste tópico, as reformas estatais do período fortaleceram, dentre outros objetivos, o sistema financeiro e a criação de um mercado de capitais no país.
De fato, Bastian (2017) mostrou que entre 1962 e 1972, o país, do ponto de vista do indicador passivo externo líquido sobre as exportações de bens e serviços, moveu-se na prática em direção a uma menor vulnerabilidade externa, por exemplo, a partir da queda significativa, no período, do indicador dívida externa líquida sobre as exportações de bens e serviços. Destaca-se que o uso de tal indicador diverge da metodologia utilizada neste artigo, porém, ao nosso ver, ilustra a diversidade de abordagens na temática do estudo da vulnerabilidade externa. Tal ajustamento externo no período deveu-se a uma estratégia de estímulo às exportações e a uma conjuntura internacional de alta liquidez e facilidade de captação de recursos externos pelo Brasil. Porém, o Bastian (2017) destacou ressalvas a este processo, demonstrando que o aumento das exportações foi seguido de expansão ainda maior das importações gerando déficits da balança comercial. Ademais, houve desnecessário, pelo menos em parte, aumento do endividamento externo associado à taxa de juros flexíveis. Com o Choque do Petróleo em 1973, a possibilidade de continuar se endividando e compensar esta maior dívida com expansão das exportações ficou, em parte, comprometida (Bastian, 2017, p. 389-390).
Segundo Netto (2005), no período seguinte, entre 1973 e 1979, uma série de fatores negativos acumularam-se tais como: a valorização implícita da taxa de câmbio, déficits correntes em transações correntes, aumento da dívida externa líquida, aumento da razão dívida externa liquida exportações. Segundo o autor, de um lado, os impactos da crise de 1979 teriam sido menores caso o Governo Geisel tivesse adotado um esforço exportador ainda maior junto ao aumento da produção interna de petróleo; por outro, a opção pelo crescimento econômico com déficits elevados em transações correntes dependeu da frágil disposição do resto do mundo em continuar financiando o país (Netto, 2005, p. 240-242).
Cruz (1984), sob outra perspectiva, apontou que o crescimento da dívida externa teve seu primeiro grande impulso entre 1969 e 1973.Tal trajetória de expansão da dívida externa coincidiu, neste contexto, com o ciclo de expansão econômica verificado entre 1968 e 1973, o chamado “Milagre” econômico. Para o autor, o crescimento econômico do período foi marcado pela crescente participação do capital estrangeiro no processo de aumento do coeficiente de importações16. Tal fato também foi apontado por Singer (1977), cuja análise destacou que, de modo geral, a orientação dos governos militares pós-1964 foi “no sentido de aproveitar as oportunidades que a nova estratégia mundial das multinacionais oferecidas ao país”, transformando o Brasil em um “entreposto industrial” das multinacionais. Para o autor, o aumento mais que proporcional das importações brasileiras, nesse contexto, também indicaria o aumento da dependência, ou em outras palavras, a vulnerabilidade externa (Singer, 1977, p. 91-92).
Sob o contexto do II PND17, segundo período de impulso da dívida, segundo Cruz (1984), teve como justificativa oficial a necessidade de ser um instrumento para “erradicar a dependência estrutural da economia brasileira em relação aos países centrais”. De fato, com as restrições externas observadas no período (queda no comércio internacional, deterioração dos termos de intercâmbio), para a manutenção do crescimento da indústria e dos investimentos públicos, foi decisivo o aumento da tomada de recursos de empréstimo, diante de um quadro de endividamento externo que se agravou com a deterioração das condições de crédito internacional e com o “aumento do custo da dívida que começou a atuar como autoalimentador dos desequilíbrios globais do setor externo” (Cruz, 1984, p. 15-16) - esse último argumento é próximo do arcabouço da vulnerabilidade externa apresentado no atual artigo.
Os anos seguintes, precisamente, o biênio 1977/1978, foram marcados pelo novo e significativo crescimento da dívida externa. Novamente, revelou-se o caráter financeiro da tomada de recursos externos, estes atuaram para garantir o financiamento do custo da dívida e para a variação das reservas internacionais. Um comportamento que foi resultado tanto da conjuntura internacional de um novo ciclo de liquidez, sustentado na reciclagem dos superávits dos países exportadores de petróleo da OPEP (“petrodólares”), quanto, no âmbito interno, por meio de uma “política econômica indutora da tomada de recursos externos” (Cruz, 1984, p. 19).
Para aprofundar esta breve análise do biênio 1977/78, cabe destacar que a empresa estatal passou a ser cada vez mais induzida, devido às restrições à mobilização de recursos internos (sobretudo pela compressão da capacidade de autofinanciamento das empresas estatais devido às políticas anti-inflacionárias), a tomar grande volume de recursos junto aos bancos internacionais (Cruz, 1984). Desse modo, cresceu a participação dos recursos externos na estrutura de financiamento dos grandes projetos do setor público (sobretudo para os setores de transportes e energia18).
Em outras palavras, para resumir a trajetória da dívida externa entre 1974 a 1978, podese afirmar, em linhas gerais, que o II PND contribuiu de forma relevante para o aprofundamento da dívida externa pela internacionalização da economia. De um lado, pelo financiamento externo dos investimentos estatais, por outro, pela própria dinâmica da “administração da dívida externa” (visando aos credores internacionais) mediante a tendência ao aprofundamento dos elos de ligação entre o sistema financeiro doméstico e internacional. Em síntese, de acordo com a análise de Cruz (1984), o afluxo de recursos externos para o país foi determinado, em última instância, pelas transformações ocorridas no mercado de euromoedas, com o aumento da disponibilidade de créditos e prazos mais longos. Tais transformações ocorreram em diferentes economias subdesenvolvidas, sob um contexto no qual o chamado “euromercado” buscava entrar em circuitos financeiros fora dos EUA e Europa. Desse modo “a economia brasileira foi ‘capturada’ num momento geral do capital financeiro internacional em busca de oportunidades de valorização” (Cruz, 1984, p. 19). Os anos 1979 e 1980 foram marcados pelo impacto explosivo do custo da dívida, sobretudo como resultado da elevação das taxas básicas de juros no mercado financeiro internacional, já que os contratos de empréstimos e financiamentos realizados pelo país foram feitos majoritariamente por meio de taxas de juros flutuantes. Tal aumento nos juros, por sua vez, resultou de uma política de ajustamento interno da economia norte-americana,19 como política anti-inflacionária, que também foi preenchida de um sentido geopolítico específico de reafirmação da hegemonia dos EUA20 frente à concorrência de outras potências capitalistas como Japão e Alemanha. Neste contexto geral, “o fechamento das contas externas só pôde ser feito mediante a queima de reservas internacionais e mediante a contratação de empréstimos de curto prazo21 e de custos ainda mais elevados do que aqueles que vigoravam no mercado internacional” (Cruz, 1984, p. 21).
A partir desse momento, segundo a análise de Cruz (1984), os desequilíbrios do setor externo passaram a assumir um caráter predominantemente financeiro como resultado do “impacto desequilibrador” que o próprio endividamento externo exerce sobre o balanço de pagamentos - nos termos da atual pesquisa, algo próximo poderia ser afirmado da seguinte maneira: o efeito de circularidade entre fluxos e estoques externos foi ampliado (os dados apresentados na próxima seção corroboram a análise de Cruz (1984).
Ademais, é preciso destacar que o caráter financeiro do processo de endividamento externo brasileiro entre 1968 e 1980, também pode ser compreendido pela perspectiva da teoria Pós-keynesiana a partir do trabalho de Bahry e Porcile (2004), à luz da hipótese da instabilidade financeira de Minsky. Segundo os autores, apenas no início de 1980 é que a fragilidade financeira da economia se tornou evidente. Os autores concluem que podem ser identificados ciclos em que um rápido processo de endividamento (cujo papel chave foi desempenhado pelo setor externo) foi seguido de uma crescente fragilidade minskyana, tendo o setor público como ator central com adoção de formas de financiamento Ponzi,22 os quais endogenamente culminam em crise, com consequente queda das taxas de crescimento da economia.
O primeiro grande impulso da dívida entre 1968 e 1973, diante da elevada liquidez no mercado de eurodólares e da agressividade bancária, fundos externos financiaram elevadas taxas de crescimento da produção e da importação de bens de capital e intermediários. Em 1973, inaugura-se o sistema de empréstimos bancários sob taxas de juros flutuantes, o que expôs o país ao risco elevado diante da elevação de taxas de juros internacionais, portanto, a uma situação potencial de instabilidade financeira com engajamento em finanças especulativas, de acordo com Minsky. Com o lançamento do II PND, em 1974, houve um segundo impulso da dívida externa, ainda sob o contexto dos impactos globais do Choque do Petróleo de 1973, caracterizando um estado de maior fragilidade financeira da economia. Três anos depois, a dívida externa elevou-se significativamente devido ao acúmulo de reservas internacionais e ao custo da dívida. Tal situação exigiu a contratação de recursos para o seu financiamento e assim, em 1978, o país tornou-se Ponzi. No ano seguinte, com o aumento das taxas de juros internacionais, a explosão do custo da dívida brasileira aumentou a vulnerabilidade do país, pois segundo Minsky, estruturas Ponzi são altamente vulneráveis a aumentos nas taxas de juros e mudanças nos padrões de crédito (Bahry; Porcile, 2004, p. 12).
Em síntese, entre 1968 e o ao longo da década de 1970 a economia caminhou de uma estrutura de financiamento hedge para Ponzi. Desse modo, a estabilidade do sistema reduziu, uma trajetória na qual “momentos de euforia proporcionam maior endividamento dos agentes, o que aumenta a instabilidade financeira e pode gerar crises” (Bahry; Porcile, 2004, p. 13). Nos momentos em que o país passou a receber capitais externos em grande volume coincidiram com momentos em que a situação externa encontrava-se favorável; por outro lado, quando os credores externos questionaram a capacidade de solvência do país, o fluxo de capitais cessou. Assim, segundo os autores, o próprio processo de endividamento gerou as condições para a crise em 1980, na medida em que o risco aumentava e a economia se desacelerava (Bahry; Porcile, 2004, p. 30).
Ainda segundo Carneiro (1991), durante o “Milagre” e o II PND, o padrão de endividamento foi colado ao ciclo de inversões privadas, num momento em que se redefiniu o padrão de financiamento dos setores público e privado. O autor destacou ainda que a utilização excessiva de financiamentos externos deve ser compreendida pela conjunção de interesses entre o capital financeiro e o local. Pois as operações de endividamento proporcionavam a esses segmentos lucros elevados, eximindo o setor financeiro doméstico de constituir funding de longo prazo (Carneiro, 1991, p. 102-103).
É possível apontar que a internacionalização da economia brasileira contribuiu para o processo de endividamento externo durante a década de 1970, já que a dívida externa nasceu e cresceu sob a forma predominante de dívida privada e que se transformou em dívida pública. Sendo que, as empresas multinacionais foram as principais responsáveis pelo endividamento externo privado na década. Sobretudo pela captação corrente de recursos externos entre 1972 e 1978, das companhias internacionais da indústria de transformação do setor de transportes e químico. Um processo de contratação direta de capitais que foi viabilizado pela Lei 4.131 (Cruz, 1984, p. 126-128).
Por sua vez, a década de 1970, pelo prisma da produção, segundo a análise de Medeiros e Serrano (2001: 127), testemunhou um esforço industrial impulsionado por uma combinação entre a estratégia exportadora (particularmente com o crescimento das exportações industriais) e a elevada e excepcional liquidez internacional, responsável por gerar amplo fluxo de capitais ao país. Porém, com a deterioração das condições do financiamento externo da economia brasileira (queda da demanda externa, choque de juros e choques do petróleo), as exportações tornaram-se fonte exclusiva de amortização e de remessa dos serviços da dívida. Observou-se a desarticulação dos mecanismos macroeconômicos que historicamente contribuíram para o dinamismo da economia brasileira até o final da década.
Pode-se afirmar que até 1980, a continuidade da industrialização esteve apoiada em uma “solidariedade entre a expansão do mercado interno e diversificação das exportações”, que por sua vez estava ancorada na expansão da capacidade de importar da economia brasileira. Porém, tal expansão revelou-se frágil, diante da dependência de um amplo financiamento externo cuja disponibilidade era passageira e que, ao colapsar, absorveu inteiramente o crescimento das exportações com o aumento das transferências financeiras. Consequentemente, estagnou-se a capacidade de importar, o que prejudicou a indústria e a competitividade externa do país nas décadas seguintes (Medeiros; Serrano, 2001, p. 128-129).
Na próxima seção serão apresentados alguns dados sobre a vulnerabilidade externa decorrente da PII e do fluxo de rendas.
3 Posição Internacional de Investimentos e vulnerabilidade externa no Brasil: análise do período 1964-1980.
3.1 Estimativa da Posição Internacional de Investimentos no período 1964-1980.
Algumas considerações metodológicas sobre a estimativa da PII são de que alguns dados dos estoques externos: a) já são disponíveis pelo Banco Central, como a dívida externa e as reservas internacionais; b) foram obtidos pelo método PEL1, como do ativo externo em carteira (ações) e do passivo externo em carteira (títulos de dívida); c) os empréstimos intercompanhia do IDE fazem parte da dívida externa e a primeira entrada registrada no BP é em 1999, evitando-se, assim, um problema de dupla contagem; d) foram obtidos de forma exploratória, sendo que possíveis ajustes podem ser necessários em pesquisas futuras.
Apresenta-se, na Tabela 1, uma estimativa da Posição Internacional de Investimentos (PII) da economia brasileira no período de 1964-1980. A PII foi negativa durante todo o período, ou seja, o passivo externo bruto foi maior do que o ativo externo bruto nesses anos.
Um aspecto que pode ser notado na estimativa da PII apresentada na Tabela 1 é que alguns estoques externos que não existiam passam a existir, como os ativos externos na forma de investimentos brasileiros diretos (a partir de 1968) e os investimentos em carteira dos brasileiros (a partir de 1973), assim como os passivos externos na forma de investimentos em carteira (a partir de 1969). Isso acontece por mudanças nas regulações sobre o fluxo de capital externo na economia brasileira, dado que algumas delas eram vedadas.
Pode-se observar, pela Tabela 1, que ao longo do período o ativo externo apresenta uma tendência de aumento, passando de 244 milhões de dólares em 1964 para 8.827 milhões em 1980. O passivo externo também tem uma grande elevação, de um valor de 4.351 milhões de dólares em 1964 para 81.835 milhões de dólares em 1980 (Tabela 1). O mesmo ocorre com o passivo externo líquido (PEL), ou seja, o oposto simétrico da PII, que varia de 4.007 para 73.008 milhões de dólares durante o período 1964-1980. Dessa forma, pode-se considerar que o país se encontra no grupo dos países que têm um passivo externo maior do que o ativo externo, isto é, que pode ser considerado mais vulnerável externamente, sob a ótica do presente estudo, por causa de sua condição patrimonial. Destaque-se o grande aumento da Dívida Externa ao longo do período, conforma apontado na seção 2, que gerará problemas na década de 1980.
Contudo, apesar do aumento significativo do passivo externo bruto, pode-se observar, no Gráfico 1, que sua composição permaneceu relativamente estável, com tendência de participação da dívida externa em torno de 80% do total, com o passivo externo denominado em moeda doméstica ocupando os outros 20%, isto é, o país tinha uma menor participação do passivo externo denominado em moeda doméstica, o que caracterizaria, conforme apresentado na primeira seção, uma situação eventualmente problemática. Por outro lado, observa-se, conforme mostrado na seção 2, um aumento das reservas internacionais ao longo do período, mesmo com a queda acentuada em 1979/1980 (Tabela 1).
3.2 Rendas líquidas enviadas ao exterior
A Tabela 2 mostra as rendas líquidas enviadas ao exterior no período de 1964 até 1980, quando se nota que o volume total aumentou expressivamente, de 188 milhões de dólares para 7.020 milhões de dólares. Uma das explicações é pelo pagamento de rendas por causa dos investimentos diretos localizados no país, sendo que alguns anos mostraram grande elevação, como em 1970, 1973, 1976, 1977 e 1978, portanto, muito provavelmente por causa de elevados lucros obtidos pelas empresas estrangeiras nas fases de grande crescimento econômico nos períodos do “Milagre” econômico e do II PND. A outra conta, ainda mais importante, foi a dos juros, que passa de 131 milhões em 1964 para 6.311 milhões de dólares em 1980, sendo que a maior parte da elevação se concentra entre 1973 e 1980, período de relativa contração da liquidez internacional e com elevação das taxas de juros internacionais, inclusive com o choque dos juros de 1979, quando se pode observar o expressivo aumento no pagamento de juros de 1978 para 1980.
3.3 Estimativa da rentabilidade da Posição Internacional de Investimentos
Após a apresentação dos estoques dos passivos e dos ativos externos da economia brasileira no período 1964-1980 e da análise dos fluxos de rendas por eles gerados, é possível estimar o que pode ser considerado como uma taxa de apropriação de rendas oriundas da posse de ativos externos, valendo-se da Posição Internacional de Investimentos e de suas diversas contas. Para tanto, a metodologia adotada é semelhante à de Duménil e Lévy (2005), realizada pela divisão entre o fluxo de renda de uma determinada conta, durante um ano, e o valor do estoque dessa conta no final do mesmo ano (Tabela 3). Essa relação não apresenta propriamente a rentabilidade dos ativos, já que não diz respeito exatamente ao que cada ativo rendeu, mas ao montante dessa rentabilidade apropriada pelo detentor do ativo. A despeito disso, é inquestionável que essa razão entre fluxos e estoques guarda relação com a rentabilidade dos ativos, podendo elucidar alguns aspectos interessantes para a análise da vulnerabilidade externa.
De acordo com a Tabela 3, podem-se fazer algumas análises com base na razão entre fluxos e estoques da PII e do BP. Em primeiro lugar, a rentabilidade do ativo externo nesse período parece ter sido menor do que a do passivo externo na maioria dos anos, com exceção de três subperíodos: 1967/68, 1974 /75 e 1979/1980. Esses três subperíodos com picos de rentabilidade do ativo externo podem ser observados no Gráfico 2, sendo que outras pesquisas são necessárias para explicar o que ocorreu. No entanto, o fato de o passivo apresentar rentabilidade maior do que a do ativo externo é coerente com a abordagem da hierarquia das moedas e indica que a economia brasileira apresentou situação desfavorável sob a ótica do Efeito Rentabilidade.
Estimativa da rentabilidade do ativo externo e do passivo externo (%), Fluxo (anual)/Estoque (do fim do ano), 1964-1980
Além disso, observando-se o Gráfico 2, pode-se perceber que a estimativa de rentabilidade dos ativos e passivos externos indica uma tendência de elevação das rentabilidades, tanto dos ativos como dos passivos externos, fato que é coerente com a contração de liquidez internacional observada após 1973, que gerou aumento das taxas de juros internacionais. Inclusive, o próprio choque dos juros de 1979 gerou significativo aumento das rentabilidades dos ativos e passivos externos, conforme se nota no Gráfico 2.
Do ponto de vista desagregado, nota-se na Tabela 3 que o investimento direto estrangeiro costuma gerar uma rentabilidade mais elevada do que a Dívida Externa, o que é esperado, uma vez que o primeiro tem um risco cambial, dado que é denominado em moeda doméstica, enquanto o segundo tipo não, já que é denominado em moeda estrangeira. Contudo, chama a atenção que o último ano da série, em 1980, é um dos únicos em que isso não ocorre, indicando o quanto o choque dos juros foi um período de exceção.
3.4 A vulnerabilidade externa decorrente da Posição Internacional de Investimentos e do fluxo de rendas da economia brasileira: análise do período 1964-1980
Vale observar que, sob uma perspectiva histórica, o Brasil está no grupo dos países que, liquidamente, enviam renda para o exterior. No período desse estudo, de 1964 a 1980, não foi diferente. Pode-se perceber isso pela Tabela 4, já que em todos os anos o país teve um déficit em rendas. Além disso, apenas nos quatro primeiros anos da série (1964-1967) o Brasil obteve um saldo em “transações correntes menos rendas (Outras)” positivo, e somente nos dois primeiros anos o saldo foi suficiente para o pagamento das rendas enviadas, ou seja, obtendo-se saldos positivos em transações correntes. Assim, na maior parte do período o país apresentou uma necessidade de financiamento do resto do mundo por conta de déficits em transações correntes.
Brasil: PII e transações correntes (US$ milhões). Determinantes das variações do saldo anual da PII (%), (1964-1980)
Dessa maneira, pode-se considerar o Brasil na pior condição de vulnerabilidade externa, sob a ótica do presente estudo, já que ele se encontra no caso que tem a necessidade de gerar divisas para o pagamento de rendas. Foi sugerido na primeira seção que os países nessa situação tendem a adaptar sua inserção externa por essa condição. Entretanto, para o período analisado, em alguns momentos, como no “Milagre” econômico e no II PND, o país parece ter utilizado dos instrumentos disponíveis, inclusive em relação à inserção externa, em prol dos objetivos do crescimento econômico e de promover a industrialização. De tal modo, pretende-se analisar como essa política com uma orientação de política econômica com forte viés desenvolvimentista (leia-se, de crescimento econômico dinamizado pelo investimento público, sobretudo, na construção civil e na indústria de bens de capital, em associação com o capital privado nacional e externo), porém dependente27, afetou a circularidade entre a variação dos estoques externos (PII) e as rendas líquidas enviadas ao exterior.
Foi feita uma estimativa, na Tabela 4, dos fatores que determinaram à variação anual do saldo da PII, sendo que, pela metodologia adotada, essa variação pode ser causada por dois fatores: a) pelo saldo das transações correntes; b) pelo efeito GDN. Dado que os fluxos financeiros por si sós não alteram o saldo da PII, a diferença de valor entre essas duas variáveis (saldo anual das transações correntes e variação anual da PII) foi atribuída ao fator GDN, decorrente das variações de preço dos estoques.
Assim, por exemplo, em 1973, de acordo com os dados da Tabela 4, o saldo das transações correntes foi negativo em 2.085 milhões de dólares, e a variação do saldo da PII no mesmo ano foi de -2.967 milhões de dólares. Pela metodologia adotada conclui-se que 70% da variação do saldo da PII para esse ano foi causada pelo déficit das transações correntes e em 30% ocasionada pelo efeito GDN. Além disso, desagregaram-se as transações correntes em dois grupos, sendo possível notar que em 1973 as rendas foram responsáveis por 37% da variação da PII, enquanto as outras contas causaram 33% da variação da PII no ano.
A tentativa de inferir qual a participação das rendas líquidas enviadas no aumento do estoque do passivo externo líquido é obtida pela relação Rendas/Variação anual da PII (pela Tabela 4: Rendas/Variação PII). Com tal metodologia, chega-se à conclusão de que as rendas líquidas foram responsáveis, no período 1964-1980, por 45% da variação total da PII, o que corresponde a um valor expressivo. Portanto, tal dado corrobora a hipótese levantada no presente trabalho de que a “despoupança” gerada pelas rendas enviadas deve ser mais bem qualificada no debate sobre a formação do passivo externo líquido, uma vez que o excesso de investimento e consumo sobre a produção doméstica foi responsável por apenas 47% da variação da PII. Além disso, o efeito GDN representou 8% da variação da PII.
Esses valores apresentados permitem uma reflexão importante, já que a interpretação tradicional da economia brasileira, conforme, por exemplo, Giambiagi (2016), aponta que o excesso de endividamento observado nos anos 1970, que redundou na crise da dívida externa dos anos 1980, teria sido preponderantemente causado pelo excesso de investimento da economia doméstica em relação à poupança interna, sobretudo durante o II PND, assim como pelo grande aumento das importações por conta da elevação dos preços do petróleo. Entretanto, os dados da Tabela 4 mostram que as rendas enviadas ao exterior explicam praticamente a mesma proporção da elevação da PII do que os déficits da balança comercial e de serviços, isto é, que o aumento do endividamento externo esteve em grande parte ligado ao efeito circular entre a PII e as rendas líquidas enviadas28. Em outras palavras, em linha com a bibliografia apresentada na seção anterior, o componente financeiro foi essencial para explicar a evolução da dívida externa brasileira no período.
No Gráfico 3, nota-se que os valores de “Outros/variação da PII” foram muito próximos das “Rendas/variação PII”, representando cada um aproximadamente metade da contribuição para a variação da PII. Os anos de 1974-1976 foram os únicos no período em que se nota que o excesso de absorção doméstica em relação à produção foi significativamente mais importante do que as rendas enviadas para explicar a variação do passivo externo líquido, justamente no período do II PND, em que os investimentos foram mais elevados. Ressalte-se que nesses 3 anos mencionados, o déficit em transações correntes foi bem elevado, ajudando a entender porque o fator “Outros/variação PII” foi tão expressivo ao longo do período estudado.
Conforme o Gráfico 3, o período 1964-1970 foi marcado pela preponderância da participação das rendas líquidas enviadas no aumento do estoque do passivo externo líquido, enquanto também não se pode negar que em todos os outros anos tal fator foi importante para a evolução da PII. Dessa forma, pode-se concluir que a dinâmica de evolução dos estoques externos brasileiros é determinada pela mencionada circularidade, sendo que as outras contas apenas acentuam ou suavizam a tendência, ou seja, uma tentativa de aumentar os investimentos com elevação das importações apenas agrava o movimento mais geral de elevação do passivo externo. A Figura 2, apresentada na primeira seção, busca ilustrar essa situação.
Crescimento Endógeno do Passivo Externo Líquido (PEL1) pelo efeito circular entre rendas e estoques externos: efeitos dos saldos “reais”. 1964-1980.
A Figura 2 ilustra uma economia que tem um crescimento endógeno do passivo externo líquido (PEL1) pelo efeito circular entre as rendas enviadas e os estoques externos, levantando quatro possibilidades, em termos abstratos, em que os efeitos dos saldos “reais” podem interferir no Efeito Circular. Cabe esclarecer que o objetivo da Figura não é discutir as inclinações exatas das retas, mas apenas mostrar que os saldos “reais” interferem na mencionada inclinação29.
Analisando-se o período 1964-1980, nota-se que os dois primeiros anos se enquadravam na situação com o dito “mega” superávit comercial, isto é, em que o país estruturalmente deficitário em rendas consegue ter superávit em transações correntes. O ano de 1966 marca a transição, em que o país começa a ter déficits em transações correntes, mas continua com superávits no lado “real”. Os anos de 1967 e 1969 se caracterizaram pelo fato de o país consumir e investir praticamente o mesmo valor do que produziu, fazendo com que a dinâmica de evolução do PEL1 fosse praticamente apenas determinada pelo Efeito Circular. Por fim, percebe-se que a maior parte do período (1968 e 1970-1980) se enquadrou na situação em que, além do déficit em rendas, o país também apresentou déficit no lado “real”, isto é, na parte mais inclinada da reta de evolução da PEL1. Dessa forma, pode-se concluir que a dinâmica de evolução dos estoques externos brasileiros, tal qual apresentado na primeira seção, foi determinada pelo mencionado Efeito Circular, sendo que o lado “real” apenas acentuou a tendência de elevação do passivo externo líquido, mostrando que o país permaneceu com uma expressiva vulnerabilidade-fluxo.
Considerações finais
O Brasil possui, historicamente, um déficit estrutural de rendas, e esses recursos enviados ao exterior são responsáveis pela necessidade constante de geração de divisas, o que torna o país dependente de financiamento externo, principalmente quando não consegue gerar superávits na balança comercial e de serviços. Consequentemente, essa dependência de financiamento externo pode ser apontada como uma das causas da vulnerabilidade externa do Brasil, especialmente durante a reversão da conjuntura internacional, quando a situação de liquidez se transforma em falta de liquidez. Uma PII negativa provoca, assim, uma saída de renda, e esse fluxo está diretamente relacionado ao aumento do passivo externo, o que caracteriza a circularidade entre os fluxos e estoques externos.
A situação de relativa escassez de liquidez no âmbito internacional afetou a economia brasileira na década de 1970, especialmente após o primeiro choque do petróleo em 1973. Apesar disso, adotou-se no período, sobretudo durante o II PND, uma política desenvolvimentista que visava promover uma rápida industrialização através de elevados investimentos e pela absorção de recursos reais do exterior. Alguns autores atribuem a essa tentativa de crescimento econômico - e as importações que foram realizadas com esse objetivo - o elevado endividamento externo observado no período.
Porém, de acordo com os dados apresentados, as rendas líquidas enviadas ao exterior contribuíram com 45% da variação da PII ao longo do período 1964-1980, enquanto o excesso de absorção doméstica em relação à produção doméstica causou 47% da variação da PII, corroborando a hipótese levantada nesse trabalho de que o efeito “despoupança” (gerado pelas rendas líquidas enviadas ao exterior) deve ser mais bem qualificado nas análises referentes aos desequilíbrios observados nos balanços de pagamentos dos países e, portanto, sobre a vulnerabilidade externa.
Dessa forma, pode-se concluir que a dinâmica de evolução dos estoques externos brasileiros ao longo do período foi em grande parte determinada pelas rendas líquidas enviadas ao exterior, sendo que o lado “real” apenas acentuou a tendência de elevação do passivo externo líquido, enquanto o Efeito Circular ajudou a criar as condições para que a vulnerabilidade externa viesse a aprofundar-se significativamente, manifestando-se na década de 1980 em sua dimensão monetário-financeira.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
Disponibilidade de Dados de Pesquisa
Não se aplica
Referências bibliográficas
- AKYÜZ, Y. External balance sheets of emerging economies: low-yielding assets, high-yielding liabilities. Geneva: South Centre, 2018.
- ARAUJO, M. S. Estimativa dos ganhos de detenção nominais de ativos financeiros: uma aplicação para as estatísticas de balanço de pagamentos e de posição internacional de investimento. In: ENCONTRO NACIONAL DE PRODUTORES E USUÁRIOS DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, ECONÔMICAS E TERRITORIAIS, 2, IBGE, 2006.
- ARAUJO, M. S. Estatísticas do setor externo. In: FEIJÓ, C. A. et al. Para entender a conjuntura econômica Barueri: Manole, 2008.
- BACHA, E. Choques externos e perspectivas de crescimento: o caso do Brasil - 1973-1989. Pesquisa e Planejamento Econômico, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, dez. 1984.
- BAHRY, T. R.; PORCILE, G. Os ciclos de endividamento da economia brasileira no período 1968-1999. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 8, n. 1, p. 5-32, jan./jun. 2004.
-
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Banco Central do Brasil Disponível em: https://www.bcb.gov.br
» https://www.bcb.gov.br - BASTIAN, E. F. A sustentabilidade do endividamento externo brasileiro no período 1963-1972: uma análise empírica. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 47, n. 2, p. 365-394, abr./jun. 2017.
- BATISTA JR., P. N. Mito e realidade da dívida externa brasileira Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1983.
- BLOCK, F. L. Los orígenes del desorden económico internacional: la política monetaria internacional de los Estados Unidos desde la segunda guerra mundial hasta nuestros días. México, DF: Fondo de Cultura Económica, 1980.
-
CAMPOS, F. A. A arte da conquista: o capital internacional no desenvolvimento capitalista brasileiro (1951-1992). 2009. 227f. Tese (Doutorado em Economia)-Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, 2009. Disponível em: http://libdigi.unicamp.br/document/?code=000472053 Acesso em: 12 mar. 2017.
» http://libdigi.unicamp.br/document/?code=000472053 -
CARNEIRO, R. M. Crise, estagnação e hiperinflação: a economia brasileira nos anos 80. 1991. 259f. Tese (Doutorado em Economia)-Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, 1991. Disponível em: http://libdigi.unicamp.br/document/?code=vtls000036071 Acesso em: 12 mar. 2017.
» http://libdigi.unicamp.br/document/?code=vtls000036071 -
CEPDOC-FGV. Verbete instrução 289 2023. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instrucao-289
» http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instrucao-289 -
CRUZ, P. R. D. C. Dívida externa, política econômica e padrões de financiamento: a experiência brasileira nos anos setenta. 1984. 249f. Tese (Doutorado em Economia)-Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Campinas, 1984. Disponível em: http://libdigi.unicamp.br/document/?code=000075890 Acesso em: 12 mar. 2017.
» http://libdigi.unicamp.br/document/?code=000075890 -
CYSNE, R. P. Passivo externo líquido versus dívida externa líquida 2008. Disponível em: http://www.fgv.br/professor/rubens/HOMEPAGE/ARTIGOS_E_REPORTAGENS_DE_POL_ECON/Artigos_Publicados/2008/Passivo%20Externo.pdf Acesso em: 16 nov. 2009.
» http://www.fgv.br/professor/rubens/HOMEPAGE/ARTIGOS_E_REPORTAGENS_DE_POL_ECON/Artigos_Publicados/2008/Passivo%20Externo.pdf - DELFIM NETTO, A. Meio século de economia brasileira: desenvolvimento e restrição externa. In: GIAMBIAGI, F. et al. Economia brasileira contemporânea (1945-2004) 9. reimpr. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
-
DETTE, T.; PAULS, S.; ROCKMORE, D. N. Robustness and contagion in the international financial network. arXiv, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.48550/arXiv.1104.4249
» https://doi.org/10.48550/arXiv.1104.4249 - DOS SANTOS, C. H. A stock-flow consistent general framework for formal Minskyan analyses of closed economies. Journal of Post Keynesian Economics, v. 27, n. 4, p. 711-735, 2005.
- DUMÉNIL, G.; LÉVY, D. O neoliberalismo sob a hegemonia norte-americana. In: FMI. Quadro de avaliação da qualidade dos dados das estatísticas da dívida externa Washington, DC: Departamento de Estatística, jul. 2003.
- EICHENGREEN, B. J. A globalização do capital: uma história do sistema monetário internacional. São Paulo: Editora 34, 2000.
- FICO, C. Além do golpe: versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar. Rio de Janeiro: Record, 2004.
- FISHLOW, A. A economia política do ajustamento brasileiro aos choques do petróleo: uma nota sobre o período 1974-1984. Pesquisa e Planejamento Econômico, Rio de Janeiro, v. 16, n. 3, dez. 1986.
- FURTADO, C. Análise do modelo brasileiro 6. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978.
- FURTADO, C. O Brasil pós-milagre 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.
- FURTADO, C. A nova dependência: dívida externa e monetarismo. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982.
- GASPARI, E. A ditadura envergonhada São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
- GIAMBIAGI, F. et al. Economia brasileira contemporânea (1945-2015) 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2016.
- GODLEY, W.; LAVOIE, M. Monetary economics: an integrated approach to credit, money, income, production and wealth. London: Palgrave Macmillan, 2007.
- GONÇALVES, R. Capítulo V. In: GONÇALVES, R. et al. A nova economia internacional: uma perspectiva brasileira. São Paulo: Campus, 1998.
- GONÇALVES, R. Maxidesvalorização, vulnerabilidade externa e a crise brasileira. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 27, n. 1, p. 50-69, 1999.
- GONÇALVES, R. Economia política internacional: fundamentos teóricos e as relações internacionais do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
- GREMAUD, A. P.; VASCONCELLOS, M. A. S.; TONETO JR., R. Economia brasileira contemporânea São Paulo: Atlas, 2009.
- LACERDA, A. C. Globalização e investimento estrangeiro no Brasil São Paulo: Saraiva, 2004.
- LAGO, L. A. C. A retomada do crescimento e as distorções do milagre, 1967-1973. In: ABREU, M. P. (Org.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana, 1889-1989. Rio de Janeiro: Campus, 1995.
- LARA, F. M. Comportamento do passivo externo líquido brasileiro entre 2001 e 2013: o papel dos fatores patrimoniais. Indicadores Econômicos FEE, Porto Alegre, v. 42, p. 9-22, 2014.
- LARA RESENDE, A. Estabilização e reforma: 1964-1967. In: ABREU, M. P. A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana, 1889-1989. Rio de Janeiro: Campus, 1995.
- LESSA, C. A estratégia de desenvolvimento, 1974-1976: sonho e fracasso. Campinas: IE/Unicamp, 1998.
- LESSA, C. Visão crítica do II PND. Revista Tibiriçá, n. 6, jan./mar. 1977.
- LOAYZA, N. V.; RADDATZ, C. The structural determinants of external vulnerability. The World Bank Economic Review, Washington, v. 21, n. 3, p. 359-387, 2007.
- MACARINI, J. P. A política econômica do governo Médici: 1970-1973. Nova Economia, Belo Horizonte, v. 15, n. 3, set./dez. 2005.
- MACARINI, J. P. A política econômica do governo Costa e Silva: 1967-1969. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 10, n. 3, set./dez. 2006.
- MACARINI, J. P. Crise e política econômica nos Estados Unidos: 1977-1984. Campinas: IE/Unicamp, 2007.
- MATTOS, F. A. M.; BASTOS, P. P. Z.; BARONE, R. S. As reformas estruturais promovidas pelo PAEG e seus efeitos distributivos Campinas: IE/Unicamp, jun. 2015. (Texto para Discussão, n. 254).
- MEDEIROS, C. A.; SERRANO, F. Inserção externa, exportações e crescimento no Brasil. In: FIORI, J. L. (Org.). Polarização mundial e crescimento Petrópolis: Vozes, 2001.
- NOIJE, P. V. A vulnerabilidade externa decorrente da posição internacional de investimentos e do fluxo de rendas: uma análise da economia brasileira no período 1953-1963. 2010. Dissertação (Mestrado em Economia)-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
- NOIJE, P. V. Vulnerabilidade externa e composição da posição internacional de investimentos: Brasil 2001-2010. Revista de Economia Política, São Paulo, v. 34, n. 3, p. 471-484, jul./set. 2014.
- NOIJE, P. V.; DE CONTI, B. M. A vulnerabilidade externa decorrente da posição internacional de investimentos e do fluxo de rendas da economia brasileira no período 2001-2010. Nova Economia, Belo Horizonte, v. 26, n. 1, p. 207-239, 2016.
- NURKSE, R. Problemas da formação de capital em países subdesenvolvidos Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1957.
- OLIVEIRA, F. A. Autoritarismo e crise fiscal no Brasil (1964-1984) São Paulo: Hucitec, 1995.
-
OLIVEIRA, M. A. Política trabalhista e relações de trabalho no Brasil: da era Vargas ao governo FHC. 2002. 364f. Tese (Doutorado em Economia)-Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, 2002. Disponível em: http://libdigi.unicamp.br/document/?code=vtls000249027 Acesso em: 12 mar. 2017.
» http://libdigi.unicamp.br/document/?code=vtls000249027 - PREBISCH, R. O desenvolvimento econômico da América Latina e alguns de seus problemas principais. Boletín Económico de América Latina, Santiago do Chile, p. 69-136, 1962.
- ROSA, R. S. Passivo externo e desdolarização: a vulnerabilidade externa brasileira em mutação. 2016. Dissertação (Mestrado em Economia)-Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia, Campinas, 2016.
- SAMPAIO JR., P. S. A. Entre a nação e a barbárie: os dilemas do capitalismo dependente em Caio Prado, Florestan Fernandes e Celso Furtado. Petrópolis: Vozes, 1999.
- SIMONSEN, M. H.; CYSNE, R. P. Macroeconomia 3. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2007.
- SINGER, P. A crise do milagre: interpretação crítica da economia brasileira. 5. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
- TAVARES, M. C.; FIORI, J. L. Poder e dinheiro: uma economia política da globalização. Petrópolis: Vozes, 1997.
- TOLEDO, C. N. (Org.). 1964: visões críticas do golpe: democracia e reformas no populismo. Campinas: Editora da Unicamp, 1997.
- VERGNHANINI, R.; BIANCARELLI, A. Papel dos fluxos financeiros e da poupança externa no desenvolvimento econômico: três abordagens no debate brasileiro. Nova Economia, Belo Horizonte, v. 31, n. 3, p. 705-728, 2021.






Fonte: Elaboração dos autores.Nota (1): Passivo Externo Líquido 1 desconsidera as variações de valor dos estoques; Nota (2): o saldo “real” representa a soma da balança comercial e de serviços (superávit no lado real significa a transferência de recursos reais ao exterior); Nota (3): o efeito Circular ocorre quando as rendas enviadas ao exterior, decorrentes dos passivos externos, geram o aumento dos próprios passivos externos.
Fonte: Elaboração dos autores a partir de dados da
Fonte: Elaboração dos autores (a partir da
Fonte: Banco Central; elaboração dos autores (com base na
Fonte: Elaboração dos autores.Nota (1): Passivo Externo Líquido 1 desconsidera as variações de valor dos estoques; Nota (2): o saldo “real” representa a soma da balança comercial e de serviços (superávit no lado real significa a transferência de recursos reais ao exterior); Nota (3): Saldo “real” nulo: foi considerado como valores inferiores a 100 milhões de dólares de saldo (positivo ou negativo); Nota (4): o efeito Circular ocorre quando as rendas enviadas ao exterior, decorrentes dos passivos externos, geram o aumento dos próprios passivos externos.