Resumo
Apesar da abundante literatura sobre políticas públicas de comunicação e a necessidade de regulamentação no setor audiovisual para promover o desenvolvimento de sociedades democráticas e pluralistas, certa imprecisão é evidente a partir do ponto de vista metodológico. A fim de contribuir para a melhoria dos processos de criação de novas políticas públicas no campo e com base nos modelos anteriores de outros autores, este artigo tem por objetivo propor uma ferramenta metodológica válida que permita estudar as legislações audiovisuais gerais de alcance nacional de forma comparada e sistemática.
Palabras-chave
regulação audiovisual; políticas públicas de comunicação; metodologia; análise comparativa