Resumo em Português:

Resumo: Esta apresentação abre um dossiê composto por dez artigos que buscam oferecer um balanço provisório do terceiro governo Lula. Escritos por economistas, filósofos, sociólogos, juristas e cientistas políticos, os textos adotam perspectivas variadas e contêm avaliações contrastantes. Lidos em conjunto, permitem compor um quadro instigante sobre a conjuntura política atual, enfatizando os vínculos entre a economia e a política. Na apresentação, argumen-tamos que o caso brasileiro é um exemplo de um equilí-brio precário que pode ser identificado em diversos outros países, em que a força equivalente dos blocos políticos em disputa resulta em um impasse. Contrastamos tal equilíbrio com o equilíbrio catastrófico sugerido por Antonio Gramsci e analisamos como a retomada do reformismo fraco, desde 2023, não foi capaz de superá-lo. Por fim, apresentamos os argumentos principais de cada um dos artigos do dossiê.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article introduces a special issue comprising ten articles that seek to provide a preliminary assessment of Lula’s third government. Written by economists, philosophers, sociologists, legal scholars, and political scientists, the articles adopt varied perspectives and offer contrasting assessments. Read together, they present a thought-provoking picture of the current political landscape, emphasizing the links between the economy and politics. In this introduction, we argue that the Brazilian case exemplifies a precarious balance that can be identified in several other countries, where the comparable strength of competing political blocs leads to an impasse. We contrast this balance with the catastrophic equilibrium suggested by Antonio Gramsci and examine how the resumption of weak reformism since 2023 has not been sufficient to overcome it. Finally, we present the main arguments of each of the articles in the special issue.

Resumo em Português:

Resumo: Este artigo tem dois objetivos. Em primeiro lugar, busca entender as razões pelas quais o desempenho macroeconômico do terceiro governo Lula superou as expectativas tanto dos economistas convencionais quanto dos críticos. O argumento principal desta parte é que o período, em especial os primeiros dois anos do mandato, foi marcado por uma política fiscal expansionista que não havia sido antecipada, fruto da combinação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição com um crescimento acelerados dos investimentos dos entes subnacionais e das empresas estatais. Em segundo lugar, o artigo objetiva sugerir pistas para compreender como a aceleração macroeconômica não foi capaz de restaurar a supremacia eleitoral do lulismo. Nesta parte, discutem-se dois limites principais do reformismo fraco: a aposta no endividamento popular e a gestação do agrobolsonarismo.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article has two goals. First, it seeks to understand why the macroeconomic performance of Lula’s third government exceeded the expectations of both mainstream and critical economists. The main argument in this section is that the period-especially its first two years-was marked by an unanticipated expansionary fiscal policy. This resulted from a combination of the effects of the Transition Constitutional Amendment (PEC da Transição) and rapid growth in investment by state-owned enterprises and subnational governments. Second, the article aims to identify reasons why this macroeconomic acceleration was unable to restore Lulismo’s electoral supremacy. In this section, two main limits of Lula’s weak reformism are discussed: the encouragement of indebtedness among the population and the gestation of agri-Bolsonarism.

Resumo em Português:

Resumo: Este artigo analisa as relações entre o terceiro governo Lula e o empresariado industrial e financeiro e desenvolve a hipótese da formação do Consenso da Faria Lima, que remete à unidade entre distintas frações das classes dominantes em defesa da austeridade, da superexploração do trabalho e da expropriação financeira. A isso conjugou-se uma hipótese incipiente: a de que o lulismo se deslocou para forma próxima das variantes mais reformistas do populismo, em atuação que combina as experiências dos sindicalismos de confronto e propositivo. Por um lado, o governo atuou em favor do trabalho em conflitos (re)distributivos, com expansionismo fiscal, reforma tributária e elevação do salário mínimo; por outro, promoveu mecanismos de expropriação financeira, como as políticas monetária e de endividamento familiar. Assim, o Consenso da Faria Lima, mesmo confrontado, logrou impor margens de ação ao governo, em expressão da hegemonia financeira.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article analyzes the relations between the third Lula administration and the industrial and financial fractions of capital, developing the hypothesis of the formation of the “Faria Lima Consensus,” a term that refers to the unity among different fractions of the ruling classes in defense of austerity, labor superexploitation, and financial expropriation. Intertwined with this is an incipient hypothesis: that Lulism has shifted toward a form akin to the more reformist variants of populism, operating through a combination of confrontational and propositive unionism. On the one hand, the Lula 3 government acted in favor of labor in (re)distributive conflicts through fiscal expansionism, tax reform, and increases in the minimum wage; on the other hand, it promoted mechanisms of financial expropriation, such as the monetary and household debt policies. Consequently, even when challenged, the Faria Lima Consensus succeeded in imposing constraints on the government’s scope of action, reflecting the dynamics of financial hegemony.

Resumo em Português:

Resumo: O artigo analisa o papel das bancadas ruralista, evangélica e da segurança/militar, frequentemente reunidas na expressão “bancada BBB”, na dinâmica política do terceiro governo Lula. A partir do exame de votações nominais, investiga-se se essas bancadas formam um bloco parlamentar coeso, qual é sua posição na oposição ao Executivo e como atuam em arenas centrais de conflito político. Os resultados mostram que os grupos exercem peso relevante na oposição ao governo, mas não maior do que de partidos como o Partido Liberal (PL). As bancadas apresentam coesão moderada no conjunto geral das votações - inferior à dos partidos -, mas tornam-se mais coesas quando entram em pauta temas do campo político das três bancadas. O nível máximo de convergência ocorre nas votações relativas à anistia/dosimetria dos condenados pelos atos do 8 de janeiro, eixo de unificação do campo bolsonarista no Congresso.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article examines the role of the ruralist, evangelical, and security and military caucuses-often referred to as the “BBB caucus”-in the political dynamics of Lula’s third administration in Brazil. Based on roll-call votes, it investigates whether these caucuses form a cohesive parliamentary bloc, their position within the opposition to the executive, and their behavior in key arenas of political conflict. The results show they play a significant role in opposing the government, but not greater than that of parties such as the Liberal Party (PL). Overall, the caucuses display moderate cohesion-lower than that of political parties-but become more unified when issues central to their agendas are at stake. Convergence peaks in votes on amnesty and reassessment of sentencing for those involved in the January 8 events, the main unifying axis of the Bolsonaro-aligned field in Congress.

Resumo em Português:

Resumo: Este artigo examina o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no terceiro governo Lula. Discute como o STF atuou nos âmbitos do fortalecimento da democracia, da reconstrução da capacidade estatal e das políticas redistributivas, destacando a dependência estratégica do governo em relação à Corte como pilar da governabilidade. Partimos das premissas de que o Judiciário não é neutro e a Corte suprema tem sido um ator político relevante desde 1988. Contudo, sob o terceiro mandato de Lula, o STF tornou-se decisivo. Isso decorre, em primeiro lugar, de sua postura contrária à autocratização sob Bolsonaro e à tentativa de golpe de 2023. Em segundo lugar, isso se deve às atuais restrições políticas ao governo: uma vitória eleitoral apertada, polarização social, limites fiscais e uma divergência substancial entre a agenda do Executivo e da maioria do Congresso. Consequentemente, o Governo depende amplamente das intervenções do STF para manter a estabilidade política e governar. Metodologicamente, o estudo combina o mapeamento de arranjos jurídico-institucionais com a perspectiva da “constituição material”. O artigo compreende três seções: (1) um panorama do papel político do STF e dos debates teóricos subjacentes; (2) uma exploração de casos paradigmáticos; e (3) um balanço da relação entre o STF e o governo Lula, assim como suas implicações políticas e para a democracia.

Resumo em Inglês:

Abstract: This article examines the role of the Brazilian Supreme Federal Court (STF) in Lula’s third administration (Lula 3). It discusses the STF’s role in strengthening democracy, reconstructing state capacity, and advancing redistributive policies, highlighting the government’s strategic dependence on the Court as a pillar of governability. We proceed from the premises that the judiciary is not a neutral arbiter and that the Supreme Court has been a relevant political actor since 1988. However, under Lula’s third administration, the STF has become decisive. This shift stems, first, from the Court’s stance against autocratization under the Bolsonaro administration and the attempted coup in 2023. Second, it is a consequence of the current political constraints facing the government: a narrow electoral victory, social polarization, fiscal limitations, and a substantial divergence between the Executive’s agenda and that of the congressional majority. Consequently, the government relies extensively on STF interventions to maintain political stability and govern. Methodologically, this study combines the mapping of legal-institutional arrangements with the perspective of the “material constitution.” The article comprises three sections: (1) an overview of the STF’s political role and the underlying theoretical debates; (2) an exploration of paradigmatic cases; and (3) an assessment of the relationship between the STF and Lula’s third administration, including its political and democratic implications.

Resumo em Português:

Resumo: O artigo propõe duas hipóteses. A primeira sugere que o impeachment de Dilma Rousseff inaugurou um processo que combina oligarquização institucional, reforço da dependência econômica e restrição da cidadania das classes subalternas. Argumenta-se que tal processo pode ser interpretado à luz de um uso do conceito de “autocracia burguesa”. A segunda hipótese sustenta que o terceiro governo Lula opera sob restrições estruturais, adotando uma estratégia que combina recomposição parcial da capacidade estatal e orientações políticas, econômicas e sociais típicas do seu primeiro período à frente do Executivo Federal, tentando adaptá-las às novas condições de governabilidade. O artigo defende que o governo age de modo ambivalente sobre aquilo que chamamos de “autocracia burguesa”, tentando enfraquecê-la, mas, voluntária ou involuntariamente, reforçando-a em alguns pontos.

Resumo em Inglês:

Abstract: The article advances two hypotheses. The first suggests that the impeachment of Dilma Rousseff inaugurated a process combining institutional oligarchization, the reinforcement of economic dependence, and the restriction of citizenship for the subaltern classes. It argues that this process can be interpreted through a particular use of the concept of “bourgeois autocracy.” The second hypothesis holds that Lula’s third administration operates under structural constraints, adopting a strategy that combines the partial reconstruction of state capacity with the political, economic, and social orientations that characterized his first period in office, while seeking to adapt them to new conditions of governability. The article contends that the government acts ambivalently toward what we call “bourgeois autocracy,” seeking to weaken it, yet, voluntarily or involuntarily, reinforcing it in certain respects.

Resumo em Português:

Resumo: Enfocando as relações entre política, economia e sociedade, o artigo recapitula as principais iniciativas de Lula 3 nesse terreno. Em particular, examina como o governo buscou acomodar sua principal bandeira de campanha, “Pôr o pobre no orçamento”, a uma nova lei fiscal (o Novo Regime Fiscal, proposto pelo próprio Executivo) profundamente restritiva. O texto, em seguida, discute dois “quebra -cabeças” do período: a decalagem entre os bons índices da economia e a insatisfação geral com seu desempenho, tal como detectada pelas pesquisas de opinião; e as dificuldades do lulismo para dissolver o que chama de “amálgama bolsonarista” - a persistência das tendências antidemocráticas do eleitorado. À guisa de reflexão, o texto faz uma análise exploratória sobre o significado desse amálgama e as razões de fundo de sua persistência.

Resumo em Inglês:

Abstract: Focusing on the relationships between politics, the economy, and society, the article reviews Lula 3’s main initiatives in this area. In particular, it examines how the administration sought to reconcile its central campaign slogan, “Put the poor in the budget,” with a new fiscal law (the New Fiscal Regime, proposed by the government itself) that was deeply restrictive. The text then discusses two “puzzles” of the period: the gap between positive economic indicators and general dissatisfaction with the economy’s performance, as detected by public opinion surveys; and Lulism’s difficulties in dissolving what it calls the “Bolsonarist amalgam”-the persistence of anti-democratic tendencies in the electorate. Through reflection, the text offers an exploratory analysis of the meaning of this amalgam and the underlying reasons for its persistence.