DESENVOLVIMENTO E TURISMO RURAL

DESARROLLO Y TURISMO RURAL

Resumo

Esta pesquisa tem como objeto de estudo as políticas públicas de desenvolvimento rural e a atividade de turismo no espaço rural dos municípios de Rosana e Presidente Epitácio, ambos no Estado de São Paulo/Brasil e nos municípios de Santiago de Compostela e Padrón, em Galícia/Espanha. Para isso o objetivo geral é analisar o processo de territorialização do turismo no espaço rural e confrontar as políticas públicas de desenvolvimento rural a partir de estudos de casos localizados na região do Pontal do Paranapanema, no Estado de São Paulo e na Comunidade Autônoma da Galícia/ES. No que diz respeito aos procedimentos metodológicos, foram utilizadas a análise comparativa ressaltando a experiência de dois municípios espanhóis, que foram Santiago de Compostela e Padrón para traçar as similitudes e diferenças com os casos brasileiros. Os principais resultados obtidos no Brasil foi o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Das averiguações em Santiago de Compostela e Padrón, identificou-se a presença de alojamentos de turismo rural que a partir das subvenções oriundas das políticas de desenvolvimento rural europeias foram restauradas

Palavras-chave:
Turismo no Espaço Rural; Desenvolvimento Local; Políticas Públicas

Resumen

Esta investigación tiene como objeto de estudio las políticas públicas de desarrollo rural y el turismo en el espacio rural de los municipios de Rosana y de Presidente Epitácio, ambos en el estado de São Paulo/Brasil y en los municipios de Santiago de Compostela y Padrón en Galicia/España. Para esto el objetivo general es abordar y analizar el proceso de territorialización del turismo en el espacio rural y confrontar las políticas públicas de desarrollo rural a partir de estudio de casos localizados en la región del Pontal del Paranapanema, en el estado de São Paulo y la Comunidad Autónoma de Galicia/ES. En lo que dice respecto a los procedimientos metodológicos, fueron utilizadas el análisis comparativo resaltando la experiencia de dos municipios españoles, que fueron Santiago de Compostela y Padrón para trazar las similitudes y las diferencias con los casos brasileños. Los resultados principales obtenidos en Brasil fueron la presencia del Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). De las averiguaciones en Santiago de Compostela y Padrón, se identificó la presencia de los alojamientos de turismo rural que a partir de las subvenciones que derivaban de las políticas de desarrollo rural europeas fueron restauradas.

Palabras-clave:
Turismo en el Espacio Rural; Desarrollo Local; Políticas Públicas

Abstract

This research studies the rural development public policy and the rural tourism activity in Rosana and Presidente Epitácio municipalities in São Paulo State/Brazil and Santiago de Compostela and Padrón municipalities in Galicia/Spain. Thus, the general objective is to analyze the tourism territorialization process in rural areas and compare public policies for rural development based on case studies in the Pontal do Paranapanema region in the State of São Paulo and the Autonomous Community of Galicia/SP. The methodological procedures used comparative analysis, highlighting the experience of two Spanish municipalities, Santiago de Compostela and Padrón, to draw similarities and differences with the Brazilian cases. The main results obtained in Brazil derived from the actions of the National Program for the Strengthening of Family Agriculture (PRONAF). The research in Santiago de Compostela and Padrón identified the presence of rural tourism houses, which were restored through subsidies from European Union rural development policies.

Keywords:
Tourism in the Countryside; Local Development; Public Policy

INTRODUÇÃO

O processo de territorialização das políticas de desenvolvimento rural e a inserção da atividade de turismo no espaço rural nos assentamentos rurais Nova Pontal, Porto Maria (município de Rosana/SP), Porto Velho e Lagoinha (município de Presidente Epitácio/SP) e os municípios galegos Santiago de Compostela e Padrón, está relacionado com as estratégias do sistema agrícola que, em virtude disso, contribuiu para a inserção de outras atividades econômicas não agrícolas no espaço rural.

O estudo sobre as políticas de desenvolvimento rural, no caso o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) por meio da inserção da atividade de turismo no espaço rural nos assentamentos mencionados contribuiu para conhecer essa realidade e também para traçar um paralelo na investigação buscando conhecer outras políticas exógenas ao território brasileiro, como o programa Liaison Entre Actions de Développement de L’Economie Rurale (LEADER) aplicados aos casos de Santiago de Compostela e Padrón, em Galícia, Espanha.

A política de desenvolvimento rural na Europa está estritamente relacionada com a minimização do processo de fragilização de algumas regiões, sobretudo de contenção do processo de migração em alguns territórios e, consequentemente, contribuindo para que não tenham áreas rurais despovoadas. Nesse sentido, o interesse pelo desenvolvimento da zona rural também envolveu o melhor uso do território e a preservação do aspecto cultural, tradicional e patrimonial desses lugares. Assim surgiram muitos investimentos em projetos de turismo rural e a abertura de casas de turismo rural, que serão investigados a partir de um paralelo da prática das políticas de desenvolvimento rural entre os casos galegos e paulistas.

O recorte temporal definido para a área espanhola teve como base o lançamento do programa LEADER (ano de 1991), que de uma forma mais ampla foi uma reformulação nas políticas públicas até então existentes na Europa para o desenvolvimento rural e que também impactou na criação de políticas públicas em outros países, sobretudo na América Latina, incluindo o Brasil. Assim, delimitou-se o recorte temporal de 1991 a 2013 relativos as fases do LEADER na Espanha.

No Brasil, a política de desenvolvimento rural que fomenta o turismo no espaço rural é o PRONAF. Dessa forma, o recorte temporal brasileiro será iniciado no ano de 2003 a 2013, pois foi quando se criaram, neste programa, algumas modalidades especiais para destinar recursos, como, o turismo na agricultura familiar.

Sobre a análise comparativa, de acordo com Sartori (1999), é necessário estabelecer qual a estratégia comparativa a ser adotada. Dessa forma, adotou-se como estratégia realçar as similitudes e diferenças das políticas públicas de desenvolvimento rural e do turismo no caso brasileiro e espanhol.

Entende-se que existem diferenças no processo histórico cultural dos recortes, contudo pretendeu-se, a partir da análise comparativa, verificar as práticas espanholas que poderiam contribuir na melhoria das políticas de desenvolvimento rural, as quais envolvem o turismo brasileiro.

O PROGRAMA PRONAF TURISMO RURAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE ROSANA/SP E PRESIDENTE EPITÁCIO/SP

Segundo Buainain, Romeiro e Guanziroli (2003) a agricutura brasileira nos anos de 1970 e 1980 passou por transformações similares àquelas ocorridas nos países capitalistas desenvolvidos. Nos anos de 1970, acreditava-se que a denominada “questão agrícola” havia sido suplantada pelo processo de modernização fundamentado na mecanização e na implantação de sementes selecionadas e insumos químicos (também conhecida como Revolução Verde). Nos anos de 1980 afirmou-se que esta substituição contribuiria para a integração da agricultura com os setores industriais, comerciais e financeiros; a esse agrupamento denominaram “complexos agroindustriais”.

Para Gonçalves (2004) a Revolução Verde trouxe transformações nas relações de poder por meio da tecnologia no meio rural, no qual

o mundo rural com a Revolução Verde com suas sementes híbridas e seu mais recente desdobramento com a biotecnologia dos transgênicos e do plantio direto está sofrendo mudanças profundas tanto ecológicas, como sociais, culturais e, sobretudo, políticas. À medida que o componente técnico-científico passa a se tornar mais importante no processo produtivo, maior é o poder das indústrias de alta tecnologia que passam a comandar os processos de normatização (candidamente chamados normas de qualidade) (GONÇALVES, 2004, p.7, grifo do autor).

As transformações ocorridas no período de 1960 a 1980 de modernização da agricultura alteraram as relações de trabalho no campo “com a substituição do trabalhador permanente residente na propriedade rural pelo trabalhador temporário residente em bairros rurais ou na periferia”, e paulatinamente o trabalhador foi sendo trocado pela “mecanização e quimificação em todas as produções agrícolas que eram possíveis”; ao passo que a mão de obra sobressaliente foi impulsionada a migrar para regiões que demandavam emprego, o que intensificou o êxodo rural no Brasil (GUANZIROLI et al., 2001, p. 33).

No que diz respeito às ocupações agrícolas do produtor rural familiar em sua propriedade, o seu crescimento era uma consequência do cenário existente para a produção familiar. A criação do PRONAF foi uma reação ao problema do produtor rural familiar, já que seria ilógico aumentar o número de produtores rurais por meio do programa de reforma agrária se os que estavam no campo estavam abandonando-o por falta de respaldo governamental. Dessa forma no primeiro momento o PRONAF não equilibrou a saída de produtores do campo (GUANZIROLI et al., 2001).

Segundo Schneider, Mattei e Cazella (2009) e Ortega (2008) no ano de 2003 foram criadas mais algumas modalidades para destinar recursos a grupos especiais, tais como:

• PRONAF Alimentos: com crédito especial para incentivar a produção de cinco alimentos básicos da mesa do brasileiro (o arroz, feijão, mandioca, milho e trigo). Os produtores teriam o acréscimo de 50% a mais de crédito em relação à safra anterior para o cultivo desses produtos.

• PRONAF Semiárido: crédito para produtores localizados na região semiárida para a construção de obras hídricas como, por exemplo, cisterna, barragens para irrigação, cacimbas e planta de dessalinização da água;

• PRONAF Mulher: destinado às mulheres agricultoras que podem acessar o financiamento do grupo C e D com acréscimo de 50% para seus projetos.

• PRONAF Jovem Rural: destinados aos jovens que vivem no rural e que estejam cursando o último ano em escolas técnicas de nível médio e tenham idade entre 16 e 25 anos. Esse público poderá ser beneficiado com até 50% a mais aos financiamentos do grupo C e D.

• PRONAF Pesca: crédito para pescadores artesanais com renda bruta de até 40 mil reais ao ano para investir na melhoria da atividade.

• PRONAF Florestal: incentivo aos produtores na implantação de espécies florestais com projetos de manejo sustentável, reflorestamento e sistemas agroflorestais.

• PRONAF Agroecologia: Fomento a projetos com produção agroecológica ou aqueles que querem fazer a transição para uma produção sustentável.

• PRONAF Pecuária Familiar: Financiamento para a compra de animais para a pecuária de corte (bovinos, caprinos e ovinos).

• PRONAF Turismo na Agricultura Familiar: Financiamento aos produtores rurais para desenvolver projetos de turismo nas propriedades rurais como, por exemplo, pousadas, restaurantes, cafés coloniais, entre outros. Esta linha de crédito será analisada mais adiante por se tratar de tema desta pesquisa.

• PRONAF Máquinas e Equipamentos: Financiamento para a compra de maquinários viabilizando a melhoria na produção e produtividade.

No que diz respeito ao PRONAF Turismo Rural na Agricultura, tem-se um documento institucional chamado Programa de Turismo Rural na Agricultura Familiar do período de 2004 a 2007. Esse programa é uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério do Turismo (Mtur) em um trabalho em conjunto para que a atividade em áreas rurais traga retorno financeiro e melhoria na qualidade de vida dos proprietários rurais e da comunidade como um todo.

No que diz respeito ao investimento a partir do PRONAF nos munícipios de Rosana/SP e Presidente Epitácio/SP, sobretudo enfatizando se nesses investimentos aparece a categoria turismo rural em sua proposta ao longo do tempo (2003 e 2013).

Segundo dados do Banco Central do Brasil (BCB), disponível no Anuário Estátistico do Crédito Rural do PRONAF, durante os anos de 2003 e 2013 foram concedidos financiamentos para as modalidades agrícola e pecuária.

Assim, os recursos alocados com a agricultura foram para o plantio de algodão, arroz, batata, café, cana-de-açucar, feijão, fumo, mandioca, milho, soja e outras lavouras (BRASIL, 2013).

No que diz respeito à pecuária foram investidos recursos para a compra de animais, beneficiamento ou industrialização, aquisição de maquinário e equipamentos, compra de veículos, etc.

O PRONAF no Estado de São Paulo custeou principalmente o setor agrícola e pecuário durante o período de 2003 a 2013, destacando-se os primeiros anos com respectivamente, 91,27%, 87,6% e 83,9% dos gastos (BRASIL, 2015; BRASIL, 2013).

Se comparados o número de contratos do PRONAF no âmbito nacional em relação ao Estado de São Paulo (2003 a 2013) obteve-se respectivamente a seguinte porcentagem: 2,26%, 1,96%, 1,27%, 1,20%, 1,59%, 2,08%, 2%, 2,12%, 2,15%, 1,83% e 1,73% (BRASIL, 2015; BRASIL, 2013). A tabela 1 apresenta a evolução do número de contratos ao longo dos anos com a variação em âmbito municipal, estadual e nacional.

Tabela 1
Números de contratos PRONAF concedidos. Fonte: Brasil (2013); Brasil (2015). Org.: Autora (2017).

Ano	Presidente Epitácio	Rosana	Estado de São Paulo	Brasil
2003	167	14	22.718	1.003.837
2004	246	292	26.402	1.345.713
2005	414	188	28.256	2.208.198
2006	481	163	30.734	2.551.497
2007	324	225	30.639	1.923.317
2008	310	138	32.322	1.550.749
2009	377	160	35.122	1.704.947
2010	285	72	33.729	1.585.486
2011	304	149	33.197	1.539.901
2012	203	92	33.526	1.823.210
2013	392	150	34.469	1.988.234

Também foi analisado o documento do MDA com informações dos estados e municípios no que diz respeito à produção agropecuária e créditos PRONAF liberados. A região do Pontal do Paranapanema teve um percentual de 8,29% em comparação ao Estado de São Paulo, durante o período de 2003 a 2013 sobre o número de contratos concedidos (BRASIL, 2015; BRASIL, 2013).

Os contratos do PRONAF em Rosana/SP, durante o ano de 2003, comparado-se com os demais anos, foi relativamente baixo, mas ao longo do tempo mostrou-se com períodos de altas e baixas, com picos durante os anos de 2004, 2005 e 2007, com respectivamente 17,7%, 11,44%, 13,69% (BRASIL, 2015; BRASIL, 2013).

Se comparado com o Estado de São Paulo, nesse mesmo período (2003 e 2013) houve destaque para os anos mencionados anteriormente com respectivamente 1,13%, 0,64%, 0,74% (BRASIL, 2015; BRASIL, 2013).

No tocante ao município de Rosana, em comparativo com a região do Pontal do Paranapanema, obteve-se a porcentagem de aproximadamente 5,96% de contratos aprovados (BRASIL, 2015; BRASIL, 2013).

Os contratos do PRONAF em Presidente Epitácio/SP, durante o ano de 2003 foi o mais baixo, se se levar em consideração os demais anos. Entretanto, assim como no município de Rosana, houve momentos de altas e baixas, com destaque para os anos de 2005, 2006 e 2013, com respectivamente 11,8%, 13,73% e 11,2% contratos efetivados. Comparando-se com o Estado de São Paulo, nesse mesmo período (2003 a 2013) destacaram-se os anos mencionados anteriormente, com respectivamente 1,60%, 1,65% e 1,29% (BRASIL, 2015; BRASIL, 2013).

No que diz respeito ao município de Presidente Epitácio, comparando-se com a região do Pontal do Paranapanema, observa-se que o município apresenta mais que o dobro do número de contratos de Rosana pontuando com aproximadamente de 12,71% de contratos assinados (BRASIL, 2015; BRASIL, 2013).

Para a análise do turismo rural vinculado à agricultura familiar buscou-se na página web da Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário informação sobre o assunto. Partindo disso decobriu-se que essa secretaria está subdividida em outras sub secretarias, tais como: Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Rural, Reordenamento Agrário, Agricultura Familiar, entre outras.

A Secretaria Especial de Agricultura Familiar (SEAF) pertence à SAF, respondendo diretamente pelas propostas relacionadas ao turismo rural. A SEAF tem ações e programas nas seguintes modalidades: Agroindústrias, Alimentação Escolar, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Biodiesel, Declaração de Aptidão ao PRONAF, PRONAF, Garantia Safra, Mais Alimentos, Mais Gestão, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGRAF), Projetos Especiais, Seguro da Agricultura Familiar, Selo da Agricultura Familiar, Sociobiodiversidade, Talentos do Brasil e Turismo Rural (BRASIL, 2003).

O programa Turismo Rural, segundo informações do SEAF, teve como objetivo incentivar a diversificação produtiva e de renda familiar, sobretudo, com produtos diferenciados na agroindústria, no turismo e no artesanato (BRASIL, 2003), fomentando a criação de roterios turísticos voltados à valorização da agricultura familiar.

Na SEAF menciona que os roteiros turísticos são experiências exitosas, contudo não existe documento disponível nessa secretaria que permitisse analisar essas informações. Ademais, os links existentes não funcionam, inviabiliazando qualquer análise sobre os projetos de turismo rural existentes. Vale ressaltar que essas informações não foram encontradas porque o MDA foi extinto por meio da Lei nº13.341, de 29 de setembro de 2016 (BRASIL, 2016).

O documento encontrado não estava na página web da SEAF, mas sim na internet e chama-se “Programa de Turismo Rural na Agricultura Familiar 2004/2007”, em que foi possível examinar e trazer aqui alguns apontamentos.

Consite em um relatório bem simplificado em que descreveu-se o que foi o programa durante o período de 2003 e 2006, levando em consideração as demandas sociais, as ações durante o primeiro mandato do governo Lula e a geração de trabalho e renda.

Este programa teve como princípios a: 1) Valorização do patrimônio cultural, natural e do sistema produtivo dos agricultores; 2) Envolvimento com a produção agropecuária; 3) Inserção dos agricultores e organizações, resguardando as relações de gênero, geração, raça e etnia; 4) Gestão compartilhada entre os participantes; 5) Construção de parcerias institucionais; 6) A atividade de turismo em complementariedade à agropecuária; 7) Entender que há distintas realidades da agricultura familiar brasileira e respeitar a suas singularidades; 8) Planejamento participativo e gestão descentralizada (BRASIL, [2008?]).

O público atendido foram os produtores familiares convencionais, assentados de reforma agrária, extrativistas florestais, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, povos da floresta, seringueiros, etc. (BRASIL, [2008?]).

O programa teve como principais diretrizes a: Capacitação, Infraestrutura, Legislação, Mercado e Gestão. A capacitação foi voltada para a melhoria e qualidade do serviço turístico ofertado, pensando na valorização das atividades agropecuárias existentes e da autoestima do produtor (BRASIL, [2008?]).

Foram capacitados técnicos e os agricultores, sendo que estes últimos, durante os anos de 2004 e 2007 representaram respectivamente 24,44%, 24,96%, 25,18%, 25,40% de produtores agrícolas. Embora no presente documento não seja mencionado, acredita-se que esses dados se refiram ao desenvolvimento do programa em âmbito nacional (BRASIL, [2008?]).

As principais estratégias para a capacitação foram: participação das comunidades rurais, sensibilizando-as para a importância do turismo planejado e integrado que valorizasse os talentos locais; desenvolvimento de ações voltadas à capacitação de multiplicadores para a realização do programa; preparação de cursos, bem como visitas técnicas para capacitação dos técnicos, agricultores e lideranças para o turismo; e, elaboração de materiais educativos para o público, na tentativa de contribuir para o conhecimento acerca do projeto e a percepção para o turismo rural (BRASIL, [2008?]).

As ações dessa diretriz foram financiadas pelo PRONAF capacitação, por outras linhas de subvenções de instituições públicas e outros programas estaduais de desenvolvimento e recolocação de mão-de-obra (BRASIL, [2008?]).

Na diretriz infraestrutura o objetivo foi adequar e implantar a infraestrutura básica e turística necessária para o desenvolvimento do turismo, sobretudo pautada na responsabilidade social, cultural, ambiental e territorial (BRASIL, [2008?]).

No tocante à infraestrutura básica atendeu uma média anual de 76 projetos de infraestrutura coletiva. Durante o período de 2004 a 2007 foram gastos nessa modalidade 19,73%, 25,65%, 27,63%, 26,97% respectivamente, do valor disponível para esta diretriz.

Nessa diretriz (infraestrutura), segundo dados do referido Programa, foram beneficiados ao todo 24.052 agricultores familiares no Brasil entre os anos de 2004 e 2007. Já em infraestrutura privada, ou seja, individual, foram aprovado, em média 1278 projetos anulamente. A análises desses dados apontaram que houve um aumento crescente nos anos de 2004 a 2007, sendo este último com o maior percentual de projetos aprovados, com respectivamente, 24,07%, 24,85%, 25,24%, 25,83%.

As principais estratégias para esta diretriz foram de disponibilizar linhas de crédito para a implantação, aumento, adequação e reestruturação de propriedades rurais para o turismo. Além disso, possibilitar linhas de financiamento para infraestrutura coletiva e/ou privada que estavam vinculada ao turismo rural (BRASIL, [2008?]). Para estas ações os recursos foram provenientes do Pronaf infra-estrutura, programas estaduais e fundos de incentivos ao turismo.

A diretriz legislação teve como propósito estabelecer normas e procedimentos que serviram de base para orientar e incentivar a atividade de turismo rural na agricultura familiar. Ademais, visou também orientar e informar sobre as mudanças nas legislações relacionadas ao turismo rural, sobretudo aplicado à agricultura familiar. Também estimulou para que outras instâncias do legislativo pudessem corroborar com o turismo e identificar e propor incentivos federais, estaduais e municipais para o desenvolvimento da atividade (BRASIL, [2008?]).

Sobre a diretriz mercado, esta teve como objetivo introduzir os agricultores no mercado turístico, seja na instância federal, estadual e municipal, integrando os serviços e produtos do turismo rural (BRASIL, [2008?]).

As principais estratégias para essa diretriz foram: inserir os produtos e serviços de turismo rural ofertados pelos agricultores em Arranjos Produtivos Locais (APLs); formular materiais técnicos que viabilizassem novos mercados; fomentar e difundir os produtos e serviços turísticos dos agricultores, por meio de eventos e material de divulgação; aproveitar os equipamentos públicos para a comercialização dos produtos, etc. (BRASIL, [2008?]).

A diretriz gestão objetivou a prática do modelo de gestão fundamentado na articulação, participação e solidariedade entre os envolvidos. As principais estratégias auferidas nessa diretriz foram: articulação entre as instituições públicas e privadas; construção de redes entre agricultores e instituições atreladas ao turismo, seja no âmbito municipal, regional, estadual e nacional; envolvimento dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural nos projetos de turismo rural; monitorar e avaliar o programa; criação de um sistema de informação para conduzir o programa; criação de grupos de gestão com funções e temas de trabalhos definidos para melhor gerenciamento do programa; fazer constantes avaliações do programa para minimizar os efeitos negativos; fazer monitoramento participativo em que o agricultor tenha a autonomia para decidir sobre o que está sendo ofertado, entre outras (BRASIL, [2008?]).

No que diz respeito ao arranjo institucional, o Programa contou com o MTur, já que a proposta do programa foi estar atrelado ao Plano Nacional de Turismo 2003-2007. A nível estratégico foi composto pelo Ministério do Turismo, o Conselho Nacional de Turismo e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (BRASIL, [2008?]).

Neste documento menciona que existiu dentre as instituições participantes um nível de hierarquização, mas teoricamente respaldado no dialógo entre os envolvidos, sobretudo na gestão descentralizada com representatividade das organizações de agricultores familiares nos Conselhos Municipais de Turismo, sendo colocado como um novo modelo de gestão descentralizada do Plano Nacional de Turismo.

Os Conselhos participantes são órgãos deliberativos de gestão do referido Programa, pois podem decidir, estabelecer parcerias entre instituições e controlar as metas do programa.

A grosso modo, sobre o PRONAF, pode-se inferir, partindo da análise dos documentos emitidos pelo Banco Central do Brasil sobre o crédito rural brasileiro, que não houve registro de crédito rural especificamente para a modalidade turismo rural no Brasil e tão pouco nos municípios de Rosana e Presidente Epitácio.

A análise dos documentos do MDA sobre o crédito PRONAF concedido aos produtores rurais dos municípios de Rosana e Presidente Epitácio não relatam a presença da atividade de turismo rural. O financiamento, pela descrição dos documentos analisados, foi para a implementação de infraestrutura e de reestruturação produtiva.

Sobre o documento “Programa de Turismo Rural na Agricultura Familiar 2004/2007” aqui analisado não permitiu afirmar em que localidades esses recursos foram investidos.

O PROGRAMA LEADER NO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE SANTIAGO DE COMPOSTELA E PADRÓN

Na Espanha a política agrícola estava relacionada com a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE). Dentre sua evolução histórica, pode-se dizer que até 1988, a PAC teve uma orientação estritamente setorial, especialmente direcionada aos agricultores e empresas agrícolas. Suas medidas eram compostas por dois tipos: apoio dos preços e intervenção nos mercados de produtos agrícolas e em segundo, a transformação das estruturas agrárias (FAO, 2003; CAMÓS ROMIO, 2006).

Com a reestruturação da PAC, a UE e muitos países lançaram programas que tinham como finalidade o desenvolvimento rural, focado no território e na diversificação das atividades, a preservação e valorização das singularidades de cada território como, por exemplo, o LEADER.

Essas políticas de desenvolvimento rural tornaram-se prioridades dentro da UE em razão das disparidades existentes e, igualmente, pensando em ações de contenção do avanço do esvaziamento das zonas rurais.

Vale ressaltar que, dentro das medidas adotadas para o desenvolvimento das áreas rurais estão, não tão somente os recursos materiais, mas igualmente os recursos humanos e os conhecimentos, as atividades produtivas, as instituições, a administração local e o patrimônio histórico e arquitetônico, os quais envolvem os povos, as aldeias, o patrimônio cultural (folclore, músicas tradicionais, a culinária local, a enologia e artesanato) que conferem identidade aos territórios (FAO, 2003).

De um modo geral, com as mudanças no entendimento de desenvolvimento rural nas políticas da UE, tem-se como resultado a criação de programas gestionados por grupos locais e consequentemente, um desenvolvimento mais próximo das necessidades dos territórios.

Diante disso, estão a seguir a análise dos documentos do LEADER, no que tange a área de atuação que envolve a Galícia e, especialmente, os Conselhos de Santiago de Compostela e Padrón, e seu rebatimento nos referidos territórios.

Na Galícia, no LEADER I (1991-1993), foram contemplados 4 Grupo de Desenvolvimento Rural (GDR), tais como: Portodemouros, Ancares, Baixo Miño e Monterrei (XUNTA DE GALÍCIA, 2015). Cabe ressaltar que, dentre esses projetos, alguns foram de intervenção turística. Nesse sentido, foram contempladas as casas do espaço rural galego que com o financiamento puderam reformar e restaurar com o objetivo de reabilitá-las em casa de turismo rural. São exemplos disso o Pazo Xan Xordo e a Finca San Lorenzo.

No LEADER II (1994-1999), em Galícia foram beneficiados 13 GDRs (Neria, Portodemouros, Terra Chá, Fonsagrada, Ancares, Rio Lor, Ribeira Sacra do Sil, Conso-Frieiras, Monterrei,Val do Limia, Paradanta, Val do Miño e Ribeira Sacra Lucense). Os municípios estudados neste trabalho (Santiago e Padrón) não foram contemplados por esses GDRs (XUNTA DE GALÍCIA, 2015).

A partir da conjuntura apresentada, de modo geral, o LEADER II também beneficiou projetos atrelados ao turismo rural, embora em menor proporção que a fase anterior, mas houve um investimento em pequenas empresas, artesanato e serviços e valorização da produção agrária (ESPANHA, 2011).

No caso da Galícia, o LEADER plus (2000-2006) beneficiou 16 GDRs que foram: Val do Limia, Pais do Bibei - Ribeira Sacra do Sil, Portodemouros, Terras do Miño, Ribeira Sacra Lucense, Valmiñor, Euroeume, Terra Cha, Rio Lor, Condado Paradanta, Montes, Neria, Ulla Umia, Terras de Miranda, Ordes e Monterrei Verín (XUNTA DE GALÍCIA, 2015). Entretanto, os municípios de Santiago de Compostela e Padrón não participaram de nenhum desses grupos.

Percebeu-se que o LEADER plus espanhol priorizou ações relacionadas com recursos naturais e culturais, produtos locais, qualidade de vida e, por último, o uso das tecnologias da informação e comunicação.

O programa LEADER-Eixo 4 (2007-2013), no que se refere a Galícia, teve como objetivos estratégicos a orientação de atividades dos grupos voltados a dinamização, promoção, seleção e iniciativas, reduzindo a sua carga burocrática e de gestão; o aproveitamento do potencial deste Programa para avançar na dinamização do espaço rural galego, a partir de uma perspectiva comarcal; priorização de projetos produtivos e, em especial, aquelas atividades relacionadas com inovação na agroalimentação e florestais, bem como os projetos que atendessem às necessidades da população rural (XUNTA DE GALÍCIA, 2015).

Esse Programa na Galícia foi uma das bases do PDR, que se executou a partir de quatro eixos: Eixo 1 (competitividade do setor agrícola e florestal), Eixo 2 (melhoria do meio ambiente), Eixo 3 (qualidade de vida e diversificação) e Eixo 4 com aplicação de medidas do programa LEADER. Nesse sentido, conforme observamos na tabela 2, as medidas do Eixo 4 receberam 10% do investimento.

Tabela 2
Distribuição dos recursos por eixos. Fonte: Xunta de Galícia (2015). Org.: Autora (2017).

Investimento dos fundos públicos por eixos
Eixo 1	46,43%
Eixo 2	32,58%
Eixo 3	10,37%
Eixo 4	10%

O Eixo 4 (LEADER) teve como parâmetro as seguintes medidas: a 410 que tratou das estratégias de desenvolvimento local, atuando para aumentar a competitividade dos setores agrários e florestais, melhoria do meio ambiente e do entorno rural, aumentar a qualidade de vida nas zonas rurais e a diversificação da economia rural; a medida 421 (cooperação transnacional e interregional); e a medida 431 (funcionamento dos GDRs, aquisição de capacidades e promoção territorial) (XUNTA DE GALÍCIA, 2015).

Este programa favoreceu 31 GDRs, foram analisados aqueles nos quais estão inseridos os municípios que fazem parte do objeto desta investigação, sobretudo os GDR 24 e 25, denominados respectivamente, Associação Terras de Compostela e a Associação de Desenvolvimento Local (DELOA).

O GDR Associação Terras de Compostela é formado pelos municípios de Ames, A Baña, Boqueixón, Brión, Negreira, Santa Comba, Santiago de Compostela, Teo, Val do Dubra e Vedra.

Os projetos financiados foram das medidas 411, 412, 413 e 431, recebendo cada uma respectivamente 20,41%, 5%, 43,41%, 19,49, 16,65% do valor disponível. As principais atividades estavam relacionadas com os projetos denominados Promoção de Produtos Locais, a Dinamização do Setor Agropecuário e Florestal, a Dinamização dos Recursos Turísticos, além de fomentar o emprego e a criatividade feminina (ASSOCIAÇÃO TERRAS DE COMPOSTELA, 2015).

O GDR DELOA foi formado pelo conjunto de municípios de três comarcas, a saber: comarca de Barbanza com os municípios de Boiro, A Pobra do Caramiñal, Rianxo e Riveira; a comarca de Noia com os municípios de Noia, Outes, Porto do Son, Lousame e Muros; a comarca de O Sar com os municípios de Dodro, Padrón, Ribeira e Rois (DELOA, 2015).

Os projetos que tiveram subsídios do LEADER- Eixo 4 nesse GDR estavam relacionados com as medidas 411 (Diversificação do setor agrário e florestal), 413 (Diversificação da economia rural e melhoria da qualidade de vida) e 431 B (Aquisição de capacidades e promoção territorial) (DELOA, 2015).

De modo geral, os projetos foram executados em núcleos com até 100 habitantes representando 36% do total dos projetos, de 100-500 habitantes com 37%, entre 500-1000 habitantes 15% e os polígonos indústriais com mais de 1000 habitantes 12% (DELOA, 2015).

Dos projetos vinculados à medida 411, foram subvencionadas 2 empresas, uma no município de Rois e outra em Padrón. Rois foi favorecido com o projeto de robotização de ordenha leiteira, tendo em vista que essa produção é importante para a Galícia e, sobretudo, porque neste município se concentra 62% do total da produção leiteira existente neste GDR (DELOA, 2015).

Em Padrón, o projeto beneficiado foi para a diversificação de produtos da pimenteira da horta de Herbón. Esses pementos foram reconhecidos como uma Denominação de Origem Protegida (Pementos de Herbón). A produção de pimentos é realizada por uma cooperativa majoritariamente de mulheres que se dedicam ao cultivo do pemento, e, com o subsídio investiram em novos produtos como, por exemplo a marmelada e os pementos pré fritos.

No tocante às medidas do LEADER-Eixo 4, a 413 foi a que mais teve projetos aprovados, os quais estavam relacionados à diversificação da economia rural com ajuda à criação e desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas (PEMES) e a melhoria da qualidade de vida por meio da prestação de serviços básicos voltados para a população rural, a conservação, a melhoria do patrimônio rural e a economia local (DELOA, 2015).

Segundo o autor acima, tendo em vista a diversificação das atividades econômicas no espaço rural, foram beneficiadas as seguintes empresas: SL (Outes), Talleres Picón SL (Noia), Maderas Omanda (Porto do Son), Rotogal SL (Boiro) e Agro Esparis Comercial Sl (Rois).

Sobre a melhoria da qualidade de vida da população rural, foram executados projetos de prestação de serviços, tais como Tanatorio de Lousame, criação de um complexo deportivo em Noia, criação de espaços em Ribeira e reforma do parque infantil em Porto do Son. Além disso, as pessoas com deficiências foram beneficiadas com a criação de uma casa em Boiro, um centro para atividades diurnas em Noia, um centro integral em Boiro e um centro de atividades diurnas em Lousame (DELOA, 2015).

Sendo o patrimônio considerado como substancial para o desenvolvimento das zonas rurais foram contemplados 4 projetos de iniciativa pública: o projeto de conservação da paisagem industrial das Minas de San Finx (Lousame); a recuperação da paisagem da Idade de Ferro de Castro Cidá (Ribeira); a restauração do retábulo da Igreja de Camboño (Lousame); e as trilhas de Porto Son (DELOA, 2015).

Sobre a medida 431 B sobressaíram projetos do próprio GDR com a finalidade de criar uma imagem relacionada com a marca DELOA e sua promoção interna e externa, sobretudo apostando na marca “DELOA, destino turístico de qualidade”.

Além disso, foram promovidas algumas atividades relacionadas com o patrimônio imaterial do espaço rural como, por exemplo, promoção de produtos musicais tradicionais e agroalimentícios; e, um concurso de música tradicional denominado de Interitmos (projeto de cooperação interterritorial), que tiveram três iniciativas: a primeira com as audições dos participantes, a segunda, com a gravação do tema ganhador em estúdio profissional e, por fim, a terceira, com a jornada formativa para a profissionalização da música tradicional (DELOA, 2015).

A partir do Jacobeu de 1993 houve um grande impulso do turismo na Galícia, contribuindo para o aumento do número de pernoites no turismo local. Observou-se que após esse período a atividade foi crescendo, em especial o turismo rural, que foi favorecido, pelas políticas de desenvolvimento rural, não somente na Galícia, mas em outras Comunidades Autonômas (CC.AA).

Consoante a Solla (2012), o turismo no espaço rural na Galícia tem progredido de forma significativa, de tal maneira que as tradicionais casas rurais se uniram a outros estabelecimentos e tipologias como, por exemplo, o turismo termal e os hotéis monumentos.

Também esse crescimento se deu em virtude dos investimentos dos programas LEADER no território galego, sobretudo nas primeiras fases desses programas, pois haviam medidas específicas para essa atividade. Na tabela 3, temos as principais medidas de aplicação para a atividade de turismo rural.

Tabela 3
Medidas para o turismo rural. Fonte: Espanha (2011). Org.: Autora (2017).

Programa	Medida de aplicação do Turismo Rural
Leader I	Medida 3 (Apoio ao turismo rural).
Leader II	Medida B3 (Turismo rural).
Leader Plus	Medida 108 (Turismo).
Leader-Eixo 4	Medida 413 (Diversificação da economia rural e melhoria da qualidade de vida envolvendo atividade de turismo rural e o agroturismo) e Medida 431B (Custos de funcionamento, aquisição de capacidades e promoção territorial abrangendo a promoção do setor turístico).

No LEADER I, a medida 3 (Turismo rural) corresponde ao maior percentual de projetos, com 59,87% em comparação com as demais que tem 15,67%, 10,97%, 7,57%, 3,76% e 2,19%. Dessa forma foi essa medida que, consequentemente, recebeu o maior número de investimentos (SPARRER, 2005).

No LEADER II a medida B3 (Turismo rural) teve 17,45%, perdendo apenas para a medida B2 (formação profissional e ajudas a contratação), com 37,84%. Merece destaque o fato de que as medidas A (aquisição de capacidades) e C (cooperação transnacional) foram as que menos projetos tiveram com, respectivamente, 0,29% e 1,92% (SPARRER, 2005).

No LEADER plus a medida que se sobressaiu foi a 106 (PEMES e serviços) com 19,25% e, em segundo a medida 108 (Turismo) com 12,38%. No que corresponde a medida de turismo, destacaram-se os GDRs de Neria e Portodemouros, respectivamente, com 15,02% e 14,45% dos investimentos (XUNTA DE GALÍCIA, 2015).

Outro fato que cabe ressaltar é que houve mais projetos no período correspondente ao LEADER II (1994-1999), ou seja, o período após a comemoração do Jacobeu. Entretanto, no primeiro LEADER (1991-1993) já notou-se o crescimento de iniciativas relacionadas ao turismo rural, sendo a medida que mais teve investimento. Em razão disso, observou-se que houve um número considerável de projetos de turismo rural nos últimos 15 anos (figural 1).

Figura 1
Números de projetos de turismo rural no Programa LEADER em Galícia. Fonte: Xunta de Galícia (2015); Sparrer (2005). Org.: Autora (2017).

De modo geral, considerou-se que houve um forte impulso do turismo rural que levou ao seu crescimento conforme a figura 1. Nesse sentido, na Galícia, no período de 2001 até 2013 (compreendendo os períodos do LEADER plus e LEADER-Eixo 4) houve um aumento de 26% ao ano na oferta de alojamentos de turismo rural (INE, 2016).

Também notou-se que, nos últimos anos, o número de postos de trabalho acompanhou o crescimento do número de alojamentos. O ano de 2010 foi o que mais se destacou na criação de empregos na Galícia, com 893 e crescimento de 27,89% (INE, 2016).

A importância do turismo no espaço rural também se fez presente nas taxas de ocupação dos alojamentos turísticos da Galícia. Se considerado o período de 2001 a 2013, verificou-se que a Galícia tinha 467 estabelecimentos abertos representando uma taxa de ocupação anual de 28,4% em relação ao nacional (INE, 2016).

TURISMO NO ESPAÇO RURAL A PARTIR DOS CASOS PAULISTAS E GALEGOS: ENTRE SIMILITUDES E DIFERENÇAS

Traz-se nesta seção de apontamentos que representam algumas das similitudes e diferenças encontradas nas políticas de desenvolvimento rural e turismo no espaço rural dos casos paulistas e galegos investigados.

Nesse caso optou-se por destacar algumas das categorias que estavam presentes nas realidades estudadas, na tentativa de recuperar o que foi trazido na discussão, sobretudo, a prática do turismo.

Sobre as políticas de desenvolvimento do turismo no espaço rural pode-se dizer que na Galícia existe um programa muito conhecido: o LEADER, que é da União Europeia e subvenciona projetos para o desenvolvimento rural. É um programa, que de 1991 a 2013, investiram no território rural galego. Vale ressaltar que o beneficiado não paga ao governo pelo valor desembolsado, salvo em descumprimento das normas estabelecidas. Entende-se que o pagamento é feito diariamente na prática das propostas aprovadas, que não se restringe apenas à atividade econômica de turismo no espaço rural, embora a abertura de alojamentos foi o que mais obteve financiamento. No caso das casas de turismo rural o pagamento é o seu próprio funcionamento por no mínimo 15 anos.

No caso do PRONAF brasileiro, trata-se de um programa do governo federal que tem como objetivo conceder financiamento para o produtor e nele se inclui o assentado, para que possa aplicar em atividades econômicas na propriedade e, assim, gerar renda para a família. Diferentemente do que se passou no programa LEADER, no PRONAF o beneficiado tem a obrigação, depois de um deterninado prazo de carência, de pagar o crédito concedido. Os juros cobrados pela instituição financeira é fixado de acordo com o Banco Central e são mais baixos que de outras instituições financeiras não cadastradas no programa. No entanto, não é somente adquirir o crédito, existe toda uma lógica que deve ser pensada para atender o produtor rural assentado, pois se não houver um suporte técnico que oriente o produtor em que atividade ele deve investir, corre-se o risco de investir em algo que não dê retorno e, ao chegar o prazo, não ter o dinheiro para quitá-lo.

O programa LEADER contribuiu para a abertura dos alojamentos de turismo rural, sobretudo em Santiago de Compostela por ser este um destino turístico reconhecido internacionalmente. No PRONAF o que se destacou foi o financiamento em atividades agropecuárias (custeio) ou a elas vinculadas como, por exemplo, compra de maquinários e insumos.

Observou-se que houve um incentivo por parte dos gestores públicos galegos por meio da criação de outros programas que agregassem valor às casas de turismo rural, colaborando assim para que as pessoas pudessem se hospedar no meio rural como, por exemplo, o Bonos Iacobus¹, programas para a terceira idade, prática de esportes, ou utilizar serviços de restaurante das casas de turismo rural.

No que se aplica aos casos brasileiros, não se identificou outros programas e/ou projeto que viesse a incentivar o desenvolvimento do turismo no espaço rural. Dessa forma, o que se verificou foi, por parte do município de Rosana, um projeto que está muito vinculado a uma gestão e, que, possivelmente com a troca de governo, pode vir a desaparecer. No tocante à Presidente Epitácio não foi identificado projeto ou programa nesse sentido.

Logo, no caso do PRONAF, existe a modalidade para projetos de turismo no espaço rural, entretanto, são poucos os casos em que os sujeitos conseguem ser beneficiados, especialmente porque a preocupação ainda é investir na agropecuária e garantir a sobrevivência da família.

Dado o exposto, não foi identificado na região do Pontal do Paranapanema nenhuma linha de crédito para o turismo no espaço rural, ou seja, os assentados que trabalham com o turismo não têm nenhum investimento financeiro por parte do governo municipal, estadual e/ou federal.

Sobre o início da atividade de turismo dos casos galegos foram motivados pelo apoio financeiro dado pelo governo por meio do programa LEADER. No Pontal, diferentemente do que se passou com os municípios galegos, deu-se a partir da perspectiva de buscar alternativa que complementasse a renda familiar, para não ficar tão dependente das oscilações do mercado agropecuário. Em vista disso, alguns assentados decidiram investir no turismo, aproveitando a potencialidade dos elementos naturais que caracterizavam os lotes com notável beleza paisagística, aliado ao modo de vida rural e à produção agrícola e pecuária como, por exemplo, criação de pôneis, cavalos, búfalos, plantação diversa e culinária. Dessa forma, não tiveram ajuda do governo e caminham sozinhos, pois não há uma política de turismo que integralize as ações, embora em ambos os casos paulistas existam o COMTUR, o Plano Diretor de Turismo e estejam elaborando o Plano de Desenvolvimento Turístico.

Em razão disso, a renda principal dos assentados está alicerçada na produção agropecuária, sendo o turismo apenas uma complementação. Nos casos galegos também verificou-se que as casas de turismo rural, em sua maioria, não têm o turismo como renda principal, sendo apenas uma complementação a outras atividades econômicas exercidas pelos proprietários, que geralmente trabalham no núcleo urbano, não estando vinculados às vivências agropecuárias.

O trabalho na atividade agropecuária é determinante apenas nos casos paulistas, já que nos casos galegos os proprietários trabalham fora, não tendo nenhuma relação com o mundo rural, ou são aposentados. No entanto, cabe dizer que existe no município de Presidente Epitácio, um lote de assentado que a renda principal é obtida dos aluguéis dos ranchos para o turista e, no caso de Santiago, uma casa de turismo rural cuja renda principal é obtida do alojamento.

O município de Presidente Epitácio, por gozar do título de Estância Turística do Estado de São Paulo, recebe uma verba específica para o desenvolvimento desta atividade, assim, caberia um dialógo entre os envolvidos com o turismo para priorizar ações concernentes à atividade no espaço rural, sobretudo com a participação da comunidade assentada, levando em consideração o que os sujeitos necessitam e traçando as prioridades para o desenvolvimento satisfatório dessa atividade. No tocante ao município de Rosana, por não ter esse título, não há um recurso garantido para o turismo, dessa forma dispõe somente do que é previsto no orçamento municipal.

Verificou-se que o turismo rural em Santiago de Compostela e Padrón está estritamente relacionado com o produto turístico Caminho de Santiago e, consequentemente, o surgimento das casas de turismo rural está inserido nessa lógica de prestação de serviços ao turismo, ou seja, com a oferta de alojamento, mas que não têm uma relação com as atividades agropecuárias. Por isso, há muitas críticas relacionadas ao LEADER porque alguns estudiosos acreditam que esse programa apenas custearam aberturas de hospedagens, não favorecendo o desenvolvimento e a dinamização da economia rural.

Vale dizer que por um lado essa crítica alude a uma realidade porque os postos de trabalho gerados pelas hospedagens empregam mão de obra de pessoas que não vivem exclusivamente no rural. Além disso, não há vínculo com a produção agropecuária e tão pouco permitiu que as aldeias abondonadas voltassem a ser povoadas. Por outro é inegável que essas casas foram restauradas, por meio do turismo no espaço rural, já que são casas tradicionais do rural galego, resguardando o patrimônio representativo deste povo que, de outra forma, estaria abandonado juntamente com as aldeias.

Junto às casas rurais foram preservados outros elementos que caracterizam a paisagem rural galega, tais como o hórreo, a capela, o cruzeiro, moinho, fonte de água, que por meio do turismo, estão presentes e resguardam a memória de quem viveu nesses lugares.

No caso dos municípios paulistas estudados, percebe-se que nos assentamentos de Rosana (Nova Pontal e Porto Maria), é notória a valorização dos elementos que caracterizam o rural, tais como: a presença de rios; a produção agrícola que servirá de base para preparar o café oferecido no final das visitas ou o cardápio do restaurante rural; a culinária; poder colher a fruta no pé; descobrir de onde vêm os alimentos consumidos na cidade e como eles são produzidos, entre outros.

No que diz respeito ao turismo como valorizador do modo de vida rural, acredita-se que essa valorização esteja mais visível nos casos brasileiros já que os visitantes estão diretamente em contato com a produção dos lotes, com o manejo dos animais, escutam as histórias dos assentados, tiram dúvidas sobre a produção, entre outras.

Levando em consideração o exposto, entende-se que existem similitudes e diferenças entre as realidades brasileiras e as galegas, mas também entre si, dentro do mesmo contexto nacional. Assim, as similitudes e diferenças serviram para conhecer a realidade dos casos apresentados e a prática das políticas, em especial no tocante ao turismo. Não se tratou de copiar modelos, mas de entender essas distintas realidades e analisar as estratégias adotadas para que o turismo reverbere no território, respaldado, sobretudo, no desenvolvimento, na responsabilidade social, na participação coletiva, no engajamento dos atores envolvidos, entre outros.

A partir do exposto aqui buscou-se trazer as similitudes e diferenças na tabela 4, trazendo resumidamente os aspectos que caracterizam-as.

Tabela 4
Síntese comparativa, entre similitudes e diferenças. Fonte: Elaborado pela autora (2017).

Categorias	Similitudes	Diferenças
Políticas públicas de desenvolvimento do turismo no espaço rural	Existem	Paulistas: é pouco eficaz nos territórios rurais: e desarticulado com outras políticas de desenvolvimento.
		Galegos: Há articulação com demais setores, especialmente porque o turismo é uma das principais fontes de geração de renda, no caso de Santiago de Compostela.
Programas	Existem programas	Paulistas: PRONAF é do Governo Federal brasileiro e depende da disposição da instituição financeira local em viabilizar a linha de financiamento ao assentado. 0 assentado pagará no prazo determinado o financiamento recebido.
		Galegos: LEADER: é um programa da União Europeia e os beneficiados não pagam pelo financiamento após a aprovação.
Programas	Existem para a modalidade de turismo no espaço rural	Paulistas: Financiamento em atividades agropecuárias.
		Galegos: Financiamento para abertura dos alojamentos de turismo rural.
Início da atividade de turismo		Paulistas: motivação individual de buscar outras fontes de renda.
		Galegos: incentivo governamental por meio das subvenções financeiras
Trabalho na atividade agropecuária	A maioria teve na família alguém que se dedicou à agropecuária	Paulistas: os assentados mantêm a produção agropecuária
		Galegos: não têm atividade agropecuária.
Fonte de Renda	O turismo no espaço rural não é a fonte de renda principal.	Paulistas: a atividade agropecuária é a fonte de renda principal.
		Galegos: atividades diversas não vinculadas à agropecuária na propriedade.
Financiamento		Paulistas: Não têm financiamento em uso para o turismo no espaço rural
		Galegos: com financiamento do LEADER
Patrimônio cultural	Estão presentes em ambos os casos	Paulistas: com o turismo os assentados acreditam que haverá a valorização do seu modo de vida e também dos elementos naturais e culturais característicos da paisagem dos assentamentos: rios, os animais silvestres, a culinária, a produção agrícola e a criação de animais.
		Galegos: com as subvenções podem-se recuperar as casas tradicionais do rural galego, resguardando a sua existência e de elementos atrelados a eles, tais como: hórreo, moinhos, cinzeiro, capela, entre outros.

CONCLUSÃO

Sobre as políticas de desenvolvimento do turismo no espaço rural pode-se dizer que na Galícia existe um programa que é o LEADER, no qual é subvencionado pela União Europeia, aplicando recursos em projetos para o desenvolvimento rural. É um programa, que de 1991 a 2013, investiram no território rural galego. Vale ressaltar que o beneficiado não paga ao governo pelo valor desembolsado, salvo em descumprimento das normas estabelecidas. Entende-se que o pagamento é feito diariamente na prática das propostas aprovadas, que não se restringe apenas à atividade econômica de turismo no espaço rural, embora a abertura de alojamentos foi o que mais obteve financiamento. No caso das casas de turismo rural o pagamento é o próprio funcionamento do alojamento por no mínimo 15 anos.

No caso do PRONAF brasileiro, trata-se de um programa do governo federal que teve como objetivo conceder financiamento para o produtor e nele se inclui o assentado, para que possa aplicar em atividades econômicas no lote e, assim, gerar renda para a família. Diferentemente do que se passou nos programas LEADER, no PRONAF o beneficiado tem a obrigação, depois de um deterninado prazo de carência, de pagar o crédito concedido. Os juros cobrados pela instituição financeira é fixado de acordo com o Banco Central e são mais baixos que de outras instituições financeiras não cadastradas no programa. No entanto, não é somente adquirir o crédito, existe toda uma lógica que deve ser pensada para atender o produtor rural assentado, pois se não houver um suporte técnico que oriente o produtor em que atividade ele deve investir, corre-se o risco de investir em algo que não dê retorno e, ao chegar o prazo, não ter o dinheiro para quitar o financiamento.

O programa LEADER, em suas diferentes versões, contribuíram para a abertura dos alojamentos de turismo rural, sobretudo em Santiago de Compostela por ser este um destino turístico reconhecido internacionalmente. No PRONAF o que se destacou foi o financiamento em atividades agropecuárias (custeio) ou a elas vinculadas como, por exemplo, compra de maquinários e insumos. Observou-se que houve um incentivo por parte dos gestores públicos galegos por meio da criação de outros programas que agregassem valor às casas de turismo rural, colaborando assim para que as pessoas pudessem se hospedar no meio rural como, por exemplo, o Bonos Iacobus, programas para a terceira idade, prática de esportes, ou utilizar serviços de restaurante das casas de turismo rural.

No que se aplica aos casos brasileiros, não se identificou nenhum programa que viesse a incentivar o desenvolvimento do turismo no espaço rural. Dessa forma, o que se verificou foi, por parte do município de Rosana, um projeto que está muito vinculado a uma gestão e, que, possivelmente com a troca de governo, pode vir a desaparecer. No tocante à Presidente Epitácio não existe nenhum projeto ou programa nesse sentido.

Logo, no caso do PRONAF, existe a modalidade para projetos de turismo no espaço rural, entretanto são poucos os casos em que os sujeitos conseguem ser beneficiados, especialmente porque a preocupação ainda é investir na agropecuária e garantir a sobrevivência da família.

Dado o exposto, não foi identificado na região do Pontal do Paranapanema nenhuma linha de crédito para o turismo no espaço rural, ou seja, os assentados que trabalham com o turismo não têm nenhum investimento financeiro por parte do governo municipal, estadual e federal. Verificou-se que o turismo rural em Santiago de Compostela e Padrón está estritamente relacionado com o produto turístico Caminho de Santiago e, consequentemente, o surgimento das casas de turismo rural está inserido nessa lógica de prestação de serviços ao turismo, ou seja, com a oferta de alojamento, mas que não têm uma relação com as atividades agropecuárias. Por isso, há muitas críticas relacionadas com os LEADER porque alguns estudiosos acreditam que esses programas apenas custearam aberturas de hospedagens, não favorecendo o desenvolvimento e a dinamização da economia rural.

Conclui-se que as políticas de desenvolvimento rural em ambas as realidades tiveram medidas pontuais que reverberou nos casos galegos na abertura de alojamentos enquanto que nos casos paulistas esteve relacionado com o custeio de infraestrutura.

NOTA

• 1
  O Bono Iacobus é um programa destinado às casas de turismo rural que estão localizadas no Caminho de Santiago. Incentiva-se que os peregrinos se hospedem nessas casas, uma vez que quem adere a este programa tem incluído no pacote a hospedagem, o jantar, o café da manhã e o transporte de carro até o início da etapa em que parou.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Nov 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  24 Mar 2022
• Aceito
  07 Jul 2022
• Publicado
  15 Set 2022