BRICS e Astropolítica: desafios de governança em uma ordem espacial multipolar

Resumo:

Este estudo explora a convergência entre astropolítica, governança inteligente e soberania tecnológica no âmbito do BRICS, analisando os impactos dessas interações nas relações internacionais e na gestão urbana. A pesquisa examina como os países do bloco integram tecnologias avançadas, como inteligência artificial e big data, para ampliar a interoperabilidade de sistemas de geoinformação e de monitoramento ambiental, oferecendo soluções inovadoras para desafios emergentes no espaço exterior. Por meio de uma análise comparativa das políticas públicas heterogêneas do BRICS, identifica-se o potencial dos sistemas Glonass e Beidou como eixos centrais de articulação espacial. A discussão também aborda como essas iniciativas influenciam a segurança espacial, a sustentabilidade e a formulação de normas globais de governança do espaço. Conclui-se que a criação de uma instância de governança espacial inteligente pelo BRICS pode consolidar o bloco como ator estratégico na astropolítica global, promovendo um enquadramento multilateral e inclusivo que oferece alternativa à tradicional hegemonia ocidental.

Palavras-chave:
astropolítica; soberania tecnológica; geoinformação; infraestrutura de dados espaciais; sustentabilidade; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Abstract:

This study explores the convergence between astropolitics, smart governance, and technological sovereignty within the BRICS framework, analyzing the impacts of these interactions on international relations and urban management. The research examines how BRICS countries integrate advanced technologies, such as artificial intelligence and big data, to enhance the interoperability of geoinformation systems and environmental monitoring, offering innovative solutions to emerging challenges in outer space. Through a comparative analysis of the bloc's heterogeneous public policies, the potential of the Glonass and Beidou systems as central axes of spatial articulation within the BRICS is identified. The discussion also addresses how these initiatives influence space security, sustainability, and the formulation of global space governance norms. The conclusion argues that the creation of a smart space governance body by the BRICS could solidify the bloc's position as a strategic actor in global astropolitics, fostering a multilateral and inclusive approach that offers an alternative to the traditional dominance of Western powers.

Keywords:
astropolitics; technological sovereignty; geoinformation; spatial data infrastructure; sustainability; Sustainable Development Goals (SDGs)

Resumen:

Este estudio analiza la convergencia entre astropolítica, gobernanza inteligente y soberanía tecnológica en el marco de los BRICS, examinando los impactos de estas interacciones en las relaciones internacionales y la gestión urbana. La investigación evalúa cómo los países del bloque integran tecnologías avanzadas, como la inteligencia artificial y el big data, para fortalecer la interoperabilidad de los sistemas de geoinformación y de monitoreo ambiental, ofreciendo soluciones innovadoras a los desafíos emergentes en el espacio exterior. A través de un análisis comparativo de las políticas públicas heterogéneas del BRICS, se identifica el potencial de los sistemas Glonass y Beidou como ejes centrales de articulación espacial. La discusión también aborda la influencia de estas iniciativas en la seguridad espacial, la sostenibilidad y la formulación de normas globales de gobernanza espacial. La conclusión sostiene que la creación de un organismo de gobernanza espacial inteligente por parte de los BRICS podría consolidar al bloque como actor estratégico en la astropolítica mundial, promoviendo un enfoque multilateral e inclusivo que ofrezca una alternativa a la hegemonía tradicional de las potencias occidentales.

Palabras clave:
astropolítica; soberanía tecnológica; geoinformación; infraestructura de datos espaciales; sostenibilidad; Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS)

Introdução

A astropolítica examina as relações de poder e as estratégias no espaço exterior, com foco na utilização de tecnologias espaciais, na exploração de recursos e na segurança espacial (Dolman, 2020). Ao contrário da geopolítica tradicional, centrada nos territórios terrestres, a astropolítica estende esta análise para além da Terra, abordando aspetos como o controlo orbital e a militarização dos corpos celestes (Havercroft; Duvall, 2009). O controlo estratégico do espaço, por exemplo, por meio de megaconstelações de satélites como a Starlink, reconfigura a soberania dos Estados e as dinâmicas de segurança internacional (Klinger, 2021).

A governança inteligente envolve integrar tecnologias avançadas, como a inteligência artificial (IA) e o big data, na gestão de territórios e populações. Esta premissa permite decisões baseadas em dados, otimizando recursos urbanos e aumentando a eficiência dos serviços públicos (Albino; Berardi; Dangelico, 2015). A interseção entre políticas espaciais e inovação tecnológica torna-se evidente no desenvolvimento das cidades inteligentes. Os satélites fornecem dados críticos para o monitoramento ambiental, a gestão de desastres e o planejamento urbano (Nam; Pardo, 2011). A integração da informação espacial com sistemas terrestres melhora a eficiência dos serviços urbanos e a resiliência das cidades, especialmente em países que lideram a transformação digital, como a China, através de iniciativas como as “Safe Cities” (Hillman; McCalpin, 2022).

A soberania tecnológica assumiu centralidade nas disputas internacionais, particularmente com o avanço da inteligência artificial e das tecnologias espaciais. Os Estados procuram controlar tecnologias críticas para assegurar independência e vantagem competitiva (Larsen, 2022). A fragmentação dos ecossistemas tecnológicos, como se observa na competição entre os Estados Unidos e a China, suscita preocupações quanto à governança global e à necessidade de quadros normativos que promovam a cooperação internacional (Curtis; Klaus, 2024).

A governança global enfrenta desafios na regulação do uso do espaço exterior e das tecnologias emergentes. A ausência de quadros jurídicos robustos para atividades como a mineração de asteroides pode gerar conflitos entre Estados e empresas privadas (Fox, 2019). Este estudo analisa de que forma os países do BRICS enfrentam o desafio da convergência entre astropolítica, governança inteligente e soberania tecnológica, bem como o modo como essa convergência redefine as relações internacionais e a gestão urbana. Com base em um estudo comparativo entre regimes políticos distintos e numa analogia entre modelos de governança, o estudo procura identificar e propor mecanismos de convergência sistémica e de aperfeiçoamento da governança, capazes de responder aos desafios e oportunidades emergentes no contexto internacional contemporâneo.

Panorama espacial recente: a Corrida Espacial 2.0

Nos últimos anos, os Estados Unidos têm reafirmado a sua liderança no setor espacial, impulsionados por uma crescente sinergia entre os setores público e privado. A NASA, em colaboração com empresas como a SpaceX e a Blue Origin, tem liderado iniciativas pioneiras como o programa Artemis, que visa o regresso de seres humanos à Lua e, posteriormente, a exploração de Marte (Johnson, 2012). O desenvolvimento de foguetões reutilizáveis pela SpaceX revolucionou o mercado de lançamentos, reduzindo significativamente os custos operacionais (Seedhouse, 2013).

Na Europa, a Agência Espacial Europeia (ESA) tem prosseguido de forma consistente o reforço da autonomia tecnológica e estratégica do continente. Projetos como o Galileo, um sistema global de navegação por satélite, e o Copernicus, dedicado à observação da Terra, representam avanços relevantes em matéria de sustentabilidade ambiental e competitividade europeia no setor espacial (Harvey, 2003). A modernização de lançadores como o Ariane 6 e o Vega assegura maior autonomia no acesso ao espaço, fator essencial para a segurança estratégica e a competitividade económica da Europa (Pasco, 2017). Estes programas consolidam a infraestrutura espacial europeia e reforçam a sua capacidade de resposta a desafios globais, como as alterações climáticas e a gestão de desastres (Krige; Russo, 1994).

A cooperação transatlântica entre a NASA e a ESA tem sido determinante para o sucesso de missões científicas de elevado impacto. O lançamento do Telescópio Espacial James Webb, em 2021, resulta do esforço conjunto dessas agências para aprofundar o conhecimento sobre a formação de galáxias, estrelas e planetas (Logsdon, 2015).

A intensificação da concorrência no setor espacial caracteriza aquilo que diversos autores designam como “Corrida Espacial 2.0”, marcada por tendências como a democratização, a comercialização e a militarização do espaço (Pekkanen, 2019). Nos Estados Unidos, o fortalecimento das parcerias público-privadas reforça a liderança tecnológica e comercial do país (Bergan, 2022). Por sua vez, a Europa procura consolidar a sua posição num ambiente global cada vez mais dinâmico, adotando estratégias que articulam inovação tecnológica com uma regulação rigorosa na recolha e gestão de dados (Cross, 2019).

Todavia, este cenário em transformação apresenta também desafios significativos, como o aumento exponencial de detritos orbitais decorrente do crescimento do número de satélites em operação, ameaçando a sustentabilidade das missões futuras (Rajagopalan, 2018).

Se: (i) a “Corrida Espacial 2.0” combina cooperação e competição entre os principais atores globais; (ii) os Estados Unidos continuam a expandir a sua hegemonia no setor; e (iii) a Europa procura equilibrar inovação com regulação de dados para manter a competitividade, de que modo poderão as políticas espaciais dos países BRICS contribuir para um equilíbrio entre progresso científico e responsabilidade ambiental, assegurando benefícios que sirvam a humanidade como um todo?

Evolução histórica dos programas espaciais do BRICS

A evolução histórica dos programas espaciais do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) caracteriza-se por uma assimetria no ritmo de desenvolvimento entre essas nações, embora unificada pela crescente projeção do bloco no panorama global da exploração espacial. Desde os primeiros esforços em tecnologias de satélite e telecomunicações até missões mais ambiciosas de exploração planetária, esses países têm investido na expansão das suas capacidades espaciais com finalidades científicas, económicas e estratégicas (Goswami, 2020). Tecnologias espaciais emergentes, como os satélites de deteção remota e os veículos lançadores, passaram a constituir pilares do avanço tecnológico e da afirmação da soberania nacional.

O papel do BRICS na governança global do espaço tem ganhado reconhecimento crescente, particularmente no contexto da “Corrida Espacial 2.0” (Novoselova, 2017). Estes países têm impulsionado iniciativas voltadas à regulação do uso pacífico do espaço, procurando evitar a sua militarização e promover a cooperação internacional, em consonância com princípios neofuncionalistas (Sultan; Mahmood, 2022). A expansão das capacidades espaciais do bloco - ilustrada, por exemplo, pelo sucesso das missões lunares indianas em contraste com as dificuldades enfrentadas pela Rússia (Firsing, 2024) - evidencia o seu papel na conformação de normas globais para a exploração espacial.

Adicionalmente, a interação entre competição e cooperação no setor aeroespacial reflete o equilíbrio dinâmico entre prioridades nacionais e esforços multilaterais no interior do bloco (Kahn, 2018). As secções seguintes examinam a evolução destes modelos e o modo como têm influenciado as contribuições coletivas e individuais dos países BRICS para as iniciativas espaciais globais.

Pioneirismo russo na corrida espacial e situação atual

A União Soviética foi pioneira na corrida espacial, inaugurando a era da exploração do espaço com o lançamento do Sputnik 1, em 4 de outubro de 1957, o primeiro satélite artificial da Terra. Este acontecimento não apenas marcou o início de uma competição tecnológica entre superpotências, como também impulsionou o desenvolvimento de políticas e programas espaciais à escala global (Siddiqi, 2000, 2018). O voo de Yuri Gagarin ao espaço, em 1961, a bordo da Vostok 1, consolidou a liderança soviética neste período histórico, evidenciando a capacidade do país para alcançar avanços científicos com impacto mundial (Harford, 1999).

Ao longo das décadas de 1960 e 1970, a União Soviética expandiu os seus esforços através de programas como o Luna, responsável pelas primeiras missões de impacto lunar e pela recolha automatizada de amostras do solo lunar (Harvey, 2007). Paralelamente, o desenvolvimento de estações espaciais, como a Salyut e, posteriormente, a Mir, estabeleceu novos parâmetros para a permanência prolongada no espaço e para a investigação orbital, reforçando as capacidades soviéticas apesar de constrangimentos económicos e tensões internas (Zak, 2014).

Após o colapso da União Soviética, em 1991, a Rússia herdou grande parte da infraestrutura espacial existente. A criação da agência Roscosmos, em 1992, constituiu um marco institucional relevante, embora a década de 1990 tenha sido marcada por cortes orçamentais e redução de investimentos. Ainda assim, a Rússia manteve uma presença significativa no espaço, sobretudo através do programa Soyuz, que assegurou o transporte de astronautas para a Estação Espacial Internacional (ISS) (Hendrickx; Vis, 2007). Neste período, a cooperação internacional revelou-se decisiva, em particular com a NASA e a Agência Espacial Europeia (ESA).

Nas duas últimas décadas, a Rússia tem procurado revitalizar o seu programa espacial face a novos desafios globais. Em agosto de 2023, a Roscosmos lançou a missão Luna-25, destinada à exploração do polo sul lunar e à procura de indícios de gelo de água, representando a primeira missão lunar russa desde 1976 e um esforço de reposicionamento no domínio da exploração lunar (Zak, 2014). Contudo, limitações técnicas e constrangimentos económicos continuam a afetar o avanço de vários projetos (McCauley, 2014).

Entre os principais objetivos atuais, destaca-se a construção da Estação Orbital de Serviço Russa (ROSS), concebida para substituir a Estação Espacial Internacional, com operações previstas para a próxima década. Esse projeto inscreve-se numa estratégia de reafirmação da soberania espacial russa e de busca por maior autonomia num contexto de tensões geopolíticas com o Ocidente. Ainda assim, o sucesso dessas iniciativas permanece condicionado à estabilidade financeira e política interna, bem como à capacidade de estabelecer parcerias estratégicas (Harvey, 2007).

Atualmente, o programa espacial russo enfrenta uma concorrência crescente de novos atores globais, como a China, bem como de empresas privadas norte-americanas. A necessidade de inovação e modernização é evidente, mas o legado soviético continua a constituir um ativo estratégico relevante nos planos científico e tecnológico. O papel pioneiro da Rússia mantém-se, assim, como referência histórica na corrida espacial, enquanto o país procura adaptar-se às exigências do século XXI e preservar a sua relevância global (Harford, 1999).

O rápido crescimento da China no setor espacial

Nas últimas décadas, a China afirmou-se como uma das principais potências no setor espacial, evidenciando um crescimento acelerado da sua capacidade tecnológica e da sua ambição estratégica. As origens do programa espacial chinês remontam à década de 1950, com o trabalho pioneiro de Qian Xuesen, engenheiro de grande relevância no desenvolvimento dos primeiros foguetões e satélites do país (Chandrashekar, 2022). Desde então, o Estado chinês tem investido de forma contínua em investigação, desenvolvimento e infraestruturas espaciais, com o objetivo de alcançar autonomia tecnológica e competitividade global (Harvey, 2019).

A missão Shenzhou 5, que colocou Yang Liwei em órbita terrestre, demonstrou o domínio chinês de tecnologias espaciais complexas (Johnson-Freese, 1998). Em 2003, a China tornou-se o terceiro país a enviar seres humanos ao espaço de forma independente, marco que consolidou a sua posição no sistema internacional. Desde então, o país tem expandido as suas missões tripuladas, incluindo a construção da estação espacial Tiangong, operacional desde 2021, representando um passo decisivo rumo à autonomia nas atividades espaciais (Harvey, 2019).

A exploração lunar assumiu um lugar central na estratégia espacial chinesa. O país realizou com sucesso diversas missões no âmbito do programa Chang’e, destacando-se a missão Chang’e 4, que concretizou, em 2019, a primeira aterragem na face oculta da Lua (Aliberti, 2015). Para além de evidenciar capacidades técnicas avançadas, esta missão produziu dados científicos relevantes sobre a composição lunar, contribuindo para o conhecimento global sobre o satélite natural da Terra. Paralelamente, a China avançou também na exploração de Marte: em 2021, a missão Tianwen-1 colocou uma sonda em órbita marciana e fez aterrar o rover Zhurong na sua superfície, tornando-se o segundo país, após os Estados Unidos, a operar um veículo robótico em Marte (Kulacki; Lewis, 2009). Este feito confirma o grau de sofisticação alcançado pelo programa espacial chinês e a sua intenção de se posicionar como líder na exploração interplanetária (Harvey, 2019).

Para além das missões de exploração, a China investiu fortemente em satélites de comunicação, navegação e observação da Terra, consolidando o seu estatuto como ator global no domínio espacial. O sistema de navegação BeiDou, concluído em 2020, constitui uma alternativa ao GPS norte-americano, refletindo a estratégia chinesa de afirmação da soberania tecnológica e de expansão da sua influência geopolítica. Este desenvolvimento reforça a autonomia do país em serviços de posicionamento global e amplia o seu papel no mercado internacional de serviços espaciais (Stovpets; Svyrydenko, 2020; Moltz, 2012).

Os avanços chineses, evidenciados tanto em missões tripuladas como na exploração interplanetária, articulam inovação científica com diplomacia espacial, sinalizando a intenção do país de liderar uma nova fase de competição tecnológica e de cooperação estratégica na exploração do espaço (Al-Rodhan, 2018; Drozhashchikh, 2019).

A relevância da Índia nas missões espaciais de baixo custo

Embora os Estados Unidos, a China e a Rússia permaneçam na vanguarda da exploração espacial, a Índia emergiu como um ator estratégico ao adotar um modelo inovador centrado em missões espaciais de baixo custo. A Indian Space Research Organisation (ISRO) tem desempenhado um papel central nesta transformação, conduzindo missões com orçamentos significativamente inferiores aos das principais agências internacionais.

Um exemplo emblemático é a Mars Orbiter Mission (MOM), também conhecida como Mangalyaan, lançada em 2013. A missão colocou a Índia no restrito grupo de países capazes de alcançar a órbita de Marte, com um custo estimado de apenas 74 milhões de dólares, uma fração dos valores despendidos por outras nações em iniciativas semelhantes (Suzuki, 2019; Avachat, 2023). Esse resultado foi amplamente reconhecido pela sua eficiência técnica e rigor na gestão de recursos, consolidando a ISRO como referência global em missões de baixo custo (Lele, 2013a).

O sucesso da Índia na denominada “Corrida Espacial 2.0” decorre de uma combinação de fatores estruturais. A ISRO privilegia o desenvolvimento de tecnologias endógenas, processos produtivos economicamente eficientes e uma força de trabalho altamente qualificada, ainda que com custos relativamente reduzidos (Hussain; Shahzad, 2023). Orientada pela lógica de “fazer mais com menos”, a organização reutiliza tecnologias existentes e adota soluções inovadoras para maximizar a eficiência dos recursos disponíveis (Kapoor; Bhattacharya, 2024).

Para além das implicações tecnológicas, as missões de baixo custo da Índia produzem impactos geopolíticos e económicos relevantes. Essas iniciativas reforçam o prestígio internacional do país, ampliam a sua capacidade de atrair parcerias comerciais e científicas e consolidam a sua posição como fornecedor estratégico de serviços de lançamento para países sem acesso autónomo ao espaço (Firsing, 2024). Adicionalmente, os programas espaciais indianos apresentam aplicações diretas em áreas como o monitoramento ambiental, a gestão de desastres e as comunicações por satélite, gerando benefícios sociais concretos, especialmente para populações mais vulneráveis (Parvaiz, 2023).

Nesse contexto, a trajetória da Índia projeta-se como um modelo alternativo de inserção no sistema espacial internacional, baseado na eficiência, na acessibilidade e na adaptação tecnológica. Os seus resultados inspiram uma nova geração de atores espaciais a desafiar paradigmas estabelecidos, reafirmando o potencial estratégico e transformador da exploração do espaço (Mwiya; Kalunga, 2024).

O papel do Brasil: indústria aeroespacial e bases de lançamento

O Brasil tem procurado consolidar a sua posição no setor aeroespacial, em particular no domínio das bases de lançamento, tirando partido da sua localização geográfica estratégica e de políticas públicas orientadas para a inovação tecnológica. A proximidade à linha do Equador constitui uma vantagem competitiva relevante para lançamentos orbitais, ao reduzir o consumo de combustível e permitir o envio de cargas mais pesadas (Mitchell, 2008, 2017). Essa característica posiciona o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), localizado no estado do Maranhão, como um ativo central para o desenvolvimento da indústria espacial brasileira e para a sua inserção no mercado internacional (Harding, 2015).

O CLA tem vindo a atrair crescente atenção global, sobretudo após a assinatura, em 2019, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (Technology Safeguards Agreement - TSA) com os Estados Unidos. Esse acordo visa proteger tecnologias sensíveis no contexto da utilização comercial da base, facilitando a operação por empresas internacionais (Nakahodo, 2021). Estudos apontam para o potencial de Alcântara em reforçar a posição do Brasil no mercado global, ao mesmo tempo que pode contribuir para mitigar desigualdades regionais (Durão, 2004). Paralelamente, a presença de empresas como a Embraer - uma das maiores fabricantes mundiais de aeronaves regionais - reforça a reputação do país como ator competitivo no domínio tecnológico aeroespacial, abrindo espaço para projetos mais avançados no setor (Alarcón; Loureiro, 2013).

Não obstante, o Programa Espacial Brasileiro (PEB) enfrenta desafios estruturais relevantes (Ugeda, 2017). Limitações orçamentais, entraves burocráticos e a escassez de mão de obra altamente qualificada têm condicionado o desenvolvimento do setor. A ampliação da integração internacional e o reforço da infraestrutura nacional surgem como condições necessárias para ultrapassar estes obstáculos (Nakahodo; Fonseca; Pereira, 2024). A construção de uma base tecnológica competitiva encontra-se, assim, diretamente associada à ambição do Brasil de assumir um papel mais expressivo no mercado global (Matos, 2017).

A cooperação internacional tem sido uma estratégia central neste processo. Para além do acordo com os Estados Unidos, o Brasil mantém parcerias com instituições como a Agência Espacial Europeia (ESA), a Roscosmos (agência espacial russa) e a China, no âmbito do programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite). Essas colaborações permitem o acesso a tecnologias avançadas e facilitam a inserção do país nos mercados globais de lançamentos e serviços espaciais (Mitchell, 2008; Sarli et al., 2015).

Em janeiro de 2025, o Brasil instituiu a empresa pública Alada, ao abrigo da Lei n. 15.083/2025, com a finalidade de explorar economicamente infraestruturas aeroespaciais, desenvolver tecnologias, gerir redes de satélites e apoiar o controlo do espaço aéreo. A empresa atuará igualmente no Centro Espacial de Alcântara, com acesso a recursos do Fundo Aeronáutico, embora os detalhes relativos ao seu orçamento global ainda não tenham sido divulgados.

A África do Sul como representante do continente africano

A África do Sul consolidou-se como um dos principais representantes do continente africano nos domínios político, económico e científico, alcançando avanços relevantes nos setores aeroespacial e tecnológico. No campo espacial, destaca-se a participação do país no projeto Square Kilometre Array (SKA), um dos maiores radiotelescópios do mundo (Dewdney et al., 2009). Uma parte significativa da infraestrutura do SKA encontra-se instalada na região do Northern Cape, cuja extensão territorial e características geográficas singulares não apenas favorecem a investigação científica, como também reforçam a posição da África do Sul como polo global de produção de conhecimento (Latimer, 2013).

Nos setores aeroespacial e de defesa, o país abriga empresas como a Denel Dynamics, envolvidas em projetos tecnológicos avançados com impacto regional e internacional. A participação de países africanos em programas espaciais - como a África do Sul e a Nigéria - sinaliza uma nova fase da corrida espacial, marcada pela entrada de nações emergentes que procuram fortalecer as suas capacidades tecnológicas e reduzir assimetrias históricas (Vidmar; Vermeylen, 2022). Nesse contexto, a África do Sul assume um papel relevante como catalisadora de inovação científica e tecnológica à escala continental.

No plano político, o país exerce uma liderança expressiva como mediador no âmbito da União Africana e em fóruns multilaterais, como as Nações Unidas e o próprio BRICS. Conforme assinala Varada (2022), a sua atuação contribui não apenas para a promoção dos interesses africanos, mas também para a construção de uma narrativa de maior coesão e protagonismo do continente no sistema internacional. Essa liderança manifesta-se de forma particularmente evidente em debates globais sobre alterações climáticas, governança económica e segurança internacional, nos quais a África do Sul procura articular as demandas africanas em diálogo com agendas globais mais amplas.

Outros países do BRICS

Com a expansão do BRICS para incluir novos membros, como Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Irão e, mais recentemente, Indonésia, em janeiro de 2025, o bloco passou a contar com 10 membros plenos. Esses países introduzem perspetivas diversas e níveis diferenciados de desenvolvimento espacial, contribuindo para a diversificação do bloco e para o reforço das suas iniciativas. Cada um apresenta capacidades específicas e desafios próprios no domínio espacial, ampliando o alcance geopolítico e tecnológico do BRICS.

O Egito afirmou-se como um dos pioneiros do setor espacial africano com a criação da Egyptian Space Agency (EgSA), em 2019. O país tem priorizado o uso de satélites para monitorização ambiental, agricultura e gestão de recursos hídricos, áreas críticas para o desenvolvimento sustentável (Rubin, 2024). Paralelamente, mantém colaborações relevantes com potências espaciais como a China e a Rússia, procurando expandir a sua participação em projetos satelitais multilaterais no âmbito do BRICS.

Os Emirados Árabes Unidos destacam-se como um ator dinâmico no setor espacial, com iniciativas ambiciosas como a missão Mars Hope, lançada em 2020, que posicionou o país entre os protagonistas da exploração interplanetária (Firsing, 2024). O Mohammed bin Rashid Space Centre desempenha um papel central no desenvolvimento de satélites e na promoção de parcerias internacionais. A combinação entre infraestrutura avançada e elevados investimentos em tecnologias espaciais torna os Emirados um parceiro estratégico no BRICS, aportando capacidades técnicas e recursos financeiros (Rubin, 2025).

A Etiópia tem registado avanços relevantes com o lançamento do seu primeiro satélite, o ETRSS-1, em 2019, com apoio técnico da China (Gadisa, 2023). O país aposta na utilização de tecnologias espaciais para enfrentar desafios estruturais, como a insegurança alimentar e as alterações climáticas. A integração no BRICS abre oportunidades para o reforço da cooperação tecnológica e do acesso a financiamento, contribuindo para a consolidação das suas capacidades emergentes.

O Irão, por sua vez, dispõe de um programa espacial relativamente avançado (Tarikhi, 2009), com experiência no lançamento de satélites e no desenvolvimento de tecnologias de foguetões (Ruehl, 2022). Apesar das sanções internacionais que limitam a sua inserção em redes globais de cooperação, o país utiliza o BRICS como plataforma para expandir parcerias e reforçar a sua presença geopolítica no setor espacial.

A Indonésia, que aderiu como membro pleno em janeiro de 2025, apresenta um programa espacial em rápida expansão (Lele, 2013b), liderado pela National Research and Innovation Agency (BRIN). O país tem priorizado o desenvolvimento de satélites para telecomunicações e monitorização ambiental, em particular devido à sua elevada exposição a desastres naturais. A sua entrada reforça a presença do BRICS no Sudeste Asiático e amplia o alcance geoestratégico do bloco.

Para além dos membros plenos, países parceiros como Bielorrússia, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Nigéria participam nas discussões do BRICS sem direito de voto. Muitos destes Estados desenvolvem iniciativas espaciais emergentes e encaram o bloco como uma oportunidade para impulsionar os seus programas nacionais. O Cazaquistão, por exemplo, possui o cosmódromo de Baikonur, de relevância internacional para lançamentos espaciais (Matos et al., 2024), enquanto a Nigéria tem investido no uso de satélites para o desenvolvimento socioeconómico.

Recomendações para a cooperação espacial entre os países BRICS

A cooperação espacial entre os países BRICS apresenta um vasto potencial para integrar tecnologias espaciais com a gestão urbana, especialmente no contexto das cidades inteligentes. Os satélites permitem a recolha de dados em tempo real e o planejamento de infraestruturas. Por meio de iniciativas conjuntas, os BRICS podem desenvolver e partilhar tecnologias espaciais que facilitem a gestão de sistemas de transporte, o controlo de recursos hídricos e a eficiência energética nas cidades (Moltz, 2011). Esta sinergia pode contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a resiliência das áreas urbanas, particularmente em países que enfrentam desafios significativos de urbanização, como a Índia, o Brasil e a África do Sul.

Os satélites têm centralidade no planejamento de infraestruturas para cidades inteligentes, permitindo a análise de dados geoespaciais para identificar padrões e tendências. Na China, por exemplo, o uso de dados satelitais tem facilitado a construção de sistemas avançados de transporte público e o controlo ambiental (Johnson-Freese, 2007). A Índia tem utilizado dados satelitais para gerir a sua Smart Cities Mission, que visa transformar 100 cidades indianas em polos tecnológicos e sustentáveis (Anand; Sreevatsan; Taraporevala, 2018). A África do Sul, por sua vez, implementou soluções baseadas em satélites para monitorizar a distribuição de água em áreas urbanas e rurais, contribuindo para a mitigação de crises hídricas (Clercq et al., 2018).

A cooperação espacial entre os BRICS possui também implicações relevantes para a segurança e a soberania tecnológica. O desenvolvimento de tecnologias espaciais autónomas reduz a dependência de sistemas estrangeiros e reforça a resiliência nacional. A Rússia e a China, enquanto líderes neste domínio, podem partilhar conhecimentos com os membros restantes, contribuindo para o desenvolvimento de capacidades locais e promovendo a interoperabilidade dos sistemas espaciais (Dolman, 2020). Essa independência tecnológica é igualmente fundamental para assegurar que os países do bloco possam proteger as suas infraestruturas críticas contra potenciais ameaças cibernéticas ou interferências externas.

A cooperação espacial entre os países BRICS deve também ser acompanhada por um esforço contínuo de integração das tecnologias espaciais nas políticas públicas e nas estratégias nacionais. A formulação de quadros jurídicos que incentivem parcerias público-privadas e assegurem a utilização ética e sustentável dos dados espaciais é essencial para o sucesso destas iniciativas. Ao combinar recursos e conhecimentos, os BRICS têm o potencial de transformar a cooperação espacial num instrumento estratégico para enfrentar os desafios urbanos do século XXI e reforçar a sua influência global.

A seguir, apresentam-se algumas possibilidades concretas de maior interação no interior do bloco.

Uso compartilhado de satélites para comunicação e observação da Terra

O uso partilhado de satélites tornou-se uma solução viável e estratégica para responder à crescente procura por comunicação e observação da Terra. Esse modelo cooperativo permite que diferentes países e organizações utilizem conjuntamente recursos espaciais, reduzindo custos, promovendo a troca de dados e otimizando o uso das infraestruturas existentes. Esse enquadramento é particularmente relevante para países em desenvolvimento que enfrentam limitações financeiras ou tecnológicas na implementação de programas espaciais independentes (Moltz, 2012). A colaboração facilita ainda a inclusão de atores de menor dimensão no cenário global, ampliando o acesso às tecnologias espaciais.

Os satélites de comunicação partilhados têm desempenhado um papel fundamental na conectividade global, especialmente em regiões remotas e de difícil acesso. Por exemplo, iniciativas como o satélite africano RASCOM-QAF1 demonstram como parcerias regionais podem melhorar a conectividade digital em áreas subdesenvolvidas (Ngcofe; Gottschalk, 2013). Ao reduzir a dependência de operadores privados internacionais, os países participantes reforçam a sua soberania tecnológica e ampliam o acesso a serviços como internet, telefonia e transmissão de dados para as suas populações.

No domínio da observação da Terra, os satélites partilhados têm contribuído significativamente para o monitoramento ambiental, agrícola e de desastres naturais. Programas como a iniciativa Sentinel da União Europeia ilustram como a partilha de dados espaciais pode beneficiar simultaneamente múltiplos países, fornecendo informação em tempo real para enfrentar crises como inundações e secas (Johnson-Freese, 2007). No contexto dos países BRICS e de outras nações em desenvolvimento, estes dados são essenciais para a implementação de políticas públicas mais eficazes e para a adaptação das suas economias às alterações climáticas.

A cooperação no uso de satélites gera também benefícios económicos, ao permitir a partilha dos custos de desenvolvimento, lançamento e operação. Parcerias de longa duração, como a colaboração entre Brasil e China no Programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellite), ilustram o impacto positivo dessas iniciativas, ao fornecer imagens de satélite acessíveis para o monitoramento agrícola e a preservação ambiental em ambos os países (Lino; Lima; Hubscher, 2000). Esse modelo de cooperação inspira ainda novas iniciativas em regiões como África e Ásia, onde os países procuram integrar recursos para maximizar os benefícios da tecnologia espacial.

Apesar das suas vantagens, o uso partilhado de satélites enfrenta desafios relacionados com a governança e a proteção de dados. Como sublinha Klinger (2020), a definição de normas claras para a partilha de informação sensível, bem como a resolução de disputas quanto à prioridade de utilização dos satélites, constituem questões centrais para o sucesso dessas iniciativas. A ausência de infraestruturas técnicas e jurídicas em alguns países pode limitar a plena utilização dessas tecnologias, exigindo esforços conjuntos para o reforço das capacidades locais e a promoção de uma governança espacial inclusiva.

O uso partilhado de satélites representa uma oportunidade única para promover a universalização do acesso à observação espacial e impulsionar o desenvolvimento sustentável. Através de parcerias globais e regionais, é possível ampliar o acesso às tecnologias espaciais e maximizar o seu impacto positivo em áreas como a conectividade, o monitoramento ambiental e a resiliência a desastres. A promoção de iniciativas de cooperação internacional no setor espacial deve constituir uma prioridade para governos e organizações globais, assegurando que os benefícios das tecnologias espaciais sejam acessíveis a todos.

Monitorização ambiental e cibersegurança

A monitorização ambiental tem emergido como um componente estratégico na preservação dos recursos naturais e na mitigação de desastres climáticos. A crescente adoção de tecnologias como sensores remotos, satélites e a Internet das Coisas (IoT) introduz desafios significativos relacionados com a cibersegurança (Raghuvanshi et al., 2025). A proteção de infraestruturas críticas e de dados ambientais é essencial para garantir o funcionamento seguro e eficiente destes sistemas, especialmente num contexto global altamente interconectado (Wei; Yue; Khan, 2024).

Os sistemas de monitorização ambiental dependem de grandes volumes de dados geoespaciais e climáticos, que frequentemente constituem alvos de ciberataques. Por exemplo, dados gerados por satélites, utilizados para prever eventos meteorológicos extremos, como furacões e inundações, podem ser manipulados, conduzindo a respostas inadequadas ou tardias a emergências ambientais. Nesse contexto, a cibersegurança ultrapassa a mera proteção de dados, abrangendo igualmente a integridade e a disponibilidade das redes de comunicação que suportam estes sistemas. Estudos demonstram que a governança digital e a interoperabilidade jurídica são determinantes para o reforço da cibersegurança nos países do BRICS, evidenciando a necessidade de políticas coordenadas e de recursos partilhados (Evgenii; Cocou, 2020; Yarygina; Krylova, 2023).

Infraestruturas críticas, como redes de satélites e sensores terrestres, revelam-se particularmente vulneráveis a ataques. Estas ações podem comprometer operações essenciais, incluindo a monitorização da qualidade da água, a previsão de desastres naturais e a gestão florestal. A proteção desses sistemas exige o desenvolvimento de protocolos de segurança avançados, incluindo a aplicação de tecnologias como a inteligência artificial e a blockchain. A descentralização proporcionada pela blockchain, por exemplo, assegura maior transparência e fiabilidade na proteção de dados ambientais e na monitorização das emissões de carbono, frequentemente suscetíveis a manipulação e a fraude (Rai; Rawat, 2022).

A cooperação internacional é indispensável para a padronização de protocolos de cibersegurança e para a promoção da troca de informação entre Estados. Iniciativas como o programa Copernicus, da União Europeia, constituem uma referência na integração entre dados ambientais e segurança digital. No contexto dos países do BRICS, essa colaboração assume relevância acrescida, tendo em conta que muitos enfrentam limitações técnicas e financeiras na implementação de soluções avançadas (Sampene et al., 2021; Khan et al., 2023).

A integração entre cibersegurança e monitorização ambiental apresenta desafios, mas também oportunidades estratégicas, na medida em que a digitalização dos processos e a adoção de soluções tecnológicas avançadas não só aumentam a resiliência dos sistemas de monitorização, como também ampliam a sua eficácia em contextos de governança global. Investimentos coordenados em cibersegurança, tecnologias emergentes e cooperação internacional são indispensáveis para a proteção dos recursos naturais e para a promoção de um futuro sustentável (Azam, 2019; Ojekemi et al., 2022).

Interoperabilidade entre os sistemas de geoinformação dos países BRICS

Firmemente ancorada em conceitos como a soberania digital, a interoperabilidade entre os sistemas de geoinformação dos países BRICS constitui um pilar fundamental para a integração de dados geoespaciais e para a resposta à crescente procura por soluções colaborativas em planejamento urbano, monitorização ambiental e desenvolvimento sustentável. A criação de uma infraestrutura de dados espaciais unificada entre os membros pode otimizar a troca de informação e reforçar políticas públicas integradas, ao mesmo tempo que impulsiona o progresso científico no uso da geoinformação, conforme destacado por Belli e Jiang (2024). Esta cooperação estratégica permite ao bloco enfrentar desafios globais relacionados com a sustentabilidade e a resiliência climática de forma coordenada (Gavrilenko; Shenshin, 2024).

China e Índia destacam-se no âmbito do BRICS pela sua liderança tecnológica em sistemas de deteção remota e observação da Terra, com iniciativas como os satélites Cartosat da Índia, amplamente utilizados no planejamento urbano e na resposta a desastres (Belli; Zingales, 2023). Essa interoperabilidade disponibiliza dados detalhados e abrangentes, essenciais para enfrentar questões complexas como a desflorestação, as alterações climáticas e a segurança alimentar. Sistemas como o BeiDou, da China, e o Glonass, da Rússia, oferecem uma base para a consolidação da integração técnica e para o desenvolvimento de serviços digitais interoperáveis (Luterová, 2016).

A partilha de geoinformação no seio do BRICS apresenta igualmente elevado potencial para o reforço da infraestrutura digital e das iniciativas de cidades inteligentes. Satélites de alta resolução podem ser aplicados na gestão de recursos hídricos, nos sistemas de transporte público e na mitigação de desastres naturais, em alinhamento com as prioridades estratégicas do grupo (Gromova; Ferreira, 2024). A África do Sul, por exemplo, tem utilizado dados geoespaciais no mapeamento e desenvolvimento urbano, enquanto a Rússia tem ampliado o uso do sistema Glonass em aplicações de larga escala (Carugati, 2022). A criação de um hub digital integrado entre os países membros facilitaria o acesso a informação estratégica por parte de governos e instituições científicas, promovendo inovações significativas no uso da geoinformação.

Todavia, desafios técnicos, políticos e institucionais continuam a dificultar o avanço da interoperabilidade. Barreiras como a padronização de formatos de dados, os protocolos de segurança e a governança da informação são evidentes, conforme discutido por Belli, Gaspar e Jaswant (2024). A superação desses obstáculos exige o desenvolvimento de acordos multilaterais que estabeleçam regras claras para o acesso e a utilização de dados geoespaciais, assegurando a proteção da soberania nacional ao mesmo tempo que promovem a cooperação internacional. A adoção de normas ISO e o reforço de quadros jurídicos interoperáveis são identificados como caminhos promissores para enfrentar esses desafios (Belli, 2021).

A interoperabilidade entre os sistemas do BRICS pode também gerar benefícios económicos, como a otimização de projetos de infraestrutura e o aumento da eficiência nas cadeias produtivas agrícolas e industriais. A criação de novos mercados digitais baseados em dados geoespaciais tem potencial para impulsionar o crescimento económico, especialmente em regiões menos desenvolvidas dos países membros (Banga; Singh, 2019). Para concretizar esse potencial, são necessários investimentos em capacitação técnica, investigação e inovação. A criação de centros de excelência em dados geoespaciais nos países BRICS constitui uma medida estratégica para promover a partilha de conhecimento, conforme proposto por Gromova e Ferreira (2024).

Criação de uma instância de governança espacial inteligente

A criação de uma instância de governança espacial inteligente tornou-se uma necessidade urgente no contexto atual, marcado pela rápida expansão da exploração e utilização do espaço. O número crescente de satélites em órbita, a implantação de megaconstelações comerciais e a competição entre Estados e empresas privadas exigem mecanismos globais para regular o uso sustentável do espaço exterior. Nesse cenário, uma governança que integre tecnologias emergentes, como a inteligência artificial (IA) e o blockchain, poderá monitorizar, gerir e regular essas atividades de forma transparente e eficaz (Banga; Singh, 2019).

Um dos desafios críticos que essa instância deve enfrentar diz respeito à gestão de detritos espaciais, que representam uma ameaça significativa às operações orbitais. Soluções preditivas baseadas em IA podem ser implementadas para rastrear detritos e mitigar riscos de colisão. A governança inteligente poderá incentivar práticas alinhadas com a economia circular, como a reutilização de satélites e veículos espaciais, ao mesmo tempo que estabelece normas globais para a gestão de resíduos espaciais. Esses esforços articulam-se com iniciativas de infraestruturas de dados espaciais (Spatial Data Infrastructure - SDI), essenciais para integrar informação e apoiar a tomada de decisão em contextos complexos (Hashmi; Ahmad; Nawaz, 2021; Bondarenko, 2013).

Devem igualmente ser promovidas políticas que assegurem a distribuição equitativa dos benefícios derivados do espaço. Países emergentes enfrentam desafios significativos no acesso às tecnologias espaciais, o que agrava as desigualdades tecnológicas. Uma instância de governança espacial inteligente poderá desenvolver programas de capacitação e fomentar parcerias internacionais para incluir esses países. Desse modo, o espaço será gerido como um recurso global, em consonância com os princípios da governança colaborativa (Georgiadou; Bernard; Sahay, 2006; Papaskiri et al., 2019), com um papel central para a governança estruturada no âmbito do BRICS.

As questões relacionadas com a segurança e a soberania dos dados espaciais também exigem atenção. O avanço das tecnologias de deteção remota e dos satélites de alta resolução intensifica as preocupações relativas à privacidade e ao uso ético dos dados espaciais. O estabelecimento de normas claras para a recolha, armazenamento e partilha desses dados poderá prevenir abusos e reforçar a confiança mútua entre os diversos atores envolvidos, assegurando proteção contra ameaças cibernéticas através de infraestruturas digitais robustas (Kalil, 2015; Câmara et al., 2006).

Para garantir uma governança eficaz, é necessário um enquadramento multilateral, que reúna governos, organizações internacionais, empresas privadas e a academia. O modelo do Comité das Nações Unidas para os Usos Pacíficos do Espaço Exterior (COPUOS) constitui um ponto de partida, mas torna-se imperativo integrar tecnologias e práticas inovadoras para responder às exigências contemporâneas. Ferramentas digitais e plataformas colaborativas podem facilitar a tomada de decisão em tempo real, promovendo transparência e alinhamento entre os atores globais (Bondarenko, 2013; Georgiadou; Bernard; Sahay, 2006).

Por fim, a criação de uma instância de governança espacial inteligente deve priorizar a sustentabilidade de longo prazo, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. O espaço exterior assume um papel cada vez mais estratégico no monitoramento climático, na agricultura de precisão e na conectividade global. Uma governança eficaz deve assegurar que as operações espaciais contribuam para o bem-estar coletivo, gerando bens públicos intangíveis no âmbito do BRICS, ao mesmo tempo que evita impactos adversos, como a militarização do espaço ou a exploração excessiva de recursos extraterrestres (Dzulhisham, 2024; Papaskiri et al., 2019).

Conclusões

A partir de uma perspetiva astropolítica, os países BRICS identificam uma oportunidade estratégica ao implementar medidas como a interoperabilidade de sistemas de geoinformação, a monitorização ambiental e a governança espacial inteligente. Essas ações apresentam potencial para consolidar o bloco como um ator central na governança global do espaço, oferecendo alternativas à tradicional predominância das potências ocidentais e promovendo multilateralidade e inclusão na utilização do espaço exterior. Num contexto em que a exploração espacial se expande exponencialmente, com megaconstelações de satélites e novas iniciativas comerciais, o desenvolvimento de um quadro de governança inteligente torna-se fundamental para a eficiência, segurança e sustentabilidade das operações espaciais.

A integração dos sistemas de geoinformação entre os países do BRICS permite a criação de uma rede robusta e interligada de dados geoespaciais, com benefícios diretos para áreas como a agricultura, o planejamento urbano e a monitorização climática. Essa cooperação reduz a dependência de sistemas provenientes de países desenvolvidos, reforça a soberania tecnológica do bloco e gera soluções inovadoras com potencial de inserção nos mercados globais, ampliando a influência económica e tecnológica do BRICS no cenário internacional.

A utilização partilhada de satélites e a monitorização ambiental ilustram igualmente como o bloco pode articular sustentabilidade e inovação tecnológica. A partir do aproveitamento de dados provenientes de sistemas satelitais integrados, os países do BRICS podem mitigar crises ambientais, monitorizar a desflorestação, prever desastres naturais e gerir recursos hídricos. Simultaneamente, a adoção de protocolos avançados de cibersegurança protege os sistemas espaciais contra ameaças externas, assegurando a integridade e a fiabilidade da informação. Esse conjunto de medidas permite ao bloco contribuir para objetivos globais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ao mesmo tempo que se posiciona como referência no uso ético e responsável das tecnologias espaciais.

A implementação de um quadro de governança espacial inteligente pelo BRICS reforça igualmente a sua influência geopolítica. Ao promover a inclusão de países emergentes e parceiros na utilização do espaço, o bloco não apenas consolida a sua posição em fóruns internacionais, como também contribui para a definição de normas globais de exploração espacial, com base em sistemas como o Glonass e o BeiDou. Esta seria uma hipótese multilateral que confere maior legitimidade e capacidade negocial ao grupo, permitindo-lhe participar ativamente na formulação de regras relativas à gestão de detritos espaciais, ao uso sustentável de recursos extraterrestres e à governança de dados espaciais.

As medidas propostas oferecem aos países BRICS uma plataforma para consolidar a sua posição na astropolítica global. A combinação de tecnologias avançadas, cooperação internacional e compromisso com uma governança responsável configura um modelo de utilização do espaço que equilibra inovação, soberania e sustentabilidade. Ao liderar essa agenda, os países BRICS demonstram que o espaço pode ser gerido como um bem comum global, beneficiando não apenas as nações mais poderosas, mas promovendo também o bem-estar coletivo e o progresso da humanidade.

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• Declaração de disponibilidade de dados da pesquisa:
  Todo o conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.
• Declaração de uso de IA:
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Editado por

• Editor do artigo:
  Edilson Alves Pereira Júnior

Disponibilidade de dados

Todo o conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo foi publicado no próprio artigo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Ago 2026
• Data do Fascículo
  2026

Histórico

• Recebido
  12 Set 2025
• Aceito
  08 Fev 2026