RESUMO
Este artigo analisa produções acadêmicas (1995-2023) sobre políticas de ações afirmativas no acesso ao ensino superior brasileiro. Metodologicamente, trata-se de uma revisão sistemática feita no portal CAPES e BDTD/IBICT, em que do total de 179 estudos identificados, 32 compuseram a amostra da pesquisa, sendo analisados sob a orientação teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético para compreender as contradições dessas políticas no contexto do Estado capitalista. Concluiu-se que tais políticas, embora necessárias, não superam isoladamente as disparidades, operando em contextos neoliberais. A democratização efetiva exige ampliar o acesso, garantir permanência com qualidade e combater o racismo e a mercantilização da educação.
Palavras-chave
Ações Afirmativas; Ensino Superior; Democratização da Educação
ABSTRACT
This article presents a systematic review of academic studies (1995 to 2023) on affirmative action policies in access to Brazilian higher education. Grounded in the theoretical and methodological framework historical-dialectical materialism, it analyzes the contradictions of these policies within the capitalist state. Methodologically, a systematic review was conducted in the CAPES and BDTD/IBICT databases; of the 179 identified studies, 32 were included in the research sample. The findings indicate that such policies, although necessary, do not, on their own, overcome disparities operating in neoliberal contexts. Effective democratization requires expanding access, ensuring quality retention, and combating racism and the commodification of education.
Keywords
Affirmative Actions; Higher Education; Educational Democratization
Introdução
As políticas de ações afirmativas constituem uma resposta estatal, conquistada pela luta dos movimentos sociais – em especial o movimento negro – ao reconhecimento da dívida histórica com grupos populacionais sistematicamente excluídos. Para Gomes (2001), tais políticas são voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física.
No entanto, em uma sociedade capitalista, permeada por interesses de classe antagônicos, a implementação dessas políticas ocorre em um campo de tensão. Para autores como Ferraz (2020) e Netto (2016), elas operam em uma contradição fundamental: ainda que promovam acesso e representem uma vitória dos movimentos sociais, sua operacionalização no seio do aparato estatal pode convertê-las em mecanismos que podem, em última instância, servir à mediação de conflitos e à manutenção da ordem vigente, não alterando radicalmente a estrutura capitalista que produz e naturaliza as desigualdades. Esta análise crítico-dialética – que enxerga as ações afirmativas simultaneamente como conquista e limite – orienta a análise presente neste artigo.
No ensino superior brasileiro, as ações afirmativas, em especial as políticas de cotas, consolidaram-se como uma estratégia formal para ampliar o acesso de grupos historicamente marginalizados. Contudo, tais medidas não representam uma solução estrutural, uma vez que não questionam a lógica do sistema capitalista que sustenta as desigualdades educacionais. A mera garantia de ingresso revela-se insuficiente para uma democratização substantiva, esbarrando em desafios como a falta de políticas robustas de permanência e a persistência de um ambiente acadêmico, muitas vezes, hostil.
Diante desse contexto, este artigo apresenta uma revisão bibliográfica sistemática que teve como objetivo geral mapear e analisar criticamente as produções acadêmicas (teses e dissertações) sobre ações afirmativas no acesso ao ensino superior brasileiro no período de 1995 a 2023, sob a perspectiva do materialismo histórico-dialético. A investigação, que se originou de uma pesquisa de mestrado concluída em 2020, foi ampliada para este artigo e buscou identificar os principais eixos de entendimento, contradições e lacunas presentes na literatura especializada, contribuindo para o debate sobre os limites e possibilidades dessas políticas no cenário educacional contemporâneo.
Para tanto, realizou-se um levantamento nos bancos do Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (BDTD/IBICT). A expansão do recorte até 2023 permitiu incorporar estudos recentes que avaliam os desafios pós-implementação das ações afirmativas, atualizando a discussão.
Neste trabalho, serão detalhados, inicialmente, os procedimentos metodológicos adotados na realização desta pesquisa bibliográfica. Em seguida, serão apresentados e discutidos os entendimentos consolidados na literatura, categorizados em quatro eixos analíticos, com suas respectivas correlações e contradições.
Metodologia
Este estudo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica de natureza sistemática, orientada pela perspectiva teórico-metodológica do materialismo histórico-dialético (MHD). De acordo com Masson (2012), essa abordagem pressupõe que a compreensão de um fenômeno requer analisá-lo em sua totalidade concreta, considerando sua historicidade e as contradições inerentes à sua formação social. No contexto capitalista, isso implica reconhecer o Estado como um instrumento de perpetuação do status quo, no qual capital e Estado estão intrinsecamente interligados.
Para Ferraz (2020) e Netto (2016), o MHD permite transcender a aparência imediata dos fenômenos, analisando suas contradições e potencialidades transformadoras — não apenas no plano legal, mas na prática social. Esta perspectiva é fundamental para analisar políticas públicas como as ações afirmativas que, embora sejam conquistas adquiridas pelos movimentos sociais, frequentemente operam dentro dos limites estruturais do sistema que pretendem transformar.
Para mapear as produções acadêmicas sobre o tema, foi realizado um levantamento nos bancos do Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e da Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). A estratégia de busca utilizou os seguintes descritores (ou palavras-chave), combinados com o operador booleano AND para garantir precisão: "Política de Ações Afirmativas"; "Programa de Ações Afirmativas"; e "Democratização do Acesso ao Ensino Superior". Esses descritores foram "aspeados" para que a busca se realizasse de forma conjunta, e não isolada, abrangendo produções que contemplassem todas as palavras relacionadas ao tema.
Optou-se por incluir as variações Política e Programa para abranger diferentes terminologias. Para refinar os resultados, utilizou-se o filtro por área de conhecimento, selecionando-se especificamente o campo Educação. Não foi estabelecido um recorte temporal inicial, permitindo um levantamento amplo, o que resultou na identificação de produções a partir de 1995.
Os critérios de elegibilidade para a seleção final dos trabalhos foram estabelecidos da seguinte forma: foram incluídas teses e dissertações disponíveis integralmente online, em português, que tivessem como foco central a análise de políticas ou programas de ações afirmativas no acesso ao ensino superior brasileiro. Foram excluídos trabalhos que tratassem apenas de permanência estudantil sem vinculação com políticas de ação afirmativa, estudos sobre educação básica e pesquisas duplicadas entre as bases.
O processo de seleção seguiu as seguintes etapas:
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Busca inicial: identificou-se um total de 179 produções (131 da CAPES e 48 da BDTD/IBICT);
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Remoção de produções duplicadas: foram removidas 15 produções duplicadas entre as bases;
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Triagem por título e resumo: as 164 produções restantes foram analisadas com base nos critérios de elegibilidade. Esta etapa resultou na exclusão de 132 trabalhos por não se adequarem ao foco de estudo;
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Universo da pesquisa: após a triagem, 32 produções compuseram o universo de análise, sendo 23 dissertações de mestrado (71,9%) e 9 teses de doutorado (28,1%).
A distribuição das produções acadêmicas por tipo e plataforma está detalhada na Tabela 1.
Os 32 trabalhos que compuseram o universo da pesquisa foram submetidos a uma análise de conteúdo categorial de inspiração crítica, que envolveu leitura flutuante, análise aprofundada dos textos e categorização dos entendimentos predominantes sobre as ações afirmativas. A partir desse exercício, emergiram quatro eixos analíticos que capturaram as principais posições e contradições presentes na literatura.
O recorte temporal (1995-2023) permitiu incluir pesquisas que analisaram diferentes fases de implementação das políticas de ações afirmativas no Brasil. Destacam-se os estudos mais recentes (Barbosa, 2022; Dentz, 2021; Vieira, 2022; Ferraz, 2020; Silva, 2019), que avaliam os efeitos e percepções pós-consolidação das Ações Afirmativas, trazendo importantes reflexões sobre: (a) os limites das políticas de permanência; (b) a reprodução de desigualdades no interior das instituições; e (c) as disputas em torno da interpretação e aplicação das normativas. Esses trabalhos revelaram como as universidades brasileiras têm lidado com o desafio de transformar o acesso formal em inclusão substantiva.
A partir desse levantamento, a seção seguinte buscou detalhar as produções encontradas desmembrando-as em quatro eixos de entendimentos sobre as Ações Afirmativas no ensino superior: 1) viabilizaram o acesso como possibilidade de mobilidade social ao representar uma forma de democratização do acesso ao ensino superior; 2) configuram-se como uma política de inclusão excludente que não promoveu, assim, uma democratização efetiva do acesso ao ensino superior; 3) proporcionam a democratização parcial do acesso, pois não podem ser consideradas como a única opção de se resolver problemas de desigualdades e exclusão; 4) existiram embates e contradições nos processos de implementação das cotas.
Análise das Produções Acadêmicas Sobre Ações Afirmativas e o Acesso ao Ensino Superior
O acesso ao Ensino Superior por meio das ações afirmativas, especificamente por meio das cotas, provocou polêmica nas universidades públicas. Desse modo, tornou-se, além de objeto de discussão, objeto de várias pesquisas, o que viabilizou o desenvolvimento de teses, dissertações, artigos, dentre outras publicações acadêmicas a respeito do assunto.
Considerando 32 (trinta e duas) produções selecionadas nos bancos digitais da CAPES e IBICT, o Gráfico 1 apresenta a distribuição das teses e dissertações por ano.
Como pode ser observado, a primeira pesquisa encontrada diante dos descritores escolhidos consta no ano de 1995 (Oliveira, 1995). Após este marco, os movimentos de pesquisa iniciaram somente a partir do ano de 2006 e, ainda assim, com pouca ocorrência, sendo produzidos mais recorrentemente a partir do ano de 2014.
Esse cenário reflete o contexto histórico de implementação das políticas de ações afirmativas no Brasil, inicialmente impulsionadas por pressões dos movimentos sociais e adotadas via resoluções institucionais ou legislações estaduais – antes mesmo da regulamentação federal pela Lei nº 12.711/2012. Tem-se o caso da UERJ que, mesmo sem a implantação de uma Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012 e regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012), foram inseridos no ordenamento interno os critérios para o estabelecimento de reservas de vagas para estudantes egressos de escolas públicas autodeclarados pretos ou pardos.
Em 2000, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou a Lei nº 3.524/2000 que introduziu modificações nos critérios de acesso às universidades estaduais fluminenses e reservou 50% das vagas para egressos de escolas públicas. Em 2001, esta Assembleia aprovou a Lei nº 3.708/2001 que destinou 40% de vagas a autodeclarados pretos e pardos. Já no ano de 2003, essas leis foram modificadas e substituídas pela Lei nº 4.151/2003. A legislação para a reserva de vagas compreendeu ainda as leis nº 5.074/2007 e nº 5.346/2008.
Entre as 32 produções selecionadas, não foi possível encontrar o arquivo da pesquisa intitulada “Estudo das Possibilidades de Democratização do Acesso ao Ensino Superior: o caso do Tocantins”, de Oliveira (1995), somente pela informação constante no banco de teses e dissertações da CAPES, ficando 31 produções para serem analisadas mais detalhadamente. A maioria se concentra na região Sudeste (10 pesquisas – 32,26%), seguidas pelas regiões Sul (9 pesquisas – 29,03%), Nordeste (5 pesquisas – 16,13%), Norte (4 pesquisas – 12,90%) e Centro-Oeste (3 pesquisas – 9,68%). A maior quantidade das pesquisas envolve instituições de ensino superior da esfera federal, havendo poucas instituições da esfera estadual que possuíam pesquisas que tratassem da temática do acesso ao ensino superior mediante as ações afirmativas. Destacam-se, em particular, no Estado da Bahia, a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), com uma pesquisa envolvendo esta temática no período estudado (Figueiredo, 2015), e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) (Ferraz, 2020). Essa lacuna reforça a relevância da presente pesquisa de levantamento bibliográfico.
Neste sentido, pode-se sugerir, diante dos descritores utilizados, que há uma escassez de pesquisas nas Universidades Estaduais. Cabe salientar que as universidades estaduais têm suas especificidades, enquanto as universidades federais tornaram-se um grupo mais definido e coeso a partir da implantação da Lei nº 12.711/2012. As universidades estaduais, mesmo sendo estas as pioneiras para as Ações Afirmativas, continuam sendo regidas por normativas próprias, ou seja, algumas por resoluções institucionais internas e outras definidas por legislação estadual.
Com base no materialismo histórico-dialético, os achados das 31 pesquisas foram categorizados em quatro eixos, como mostra a tabela a seguir:
Como pode ser observado, a quantidade de trabalho em cada um dos quatro grupos é similar, mostrando um certo equilíbrio entre o número de produções. A exceção é o Eixo 4, que tem nove trabalhos, destoando dos três primeiros eixos, que têm seis e oito trabalhos cada um.
Eixo 1: as ações afirmativas viabilizam o acesso ao Ensino Superior, representando uma democratização do acesso e uma possibilidade de mobilidade social
As pesquisas analisadas neste eixo destacam que as ações afirmativas viabilizaram o acesso ao ensino superior para grupos historicamente excluídos, representando um avanço na democratização educacional e uma possibilidade de mobilidade social. Contudo, sob a perspectiva do materialismo histórico-dialético, esses resultados coexistem com contradições estruturais inerentes ao sistema capitalista.
Ávila (2012) argumenta que as cotas institucionalizaram a igualdade de oportunidades ao equalizar posições sociais desiguais. Neste sentido, o acesso ao ensino superior pelo sistema de cotas não feriu o princípio do mérito. Entre os estudantes entrevistados, há o entendimento das ações afirmativas como uma medida reparadora para a população negra, sobretudo ao destacá-las como uma vitória para todas as pessoas excluídas da sociedade, ou como uma melhoria no processo de escolarização dos negros, ou como uma oportunidade que outros negros não tiveram, ou ainda como um direito e cidadania historicamente negados.
Apesar dessas percepções, o estudo revela uma contradição central: as ações afirmativas funcionam como uma “contramola” da lógica do sistema capitalista. Ou seja, são simultaneamente uma conquista por parte dos movimentos sociais, que pressionaram por reparação histórica, e uma mediação do Estado para manutenção da hegemonia da classe dominante. Nesse caso, manteve-se apenas na formalidade legal por meio das legislações, o direito a todos, sem alterar a essência excludente do acesso à educação.
Ainda assim, ao analisar as percepções de estudantes cotistas com relação ao Programa de Ações Afirmativas, Erig (2016) reforça que os cotistas enxergam as políticas como uma porta de entrada para a universidade, mas destacam sua insuficiência para garantir a permanência – evidenciando a falta de suporte estrutural (assistência estudantil, adaptação pedagógica, etc.).
Figueredo (2015) corrobora essa visão ao demonstrar que, embora as cotas tenham aumentado as taxas de conclusão entre cotistas e contribuído para uma sociedade mais igualitária, elas não resolvem a falta sistêmica de oportunidades para a maioria da população.
Portanto, a ideia de que a política de cotas não deve ser adotada concretiza os ideais neoliberais, segundo a qual o indivíduo é o responsável pelas oportunidades da vida e não o sistema que o impõe a certas condições, ignorando as condições materiais desiguais (Ferraz, 2020).
Santana (2015) vai além, defendendo que as ações afirmativas no âmbito educacional são imprescindíveis para alavancar o processo de ascensão social de mais negros e negras e, por isso, deveriam ser mantidas e ampliadas, além de impulsionar, por intermédio de coletivos, a luta pela resolução de problemas estruturais que ainda colaboram para manter as desigualdades sociais e étnico-raciais na educação brasileira.
Colen (2019) aborda a relevância da universidade negra como um projeto contra-hegemônico, capaz de questionar as estruturas coloniais e racistas que permeiam não apenas as instituições de ensino, mas também as políticas públicas e as dinâmicas sociais. Para o autor, essa proposta supera a inclusão formal, mas constitui um espaço de reflexão crítica e de produção de conhecimentos alternativos, fomentando práticas de resistência e reexistência que desafiam a ordem estabelecida.
Além disso, a lei de cotas teve sua origem em uma provocação do movimento social negro que, após longo período de tramitação, foi concretizada. Logo, conforme apresentado por Santos (2018), representou importante conquista no contexto do ensino superior brasileiro e veio contribuindo para a sua democratização. A partir disso, refletiu-se se as ações afirmativas realmente trouxeram uma conquista para os segmentos excluídos do acesso ao ensino superior, ou se corresponderam também a um consentimento da classe dominadora, de modo a manter o status quo.
A análise dessas pesquisas, à luz do referencial teórico do materialismo histórico-dialético, permite explicitar o caráter contraditório e ambíguo das cotas, que se manifesta em duas dimensões interligadas:
Avanços e Conquistas: A política mostrou-se efetiva na ampliação quantitativa do acesso, representando um reconhecimento formal de direitos e uma possibilidade de mobilidade simbólica para grupos historicamente excluídos, conformando-se como uma importante vitória das lutas sociais.
Limites Estruturais: Simultaneamente, evidencia-se a permanência de desigualdades materiais, uma adaptação à lógica neoliberal que focaliza a responsabilidade no indivíduo, e a insuficiência de políticas complementares de permanência e assistência que são fundamentais para converter o acesso formal em inclusão substantiva.
Dessa forma, a contribuição das ações afirmativas, ainda que inegável, opera dentro dos marcos de uma mediação estatal que, ao mesmo tempo em que concede o acesso, não supera a essência excludente da educação superior no capitalismo.
Eixo 2: trata-se de uma política de inclusão excludente, não promovendo assim uma democratização efetiva do acesso ao Ensino Superior
Os estudos deste eixo revelam uma contradição fundamental nas políticas de ações afirmativas: embora ampliem formalmente o acesso ao ensino superior, elas perpetuam mecanismos de exclusão estrutural, configurando-se como uma inclusão excludente. Essa análise, alinhada ao materialismo histórico-dialético, demonstra como tais políticas, ainda que necessárias, não questionam a lógica capitalista que sustenta as desigualdades educacionais.
Nesse contexto, Rosa (2019) destaca que a garantia de acesso, por si só, é insuficiente para assegurar a equidade no percurso acadêmico. A autora argumenta que, sem políticas robustas de permanência – como assistência estudantil, adaptações pedagógicas e suporte psicossocial – a inclusão transforma-se em mera formalidade, reproduzindo a exclusão em novas etapas do sistema educacional. Essa fragilidade institucional é evidente quando se observa que muitos estudantes cotistas, apesar de ingressarem na universidade, continuam marginalizados em atividades como pesquisa e extensão, conforme já apontado por Doebber (2011).
Segundo Doebber (2011), em sua pesquisa na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi constatada a existência de práticas avaliativas de acompanhamento quantitativo do ingresso do estudante; porém, houve a negligência das políticas de permanência, não incluindo-as em sua avaliação. Consequentemente, a política afirmativa, que pretendia ser inclusiva, torna-se excludente já no momento do acesso.
Neste sentido, as práticas institucionais puderam ser consideradas de in/exclusão, uma vez que, apesar de implantada a política de cotas, também não ocorreu uma alteração da estrutura dos cursos. Para tanto, o movimento mostrou-se contraditoriamente inerente ao próprio sistema que promoveu o acesso, porém não assegurou as condições acadêmicas de permanência no ensino superior.
Essa inclusão simbólica é ainda mais exposta por Pereira Santos (2023), que problematiza a ideia de que o aumento numérico de estudantes negros em determinados cursos represente uma verdadeira transformação racial e epistêmica nas instituições de ensino. A autora demonstra que, mesmo com maior representatividade, a universidade mantém seu núcleo colonial intacto: currículos ancorados em epistemologias eurocêntricas, dinâmicas acadêmicas marcadas por racismo velado e a naturalização de hierarquias raciais. Ou seja, a presença de corpos negros não se traduz em poder ou reconhecimento, evidenciando que a suposta "mudança de cor" das instituições é, na realidade, uma ilusão que mascara a permanência de estruturas opressoras.
Ao mesmo tempo em que se incorporou a reivindicação dos negros por educação, negou a possibilidade de que se tenha acesso a uma educação pública de qualidade e garantia de permanência na universidade. Como sinaliza Figueiredo (2008), a política de reserva de vagas não trouxe contribuição significativa para a ampliação da democracia. Para a autora, as políticas de ações afirmativas na educação superior, em particular a reserva de vagas/cotas, foram uma solução formal para o problema do acesso à educação superior no Brasil e elas não se configuraram em uma solução essencial do ponto de vista dos trabalhadores, por não questionar a lógica do capital, da propriedade privada e da apropriação de mais-valia.
Além disso, como retratado por Hamú (2014), iniciativas de formular e implantar políticas públicas de reconhecimento de direitos não estão isoladas e desvinculadas da nova conjuntura política e social vivenciada pelo país, tanto no âmbito nacional como nas suas relações internacionais (Braga 2020). Em razão disto, tornou-se fundamental conhecer o objeto de estudo em sua totalidade, visto que ele não pode ser compreendido em sua magnitude de forma compartimentalizada. Entretanto, revelou-se a necessidade de conhecer o todo e partir para o caso particular ao evidenciar as mediações que o fundamentam.
No que diz respeito ao sistema de cotas, Freire (2017) destacou que uma demanda legítima de pessoas excluídas do acesso ao ensino superior público foi atendida. Assim, o êxito da política requereu avaliação e acompanhamento contínuo dos acadêmicos que foram beneficiados. Ainda segundo a autora, a adoção das políticas de ações afirmativas para o Ensino Superior, sem dúvida, possibilitou um crescimento significativo de pessoas com diplomação de nível superior.
Todavia, compreendeu que o discurso sobre ampliação do acesso à educação criou, na verdade, um fetiche da democratização e do aumento por métricas de escolarização (exigências dos organismos internacionais), de modo a mascarar o fenômeno que vem ocorrendo nos países periféricos – o processo de certificação em massa – na medida em que omitiu, com isso, o processo de focalização dos processos educativos nos níveis mais baixos e a falta de qualidade do ensino (formação crítica). Tais evidências enfatizaram a mercantilização do saber e do ensino, na qual se externalizou o efeito perverso da educação, tornando-se um “bem mercadesejável” (Freire, 2017), subordinado a interesses econômicos.
Neste sentido, como destacado por Alphonse (2015), programas como o de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIs) implantados na UNICAMP não funcionaram como deveriam funcionar, revelando que houve: discrepância entre discurso e prática, pois a política manteve-se no campo da aparência (formalidades legais); e fracasso em efetivar inclusão plena, devido à falta de mecanismos concretos de apoio.
Sob a ótica do materialismo histórico-dialético, os estudos deste eixo expõem: conquistas formais (ampliação estatística do acesso), reconhecimento simbólico de direitos, pressão atendida (movimentos sociais) e exclusões estruturais (permanência de desigualdades materiais), educação como mercadoria e adaptação neoliberal (métricas internacionais). As ações afirmativas, embora necessárias, são insuficientes para democratizar o ensino superior, pois operam dentro dos limites do sistema capitalista – que transforma direitos em commodities.
Eixo 3: as ações afirmativas proporcionam parcialmente a democratização do acesso, pois não podem ser consideradas como a única opção de se resolver problemas de desigualdades e exclusão
Os estudos deste eixo reconhecem as ações afirmativas como um avanço parcial na democratização do ensino superior, porém destacam sua insuficiência para superar desigualdades estruturais. Cabe destacar que a própria distinção entre ações afirmativas (medidas amplas) e cotas (reserva de vagas) expõe uma contradição: na prática brasileira, as políticas reduziram-se ao acesso quantitativo, ignorando permanência e adaptação institucional – como evidenciam Silva (2019) e Toubia (2016). A análise, fundamentada no materialismo histórico-dialético, revela como essas políticas, desacompanhadas de medidas complementares, reproduzem contradições inerentes ao sistema capitalista.
Como bem frisado por Ferraz (2020, p. 93), a política de ação afirmativa no ensino superior, “por si só, não é capaz de resolver problemas de desigualdades e exclusão educacional do país, mas impõe-se como um importante passo na busca de uma sociedade mais justa e diversa”. As autoras Pizza (2015) e Rosa (2016) demonstram que as universidades, inseridas na lógica capitalista, enfrentam estruturas insuficientes para atender às demandas dos cotistas. Além disso, os contingenciamentos orçamentários impostos pelo Estado fragilizaram a qualidade educacional e as próprias políticas afirmativas.
Nesse contexto, Barbosa (2022, p. 105) reforça a necessidade de monitoramento permanente das políticas de acesso, argumentando que apenas assim será possível avançar na “aproximação da pauta racial à pluralização e democratização do espaço acadêmico”, incluindo a incorporação de conteúdos antirracistas e o acompanhamento dos cotistas. Contudo, como apontam os estudos, a mesma estrutura que viabilizou o acesso não garantiu as condições materiais para permanência ou qualidade educacional.
Essa limitação estrutural é aprofundada por Dentz (2021) ao analisar que as desigualdades educacionais têm raízes na educação básica, em que se iniciam os processos de exclusão dos grupos menos favorecidos. A autora ressalta que “o capital escolar acumulado nessa fase é determinante para o desempenho no ensino superior”, exigindo políticas que combatam disparidades desde seus estágios iniciais. Essa perspectiva complementa a visão de Toubia (2016) sobre o “trinômio ingresso-permanência-sucesso”, demonstrando que ações afirmativas isoladas no nível superior são insuficientes sem uma base educacional equitativa.
A pesquisa de Toubia (2016) propõe uma abordagem integral, defendendo que as ações afirmativas devem ser avaliadas além do ingresso, bem como se faz necessário monitorar tanto a permanência (evasão e assistência estudantil) quanto o sucesso acadêmico (taxas de conclusão e inserção profissional). Sem esse trinômio, as cotas se tornam “pontes sem continuidade” – permitem o acesso, mas não a mobilidade social efetiva.
Não se pode esquecer também que outro fator relevante nas ações afirmativas dizia respeito às políticas de assistência estudantil, que precisaram estar conjugadas às cotas, como aborda Santos (2014) em seu estudo. De acordo com o autor, a democratização do acesso à universidade por meio de políticas afirmativas para grupos historicamente excluídos precisou estar ligada à própria permanência dos estudantes pela via de políticas de Estado. Assim, presenciou-se a contradição, pois, ao mesmo tempo em que “afirmava” o direito ao acesso do ensino superior, “negava” as condições para a permanência (apoio econômico; adaptações pedagógicas e infraestrutura adequada) para dar andamento aos cursos de graduação.
Santos (2014) ainda complementa que tais políticas devem levar em consideração uma relação indissociável entre o ensino e as condições materiais e econômicas de manutenção das despesas e custos para o cumprimento das exigências acadêmicas. Diante das questões postas anteriormente, compreenderam-se os relatos dos estudantes na pesquisa de Souza (2017) ao apontarem que a política de cotas tem dado certo, mas que necessita de ajustes, especialmente em políticas de permanência.
A partir desse eixo de entendimento dos autores, ao realizar uma síntese crítica, observaram-se avanços quantitativos no acesso, mas limites estruturais como a falta de condições materiais e a fragmentação das ações, como pode ser observado na Tabela 3.
Além do exposto anteriormente e da sistematização apresentada na Tabela 3, acrescentamos que as ações afirmativas são condição necessária, mas não suficiente para a democratização educacional. Sua efetividade exige: 1) Políticas integradas (assistência estudantil e adaptações curriculares); e 2) Questionamento da lógica capitalista que subordina a educação aos interesses do mercado.
Eixo 4: existem embates e contradições nos processos de implementação das cotas
A implementação das cotas no ensino superior brasileiro foi marcada por tensões estruturais, revelando resistências ideológicas e a permanência do mito da democracia racial. A análise, ancorada no materialismo histórico-dialético, destaca como esses conflitos refletem contradições profundas da formação social brasileira.
A experiência da Universidade Estadual de Goiás (UEG), estudada por Santos Junior (2016), ilustra como essas políticas frequentemente foram implementadas de forma vertical, "de cima para baixo", por meio de decisões legislativas sem a devida articulação com as comunidades universitárias. Esse processo resultou em medidas frágeis, limitadas ao acesso formal sem garantir condições de permanência, revelando uma contradição entre o discurso inclusivo e a realidade institucional.
Já na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o problema maior circundou as cotas raciais, como destacado por Lopes (2014). Nesse contexto, pouco se discutiu a respeito da pertinência ou não de reserva de vagas para indígenas ou para pessoas com deficiência. Mas, quando foi aventada a possibilidade de se destinar vagas aos negros, a controvérsia foi generalizada. Outrossim, para se conhecer o objeto em sua totalidade, os condicionantes históricos e sociais não puderam ser desvinculados, pois posicionamentos evidenciados por Lopes (2014) reafirmaram o passado escravista, clientelista e patriarcal do processo de formação do Estado brasileiro que, de acordo com o autor, não se reconhece como um país marcado de desigualdades raciais.
Como bem destacou Marçal (2016), em decorrência de movimentos reacionários manifestados por diversos agentes políticos em diferentes espaços políticos-institucionais, permitiu-se estabelecer uma relação de “conformidade” com o mito da igualdade racial. Com base nesse mito, o racismo estrutural foi invisibilizado e consolidaram-se no imaginário coletivo da sociedade a ideia de que políticas de reparação social não eram necessárias. Isso possibilitou a ocorrência de espantos, ou até percepções contrárias a tais políticas, como se não houvesse necessidade de cotas raciais, afinal todos são tidos como iguais. Como mostra José (2017), ao analisar as falas dos integrantes do Conselho Superior da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) na oportunidade da implementação das cotas, ignoraram o direito à educação como reparação histórica, além da presença de mecanismos que naturalizaram a desigualdade meritocrática.
É nesse contexto de disputas que os trabalhos de Silva (2019) e Vieira (2022) trazem contribuições importantes. Nesse cenário de disputas, Silva (2019) demonstra que a política de cotas da Universidade Federal do Acre (UFAC) tornou-se um campo de batalha interpretativa, em que diferentes atores sociais reconstroem o sentido da lei conforme seus interesses. Já Vieira (2022), ao analisar a Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), revela como a ausência de sistemas de monitoramento – incluindo a falta de dados sobre ingresso, permanência e conclusão dos cotistas – transforma a política em mera formalidade, incapaz de promover mudanças substantivas.
Crosara (2017) salientou que a democratização do acesso ao ensino superior permitiu a concretização de um direito fundamental para grupos que estão sub-representados nesse nível de ensino. No caso da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), locus do estudo de sua pesquisa, conformar-se com a quantidade mínima de vagas para os grupos beneficiados das cotas significava mantê-los sub-representados em relação à população brasileira e mineira.
O trabalho de Fernandes (2006) ressalta que pode-se ainda refletir sobre os caminhos trilhados e as possibilidades de contribuição para construir alternativas de democratização do ensino superior público do país como instrumento de combate ao racismo. No entanto, ao mesmo tempo, como destaca Araújo (2016), os organismos internacionais têm exercido maior influência no delineamento dos discursos sobre educação como um direito humano. Assim, de acordo com a autora, para que esse direito seja efetivamente exercido, é necessário que haja o combate à discriminação na esfera de ensino, bem como a necessária igualdade nas condições de acesso e permanência dos indivíduos e grupos socialmente discriminados.
Esses casos demonstram que os embates em torno das cotas ultrapassam questões meramente técnicas, expressando lutas mais profundas por poder e reconhecimento. Como aponta Araújo (2016), mesmo quando o Estado incorpora normativas internacionais progressistas, frequentemente o faz de forma desconectada de transformações estruturais.
Essa análise revela que as contradições no processo de implementação das cotas não são falhas pontuais, mas sintomas de uma sociedade que ainda não resolveu seu dilema fundante: como combinar formalidade jurídica com transformação social real. Verificam-se os conflitos como expressão dialética, em que os embates não são meros erros de percurso, mas expressões da luta de classes e raça em um país que legisla sobre reparação histórica, mas mantém instituições conservadoras; assumem-se discursos inclusivos, mas falha-se na redistribuição efetiva de oportunidades.
Considerações Finais
A análise dos posicionamentos dos autores pesquisados permitiu compreender sob qual perspectiva de Estado a sociedade brasileira está imersa ao se fazer uma reflexão sobre as ações afirmativas em sua totalidade. As ações afirmativas no Brasil, embora representem um avanço simbólico no acesso ao ensino superior, reproduzem a lógica do capital ao mesmo tempo em que a contestam. Essas políticas, em sua aparência, afirmam direitos, mas em sua essência negam a transformação estrutural necessária para a real democratização da educação.
Aparentemente, divulga-se um fetiche sobre este aspecto, como se realmente houvesse uma democratização do acesso de todas as camadas populares à universidade. Por um lado, incluem minorias historicamente excluídas nos espaços acadêmicos; por outro, mantêm-nas em condições subalternas, seja pela precarização das universidades públicas, evidenciada pelos cortes orçamentários, seja pela limitação quantitativa e qualitativa das vagas. O discurso oficial fetichiza a democratização do acesso, ocultando que a meritocracia nos processos seletivos ainda privilegia aqueles que já dispõem de melhores condições materiais e simbólicas.
Sob a ótica do materialismo histórico-dialético, esse fenômeno revela como a linguagem e o discurso dominantes distorcem a realidade, transformando concessões mínimas em supostas conquistas civilizatórias. A educação, mercantilizada e massificada, torna-se um produto do capitalismo, no qual a expansão do ensino superior não se traduz em emancipação, mas em manutenção das hierarquias sociais.
Diante disso, o desvelamento e combate a tais contradições relacionadas à educação como direito poderão proporcionar a ampliação do acesso ao nível superior dos segmentos historicamente excluídos da sociedade de maneira universal. Nesse contexto, a defesa da educação como direito universal esbarra em pressupostos internacionais neoliberais que enfatizam o desmonte da educação pública. O governo brasileiro, alinhado a essa agenda, não apenas reduz investimentos, mas também nega o racismo estrutural ao propagar o mito da democracia racial.
No ano de 2020, o governo federal, na contramão das políticas públicas educacionais de ações afirmativas existentes, por meio do Ministro da Educação – Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub –, emitiu a Portaria nº 545 de 16 de junho de 2020, ao revogar a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, que incentivava Ações Afirmativas na Pós-graduação. Diante da repercussão negativa deste procedimento, por meio da Portaria nº 559/2020, de 22 de junho de 2020, o Ministério da Educação tornou sem efeito a Portaria nº 545/2020. Tal fato exemplifica a contradição, ou seja, mesmo que a portaria tenha sido revertida, a medida expôs o caráter performativo e frágil dessas políticas, sujeitas aos interesses de estado mínimo e a uma agenda de austeridade.
Por fim, a análise das produções revela que as ações afirmativas, embora necessárias, não são suficientes para superar as desigualdades. Elas estão inseridas em um quadro mais amplo de reformas neoliberais que reforçam a exclusão e naturalizam disparidades. A verdadeira democratização exige não apenas ampliar o acesso, mas garantir condições materiais para a permanência e conclusão com qualidade, além de combater o racismo e a lógica de mercantilização da educação. Enquanto o Estado brasileiro estiver subordinado aos imperativos do capital, as políticas sociais continuarão a ser paliativos, e não instrumentos de transformação radical.
Disponibilidade dos dados da pesquisa
O conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo está publicado no próprio artigo.
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Fonte: Banco de Teses e Dissertações da CAPES e IBICT, elaboração dos autores (2025).