RESUMO
Este estudo se debruça sobre a análise da atuação dos think tanks pró-mercado na área educacional na América Latina. É imprescindível à academia dar atenção ao movimento realizado por instituições que pretendem definir os rumos da educação em uma região do planeta tão diversa e com tantas fragilidades ainda a serem enfrentadas na formação dos estudantes. Com o propósito de investigar quem são e como atuam este estudo discute a atuação dos think tanks pró-mercado e analisa a Rede Latino-Americana de Organizações da Sociedade Civil para a Educação (Reduca) e sua articulação com o empresariado e Organismos Internacionais. A educação é uma área que tem recebido maior atenção dessas organizações nas últimas décadas, intensificando os interesses privados na condução da política educativa latino-americana.
Palavras-chave:
Think tank
; Empresariado na educação; Redes; Privatização da educação
ABSTRACT
This study focuses on the analysis of the performance of pro-market think tanks in the educational area in Latin America. It is essential for the academy to pay attention to the movement carried out by institutions that intend to define the direction of education in such a diverse region of the planet and with so many weaknesses yet to be faced in the training of students. With the purpose of investigating who they are and how they operate, this study discusses the role of pro-market think tanks and analyzes the Latin American Network of Civil Society Organizations for Education and its articulation with the business community and international organizations. Education is an area that has received the most attention from these organizations in recent decades, intensifying private interests in the conduct of Latin American educational policy.
Keywords:
Think tank; Entrepreneurship in education; Networks; Privatization of education
Introdução
A ampliação da atuação do cidadão na definição das políticas educacionais é uma antiga reivindicação dos movimentos sociais, das entidades educacionais, dos sindicatos de trabalhadores em educação e das organizações estudantis, como forma de priorizar o atendimento dos interesses mais amplos da sociedade, garantindo dessa forma a efetivação do direito à educação. Essa participação é uma questão chave para assegurar o exercício da democracia e da autonomia nas instituições educacionais e uma formação escolar independente.
Entretanto, não são apenas os movimentos citados que reivindicam essa participação. Nas últimas décadas, especialmente no século XXI, as forças do mercado não assistem passivamente a toda essa organização da sociedade. Interessados em intervir nos rumos da educação, os grupos que representam os interesses do capital, buscam uma atuação efetiva e organizada na condução das políticas educacionais, nas diferentes esferas de governo, sob o pretexto de ampliar o envolvimento da sociedade civil na gestão da educação.
A materialização dessa organização ocorre em uma expressiva quantidade de instituições, vinculadas ou financiadas por grupos que operam no mercado concorrencial, criadas com o propósito de apresentar soluções para os problemas enfrentados pela educação. Organizações como Instituto Airton Senna, Fundação Lemann, Todos pela Educação, entre outras, agem para exercer influência na elaboração das políticas públicas, mas também para convencer a opinião pública sobre as promissoras propostas e soluções que têm para a qualificação da educação pública.
Sob o pretexto de uma ampliação da participação da sociedade, já que não integram a máquina estatal, essas organizações produzem propostas alinhadas a um projeto de sociedade que não busca a ruptura com a concentração de riqueza, com a desigualdade e com a exclusão, mas a sua conservação e perpetuação. Uma formação escolar para o exercício da autonomia não está no horizonte de organizações que, ao responderem aos interesses do capital, defendem o mérito, a liderança, o esforço individual, como requisitos essenciais à formação do cidadão.
A crescente penetração dessas organizações na esfera estatal, tanto na definição quanto na execução das políticas educacionais, absorvendo, inclusive, valiosas fatias de recursos públicos, exige um olhar atento da academia, pois estão em disputa projetos de educação para estudantes de diferentes nações. Com o propósito de investigar quem são, como atuam e qual o conteúdo das propostas que constroem este estudo discute a atuação dos think thanks pró-mercado e analisa a Rede Latino-Americana de Organizações da Sociedade Civil para a Educação (Reduca) e sua articulação com o empresariado e organismos internacionais.
A atuação dos think tanks pró-mercado
Os think tanks são organizações que têm como propósito produzir conhecimento em diferentes áreas para exercer influência na execução das políticas governamentais e na formação da opinião pública. A forma de atuação dessas organizações é muita variada (TEIXEIRA, 2007TEIXEIRA, Tatiana. Os think tanks e sua influência na política externa dos EUA. Rio de Janeiro: Revan, 2007.; ROCHA, 2017ROCHA, Camila. O papel dos think tanks pró-mercado na difusão do neoliberalismo no Brasil. Millcayac Revista Digital, [s.l.], v. 4, n. 7, p. 95-120, set/fev. 2017.). Algumas atuam vinculadas direta ou indiretamente a órgãos governamentais, outras a partidos políticos, outras a grupos empresariais e outras operam de forma independente, o que não significa que atuem desinteressadamente. Entre estas estão organizações que atuam para legitimar as força do mercado, aqui denominados think tanks pró-mercado.
Essas organizações exercem pressão sobre o Estado para fazer valer seus interesses e interferir na execução das políticas públicas, executadas interna e externamente nos países. Recorrem aos grandes meios de comunicação para difundir seus valores, de modo a formar a opinião pública e assegurar que a lógica mercantil, seja percebida como natural e inevitável às relações humanas, podendo adentrar em todos os espaços da sociedade. Interferem nas formas de atuação do Estado para materializar os interesses dos grupos que pretendem conservar e perpetuar as formas de dominação econômica e política (CASIMIRO, 2018CASIMIRO, Flávio Henrique Calheiros. A nova direita: aparelhos de ação política e ideológica no Brasil contemporâneo. São Paulo: Expressão Popular, 2018.).
Essas organizações buscam produzir consensos sobre a inevitabilidade da interferência privada para a qualificação dos serviços prestados pelo Estado. Há uma pressão sobre o Estado para que ocorra uma transferência tanto da definição quanto da execução das políticas públicas para o setor privado, sob o pretexto da eficiência e da agilidade na tomada de decisões e na implementação das ações.
Algumas características são comuns nas apresentações dos think tanks pró-mercado como: o trabalho sem a finalidade do lucro, o não atrelamento a partidos políticos, o interesse pela busca de soluções para problemas universais, a produção de conhecimento isenta e sem comprometimento ideológico. Passamos a seguir a análise de cada uma delas.
Uma das primeiras características que, normalmente, é visualizada nas páginas virtuais dos think tanks é o trabalho sem fins lucrativos. A composição orçamentária dessas organizações é variada, mas em comum, observa-se que contam com o apoio e o suporte financeiro de empresas de todo o porte. Especialmente nos EUA, já há uma tradição de doação das empresas para fundações de pesquisa, instituições filantrópicas e universidades. Se, por longo tempo, nesse país, essas doações não tinham o propósito de intervir diretamente nos direcionamentos das ações das organizações, isso se modifica desde o final do século XX e início do século XXI, quando passam a atuar mais intensamente no delineamento das ações a serem implementadas, em especial na área educacional (RAVITCH, 2011RAVITCH, Diane. Vida e morte do grande sistema escolar norte americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam à educação. Porto Alegre: Sulina, 2011.).
O interesse pela busca de soluções para problemas globais em áreas como meio ambiente, saúde, educação, defesa, entre outras, confere a essas organizações, que não tem a finalidade do lucro, legitimidade para penetrarem na mídia e divulgarem seus projetos e percepções sobre os melhores encaminhamentos que devem ser adotados por diferentes níveis de governo.
O fato de não terem a finalidade do lucro não significa que não consigam ampliar patrimônio; expandir ações e equipes de trabalho; recrutar quadros com alta qualificação para o desempenho de funções, com remunerações compatíveis com essa qualificação; recorrer ao uso de modernas tecnologias que permitam a disseminação das ideias que produzem e que correspondam aos interesses dos financiadores. Isto é, toda essa expansão cria as condições para que essas organizações se fortaleçam e ampliem cada vez mais seu espaço de intervenção e, consequentemente, sua capacidade de exercer pressão sobre o executivo e o legislativo.
O não atrelamento a partidos políticos permite aos think tanks a inserção em governos situados em um espectro mais à direita ou à esquerda. Assim, conservam a atuação no interior das estruturas governamentais, independentemente do grupo eleito. Essa é uma ameaça à democracia porque esses grupos não passam pelo crivo de um processo eleitoral, em que propostas são apresentadas para escolha do cidadão.
Entretanto, com o argumento de que asseguram uma maior participação do cidadão na condução das ações governamentais, essas organizações se definem como altamente democráticas, já que estão fora dos governos e representariam, dessa forma, os interesses mais amplos da sociedade.
Em comum, os think tanks pró-mercado têm o propósito de buscar soluções para grandes questões que afetam a sociedade. Uma diversidade de materiais é elaborada permanentemente, a partir de cenários estatísticos e de levantamentos de dados para indicar quais caminhos devem ser seguidos por governos. Evidentemente, a divulgação desses produtos não fica circunscrita aos gabinetes governamentais, mas ocupa expressivo espaço na grande imprensa, com o propósito de convencer a sociedade sobre quais são as melhores escolhas a serem adotadas para a superação dos problemas sociais.
Freitas (2018)FREITAS, Luiz Carlos. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias.São Paulo: Expressão Popular, 2018., em reflexão sobre a atuação dos think tanks nos EUA afirma ser preciso atentar para as evidências científicas produzidas por essas organizações na área educacional, pois os resultados apresentados podem ser questionáveis, dado o interesse em colocar as instituições públicas de ensino no mercado concorrencial.
Por fim, a declaração de que realizam uma produção de conhecimento isenta e sem comprometimento ideológico coloca os think tanks como organizações que atuam em prol dos interesses mais amplos da sociedade, camuflando, dessa forma, a intencionalidade de conservação de um modo de produção excludente e desigual. Como lembra Ravitch (2011)RAVITCH, Diane. Vida e morte do grande sistema escolar norte americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam à educação. Porto Alegre: Sulina, 2011., trata-se de uma forma de incubar em gerações os valores pró-mercado.
O mito da neutralidade científica é recuperado por essas organizações, como se assumissem uma postura, diante dos problemas que cercam a sociedade, desconectada dos acontecimentos históricos e dos condicionantes sociais. Como se a imparcialidade impregnasse suas ideias, propostas e interpretações para a imprensa, para a academia e para os setores governamentais. Se essa noção de ciência, pretensamente desprovida de condicionantes ideológicos, é uma questão relativamente superada em muitas áreas acadêmicas, parece não o ser para significativa parcela da população, que percebe como uma “verdade” as interpretações de dados de pesquisas divulgadas, em especial, na grande imprensa.
Os think tanks buscam produzir consensos em relação aos projetos que defendem e, para alcançar esse propósito contam com volumosos recursos financeiros, modernas ferramentas tecnológicas e ampla rede de parceiros. Na área educacional, recorrem a estatística, cujos dados são criteriosamente selecionados, para justificar uma atuação imparcial e desprovida de qualquer comprometimento com um grupo ou setor, como se fosse possível ignorar as condições culturais que sustentam qualquer análise de dados científicos.
Desconstruir a ideia da neutralidade científica, da ausência de posicionamento ideológico e promover o distanciamento dos interesses mercadológicas dos think tanks pró-mercado é fundamental, em um momento, em que há um crescimento e uma capilarização dessas organizações no planeta. Essa capilarização ocorre, tanto por meio da ampliação da atuação, com a criação de escritórios em diversos países e regiões, quanto pela articulação entre diversas organizações que operam com finalidades semelhantes.
A Universidade da Pensilvânia, sediada nos Estados Unidos da América (EUA), produz anualmente um relatório que tem como finalidade identificar quais são os think tanks mais influentes no mundo (McGANN, 2008McGANN, James G. 2008 Global Go To Think Tank Index Report. TTCSP Global Go To Think Tank Index Reports. Philadelphia, PA: Scholarly Commons, University of Pennsylvania, 2008. Disponível em: https://repository.upenn.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1000&context=think_tanks. Acesso em: 15 dez. 2018.
https://repository.upenn.edu/cgi/viewcon...
). O relatório, além de apresentar dados quantitativos sobre o número de think tanks em 80 países e a sua distribuição nas diferentes regiões do planeta, faz uma análise qualitativa dessas organizações para indicar quais são as mais influentes. Em que pesem as críticas que possam ser tecidas às estratégias metodológicas e aos recortes espaciais definidos pela instituição para realizar o levantamento, os dados expostos no relatório sinalizam movimentos e tendências que merecem ser observados.
É importante notar que o número de think tanks no mundo tem um crescimento significativo nas últimas duas décadas. Esse é um indicador do peso que essas organizações têm internamente nos países. Não se trata de um tipo de organização nova, pois algumas já operam há mais de um século, como é o caso do Instituto Brookings1 1 De acordo com dados do site: “O Instituto Brookings é uma organização sem fins lucrativos sediada em Washington, DC. Nossa missão é realizar pesquisas que levem a novas ideias para resolver os problemas que a sociedade enfrenta em nível local, nacional e global” (BROOKINGS, 2020, tradução livre). , criado em 1916, sediado nos Estados Unidos da América (EUA), que realiza pesquisas sobre política internacional, economia, desenvolvimento, política interna, com atuação em mais de 80 países e com uma equipe de mais de 300 estudiosos. Outra organização com forte atuação e com longo tempo de existência é a Rand Corporation2 2 De acordo com o site da organização: “A Rand Corporation é uma organização de pesquisa que desenvolve soluções para os desafios das políticas públicas para ajudar a tomar as comunidades em todo o mundo mais seguras e protegidas, mais saudáveis e mais prósperas” A questão de ser a partidárias: “Rand é uma organização sem fins lucrativos, apartidária e comprometida com o interesse público” (RAND, 2020, tradução livre). , criada em 1948, também sediada nos EUA, que realiza pesquisas e análises de interesse mundial sobre segurança, saúde, educação, sustentabilidade, crescimento e desenvolvimento, com atuação em 50 países.
Especificamente, no Brasil, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é um exemplo de think tank, com forte penetração, tanto na grande imprensa quanto nas instâncias governamentais. Criada na década de 1940 e conhecida pela atuação na formação superior de estudantes na área da administração, a organização tem se consolidado internacionalmente como um dos principais think tanks da América Latina. No ano de 2017, começa a operar o Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe), uma ramificação da FGV, cujo propósito é ser o principal think tank especializado em política educacional do Brasil (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 2019).
Essas organizações estão espalhadas por todas as partes do planeta, conforme pode ser percebido na tabela 1, entretanto, a distribuição é bastante diversa entre as nações. Na América do Norte, por exemplo, das 2.058 instituições, 1.872 estão localizadas nos EUA.
Na América Latina há uma concentração de think tanks em países como Argentina, Brasil e México. O elevado número de um tipo de organização, cujo foco é intervir na condução das políticas internas e externas dos países, precisa ser observado com atenção, em especial, em uma região do planeta com tantas fragilidades sociais e econômicas. Entender quais interesses representam, como agem e quem as financia é fundamental em um contexto de acirramento da influência privada na agenda governamental.
Os think thanks na América Latina e a Educação
Na atual conjuntura política, econômica e social na América Latina há uma reconfiguração das forças hegemônicas disputando a educação pública em diferentes países. Se, por um lado, houve o avanço das forças progressistas nas últimas décadas com a construção de um projeto contra-hegemônico, essas não se dariam sem reação das forças conservadoras e daqueles que se beneficiam da estrutura social, política e econômica vigente. Ao mapearmos os think thanks na América Latina, encontramos dentre os quinze países com maior número dessas instituições, o Brasil na segunda posição (Tabela 2).
Nesse novo cenário em que surgem novas ideias de protagonismo da chamada sociedade civil, a participação de empresários e novos filantropos tem se espalhado, pois as redes e think thanks ligadas ao setor privado mercantil tem crescido para além das fronteiras. Por sociedade civil, compreendemos o duplo espaço de luta de classes que expressa contradições e ajustes entre frações da classe dominante, ao mesmo tempo, nela se organizam também a luta entre as classes (FONTES, 2009FONTES, Vírginia. Sociedade Civil. In: PEREIRA, Isabel Brasil; LIMA, Júlio César França (org.) Dicionário de Educação Profissional em Saúde. 2. ed. revista e ampliada. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, 2009. Disponível em http://www.sites.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/socciv.html. Acesso em: 10 maio 2020.
http://www.sites.epsjv.fiocruz.br/dicion...
).
Para Olmedo (2013)OLMEDO, Antonio. Heterarquias e "governança filantrópica” global na Inglaterra: implicações e controvérsias para o controle social das políticas sociais. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 2, n. 2, p. 470-498, jul./dez. 2013. os novos filantropos e suas fundações surgem como sujeitos políticos, individuais e coletivos que atuam na concepção, promoção e negociação de processos e de políticas em todas as áreas e domínios da atividade humana, incluindo a reorganização e promulgação dos serviços públicos, ação cívica e desenvolvimento comunitário. Conforme o mesmo autor, “seu programa político e econômico mais amplo está intimamente alinhado com a crença neoliberal” (OLMEDO, 2013OLMEDO, Antonio. Heterarquias e "governança filantrópica” global na Inglaterra: implicações e controvérsias para o controle social das políticas sociais. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 2, n. 2, p. 470-498, jul./dez. 2013., p. 283). De outro modo, “a educação pública vem sendo sequestrada pela ação coletiva empresarial no sentido de atender aos objetivos de uma disputa ideológica” (FREITAS, 2018FREITAS, Luiz Carlos. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias.São Paulo: Expressão Popular, 2018., p. 29).
Também revelam a ideia de que o Estado, e seu corpo constitutivo, não teriam competência para responder rapidamente aos problemas sociais com criatividade, tecnologia, aporte técnico. A Reduca é uma rede de think tanks formada por vários países da América Latina que tem como protagonistas empresários e filantropos, considerados sociedade civil.
A Rede Latino-Americana de Organizações da Sociedade Civil para a Educação (Reduca)
A Reduca é uma rede composta por organizações de quinze países latino-americanos, que trabalham, de acordo com as declarações dos seus membros, em direção a um objetivo comum: garantir a todas as crianças e jovens da região o direito à educação pública inclusiva, equitativa e de qualidade. A Rede é definida como uma cooperação da América Latina e do Caribe que aborda a questão da educação de uma perspectiva regional para estudar, comparar práticas e experiências, propor e atuar no contexto latino-americano. Foi criada, com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Brasília, Brasil, em 16 de setembro de 2011, quando os países participantes assinaram a Declaração de Brasília, que estabeleceu a rede e seus objetivos. Cada uma das organizações participantes se junta voluntariamente à Rede sem renunciar à sua identidade distintiva ou à sua própria agenda. Pelo contrário, o trabalho das organizações em seus respectivos países tende a ser fortalecido graças ao apoio da Rede.
Neste estudo apresentamos a Reduca, formada por organizações sociais e empresariais, muitas dessas dirigidas por grandes empresários que não mantém ligações com a área educacional estatal, e sim, com o setor privado mercantil. O Quadro 1 mostra como as instituições (elos) que participam da Rede se apresentam. Vale ressaltar que o Uruguai foi o último país a ter uma instituição empresarial na Rede e que, curiosamente, esta instituição está sediada nos Estados Unidos.
Destacamos que os membros da Reduca integram parte de redes mais amplas e estabelecem em seus países de origem, interfaces com outras instituições nacionais e internacionais, por isso chamamos de redes dentro de redes. A Rede reúne organizações declaradamente empresariais, coalizões entre grupos empresariais, seus institutos e fundações, governos, terceiro setor e think tanks, cujo discurso da qualidade está ligado aos resultados das avaliações internacionais e a padronização de projetos e programas.
A organização do setor privado, através de filantropos e empresários vem definindo as políticas educacionais, pois há participação direta desses sujeitos na definição das agendas educacionais, que utilizam as redes de corporações e organizações para alcançar seus objetivos, em que “o ponto de convergência é fazer do mercado a solução óbvia para os problemas sociais e econômicos” (BALL, 2014BALL, Stephen J. Educação Global S. A.: novas redes de políticas e o imaginário neoliberal. Tradução de Janete Bridon. Ponta Grossa: UEPG, 2014., p. 59). Para o autor, as empresas estão trabalhando para mudar a percepção do público sobre os problemas sociais, incluindo a educação (BALL, 2014BALL, Stephen J. Educação Global S. A.: novas redes de políticas e o imaginário neoliberal. Tradução de Janete Bridon. Ponta Grossa: UEPG, 2014.).
A organização do setor privado é cada vez maior para dar direção às políticas públicas através de redes. Para Ball e Olmedo (2013, p. 41)OLMEDO, Antonio. Heterarquias e "governança filantrópica” global na Inglaterra: implicações e controvérsias para o controle social das políticas sociais. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 2, n. 2, p. 470-498, jul./dez. 2013., eles criam “[...] redes dentro de redes [...]. Esses são canais para a promoção de políticas e as ideias delineadas [...] se formam e são colocadas em prática”. Peroni (2015, p. 26)PERONI, Vera Maria Vidal. Implicações da relação público-privada para a democratização da educação no Brasil. In: PERONI, Vera Maria Vidal (org.).Diálogos sobre as redefinições do papel do Estado e sobre as fronteiras entre o público e o privado. São Leopoldo: Oikos, 2015. adverte que “as redes não são abstrações”, pois “são formadas e operadas por sujeitos individuais e coletivos em um projeto de classe, e são parte de uma ofensiva histórica do capital neste período particular do capitalismo”.
Em termos gerais, a Reduca, idealizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo movimento Todos Pela Educação (TPE), congregou inicialmente organizações de 14 países da América Latina que atuam, segundo eles, pela garantia do direito a uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade na região. A Rede foi lançada em Brasília, em 2011. Na ocasião foi lançada também a Declaração de Brasília que trata sobre a constituição da Rede. Na declaração, a Rede se coloca como uma assembleia de organizações de diversos países da América Latina que possui um compromisso público e comum em prol da educação inclusiva e de qualidade nos países que a integram. O documento cita ainda:
a Rede é constituída em um exercício livre e voluntário para trocar experiências, recursos e projetos entre os membros; expressar suas opiniões, fornecer soluções e acordos e divulgar campanhas no fórum público; estudar e avaliar medidas, programas e políticas públicas locais e regionais; participar de ações conjuntas, entre nós e outros atores (REDUCA, 2011REDUCA. Declaração de Brasília. Brasília, 2011. Disponível em: http://www.reduca-al.net/narrativa_red/archivos/DeclaraciondeBrasilia.pdf. Acesso em: 10 fev. 2019.
http://www.reduca-al.net/narrativa_red/a... ).
O lançamento ocorreu no último dia do Congresso Internacional “Educação uma agenda urgente”, promovido pelo TPE, integrante da Rede, a qual contou com o apoio do BID, como facilitador e propulsor da iniciativa, promovendo a capacitação e a participação da sociedade civil da região latino-americana. Essas instituições apresentam como pontos em comum, a ideia de sociedade civil organizada, e não restrita a grupos profissionais de educação; atuação de caráter nacional; crença na educação como caminho para o desenvolvimento do país; defesa da qualidade da educação, mas sem especificar conceitos e métodos pedagógicos. Nesse contexto, a Rede busca protagonismo em relação ao Estado. Conforme Carrilo, ex-representante do BID no Brasil, no lançamento da Rede Latino-Americana pela Educação em Brasília:
O protagonismo das principais reformas educacionais na América Latina já não é unicamente do setor público. Há um número considerável de novos atores. A economia do conhecimento, da informação e os novos cenários de reformas educacionais contam com a participação do setor privado, da sociedade civil, da academia. Podemos dizer que o potencial do setor público para propor reformas é menor do que o dos outros atores. Essa é a chave dessa rede que está sendo criada. (TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2011TODOS PELA EDUCAÇÃO. Educação: uma Agenda Urgente. Reflexões do Congresso Internacional realizado pelo Todos pela Educação. Brasília: Moderna, 2011., p. 149).
No Brasil, o TPE é um think tank da área educacional, isto é, um organismo especializado em produzir, difundir conhecimentos e ideias e influenciar nas políticas educacionais brasileiras, com apoio da grande mídia. É o articulador do Reduca em conjunto com Organizações Internacionais como BID, União Europeia e UNESCO.
Em 2013 a rede foi selecionada pela União Europeia para desenvolver um projeto conjunto com os países membros que versava sobre docentes e gestores, primeira infância, além do Observatório da Educação que é o marco do projeto, e implementou um sistema de monitoramento da educação com indicadores e informações educacionais que estão difundidos na página web, intitulado Observatório Educativo. Um dos destaques do documento é a promoção do empoderamento, a participação da sociedade civil e a incidência sobre as políticas educativas.
O Observatório Educativo da Reduca tem o objetivo de dar visibilidade aos dados educacionais da região para que a sociedade possa monitorar e avaliar políticas públicas educativas, promover o intercâmbio de boas práticas, de forma a ajudar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas públicas em todos os países a desenvolver soluções para os desafios educacionais. A ideia é provocar um sentimento de corresponsabilidade pela educação pública.
Entre outras ações já apresentadas, a Reduca vem se posicionando em vários eventos, a exemplo do documento intitulado “Posicionamento da Rede Latino-americana de Organizações da Sociedade Civil pela Educação”, no Encontro Mundial Educação para Todos (GEM) em Oman, convocado pela UNESCO, ocorrido entre os dias 12 e 14 de maio de 2014, no qual resultou no Acordo de Muskat, que esboça o objetivo geral e as metas globais propostos para a agenda da educação pós-2015. Também a Reduca apresentou sua posição no documento “Declaração da Reduca posterior à Cúpula das Américas 2015”, com propostas discutidas na 7ª Cúpula de Chefes de Estado das Américas, realizada no Panamá, em 10 e 11 de abril de 2015. O documento inclui propostas da Rede para a educação, buscando inserir-se na agenda.
A Reduca insiste para que os governos e a OEA cumpram seu propósito de "criar, sem restrições ou limitações de participação, o Fórum Interamericano da Sociedade Civil e dos atores sociais, de tal forma que haja um processo contínuo de participação e consulta à sociedade civil e aos atores sociais, e não apenas antes e na época de realização da Cúpula das Américas", como uma forma e ficaz de participação dos cidadãos nos processos das Cúpulas. (REDUCA, 2015REDUCA. Declaração da Rede Latino-americana de organizações da Sociedade Civil pela Educação posterior a Cúpula das Américas. Brasil: Todos pela Educação, 2015. Disponível em:http://www.todospelaeducacao.org.br/biblioteca/1506/declaracao-da-reduca-posterior-a-cupula-das-americas-2015. Acesso: em 09 fev. 2020.
http://www.todospelaeducacao.org.br/bibl... )
A Reduca, em parceria com a Fundação Sura, publicou recentemente o estudo "Aprender é mais". Este estudo apresenta uma análise da situação na educação de catorze países, bem como recomendações para continuar avançando na garantia do direito de aprender com todas as crianças e jovens latino-americanos. Também a Rede fez uma declaração na qual aponta cinco desafios na região, que estão intimamente relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável3
3
Os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODS) foram estabelecidos no ano 2000 e incluem oito objetivos de combate à pobreza a ser alcançados até o final de 2015. A Agenda 2030 foi o documento final adotado na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015 que inclui as ODS. Ver em https://nacoesunidas.org/pos2015/.
, cujo cumprimento continua sendo um desafio para a América Latina e em acordo com os organismos internacionais como Banco Mundial, Organização dos Estados Iberoamericanos (OEA) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Manifesto Reduca, contém 5 metas: Se garanticen trayectorias completas, Se garantice aprendizaje con sentido, Potenciar el rol de docentes y directivos, Sumar esfuerzos por medio de alianzas, Ir más allá de las pruebas estandarizadas (REDUCA, 2015REDUCA. Declaração da Rede Latino-americana de organizações da Sociedade Civil pela Educação posterior a Cúpula das Américas. Brasil: Todos pela Educação, 2015. Disponível em:http://www.todospelaeducacao.org.br/biblioteca/1506/declaracao-da-reduca-posterior-a-cupula-das-americas-2015. Acesso: em 09 fev. 2020.
http://www.todospelaeducacao.org.br/bibl...
).
A Reduca apresentou o #ManifiestoREDUCA, e exigiu que os governos tomem medidas em breve para garantir as metas. Nesse aspecto, a rede articula seu “poder de influência nos governos e age como um canal para a difusão de experiências de sucesso na região e mudanças através de sua influência sobre as políticas públicas” (REDUCA, 2014REDUCA. Posicionamento da Rede Latino-americana de Organizações da Sociedade Civil pela Educação no Encontro Mundial Educação para Todos [GEM]). Lima, Peru, 2014. Disponível em: https://issuu.com/camilopinto/docs/posicionamento_reduca_reuniao_unesc. Acesso em: 10 fev. 2020.
https://issuu.com/camilopinto/docs/posic...
, p. 5). A rede age politicamente conquistando e ocupando espaços nos eventos públicos, governamentais, entre outros, e conforme adverte Freitas (2018, p. 40)FREITAS, Luiz Carlos. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias.São Paulo: Expressão Popular, 2018., “querem o Estado apenas como provedor de recursos públicos, não como gestor”.
Embora defenda a educação como uma prioridade na América Latina, a Reduca desenvolve suas ações, que estão intimamente relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, cujo cumprimento continua sendo um desafio para a América Latina, o que não discordamos. A questão principal é que ao delegar ou compartilhar as responsabilidades com os empresários e filantropos os países abrem mão daquilo que é fundamental, ou seja, a autonomia de construir políticas públicas realmente democráticas, com gestão democrática e focada no processo educacional voltado a formação do cidadão livre e autônomo.
Ocorre que os empresários e filantropos que financiam essas redes tem compromisso com metas e resultados, além de inserir propostas gerenciais que modificam a cultura da educação pública, tornando-as alinhadas ao mercado. Podemos dizer que a inserção na e da ‘sociedade civil’ é, “na verdade, uma forma inovadora de se obter consenso em torno de um projeto criado e dirigido pela classe empresarial” (MARTINS, 2009MARTINS, André. S. A educação básica no século XXI. O projeto do organismo “Todos pela Educação”. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 4, n. 1, p. 21-28, jan./jun. 2009., p. 26). Nesse movimento da Rede, a atuação de empresários e filantropos procura se afirmar como referência ideológica para a realização de um projeto de educação pública na América Latina em que o direito à educação é concebido como um serviço comercializado.
Considerações
A atuação dos think tanks pró-mercado, ligados ao empresariado e com apoio das Organizações Internacionais, vem crescendo nas últimas décadas, no mundo e em particular na América Latina, como demonstrado neste artigo. Esse movimento hegemônico marca a composição de redes empresariais em prol da educação e tem contribuído com a legitimação da cultura empresarial nas políticas educacionais, ampliando sua participação no processo decisório.
No Brasil, o TPE é um think tank empresarial que atua na área educacional e articulou a criação de uma Rede na América Latina, a Reduca, em conjunto com organismos internacionais. Os think tanks em geral, e no caso especifico da educação, têm atuado para ampliar sua participação nos processos decisórios e produzir políticas públicas nos países de sua incidência. Dito de outra forma, influenciam na construção da política e através de seus programas, no conteúdo da proposta educacional, deixando manifesto que o Estado não tem competência para responder aos problemas educacionais.
Compreendemos que as redes de empresários e intelectuais orgânicos precisam exercer uma ininterrupta atividade para não perder sua hegemonia sobre o conjunto da sociedade. Os grupos e os sujeitos que compõe as redes se utilizam de estratégias de obtenção de consensos, do estabelecimento de relações entre empresas e buscam a adesão da população ao seu projeto político, social e econômico, interferindo diretamente na gestão da coisa pública.
A Reduca se caracteriza como um think tank que atua na educação em países latino-americanos, agindo conjuntamente na educação pública, exigindo que os governos, em todos os níveis, tomem medidas para garantir metas e resultados, articulando seu poder de influência e agindo como um canal para a difusão de experiências de sucesso na região. Concluímos dizendo que os think tanks empresariais concentram-se em encontrar soluções privadas para problemas públicos dentro de suas próprias redes, deixando de fora as comunidades que pensam a educação: docentes, sindicatos, estudantes, comunidade escolar, associações de pesquisas. Como apresentamos ao longo deste texto, problematizar e desconstruir alguns pressupostos, característicos dessas organizações, (como a ideia da neutralidade científica, da ausência de posicionamento ideológico, das referências mercadológicas dos think tanks pró-mercado, como referências para os projetos educacionais), torna-se fundamental, em um momento em que há um crescimento e uma capilarização de instituições no planeta.
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De acordo com dados do site: “O Instituto Brookings é uma organização sem fins lucrativos sediada em Washington, DC. Nossa missão é realizar pesquisas que levem a novas ideias para resolver os problemas que a sociedade enfrenta em nível local, nacional e global” (BROOKINGS, 2020BROOKINGS. About as. Washington, DC, 2020. Disponível em: https://www.brookings.edu/about-us/. Acesso em: 12 mar. 2020.
https://www.brookings.edu/about-us/... , tradução livre). -
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De acordo com o site da organização: “A Rand Corporation é uma organização de pesquisa que desenvolve soluções para os desafios das políticas públicas para ajudar a tomar as comunidades em todo o mundo mais seguras e protegidas, mais saudáveis e mais prósperas” A questão de ser a partidárias: “Rand é uma organização sem fins lucrativos, apartidária e comprometida com o interesse público” (RAND, 2020RAND. About the RAND Corporation. Santa Monica, CA, 2020. Disponível em: https://www.rand.org/about/history.html#:~:text=The%20RAND%20Corporation%20is%20a,decisionmaking%20through%20research%20and%20analysis.&text=RAND's%20research%20is%20commissioned%20by,%2C%20and%20private%2Dsector%20firm. Acesso em: 12 mar. 2020.
https://www.rand.org/about/history.html#... , tradução livre). -
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Os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODS) foram estabelecidos no ano 2000 e incluem oito objetivos de combate à pobreza a ser alcançados até o final de 2015. A Agenda 2030 foi o documento final adotado na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015 que inclui as ODS. Ver em https://nacoesunidas.org/pos2015/.
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Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
21 Dez 2020 -
Data do Fascículo
2020
Histórico
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Recebido
18 Ago 2020 -
Aceito
26 Set 2020