Emancipação, imprensa e o fantasma haitiano no pensamento liberal brasileiro (1821-1822)RESUMO
Este artigo analisa a recepção do conceito de emancipação atrelado aos efeitos da Revolução Haitiana nos jornais Semanário Cívico (1821-1823) e Revérbero Constitucional Fluminense (1821-1822) no contexto da independência brasileira, marcada pela efervescência do debate político na imprensa. No caso do Semanário Cívico, a face violenta da revolução foi usada como exemplo de barbárie e premonição do que aguardaria a conjuntura local, caso os “anarquistas” insistissem na traição à Pátria. Na recepção calorosa do Revérbero à revolução, estão presentes o temor, a ameaça e o pragmatismo característicos do liberalismo independentista em relação às questões raciais no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE:
Liberalismo; Independência; Revolução Haitiana; Pensamento político brasileiro
ABSTRACT
This article analyzes the reception of the concept of emancipation in connection with the effects of the Haitian Revolution as portrayed in the newspapers Semanário Cívico (1821-1823) and Revérbero Constitucional Fluminense (1821-1822), within the context of Brazilian independence, marked by a vibrant political debate in the press. In the case of the Semanário Cívico, the violent aspect of the Revolution was used as an example of barbarism and as a premonition of what might await the local context should the “anarchists” persist in their betrayal of the Fatherland. In the Revérbero’s warm reception of the Revolution, we find fear, threat, and the pragmatism typical of the independence-era liberalism in its approach to racial issues in Brazil.
KEYWORDS:
Liberalism; Independence; Haitian Revolution; Brazilian political thought
RESUMEN
Este trabajo analiza la recepción del concepto de emancipación vinculado a los efectos de la Revolución Haitiana en los periódicos Semanário Cívico (1821-1823) y Revérbero Constitucional Fluminense (1821-1822), en el contexto de la independencia brasileña marcado por la efervescencia del debate político en la prensa. En el caso del Semanário Cívico, el rostro violento de la Revolución fue utilizado como ejemplo de barbarie y como advertencia de lo que podría suceder con la situación local si los “anarquistas” persistiesen en su traición a la patria. En la entusiasta recepción del Revérbero a la Revolución, se manifiestan el temor, la amenaza y el pragmatismo característicos del liberalismo independentista en relación con las cuestiones raciales en Brasil.
PALABRAS CLAVE:
Liberalismo; Independencia; Revolución Haitiana; Pensamiento político brasileño
Introdução
Os anos imediatamente anteriores à independência do Brasil foram marcados por profundas transformações conceituais e institucionais. A imprensa do período, livre para publicar apenas em 1821, é um ambiente profícuo para mapear as linguagens políticas em disputa. Nosso esforço lança luz sobre as formas pelas quais a experiência revolucionária haitiana foi rememorada nos primeiros registros desse debate. Para tanto, analisamos dois periódicos que surgiram no início da década e recepcionaram o conceito de emancipação atrelado aos efeitos da Revolução Haitiana: Semanário Cívico (1821-1823) e Revérbero Constitucional Fluminense (1821-1822). Essa escolha se justifica por representar duas correntes antagônicas, que disputavam diferentes projetos para a formulação do Estado. Joaquim Gonçalves Ledo (1781-1847) e Januário da Cunha Barbosa (1780-1846), do Revérbero, eram favoráveis à emancipação brasileira, enquanto Joaquim José da Silva Maia (1776-1831), proprietário do Semanário Cívico, estava alinhado às cortes de Lisboa em prol de um Império Português1.
O objetivo do artigo é analisar como o caráter multifacetado da Revolução Haitiana (1791-1804) foi mobilizado nesses jornais no contexto da independência. Argumentamos que o temor da insurreição racial esteve presente nas interpretações sobre o significado de emancipação nas duas correntes políticas. A revolta foi aludida no argumento liberal por mais autonomia econômica e como ameaça à intransigência portuguesa nos anos 1820. No caso de Silva Maia, a contraparte violenta da revolução foi usada como exemplo da violência que aguardaria a conjuntura local, caso os “anarquistas” insistissem na traição à pátria. Nesse sentido, este trabalho contribui para os estudos sobre o pensamento político brasileiro ao demonstrar, em primeiro lugar, como o imaginário das elites não estava alheio às implicações do conceito de emancipação – tanto em relação às instituições quanto às estruturas sociais – e, em segundo lugar, ao destacar o debate conceitual que antecede o termo “haitianismo”, marcado pelo temor da desordem e do jacobinismo, já presente no período independentista.
Além desta introdução e das considerações finais, o artigo organiza-se em quatro seções. A primeira apresenta uma reflexão teórica sobre o paradoxo da emancipação em uma sociedade escravocrata. A segunda seção insere o debate nas particularidades da formação do Estado brasileiro, com a noção de “condição periférica” como macroestrutura que moldou as ideologias locais. A terceira seção apresenta o surgimento da imprensa como espaço privilegiado de manifestação dessas tensões conceituais e estruturais. Por fim, a quarta seção aplica o arcabouço teórico e contextual à análise dos jornais Semanário Cívico e Revérbero Constitucional Fluminense, revelando como o medo da desordem racial influenciou os significados atribuídos à emancipação no período.
O conceito de emancipação: breve reflexão teórica
Arevolução de São Domingos estimulou revoltas de escravos em diferentes estados brasileiros contra as opressões do sistema escravocrata (Lima et al., 2022). De fato, foi um movimento que impactou tanto o pensamento político da elite intelectualizada quanto o que se entendia como possibilidades de ruptura com a escravização no país. O evento foi referido entre escravizados (Lima et al., 2022) e recalcado entre liberais e conservadores, que evitavam discussões raciais na primeira metade do século XIX. A eclosão do conflito relaciona-se com outras duas importantes revoluções do período, a americana (1776) e a francesa (1789). Contudo, carecemos de evidências que comprovem um efetivo fluxo de ideias desses contextos em direção a São Domingos. Soma-se a isso o vazio noticioso da época, que silenciou os protagonistas da revolução e suas motivações. Os registros existentes dedicam-se a desumanizar os agentes e proteger as famílias proprietárias, descrevendo-as como vítimas (Lima et al., 2022).
Apesar da escassez de vestígios da matriz ideológica e do arcabouço teórico do movimento de São Domingos, não há dúvidas a respeito de seu impacto, especialmente no caso brasileiro. Portanto, o objetivo desta seção é analisar noções do conceito de emancipação para iluminar os debates em torno da recepção da abolição da escravidão no Haiti por vias revolucionárias. Na imprensa brasileira, a referência à revolução ganha força em 1831 com o termo “haitianismo”. Neste artigo, observamos a recepção no período da independência do Brasil. Se, por um lado, as elites apelavam ao conceito de emancipação como a maioridade em relação à metrópole, com demandas econômicas (livre mercado, ampla concorrência etc.), também havia a percepção das implicações materiais da emancipação de um grupo oprimido. Em suma, enquanto lutavam contra a tentativa de recolonização do Brasil pelas cortes de Lisboa, insistiam que a escravidão era um mal necessário.
O conceito de emancipação que chega ao Brasil na virada para o século XIX ocupa um lugar central na tradição do pensamento ocidental e reflete as transformações sociais e filosóficas que moldaram a modernidade. Para compreender esse processo, iniciamos com um balanço das contribuições de Reinhart Koselleck e Karl Marx à história do conceito. Ao articular essas abordagens, a primeira referente à mutação conceitual ao longo do tempo, e a segunda como uma perspectiva crítica ao período analisado, construímos uma reflexão sobre as múltiplas formas e significados da emancipação para, em seguida, interpretarmos a circulação do conceito no cenário brasileiro entre 1821 e 1822.
As transformações políticas e sociais do Iluminismo e das revoluções burguesas (XVI-XVIII) impulsionaram uma ressignificação do conceito de emancipação. Como analisa Reinhart Koselleck (2006), houve nesse período um deslocamento semântico decisivo: de um sentido original restrito ao campo jurídico2, a emancipação passou a designar um processo mais amplo de libertação de estruturas opressivas, abrangendo dimensões políticas, econômicas e culturais. Para o autor, essa ampliação reflete as novas demandas por autonomia individual e coletiva que emergiam na modernidade, influenciadas pela consolidação dos Estados-nação e pela ascensão do liberalismo. Assim, a emancipação tornou-se um conceito central na retórica política do século XIX, expresso nas aspirações por igualdade e liberdade.
O conceito e seu conteúdo tornam-se mais complexos quando consideramos as múltiplas implicações das lutas emancipatórias do século XIX. A complexidade não se limita à ampliação de direitos, mas inclui as formas como os diferentes contextos sociais absorveram e reagiram a essas transformações. Koselleck (2020: 200) identifica avanços seguidos de retrocessos em processos emancipatórios, como no caso do direito ao voto de pessoas negras nos Estados Unidos. Diversos artifícios foram criados para limitar o impacto dessa mudança no cenário eleitoral, como o redesenho de distritos, as exigências de alfabetização e a posse de bens. Situações similares ocorreram na Europa, como os casos dos judeus na França e na Alemanha, e dos católicos no Reino Unido.
A inserção de Marx neste debate representa uma ruptura epistemológica com a visão de emancipação consolidada pelo liberalismo do século XIX. Ao deslocar o eixo da análise do plano jurídico-formal para as condições materiais de existência, Marx (2010) redefine os próprios termos do problema. Sua crítica ao liberalismo burguês é uma contestação de seus alicerces, que busca apontar a contradição central da modernidade liberal: a promoção de uma igualdade formal que coexiste com a preservação de estruturas de exploração. O espírito dessa crítica orienta nosso argumento. Por isso, não surpreende que liberais independentistas brasileiros defendessem o fim da exploração econômica da metrópole, enquanto evitavam o debate sobre o fim da estrutura escravagista no território brasileiro.
Nesse sentido, as abordagens de Koselleck e Marx revelam convergências e divergências fundamentais. Ambos reconhecem que a emancipação constitui um processo dinâmico, atravessado pelas contradições e tensões da modernidade. No entanto, enquanto Koselleck enfatiza as dimensões histórico-conceituais, discursivas e de reconhecimento social, Marx destaca a dialética da história ao vincular a emancipação à luta de classes e à transformação das relações de produção. Em suma, embora a conquista ampla ou universal de direitos ocorra por meio jurídico, a efetivação de uma emancipação real exige também transformações sociais, políticas e econômicas.
O incômodo marxista com a emancipação pela via do constitucionalismo liberal expressa uma limitação inerente a um conceito sociopolítico que, ao ser confrontado com a concretude histórica, não consegue, por si só, explicar fenômenos complexos. Essa limitação aparece nas próprias construções de Marx sobre a emancipação, uma vez que a revolução – pensada como via de superação de uma sociedade capitalista, ancorada em valores burgueses, rumo a outra (a comunista), definitivamente livre e igualitária – enfrentou, na prática, desafios incontornáveis para sua realização. Tais desafios marcaram tanto movimentos políticos e sociais explicitamente marxistas quanto aqueles que buscaram inspiração em suas teses para alcançar uma emancipação completa do homem diante da opressão.
Assim, embora apresente limitações teóricas e concretas, o conceito de emancipação ocupa um lugar central no léxico político moderno. A polissemia que seus usos adquiriram nas ciências sociais e humanas evidencia sua capacidade de servir como ferramenta analítica para compreender a contemporaneidade, seus fenômenos e episódios históricos marcados pela luta por direitos e reconhecimento. Mais do que isso, seus usos também revelam seu papel como arma axiomática na mobilização de ideias e sistemas de representação em torno de causas políticas. Nessas circunstâncias, formou-se uma semântica ancorada em ideologias políticas que, ao mesmo tempo, se estruturam a partir de valores normativos emancipatórios e os questionam, reformulam ou confrontam.
Logo, a recepção do polissêmico conceito de emancipação no cenário político brasileiro revela as tensões teóricas aqui discutidas. Esse dilema marcou a construção do Estado nacional brasileiro, que, em virtude do processo de colonização, foi diretamente influenciada pelas ideias políticas originadas nos países centrais. O liberalismo que oligarquizou a Inglaterra e a França chegou às Américas com tarefas civilizacionais. No cerne dessa ideologia está o princípio de liberdade individual estabelecido como fundamento dos regimes políticos modernos. No caso brasileiro, o imperativo do paradigma liberal trouxe consigo um dilema para as elites locais: compatibilizar as instituições liberais e a conservação da escravidão.
Tal conflito ideológico já se fazia presente no século XVIII. Com a eclosão da Conjuração Baiana (1798), que defendia uma república igualitária e o fim da escravidão, o entusiasmo das elites pela luta por igualdade arrefeceu, porque não lhes interessava expandir tais direitos aos seus desiguais (Feres Júnior; Sá, 2014). O mesmo ocorreu décadas depois no contexto da independência: a emancipação política de Portugal e a defesa da liberdade individual, conforme os padrões de Constant, deveriam ser radicais, desde que não incluíssem a “plebe” e os escravos.
Ao longo do século XIX, o paradigma liberal estabeleceu-se como baliza ideológica dos grupos políticos. Por isso, apesar dos periódicos analisados neste artigo representarem correntes antagônicas na temática da independência brasileira, ainda assim eram atravessados pela aclimatação do liberalismo. Essa articulação entre liberdade e escravidão, encontrada no material analisado, não passou ilesa às críticas do jornalista liberal Hipólíto da Costa (1774-1823), que, desde a Inglaterra, escrevia no Correio Braziliense sobre as revoluções na América e, posteriormente, no Brasil, apontando sua incompatibilidade com a manutenção da escravidão (Lustosa, 2019).
Os limites da emancipação periférica
Aascensão da sociedade moderna e a consequente consolidação do indivíduo como ator político e unidade última de preocupação moral contribuem para o desenvolvimento do conceito de emancipação na luta por direitos e reconhecimento. Embora tal perspectiva seja inescapável para a análise da recepção das questões raciais mobilizadas pela Revolução Haitiana, nesta seção propomos uma abordagem sistêmica e institucional mais abrangente a respeito da emancipação, qual seja, o desafio da aplicação desse conceito em um contexto periférico. Para isso, é necessário localizar essas produções no tempo e no espaço. No recorte temporal proposto, a independência brasileira estava no horizonte, numa transformação jurídica e política que sublinhou as consequências dos laços coloniais então desfeitos. Diante da tarefa de fundar um Estado e uma nação, as elites políticas passaram a observar as experiências pretéritas de países considerados mais desenvolvidos, na expectativa de que, ao seguirem aqueles caminhos, também encontrariam um futuro de liberdade e paz, promessas do paradigma liberal do Oitocentos.
Contudo, o processo de desenvolvimento estatal não está condicionado apenas pelas escolhas institucionais. Inspirar-se na legislação francesa, inglesa ou estadunidense para redigir uma constituição não garantiria ao Brasil um Estado-nação estável. O passado colonial e o status periférico diante das potências econômicas, culturais e políticas são marcas da emancipação brasileira, desde suas instituições até as mentes e corações de seus cidadãos. Isso significa que a abrangência do fenômeno da condição periférica é grande a ponto de redefinir e impactar as múltiplas expressões da vida em sociedade, do Estado aos indivíduos, da política aos hábitos cotidianos.
Em conjunto ao estudo do conceito de emancipação, a condição periférica é referenciada a partir da concepção de dominação política, atrelada à temática da formação estatal. O alicerce dessa relação de subjugação, no caso brasileiro, se dá pelo pacto colonial, em decorrência da conquista territorial e da dominação política, econômica e cultural pelos portugueses. A princípio, foram as relações econômicas entre produção de matéria-prima e consumo compulsório dos produtos da metrópole que estabeleceram esses laços. Com o tempo, expandiram-se para as representações simbólicas, como os padrões dos modos culturais. A síntese fundamental dessa relação está no fato de que as colônias e seus habitantes viviam a partir de uma lógica existencial referenciada no âmbito externo.
Seguindo a constatação de Koselleck a respeito do caráter dialético da emancipação, o término formal da colonização no Brasil, em virtude da transposição da corte para o Brasil em 1808 e da consequente declaração do status de Reino Unido em 1815, se transformou em outras formas de dependência. Findado o vínculo formal, o Brasil passou a entender-se como “atrasado” na tarefa do desenvolvimento político em comparação com os demais países considerados cêntricos. Nos termos de Aníbal Quijano (1992), passou-se a experimentar a colonialidade, isto é, a perpetuação do colonialismo por outros meios. Em resumo, o Estado recém-criado é inserido em uma geopolítica do poder desequilibrada e hierárquica. Nesse ambiente temporal e geográfico transpassado pela condição periférica, são criadas as linguagens políticas, os projetos de nação e, por fim, as justificações a respeito de quem são os sujeitos de direito da emancipação.
Sendo assim, diferenciamos os países da periferia dos cêntricos observando o curso político institucional. Os primeiros são aqueles que, em virtude de um passado colonial, construíram o arcabouço estatal à luz dos países centrais, que por sua vez iniciaram anteriormente seus processos de desenvolvimento político do ponto de vista da história e mantinham um ritmo acelerado. O exemplo mais paradigmático dos países centrais é a Inglaterra, acompanhada da França e dos Estados Unidos (Lynch, 2024). As trajetórias desses países e as produções teóricas que as fundamentaram foram alçadas ao lugar de referências do caminho a ser seguido pelas antigas colônias. Em outras palavras, para alcançar o objetivo do Estado moderno e civilizado, era necessário reproduzir as experiências vivenciadas no passado daquelas potências. Essa perspectiva hierárquica resultou em uma identidade nacional marcada pela subalternidade diante do que as elites locais consideravam mais importante ou superior. Os parâmetros de civilização alicerçados nas experiências cêntricas eram utilizados no Semanário Cívico, por exemplo, como justificativa para distinguir “brasilienses” dos “brasileiros europeus”, imputando aos primeiros um déficit de civilidade (Semanário […], 1821-1823, edição 69).
Embora os diferentes grupos políticos tenham sido influenciados pela condição periférica – na próxima seção exploraremos mais detidamente cada um deles –, a tentativa de trilhar os mesmos passos dos países cêntricos estava fadada ao fracasso. Não se trata da qualidade das elites ou de uma superioridade de qualquer espécie; a impossibilidade de reprodução é constitutiva do acontecimento histórico. Disso decorre que não há um único caminho para o desenvolvimento estatal e, portanto, os estudos da periferia baseados na lógica do desvio dos padrões devem ser recusados. Do ponto de vista da produção acadêmica e da análise especializada, considerar as experiências cêntricas, sustentadas em suas vicissitudes contextuais, como padrão ideal, condena a experiência brasileira e dos demais países sul-americanos à eterna ausência e incapacidade. De maneira inversa, esse estudo contribui para reforçar o valor das elaborações periféricas, ressaltando os desafios e as estratégias políticas para superá-los.
A condição periférica produz certos dilemas formativos com impacto nas instituições, nas linguagens, nos projetos políticos e na autorrepresentação periférica. Nos periódicos analisados, as transformações do status brasileiro em relação à metrópole podem ser observadas a partir do prisma da condição periférica, isto é, o comprometimento com um projeto de desenvolvimento capaz de superar o atraso, seja para compreender as resistências emancipatórias do Semanário Cívico, que considerava os padrões externos para qualificar os habitantes como civilizados ou incivilizados, seja para compreender as reivindicações liberais do Revérbero em prol da emancipação que promoveria a liberdade, especialmente a econômica, que por fim levaria o Brasil ao progresso.
Considerar o contexto periférico do Brasil do Oitocentos é fundamental para a tarefa de mapear as linguagens políticas produzidas pelas elites jornalísticas aqui analisadas. Essa perspectiva produz um duplo resultado: por um lado, reconhece os limites emancipatórios e suas consequências, sejam elas institucionais ou na produção de conhecimento. Por outro, valoriza a capacidade inventiva das elites locais e, portanto, a centralidade do estudo do pensamento político brasileiro.
Nascimento da imprensa
No início do século XIX, as colônias ibéricas experimentaram a emancipação formal. No caso brasileiro, a ruptura ganhou ares de continuidade, em virtude da transposição da corte e da posterior manutenção do governo dos Bragança. A presença da corte no Rio de Janeiro transformou a nova capital do Império em um porto cultural dos modos civilizados europeus (Neves, 2011: 80). Um indicador dessa disseminação é a formação da imprensa nacional.
Antes dos acontecimentos de 1808, não havia tipografia no Brasil, última das colônias a ter acesso a essa tecnologia, primordial para a mobilização na esfera pública (Molina, 2015: 50). A primeira impressão foi uma folha oficial do governo, a Gazeta do Rio de Janeiro: “era um pobre papel impresso, preocupado quase que tão somente com o que se passava na Europa” (Sodré, 1966: 23). Em virtude do monopólio e controle da imprensa, o primeiro jornal brasileiro será produzido na Inglaterra por Hipólito da Costa. O Correio Braziliense se tornou fonte doutrinária na América do liberalismo e das vantagens do sistema de governo constitucional (Lustosa, 2019).
A possibilidade de imprimir, contudo, não veio acompanhada da liberdade de expressão e de imprensa. Foi nomeada uma junta com o propósito de censurar ideias consideradas impróprias e desestabilizadoras, com destaque para proposições liberais de ampliação das liberdades e circunscrição do poder do monarca (Molina, 2015: 111). Foi no início da década de 1820, com a eclosão da Revolução do Porto, que as manifestações impressas em forma de panfletos, jornais, gazetas e folhas avulsas se multiplicaram em prol da união de forças pelas reivindicações de direitos, onda na qual estão inseridos os jornais analisados neste estudo. Com a tentativa de recolonização, parte da nova imprensa assume uma identidade brasileira e passa a resistir aos interesses da metrópole. Essa reviravolta é o pano de fundo para a interlocução direta entre Semanário, contra a independência, e o Revérbero, defensor do sistema constitucional.
Em consequência dessas mobilizações, a tropa militar coagiu Dom João VI a jurar a Constituição que seria produzida pelas cortes de Lisboa. A esse ato se seguiu a liberdade de imprensa via decreto do governo que aboliu, aparentemente, a censura prévia dos escritos, decisão que produziu diversas manifestações impressas (Carvalho; Bastos; Basile, 2014). Esse contexto efervescente traz consigo uma mudança na linguagem dos jornais, que se afastam da formalidade e passam a adotar um tom mais agressivo, com o objetivo de “influir sobre as opiniões do príncipe, do ministério, da elite, do povo” (Lustosa, 2000: 26). Naquele momento, a jovem imprensa possuía um caráter efêmero, circunstancial e diverso, com a representação de intelectuais, liberais exaltados e aventureiros.
Tal polifonia pode ser demonstrada observando os autores dos dois jornais analisados. De um lado, Gonçalves Ledo era oficial-mor da contadoria do Arsenal do Exército, proprietário de fazenda e de loja, e havia estudado direito em Coimbra. Por sua vez, seu companheiro, Januário da Cunha Barbosa, era padre e pregador da Real Capela, ambos residentes do Rio de Janeiro (Molina, 2015: 191). Do outro lado está Joaquim José da Silva Maia, um comerciante de formação liberal, nascido na cidade do Porto e, nesse momento, radicado na Bahia (Lustosa, 2021). Segundo Walquíria Alves (2018), Maia era negociante no comércio de escravos e proprietário de, pelo menos, duas embarcações.
Embora ambos os jornais apresentem matrizes liberais e constitucionais, estão separados em lados opostos do confronto (Alves, 2018; Neves, 2024). Mesmo diante da perspectiva de uma ação recolonizadora das cortes, Silva Maia manteve apoio ao projeto político da elaboração de uma constituição para todo o Império Português, com sede em Lisboa. Tal postura, que também tinha implicações econômicas para o comerciante3, contribuiu para que fosse atacado por seus opositores e categorizado pelos analistas especializados como recolonizador, conservador, áulico e até reacionário.
Além da diversidade, o caráter pedagógico da imprensa contribuiu para a familiarização do novo léxico político e de suas implicações na vida cotidiana, fato que reforça a importância do estudo da recepção do conceito de emancipação aqui proposto. Os periódicos da década de 1820 “foram decisivos para a consolidação da unidade do país e para a formação do Brasil como nação” (Molina, 2015: 179).
Emancipação como liberdade para o povo: qual povo, qual liberdade?
ARevolução Haitiana foi um processo de emancipação multifacetado e paradoxal, assim como o próprio conceito de emancipação. No caso do Haiti, conhecido como São Domingos, a abolição da escravidão e do domínio colonial representou aquilo que podemos chamar de emancipação: o aumento da liberdade individual e o controle sobre o próprio corpo. No entanto, a realidade haitiana pós-revolução também foi marcada pela manutenção de valores coloniais e de profundas desigualdades sociais. Hierarquias raciais, grandes propriedades rurais baseadas na exploração de ex-escravizados, autoritarismo e militarização da política compuseram o cenário do novo Estado independente.
Apesar dos desafios que acompanharam a revolta, é inegável que o pioneirismo dos “jacobinos negros”, como C. L. R. James denominou os seguidores de Toussaint L’Ouverture, exerceu impacto sobre as colônias da América Latina e das ilhas caribenhas (Morel, 2017). O medo do jacobinismo foi um elemento constitutivo do liberalismo brasileiro, marcado pela aversão à desordem e por um pragmatismo conciliador. Por isso, retomar, investigar e iluminar formas de recepção da Revolução Haitiana é fundamental para enriquecer a história do pensamento político e do liberalismo. Ela evidencia que os atores do período da independência do Brasil não estavam alheios ao que ocorria ao redor da colônia, tampouco indiferentes às implicações desses eventos, sobretudo nas questões raciais em território brasileiro. Exemplar desse processo foi a severidade com que as punições a escravos foram intensificadas, com a justificativa de evitar possíveis insurreições inspiradas pelos “jacobinos negros” no Brasil (James, 2010). O uso de colares com a imagem de L’Ouverture meses após a independência revela a circulação positiva do levante entre a população negra, especialmente durante a Conjuração Bahiana (Morel, 2017).
O termo “haitianismo” surge no Brasil com a crise da abdicação de Dom Pedro I em 1831, isto é, em um momento de significativa instabilidade. O conceito foi utilizado por “setores que defendiam a manutenção do tráfico atlântico e da escravidão” (Morel, 2017: 259) como denúncia de qualquer questionamento da discriminação racial e do sistema escravista. Portanto, foi um conceito inquisitivo. A imagem predominante associada à Revolução Haitiana era de caos, violência e um “Estado de negros” (Morel, 2017: 259). Sendo assim, o medo de uma insurreição alarmava figuras como Francisco Ferreira Barreto, do jornal O Cruzeiro (1829), que viam nas semelhanças entre a configuração demográfica do Brasil e a Ilha de São Domingos um risco de que os “anarquistas” daqui se inspirassem nos anarquistas de lá. Embora a alcunha de haitianismo tenha surgido na década de 1830, a Revolução Haitiana esteve presente no imaginário político e social do Brasil desde o início do século.
Nesta seção, identificamos e analisamos o papel do apelo à Revolução Haitiana tanto no jornal Revérbero Constitucional Fluminense (1821-1822), de Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa, quanto no Semanário Cívico (1821-1823), de José da Silva Maia4. A distância temporal de décadas entre a eclosão dos conflitos em São Domingos e a publicação dos periódicos brasileiros evidencia dois aspectos. No calor dos acontecimentos, a circulação das informações ocorreu por meio de boatos e das reações da elite proprietária, desde a ilha até as províncias, que naquele período não tinha tipografia. A permanência da Revolução do Haiti como tema de debate por tantos anos reforça a centralidade do “medo negro” nas elites brasileiras. Defendemos que, mesmo na recepção positiva do Revérbero, permanecem o temor, a ameaça e o pragmatismo característicos do liberalismo independentista em relação às questões raciais no Brasil. Assim, enquanto o Semanário Cívico tratou o fenômeno como exemplo da barbárie revolucionária, o jornal constitucionalista recorreu a ele como instrumento de pressão contra a intransigência colonial e recusa à reforma.
Criado em 15 de setembro de 1821, em comemoração à Revolução Liberal do Porto de 1820, o Revérbero Constitucional Fluminense defendia a pedagogia cívica e a politização dos espaços públicos em torno das ideias constitucionais que agitavam a Europa naquele período (Neves, 2024: 216-217). A presença de escritos, tanto independentistas quanto contrários à separação, expôs os conflitos políticos entre os personagens desses jornais, divididos entre as elites coimbrãs e as brasilienses (Neves, 2024). O primeiro grupo se formou em torno de José Bonifácio de Andrada e Silva, e foi pautado por um tipo de reformismo português, cuja linguagem política liberal conservava a figura do rei como representante da nação. O segundo grupo, majoritariamente composto por pessoas nascidas no Brasil e cujo contato com o mundo estrangeiro ocorria principalmente por meio da imprensa, defendia uma postura mais radical. Esses últimos, vistos como ideólogos do separatismo brasileiro, gravitavam em torno da liderança de Gonçalves Ledo (Neves, 2024).
O Revérbero Constitucional Fluminense, como seu título indica, defendia um governo regido por leis definidas por uma constituição, longe do despotismo monárquico. O conceito de liberdade era o mote do discurso anticolonial e o lema “Redire sit nefas”5 serviu como base da posição ideológica apresentada no jornal. A ideia de não voltar a um passado de dominação relaciona-se com o argumento de Koselleck de que o conceito de emancipação está permanentemente a deslocar-se de um ponto a outro de maneira vanguardista:
Este argumento não tem volta; a Emancipação das Colônias está baseada na Natureza, é uma progressão do desenvolvimento das suas forças. A ave, ainda implume, ensaia-se para voar, parecendo tardar-lhe o momento de fugir da dependência. A sujeição é um ato de coação, é um estado de violência, tanto no físico como na moral
(Revérbero […], 1821-1822, edição 2: 212).
Para os donos do Revérbero, os tempos modernos exigiam um sistema político que prezava pela liberdade e igualdade nos moldes franceses. As obras de autores como Montesquieu e Adam Smith foram citadas para falar sobre a principal linha de argumentação em torno do conceito de liberdade: a economia (Revérbero […], 1821-1822, edição 1: 3). As menções à Revolução Haitiana exaltavam a liberdade das elites locais de negociarem as suas condições comerciais diretamente com outros países, inclusive com a França: o conceito de emancipação tinha uma ligação com o liberalismo econômico. A inserção no sistema comercial era uma das estratégias para a superação da condição periférica, isto é, tanto a propriedade privada como a economia seriam respostas para o progresso, este fundamentado nas experiências cêntricas (Tavares Bastos, 1976).
O argumento para o fim da colonização no Haiti, e logicamente no Brasil, seria uma relação mercantil favorável a ambos os países. A questão racial não foi um ponto de atenção. De fato, ter sido liderada por “homens de cor” foi um fato circunstancial diante da opressão econômica que eles sofriam na Ilha. Em resumo, não era economicamente sustentável continuar com um sistema colonial.
Se, antes da Revolução, São Domingos com seu comércio exclusivo produzia para a Metrópole uma renda de 10:000:000 pelos Direitos da Soberania, e se pela Liberdade produziu de 20 a 3, a França se teria conduzido por um juízo bem certo quando a escolha do regime da sua Colônia preferisse o que rendia duas ou três vezes 10.000.000 ao invés do que lhe devia valer apenas duas mais. Aplicai esta solução do problema a todas as Colônias do mundo, e acrescentai: que a Metrópole, ao invés de caro estar recebendo duas ou três vezes mais, tem duas vezes como barato o mesmo regime a despender; porque nada é tão caro como o comércio exclusivo, e nada como o regime da Liberdade
(Revérbero […], 1821-1822, edição 1: 204).
No caso do Revérbero, buscava-se legitimar a representação não mais na hereditariedade do monarca, mas na manifestação da vontade popular, definida como a “maioria da opinião pública” (Neves, 2024: 218). Nesse contexto, emerge a tensão do liberalismo constitucional com a exigência de expansão democrática. Não incomum era a referência a conceitos como “nação”, “brasileiros” e “sociedade”; uma tentativa de encapsular a vontade geral pela liberdade e igualdade de direitos. Tudo isso sem menção direta a questões raciais. Curiosamente, o Semanário tem um número comparativamente maior de menções a questões raciais, com termos como “negros”, “africanos” e “classes de cor” citados frequentemente ao longo de suas publicações. Enquanto o Revérbero recorria à acepção rousseauniana de vontade geral para falar em nome de um conceito abstrato de povo, o Semanário questionava a quem, exatamente, os independentistas se referiam.
Serão os Africanos nossos Escravos? Serão os libertos de cor, filhos destes? Se acaso são os Portuguezes, poderemos dividi-los em duas partes: nascidos na Europa, e aqui residentes; e nos filhos destes, nascidos no Brasil; uns e outros compõem parte da grande Família da Nação Portuguesa; e não Família Brasileira, que me não consta forme Nação particular. Os Negros, quando muito, podem compor parte da Grande Família Africana. Os Homens de cor, oriundos da África e de Portugal, com os nossos hábitos, religião, costumes, Leis, também fazem parte da Família Portuguesa. Os Selvagens, ignorando talvez que existam Europeus neste Continente, e no estado de pura natureza, só podem compor a grande Família dos Animais do Brasil. Acaso entendereis pela Grande Majestosa Família Brasileira somente os Portugueses nascidos no Brasil, e os homens de cor oriundos da África? Mas estes todos apenas formam uma pequena parte dos Habitantes deste vasto Continente
(Semanário […], 1821-1823, edição 55: 7).
O termo “escravidão” desempenhava importante papel na construção do léxico em torno do ideal emancipatório, sendo usado em um sentido político, conforme destaca Morel (2017: 236): o domínio de um povo por outro ou de uma nação sobre outra, sem se referir à escravidão civil. Esses atores defendiam a emancipação e evocavam a Revolução Haitiana como um marco de emancipação política, mas precisavam enfrentar o fato de que esse evento havia desmantelado uma ordem social ainda vigente no Brasil: a escravidão. O caso de São Domingos ilustrava como a intransigência da metrópole francesa forçara o reconhecimento da “gente de cor” que defendia a ilha, após a perda de 100 mil soldados e enormes despesas financeiras, resultando, por fim, em uma relação mercantil entre a França e os habitantes do Haiti, considerada pelo Revérbero como “útil a ambos os povos” (Revérbero […], 1821-1822, edição 2: 249).
O que estava realmente em jogo era a autonomia das elites políticas liberais, tanto reformistas quanto separatistas, para conduzir livremente negócios econômicos com outras nações, sem a tutela de Portugal. Essa interpretação é apresentada de forma exemplar por Wanderley Guilherme dos Santos (1998) em seu artigo “A práxis liberal no Brasil”. Para essas elites, não fazia diferença que a ilha tivesse conquistado sua emancipação pelas mãos dos escravizados do Império Francês, desde que isso não afetasse diretamente as relações raciais no Brasil. O principal ponto de identificação com os haitianos era o fato de que, a partir de então, estavam livres para comercializar com a França e outros polos do mundo, supostamente como iguais. Nesse contexto, o Revérbero pôde retratar os “homens de cor” da Ilha de São Domingos como parceiros ideológicos, ao superestimar a independência econômica e política para firmar acordos comerciais, enquanto minimizava as condicionalidades imperiais e os conflitos raciais que permearam todo o processo de emancipação haitiano.
Queremos, portanto, e devemos querer, uma Constituição, nem o poder arbitrário pode assegurar a felicidade e a vida dos Reis. A sua felicidade não pode andar anexa à desgraça dos vassalos, e a escravidão é a maior das desgraças; a sua vida não pode estar segura senão quando o amor dos vassalos levanta muros de corações em torno deles, e a escravidão não produz senão desconfiança e receios.
(Revérbero […], 1821-1822, edição 1: 6, grifos nossos).
Para o Semanário Cívico, as “horrorosas cenas” da América espanhola e de São Domingos eram invocadas por Gonçalves Ledo e Januário da Cunha Barbosa para fomentar uma revolução “incendiária” originada no Rio de Janeiro, conduzida por “monstros traidores” da Pátria6. Nas páginas do jornal, é possível identificar questionamentos sobre o conceito de “povo” defendido pelos independentistas e sua ênfase na vontade popular. O periódico indaga: quem fará parte dessa “família majestosa brasiliana”? Apenas os portugueses nascidos na Europa e os portugueses nascidos no Brasil, ou também os “homens de cor” da África e os “selvagens” nascidos aqui? Essas questões orbitavam e, principalmente, inquietavam as elites políticas da época – ou seja, a necessidade de criar uma nação e os desafios decorrentes disso, sobretudo a definição de quem seria considerado apto à cidadania brasileira e os limites da emancipação.
O Semanário, redigido por negociante do comércio de escravos, dividia a população entre “brasileiros europeus”, “brasilienses” e “classes de cor” (Semanário […], 1821-1823, edição 69). Em seus escritos, os desdobramentos da Revolução Haitiana eram encarados como premonição, uma vez que os “brasilienses” influenciavam e dominavam as “classes de cor”, estimulando antagonismos, ódio e rancor com os mesmos princípios da ilha. Para ilustrar diretamente como a Revolta de São Domingos permeava o imaginário político do Semanário, vejamos os seguintes trechos:
Ora, diversificando deste modo o caráter e costumes dos Brancos Brasileiros e Brasilienses, que é, como já dissemos, quem influe, dirige e domina as classes de cor, e com este fermento de rivalidades, é evidente, que a menor dissenção que os agite, os divida, necessariamente os enfraquece, e com pouco, ou nenhum custo podem vir a ser presa de qualquer força Estrangeira, que os pretender dominar, quando lhes não aconteça a catástrofe de S. Domingos!! Tanto mais esta ideia nos horroriza, quando comparamos e refletimos, que as disserções que agitaram aquela desgraçada Ilha tiveram os mesmos princípios que vamos observando no Brasil
(Semanário […], 1821-1823, edição 69: 2).
Uma possível composição demográfica favorável à erupção das revoltas de escravos foi uma preocupação contínua de Joaquim Maia. Em maiores números do que o esperado, as “classes de cor” do Brasil poderiam se insurgir, assim como na colônia francesa, contra as organizações sociais em vigência. Desse modo, a separação do Império Português deixaria, no ponto de vista do Semanário, o território brasileiro a perigo de rebeliões internas e invasões estrangeiras.
As tropas europeias nunca abandonarão esta Província sem ordens expressas d’El-Rei e das Cortes; para expulsá-las violentamente, é expor a Província, e em particular a Cidade, a todas as calamidades da guerra. Ora, duvidamos muito que, na crise em que se acha o Brasil, venham tais ordens de Lisboa; mas, caso negado, isto acontecesse, que resultaria? A emigração de todos os europeus, com os seus capitães: em que miserável estado ficaria a Bahia? Diminuindo-se-lhes consideravelmente o pequeno número dos brancos, o resto seria capaz de contê-los no dever e no respeito, as raças de cor? Não poderiam acontecer as horrorosas cenas de São Domingos? Eis aqui em que maduramente deveriam refletir estes desvairados do Recôncavo; e esperar do tempo o que não poderiam esperar de suas forças, empregando medidas violentas, porque a força sempre será repelida pela força
(Semanário […], 1821-1823, edição 83: 4, grifos nossos).
São demasiado sedutoras as palavras de liberdade e independência para não formarem imediatamente prosélitos, aos quais nem a experiência dos outros povos, que têm nadado em seu próprio sangue, lhes serve de suficiente exemplo para desviá-los desse furor democrático a que inevitavelmente se encaminham
(Semanário […], 1821-1823, edição 76: 2).
A maior parte do repertório do jornal se dedicou a responder ao Revérbero diretamente, com acusações de traição à pátria e anarquismo, evidenciando o apelo à ordem para o desenvolvimento da liberdade e do comércio. Os brasilienses tinham diferentes costumes, opiniões e caráter em comparação aos “brasileiros europeus” (Semanário […], 1821-1823, edição 69) e, por isso, a emancipação política daqueles encontrava um “obstáculo insuperável”: a incivilidade. Esse diagnóstico de atraso evidencia as marcas da condição periférica. No Semanário, era recorrente a ideia de que os brasilienses influenciavam as “classes de cor”, e por isso mesmo o independentismo, visto como insurreição anárquica, correspondia a um experimento perigoso que poderia levar os escravizados africanos a reivindicações cívicas.
É verdade que tem indenizado parte desta perda; contudo, a paralisação deste importante ramo de comércio [tráfico de escravos] tem causado mui graves danos, enfraquecendo a lavoura e a considerável navegação das costas da África. Se os princípios filantrópicos foram quem dirigiram os negociadores ingleses daquele tratado, por que, nas vizinhanças da Europa, os argelinos, tunezinos, etc., escravizam homens civilizados, amigos, aliados, etc.? Porventura merecem menos atenção dos filantrópicos ingleses os povos da Europa do que os brutais africanos? (Cujo cativeiro é muito menos pesado que aquele que sofrem os europeus em Argel)
(Semanário […], 1821-1823, edição 11: 2).
A economia também foi tema central das manifestações do jornal, que atacava, inclusive, o fim do tráfico de escravos. Tanto o Revérbero quanto o Semanário dedicavam-se a explicar por que e como a posição política por eles adotada era a melhor e mais vantajosa para o crescimento econômico. No caso do Revérbero, como indicou Wanderley Guilherme dos Santos e Christian Lynch, a independência estaria ligada à liberdade das trocas comerciais e ao liberalismo econômico. Para o outro jornal, no entanto, a prematura independência abriria caminho para nações estrangeiras mais fortes invadirem o território brasileiro. Ainda sobre o acordo de fim do tráfico de escravos entre Portugal e Reino Unido, de 1815:
Nós conhecemos, filosoficamente falando, que este comercio [de escravos] é odioso, contrário ao Direito das Gentes, que a população de escravos no Brasil é factícia, que eles, neste estado, nunca podem adquirir espírito público. Porém, com estes escravos é que as Colônias Francesas e Inglesas em tão pouco tempo chegaram a um grau de explendor que nos admira, e que o Brasil, ainda que mais lentamente, produz açúcar, tabaco, café, arroz, algodão etc. Que temos feito para suprir os braços Africanos no Brasil? Que emigrações têm vindo da Europa de homens trabalhadores, e industriosos? Nenhuns
(Semanário […], 1821-1823, edição 12: 2).
Considerações finais
Os primeiros passos em direção à emancipação formal do Brasil foram influenciados pelo passado colonial e pelas revoluções ao redor do mundo. De longe, os perigos do jacobinismo tornaram-se justificativa para que os liberais defendessem a construção de uma liberdade dentro da ordem. De perto, a fragmentação territorial resultante das guerras de independência dos vizinhos assombrou o mote da unidade territorial. A esses fantasmas uniu-se o perigo da insurreição da população escravizada e os danos econômicos da ruptura do sistema escravocrata quando da eclosão da Revolução Haitiana.
A partir da análise dos discursos do Revérbero e do Semanário, buscamos aprofundar os achados sobre a influência da Revolução Haitiana no debate político em relação à própria independência no Brasil. Enquanto os liberais do Constitucional evitaram discussões sobre a escravidão em seu sentido material, com a atribuição do conceito à subordinação da colônia à metrópole e à restrição dos acordos comerciais, o Cívico, em contrapartida, utilizou da configuração racial dos revolucionários da ilha para pugnar contra o movimento separatista. Em ambos, o medo da rebelião de escravos e a importância do aspecto econômico da futura ordem política pautavam os discursos. Porém, para os independentistas, os revolucionários negros do Haiti foram parceiros ideológicos pela via do liberalismo econômico, enquanto a composição racial foi ignorada. Já o Semanário estava mais atento à questão racial e era explícito sobre as necessidades de controle das “classes de cor”. Tal consternação poderia, possivelmente, estar conectada às atividades econômicas de Joaquim Maia, dono do jornal, comerciante e negociante do comércio de escravos.
O estudo da recepção do conceito de emancipação e as evidências da primazia econômica como motor do progresso também lançam luz sobre os projetos de nação defendidos por cada periódico, ambos pautados pela admiração das trajetórias cêntricas. Em busca de alcançar a civilização, as elites locais temiam a desordem e o fracasso econômico, deixando as questões raciais em seu aspecto emancipatório passarem ao largo desse debate. Em outro período de instabilidade política, durante a crise da abdicação (1831), o termo “haitianismo” ganha protagonismo na imprensa brasileira, e este artigo destaca a recepção inicial da revolução esvaziada de conteúdos emancipatórios, padrão que se repetiria ao longo dos anos.
Referências
- ALVES, Walquíria Rezende Tofanelli. Expectativas para a “nação portuguesa” no contexto da independência: o projeto de Joaquim José da Silva Maia (1821-1823). 2018. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018.
- CARVALHO, José Murilo de; BASTOS, Lúcia; BASILE, Marcello (org.) Guerra literária: panfletos da Independência (1820-1823). Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.
- FERES JÚNIOR, João; SÁ, Men. América/americanos. In: FERES JÚNIOR, João (org). Léxico da história dos conceitos políticos do Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014. p. 25-39.
- JAMES, Cyril Lionel Robert. Os jacobinos negros: Toussaint L’Ouverture e a Revolução de São Domingos. São Paulo: Boitempo, 2010.
- KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.
- KOSELLECK, Reinhart. Histórias de conceitos: estudos sobre a semântica e a pragmática da linguagem política e social. Rio de Janeiro: Contraponto, 2020.
- LIMA, Luís Fernando de Souza et al. Haitianismo e percepção da Revolução Haitiana na sociedade escravista brasileira do século XIX. Ponto de Vista, Viçosa, MG, v. 11, n. 2, 2022.
- LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos: a guerra dos jornalistas na independência 1821-1823. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
- LUSTOSA, Isabel. O jornalista que imaginou o Brasil: tempo, vida e pensamento de Hipólito da Costa (1774-1823). Campinas: Editora da Unicamp, 2019.
- LUSTOSA, Isabel. Silva Maia: o comerciante que as revoluções do Atlântico fizeram jornalista. Revista de História das Ideias, Coimbra, v. 39, p. 201-221, 2021.
- LYNCH, Christian. Fundações do pensamento político brasileiro: a construção intelectual do Estado no Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, 2024.
- MARX, Karl. Sobre a questão judaica. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 07 -139.
- MOLINA, Matías. História dos jornais no Brasil: da era colonial à Regência (1500-1840). São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
- MOREL, Marco. A Revolução do Haiti e o Brasil escravista: o que não deve ser dito. Rio de Janeiro: Paco, 2017.
- NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. A vida política. In: SCHWARCZ, Lilia (org.). Crise colonial e independência 1808-1830. Rio de Janeiro: Objetiva, 2011. p. 75-113. Coleção História do Brasil Nação: 1808-2010.
- NEVES, Lúcia Maria. Bastos Pereira das. Anarquista, demagogo e republicano: linguagens do pensamento político de Gonçalves Ledo interpretadas por seus oponentes. In: LYNCH, Christian; VIEIRA, Lidiane; CASSIMIRO, Paulo Henrique (orgs.). Visões da independência no pensamento político brasileiro. Rio de Janeiro: Editora 7Letras, 2024. p. 212-230.
- QUIJANO, Aníbal. Colonialidad y modernidad-racionalidad. In: BONILLA, Heraclio (org.). Los conquistados. Bogotá: Tercer Mundo: Flacso, 1992.
-
REVÉRBERO Constitucional Fluminense. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1821-1822. Disponível em: http://memoria.bn.br/DOCREADER/docreader.aspx?BIB=700223 . Acesso em: 6 nov. 2025.
» http://memoria.bn.br/DOCREADER/docreader.aspx?BIB=700223 - SANTOS, Wanderley Guilherme dos. A práxis liberal no Brasil. In: SANTOS, Wanderley Guilherme dos Décadas de espanto e uma apologia democrática. Rio de Janeiro: Rocco, 1998. p. 63-114.
-
SEMANÁRIO Civico. Bahia: Typ. da Viuva Serva e Carvalho, 1821-1823. Publicações Seriadas Raras - PR-SOR 00032 [1]. Disponível: https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=702870&pesq=&pagfis=1 . Acesso em: 12 nov. 2025.
» https://memoria.bn.gov.br/DocReader/docreader.aspx?bib=702870&pesq=&pagfis=1 - SILVA, Virgínia. O Revérbero Constitucional Fluminense, imprensa e constitucionalismo na corte na independência. Almanack Braziliense, São Paulo, n. 10, p. 171-179, 2009.
- SODRÉ, Nelson Werneck. História da imprensa no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.
- TAVARES BASTOS, Aureliano Cândido. Os males do presente e as esperanças do futuro. 2. dd. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1976.
-
1
Salientamos que não é nosso objetivo disputar as nomenclaturas. Para nós, basta indicar seus respectivos posicionamentos em relação à criação do Estado nacional brasileiro.
-
2
No qual, emancipação até então se referia à possibilidade do homem de não mais estar sob o escrutínio dos pais, podendo adquirir a plena capacidade para exercer todos os atos da vida civil, tornando-se legalmente um adulto.
-
3
Silva Maia era favorável ao comércio exclusivo com Portugal.
-
4
O tratamento das fontes primárias se deu da seguinte maneira: busca por palavras-chave ligadas ao debate nos documentos; leituras dirigidas de algumas edições, com foco em discussões específicas relacionadas ao tema do artigo. Embora o conteúdo aqui apresentado seja riquíssimo, ele não abarca todas as edições de ambos os jornais.
-
5
“Voltar atrás é um crime”, retirado do quinto livro de Horácio ao Povo Romano (Silva, 2009: 175).
-
6
Semanário Cívico em resposta ao Revérbero: “Finalmente concluem pretender, para a felicidade do Brasil, fomentar nele as horrorosas cenas da América Espanhola e de São Domingos!!! Monstros traidores... que, sem que seu Rei tenha notícia, fazem o que lhes dita sua malícia” (Semanário […], 1821-1823, edição 64: 4).
-
Disponibilidade de dados:
Este artigo não utilizou dados passíveis de compartilhamento.
-
Fonte de financiamento:
Não há.
Editado por
-
Editora responsável:
Juliana Marques
Este artigo não utilizou dados passíveis de compartilhamento.
