Movimentos Sociais, Policiamento e Vigilância: um Diálogo Teórico a Ser Construído

Social movements, policing and surveillance: a theoretical dialogue to be developed

Resumo

O presente estudo busca explicitar de que modo constituem-se as relações entre o campo de estudos em ação coletiva e o campo de estudos em vigilância, especificamente no que se refere à temática do policiamento a movimentos sociais. A partir de uma análise centralmente focada na revisão de literatura das duas principais revistas de âmbito internacional em cada área (Mobilization e Surveillance & Society) e com auxílio do software NVivo 11, objetiva-se investigar em que medida esses diferentes campos (não) produzem um diálogo teórico entre si. Após a explicitação de lacunas específicas de cada campo, conclui-se pela necessidade de construção de um diálogo teórico mais amplo com base em conceitos que podem interconectar esses campos, como “controle”, “poder” e “assimetria”.

Palavras-chave
Movimentos sociais; Policiamento; Vigilância; Controle

Abstract

This study seeks to explain in which way relations between the field of studies on collective action and the field of studies on surveillance can be found, specifically in what refers to the issue of policing social movements. Based on an analysis centrally focused on the review of the literature of the two main international journals in each area (Mobilization and Surveillance & Society) and with the help of NVivo 11, the objective is to investigate to what extent these different fields (do not) produce a theoretical dialogue between them. After making explicit specific gaps in each field, the study concludes that is necessary to construct a wider theoretical dialogue based on concepts that can interconnect these fields, such as “control”, “power” and “asymmetry”.

Keywords
Social movements; Policing; Surveillance; Control

Introdução

No Brasil, recentemente desencadearam-se processos de mobilização cujas gêneses e consequências, em termos sociológicos, demandam um detido esforço teórico. Um desses processos é o ciclo de protestos de 2013, também denominado “Jornadas de Junho” (MARICATO et al., 2013; CATTANI, 2014). Considerando-se as características gerais de um ciclo de protestos (TARROW, 2009, p. 182), o ano de 2013 marcou-se por elementos específicos, como a diversidade de reivindicações, a dificuldade de identificação de lideranças e a presença de grupos que utilizavam táticas black blocs.² Essa conjuntura ocasionou desafios para a definição sobre as estratégias de policiamento a serem adotadas nas cidades em que as manifestações ocorreram e inclusive culminou na repressão violenta a ativistas em alguns locais.³

Ainda, o ciclo de protestes de 2013 caracterizou-se pela emergência do uso de novas tecnologias de informação e comunicação por manifestantes (SILVA, 2014), com o uso, por exemplo, das redes sociais (Facebook) para engajamento, mobilização e disseminação de mensagens dos ativistas no curso das manifestações. Recorrentemente, foram veiculados vídeos e imagens da ação policial na repressão aos protestos. Por outro turno, o contexto das manifestações, somado à realização da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas em 2016, foi catalisador para a concretização de investimentos em tecnologias policiais.⁴ Dentre tais investimentos, podem ser mencionados os Centros Integrados de Comando e Controle (CICCs), constituídos por salas de monitoramento situadas em Brasília e nas capitais de todos os estados em que foram realizados jogos da Copa do Mundo de 2014 e criados para controle de situações de “risco” durante o evento (GAFFNEY, 2015, p. 171).

Desde então, informações recentes sobre o uso de tecnologias policiais nas interações com movimentos sociais têm sido publicadas por veículos de jornalismo.⁵ A seguinte notícia, publicada pelo jornal Zero Hora de Porto Alegre/RS em 14 de junho de 2014, exemplifica a utilização de novas tecnologias policiais para a identificação e prisão de manifestantes:

Figura 1
Notícia de Zero Hora em 14 de junho de 2014

Apesar da atualidade desse fenômeno, não são identificados estudos que expliquem, do ponto de vista sociológico, como essas tecnologias têm sido incorporadas a táticas, estratégias e estilos de policiamento a movimentos sociais (DELLA PORTA; FILLIEULE, 2004, p. 218) no Brasil. Especificamente, o presente estudo busca evidenciar tendências na pesquisa das relações entre tecnologias policiais de vigilância e movimentos sociais, com bases em duas lacunas teóricas: (a) uma relacionada à vinculação entre os campos da Sociologia da ação coletiva e da Sociologia da violência, no que se refere à escassez de estudos sobre mecanismos de controle policial menos visíveis (vigilância) a movimentos sociais; (b) outra relacionada à insuficiente aproximação entre os estudos em vigilância e as teorias da ação coletiva, especificamente no que refere ao policiamento a movimentos sociais. O esquema a seguir demonstra quais os diálogos teóricos necessários para a constituição de um campo de estudos sobre as relações entre tecnologias policiais de vigilância e movimentos sociais.

Figura 2
Campos teóricos que convergem para o estudo das relações entre tecnologias policiais de vigilância e processos de mobilização

Este estudo é divido entre três seções. Na primeira, busca-se explicitar a lacuna dos estudos vinculados à Sociologia da ação coletiva quando se trata de mecanismos policiais de vigilância a movimentos sociais. Para tanto, realiza-se a revisão teórica da temática tendo como principal base todos os artigos sobre policiamento a movimentos sociais já publicados na Mobilization: An International Quarterly, principal revista de referência internacional na área. Na segunda seção, com base na revisão dos artigos da revista Surveillance & Society, principal revista internacional nos estudos em vigilância, explicita-se a lacuna teórica entre estudos de vigilância e a Sociologia da ação coletiva. Por fim, na conclusão, respeitando-se os limites da amostra analisada e se evitando generalizações excessivas, retoma-se o que foi discutido nas seções anteriores e são apresentadas, por um lado, tendências de cada literatura e, por outro, propostas de diálogos teóricos entre esses diferentes campos de estudo.

Policiamento a movimentos sociais: onde está a vigilância?

Com o fim de mapear o “estado da arte” da literatura da ação coletiva sobre policiamento a movimentos sociais, preliminarmente foram identificados todos os estudos publicados sobre o tema na revista Mobilization: An International Quarterly.⁶ A escolha justifica-se dado que a Mobilization é considerada a principal revista internacional nos estudos de movimentos sociais, protestos, insurgências e outras formas da ação coletiva, sendo o periódico de referência para que se entenda como está configurado esse campo de estudos. A revisão da literatura, porém, não é construída apenas com base no conteúdo da Mobilization, mas pela composição entre esse material e outros textos sobre a temática.

Para esta pesquisa, foram selecionados, dentre todas edições da revista Mobilization, os artigos cujo foco analítico é o “policiamento”, a “repressão” ou o “controle”⁷ a processos de mobilização. Ao total foram coletados 30 artigos. A seguir é apresentada a distribuição anual dos artigos coletados:

Gráfico 1
Distribuição por ano dos estudos sobre “policiamento” ou “repressão” a processos de mobilização na revista Mobilization

Identifica-se que as temáticas de policiamento e repressão são relativamente recorrentes nas edições da revista. Em média, a cada dois anos, de um a dois artigos são publicados. Verifica-se que os anos de 2006 e de 2007 apresentam uma importante variação, sendo que em cada ano foram publicados, respectivamente, sete e seis artigos. Essa variação explica-se pelo fato de que, em cada um desses anos, foram editados dossiês específicos: em 2006, o dossiê “Repression and Social Control of Protest”; em 2007, o dossiê “Police and Protester Innovation Since Seattle”. A seguir, são apresentados pontos relevantes da revisão da literatura sobre o tema.

Da “repressão” ao “controle social” das mobilizações

Um primeiro ponto a ser debatido é entender “do que estamos falando” quando se trata das relações entre policiamento e movimentos sociais. Uma delimitação de termos faz-se necessária, dado que o tratamento conceitual da temática resulta em importantes consequências metodológicas e analíticas, como se verá a seguir.

Os teóricos dos movimentos sociais, de forma geral, tratam do conceito de “repressão” para abordar a temática. Tal afirmação fundamenta-se na leitura dessa literatura e é confirmada pela quantificação do conteúdo dos 30 artigos publicados na revista Mobilization. Considerando-se que a revista reúne trabalhos dos principais autores da área, foi realizada, com auxílio do Software CAQDAS (Computer Aided Qualitative Data Analysis Software) NVivo 11,⁸ a quantificação das palavras mais frequentes nos 30 artigos. O NVivo apresenta os resultados da pesquisa de frequência graficamente, por meio de uma “nuvem de palavras”, na qual os termos mais recorrentes da busca aparecem proporcionalmente maiores e mais centralizados do que os menos recorrentes.

Figura 3
Nuvem de frequência de palavras em relação ao conteúdo dos artigos publicados pela Revista Mobilization

Conforme pode ser extraído da imagem, a palavra “repressão” (repression) é um dos termos mais frequentes nos artigos pesquisados (2º mais recorrente). Por outro lado, termos que, embora não sejam sinônimos, poderiam ser utilizados em substituição a “repressão”, como “policiamento” e “controle”, são menos frequentes (“policiamento” - policing - 12ª termo mais frequente; “controle” - control - 21º mais recorrente).

Tendo em vista a centralidade desse conceito, questiona-se: o que os teóricos da ação coletiva definem como “repressão”? A definição mais clássica desse conceito é de Charles Tilly. Segundo este, “repressiva” é “qualquer ação por outro grupo que aumenta o custo da ação coletiva de um grupo competidor” (TILLY, 1978, p. 5). Tal conceito é marcadamente amplo, tratando de ações não apenas de autoridades estatais e se referindo a qualquer ato que gere dificuldades para a produção de processos de mobilização. Nesse sentido, inclusive a cobertura midiática desfavorável a determinada organização de movimento social poderia, por exemplo, ser enquadrada como repressiva.

Jeniffer Earl, por sua vez, propõe uma definição menos ampla que a de Tilly (mas ainda assim abrangente) de repressão “como uma ação estatal ou privada dirigida a prevenir, controlar ou constranger a ação coletiva não institucional (exemplo: protesto), incluindo sua iniciação” (EARL, 2011, p. 263). Embora se entenda que este conceito construído por Earl (2011, p. 263) abrange diversas dimensões de análise e demonstre um avanço em relação à clássica definição de Tilly (1978, p. 5), entende-se, neste trabalho, que a ampla utilização do termo “repressão” é problemática para a construção de explicações sobre as dinâmicas entre policiamento e ativismo, conforme os próprios trabalhos de Jennifer Earl (2003, 2004, 2006, 2011) têm demonstrado. Porém, questiona-se: por que a literatura dos movimentos sociais consolida o uso do termo “repressão” como conceito central na explicação das interações entre agentes policiais e ativistas?

Um primeiro aspecto que dá pistas sobre a ampla utilização desse termo consiste no fato de que os teóricos da ação coletiva, exatamente por situarem como unidade de análise os elementos que compõem os movimentos sociais, raramente atribuem ênfase ao papel de outros atores (agentes policiais, veículos midiáticos, etc.) na construção de ou na oposição a processos de mobilização. As ações dos agentes policiais, quando abordadas, tendem a ser tratadas como elementos relativamente exógenos à ação coletiva e que atuam de modo a elevar os custos da ação (TILLY, 1978, p. 5).

Esse ângulo sob o qual são abordadas as práticas policiais resulta em duas consequências principais: poucos estudos da literatura de movimentos sociais adotam a instituições policiais como unidade de análise, havendo uma escassa produção sobre dinâmicas institucionais, práticas e culturas policiais específicas que conformam a ação policial em relação a processos de mobilização; a maioria dos estudos identifica a ação policial apenas em sua face mais visível, quando o policiamento entra em confronto com os movimentos sociais, quase exclusivamente em situações em que eventos de protesto são reprimidos por meio de violência policial.

Centrando a atenção sobre este último ponto, Earl (2006, p. 129) entende que o direcionamento do foco analítico sobre ações policiais visíveis de repressão a eventos de protestos causa uma “miopia do visível” (theoretical blinder), dado que outras formas de controle a processos de mobilização são desconsideradas. Exatamente pelo fato de os movimentos sociais figurarem como centro da análise, o momento empírico mais evidente de encontro entre ativistas e policiais (ou seja, a repressão policial violenta a eventos de protesto) tende a ser a única faceta considerada pelos teóricos dos movimentos sociais quando se estuda policiamento. Dinâmicas mais sutis de controle do que a repressão direta a eventos de protesto raramente são tratadas.

A identificação da polícia como o ator que, por excelência, confronta diretamente a ação coletiva explica em grande medida por que motivo os teóricos dos movimentos sociais utilizam amplamente o termo “repressão”. Porém, já há um conjunto consolidado de estudos que demonstra que a ação policial não necessariamente “aumenta os custos da ação coletiva”. Pelo contrário: os resultados das pesquisas acerca dos impactos da repressão sobre movimentos sociais são marcadamente ambíguos. Há estudos empíricos que identificam tanto a desmobilização quanto a ampliação de mobilizações como efeito da repressão. A multiplicidade desses resultados leva Koopmans (1997, p. 152) a entender que não é possível extrair um modelo causal que explique as relações entre repressão e movimentos sociais. Assim, podese afirmar que o conceito tradicional de Tilly (1978, p. 5), de repressão como aumento dos custos da ação coletiva, produz uma simplificação que não se sustenta empiricamente.

Por fim, Earl (2006, p. 139) afirma que o conceito de “repressão” contém uma conotação normativa, de modo que muitos pesquisadores dos movimentos sociais utilizam a repressão para tratar da ação policial como um “mal social” (social bad). Essa valoração negativa, embora seja estrategicamente relevante para que os movimentos sociais enquadrem seus opositores como inimigos a serem combatidos, não deve ser tomada acriticamente em termos teóricos. A ação policial na contenção de conflitos entre diferentes movimentos sociais e de grupos que usam táticas extremamente violentas (ex.: grupos neonazistas) complexifica a discussão em torno da valoração da ação policial em termos necessariamente negativos.

Diante dos argumentos acima expostos, entende-se neste estudo, na esteira dos trabalhos de Earl (2003, 2004, 2006, 2011), que a utilização do conceito de “controle social” a movimentos sociais em substituição ao de “repressão” tem positivas consequências em termos teóricos. Tratar de “controle” permite que outras ações (para além da repressão situacional a eventos de protesto) sejam tomadas como mecanismos de um aparato mais amplo de controle social à ação coletiva.

Particularmente, as contribuições de Garland (2001) sobre os modelos contemporâneas de controle do crime oferecem uma importante chave interpretativa. Com base nos casos dos Estados Unidos e do Reino Unido entre o final do século XX e o início do século XXI, Garland afirma que o controle do crime tem se transformado: se no curso das primeiras décadas do século XX sedimentou-se a ideia de “welfare penal”, de punições direcionadas à busca de instrumentos racionais de “reabilitação social” dos sujeitos punidos, contemporaneamente o controle do crime apresenta a tendência de investimento em medidas de “gestão do risco”, de proteção da “sociedade” contra o crime. Dado que “proteger o público tornou-se o tema dominante da política penal” em detrimento da inserção social do criminoso, instrumentos como câmeras de vigilância emergem como uma “presença rotineira nas ruas da cidade” (GARLAND, 2001, p. 12)

Partindo-se, assim, da noção de controle social do trabalho de Garland (2001, p. 5), pode-se identificar que a ação dos movimentos sociais é produzida na relação com diferentes mecanismos de controle (visíveis ou não visíveis; adotados por agentes públicos ou privados; realizados de forma preventiva ou ostensiva), os quais atuam de forma difusa. O policial que agride manifestantes com bombas de gás lacrimogênio é, embora relevante, apenas um dos diversos elementos que compõem esse amplo aparato de controle.

O objetivo estabelecido por Luis Fernandez no livro “Policing Dissent” (FERNANDEZ, 2008, p. 5-6) informa os principais aspectos da transição da ideia de “repressão” para o conceito de “controle”:

Eu examino não apenas a repressão direta, a nível de rua, mas também estratégias emergentes para além da rua para regulação e pacificação da liberdade de expressão e do pensamento radical. Para entender o policiamento a protesto, nós devemos ir para além das ideias correntes de repressão e abarcar uma visão mais dinâmica de controle e policiamento [...]

(FERNANDEZ, 2008, p. 5-6).

Portanto, o termo “repressão” equivaleria, nesse leitura, a uma espécie do gênero “controle social” a movimentos sociais. Ou seja, a repressão, entendida como ação situacional de imposição, a nível de rua, de dificuldades de realização à ação coletiva, seria apenas uma dentre outras formas possíveis de controle a processos de mobilização.

Tipologias da ação policial

Uma importante forma de serem analisadas teoricamente as dinâmicas das diferentes estratégias de policiamento a movimentos sociais consiste no estabelecimento de tipologias da ação policial. A clássica tipologia apresentada por Koopmans (1997, p. 154) diferencia “repressão institucional” de “repressão situacional”. A primeira seria composta por “medidas repressivas formais, mais gerais, menos diretas, e usualmente sancionadas legalmente por autoridades do Estado de nível mais elevado, como governos ou o judiciário” (KOOPMANS, 1997, p. 153). A repressão situacional consistiria em “ações informais de agentes estatais de nível inferior, principalmente a polícia, que em contato direto com os protestantes usam repressão de uma maneira relativamente espontânea” (KOOPMANS, 1997, p. 153). O estudo de Earl (2003, p. 49), em especial, avança no estudo das tipologias da ação policial e diferencia: identidade do agente repressivo (grau de conexão do agente ao Estado); caráter da ação repressiva (se a coerção é física ou se o meios coercivos não impõem direta restrição física); se a ação repressiva é observável ou não.

Já o trabalho de Della Porta e Reiter (1998, p. 4) avança na identificação de modelo gerais (estilos) de policiamento. Desenvolvendo uma tipologia cujo foco é a severidade da atuação repressiva, os autores demonstram que no curso dos anos 1980 e 1990 países da Europa presenciam uma progressiva diminuição da severidade da ação repressiva a eventos de protesto, com a transição de um estilo de policiamento marcado pela repressão física (escalated forces) para um estilo mais democrático, de gestão negociada (negotiated management) dos eventos de protestos (DELLA PORTA; REITER, 1998, p. 7).

Nos primeiros anos do século XXI, com a emergência do Movimento pela Justiça Global,⁹ cujo marco inicial é a “Batalha de Seattle” de 1999, autores têm identificado que a tendência para a gestão negociada já não é predominante, com o desenvolvimento de estilos de policiamento focados na supressão seletiva de processos de mobilização. Gillham, Edwards e Noakes (2013, p. 94-98), por exemplo, conceituam a incapacitação estratégica (strategic incapacitation) como um estilo de policiamento contemporâneo e baseado em três estratégias centrais: o controle espacial, a vigilância e a gestão de informação. No mesmo sentido, Tarrow (2011, p. 38) entende que inovações recentes nos estilos de policiamento, as quais não chegam necessariamente a se manifestar pela violência física, podem causar, no limite, a supressão dos protestos. Não por acaso as tendências contemporâneas que apontam para a proliferação de medidas menos permissivas no controle ao protesto configuram-se no mesmo período em que Garland (2001, p. 12) identifica a decadência do “welfare penal” em favor de medidas de “gestão do risco” (NOAKES; GILLHAM, 2006, p. 100).

E suma, a característica interessante da identificação de tipologias é a possibilidade de mapeamento de quais tipos de ação policial são preponderantemente estudadas pela literatura, demonstrando-se, por outro turno, quais tipos ainda foram pouco explorados analiticamente (EARL, 2003, p. 52). Os casos de uso dispositivos de vigilância por autoridades policiais (mecanismos caracterizados pela coerção não diretamente física e por alto grau de invisibilidade) são um dos tipos de ação pouco estudados. Quanto a esse aspecto, outro ponto a se ressaltar a partir da revisão dos artigos na revista Mobilization é o fato de que, na pesquisa de frequência de palavras, o termo “protesto” (protest) é o mais recorrente dentre os 30 artigos que compõem essa base de dados. O termo “mobilização” (mobilization) é o 8º mais citado:

Figura 4
Nuvem de frequência de palavras em relação ao conteúdo dos artigos publicados pela Revista Mobilization sobre os temas “protesto” e “mobilização”

Esse dado aponta novamente que a literatura da revista centrase preponderantemente sobre o estudo da “repressão situacional” a eventos de protesto. Outras formas de ação de controle recebem menor atenção por parte da literatura. Ainda assim, parte dos estudos trata de formas institucionais de controle a movimentos sociais, como Koopmans (1997), Davenport e Eads (2001) e Barkan (2006). É interessante que, apesar de a temática do relacionamento entre novas tecnologias de informação e comunicação (TICs) e movimentos sociais estar recebendo ampla atenção de estudos recentes para análise do impactos das novas tecnologias sobre o ativismo (BENNETT; SEGERBERG, 2012), apenas o estudo de Earl e Schussman (2004) trata da relação entre novas tecnologias, controle e movimentos sociais.

Estudos em Vigilância: Onde Está o Policiamento a Movimentos Sociais?

Se, por um lado, identifica-se que a literatura sobre policiamento a processos de mobilização pouco centra-se sobre questão da vigilância, a construção deste trabalho também envolve explicitar como os estudos em vigilância (surveillance studies) abordam o policiamento a movimentos sociais. No caso da literatura sobre vigilância, destacase como revista central da área a Surveillance & Society, e no caso da América Latina os autores vinculados à Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedades (LAVITS) têm produzido importantes contribuições teóricas.

Para esta revisão teórica, buscou-se, a partir principalmente da sistematização dos artigos publicados na Surveillance & Society, identificar: de que modo, historicamente, os estudos em vigilância constituíram-se; quais as relações teóricas já produzidas entre vigilância e movimentos sociais nessa literatura. Outras fontes foram utilizadas de forma complementar à discussão. Dado que, diferentemente do que se identifica na revista Mobilization, o policiamento a movimentos sociais não é uma temática recorrente na Surveillance & Society, a quantificação dos dados no Software NVivo 11 não resultou em dados relevantes e se resumiu a confirmar a escassez de estudos sobre a temática. Como se verá a seguir, porém, as contribuições dos estudos em vigilância para a discussão sobre movimentos sociais apresentam-se a partir de pontos específicos.

Para que se compreendam esses pontos, parte-se da apresentação das perspectivas teóricas consolidadas no estudo da vigilância. Em um trabalho de revisão dessas perspectivas, David Wood (2009, p. 53-56) situa no tempo esse conjunto de estudos. É possível identificar uma preocupação crescente com a temática da vigilância a partir dos anos 1970, momento em que se inicia a diferenciação entre duas escolas distintas: uma francesa, liderada pelos estudos de Foucault a partir de 1975, com “Vigiar e Punir” (FOUCAULT, 2002); uma anglo-saxã, cujo primeiro estudo mais sistemático do tema consiste no livro “Vidas privadas, vigilância pública: controle social na Era da Informação”, de James B. Rule (1973). Enquanto a tradição inaugurada por Foucault (2002) tem como centro da análise entender de que modo os dispositivos de vigilância, controle e punição operam sobre a construção da subjetividade dos atores sociais, Rule (1973) filiase a uma tradição anglo-saxã, focalizando seus estudos sobre os usos potenciais da base de dados construída pelos dispositivos de vigilância (WOOD, 2009, p. 53).

Nos anos 1980, identifica-se uma série de estudos esparsos sobre a temática da vigilância, embora esta não tenha, à época, consolidadose enquanto uma agenda de pesquisa. Nesse período, Wood (2009, p. 55) identifica trabalhos nos campos do controle e da segurança pública, como “Visions of Social Control” (COHEN, 1985), de Stanley Cohen, e “Undercover” (MARX, 1988), de Gary Marx. Por outro turno, o final dos anos 1980 marca o início de estudos organizacionais sobre o tema da vigilância, a partir do livro “In the age of the smart machine” (ZUBOFF, 1989), de Soshana Zuboff. Tais estudos centram-se em questionar quais as mudanças que as novas tecnologias computacionais ocasionam para a organização do trabalho.

Os anos 1990 (WOOD, 2009, p. 55-56) caracterizam-se pela proliferação tanto de dispositivos de vigilância em diversos contextos quanto de estudos que se debruçam sobre o tema. Por um lado, desenvolvem-se estudos mais amplos, situados nas áreas da História e da Filosofia (como “Post-Scriptum sobre as sociedades de controle” – 1990 –, de Gilles Deleuze) e da Informação e Computação (como “The panoptic sort”, – 1993 – de Oscar Gandy) (GANDY, 1993). Por outro turno, são realizadas pesquisas centradas em contextos urbanos específicos, como em Londres, cidade conhecida pela implementação de um modelo de videomonitoramento sem precedentes. Dentre tais estudos, destaca-se o livro “The Maximum Surveillance Society” (NORRIS; ARMOSTRONG, 1999), de Clive Norris.

Por fim, a entrada no século XXI é marcada por novas apropriações de dispositivos tecnológicos e por perspectivas teóricas emergentes, que buscam dar conta desses processos. Segundo Wood (2009, p. 57), identificam-se, nesse período, processos como a proliferação para a vigilância no dia-a-dia, bem como o desenvolvimento de formas contestatórias de crítica ao aumento do espectro de vigilância dos órgãos de controle. Ademais, o contexto pós-11 de setembro engendra uma série de novos desdobramentos, cuja explicação teórica encontrase em desenvolvimento.

Dentre as abordagens emergentes, destaca-se o paradigma sociotécnico, liderado pelos estudos latourianos. A teoria sociotécnica parte da discussão em torno da “proliferação dos híbridos” (LATOUR, 2013, p. 7), ou seja, da impossibilidade de classificação dos artefatos em esferas independentes (política, economia, técnica, etc.). Segundo Latour (2013, p. 7), os híbridos são necessariamente produzidos em uma trama entre essas esferas. Aprofunda-se o debate em torno da tecnologia, pois esta seria uma composição “sociotécnica” exatamente pela impossibilidade de separação entre aquilo que é “social” e aquilo que é “técnico”. Sob essa perspectiva, o interesse é entender como se constituem “redes sociotécnicas”.

Vigilância e Movimentos Sociais

A partir da revisão das edições da revista Surveillance & Society, identifica-se que a literatura da área não produz uma subárea especificamente dedicada à incorporação de mecanismos de vigilância no controle a processos de mobilização. De modo geral, o objetivo dessa literatura é compreender como as tecnologias de vigilância operam em diferentes contextos, centrando-se, como demonstrado no tópico anterior, em diálogos interdisciplinares com estudos em segurança pública, urbanismo, ciência e tecnologia, etc. Os movimentos sociais emergem como possíveis objetos de controle, mas não se constitui um campo de estudo focado nas especificidades do controle sobre grupos ativistas ou organizações de movimentos sociais.

A revista, cuja primeira edição data de 2002, intercala edições abertas (open issues) com edições temáticas. Nenhuma dessas edições temáticas trata das relações entre vigilância e “movimentos sociais” ou “processos de mobilização” sob esses termos. Encontra-se, porém, uma edição dedicada à temática da “resistência” (v. 6, n. 3, 2009). Sob a denominação “resistência” são englobadas as ações, individuais ou em grupo, que visam produzir “medidas de proteção” contra a vigilância, sendo esta identificada como uma “ameaça” (FERNANDEZ; HUEY, 2009, p. 198).

À ideia de “resistência” está implícito um determinado conceito de “vigilância”. David Lyon, um dos principais teóricos contemporâneos da área, entende “vigilância” como “qualquer coleta e processamento de dados pessoais, identificável ou não, para o propósito de influenciar ou gerir aqueles cujos dados foram armazenados” (LYON, 2001, p. 2). Como pontuam Fernandez e Huey (2009, p. 199), esse conceito pressupõe que a vigilância envolve relações assimétricas de poder (entre aqueles que detêm os dados e aqueles que são “objeto” da vigilância) - em conformidade com a matriz foucaultiana desse campo de estudos, “poder” é entendido em sentido relacional.

Em convergência com a ideia, já identificada na revisão da literatura sobre policiamento a movimentos sociais, de que instituições estatais e movimentos sociais devem ser analisados a partir das dinâmicas configuradas entre diferentes atores, os estudos em vigilância enfatizam o caráter dinâmico dessas relações. É interessante nesse ponto o estudo de Fernandez (2008, p. 6), ao demonstrar que as táticas utilizadas pelos manifestantes podem também ocasionar inovações nas estratégias policiais de controle.

No entanto, como já referido, a ênfase dos estudos em vigilância, quando se trata da relação com os movimentos sociais, centra-se na ideia de “resistência”, de modo que os estudos sobre policiamento nessa literatura são mais vinculados à temática da segurança pública (BOTELLO, 2012, p. 8) no controle de atos criminosos, e não especificamente nos atos promovidos por movimentos sociais. O policiamento a movimentos sociais é tratado em trabalhos esparsos, como o de Fernandez (2008).

Dinâmicas Interativas entre “Controle” e “Resistência”: a Contra-Vigilância

A ideia de “resistência” vincula-se ao pressuposto de que as transformações pelas quais as configurações sociais passam não são recebidas de modo passivo pelos diversos atores. No campo da vigilância, esse pressuposto opera no sentido de demonstrar uma “relação dialética” (FERNANDEZ; HUEY, 2009, p. 200) entre atores que coletam dados e observam e atores que têm seus dados coletados e são observados.

Considerando-se a concepção de sociedade de controle de Deleuze (1992, p. 220), na qual o poder de vigilância dissipase, e as organizações em rede permitem a ramificação da estrutura do panopticismo foucaultiano, configura-se a disseminação dos computadores, de pontos conectados que permitem a circulação constante e intensa de informações (DELEUZE, 1992, p. 223). Assim, diante da incorporação de mecanismos de vigilância por instituições de controle, têm se desenvolvido uma série de ações “em reação às transformações globais em curso nos espaços e recursos públicos” (MONAHAN, 2006, p. 1). O conceito de “vigilância distribuída” (BRUNO, 2013, p. 17) oferece uma chave interpretativa, dado que com a proliferação de dispositivos de vigilância em diversos contextos, na posse de uma ampla gama de atores, sequer é possível o estabelecimento de fronteiras precisas entre “vigias” e “vigiados”.

Um dos modos de utilização tática das novas tecnologias de informação e comunicação é a contra-vigilância. Esta pode ser definida como o uso intencional e tático “de tecnologias de vigilância para desafiar as assimetrias do poder institucional” (MONAHAN, 2006, p. 1). Em outros termos, a contra-vigilância consiste em um ato de “inversão”, em uma tentativa de utilização de aparatos tecnológicos por atores ou grupos contra o poder institucional de controle. A ideia consiste em tornar aqueles que seriam a princípio considerados vigilantes os próprios objetos da vigilância (SERISIER; WILSON, 2010, p. 166).

A contra-vigilância engloba atos como o desligamento ou a destruição de câmeras de monitoramento, a disseminação, na Internet, de informações sobre rotas ou locais não sujeitos a controle, o uso de câmeras para monitoramento de ações oficiais de vigilância, performances de denúncia à expansão de sistemas de vigilância (MONAHAN, 2006, p. 515). Os estudos sobre contra-vigilancia têm lidado com diferentes questões, tais como motivações, técnicas utilizadas, formas de organização e o grau de eficácia das ações (MONAHAN, 2006; GOLDSMITH, 2010; SERISIER; WILSON, 2010).

O conceito de contra-vigilância torna mais evidente o caráter dialético da relação entre instituições de controle e processos de mobilização. A apropriação de tecnologias não é operada unilateralmente por instituições de controle, mas é agenciada por diversos atores, os quais impactam e são impactados pelo uso das tecnologias. Ainda assim, a “resistência” é pouco teorizada pela literatura em vigilância segundo Fernandez e Huey (2009, p. 198).

Sinteticamente, portanto, a apropriação dos estudos em vigilância permite a identificação de um conteúdo relacional e de poder nas interações entre policiamento e movimentos sociais. Se, por um lado, a posse de tecnologias de vigilância por agentes policiais configura uma relação assimétrica, na qual os recursos distribuem-se de forma desigual e tendem a favorecer o controle de informações por agentes estatais e grandes corporações privadas, o caráter relacional das tecnologias indica também o desenvolvimento de “resistências” e de inovações táticas por parte de ativistas.

Conclusão: Explorando Algumas Possibilidades de Diálogo Teórico

Como demonstrado, a revisão das principais revistas internacionais sobre policiamento a movimentos sociais e sobre vigilância resulta na identificação da necessidade de aproximação entre esses campos. A seguir são retomadas lacunas dos estudos analisados e apresentadas propostas para o fortalecimento do diálogo entre esses campos de estudo.

A maioria dos estudos sobre policiamento a movimentos sociais na revista Mobilization entende o fenômeno do policiamento sob o ângulo da “repressão”, o que acaba gerando a “miopia do visível” (EARL, 2006, p. 129) quanto a outros tipos de “controle” a movimentos sociais para além da repressão situacional e eventos de protestos. Consequentemente, tais estudos tendem a centrar-se em tipos de ação policial classificadas por Earl (2003, p. 49) como “coerção observável”, principalmente ações dessa espécie adotadas por agentes do Estado. Identifica-se, no mesmo sentido de Earl (2003, p. 52), a necessidade de produção de estudos focados em outros tipos de ação, como as não observáveis, as adotadas por agentes privados e as que agem indiretamente sobre movimentos sociais. A operacionalização de mecanismos de vigilância (a princípio “não observáveis”) por instituições de controle é um exemplo de objeto pouco estudado na sua relação com processos de mobilização. Para tanto, é necessário que essa literatura não se restrinja ao conceito de “repressão”, adotando por outro turno o conceito mais amplo de “controle social” (GARLAND, 2001, p. 5).

No caso dos estudos em vigilância, identifica-se em Surveillance & Society uma lacuna teórica resultante de escolhas empíricas. Os movimentos sociais são tratados majoritariamente por meio do conceito de “resistência”, verificando-se uma pequena quantidade de estudos que tratam do policiamento a movimentos sociais. Assim, as dinâmicas específicas do controle a movimentos sociais, as quais potencialmente diferem daquelas relativas ao controle do crime, são pouco teorizadas. Por outro turno, a ideia de que há uma “relação dialética” (FERNANDEZ; HUEY, 2009, p. 200) entre “vigias” e “vigiados” é uma importante contribuição para os estudos sobre policiamento a movimentos sociais, inserindo-se uma dimensão interativa às dinâmicas entre instituições policiais de controle e organizações de movimentos sociais. Nesse sentido, os conceitos relacionais de “poder” e “assimetria” podem ser um ponto de encontro entre essas diferentes literaturas.

Conclusivamente, é necessário ressaltar que os resultados desta pesquisa são limitadas pela amostra estudada (com foco sobre os principais periódicos internacionais de cada área), de modo que os apontamentos realizados apresentam algumas tendências da literatura, as quais devem ser confirmadas ou refutadas por estudos futuros. Tal afirmação, de qualquer modo, reforça a ideia de que a constituição de possibilidades de diálogo entre as duas literaturas constitui o importante desafio a ser enfrentado.

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  Black bloc é um termo cunhado pela polícia alemã, durante os anos 1980, “para identificar grupos de esquerda na época denominados ‘autônomos, ou autonomistas’ que lutavam contra a repressão policial nos squats (ocupações)” (COSTA, 2013, p. 9). Segundo Dupuis-Déri (2014), a característica que diferencia os “blocos negros” de outras táticas de manifestação é seu aspecto visual: a utilização de roupa e máscara pretas como forma de representação da tradição anarcopunk. No Brasil de 2013, as táticas black blocs foram vinculadas principalmente à realização de atos de dano a patrimônios, como a queima de lixeira e a depredação de estabelecimentos públicos e privados.
• 3
  A respeito da repressão aos protestos de 2013, ver os dados produzidos pelo Artigo 19 (2014).
• 4
  A respeito dos investimentos em vigilância para a Copa do Mundo 2014 e para as Olimpíadas 2016 (FONSECA, 2017).
• 5
  Exemplos desses veículos são o Artigo 19 (http://artigo19.org/), a Pública (http://apublica.org/) e The Intercept Brasil (https://theintercept.com/brasil/).
• 6
  http://mobilizationjournal.org/?code=hjdm-site.
• 7
  Nos tópicos seguintes é feita a discussão sobre as implicações teórico-metodológicas da opção por cada conceito.
• 8
  http://www.qsrinternational.com/nvivo/nvivo-products.
• 9
  O Movimento pela Justiça Global, configurado entre os últimos anos do século XX e os primeiros do século XXI, foi um movimento transacional que organizou ondas de protesto contra grandes organizações financeiras e órgãos representantes de potências econômicas globais. Como principal tática, mobilizaram-se passeatas durante reuniões da Organização Mundial do Comércio (WTO), do Grupo dos 8 (G8), etc. Embora caracterizado pela diversidade de táticas, o Movimento pela Justiça Global marcou-se pelo uso de táticas de ação direta e de desobediência civil (DELLA PORTA; PETERSON; REITER, 2006, p. 1-2). Episódios como a “Batalha de Seattle” (1999) e o encontro do G8 em Gênova (2001) foram eventos violentamente reprimidos pelas instituições policiais.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Ago 2025
• Data do Fascículo
  Jan-Apr 2018

Histórico

• Recebido
  15 Jan 2018
• Aceito
  15 Abr 2018