Política pública de esporte e lazer para pessoas com deficiência no Brasil: revisão narrativaResumo
Esta revisão narrativa qualitativa mapeia produções científicas sobre políticas públicas de esporte e lazer para Pessoas com Deficiência (PcD) no Brasil, direitos consolidados desde a Constituição de 1988 e Lei Brasileira de Inclusão (LBI) (2015), mas limitados por barreiras estruturais e interseccionais. O objetivo geral foi mapear artigos, dissertações e teses sobre o tema. Especificamente procurou-se identificar lacunas, tendências e limites e analisar estudos de projetos/programas, caracterizando: (a) contextos histórico-políticos, (b) formas de gestão e desdobramentos, (c) impactos na população e comunidade. A busca não sistematizada (maio-junho/2025) em Periódicos Capes, Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) e Paradesporto + Acessível selecionou 37 trabalhos (20 artigos, 14 dissertações, 3 teses). Os resultados indicam produção recente (84% pós-2016), concentrada no Sudeste/Sul, qualitativa e municipal, com fragmentação gerencial e assimetrias. Conclui-se pela necessidade de políticas nacionais para superar lacunas em gestão e financiamento de políticas de esporte e lazer para PcD.
Palavras-chave
Pessoa com deficiência; Política pública; Esportes para pessoas com deficiência; Lazer para pessoas com deficiência
Abstract
This qualitative narrative review maps the scientific literature on public policies for sports and leisure for people with disabilities (PwD) in Brazil, whose rights have been consolidated since the 1988 Constitution and the Brazilian Inclusion Law (2015), but remain limited by structural and intersectional barriers. The overall aim was to map articles, dissertations, and theses on the topic. Specifically, it sought to identify gaps, trends, and limitations and to analyze studies on projects/programs, characterizing (a) historical-political contexts, (b) management forms and developments, and (c) impacts on the population and community. The non-systematic search (May-June 2025) in Periódicos Capes, BDTD, and Paradesporto + Acessível selected 37 works (20 articles, 14 dissertations, 3 theses). Results indicate a recent body of literature (84% post-2016), concentrated in the Southeast/South, with a qualitative focus and a municipal scope, marked by managerial fragmentation and asymmetries. It concludes that national policies are needed to overcome gaps in management and funding for sports and leisure policies for PwD.
Keywords
People with disabilities; Public policy; Sports for people with disabilities; Leisure for people with disabilities
Resumen
Esta revisión narrativa cualitativa mapea la literatura científica sobre políticas públicas de deporte y ocio para personas con discapacidad (PcD) en Brasil, cuyos derechos están consolidados desde la Constitución de 1988 y la Ley Brasileña de Inclusión (2015), pero siguen limitados por barreras estructurales e interseccionales. El objetivo general fue mapear artículos, disertaciones y tesis sobre el tema. Específicamente, se buscó identificar lagunas, tendencias y límites, y analizar estudios de proyectos/programas, caracterizando (a) contextos histórico-políticos, (b) formas de gestión y desarrollos, y (c) impactos en la población y comunidad. La búsqueda no sistematizada (mayo-junio/2025) en Periódicos Capes, BDTD y Paradesporto + Acessível seleccionó 37 trabajos (20 artículos, 14 disertaciones, 3 tesis). Los resultados indican producción reciente (84% post-2016), concentrada en Sudeste/Sur, de enfoque cualitativo y alcance municipal, con fragmentación gerencial y asimetrías. Se concluye la necesidad de políticas nacionales para superar lagunas en gestión y financiamiento de políticas de deporte y ocio para PcD.
Palabras clave
Personas con discapacidad; Política pública; Deportes para personas con discapacidad; Ocio para personas con discapacidad
1 INTRODUÇÃO
O esporte e o lazer são reconhecidos como direitos das Pessoas com Deficiência (PcD) e consolidados a partir da Constituição Federal de 1988. Esse entendimento foi reforçado por normativas como a Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência (1999) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) (2015). A efetivação desses direitos é marcada por desigualdades estruturais, na ausência ou fragilidade de políticas públicas, na escassez de recursos, e nas barreiras que limitam a participação social de PcD em espaços de práticas corporais (Andrade; Almeida, 2012; Mendes et al., 2022; Oliveira; Costa, 2021).
A promoção das políticas voltadas aos direitos de PcD parte de uma compreensão social acerca da deficiência e se reflete nas políticas públicas a partir de 1988. As compreensões relacionadas ao modelo social, inclusive o modelo interseccional, para definir a deficiência, se expressam em políticas que garantem direitos sociais às PcD. Na maior parte do século XX, o modelo médico da deficiência foi usado para tentar reabilitar e enquadrar os corpos em um padrão de normalidade (Castelan et al., 2024; Paiva et al., 2020).
O modelo social, que teve sua origem nas lutas pelos direitos civis da década de 1970, reconhece a deficiência como o produto entre as limitações causadas pela lesão presente no corpo PcD e as barreiras sociais, arquitetônicas, institucionais e atitudinais. O modelo feminista ou interseccional vai além, ao relacionar a deficiência a outros marcadores sociais da diferença, características de pessoas ou grupo usados para hierarquizar o acesso a direitos sociais e poder político. Raça, gênero, classe social e lesões são algumas características criadas por narrativas histórico-culturais para justificar desigualdades sociais (Garland-Thompson, 2011; Paiva et al., 2020).
Mesmo diante desse reconhecimento, o desrespeito às normas de acessibilidade, como a NBR 9050, permanece como obstáculo à participação plena das PcD em atividades esportivas e de lazer (Santos; Pereira, 2023; Silva et al., 2018; Vasconcellos, 2019). Desde 2016, observa-se um crescimento da produção científica sobre o tema, impulsionado pela participação ativa das PcD em espaços públicos e pela visibilidade internacional dos esportes paralímpicos, sobretudo após os Jogos do Rio 2016 (Albuquerque et al., 2024; Corrales; Castro, 2016; Mendes et al., 2022).
Isso posto, este estudo parte da pergunta: Quais são as produções científicas que tratam das políticas públicas voltadas à garantia do direito ao acesso ao esporte e lazer para PcD, no Brasil? Para responder essa questão, esse trabalho tem como objetivo geral mapear artigos, dissertações e teses sobre política pública de esporte e lazer para PcD.
Como objetivo específico pretende-se identificar lacunas, tendências e limites da área; analisar estudos que tratem especificamente de projetos e programas e, dentre eles (a), identificar os que caracterizam o contexto histórico e político do programa desde a sua formulação; (b) constatar aqueles que analisam as formas de gestão que constituem a prática do programa e seus possíveis desdobramentos; (c) verificar aqueles que analisam os impactos do programa na população atendida e na comunidade.
2 MÉTODO
Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo revisão narrativa, caracterizando-se como uma análise exploratória e descritiva do conhecimento disponível a partir de fontes secundárias. A revisão narrativa justifica-se por ser um trabalho de contextualização da evolução do conhecimento sobre políticas públicas de esporte e lazer para pessoas com deficiência, e a flexibilidade do método permite uma visão panorâmica do estado da arte. Ela viabiliza economicamente a identificação de lacunas, tendências e limites de uma área, alinhando-se aos objetivos deste trabalho. A seleção dos materiais não segue uma metodologia rígida, no entanto serão explicitadas as escolhas dos pesquisadores (Ogassavara et al., 2025)
Esta revisão mapeou as publicações sem filtro de data nem de tipo de esfera (municipal, estadual ou federal). Para alcançar os trabalhos pretendidos usou-se as bases de dados Periódicos Capes, a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), e o repositório do site “Paradesporto + Acessível”1. Foram usadas algumas combinações de palavras descritoras que são apresentadas no quadro abaixo, em todos os campos para localizar os trabalhos utilizados nas bases. A pesquisa foi feita entre 15 de maio e 10 de junho de 2025.
A partir da leitura dos títulos e resumos foram pré-selecionados aqueles que tinham como tema a política pública de esporte ou lazer para PcD. Foram excluídos trabalhos sobre esporte educacional, educação física escolar e propostas com abordagem específicas da área de turismo. Também foram excluídos trabalhos de conclusão de curso de graduação e relatórios de bolsa de iniciação científica. Um artigo foi eliminado pela impossibilidade de se conseguir o texto completo. Os trabalhos duplicados foram considerados apenas uma vez. Toda a bibliografia selecionada foi organizada no aplicativo Mendeley.
No repositório do site Paradesporto + Acessível foi feita uma pesquisa a partir da palavra “Política” e 31 trabalhos foram encontrados. Excluídos os trabalhos já selecionados a partir de outras bases, foi feita a leitura dos resumos e foram identificados três artigos elegíveis para essa discussão. O repositório é menor que as outras bases de dados, e é específica da área da Educação Física Adaptada, portanto a pesquisa mais abrangente resultou em um número de trabalhos que permitiu que a seleção manual do artigo para compor essa revisão narrativa.
Ao final da pesquisa, foram selecionados 20 artigos e 17 trabalhos de pós-graduação, sendo 14 dissertações de mestrado e três teses de doutorado. A seleção dos trabalhos ocorreu inicialmente pela leitura dos resumos. Das teses e dissertações incluídas, realizou-se a leitura do problema de pesquisa (quando presente), objetivos, método e conclusão. Os artigos incluídos foram lidos em sua totalidade.
Os dados dos trabalhos selecionados foram extraídos e organizados cronologicamente em duas planilhas distintas no Excel, separadas por gênero textual. As teses e dissertações, geralmente mais extensas e com estrutura flexível, adaptada às escolhas metodológicas dos autores, tiveram variáveis específicas. Já os artigos, possuem padronização e concisão. Apesar dessas diferenças na extração de dados, os resultados foram analisados e discutidos a partir do conteúdo e de sua contribuição para a área.
Os dados extraídos dos artigos foram: título, autoria, ano e local da publicação, método, âmbito (municipal, estadual ou federal), problema, objetivo, método, resultados e observações.
As Teses e Dissertações tiveram a extração dos seguintes dados: título, autor, orientador, programa/faculdade/instituição, nível, âmbito (municipal, estadual ou federal), palavras chaves, objetivos, problema, método, resultados, conclusões e estrutura e observações.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
3.1 PANORAMA DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE E LAZER PARA PcD
A produção nacional sobre o tema é majoritariamente recente: 84% dos estudos foram publicados a partir de 2016, com o trabalho mais antigo datando de 1996 (Araújo, 1996). Essa concentração temporal relaciona-se ao desenvolvimento normativo pós 1988, constitucionalizou direitos sociais, incluindo esporte e lazer para PcD (Andrade; Almeida, 2012; Oliveira; Costa, 2021). O marco inicial das políticas públicas ocorreu em 1990, com a criação da Secretaria Especial de Desporto, consolidando-se posteriormente na Política Nacional da Pessoa com Deficiência (1999) e em legislações como a LBI (2015) (Caravage; Oliver, 2018; Mendes et al., 2022). Os Jogos Paralímpicos Rio 2016 também impulsionaram o interesse acadêmico (Albuquerque et al., 2024; Mendes et al., 2022).
A atualização da NBR 9050 (ABNT, 2015) estabeleceu diretrizes para acessibilidade, porém sua não observância ainda limita a participação das PcD (Bontempo, 2022; Silva et al., 2018). Santos e Pereira (2023, p. 184) destacam que "problemas estruturais no acesso aos espaços de lazer persistem, mas sua minimização representa um avanço na garantia desse direito."
Perfil da Produção Acadêmica:
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- Método: Predomínio de abordagens qualitativas (17 dos 19 artigos), com análises documentais, entrevistas e observações. Apenas quatro estudos fogem desse padrão (Magalhães, 2024; Paixão, 2025; Sakaue, 2023; Souza, 2021).
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- Periódicos: Concentração em revistas de Educação Física e Lazer, como Licere (5 artigos), Revista da Sociedade Brasileira de Atividade Motora Adaptada e Conexões (2 cada).
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- Recorte Institucional: Foco em políticas municipais (25 estudos), contra sete federais e dois estaduais. Essa assimetria reflete a ausência de um Sistema Nacional de Esporte, gerando fragmentação nas responsabilidades (Castelan, 2011; Coelho; Santos, 2022). Ainda incipiente, os estudos da área priorizam análises locais, o que evidencia lacunas na articulação nacional das políticas para PcD.
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- Distribuição Geográfica: Sudeste (nove) e Sul (quatro) predominam; Nordeste e Centro-Oeste têm dois cada; Norte não registra produções.
A distribuição geográfica desigual de estudo entre as regiões brasileiras pode ter relação com a própria distribuição dos cursos de Pós-Graduação stricto sensu no Brasil. Em relatório de avaliação dos cursos publicados pela CAPES em 2025, fica evidente a distribuição desigual dos cursos de Pós-Graduação pelo país. Enquanto a região sudeste apresenta 16 cursos de mestrado e doutorado em Educação Física, a região norte possui apenas 1 curso de mestrado (Guirro; Forjaz; Navas, 2025).
3.2 ANÁLISES DOS TRABALHOS QUE TRATAM DE PROJETOS E PROGRAMAS
Foram identificados oito trabalhos que correspondem aos objetivos desta revisão:
Após a leitura e análise dos trabalhos, eles foram divididos em dois grupos: os que se concentraram nos impactos dos programas/projetos na população atendida e comunidade; e os que priorizaram a contextualização histórica e política concomitantemente com as formas de gestão, abordando origens normativas, arranjos institucionais, financiamentos e desafios de articulação entre Estado e sociedade civil.
Quatro trabalhos colocam foco nos impactos para a população/comunidade atendida, são eles os artigos “Atividades de lazer: tessitura de espaços para alteridade” (Saito, 2010) e “Passear e Participar” (Corrales; Castro, 2016), e as dissertações “Uma cidade deficiente: o acesso à praia para pessoas com deficiência física em Salvador” (Vasconcellos, 2019) e “Praia acessível: análise de uma política pública de acessibilidade a partir da visão dos usuários” (Silva et al., 2023).
A dissertação de Saito (2010) contribui significativamente para a presente análise ao propor dois objetivos específicos diretamente relacionados aos desdobramentos e impactos do Projeto Andanças sobre as populações atendidas. São eles: “c) Identificar e descrever ações do Projeto Andanças que favoreçam a aceitação das populações com deficiência nos diferentes espaços sociais; d) Conhecer alguns dos desdobramentos provocados pelas atividades do "Projeto Andanças” (Saito, 2010, p. 15). Embora os objetivos sejam claramente delineados, a autora não os aborda de forma sistemática, resultando em respostas diluídas ao longo do texto.
Em relação à promoção da aceitação das PcD em espaços sociais, a autora destaca a relevância da prática territorial de sensibilização, compreendida como um processo de mobilização do olhar sobre o território e seus sujeitos. A organização de passeios no âmbito do projeto aciona uma cadeia de providências coletivas, envolvendo diversos atores na identificação e remoção de barreiras. Trata-se, assim, de uma estratégia que mobiliza a estrutura urbana e social para a garantia do acesso, despertando nos envolvidos reflexões sobre a inclusão e a convivência (Saito, 2010).
Dois conceitos centrais atravessam a análise da autora: os atos cotidianos e o envolvimento em situações da vida. Os primeiros referem-se a interações sociais rotineiras que, embora desprovidas de institucionalização formal, configuram-se como expressões micropolíticas de participação social. A autora argumenta que essas ações aparentemente simples são fundamentais para a vivência coletiva e a construção de pertencimento. Já o segundo conceito, o envolvimento em situações da vida diz respeito ao grau e à qualidade da inserção das PcD nas dinâmicas sociais, sendo determinante para a construção da autonomia e da cidadania (Saito, 2010).
Com base nesse quadro analítico, a deficiência é compreendida como uma construção cultural e histórica que hierarquiza existências a partir da valoração da capacidade dentro de um modelo normativo de corpo e subjetividade. Historicamente, as PcD foram sistematicamente excluídas tanto de ações institucionais quanto de experiências sociais cotidianas, tendo seus atos cotidianos comprometidos em função de barreiras atitudinais e estruturais (Garland-Thompson, 2011; Saito, 2010).
Ao deslocar o foco da análise do plano macropolítico para os efeitos micropolíticos do Projeto Andanças, a autora convida à reflexão sobre os impactos simbólicos e subjetivos das políticas públicas. O trabalho revela como experiências locais podem fomentar deslocamentos na percepção coletiva e nos vínculos comunitários, ampliando os horizontes de participação social das PcD. Nesse sentido, propõe-se que o reconhecimento das violências cotidianas da exclusão e a ruptura com a naturalização da marginalização constituem passos fundamentais para a construção de uma sociedade mais inclusiva (Garland-Thompson, 2011; Paiva et al., 2020; Saito, 2010).
O artigo "Passear e Participar" também propõe uma análise da micropolítica associada ao Projeto Andanças, (Ribeirão Pires - SP). Iniciado em 2006, o projeto é conduzido pela Gerência de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e tem como objetivo promover a participação de PcD em espaços de lazer da cidade, por meio da oferta de ingressos, transporte e apoio de servidores públicos. Tais ações visam “superar as barreiras atitudinais e empoderar os participantes” segundo (Corrales; Castro, 2016, p. 12).
O estudo “buscou trazer à tona as pequenas soluções apresentadas pela proposta: dar visibilidade às ações micropolíticas e apontá-las como importantes vetores de intervenção para a ampliação da participação social das pessoas com deficiência” (Corrales; Castro, 2016, p. 12). No artigo, o conceito de micropolítica é definido como a abordagem das sensações, percepções e pensamentos suscitados pelo contato com PcD, visando a construção de ações que intervenham nessas esferas, frequentemente impactadas por barreiras atitudinais.
O foco recai sobre os impactos do programa na vida dos usuários, abordando as percepções de gestores, participantes e familiares. Os relatos evidenciam transformações nas dinâmicas familiares e comunitárias, como a adaptação de comércios e praças, motivada pelo aumento de PcD nos espaços públicos.
A análise sugere que o impacto do projeto transcende os beneficiários diretos, provocando transformações na percepção coletiva da deficiência. Tais mudanças corroboram a afirmação de Garland-Thompson, (2011), para quem a presença ativa de PcD em espaços públicos desafia a lógica capacitista ao questionar a estrutura social que hierarquiza corpos e subjetividades. A ampliação da visibilidade pública, nesse sentido, contribui para a legitimação de demandas e o reconhecimento social da existência dessas pessoas.
O artigo "Praia acessível: análise de uma política pública de acessibilidade a partir da visão dos usuários" de Silva et al., (2023), analisa um projeto desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza em parceria com o governo estadual e a iniciativa privada. O objetivo da ação é garantir o acesso de PcD à Praia de Iracema por meio da instalação de estruturas adaptadas, como cadeiras anfíbias, guarda-sóis, materiais esportivos adaptados e a presença de profissionais capacitados, incluindo guarda-vidas do corpo de bombeiros.
O estudo fundamenta-se em entrevistas com três usuários do projeto, cujos relatos destacam o sentimento de alegria e liberdade experimentados ao acessar o mar. Os autores avaliam positivamente a política, considerando-a eficaz no que se propõe, mas observam que sua abrangência territorial é limitada. A oferta concentrada em apenas uma praia, num litoral extenso como o de Fortaleza, compromete a equidade de acesso e evidencia a necessidade de expansão da iniciativa. Tal constatação reforça críticas mais amplas presentes na literatura, que apontam para a insuficiência das políticas públicas de esporte e lazer voltadas às PcD no Brasil (Mendes et al., 2022).
A dissertação de mestrado de Vasconcellos, (2019), intitulada "Uma cidade deficiente: o acesso à praia para pessoas com deficiência em Salvador”, tem como foco avaliar o impacto do Projeto Para-Praia na população atendida.
O autor realiza uma análise sobre a adequação dos trajetos urbanos com base nas normas técnicas de acessibilidade, em especial a NBR 9050:2015. A investigação mostra que as praias localizadas nas áreas de maior valorização econômica, apresentam melhores condições de acessibilidade, como calçadas rebaixadas, pontos de ônibus com cobertura e equipamentos compatíveis com o uso de cadeiras de rodas. Em contraste, a praia de Tubarão, situada em uma região periférica e socialmente vulnerável, é a única que não conta com essas estruturas. “A única praia em que o item é ausente está localizada no Subúrbio, inserida em uma zona mais pobre, onde as modernidades das demais praias da orla de Salvador (Cidade Alta) ainda não chegaram em sua completude” (Vasconcellos, 2019, p. 46).
A leitura interseccional contribui para compreender tal assimetria, evidenciando como diferentes marcadores sociais — como classe, território, raça e deficiência — se articulam para reproduzir desigualdades no acesso a direitos. Indivíduos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica enfrentam restrições mais severas no uso dos espaços públicos, revelando o caráter seletivo e excludente da acessibilidade urbana (Castelan; et al., 2024; Vasconcellos, 2019).
O autor propõe uma metodologia de "passeio acompanhado", na qual pessoas com deficiência (usuárias de cadeira de rodas ou bengalas) realizam trajetos do domicílio até a praia utilizando transporte público. Durante o percurso, são registrados os obstáculos enfrentados. Revela-se uma acessibilidade predominantemente formal, muitas vezes desvinculada da experiência prática dos usuários. Em um dos exemplos relatados, um ponto de ônibus com cobertura é inadequado para a demanda local, obrigando o PcD a permanecer sob exposição solar prolongada (Vasconcellos, 2019).
O autor também aponta que as barreiras afetam de forma desigual PcD com diferentes graus de mobilidade, sendo as pessoas em cadeiras de rodas mais prejudicadas em relação àquelas que utilizam bengalas. A conclusão reforça que a ausência de observância às normas técnicas, em especial a NBR 9050, configura um obstáculo substantivo à efetivação do direito ao lazer, impondo restrições que comprometem a participação plena das PcD em espaços urbanos (Vasconcellos, 2019). Outros estudos corroboram essa leitura, demonstrando que tais barreiras constituem entraves significativos, cuja superação deve estar no centro das políticas públicas de acessibilidade (Santos; Pereira, 2023; Silva, et al., 2018).
O primeiro dos quatro estudos com foco nas formas de gestão e na contextualização histórica e política é intitulado "As políticas públicas para o esporte paralímpico no Brasil: apontamentos gerais" (Reis, et al., 2017), investiga três programas federais voltados ao financiamento do esporte paralímpico: a Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei Agnelo Piva e o Programa Bolsa Atleta. O artigo oferece uma descrição das atribuições de instituições envolvidas com a gestão do paradesporto nacional, como o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), a ANDE e a Confederação Brasileira de Rugby em Cadeira de Rodas, sem aprofundar a análise das estruturas de gestão.
O estudo analisa dados dos investimentos em paradesporto nos últimos anos. Os autores concluem que, apesar da inexistência de um programa federal específico para o paradesporto, há aporte de recursos por meio dos programas mencionados. Ressaltam que a ausência de uma estrutura governamental voltada à condução das políticas de esporte para PcD contribuiu para um reconhecimento institucional tardio das responsabilidades estatais nesse campo (Araújo, 1996; Begossi; Mazo, 2016).
O terceiro artigo analisado, "Políticas públicas e ações esportivas voltadas às pessoas com deficiência no estado do Paraná" (Reis; Mezzadri, 2018), tem como objeto de estudo duas iniciativas estaduais: o Programa Talento Olímpico do Paraná (TOP2016) e os Jogos Abertos Paradesportivos do Paraná (PARAJAPs). A pesquisa baseia-se em documentos oficiais disponíveis no portal da Secretaria Estadual de Esporte do Paraná, como legislações, regulamentos e resultados de competições. Os autores justificam a escolha dessas iniciativas por seu alcance em termos de investimento financeiro e abrangência populacional.
Embora o texto informe a data de criação e o órgão gestor das ações, não apresenta uma análise histórico-política aprofundada, tampouco dados orçamentários precisos sobre o financiamento das iniciativas. Ainda assim, o estudo registra um crescimento expressivo no número de participantes: de 500 atletas e 29 municípios em 2012 para 1300 atletas e 40 municípios em 2016. Os autores enfatizam que a presença de PcD em eventos esportivos públicos contribui para tensionar o binômio capacidade-incapacidade, ampliar a visibilidade e estimular a participação social — em consonância com os argumentos de Garland-Thompson (2011).
Na avaliação da atuação estadual, Reis e Mezzadri (2018) apontam a necessidade de consolidar essas ações como políticas de Estado, e não apenas como políticas de governo, cuja continuidade tende a ser mais vulnerável às mudanças administrativas.
Outro estudo relevante no contexto desta revisão é a dissertação de Müller, (2018), intitulada "Política de esporte adaptado: um estudo da ATACAR – Associação Toledense de Atletas em Cadeiras de Rodas, em Toledo – PR". A autora busca contextualizar histórica e politicamente a emergência dessa política pública municipal, situando a ATACAR como expressão das transformações advindas das reformas estatais iniciadas nos anos 1990. Ainda que não se trate de um programa governamental direto, a associação é analisada como uma forma de oferta de direitos no contexto de um modelo de política pública de inspiração neoliberal (Müller, 2018; Paiva et al., 2020).
A autora destaca que o associativismo esportivo para PcD ganhou força justamente no contexto de retração do Estado, com a redução de investimentos em políticas sociais e a transferência da responsabilidade por serviços públicos para a sociedade civil. A descentralização das políticas sociais, aliada à crise do mercado de trabalho e à abertura econômica, levou à busca por alternativas locais, como as associações civis, para atender demandas historicamente negligenciadas (Caravage; Oliver, 2018; Müller, 2018; Paiva et al., 2020).
Embora o associativismo seja reconhecido como prática democrática importante, com potencial para fortalecer a participação social e a organização coletiva, Müller (2018) alerta para seu uso instrumental como mecanismo de desresponsabilização do Estado na condução de políticas estruturantes. A crítica recai sobre a forma como essas entidades, muitas vezes, operam sem o respaldo de políticas públicas consistentes ou de financiamento contínuo, o que compromete sua capacidade de alcance e sustentabilidade.
No que se refere ao financiamento do paradesporto, o estudo identifica um modelo que prioriza atletas de alto rendimento e modalidades de visibilidade, em detrimento de ações voltadas à promoção do acesso ao esporte e lazer pelas PcD em geral. Segundo a autora, as principais fontes de financiamento público são:
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- Recursos da Lei Pelé e da Lei Agnelo Piva, oriundos da arrecadação da Loteria Federal e destinados ao Comitê Paralímpico Brasileiro;
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- Bolsa Atleta Pódio, voltada a atletas com desempenho de destaque e concedida mediante edital anual;
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- Patrocínio de empresas estatais, direcionado majoritariamente a equipes de representação.
A autora considera esse modelo de alocação de recursos excludente, pois não contempla modalidades como o handebol em cadeira de rodas — principal prática desenvolvida pela ATACAR — por não integrarem o programa das Paralimpíadas. Em virtude dessa limitação, a principal alternativa de captação da associação tem sido a Lei de Incentivo ao Esporte, por meio da qual são viabilizados projetos junto à iniciativa privada (Müller, 2018).
A crítica da autora é corroborada por outros estudos que defendem o fortalecimento da Lei de Incentivo como mecanismo de fomento a iniciativas inclusivas e como base para a formação de novas gerações de atletas paralímpicos (França Junior; Frasson, 2010; Souza, 2021).
A tese de doutorado de Andrade (2019) denominada "Programas físico-esportivos para pessoas com deficiência: propostas e experiências no estado de São Paulo", apresenta contribuição relevante a esta revisão ao abordar formas de gestão em programas de esporte adaptado, a partir da perspectiva de atores municipais em três cidades do estado de São Paulo: Barueri, Campinas e Jundiaí. Os municípios foram selecionados por possuírem diferentes modelos de organização da prática esportiva adaptada e paralímpica, permitindo à autora identificar semelhanças, distinções e desafios característicos de cada arranjo.
Em Jundiaí, o esporte adaptado é institucionalizado dentro da estrutura da gestão pública. O entrevistado, diretor do Departamento de Esporte Adaptado vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, também é professor de Educação Física da rede municipal e atua no Programa de Esporte e Atividade Motora Adaptada (PEAMA) desde sua criação, há mais de duas décadas. O PEAMA tem como foco principal a iniciação esportiva de PcD, embora participe de competições, inclusive em nível internacional. Segundo o gestor, o objetivo do programa é oferecer "atividade física e o esporte como uma ferramenta da PcD perceber as suas possibilidades" (Andrade, 2019, p.17).
Em Barueri, o modelo de gestão envolve Organizações Sociais (OS), que recebem recursos públicos municipais por meio de editais de chamamento. As entrevistadas, ligadas à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, relatam que os programas de esporte adaptado são acompanhados pela Secretaria, dado que as metas contratadas são majoritariamente quantitativas, sem indicadores qualitativos definidos. Uma das gestoras destaca: "porque senão ela [OS] vai contratar qualquer professor, então tem que ter especialidades, tem que ter o conhecimento" (Andrade, 2019, p.117). Além de atividades esportivas, as OS oferecem ações formativas e culturais.
No município de Campinas, o entrevistado atua na Associação Paraolímpica de Campinas (APC) e na Associação de Esportes Adaptados de Campinas (ADEACAMP). Ele ressalta o potencial do município, que conta com instituições acadêmicas de excelência, como a Universidade Estadual de Campinas e a Pontifícia Universidade Católica de Campinas, além de centros de reabilitação como a Rede Lucy Montoro e uma das principais indústrias de próteses do país. Apesar desse ambiente favorável, o gestor observa a inexistência de articulação entre os diversos atores: "mas ninguém conversa, não tem um veículo articulador pra isso, no meu entendimento isso deveria ser feito através de política pública" (Andrade, 2019, p. 120).
O deslocamento da responsabilidade do Estado como provedor de políticas sociais para a função de articulador e fomentador de iniciativas da sociedade civil, conforme discutido por Andrade, (2019), é característico de abordagens neoliberais em políticas sociais (Müller, 2018; Paiva et al., 2020; Souza, 2021).
Apesar da diversidade organizacional, os gestores são unânimes quanto à insuficiência da oferta de atividades. Relatam que há elevada demanda reprimida e que, mesmo sem atender a totalidade da população local, muitas vezes recebem usuários de cidades vizinhas (Andrade, 2019). A escassez de programas para atender as demandas também é apontada por outros autores e pode estar associada a múltiplos fatores, como a carência de formação técnica para participação em editais, a ausência de profissionais qualificados na gestão esportiva e a limitada disponibilidade de docentes especializados em educação física adaptada (Albuquerque et al., 2024; Andrade, 2019; Mendes et al, 2022).
As dificuldades na captação de recursos para a manutenção dos programas constituem uma constante nas falas dos gestores. Desde os anos 1990, a adoção de modelos de financiamento baseados em projetos e editais gera obstáculos adicionais, especialmente para municípios com baixa capacidade institucional. Apenas o gestor de Campinas aponta certa vantagem, atribuída à sua trajetória acadêmica em educação física, que o capacitou a elaborar propostas com maior competência técnica (Andrade, 2019; Müller, 2018; Paiva et al., 2020; Souza, 2021).
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A produção científica nacional sobre políticas públicas de esporte e lazer para PcD demonstra avanços recentes, mas com predominância de iniciativas localizadas. Embora os programas analisados apresentem impactos positivos, persistem desafios estruturais, como limitações orçamentárias e de gestão, com demanda frequentemente superior à oferta como apontada por gestores e usuários.
Nota-se a centralidade de ações municipais, refletindo a fragmentação das políticas devido à ausência de um Sistema Nacional do Esporte, que foi criado apenas em 2023 e ainda não reflete nos estudos revisados, portanto não pode ser avaliado. A participação de organizações da sociedade civil na execução evidencia a transferência de responsabilidades estatais – característica de contextos neoliberais, e revela lacunas na capacitação técnica e no acesso a financiamento por parte dos gestores.
São poucas as abordagens micropolíticas e interseccionais, considerando a deficiência como categoria relacional (articulada a gênero, raça e classe), para compreender os efeitos subjetivos e sociais das políticas. Nos trabalhos analisados também fica evidente uma lacuna de pesquisas que levantem dados quantitativos, que somados aos dados qualitativos, permitiria entender melhor a efetividade dos programas existentes (Cervi, 2017).
A área é recente e, portanto, alguns avanços futuros podem ser vislumbrados. Entre eles, destacamos a necessidade de estudos de abrangência nacional e que relacionem os projetos de atividade física adaptada e a Lei Geral do Esporte, promulgada em 2023 (Lei nº 14.597/2023). Estudos que abordem gestão e financiamento dos projetos, pesquisas com dados quantitativos e propostas que se debrucem sobre os marcadores sociais da população atendida no contexto em que ela se encontra poderiam ampliar a compreensão sobre o tema e subsidiar o desenvolvimento de ações na área de esporte e lazer para PcD.
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FINANCIAMENTO
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001.
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COMO REFERENCIAR
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DISPONIBILIDADE DE DADOS DE PESQUISA
Os dados de pesquisa estão disponíveis em repositório.
REFERÊNCIAS
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RESPONSABILIDADE EDITORIAL
Alex Branco Fraga*, Elisandro Schultz Wittizorecki*, Mauro Myskiw*, Raquel da Silveira** Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança, Porto Alegre, RS, Brasil.
