Open-access Apresentação do dossiê - (Des)regulações do digital na democracia constitucional

Dossier Presentation – (De)regulations of digital technology in constitutional democracy

Este dossiê, desenvolvido como parte das atividades do Acervo Digital Cedec-Ceipoc, investiga os impactos das tecnologias digitais sobre a democracia constitucional. Partindo de uma abordagem crítica e situada, o trabalho analisa como a presença ubíqua do digital reconfigura normas sociais, práticas políticas e formas de subjetivação. Destaca-se o esvaziamento do modelo do direito social, diante da racionalidade neoliberal e da crescente centralidade dos algoritmos na mediação da vida social. O dossiê reúne artigos que exploram essas questões sob diferentes perspectivas – teórico-ontológicas, estruturais-capitalistas, normativo-comunicacionais, decoloniais e feministas latino-americanas – revelando a complexidade do cenário contemporâneo e seus efeitos sobre a soberania, a representação e os direitos. O objetivo é oferecer chaves de leitura para pensar criticamente a democracia em meio às inflexões tecnológicas e políticas do presente.

Palavras-chave
tecnologias digitais; democracia constitucional; neoliberalismo; política digital; regulação algorítmica

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