Aboiando encruzilhadas: políticas de cuidado, interseccionalidade e redução de danos entre homens de comunidades rurais no sertão da Bahia

At the crossroads: care policies, intersectionality and harm reduction among men living in rural communities in the Bahian outback

Guía para encrucijadas: políticas de cuidado, interseccionalidad y reducción de daños entre hombres de comunidades rurales en la región del semiárido del estado de Bahia

Resumo

As políticas de atenção apresentam princípios e diretrizes elementares ao cuidado, orientando práticas em saúde, sobretudo na Atenção Primária à Saúde, porta de acesso do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo deste artigo é analisar a interface entre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) e a Política Nacional de Redução de Danos. Trata-se de uma análise descritiva e de caráter qualitativo elaborada a partir da triangulação de dados etnográficos, da análise temática de políticas nacionais e de categorias analíticas operadas pelas Ciências Sociais. A partir de contribuições e confluências das Ciências Sociais com o campo da Saúde, foi possível identificar que o contexto sociocultural pouco tem sido incorporado no cotidiano dos serviços, observando ainda a necessidade de fortalecimento das políticas de atenção existentes, de modo a garantir a plena continuidade da reforma sanitária e da reforma psiquiátrica no Brasil.

Palavras-chave
Masculinidades; Políticas de atenção; Redução de danos; Ruralidades

Abstract

Health care policies are underpinned by basic principles and practice guidelines, especially in primary health care, the “front door” of Brazilian National Health System (SUS). The aim of this study was to analyze the interface between the National Policy for Comprehensive Men's Health Care and the National Harm Reduction Policy. We conducted a descriptive qualitative study based on the triangulation of ethnographic data, thematic analysis of national policies and analytical categories used by the social sciences. Drawing on the contributions of the social sciences and confluences between this area and the field of health, it was found that the day-to-day practice of services has only incorporated the social and cultural context to a limited extent. Our findings also reveal the need to strengthen existing care policies to ensure the continuity of the health and mental health reform in Brazil.

Keywords
Masculinities; Care policies; Harm reduction; Ruralities

Resumen

Las políticas de atención presentan principios y directrices elementales para el cuidado, orientando prácticas de salud, principalmente en la Atención Primaria de la Salud, puerta de acceso del Sistema Brasileño de Salud (SUS). El objetivo de este artículo es analizar la interfaz entre la Política Nacional de Atención Integral a la Salud del Hombre y la Política Nacional de Reducción de Daños. Se trata de un análisis descriptivo, de carácter cualitativo, elaborado a partir de una triangulación de datos etnográficos, un análisis temático de políticas nacionales y categorías analíticas operadas por las Ciencias Sociales. A partir de contribuciones y confluencias de las Ciencias Sociales con el campo de la salud, fue posible identificar que el contexto sociocultural se ha incorporado poco en el cotidiano de los servicios, observando también la necesidad del fortalecimiento de las políticas de atención existentes, para asegurar la plena continuidad de las reformas sanitaria y psiquiátrica en Brasil.

Palabras clave
Masculinidades; Políticas de Atención; Reducción de daños; Ruralidades

Aboiando encruzilhadas no sertão da Bahia: masculinidades rurais, Ciências Sociais e Saúde

O aboio é um tipo de canto vinculado à realidade camponesa no nordeste brasileiro, sobretudo no contexto rural no qual ainda se preservam práticas ancestrais de manejo do ambiente, dos animais e das relações sociais. Organizado em frases de rimas estilizadas similares ao cordel, no canto de aboio cruzam-se palavras e diferentes elementos que fazem parte da realidade sociocultural do aboiador. Oriundo do contexto laboral de vaqueiros e boiadeiros, atualmente novos elementos são incorporados às analogias rimadas de um aboio, uma vez que este canto é resultado de improviso e está subordinado às inspirações do aboiador. Inspirado na estratégia discursiva do aboio de entrecruzar informações, este artigo busca analisar políticas nacionais de cuidado com o auxílio de ferramentas analíticas das Ciências Sociais.

Gênero, raça ou mesmo classe social são categorias analíticas já antigas no campo das Ciências Sociais, em muito utilizadas como demarcação da diferença. Observa-se como a categoria de gênero feminino historicamente vem sendo utilizada como oposição ao gênero masculino¹, bem como a categoria de raça, que foi desenvolvida igualmente para diferenciar os Outros, distinguindo-os dos homens brancos do ocidente, tidos como sujeitos universais². A incorporação da teoria biológica da evolução elaborada por Charles Darwin nos estudos em Ciências Sociais foi bastante dominante nesse sentido, influenciando escolas da Antropologia, que, por sua vez, concentrou-se durante décadas em estudar sociedades não ocidentais, cujos costumes eram considerados primitivos, atrasados, levianos e inversos dos padrões do Ocidente, como apontou Clifford³.

A percepção do Outro enquanto diferente e inferior – logo, enquanto passivo de ser interditado, escravizado, exterminado e desapropriado – fundamentou por séculos o sistema colonialista, permeando ainda hoje o substrato simbólico de opressões como o racismo e as violências de gênero⁴. Franz Fanon⁵ considera que, com o advento da colonização, o mundo dividiu-se em dois, habitado por indivíduos que vivenciam realidades diferentes:

Os pés do colono nunca estão à mostra, salvo talvez no mar, mas nunca ninguém está bastante próximo deles. Pés protegidos por calçados fortes, enquanto que as ruas de sua cidade são limpas, lisas, sem buracos, sem seixos. A cidade do colono é uma cidade saciada, indolente, cujo ventre está permanentemente repleto de boas coisas. A cidade do colono é uma cidade de brancos, de estrangeiras. A cidade do colonizado, ou pelo menos a cidade indígena, a cidade negra, a médina, a reserva, é um lugar mal-afamado, povoado de homens mal-afamados. Aí se nasce não importa onde, não importa como. Morre-se não importa onde, não importa de quê. É um mundo sem intervalos, onde os homens estão uns sobre os outros, as casas umas sobre as outras⁵. (p. 28)

As considerações de Fanon⁵ vislumbram relações de poder que não estão restritas a um passado remoto, mas ainda hoje podem ser observadas nas sociedades contemporâneas, inclusive em locais pouco visibilizados na literatura acadêmica. Atualmente, interpretações analíticas das Ciências Sociais têm contribuído com a saúde em diversos temas, colaborando com estudos e pesquisas sobre território, políticas sobre drogas e gênero, nas quais tem sido possível observar dimensões até há pouco tempo estigmatizadas ou suprimidas no debate público, como regiões interioranas e periféricas, uso de substâncias ilícitas e múltiplas experiências de feminilidades⁶.

Assim como aboiar em encruzilhadas, que pressupõe escolhas entre caminhos cindidos, improviso literário e repertório sociocultural, este artigo compreende paragens ainda pouco percorridas na produção científica. Desse modo, privilegia o contexto rural, as masculinidades e o uso de álcool, possuindo como pano de fundo portarias, leis, políticas, pesquisas e dados etnográficos construídos a partir de observação participante em comunidades rurais do sertão da Bahia.

Entre os anos de 2018 e 2023 desenvolvi oficinas e atividades arte-educativas, círculos de cultura, rodas de conversa e uma pesquisa de mestrado. Durante esse período, o trânsito entre eventos de sociabilidade em comunidades rurais no sertão da Bahia possibilitou a captação de diferentes dados, tais como notas de campo, diários de campo, fotografias, vídeos, mensagens de WhatsApp, entrevistas e dois produtos audiovisuais acerca do tema. O objeto de estudo neste momento eram os rituais de uso de álcool, a partir dos quais observei que as relações desiguais de poder poderiam estar vinculadas a padrões de uso abusivo, relacionando-se ainda ao modo como as masculinidades rurais vinham sendo construídas no contexto observado⁷.

Devido ao contexto da pandemia de Covid-19, quando já me encontrava em quarentena no território que viria a ser campo de pesquisa, e da paralisação das atividades presenciais, o trabalho não foi submetido ao Comitê de Ética. Como forma de preservar participantes e campo de pesquisa, excluí deste artigo dados primários que pudessem identificar interlocutores, bem como generalizei especificidades do campo enquanto comunidades rurais no sertão da Bahia. Os dados etnográficos aqui apresentados foram retirados das sessões conclusivas da dissertação de mestrado, das quais selecionei tópicos que confluíssem apropriadamente para o objetivo do presente artigo.

Este artigo se orientou pelo recurso da triangulação metodológica⁸, conectando dados etnográficos produzidos no mestrado; a análise temática das políticas de atenção; e conceitos e categorias analíticas operados no campo das Ciências Sociais. Essa estratégia tornou mais fluido o processamento, a organização e o entrecruzamento dos dados, que foram interpretados a partir do conceito de necropolítica⁹ e das categorias analíticas articuladas pela interseccionalidade¹⁰. Para a análise temática da Política Nacional de Redução de Danos¹¹ e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH)¹², foram incluídos tópicos de portarias, leis e pesquisas nacionais cujo conteúdo dialogasse diretamente com temas em comum selecionados no corpo das duas políticas.

Os primeiros versos do aboio buscam situar o ouvinte no universo a ser entoado, utilizando muitas vezes recursos como a revisão histórica, que contextualiza ao interlocutor os caminhos a trilhar até que se chegue ao tema central. Recorrer à estratégia da historicização utilizada pelo aboio pode ser uma aposta eficaz para se chegar no centro da encruzilhada, uma vez que nos possibilita vislumbrar, em sua integralidade, os caminhos percorridos pelas duas políticas públicas que são objetos deste artigo e o modo como elas se cruzam.

Veredas do cuidado: uma jornada a galope na trilha das políticas públicas brasileiras

O processo de redemocratização foi um marco na história da recente estrutura política do Brasil após décadas de regime militar, trazendo consigo uma nova Constituição Federal¹³ e um conjunto de direitos. Mobilizações sociais que tomavam forma no país propunham outras dinâmicas de atenção em saúde e o seu rompimento com os modelos tradicionais. Entre essas mobilizações situam-se a luta pela reforma sanitária, a luta antimanicomial e as primeiras ações de redução de danos no Brasil¹⁴.

A reforma sanitária possui suas premissas incorporadas já na Constituição Federal de 1988 por meio dos princípios básicos da universalidade, integralidade e equidade; e da saúde como direito da população, que deve ser garantido sob o dever do Estado. No entanto, apenas em 1990 a reforma passa a ser implementada com a Lei n. 8080/90¹⁵, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e sua estrutura, indicando como esse sistema deveria funcionar, suas formas de financiamento, as responsabilidades de cada ente federativo, princípios, diretrizes, hierarquização dos níveis de atenção e sua descentralização.

Há algumas décadas, era mundialmente difundido o conceito de Atenção Primária à Saúde (APS) – no Brasil, conhecida como Atenção Básica (AB), um modelo de assistência adotado por diferentes países desde a década de 1960. A proposta, originalmente concebida em 1920 no chamado Relatório Dawson, tinha o objetivo de reorganizar o sistema de saúde inglês, rompendo com a perspectiva individualista e curativa; adotando um olhar mais amplo sobre o adoecimento; e organizando o sistema de saúde em diferentes níveis de atenção¹⁶.

No Brasil, é a Estratégia de Saúde da Família (ESF) quem dá suporte à implementação desse modelo de atenção, sendo composta por uma equipe multiprofissional focada em ações comunitárias de prevenção de doenças e promoção da saúde. Entre as propostas da ESF estão a centralidade da família e comunidade no cuidado, na prevenção e no manejo de agravos; a organização do sistema de saúde, onde é porta de entrada para os demais níveis de atenção; e a redução dos custos de financiamento quando comparado aos gastos com tecnologias de maiores densidades.

Apesar dos avanços propiciados pela nova Constituição, alguns trabalhos apontam para a influência de agendas neoliberais no contexto de gestão e construção de políticas. Faz-se necessário destacar que essa agenda para captação de recursos públicos em detrimento da iniciativa privada estende-se ainda hoje, demonstrando que o sistema de saúde brasileiro não está plenamente implementado. Sobre isso, Gastão Wagner de Souza Campos¹⁷ aponta que:

No Brasil, 54% do gasto em saúde acontece no setor privado, que atende a apenas 25% da população. O SUS, exclusivamente responsável por 75% da população, além de realizar serviços voltados para toda a sociedade, conta com apenas 46% dos recursos. Seria inviável, financeira e socialmente, estender a política centrada no mercado e em seguros privados para todo o povo. Em recente relatório, o Banco Mundial (2017) leva a entender que o Brasil teria gasto excessivo em saúde (9,3% do PIB), sem, entretanto, assinalar que a maior parcela desse recurso se destina aos estratos mais ricos da população. (p. 1708)

No campo da saúde mental e do cuidado às pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas, também há disputa de financiamento com o setor privado, que capta parte dos recursos que deveriam ser destinados às políticas de atenção. Enquanto a Lei n. 8080/90¹⁵ regulamenta o SUS, é a Lei n. 10.216¹⁸, promulgada em 2001, que dá início à reforma psiquiátrica, decretando a substituição gradativa dos serviços de caráter asilar para dispositivos abertos e territorializados, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). No entanto, Guimarães e Rosa¹⁹ apontam que entre os anos de 2010 e 2019 observou-se o que chamaram de “remanicomialização do cuidado”. Partindo de análises de políticas e portarias ministeriais, identificaram uma acirrada disputa institucional em torno da política de saúde mental e, consequentemente, dos paradigmas que orientam suas estratégias de cuidado.

As políticas de atenção que orientam a saúde pública no Brasil foram desenvolvidas coletivamente por especialistas, sociedade civil, usuários e políticos ao longo de décadas; e, por motivos econômicos, sociais e políticos, passaram a ser desmontadas e descaracterizadas nos últimos anos. Trata-se do desmonte do próprio SUS, bem como da reforma psiquiátrica, que ainda se encontrava na primeira década de implementação. Ainda que as políticas de atenção abordem diferentes dimensões e não citem umas às outras no corpo de suas portarias, elas são transversais e complementam-se pelo caráter interdisciplinar e multiprofissional que opera o sistema de saúde brasileiro.

Após introduzir ao interlocutor às contextualizações necessárias, o aboiador então se utiliza de estratégias comparativas, nas quais apresenta e informa sobre os principais elementos que compõem o seu aboio. No caso deste artigo, tais elementos são a Política Nacional de Redução de Danos¹¹ e a PNAISH¹².

Interface, confluências e encruzilhadas: por políticas de cuidado para homens usuários de substâncias psicoativas

O uso de substâncias como álcool, maconha, crack e cocaína não está restrito aos centros metropolitanos, fazendo-se presente também em parte considerável do país, incluindo pequenos municípios interioranos e zonas rurais adjacentes⁷. O álcool é a substância de maior consumo no Brasil e, embora esse consumo ocorra em maior nível em regiões metropolitanas, são em cidades interioranas onde os impactos do uso problemático são mais expressivos²⁰.

A partir do acompanhamento de interlocutores a equipamentos socioassistenciais, compreendi que, por variados motivos, homens e serviços possuem uma relação fragilizada. Observei que o serviço que os interlocutores mais recorrem é o de urgência e emergência, utilizado uma vez acometidos por algum problema agudo de maior densidade. Entre esses homens, além de alguns fármacos básicos, os métodos curativos são preferencialmente encontrados dentro de suas próprias comunidades – como extrato de vegetais, raízes e ervas – pelo intermédio de mulheres – esposas, irmãs, mães ou vizinhas.

Outra observação foi a dificuldade em relação ao diálogo dos interlocutores com profissionais, o que impactava a comunicação direta sobre suas condições e necessidades. Essa inibição verbal, mesmo entre homens considerados desinibidos e corajosos pelos pares, não estava restrita aos profissionais e equipamentos da APS, sendo observada também em instituições bancárias, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), Correios, etc.⁷. Essa lógica não se repetia entre as mulheres, que possuem uma maior aproximação com as Unidades Básicas de Saúde, desde acompanhamento pré-natal a qualquer agravo na sua saúde ou na de seus filhos.

Entre homens que não faziam mais o uso de bebidas, os relatos versavam sobre impactos na autopercepção e no prestígio social, uma vez que descreviam sentimentos de vergonha e desconforto ao ir à rua, à feira, a instituições ou mesmo ao mercado, indicando que sentiam-se constrangidos mesmo após anos sem beber. Os dados apontaram que racismo recreativo; exploração de classe; e tensões de gênero e sexualidade são os principais ensejos para o engajamento no uso de álcool de forma mais intensa durante um ou mais dias seguidos⁷. O contexto sociocultural vivenciado por esse grupo populacional pouco é incorporado às práticas de cuidado nos serviços. No entanto, observa-se que os principais pontos de intersecção entre a Política Nacional de Redução de Danos e a PNAISH é o fortalecimento da APS e do cuidado territorializado.

A Política Nacional de Redução de Danos é regulamentada pela Portaria n. 1.028, de 1º de julho de 2005¹¹, e determina que as ações voltadas para o uso de substâncias psicoativas sejam orientadas pelos princípios e diretrizes ali contidos. Essa política estrutura-se em dez artigos, cabendo ao Ministério da Saúde regulamentar suas ações. As justificativas que integram essa política consideram o crescente consumo de bebidas entre jovens e adolescentes; a necessidade de diminuição dos índices de infecções por HIV e hepatite B e C; o redirecionamento das intervenções de saúde para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas; e a redução dos casos de acidentes de trânsito relacionados ao uso de álcool.

É possível perceber que o uso de álcool está intrinsecamente conectado com duas das considerações que justificam a construção da política, sendo a única substância implicada diretamente nesta seção. Ainda que as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s) citadas estejam conectadas com o uso de substâncias injetáveis, o índice elevado desses casos entre homens também deve levar em consideração o uso de álcool, uma vez que episódios de uso abusivo dessa substância estão relacionados à autoexposição às situações de risco – entre elas, está o sexo sem proteção¹⁴.

Entre homens de zona rural no sertão da Bahia, foi possível perceber que os agravos na saúde sexual não são notificados aos serviços, que as Unidades Básicas de Saúde se concentram nos perímetros urbanos dos municípios e que o baixo número de habitantes faz com que profissionais e usuários se conheçam, o que, segundo interlocutores, os constrange na busca de cuidado ou mesmo dos insumos de prevenção. No tocante ao uso problemático de álcool, este não é, aparentemente, compreendido enquanto uma questão que pode ser mediada em serviços de saúde e assistência, tanto pelos próprios dispositivos quanto pelos usuários e suas comunidades.

Entre os objetivos da PNAISH que dialogam com as considerações da Política de Redução de Danos estão: promoção e controle de doenças sexualmente transmissíveis, ampliação do acesso às informações sobre medidas preventivas de cuidado, promoção do autocuidado do homem e o estímulo à participação de homens em ações de planejamento da vida sexual e reprodutiva. Há ainda entre os objetivos da PNAISH a garantia de atenção integral a homens de populações indígenas, negras, quilombolas, gays, transexuais, trabalhadores de zona rural e em cárcere, considerando assim a existência de diferentes identidades masculinas e a necessidade de linhas de cuidado adequadas a cada uma delas.

Em seu artigo 2º, a Política Nacional de Redução de Danos determina que as ações de redução de danos devem ser voltadas para pessoas que não podem, não querem ou não conseguem interromper o uso de substâncias, privilegiando não a abstinência, mas justamente a redução dos riscos associados ao uso problemático. Essa premissa, que respeita o direito à escolha e as condições do usuário, foi incorporada na Lei n. 11.343 de 2006²¹ (Lei de Drogas), definindo que as ações de redução de danos seriam priorizadas enquanto ações de cuidado para pessoas que fazem uso de substâncias. Com as alterações da Lei n. 13.840 de 5 de junho de 2019), a redução de danos deixou de ser a estratégia principal de atenção, e a abstinência passou a ser o objetivo central para usuários de substâncias psicoativas.

A política de drogas de 2019 também suprime o artigo que destaca a necessidade da informação de qualidade enquanto direito do usuário e desloca a orientação da atenção para as práticas de cuidado ambulatoriais, inscrevendo as Comunidades Terapêuticas (CTs) enquanto ponto de atenção central aos usuários. As CTs são unidades de acolhimento, de caráter asilar e que no Brasil estão vinculadas, em sua maioria, a instituições religiosas, que apostam na abstinência, não dialogam com os demais pontos da Rede de Atenção Psicossocial e possuem uma variedade de denúncias sobre privação de direitos, de modo muito similar aos antigos manicômios²³.

O artigo 3º da Política Nacional de Redução de Danos determina que as ações em redução de danos sejam integrais e contextualizadas ao perfil sociodemográfico específico dos usuários e suas comunidades, compreendendo assim medidas de atenção integral à saúde do homem, tais como acesso a informação, educação, aconselhamento, assistência social, saúde integral, disponibilização de insumos de proteção à saúde e a recursos de prevenção ao HIV/Aids e hepatites. Logo, destaca-se que a redução de danos está associada não só ao uso de uma ou mais substâncias, mas também ao direito à informação e ao planejamento da vida sexual e reprodutiva de usuários. Todas essas premissas são também encontradas na PNAISH, tanto no artigo 3º, que define as diretrizes, quanto no artigo 4º, que aponta os 17 objetivos que devem ser alcançados por meio da implementação dessa política.

A PNAISH é regulamentada pela Portaria n. 1.944, de 27 de agosto de 2009¹², que orienta as ações de saúde do homem no âmbito do SUS por meio de nove artigos. Como justificativa, considera os coeficientes de mortalidade masculina, os altos índices de morbidade e a necessidade de organização da rede de atenção, bem como o apoio a ações de formação profissional e de promoção da saúde. Os artigos 5º, 6º e 7º da PNAISH estabelecem as responsabilidades das três esferas de gestão do SUS no que concerne à implementação da política, apontando a organização desde o financiamento até o controle social, a articulação, a promoção e o fomento de diversas ações que ampliem o cuidado integral ao homem, inclusive seu acesso aos serviços de saúde. Por fim, o artigo 9º da PNAISH propõe que o ciclo de avaliação da política, que deverá ser desenvolvida pelo Conselho Nacional de Saúde e a Comissão Intergestora Tripartite, tenha participação dos três entes federativos.

Ambas as políticas apontam em suas considerações iniciais a necessidade de redirecionamento do cuidado em saúde para a APS, algo que é demarcado extensivamente na PNAISH, uma vez que, entre as seis diretrizes listadas, três versam diretamente sobre a hierarquização dos serviços e a preferência pelas linhas de cuidado orientadas pela Atenção Básica e a ESF. A PNAISH, assim como a Política Nacional de Redução de Danos, aposta em ações de prevenção e promoção a partir da educação e informação em saúde, de modo que os homens tomem conhecimento dos principais agravos que acometem seu grupo populacional, bem como percebam os serviços de saúde como um espaço também masculino e de acolhimento.

O entrecruzamento dessas políticas levou-me ao centro da encruzilhada, de onde se propõe o aboio final. De acordo com Rodrigues Filho²⁴, “a orientação a partir do conceito de encruzilhada expõe as contradições desse mundo cindido, dos seres partidos, da escassez e do desencantamento” (p. 30). Trata-se de um espaço permeado de horizontes e caminhos. Ainda de acordo com Rodrigues Filho, “as possibilidades de reinvenção emergem das fronteiras, das intersecções, dos efeitos dos cruzos e da diversidade como poética/política na emergência de novos seres e na luta pelo reencantamento do mundo” (p. 30)²⁴.

Cancelas e caminhos: necropolítica, interseccionalidade e autorregulação do uso de drogas

Michael Foucault descreve o conceito de biopoder enquanto a autoridade suprema de decidir quem pode viver e quem deve ser deixado para morrer²⁵. Foucault utiliza esse conceito para discutir a formação dos Estados modernos no Ocidente, bem como para descrever como o corpo e, consequentemente, o seu controle acabam se tornando objetos de interesse para esses Estados em fins do século XIX. Sua sugestão é a de que, ao ter o corpo socializado enquanto força de trabalho durante a ascensão do capitalismo, a saúde do homem passou a ser tema de preocupação dos recém-formados Estados, e foi a partir da criação de estratégias para minimizar os danos coletivos à saúde, bem como controlar esses corpos, que essa instituição inicialmente se consolida do modo como a conhecemos atualmente.

Achille Mbembe⁹ atualiza as contribuições teóricas de Foucault²⁵ ao desenvolver o conceito de necropolítica, que, por sua vez, aponta quais os corpos interceptados pelo biopoder, considerando-se o genocídio de povos ameríndios, das populações africanas e de demais grupos étnicos sob regime colonialista. Mbembe explica que há na necropolítica um estado de exceção permanente, que legitima socialmente o genocídio, angariando inclusive adesão popular. Isso só é possível mediante uma política de inimizade, na qual a exceção é tolerada em detrimento de um suposto bem comum. Essas tensões sociais são mobilizadas com vistas à satisfação de interesses políticos, econômicos e sociais, com notável participação das mídias de comunicação na divulgação e propagação de informações moralmente alarmantes sobre uma variedade de temas, como aponta Edward MacRae¹⁴.

Este artigo parte de outro ponto de consideração da necropolítica que não é o da guerra às drogas, conceito costumeiramente evocado por conta de seu evidente caráter bélico e que há décadas extermina populações negras e periféricas no Brasil. Trata-se de abordar a Necropolítica a partir de um projeto menos explícito de extermínio, como o que permeia a cultura do uso de álcool, substância lícita e fortemente difundida na sociedade. A chamada cultura do uso de álcool mobiliza diferentes categorias analíticas como gênero, classe social e “raça”, incluindo elementos como a afetividade, a musicalidade, a dança e as performances sociais⁷.

O estilo musical mais presente em rituais de bebedeira no sertão é a sofrência, ritmo proveniente da Bahia, acompanhado por um tipo específico de dança e que versa em suas letras sobre amor não correspondido, monogamia, ruptura de pactos nas relações, ciúmes, ancestralidade e uso de álcool. Esse ritmo perpassa diferentes rituais de uso de álcool neste cenário, incluindo as cavalgadas, os paredões, as brigas de galo, as corridas de cavalo, etc.

Dados de pesquisa etnográfica desenvolvida durante o mestrado⁷ identificaram que, entre homens que sofrem violência de raça e classe durante atividades laborais em um contexto de exploração social e racial, as angústias podem ser mobilizadas para as relações gênero durante os rituais de bebedeira. Nas ocasiões descritas na pesquisa mencionada, ao se iniciar uma roda de bebedeira após a atividade laboral, as queixas eram relativas à humilhação sofrida na rua ou vindas do patrão, algum comentário com teor racista, falta de dinheiro e oportunidades, etc. Durante os rituais, ouvindo sofrência e fazendo uso de álcool com outros homens, esse acúmulo de tensão ia sendo mobilizado geralmente para as relações de gênero, sendo que, nos momentos após os rituais, casos de violências de gênero ocasionalmente emergiam.

A cultura de uso de álcool do modo como se apresenta pode ser analisada a partir do que Achille Mbembe¹⁹ descreve enquanto necropolítica, uma vez que determinado grupo populacional é deixado para morrer. Considerando as mudanças projetadas pelas políticas de atenção, a descontinuidade delas também pode ser observada enquanto projeto de necropolítica, na medida em que existe uma consolidada articulação nos espaços de poder, composta por agendas e projetos políticos que buscam a manutenção de privilégios e, consequentemente, a continuidade das desigualdades sociais, de raça e de gênero.

Cunhado por Kimberlé Crenshaw na década de 1990, a interseccionalidade logo se difundiu nos estudos acadêmicos, apontando o entrecruzamento entre categorias como raça, classe social e gênero nas práticas de opressão¹⁰. A interseccionalidade foi pensada dentro do campo jurídico, no qual Crenshaw percebeu que mulheres negras eram duplamente atravessadas mesmo em se tratando de políticas de reparação, uma vez que estavam sujeitas às opressões tanto do machismo quanto do racismo e, por este motivo, eram oprimidas em serviços que se diziam inclusivos com mulheres e pessoas negras.

A interseccionalidade pode ser genericamente entendida enquanto uma lente capaz de observar diferentes camadas de opressão até mesmo em pesquisas e estudos em Ciências Sociais ou mesmo no campo do trabalho em Saúde. A interseccionalidade pressupõe que as opressões de gênero, raça e classe social operam de forma articulada, representando não uma hierarquia do sofrimento, mas sim uma encruzilhada que atravessa cada identidade de forma diferente. Espaço de encontro, atravessamentos e contradições, a encruzilhada também pode emergir como proposta de caminhos, que eventualmente guiarão para novas veredas.

A noção de encruzilhada emerge como disponibilidade para novos rumos, gramática poética, campo de possibilidades, práticas de invenção e afirmação da vida, perspectiva transgressiva à escassez, ao desencantamento e à monologização do mundo, a encruza emerge como a potência que os possibilita a prática de estripulias²⁴. (p. 35)

No contexto de América Latina, destaco as contribuições de Mara Viveiros Vigoya, que problematiza a centralidade de gênero em estudos sobre as mulheres e feminilidades, muitas vezes deixando de lado o campo masculino. De acordo com Vigoya²⁶, a concentração dos estudos de gênero no terreno das feminilidades acaba por invisibilizar contribuições importantes que auxiliam na compreensão das relações desiguais de gênero. Esse exercício teórico nos permite incluir a masculinidade no campo de análise da interseccionalidade, uma vez que as identidades masculinas estão vinculadas às construções sociais sobre gênero e sexualidades. Vigoya evidencia a existência das múltiplas masculinidades da América Latina, realizando uma análise sistemática sobre masculinidades nesse contexto e sobre suas aproximações e diferenças, demarcando assim um distanciamento de perspectivas que considerem a existência de uma masculinidade hegemônica.

Ainda que a necropolítica⁹ revele como o genocídio é direcionado a determinadas populações, é a interseccionalidade que demonstra como esse projeto de morte distribui-se na sociedade, destacando a inseparabilidade de gênero das outras categorias analíticas. A proposta de Vigoya sobre múltiplas experiências de masculinidade pode, por exemplo, indicar-nos caminhos possíveis para construir um cuidado centrado em uma determinada população. Alinhada à perspectiva da redução de danos, a interseccionalidade se orienta pela experiência individual, na qual podemos observar que cada pessoa estabelece diferentes relações e padrões de uso de substâncias.

Os dados etnográficos apontaram uma íntima relação entre geracionalidade, paternidade e autorregulação do uso de substâncias. As explicações de interlocutores sobre porque pararam de beber envolviam diferentes aspectos da vida. Os homens mais velhos, acima dos 40 anos, apontaram o nascimento de algum dos filhos como demarcador da decisão de parar de beber. O significado de ser pai, diferente para cada homem, compõe o material subjetivo do set e do setting. Trata-se do transfundo das vivências socioculturais, expectativas sobre a paternidade, regras e sanções sociais, incluindo a estrutura de vida de cada pessoa. Logo, para alguns homens, a paternidade irá exigir maior noção de responsabilidade financeira e organização social, contexto no qual o engajamento na cultura de uso de álcool vai diminuindo. De acordo com Norman Zinberg²⁷:

Eu defendi, primeiro, que, para se entender o que impele alguém a usar drogas ilícitas e como elas afetam seus usuários, três determinantes devem ser considerados: drug (droga, a ação farmacológica da substância em si mesma), set (a atitude da pessoa ao tempo do uso, incluindo sua estrutura de personalidade) e setting (a influência do contexto físico e social, no qual ocorre o uso). Então, a segunda hipótese, derivada da primeira, era que o contexto social, através do desenvolvimento de sanções e rituais, é que traz o uso de drogas ilícitas sob controle. O uso de algumas drogas envolve tanto valores e regras de conduta (os quais tenho denominado de “sanções sociais”) quanto padrões de comportamento (os quais tenho chamado de “rituais sociais”); estes dois, juntos, são conhecidos como “controles sociais informais”. Sanções sociais definem se e como a droga em particular poderia ser usada. Podem ser informais e partilhados por um grupo, como uma regra comum associada ao uso do álcool – “conheça seu limite” e “não dirija quando tiver bebido”, ou eles podem ser formais, como várias leis e políticas apontadas na regulação do uso da droga. Tem a ver como o uso da droga os métodos de procura e de administração da droga, a seleção do contexto físico e social para o uso, as atividades iniciais e depois que a droga for administrada e as formas de prevenir os efeitos desagradáveis da droga²². (p. 4)

O foco exagerado na dimensão biológica e nos efeitos psicofarmacológicos das substâncias deixa de lado o universo sociocultural, no qual a vida dos usuários dos serviços se constitui, e, desse modo, acaba impedindo a construção efetiva do cuidado e a adoção das premissas das políticas organizadas para o homem. O fortalecimento da paternidade, a difusão de informação e a incorporação efetiva dessas políticas no sistema de saúde podem auxiliar a diminuir o distanciamento de homens, usuários de drogas ou não, dos serviços e da sua cogestão da saúde.

De acordo com religiões de matrizes africanas, o guardião das encruzilhadas é Exu, entidade responsável pelos caminhos, pela virilidade e pela comunicação. A partir da aboiada em seu terreno, este artigo se despacha enquanto ebó pela manutenção das políticas de cuidado. As cancelas, cuja função é de interromper fluxos, podem estar relacionadas à agenda proibicionista, que, balizada por princípios morais e interesses socioeconômicos, busca barrar a passagem pelas estradas e veredas. Já os caminhos além da encruzilhada incluem horizontes de possibilidades para o cuidado em saúde, que deve ser operado a partir das políticas de atenção já existentes. O aboio final parafraseia um itan iorubá que versa “exu matou um pássaro ontem com uma pedra que só jogou hoje”; e, atravessando a encruzilhada, dizemos “laroyê” pelos caminhos traçados e para os que ainda hão de vir.

Considerações finais

Este artigo observou que as políticas de atenção e cuidado foram desmontadas ao longo dos últimos anos, uma vez que houve uma ruptura no próprio processo de consolidação das reformas sanitária e psiquiátrica. Outro ponto central desta revisão foi a interlocução da Política Nacional de Saúde do Homem e a Política Nacional de Redução de Danos, que são transversais e indicam diretrizes e princípios essenciais ao cuidado integral do homem usuário de álcool e outras substâncias psicoativas. Destacam-se ainda o conceito de necropolítica e as categorias da interseccionalidade em interface com a saúde, que possibilitam diagnosticar e categorizar a agenda de desmonte do SUS enquanto um projeto político. O corpo das políticas e a própria estrutura do SUS demonstram que há necessidade não de se construir novos modelos de cuidado, mas sim de fortalecer e retomar o desenvolvimento dos já existentes. Por fim, as categorias e conceitos oriundos das Ciências Sociais podem ser ferramentas eficazes de interpretação do funcionamento das políticas e de seus impactos na sociedade, bem como indicar limitações e possibilidades em suas implementações no vasto território brasileiro.

• Financiamento
  Este trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisa de campo financiada pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) entre os anos de 2021 e 2022.
• Cruz BS, MacRae EJBN. Aboiando encruzilhadas: políticas de cuidado, interseccionalidade e redução de danos entre homens de comunidades rurais no sertão da Bahia. Interface (Botucatu). 2025; 29 (Supl. 1): e240397 https://doi.org/10.1590/interface.240397

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Editado por

• Editor
  Tiago Rocha Pinto

• Editor convidado
  Benedito Medrado

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Maio 2025
• Data do Fascículo
  2025

Histórico

• Recebido
  14 Ago 2024
• Aceito
  16 Dez 2024