1ª Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto - Carta de Brasília

1^a Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto

Confesso que não venho até aqui falar-vos sobre o problema da educação sem certo constrangimento: quem recorrer à legislação do país a respeito da educação, tudo aí encontrará. Sobre assunto algum se falou tanto no Brasil e, em nenhum outro, tão pouco se realizou. Não há, assim, como fugir à impressão penosa de que nos estamos a repetir. Há cem anos os educadores se repetem entre nós. Esvaem-se em palavras, esvaímo-nos em palavras e nada fazemos. Atacou-nos, por isto mesmo, um estranho pudor pela palavra e um desespero mudo pela ação. (Anísio Teixeira)

Carta de Brasília

A realização da 1^a Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto, no âmbito do Poder Legislativo, pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, reveste-se de marcante simbolismo e constitui importante ação nos esforços de aperfeiçoamento da democracia brasileira.

Por meio dela, expressa-se a apropriação deste espaço, para os diversos segmentos da sociedade, como lugar propício ao debate e favorável ao diálogo das idéias. Reafirma-se o papel político-social da Câmara dos Deputados, transcendendo a ação de legislar, representando os anseios e a mobilização da sociedade em torno dos temas cruciais da educação, da cultura e do desporto para todos. Revigora-se a atribuição do Poder Legislativo de acompanhar e fiscalizar as políticas públicas, explicitada nos dois objetivos desta 1^a Conferência:

1. analisar os resultados da legislação, da fiscalização e das políticas públicas nas áreas de Educação, Cultura e Desporto;

2. propor alterações na legislação que atendam às necessidades nacionais, nas áreas de Educação, Cultura e Desporto.

O alcance desses objetivos será tanto maior quanto mais efetivo for o nosso compromisso com a prática, segundo as reflexões feitas pelo patrono desta 1^a Conferência, o educador Anísio Teixeira. Mais de 50 anos após seu vigoroso pronunciamento sobre a legislação e a educação, sobre as palavras e as ações, chegamos ao limiar do terceiro milênio desafiados a construir dias melhores. O caráter propositivo desta 1^a Conferência, plenamente atingido nas diversas mesas e painéis, certamente é, em si mesmo, um desafio aos que querem sair do discurso e ir para a ação, superando os limites e enfrentando as contradições da modernidade.

Os "Desafios para o século XXI" permearam as análises e proposições dos dois mil participantes desta Conferência, delas emergindo a imperiosa necessidade da defesa e promoção de políticas públicas e de instrumentos legislativos que contribuam para a conquista da qualidade de vida e a inclusão social; que democratizem a educação de qualidade; que indiquem alternativas para a gestão e o financiamento público da educação, da cultura e do desporto; que garantam a formação e a valorização dos profissionais desses três setores; enfim, que preservem a soberania e a identidade cultural do povo brasileiro.

Embora abundantes e tidas como prioritárias, as políticas públicas e a legislação vigente nas áreas da educação, da cultura e do desporto têm se mostrado insuficientes para enfrentar tais desafios.

Reafirmando a educação, a cultura e o desporto como direito de todos e dever do Estado, os participantes desta 1^a Conferência indicam ao Poder Legislativo, neste evento representado pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, as seguintes propostas gerais de encaminhamento das políticas públicas e de alteração da legislação, a fim de atender aos desafios postos para o século XXI^*:

1. Universalização da Educação Básica, nela incluída a erradicação do analfabetismo;

2. Melhoria da qualidade da educação, garantindo em todos os níveis e modalidades, os saberes e as aprendizagens requeridas na sociedade moderna;

3. Aumento dos recursos para a educação, considerando todos os níveis e modalidades de ensino;

4. Democratização dos instrumentos de gestão e controle social da educação;

5. Valorização dos profissionais da educação através de políticas que promovam a formação, a carreira, os salários e as condições de trabalho;

6. Consideração da cultura como política de Estado e fator fundamental para o desenvolvimento social e econômico e a construção da cidadania;

7. Democratização dos espaços e do acesso à prática desportiva e aos demais interesses socioculturais do lazer;

8. Ampliação de investimentos nas políticas de prática desportiva, aberta à riqueza do universo cultural e lúdico brasileiro e de qualificação profissional;

9. Afirmação de políticas públicas para a educação, a cultura e o desporto que valorizem a nossa diversidade e sejam efetivamente comprometidas com o desenvolvimento de uma sociedade inclusiva;

10. Aprovação do Plano Nacional de Educação, considerando os interesses da sociedade e propiciando espaços de interlocução com a comunidade educacional.

Diante da riqueza de análises e proposições que marcou esta 1^a Conferência e da dimensão dos desafios para o século XXI, propomos a manutenção desse espaço de debate, através da realização periódica de outras Conferências, como forma eficaz de relacionamento desta Casa Legislativa com os diferentes segmentos da comunidade educacional, do desporto e da cultura brasileira.

Participantes da 1^a Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto

Brasília, 24 de novembro de 2000

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As conclusões, sugestões e recomendações apresentadas pelos participantes, nas conferências, painéis e comunicações, em cada um dos temas analisados, constituem anexos do documento original.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Abr 2001
• Data do Fascículo
  Dez 2000