Os interesses do capital presentes na educação pública paranaenseRESUMO
A crescente participação do capital privado na gestão e financiamento da educação brasileira, por meio de parcerias público-privadas, configura-se como um tema de relevância no campo das políticas educacionais. Este artigo investiga as influências e implicações dessa inserção na formação da juventude brasileira, problematizando as implicações no processo de construção de uma sociedade justa, igualitária e verdadeiramente democrática. O estudo analisa as parcerias e/ou convênios firmados pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED-PR) e o setor privado, entre os anos de 2019 e 2023, através de uma análise documental das informações disponibilizadas no site institucional da SEED-PR, mapeando as relações estabelecidas nesse período e suas implicações nas políticas educacionais decorrentes. Os resultados revelam uma marcante influência do setor privado na educação pública paranaense, em que o discurso do desenvolvimento profissional e do empreendedorismo é utilizado para justificar a inserção de valores capitalistas e individualistas no sistema educacional, com implicações na reprodução das desigualdades sociais. A educação se molda de acordo com os interesses e prioridades do mercado, em detrimento do desenvolvimento integral da juventude. O mapeamento dos agentes privados e suas formas de atuação contribui para o debate sobre os rumos da educação pública no Paraná, evidenciando uma tendência à privatização e desresponsabilização do Estado.
Palavras-chave:
Privatização; Educação Pública; Parceria Público-Privada
ABSTRACT
The growing participation of private capital in the management and financing of Brazilian education, through public-private partnerships, is a relevant topic in the field of educational policies. This paper investigates influences and implications of this insertion in Brazilian youth education, problematizing implications for the process of building a fair, egalitarian and truly democratic society. The study analyzes the partnerships and/or agreements signed by the State Department of Education of Paraná (SEED-PR) and the private sector between years 2019 and 2023, through a documentary analysis of information available on the SEED-PR institutional website, mapping the relationships established during this period and their implications for the resulting educational policies. Findings reveal a marked influence of the private sector in public education in Paraná, in which the discourse of professional development and entrepreneurship is used to justify the insertion of capitalist and individualistic values within the educational system, with implications for reproduction of social inequalities. Education is shaped according to market interests and priorities, to the detriment of integral development of youth. The mapping of private agents and their forms of action contributes to the debate on direction of public education in Paraná, highlighting a tendency towards privatization and de-accountability of the State.
Keywords:
Privatization; Public Education; Public-Private Partnership
Introdução
O presente artigo emerge do atual cenário educacional marcado pela presença da lógica neoliberal e mercadológica nas políticas públicas educacionais, sobretudo pela participação cada vez mais acentuada de agentes privados no gerenciamento das responsabilidades do Estado, a partir da relação entre o público e o privado (Adrião, 2018; Carvalho, 2017; Peroni, 2018). No contexto brasileiro, a crescente participação do capital privado na educação tem gerado debates sobre suas influências e implicações na formação da sociedade e na retirada de direitos sociais já conquistados.
Nesse sentido, propõe-se uma análise desta realidade, tendo como cenário a educação pública paranaense, apresentando elementos que demonstram a consolidação da participação dos organismos privados no desenvolvimento das políticas públicas. É preciso reconhecer as formas de atuação dos agentes privados junto ao setor público, que, ao se estabelecerem sob a forma de parceria e convênios, encontraram campo fecundo para implementar seus projetos neoliberais de transformação da sociedade sob a lógica mercadológica, agindo sobre o financiamento da educação, oferta de ensino e as políticas educacionais.
Consoante Adrião (2018, p. 14), “entender os processos localmente observados exige seu cotejamento com situações assemelhadas identificadas em outros contextos, mas também exige sublinhar das particularidades social e historicamente construídas”. É nesse prisma que o presente trabalho visa colaborar, diante da necessidade de ampliar as discussões e análises acerca da participação de empresas privadas no setor público educacional, suas implicações e representações para as políticas educacionais. Considera-se oportuno, para a defesa da educação, problematizar esse cenário, demarcando os contextos em que se desenvolvem face aos riscos e desafios dos diferentes processos de privatização da educação.
Assim, objetiva-se investigar as parcerias público-privadas estabelecidas com a Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná (SEED-PR), a partir de uma análise documental junto à referida secretaria, buscando apresentar um mapeamento das relações e processos de privatização que se consolidaram nesse cenário, em um recorte temporal estabelecido entre os anos de 2019 e 2023, período de Carlos Massa Ratinho Junior - Ratinho Junior1, reconhecido como defensor dos processos de privatização da educação. No entanto, compreende-se que o Paraná não está sozinho em sua trajetória, mas acompanha um movimento nacional de transformação do Estado, iniciado em 1980 e intensificado nas últimas décadas (Fonseca; Ruppel; Lima, 2023).
A pesquisa realizada neste estudo adota uma abordagem exploratória documental para mapear as relações público-privadas na Educação Básica do Paraná. Os dados foram coletados a partir da análise dos documentos disponíveis no site institucional da SEED-PR, especificamente na seção de Parcerias, Convênios e Doações, abrangendo o período de 2019 a 2023. Foram identificadas categorias emergentes para analisar indicativos de privatização na educação pública paranaense, utilizando um corpus de 36 documentos. As categorias incluíram: I - Formas de parcerias estabelecidas no período; II - Principais agentes privados identificados; e III - Interesses do capital na educação pública do estado.
Portanto, tenciona-se, neste estudo, discutir o panorama educacional diante do contexto paranaense, como forma de elucidar provas e evidências de que as dimensões de privatização da educação já encontram-se materializadas nas políticas educacionais e requerem reflexão e enfrentamento de suas implicações na formação da sociedade.
Entre hegemonia neoliberal e resistência pela defesa do bem público
No cenário das reformas neoliberais, as parcerias público-privadas (PPPs) têm sido apresentadas como uma solução para os problemas da educação pública. Essa perspectiva busca reduzir o papel do Estado e fortalecer o mercado, sob a justificativa de maior eficiência e qualidade. No campo educacional, essa lógica traduz-se na privatização de serviços, na mercantilização do ensino e na desvalorização da função social da educação.
De acordo com Carvalho e Pires (2021), as PPPs iniciaram-se no governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), com continuidade nos governos subsequentes, avançando na regulamentação a partir da legislação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) - Lei 13.019/14 (Brasil, 2014) e outros dispositivos complementares (Carvalho; Pires, 2021). Tais dispositivos representam um projeto de reforma do Estado, promovendo a procura pela eficiência e eficácia na gestão pública, sob a lógica de mercado na perspectiva neoliberal.
Para Hypólito (2008), essa concepção gerencialista pelo controle dos processos oportuniza a ampliação da PPP, na qual a parceria se estabelece por meio da privatização.
O ponto de apoio da reforma gerencial é a busca da eficiência, pela redução e controle dos gastos públicos, pela demanda de melhor qualidade dos serviços públicos, pela descentralização administrativa, concedendo maior autonomia às agências e departamentos. Há preocupação, portanto, com o produto em detrimento dos processos (Cabral Neto; Castro, 2011, p. 748).
Nessa ótica, o campo educacional se tornou um espaço para o desenvolvimento de PPPs com viés de privatização, cuja defesa de suas representações é o empenho pela melhoria da qualidade do ensino, culpando o Estado pela crise educacional. Dessa forma, encontram forças para impetrar-se nas esferas públicas, apresentando “soluções políticas” (Ball, 2020) e estratégias de superação dos problemas através da transferência das responsabilidades e gestão dos processos educacionais. Farias (2023, p. 2) assevera:
As classes dominantes têm se utilizado de diferentes estratégias para impor às classes subalternas o seu projeto societário por meio das ações de hegemonia produzidas pelas Fundações, pelos Institutos e pelas Organizações Sociais empresariais, compreendidos, nesta pesquisa, por Aparelhos Privados de Hegemonia Empresariais (APHEs).
Em Fonseca, Ruppel e Lima (2023, p. 14), constata-se que a educação se configura como uma bandeira para os conglomerados nacionais e internacionais que, “amparados pelo modelo de Estado vigente, direcionam as políticas em torno da educação para manter a ascensão de classe”. Segundo Ball (2020), isso revela que a educação tornou-se cenário de disputa para organizações, entidades e fundações, associadas aos interesses do capital internacional representadas, por exemplo, pelo Banco Mundial, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Fundo Monetário Internacional (Oliveira, 2015).
Assim, não se findam os motivos que justificam o constante debate e descortinamento de tais interesses nas relações e parcerias educacionais com o setor público. É nessa perspectiva que ganham espaço organizações como o Movimento Todos pela Educação, Fundação Lemann, Instituto Unibanco e Instituto Ayrton Senna, entre outros, que desenvolvem projetos e iniciativas junto às redes públicas, impetrando sua lógica empresarial às políticas públicas (Oliveira, 2015; Peroni; Oliveira, 2020).
Peroni e Lima (2020, p. 3) destacam que isso se efetiva na seguinte lógica: “o Estado paga o professor, define as parcerias, a compra de pacotes e o conteúdo da educação. Já o privado passa a determinar a formação de professores, o monitoramento, o conteúdo trabalhado nas aulas, a gestão”. Para Adrião (2018, p. 13), a “forma pela qual se materializa a privatização da oferta educacional relaciona-se à vigência de mecanismos de subsídio público a organizações privadas por meio de contratos, convênios, termos de parceria e de cooperação”. Esses modos de privatização, “mascarados” de parceria, são amplamente promovidos como alternativas para solucionar os problemas da educação, transferindo responsabilidades do setor público no desenvolvimento de currículos, programas e políticas educacionais, bem como processo de formação docente e gestão às instituições privadas (Adrião, 2018; Carvalho, 2017; Carvalho; Pires, 2021; Peroni, 2018; Sakata; Lima, 2020).
A transferência de responsabilidades do Estado para a iniciativa privada, por meio de mecanismos como as PPPs, aprofunda as desigualdades sociais e a exclusão educacional. Escolas em áreas mais pobres e com menos recursos ficam ainda mais desfavorecidas, enquanto escolas de elite se beneficiam de investimentos privados, criando um sistema educacional dual e elitista. Nessa trama, ao desvalorizar a função social da educação e focar em resultados individuais e medidos por testes padronizados, ignora-se a importância da formação integral do cidadão e o papel da escola na construção de uma sociedade justa e democrática. Essa visão reducionista da educação limita o potencial transformador da escola e ameaça a qualidade do ensino público.
Conforme as pesquisas de Adrião (2018), há três possíveis dimensões de PPPs com vias à privatização da educação: a) oferta de “sistemas de ensino” com aquisição de materiais e subsídios norteadores da prática pedagógica; b) a oferta educacional e) gestão da educação. Como implicações dessa relação, já podem ser caracterizadas evidências significativas da transferência das responsabilidades públicas à iniciativa que, aos educadores, refletem-se no controle, perda de autonomia, fiscalização do seu trabalho e meritocracia privada (Adrião, 2018; Carvalho, 2017; Peroni, 2018).
A padronização do ensino, com a redução da autonomia escolar e dos profissionais da educação, compromete a qualidade da educação pública e desvaloriza o trabalho docente. Medidas que impõem controle excessivo e precarização das condições de trabalho levam à desmotivação e fragilizam a autonomia pedagógica. Além disso, a mercantilização do ensino através das PPPs representa uma séria ameaça ao direito universal à educação de qualidade. É fundamental promover conhecimento crítico sobre as PPPs, mobilizar a comunidade acadêmica e a sociedade civil, e lutar pela educação pública e contra-hegemônica.
Em oposição a esse cenário, verifica-se que há uma mobilização da comunidade acadêmica na defesa dos processos de ensino contra-capitalistas, visando resistência ao projeto societário desejado pelos agentes privados ao se vincularem ao setor público por meio de diferentes parcerias. Conforme destacado por Adrião (2018, p. 24):
[...] o enfrentamento aos processos de privatização da educação, globalmente verificados, exige contraposições em âmbito global. Entretanto, essas contraposições se materializam na produção de evidências empíricas localmente produzidas e produção de respostas a políticas e programas localmente implantados.
Nesse sentido, propõe-se um percurso de investigação e análise junto aos documentos da SEED-PR, em que se estabelecem os convênios e acordos com os agentes privados, buscando mapear quem são e de que forma atuam na educação pública paranaense, problematizando e discutindo essa relação.
É necessário defender com veemência a educação como um bem público e inalienável, acessível a todos, sem distinções de classe social, renda ou qualquer outra forma de discriminação. A educação não pode ser tratada como uma mercadoria, deve ser um direito fundamental que garante o desenvolvimento individual e coletivo da sociedade. É basilar fortalecer os mecanismos de controle social da educação e garantir a participação da comunidade na gestão das políticas educacionais, uma vez que o futuro da educação depende da resistência à mercantilização do ensino e da luta pela educação como um bem público (Freitas, 2014).
Os processos de privatização da Educação Básica pública paranaense
Carvalho e Pires (2021) afirmam que a abertura para as relações público-privadas ocorreu fortemente no governo Fernando Henrique Cardoso (1994- 2002), com continuidade nos governos seguintes. Fortaleceu-se e obteve maior avanço com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019/14 (Brasil, 2014) e outros dispositivos. Além disso, encontra amparo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei 9.394/96 (Brasil, 1996), conferindo ao setor privado amplo poder de deliberação sobre o campo da educação pública.
[...] os agentes privados, aproveitando-se desse nicho econômico que se tornou a abertura posta pelas PPP, vendem seus produtos identificados como apostilamentos, formação continuada dos professores, formação de gestores, programas de gestão, etc. Seu intuito está para além do financeiro, encontra-se na propagação da ideologia burguesa (Sakata; Lima, 2020, p. 18).
No entanto, essa lógica de mercado ocorre na contramão da democratização da educação pública, pois o “conteúdo da educação passa a ser ditado pelo mercado, num projeto claro de sociedade num contexto de luta de classes” (Lumertz, 2021, p. 12). A análise desses aspectos no panorama da educação pública paranaense corroboram com os estudos de Peroni, Caetano e Valim (2021, p. 3), indicando que:
As parcerias que atuam na formação de professores, trazem aulas prontas e projetos padronizados e replicáveis, que possibilitam o controle do processo educativo, em um processo cada vez maior de alienação do trabalho docente. O professor recebe o material pronto, abstraindo sua condição de intelectual que produz o conhecimento, em um processo de controle e censura.
Nesse âmbito, Sakata e Lima (2020, p. 20) sinalizam que há uma “desresponsabilização do setor público e homogeneização dos conteúdos curriculares”, possibilitando que a educação torne-se um balcão de negócios, cujos objetivos são convertidos em “bens e produtos comercializáveis”.
Levando em conta o sentido aqui atribuído à privatização da gestão educacional pública, o qual não se limita à frequente contratação de assessorias privadas para atividades pontuais e nem à pressão empresarial pela adesão a seus interesses estratégicos. Refere-se à presença de corporações e segmentos associados na definição de prioridades educacionais e na implantação de sistemas ou procedimentos para o gerenciamento dessas prioridades, com interesses de lucro diretamente realizados, quando operando com a venda de produtos ou serviços, ou indiretamente, quando mediando a compra ou contratação de insumos e produtos ofertados por seus “parceiros” (Adrião, 2018, p. 19).
Nessa linha, Peroni e Lima (2020) analisam as relações entre o avanço de políticas conservadoras, o gerencialismo e a disputa por projetos societários e de educação no Brasil. As autoras argumentam que a lógica gerencial, inspirada na lógica privada do mercado, materializa-se na educação pública brasileira sob o manto de políticas conservadoras e neoliberais, com o objetivo de restaurar o poder de classe e controlar o conteúdo educacional.
A desumanização da educação, segundo Peroni e Lima (2020), por sua vez, transforma o conhecimento em um produto a ser consumido, ignorando a dimensão humana e social do processo educativo. A educação se torna uma mercadoria, acessível apenas àqueles que podem pagar por ela, distanciando-se de seu papel fundamental na formação integral do indivíduo e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Ao privilegiar a lógica do mercado, esses projetos aprofundam as desigualdades sociais existentes. O acesso à educação de qualidade se torna cada vez mais restrito aos que possuem recursos financeiros, enquanto aqueles que já se encontram em situação de desvantagem social são ainda mais marginalizados.
Haja vista tais percepções, considera-se relevante apresentar os principais agentes privados atuantes na educação pública paranaense e suas formas de intervenção e inter-relação com o poder público a partir de uma análise dos documentos da SEED-PR.
Formas de parcerias firmadas no período de 2019 a 2023
De acordo com Adrião (2018), uma das principais formas pela qual se materializam as ações dos agentes privados na privatização da educação se dá por meio de mecanismos de subsídio público às organizações privadas estabelecidos mediante contratos, convênios, termos de parceria e cooperação.
No contexto paranaense realizado, isso se efetiva através das relações expressas no gráfico a seguir:
Verifica-se, na síntese representada, que existe um maior número de acordos de cooperação em detrimento de outras modalidades. Esses acordos representam parcerias firmadas entre o poder público e instituições públicas e/ou privadas, regidas pelas Lei Federal 14.133, (Brasil, 2021) e no Decreto Estadual 10.086, (Paraná, 2022) que dispõe sobre a regulamentação de licitações, contratos administrativos, bem como a aquisição, incorporação de bens ao patrimônio público estadual e os procedimentos para intervenção estatal na propriedade privada. Essa crescente participação do setor privado na educação levanta preocupações sobre a perda de controle democrático e inclusivo no sistema educacional.
Neste item, destacaram-se parcerias com Universidade Federal do Paraná (UFPR), Associação Cactus, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Khan Academy, Instituto GRPCOM, SEBRAE, Fundação Itaú, entre outros, cuja listagem será apresentada na sequência. Outras parcerias também foram estabelecidas de maneira contínua para o período analisado como a Cooperação Técnica, referente ao desenvolvimento de ações conjuntas entre o Estado e instituições públicas e privadas, assim como os Convênios. Essa modalidade apresentou maior número nas relações estabelecidas, com certa linearidade em sua quantidade ao longo do período.
Esses convênios são definidos como um instrumento para o repasse de recursos financeiros a organizações sem fins lucrativos, ademais de conceder relativo poder decisório sobre processos, visando a realização de programas de trabalho, projetos, atividades ou eventos, assim como a gerência das instituições.
A participação da burguesia empresarial no Estado restrito, além do sufrágio, faz-se de outras formas, utilizando-se da introdução de representantes empresariais na administração direta do poder público, em vários postos de trabalho ou de cargos (secretarias, diretorias, coordenações e chefias). Estes, como contrapartida, implementam o projeto estratégico empresarial educacional que inclui o fornecimento “gratuito” e/ou a venda de serviços e de produtos, viabilizada pela trama de influências constituída em torno e a partir dos APHEs (Farias, 2023, p. 5).
Nesse rumo, celebra um acordo que se estabelece entre entidades da administração pública ou entre estas e organizações privadas, com o propósito de alcançar objetivos em comum, promovendo a execução conjunta de programas de trabalho, projetos/atividades ou eventos que sejam de interesse mútuo, através de uma colaboração recíproca.
No espaço temporal observado, os convênios se estabelecem com Aparelhos Privados de Hegemônia Empresariais, tais como Sincroniza Orientação e Assessoria em Educação Ltda., Instituto Lemann e Serviço Social do Comércio (SESC), por exemplo. Carvalho e Pires (2021, p. 20) compreendem que é:
[...]a motivação de ordem econômico-financeira, que impulsiona suas ações, em última instância, para a disputa pelo fundo público. Com vistas à ampliação da sua lucratividade, a atuação direta ou indireta desses grupos, no campo da educação pública, vem transformando-a em um bem de natureza mercantil.
Nota-se que muitas são as maneiras pelas quais abre-se espaço à atuação de agentes privados mercadológico na educação paranaense, com diferentes formas de relação com o poder público.
A tese defendida pelos reformadores empresariais da educação, no tocante à responsabilidade do Estado, apresenta uma incoerência fundamental, pois, ao mesmo tempo em que defendem a autonomia das escolas e a descentralização da gestão educacional, eximem-se de responsabilidades quando se trata da maximização dos resultados financeiros. Dessa forma, a educação se torna meramente um instrumento para atender às demandas do mercado, deixando de lado a formação crítica e integral dos cidadãos (Freitas, 2014).
Nas palavras de Carvalho (2017, p. 537), isso configura-se como um “mercado especializado em assessorias e consultorias, e, por outro, favorece o protagonismo dos empresários na formulação e na execução das políticas, bem como na gestão da educação pública brasileira”. Os interesses privados acabam por se efetivar em grande escala para reafirmar a má qualidade do ensino brasileiro e, assim, justificar sua participação no processo de elaboração das políticas educacionais, questionando, perante a sociedade, a ineficiência do Estado em garantir educação de qualidade para todos e reafirmando suas ideologias capitalistas como um salvacionismo educacional. Portanto, na continuidade desta análise, apresentam-se quem são os agentes e conglomerados empresariais presentes na educação pública paranaense.
Principais agentes-privados identificados (SEED-PR)
A partir dos estudos de Peroni, Caetano e Valim (2021, p. 3), entende-se que “o privado não pode ser tratado como uma abstração, mas como um processo materializado pela ação de sujeitos”. Por isso, nessa categoria, intenta-se nomear e apresentar quem são os agentes privados que se fazem presentes na educação da juventude panaense.
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR) tem se engajado em estabelecer PPPs como estratégia para ampliar e fortalecer a oferta educacional no estado. Fundações criadas por empresas privadas também são parceiras da SEED-PR, principalmente no financiamento de projetos e programas educativos. O papel das fundações empresariais nas PPPs pode fortalecer a lógica de filantropia e mascarar as desigualdades sociais, em detrimento da promoção de uma educação pública de qualidade para todos.
No período observado, diante das diferentes modalidades de PPPs firmadas com o estado, observou-se a presença de várias instituições privadas nos acordos e convênios firmados. O quadro abaixo traz os principais agentes privados vinculados à educação paranaense:
Esses agentes participam do financiamento e da oferta de programas, subsídios e materiais destinados à educação pública. Percebe-se que o contexto das PPPs paranaenses assemelha-se às demais realidades brasileiras, pois, segundo Adrião e Domiciano (2018), há diferentes fundações que configuram-se como organizações privadas sem fins lucrativos, recebendo recursos públicos oriundos do financiamento da educação, e, em alguns casos, sem exigência de licitação e com amparo legal para tanto, tal qual nos contratos e termos apresentados pela plataforma da SEED-PR.
Consoante Adrião (2018), muitas dessas corporações atuantes junto aos sistemas públicos operam em escala global, visando definir o projeto educacional da escola pública e, consequentemente, da formação de uma sociedade. Isso nos coloca em alerta, dada as intenções que permeiam suas formas de organização privada e seus projetos societários. Para Adrião (2018, p. 22):
[...] atores privados que, no Brasil, passam a disputar o conteúdo das políticas educacionais[...]. Entre esses atores, ganham destaque os filocapitalistas, segmentos privados que não ocultam seu interesse em lucrar diretamente com a atuação em áreas sociais e que, por essa razão, se diferenciam dos tradicionais “braços sociais” dos grupos empresariais, segmentos que atuam na franja da “responsabilidade empresarial” com a função estratégica de valorizar a marca/produto do grupo ao qual se associavam (grifo da autora).
Ou seja, muitos são os interesses que perpassam essas relações que, ao se intensificarem, conferem o viés da privatização da educação pública brasileira, o que, segundo Rossi, Lumertz e Pires (2018), exige atenção e resistência dado os interesses do capital e distanciamentos dos processos democráticos de construção de uma sociedade para todos. “É esse nosso papel enquanto educadores: não deixar que nos tomem o que tanto lutamos para conquistar” (Rossi; Lumertz; Pires, 2018, p. 568).
Em nome de um “compromisso” com o direito à educação, corporações, fundações e institutos vinculados a interesses empresariais , de maneira articulada, atuaram na definição das políticas educacionais do governo federal e transformam, paulatinamente, o direito à educação em um campo de negócios (Adrião; Domiciano, 2018, p. 12).
Ainda ao que tange a análise da presença de agentes privados e suas relações com a SEED-PR, foram desconsideradas as instituições públicas conveniadas nas relações observadas, posto que representam o estado em suas diferentes instâncias de participação na Educação Básica, embora tenha-se mantido o Banco do Brasil, dado o enfoque pelo qual estabelece parceria com a SEED, cujas ações estão voltadas à educação financeira e empreendedorismo aos jovens estudantes.
Os interesses do capital presentes na educação pública paranaense
Peroni (2018) esclarece que a relação entre o público e o privado na educação está relacionada não somente à propriedade e ao financiamento, mas a um projeto societário, cada vez mais pautado no fortalecimento do capitalismo sob perspectivas de eficiência, eficácia e produtividade. Essa lógica gerencialista, aplicada às relações que se firmam nas parcerias público privadas, transformam o “direito à educação em um campo de negócios” (Adrião; Domiciano, 2018, p. 12).
Shiroma e Evangelista (2014) afirmam, também, que há interesse do capital em transformar o sentido da educação e da escola, sob a lógica mercadológica. Isso implica, certamente, na perda de direitos já conquistados pela classe trabalhadora da educação, representando retrocessos aos processos formativos. Mascarados em discursos de mais “qualidade para a educação”, esses agentes privados impõe, através de suas “ajudas”, seus princípios e ideologias, fomentando e orientando os processos de formação da educação pública.
Nessa ótica, analisaram-se, a partir do recorte proposto, os elementos que se destacam na descrição do documentos divulgados pela SEED-PR e objetivos dos acordos e convênios firmados nas PPPs estabelecidas. Os conceitos mais presentes nos documentos encontrados foram sintetizados em uma nuvem de palavras apresentada a seguir.
Na nuvem, estão em evidência os termos com maior incidência nos documentos encontrados na página da SEED-PR sobre seus convênios e termos. Destaca-se a palavra Plataforma, referente à oferta e desenvolvimento de subsídios técnico pedagógicos para alunos e professores, representando o que a literatura diz acerca das “soluções educacionais” introduzidas pelo terceiro setor como elemento de salvação e melhoria da qualidade educacional.
Em consonância com García e Adrião (2023), esse processo consiste na crescente utilização de plataformas digitais como ferramentas de ensino e aprendizagem. A plataformização pode trazer consigo diversos perigos que ameaçam a qualidade da educação e a autonomia docente. A padronização do ensino, imposta por plataformas com conteúdos nem sempre adequados, limita a criatividade e a capacidade de adaptação dos professores às necessidades específicas de seus alunos.
Essa padronização fragmenta a relação pedagógica, reduzindo a interação e o diálogo entre professor e aluno, elementos essenciais para uma aprendizagem significativa. Ademais, a plataformização coloca em risco a autonomia docente, pois transfere para as empresas a responsabilidade pela seleção de conteúdos e métodos de ensino, levando à incorporação de interesses do capital na educação, priorizando a lucratividade em detrimento da qualidade do ensino.
Parece que a presença de plataformas como serviço prestado pelos agentes privados à educação paranaense é o principal aporte pelo qual se instaura a privatização do ensino. Cabe, aqui, trazer o alerta, como mencionado por García e Adrião (2023), que o uso excessivo de plataformas pode resultar na passividade e alienação dos alunos, reduzindo o desenvolvimento de habilidades críticas e criativas.
[...] nessa perspectiva, uma falsa publicização do privado, que se apropria cada vez mais do espaço público no que concerne ao carreamento de recursos e à exploração de serviços, ao mesmo tempo em que aprofunda suas características mercadológicas, alinhadas ao processo de modernização e reforma do Estado, configurado como sua minimização no tocante às políticas públicas (Dourado; Bueno, 2001, p. 55).
Peroni (2018) salienta que essa parceria pode ocorrer de diferentes formas: por meio do repasse de recursos para a execução de programas educacionais pelo setor privado, através da venda de materiais pedagógicos, ou com a execução das políticas públicas, em que a instituição privada “acaba interferindo no conteúdo da educação pública, tanto no currículo quanto na gestão e organização escolar” (Peroni, 2018, p. 214).
Essa hegemonia de currículo a partir de práticas pedagógicas padronizadas pode limitar a diversidade cultural e a formação crítica dos alunos. As implicações dessa perspectiva aplicada à formação dos jovens brasileiros é constatada por Peroni e Lima (2020) como a precarização do trabalho docente, sucateamento das escolas públicas e foco em um ensino tecnicista e acrítico, baseado na padronização.
Por sua vez, Adrião (2018) reitera que a adoção desses recursos voltados ao ensino configura-se como forma de monitoramento do trabalho pedagógico e sobre as atividades escolares, o que, por intermédio de banco de dados escolar tenciona o gerenciamento por parte do setor privado. Observa-se, dessa forma, que “e a gestão da política educacional paranaense é terceirizada de acordo com os interesses do mercado” (Mendes; Horn; Rezende, 2020, p. 21).
Outro elemento bastante evidente nas PPPs firmadas é a formação, aqui compreendida como a formação continuada dos profissionais da educação e também a formação dos estudantes da Educação Básica. Chamam atenção também os termos Empreendedorismo, Carreira e Profissional, que remetem ao grande número de parcerias voltadas à qualificação dos jovens para o mercado de trabalho, visando desenvolver atitudes empreendedoras por meio de Educação Técnica.
O empreendedorismo e as questões de carreira vem ganhando espaço nos currículos escolares através de propostas impulsionadas pelo terceiro setor, como, por exemplo, a Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), evidenciando a necessidade de preparar a juventude para as novas formas de organização do trabalho produtivo. Peroni, Caetano e Valim (2021, p. 5) entendem que os jovens são “como um dos principais alvos propostos pela lógica do capital”, sendo transformados em mão de obra barata e tendo suas oportunidades de desenvolvimento integral limitadas.
Segundo Carvalho (2017, p. 530), isso está diretamente relacionado ao programa da terceira via, cujos objetivos são a renovação da sociedade civil, desenvolvendo “uma cultura cívica empreendedora, na qual os grupos sociais produzem estratégias para a resolução dos seus próprios problemas, tornando-se independentes do Estado”. Ainda nesse quadro, pode-se citar como formas de controle e imposição hegemônica do capital o projeto das escolas cívico-militares. Embora não estejam mencionadas nos documentos analisados na amostra, integram o projeto societário neo e ultraliberal vigente no Estado.
[...] o processo de militarização das escolas, em que instituições públicas civis passam a contar com atuação de militares a partir de parcerias entre as Secretarias de Educação e Secretarias de Segurança. É uma prática que tem no ano de 2019 um marco de fortalecimento, a partir da criação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares pelo governo de Jair Bolsonaro, prevendo a atuação de militares nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa em mais de 200 instituições educativas até o ano de 2023 (BRASIL, 2021). A iniciativa inspirou ações como a do estado do Paraná que, em 2020, aprovou uma Lei que institui uma versão local do programa, intitulado “Programa de Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná” (PARANÁ, 2020). Para além do controle do conteúdo educativo e do trabalho docente, o processo de militarização das escolas opera em uma perspectiva mais ampla de controle social, especialmente da juventude (Peroni; Caetano; Valim, 2021, p. 13).
O discurso em torno da formação para a empregabilidade e do desenvolvimento profissional pode, de certa maneira, mascarar a disseminação de valores capitalistas de individualismo e meritocracia.
[...] o resultado fim é transformar estudante e professor em sujeitos empreendedores: o empreendedor de si, pois terá que se adaptar ao mundo do individualismo, da competição e da responsabilização, não apenas no que diz respeito ao processo produtivo, mas no sentido da responsabilização por sua condição de empregabilidade, em detrimento da perda dos direitos sociais e trabalhistas conquistados recentemente (Peroni; Caetano; Valim, 2021, p. 17).
Em outras palavras, compreende-se que é uma articulação para desenvolvimento de uma educação voltada aos interesses do capital. Na concepção de Adrião (2018), essa é outra forma de privatização, denominada pela autora como privatização de currículo:
A privatização do currículo não se refere apenas aos tradicionais processos de compra de insumos e materiais necessários ao ensino (livros, jogos, brinquedos pedagógicos etc.). Trata-se, mais amplamente, da transferência para o setor privado da definição do que ensinar, do como ensinar e do quando ensinar, além dos processos de verificação da aprendizagem, ou seja, da definição dos desenhos curriculares (Adrião, 2018, p. 20).
Para Mendes, Horn e Rezende (2020, p. 11), “a atual política educacional, sob a direção do Governo Ratinho Júnior, é marcada por essa lógica escola-empresa”. Isso revela que as PPPs redefinem as relações de democratização e formação social, assim como as políticas sociais universais, impetrando uma lógica individual do empreendedorismo e do cidadão cliente de serviços (Peroni; Mendes; Caetano, 2021). Portanto, é nesse ponto que se verifica uma participação cada vez mais acentuada de empresas privadas no gerenciamento das responsabilidades do Estado, sobretudo nos projetos educacionais de formação da sociedade (Adrião, 2018).
[...] é preciso, de modo coletivo e propositivo, retomar e continuar lutando por uma agenda democrática e inclusiva no campo da educação, visando a enfrentar a perda de direitos e a ideologia conservadora da política e das ações em curso; as diferentes formas de terceirização e privatização; o gerencialismo e a lógica do privado (Dourado; Oliveira, 2018, p. 42).
Para os grupos empresariais presentes em grande parte das PPPs firmadas com a educação pública paranaense, prevalecem valores como o empreendedorismo, protagonismo juvenil, ensino, tecnologia e capacitação técnica. Usa-se do discurso de viabilizar formação para a empregabilidade e o desenvolvimento profissional, consolidando uma lógica capitalista de individualismo e da meritocracia, buscando introduzir e aprofundar as formas de organização do trabalho produtivo nas instituições educacionais (Peroni; Mendes; Caetano, 2021). Nessa perspectiva, reafirmam-se valores capitalistas de que, “em uma sociedade de classes, em que os empregos não são para todos” (Peroni; Caetano; Valim, 2021, p. 8), conduzem para a aceitação das relações sem um olhar crítico.
Pode-se, ainda, caracterizar como traços de privatização da educação a presença marcante da palavra Cursos, na Figura 2. Adrião (2018) sustenta que essa é a” terceira forma pela qual os currículos da Educação Básica vêm sendo privatizados”, mediante a venda de insumos curriculares, produtos e serviços voltados à estruturação do trabalho pedagógico na qual se oferecem livros, conteúdos digitais, acessos a plataformas e sistemas de informação. Para Peroni e Lima (2020), nesse processo, a educação é transformada em um produto a ser consumido, ignorando a dimensão humana e social do processo educativo.
Nesse viés, compreende-se que a oferta de serviços marcada pela presença de fundações e organizações pauta-se na oferta de seu “qualificado” apoio técnico (Adrião; Domiciano, 2018), como modo de incorporar sua lógica de mercado às políticas educacionais. A privatização da educação pode levar à precarização do trabalho docente, com a redução de salários, o aumento da carga de trabalho e a perda de direitos trabalhistas. Essa desvalorização profissional dos professores, assinalada por baixos salários, precárias condições de trabalho e ausência de autonomia, compromete a qualidade da educação e impede o desenvolvimento de um ensino crítico e reflexivo.
Ademais, a precarização do trabalho docente, o sucateamento das escolas públicas e a imposição de um ensino tecnicista e acrítico configuram um panorama preocupante, que limita as oportunidades e perspectivas de futuro para os jovens de classes sociais menos favorecidas. A ênfase em um ensino tecnicista e acrítico, focado na mera reprodução de conhecimentos e habilidades para o mercado de trabalho, desvaloriza a formação crítica e cidadã dos alunos.
É dessa maneira que os aparelhos privados de hegemonia cumprem seus projetos ideológicos na formação da juventude, influenciando “seus modos de pensar, agir e sentir, para que o jovem atue como protagonista na produção e reprodução de valores do mercado para a construção dessa nova sociedade” (Peroni; Caetano; Valim, 2021, p. 11). Com a imposição de currículos padronizados e descontextualizados, a ótica das PPPs ignora as diferentes realidades socioculturais e impede a construção de um projeto educativo que responda às necessidades da sociedade brasileira, fragilizando a construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática.
As políticas neoliberais implementadas nas últimas décadas, com foco na privatização, na desregulamentação e na redução do papel do Estado, contribuem para essa intensificação das desigualdades educacionais. A mercantilização da educação e a lógica da competitividade individual colocam em risco o direito à educação de qualidade para todos e aprofundam as disparidades entre classes sociais.
O empreendedorismo passou a ser incentivado pelos organismos internacionais como solução para o desemprego especialmente na América Latina partindo das novas formulações sobre a reforma do Estado com base na lógica mercantil, do gerencialismo e das parcerias com o terceiro setor, redefiniu o conteúdo das políticas e o papel do setor público no atendimento das questões sociais (Peroni; Caetano; Valim, 2021, p. 8).
No Paraná, verifica-se fortemente essa dimensão, com a oferta de tecnologias educacionais, outra palavra bastante recorrente na nuvem de termos extraídos dos objetivos das PPPs firmadas com a SEED-PR. Mendes, Horn e Rezende (2020) enfatizam que as atuais políticas educacionais paranaenses e a Reforma do Ensino Médio demonstram a consolidação desse cenário, remetendo à urgência de se manter o embate contra concepção técnico-científica e mercantil da educação em detrimento da “conquista de uma sociedade/educação para além do capital” (Mendes; Horn; Rezende, 2020, p. 21).
Considerações finais
A análise desta pesquisa evidencia a crescente influência do capital privado na educação pública paranaense, revelando um projeto de sociedade capitalista que mercantiliza o conhecimento e impõe currículos tecnicistas. O capital privado molda a educação conforme seus interesses, prejudicando o desenvolvimento integral da juventude e a construção de uma sociedade justa. Essa lógica mercadológica se manifesta desde a formação dos professores até a definição das propostas de ensino, aprofundando desigualdades sociais e limitando as oportunidades dos jovens, transformando-os em mão de obra barata.
Os dados apontam para uma interseção complexa entre o setor público e privado na educação, com o setor privado influenciando a definição de currículos, gestão escolar e oferta de serviços educacionais. Instituições privadas desempenham um papel significativo no desenvolvimento e implementação de políticas educacionais, sobrepondo interesses particulares ao papel do Estado. Termos como “Plataforma”, “Empreendedorismo”, “Carreira”, “Profissional” e “Cursos” destacam a ênfase nas parcerias voltadas para a qualificação dos estudantes para o mercado de trabalho, contrariando processos democráticos e a autonomia docente.
É urgente defender a educação como um direito fundamental e um bem público, combatendo a mercantilização do ensino e seus efeitos nefastos. Valorizar o papel do professor é essencial para a construção de uma educação de qualidade, humanizada e transformadora. Educadores devem debater e revelar essas relações para encontrar formas de resistência aos avanços neoliberais sobre a educação, fortalecendo o papel do professor e garantindo uma formação crítica e integral para a juventude.
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Fonte: Dados obtidos no site da Secretaria da Educação (Paraná, s.d).
Fonte: Dados obtidos na pesquisa.