Reflections on UNESCO guidelines for providing education in prisons

Boutin, Aldimara Catarina Brito Delabona; Flach, Simone de Fátima

doi:10.1590/1984-0411.82342

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ARTIGO • Educ. rev. 40 • 2024 • https://doi.org/10.1590/1984-0411.82342 linkcopy

Reflections on UNESCO guidelines for providing education in prisons

Authorship SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

Based on bibliographical and documental research, having the historical and dialectical materialism as theoretical-methodological support, this text aimed to reveal the limits and possibilities of the United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) guidelines for educational provisions in prisons in Brazil. To this end, initially, the social profile of the Brazilian prison population is presented, taking into account its relationship with access to education; next, the legal documents that support the right to education for people deprived of their liberty and UNESCO guidelines for educational provision in prisons are analyzed. Analysis of the data and documents indicates, on the one hand, its anchoring in a neoliberal perspective through public-private partnerships and technical training for the productive world; and, on the other hand, the defense of education as a right for people deprived of their liberty and as essential for the resocialization process.

Keywords:
Right to Education; Prison Education; UNESCO

Ano	População prisional	Crescimento em relação ao ano anterior	Crescimento em 5 anos	Crescimento em 10 anos
2000	232.755	Não se aplica	44,51161092%	103,4869283%
2001	233.859	0,474318489
2002	239.345	2,345857974
2003	308.304	28,81154818
2004	336.358	9,099460273
2005	361.402	7,445638278	31,05240148%
2006	401.236	11,02207514
2007	422.373	5,267971967
2008	451.429	6,879227602
2009	473.626	4,917052294
2010	496.251	4,776975926	25,38050301%	52,19596535%
2011	514.582	3,693896838
2012	549.786	6,841280884
2013	581.507	5,769699483
2014	622.202	6,998196066
2015	698.618	12,28154201	8,1097252%
2016	722120	3,364070207
2017	722.716	0,082534759
2018	744.216	2,974889168
2019	755.274	1,485858944

Eixo

Orientações da UNESCO

Gestão, articulação e mobilização

A oferta da educação prisional pode se dar em parceria entre a administração penitenciária e as Secretarias de Educação.
Disponibilização de material pedagógico da modalidade de EJA para a educação prisional.
Estabelecer parcerias universidades e organizações da sociedade civil.
Os educadores devem ser selecionados por concursos e estarem vinculados às Secretarias de Educação.
Dispor de espaços e materiais adequados para as práticas educativas, esportivas e culturais.
Integrar a rotina prisional com as atividades escolares.
Realização de um diagnóstico sobre o nível escolar dos presos no ingresso ao sistema.
Elaborar “[...] estratégias para a garantia de continuidade de estudos para os egressos, articulando-as com entidades que atuam no apoio dos mesmos - tais como patronatos, conselhos e fundações de apoio ao egresso e organizações da sociedade civil” (UNESCO, 2006a, p. 5; 2006b, p. 37).
O trabalho prisional é um para formação e deve ser integrado à educação.
Respeitar a “[...] certificação não-estigmatizante para as atividades cursadas pelos educandos” (UNESCO 2006a, p. 5; 2006b, p. 38).
Incentivar a leitura e a implantação de bibliotecas.
Promover encontros “[...] sobre a educação nas prisões envolvendo todos os atores relevantes, em especial diretores de unidades prisionais e do setor de ensino” (UNESCO 2006a, p. 6; 2006b, p. 38).

Eixo

Orientações da Unesco

Formação e valorização dos profissionais envolvidos na oferta

□ Formação do docente que ingressar no ensino prisional.
▣ Formação continuada dos profissionais do ensino em articulação com diferentes áreas a fim de compreender o tratamento penal.
□ Envolvimento de um esquema de parcerias entre instituições de Ensino Superior e demais centros de pesquisa.
□ A formação dos servidores penitenciários deverá contemplar “[...] na sua proposta pedagógica a dimensão educativa do trabalho desses profissionais na relação com o preso” (UNESCO, 2006a, p. 6; 2006b, p. 39).
□ Inclusão nos currículos dos cursos superiores de graduação em Pedagogia e nas demais licenciaturas “[...] a formação para a EJA e, nela, a educação prisional” (UNESCO, 2006a, p. 6; 2006b, p. 39).
□ “A pessoa presa, com perfil e formação adequados, possa atuar como monitor no processo educativo, recebendo formação continuada condizente com suas práticas pedagógicas, com direito à remição e remuneração” (UNESCO, 2006a, p. 7; 2006b, p. 40).

Eixo

Orientações da UNESCO

Aspectos pedagógicos

Os Estados deverão elaborar “[...] projetos pedagógicos próprios para a educação nas prisões, contemplando as diferentes dimensões da educação (escolarização, cultura, esporte e formação profissional), considerando a realidade do sistema prisional para a proposição das metodologias” (UNESCO 2006a, p. 7; 2006b, p. 40).
Elaboração de “[...] um currículo próprio para a educação nas prisões que considere o tempo e o espaço dos sujeitos da EJA inseridos nesse contexto e que enfrente os desafios que ele propõe em termos da sua reintegração social” (UNESCO 2006a, p. 7; 2006b, p. 41).
Elaboração dessa “[...] proposta curricular a partir de um Grupo de Trabalho que ouça os sujeitos do processo educativo nas prisões (educadores, educandos, gestores do sistema prisional, agentes penitenciários e pesquisadores de EJA e do sistema prisional) (UNESCO 2006a, p. 7; 2006b, p. 41).
Inclusão da “[...] formação para o mundo do trabalho, entendido como um lócus para a construção da autonomia do sujeito e de desenvolvimento de suas capacidades profissionais, intelectuais, físicas, culturais e sociais” (UNESCO 2006a, p. 7; 2006b, p. 41).
Ampliação das “[...] possibilidades de educação a distância em seus diferentes níveis, resguardando-se deste atendimento o ensino fundamental” (UNESCO 2006a, p. 8; 2006b, p. 41).
Ampliação das “[...] possibilidades de uso de tecnologias nas salas de aula de unidades prisionais, visando ao enriquecimento da relação de ensino-aprendizagem” (UNESCO 2006a, p. 8; 2006b, p. 41).

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[TFN1] Fonte: Sistematizado pelas autoras a partir de DEPEN (2019).