EDUCAR PARA A CIDADANIA ENTRE COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: AMPLIANDO HORIZONTESINTRODUÇÃO
O diálogo que compõe esta resenha avaliativa é resultado do processo de avaliação aberta do artigo intitulado “Pode a Base Nacional Comum Curricular contribuir para a Educação para a Cidadania?”, de autoria de Marcelo Baumann Burgos, submetido ao periódico Educação em Revista, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FaE/UFMG), do qual o autor desta resenha participou como avaliador.
Antes de adentrar nas questões teóricas e metodológicas do artigo avaliado, é relevante destacar a adesão do periódico Educação em Revista ao movimento de Ciência Aberta, oportunizando um processo de avaliação por pares aberta como novo paradigma de produção e divulgação científica. Contrapondo-se ao modelo tradicional de avaliação por pares às cegas, este modelo inovador imprime uma humanização dos autores e avaliadores ao revelar suas identidades de uma forma ética e profissional, ao mesmo tempo que, junto ao artigo, publiciza os pareceres para que os leitores tenham uma melhor compreensão da avaliação realizada, valorizando o trabalho desses revisores, que, ressalta-se, é totalmente voluntário. Em outras palavras, trata-se de uma ação colaborativa e pedagógica em que autores, avaliadores e editores do periódico, de forma dialógica, discutem e propõem o melhor caminho para socializar os resultados da pesquisa em questão.
O movimento de Ciência Aberta, ainda incipiente no Brasil, traduz um importante avanço para o conhecimento científico, opondo-se aos oligopólios do mercado editorial científico e sua apropriação desse conhecimento mediante a cobrança de altos valores tanto para publicar quanto para ter acesso aos estudos científicos, elitizando a sua circulação. Assim, a Ciência Aberta induz uma democratização do saber, “[...] ampliando a questão do acesso à informação científica para focar também nas novas formas de produção, circulação e apropriação social da informação e do conhecimento em ciência, tecnologia e inovação” (Albagli, 2017, p. 659).
Diante do exposto, esta resenha apresenta o resultado deste processo colaborativo, transparente e formativo da avaliação aberta realizada no artigo mencionado anteriormente, considerado pelos avaliadores como apto para ser publicado na Educação em Revista em virtude das contribuições que o estudo aponta para o campo da Educação. Ressalta-se que esta resenha faz referência à primeira versão do estudo submetido ao periódico, que se encontra publicado com os ajustes solicitados pelos avaliadores após o exercício pedagógico e formativo de diálogo virtual entre autor e revisores, com mediação da editora deste periódico. Este momento foi fundamental para uma melhor compreensão de algumas questões teóricas, conceituais e metodológicas que estavam pouco discutidas no texto, mas que, a partir da exposição do autor, foi possível visualizá-las com nitidez, sanando as dúvidas dos avaliadores e melhorando a escrita do texto.
O artigo avaliado aborda a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que representa uma temática que tem se destacado nos últimos anos no Brasil devido aos rumos que ganhou desde 2016, por ocasião do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Mais especificamente, são discutidas as perspectivas da promoção da Educação para a Cidadania diante da implementação da BNCC, apoiando-se em dados de uma pesquisa nacional coordenada pelo autor do artigo, realizada pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF), em parceria com a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC). A seguir são apresentados detalhes do estudo avaliado e do parecer elaborado, que resultou na sua aprovação e publicação neste periódico.
DESCORTINANDO O (CON)TEXTO DA PESQUISA
O artigo avaliado tem como foco a BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, mas reconhecendo a importância de ampliar esse debate para o Ensino Médio, embora o autor justifique essa ausência no artigo devido às evidências empíricas do CAEd/UFJF, que, no momento da sua escrita, não permitiram fazer uma análise mais assertiva sobre esta etapa da Educação Básica. O texto está organizado em três seções, além da introdução e das considerações finais, guiado pelo seguinte questionamento: qual o papel da escola na formação cidadã do estudante? Para respondê-lo, o autor apresenta uma fértil discussão sobre a relação entre a educação escolar e o papel do Estado e das escolas na promoção da Educação para a Cidadania, sob a hipótese de que a implementação da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental pode contribuir para o fortalecimento dessa promoção.
Do ponto de vista teórico-conceitual, são apresentadas reflexões pertinentes para se pensar a Educação para a Cidadania diante dos processos de expansão e democratização da educação escolar pública e gratuita no Brasil, sem deixar de lado as limitações e os desafios que ainda circunscrevem esses processos, não concretizados em suas totalidades. Sinaliza-se para a necessidade de que a Educação para a Cidadania tenha mais destaque nas políticas e reformas educacionais, pois, na contramão do que ocorreu e vem ocorrendo em outros países (do Ocidente), o autor frisa que o Brasil pouco tem se dedicado à valorização deste tema, especialmente reclamando providências mais gerais e não apenas focalizadas.
O texto chama a atenção, na primeira seção, para a permanente tensão na relação entre a escola e a cidadania, compreendendo-a não como algo dado, mas como uma conquista que precisa ser afirmada cotidianamente pelos próprios cidadãos e cidadãs. Essa afirmação, porém, imprime à escola uma dimensão conflituosa, pois à medida que diferentes grupos populacionais e suas diferentes culturas passaram a fazer parte do espaço escolar, sem deixar de lado desse debate o fenômeno da digitalização das relações escolares, a Educação para a Cidadania vai se tornando um processo cada vez mais complexo e desafiador para as instituições de ensino.
A segunda seção do artigo propõe um modelo analítico para avaliar como a Educação para a Cidadania tem ocorrido nas escolas frente à implementação da BNCC. O modelo engloba dois eixos avaliativos, contemplando o desenvolvimento de atitudes para a cidadania entre os estudantes e o cumprimento das exigências organizacionais impostas para a concretização de uma educação cidadã. Para isso, são elencados critérios atitudinais, dimensões organizacionais e objetivos de gestão favoráveis à cidadania estudantil que poderão orientar o fortalecimento da Educação para a Cidadania no cotidiano das escolas. Esses elementos são apresentados no texto acompanhados por uma preocupação do autor em a aprendizagem escolar ocorrer distante de questões outras igualmente necessárias à concretização de uma educação verdadeiramente cidadã.
A terceira e última seção dialoga com os dados da pesquisa do CAEd/UFJF sobre a implementação da BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em escolas de 139 municípios e 23 estados brasileiros. Embora o foco da discussão seja a Educação para a Cidadania, a primeira versão do artigo apresentou lacunas sobre essa relação, pois a apresentação e discussão dos resultados estavam centrados mais na aceitação da BNCC por parte de professores e gestores escolares do que na ampliação dos horizontes relacionados às possibilidades de educar estudantes para a cidadania em meio às competências e habilidades instituídas pela Base. A pesquisa, realizada em 2021 e 2022, contou com a participação de cerca de 24 mil profissionais da Educação (técnicos, gestores e professores) e revelou um quadro desafiador para as escolas quanto à formação cidadã dos estudantes, cuja discussão será aprofundada a seguir.
A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR: TENSÕES ENTRE A SUA IMPLANTAÇÃO E SUA RECONTEXTUALIZAÇÃO
A discussão sobre a ideia de uma base nacional comum (curricular) no Brasil não é atual, pois diferentes (con)textos políticos, desde as décadas de 1990, defendem a sua implantação, e que só recentemente lograram êxito quanto à sua materialização para as escolas públicas e gratuitas de Educação Básica. As tensões e os diálogos sobre a construção de uma base para um país com dimensões continentais como o Brasil sempre foram férteis no campo do currículo, mas ganharam novos rumos com o impeachment em 2016, pois o conservadorismo que o moldou produziu mecanismos com vistas a uma significação outra sobre o que deveria ser e ter uma base nacional comum para o país.
A primeira versão da BNCC ganhou forma ainda no governo Dilma e foi apresentado à sociedade em 2015, que sugeriu alterações em seu texto mediante uma consulta pública que recebeu mais de 12 milhões de contribuições. Alterações foram incorporadas ao documento e resultaram em uma segunda versão da BNCC em 2016. Embora esse ato não tenha representado, em sua totalidade, uma ação mais dialógica, participativa e democrática junto aos professores e pesquisadores, essas versões não foram construídas de forma impositiva e às cegas, tal como se apresentou a terceira versão da Base, assinada pelo governo Temer, em 2017, produzindo “um novo contexto, distinto daquele em que todo o debate da BNCC vinha sendo tratado desde a promulgação da LDB, em 1996” (Macedo, 2019, p. 41).
O texto, supostamente não tinha a pretensão se tornar um currículo nacional, mas acabou se tornando um em face do alto teor prescritivo e normativo que apresentou para as escolas. Por isso mesmo, e considerando suas (in)consequências para os diferentes sujeitos que compõem as escolas e que fazem a educação, a terceira versão da BNCC logo ganhou críticas e foi rechaçada por professores, estudantes, universidades, pesquisadores etc., pois, tal como descrito por Apple (2001, p. 59):
A educação está intimamente ligada à política da cultura. O currículo nunca é apenas um conjunto neutro de conhecimentos, que de algum modo aparece nos textos e nas salas de aula de uma nação. Ele é sempre parte de uma tradição seletiva, resultado da seleção de alguém, da visão de algum grupo acerca do que seja conhecimento legítimo. É produto das tensões, conflitos e concessões culturais, políticas e econômicas que organizam e desorganizam um povo (grifo original).
A busca por uma reforma do ensino, centrada em mudanças curriculares no Brasil, foi se expandindo da Educação Básica à Educação Superior2, direcionadas pelo mundo dos negócios para atender as demandas do capital. À luz do pensamento de Apple (2001), descrito anteriormente, viu-se uma imposição curricular para as escolas brasileira pautada em uma tradição seletiva que mina o direito de aprendizagem dos estudantes, pois “a BNCC reduz o direito de aprender à obrigação de aprender aquilo que dela consta e nada mais, cassando o direito de serem respeitados naquilo que são, sabem e pensam os estudantes” (Oliveira; Süssekind, 2018, p. 58), ao mesmo tempo que “expressa um modo de pensar e definir o currículo como o conjunto de conteúdos de ensino das diversas disciplinas para cumprir um projeto nacional de formação de pessoas aptas ao trabalho” (Oliveira; Süssekind, 2018, p. 60).
Embora seja consenso na literatura os retrocessos que a BNCC trouxe e continua trazendo para a aprendizagem dos estudantes da Educação Básica, o artigo avaliado, em um primeiro instante, buscou deslocar essas críticas para um espaço-tempo de menor importância, defendendo a necessidade de estudos que, no tempo presente, discutam não mais a implantação do documento, mas a sua recontextualização3, ou, como prefere chamar o autor do artigo, a sua implementação.
No artigo avaliado, os dados empíricos da pesquisa coordenada pelo autor confrontam essa relação entre o prescrito e o vivido para o currículo escolar, trazendo à baila o que professores e gestores de todas as regiões do país têm pensado e realizado junto aos estudantes, promovendo uma nova significação do que a BNCC instituiu para as escolas. Todavia, os dados da pesquisa apontam para uma realidade oposta àquela criticada pela literatura sobre a BNCC, pois há um indicativo de que, na prática, a Base não estaria sendo rechaçada pelos professores e pelos gestores da Educação Básica.
Essa questão, porém, é problemática e foi bastante dialogada no processo de avaliação do artigo, pois, embora a pesquisa tenha sido realizada com diferentes profissionais da educação, o autor frisou o papel dos gestores escolares e suas percepções de aceitação da BNCC como uma mudança positiva em suas escolas. Para tal, o autor destacou que a implementação da Base promoveu: i) uma mobilização das redes de ensino para fazer a Base ser colocada em prática; ii) uma aproximação das escolas com as diferentes realidades dos estudantes; iii) uma aceitação harmônica da Base pelas redes municipais, sem criticá-las; e iv) uma abordagem mais fácil e integrada das escolas, que se aproximaram mais das gestões curriculares.
Sobre esses apontamentos, requereu-se do autor um olhar mais crítico sobre os dados apresentados, especialmente no que diz respeito às possíveis generalizações sobre a aceitação pacífica da BNCC entre os gestores escolares, tendo em vista as fortes questões políticas (inclusive partidárias) que envolvem esses cargos. A recontextualização entre os professores, responsáveis por fazerem a Base virar realidade no chão da escola, certamente ganha outros sentidos, pois uma política curricular concebida exclusivamente em gabinetes governamentais, sem diálogo com a sociedade, tal qual a BNCC, esvazia e subalterniza o trabalho dos professores.
Ainda que os dados apresentem uma realidade oposta daquela criticada pela literatura, entende-se que o estudo avaliado amplia os horizontes desse debate ao não deixar de lado o que vem sendo feito nas escolas, especialmente entre os professores, diante da imposição da BNCC, pois são esses os profissionais que mais vivenciam as contradições existentes entre a implantação e a recontextualização da Base. Porém, é preciso levar em consideração que o seu texto foi produzido em um contexto conservador, antidemocrático e elitista, catalisado pelo avanço da influência neoliberal nas reformas e políticas educacionais do Brasil que reduzem o singular ao um da nação (Macedo, 2015). Mas, afinal, quais as perspectivas do (con)texto da BNCC para a promoção da Educação para a Cidadania na Educação Infantil e no Ensino Fundamental? Essa discussão será ampliada a seguir.
EDUCAR PARA A CIDADANIA NO CONTEXTO DA BNCC: QUAIS PERSPECTIVAS?
O diálogos aqui apresentado não possui o objetivo de retomar, em sua integridade, a discussão feita no artigo avaliado. Também não é finalidade problematizar nem ampliar o debate sobre o que seria educar para a cidadania na contemporaneidade, pois este, inclusive, é um termo polissêmico que envolve disputas sobre o seu significado. Contudo, é fundamental destacar que na educação escolar a cidadania (e outros termos tidos como sinônimos) tem sido posta de forma difusa, em que se verifica “[...] um espaço de disputa dos sentidos da cidadania e como ela pode ou não ser vivenciada nas escolas. Nesse processo de disputa, os setores empresariais, por meio dos institutos, fundações e organizações sociais de interesse público, apresentam soluções com matriz ideológica própria” (Rodrigues; Chagas; Calabria, 2023, p. 9).
A BNCC é um exemplo nítido desse processo de disputa, apresentando-se como uma solução certeira para tudo aquilo que, na concepção do mundo empresarial, é tido como problemático na educação pública e gratuita brasileira. A educação escolar pautada em competências é uma dessas soluções defendida pelo capital como forma de ajustamento da educação da classe trabalhadora às demandas do mercado, que visualiza a escola como um campo fértil para atendê-las. Acompanhada pela disseminação de pedagogias liberais, a formação por competências tem sido recontextualizada no Brasil há algumas décadas e, portanto, não representa uma novidade para o sistema educacional. Do contrário, o que tem ocorrido é a sua expansão diante das reformas educacionais para os diferentes níveis educacionais enquanto “[...] uma ação empresarial na direção de um projeto educacional para a classe trabalhadora [que] se materializa em práticas e dispositivos que adequam a formação dos jovens às demandas das novas organizações gerenciais do trabalho” (Quadros; Krawczyk, 2024, p. 18).
Em meio a esse cenário de disputas, cabe questionar: quais as perspectivas de uma educação para a cidadania? O artigo amplia os horizontes desse debate, mas, assim como esta resenha, não busca problematizar o conceito de cidadania à luz da literatura. No entanto, chama a atenção para o fato de que a temática tem recebido pouca atenção na agenda educacional, especialmente porque a cidadania, como resultado de constantes lutas, precisa ser reafirmada e defendida sob o risco de se tornar um significante vazio.
Não se pode deixar de lado o fato de que a própria BNCC é fruto de um processo antidemocrático e impositivo, o que, de início, já gera questionamentos sobre que tipo de cidadania ela estaria fomentando. Na literatura já há indicativos sobre essa problemática, pois os horizontes apontam para uma educação cidadã moldada pela lógica da mensuração de resultados diante das avaliações em larga escala que tomam as competências como métrica da qualidade educacional de um país. Qualidade essa pensada apenas para o atendimento do capitalismo e nunca para a verdadeira emancipação da classe trabalhadora.
Nessas circunstância, o artigo alerta sobre a importância e o papel das escolas em uma sociedade democrática, as quais não podem ser secundarizadas na agenda do Estado. Igualmente, há um reconhecimento de que, sozinha, a BNCC não é capaz de transformar o sistema educacional em termos de atendimento de uma Educação para a Cidadania, mas é apontada como uma possibilidade para a sua manutenção.
Apesar de o artigo apresentar dados empíricos sobre a realidade das escolas brasileiras, os quais o autor reconhece como uma contraposição às impossibilidade de materialização da Base criticadas pela literatura, ou seja, ampliando os horizontes desse (inconcluso) debate, é preciso investir em mais estudos que dialoguem com a realidade das escolas diante da recontextualização da BNCC. Essa necessidade se justifica pelos diversos e infindáveis questionamentos que pairam o debate da Educação para a Cidadania, uma vez que a própria Base resultou na diminuição da carga horária de disciplinas como Filosofia e Sociologia, necessárias ao pensamento crítico dos estudantes, em detrimento da criação de disciplinas como “brigadeiro gourmet”, “making more money”, “educação financeira: como se tornar um milionário” (Cássio, 2023; Jacomini; Silva; Krawczyk, 2023), que só confirmam o que a literatura vem criticando sobre a BNCC e demais reformas educacionais à ela vinculadas.
Em vista disso, o artigo propõe um modelo avaliativo da Educação para a Cidadania nas escolas, sob o entendimento de que ela deve envolver quatro dimensões: pedagógica, institucional, social e ética para não incorrer o risco a cidadania ser uma farsa. Contudo, carece de um melhor aprofundamento do modelo proposto diante de cenários antidemocráticos, como é o caso da própria BNCC, que tensionam o currículo e os sujeitos a ele submetido. Afinal, o que se nota com essas reformas educacionais é que, parafraseando o cantor e compositor Belchior (1976), “a vida realmente é diferente. Quer dizer, ao vivo é muito pior”.
Talvez o texto desaponte alguns leitores que esperam por críticas (necessárias) do autor à BNCC, sugerindo a impossibilidade de que a Educação para a Cidadania se efetive ao longo da sua recontextualização nas escolas, até porque o autor participou da equipe de elaboração das duas primeiras versões da Base. Esse sentimento, inclusive, perpassou este avaliador na primeira leitura do texto, mas foi dissolvido ao longo do processo de avaliação aberta por ocasião da exposição das ideias do autor que, por questões de espaço, não conseguiu, com nitidez, colocá-las no artigo. Porém, a sua leitura é válida e indicada para todos aqueles preocupados com os rumos da escola pública brasileira no contexto das recentes reformas educacionais, os quais também poderão contribuir com a ampliação dos horizontes interpretativos do artigo a partir da realização de outros estudos.
REFERÊNCIAS
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2
Sobre as reformas na Educação Superior, que originaram a Base Nacional Comum para a Formação de Professores (BNC-Formação), recomenda-se a leitura de Silva e Santos (2023).
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3
A recontextualização se refere às maneiras como os sujeitos, instituições ou sistemas de ensino interpretam, aceitam, resistem e transformam, na prática, os dispositivos normativos oficiais, que não são os únicos a regular a prática pedagógica (Silveira; Silva; Oliveira, 2022).
