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Os limites da tolerância

Resumos

Este artigo apresenta os elementos constitutivos do conceito de tolerância e discute duas concepções diferentes do termo, como permissão e como respeito moral, que expressam modos diversos de demarcar os limites da tolerância. A tolerância é apresentada como um conceito que, para ganhar algum conteúdo, depende normativamente de um direito à justificação baseado na idéia de um uso público da razão segundo o qual as práticas e as instituições político-jurídicas que determinam a vida social dos cidadãos devem ser justificáveis à luz de normas que eles não podem recíproca e genericamente rejeitar.

Tolerância; democracia; justificação pública; respeito moral


The article presents the constitutive elements of the concept of toleration and discusses two different conceptions of toleration, as permission and as moral respect, which express different ways of demarcating the limits of the toleration. Toleration is presented as a concept that to gain a certain contend and substance is a normatively dependent concept, one that is in need of a right to justification based on the ideia of a public use of reason according to every practices and legal-political institutions that determine the social life of the citizens must to be justifiable by norms that they can not reciprocally and generically reject.

Toleration; democracy; public justification; moral respect


DOSSIÊ TOLERÂNCIA

Os limites da tolerância* [* ] Sou grato aos participantes da conferência "Tolerância e Conflito de Identidade" na Universidade George Washington por suas proveitosas questões e críticas, especialmente a Melissa Williams por seus comentários esclarecedores, a Ingrid Creppell pelas sugestões de aprimoramento e a Glen Newey por importantes discussões em correspondências. Beneficiei-me ainda de uma discussão no encontro da subdivisão alemã da Associação Internacional para a Filosofia do Direito e a Filosofia Social em Heidelberg, bem como dos comentários de Felmon Davis, Günter Frankenberg, Klaus Günther e Martin Saar. Uma versão anterior deste texto foi publicada com o título "Grenzen der Toleranz", em Grenzen als Thema der Rechts und Sozialphilosophie, editado por Winfried Brugger e Görg Haverkate (Stuttgart: Franz Steiner Verlag, 2002), e é aqui usada com generosa permissão. Uma versão revisada será publicada no volume Toleration: changing perspectives in a time of conflict, editado por Ingrid Creppell, Russell Hardin e Stephen Macedo e aparece aqui com a gentil permissão dos editores.

Rainer Forst** [** ] É autor de Contexts of justice: political philosophy beyond liberalism and communitarianism (2002) e Toleranz im Konflikt. Geschichte, Gehalt und Gegenwart eines umstrittenen Begriffs (2003)

Professor de Teoria Política na Universidade Johann Wolfgang Goethe, em Frankfurt

Tradução: Mauro Victoria Soares

RESUMO

Este artigo apresenta os elementos constitutivos do conceito de tolerância e discute duas concepções diferentes do termo, como permissão e como respeito moral, que expressam modos diversos de demarcar os limites da tolerância. A tolerância é apresentada como um conceito que, para ganhar algum conteúdo, depende normativamente de um direito à justificação baseado na idéia de um uso público da razão segundo o qual as práticas e as instituições político-jurídicas que determinam a vida social dos cidadãos devem ser justificáveis à luz de normas que eles não podem recíproca e genericamente rejeitar.

Palavras-chave:Tolerância; democracia; justificação pública; respeito moral.

ABSTRACT

The article presents the constitutive elements of the concept of toleration and discusses two different conceptions of toleration, as permission and as moral respect, which express different ways of demarcating the limits of the toleration. Toleration is presented as a concept that to gain a certain contend and substance is a normatively dependent concept, one that is in need of a right to justification based on the ideia of a public use of reason according to every practices and legal-political institutions that determine the social life of the citizens must to be justifiable by norms that they can not reciprocally and generically reject.

Keywords:Toleration; democracy; public justification; moral respect.

I

O conceito de tolerância exerce no discurso político contemporâneo um papel central e, no entanto, ambivalente. Basta pensar nos seguintes exemplos, tirados do contexto alemão mas que assumem um caráter um tanto paradigmático nos debates acerca do próprio significado da tolerância. Em 1995, um dispositivo da Lei Educacional da Bavária que determinava a fixação de uma cruz ou crucifixo em cada sala de aula da rede pública foi declarado inconstitucional pela Corte Constitucional Federal; desde então tem havido um debate acalorado sobre se o dispositivo seria intolerante com relação às minorias ou se, em vez disso, não seriam as minorias que objetavam à ostentação de cruzes ou crucifixos que estariam sendo intolerantes. Outro exemplo seria o acirrado debate sobre se deveria ser permitido a uma professora muçulmana vestir o véu islâmico na escola: é intolerante requerer que ela deixe de usá-lo ou, ao contrário, vesti-lo é que é sinal de intolerância? Também quando o governo alemão aprovou uma lei que atribuía às uniões homossexuais um status legal com alguns dos direitos e deveres do casamento, contestou-se que a tolerância não exige tal igualdade legal; em vez disso, para os opositores daquela lei, a tolerância não requer mais do que se permitir legalmente relações homossexuais. Os limites da tolerância foram atingidos, assim sustentavam, quando tais leis colocaram a tradicional instituição do casamento em questão (um dos slogans utilizados dizia: "Tolerância, sim; Casamento, não!")1 [1 ] Discuti esses conflitos em detalhe em meu estudo histórico e sistemático da tolerância: Toleranz im Konflikt. Geschichte, Gehalt und Gegenwart eines umstrittenen Begriffs. Frankfurt/Main: Suhrkamp, 2003, § 38. Na segunda parte deste livro, desenvolvo os argumentos apresentados neste artigo. .

Por fim, nos últimos anos têm-se estabelecido em várias cidades e regiões alemãs "alianças (políticas) pela tolerância", "declarações de tolerância" vêm sendo aprovadas por parlamentos e grandes manifestações foram encampadas (como a de Berlim em novembro de 2000, com duzentas mil pessoas). A motivação para essas manifestações foi a onda de violentos ataques racistas a estrangeiros, especialmente negros. As reações a isso consistiram em, de um lado, apelos aos cidadãos para que demonstrassem mais tolerância com relação a pessoas culturalmente e etnicamente diferentes e, de outro, a promoção de políticas de "tolerância zero" contra os perpetradores da violência e suas organizações. Nesse contexto, o parlamento e o governo formalizaram um pedido à Corte Constitucional para que declarasse inconstitucional o Partido Democrático Nacional (NPD), um partido de extrema direita - instrumento para a demarcação do limite democrático da tolerância que não tinha sido usado desde 1956. Os membros e partidários daquela agremiação não foram os únicos, contudo, a considerar essa medida intolerante2 [2 ] O pleito foi denegado pela Corte Constitucional Federal (18/03/2003, 2 BvB 1/01) por razões processuais, especialmente porque o pedido de banimento do partido citava pronunciamentos e atividades comprometedoras de seus integrantes, que eram também informantes de agências de segurança do Estado. .

Estes exemplos demonstram o acentuado valor de uso político do conceito de tolerância: sempre se tenta modelar a própria posição como tolerante e a dos outros como intolerante, estando além dos limites adequados da tolerância. Como esses limites são assim tão controversos, pretendo tratar da questão acerca de quais critérios deveriam servir de base para determiná-los.

II

Já sugeri uma resposta aparentemente simples para essa questão. Ela sustenta que os limites da tolerância devem ser postados onde a intolerância começa. A tolerância só pode exigida em face daqueles que são tolerantes; é uma questão de simples reciprocidade.

Uma breve olhada nos textos clássicos da história da tolerância fornece suporte a isso. Pierre Bayle defende a máxima "de que uma religião que coage a consciência não tem direito a ser tolerada"3 [3 ] Bayle, Pierre. Philosophical commentary on these words of Jesus Christ, Compel Them to Come in, trad. e ed. de A. Godman Tannenbaum. Nova York: Peter Lang, 1987, p. 147. , sendo que ele tinha em mente o catolicismo; John Locke conclama que "aqueles que não possuírem e professarem o Dever de tolerar Todos os homens em matéria de simples Religião" não detêm "nenhum direito de ser tolerados pelo Magistrado"4 [4 ] Locke, John. A letter concerning toleration, editado por J. Tully. Indianapolis: Hackett, 1983, p. 50. . Ele inclui ainda aqueles "que negam a Existência de um Deus" porque "Promessas, Pactos e Juramentos, que são os Elos da Sociedade Humana, não podem exercer influência sobre um Ateu"5 [5 ] Ibidem, p. 51. . Rousseau formulou apenas um dogma negativo em sua declaração de fé dos cidadãos: o da intolerância6 [6 ] Rousseau, Jean-Jacques. The social contract. In: Gourevitch, Victor (ed.). The social contract and other later political writings. Cambridge: Cambridge University Press, 1997, vol. IV, p. 8. . E, de acordo com Voltaire, "os homens devem evitar o fanatismo para merecerem a tolerância"7 [7 ] Voltaire. A treatise on toleration and other essays, trad. de J. McCabe. Amherst: Prometheus Books, 1994, p. 203. . Ele também adverte quanto ao ateísmo, pois um "ateu furioso tende a ser uma praga tão grande quanto um supersticioso furioso"8 [8 ] Ibidem, p. 207. . Ambos podem ser evitados por meio de "idéias embasadas a respeito da divindade".

Essas poucas citações devem bastar para sustentar o seguinte:

(a) Ainda que a tese de que os limites da tolerância devam ser colocados onde a intolerância de uma pessoa ou grupo começa seja incontroversa, resta cada vez mais controverso o que isso significaria em um dado contexto. Onde se inicia a tolerância? Com aqueles dispostos a recorrer à força da religião ou com aqueles que questionam fundamentações religiosas da ordem política, ou seja, "papistas" ou ateístas? É óbvio que o mero slogan "sem tolerância com o intolerante" não é apenas vazio, mas potencialmente perigoso, pois a definição de intolerante muito freqüentemente é ela mesma resultado de parcialidade e intolerância.

(b)Isso pode levar a uma conclusão muito cética com relação ao conceito de tolerância9 [9 ] Ver, por exemplo, Fish, Stanley. "Mission impossible: settling the just Bounds between Church and State". Columbia Law Review, vol. 97, 1997, pp. 2255-333. . Simplesmente não existe tolerância, poder-se-ia dizer, pois qualquer entendimento concreto desse conceito leva à intolerância para com aqueles arbitrariamente chamados de "intolerantes" - o que significaria que a tolerância é sempre apenas uma forma mais ou menos efetivamente velada de intolerância. A idéia toda pareceria não ser nada mais do que uma estratégia retórica nas lutas políticas pelo poder, na qual cada parte reivindica, mas sem fundamento para tanto, o direito a um nível superior de legitimidade e imparcialidade na definição da diferença entre o tolerante e o intolerante. Nesse caso a sentença, "Os limites da tolerância devem ser postados onde a intolerância começa", adquire um sentido muito diferente, que mostra os próprios limites do conceito de tolerância. Ele é posto em dúvida pelo paradoxo de que a tolerância termina tão logo começa: assim que um limite arbitrário é estipulado pela definição do "intolerável" e do "intolerante".

III

Essa tentativa de se des(cons)truir radicalmente o conceito de tolerância aponta um problema importante, mas tira a conclusão errada. Ela nos alerta corretamente para suspeitarmos da forma como os limites da tolerância têm sido e são traçados entre o tolerante e o intolerante/intolerável. É sempre necessário se indagar quem estabelece esses limites e contra quem, com base em que razões, e quais motivações estão em jogo. Em suma, quem quer que fale de tolerância não pode silenciar quanto ao poder.

Mas deve-se também prestar muita atenção ao tipo de retórica desconstrucionista a respeito da "carência de fundamento" dos termos normativos. Pois ela mistura dois significados de "intolerância" que precisam ser distinguidos - ou melhor, que aqueles que ainda pretendem usar o conceito de tolerância deveriam distinguir: a intolerância dos que se colocam além dos limites da tolerância, porque recusam a tolerância como norma em princípio, e a intolerância dos que não querem tolerar a recusa dessa norma. Chamar ambos os pontos de vista igualmente de "intolerantes" pressupõe que não haja um modo não-arbitrário, imparcial de demarcar os limites da tolerância à luz de considerações normativas de ordem superior. Contudo, para que o conceito de tolerância seja salvo desse paradoxo destrutivo, deve existir tal possibilidade; só assim pode a crítica a uma (possível) ação contra a "intolerância" ser ela mesma mais do que apenas outra forma de "intolerância".

Do exercício desconstrutivo podemos, entretanto, ainda aprender que o conceito de intolerância por si só é indeterminado demais para engendrar uma resposta justificável para a questão de como os limites da tolerância devem ser demarcados. Tolerância é o que eu chamo de um conceito normativamente dependente, o qual, para que tenha um determinado conteúdo (e limites especificáveis), carece de recursos normativos adicionais que não sejam dependentes nesse mesmo sentido. Tolerância não é, portanto, contrariamente a uma visão comum, ela mesma um valor, mas, em vez disso, uma atitude requerida por outros valores ou princípios. Além disso, a fim de evitar a acusação de arbitrariedade, os fundamentos necessários devem ser normativamente "auto-sustentáveis" e têm que possuir a qualidade de permitir que se estabeleçam divisas e limites de um modo mutuamente justificável. A história da tolerância demonstra que ela não tem sido alcançada com muita freqüência, já que as idéias de ordem política e moralidade que foram até então utilizadas para o propósito eram excessivamente particularistas e, em especial, enviesadamente religiosas. Assim sendo, se a intenção é evitar a desconstrução da tolerância, deve-se começar com uma reconstrução do conceito.

IV

Para tanto, uma definição clara do próprio conceito de tolerância é necessária, pois a tese de dependência normativa recém-elaborada não significa que o conceito, ele mesmo, seja amorfo. Ele deve ser analisado mediante seis características10 [10 ] Para uma discussão mais completa do que se segue, ver Forst, Rainer. "Toleration, justice and reason". In: McKinnon, Catriona e Castiglione, Dario (eds.). The culture of toleration in diverse societies. Manchester: Manchester University Press, 2003, pp. 71-85. , observadas a seguir.

Em primeiro lugar, o contexto da tolerância precisa ser especificado. Qual é a relação entre o tolerante e o tolerado (por exemplo, pais e filhos, amigos, cidadãos etc.)? Quais são os sujeitos (indivíduos, grupos, o Estado) e os objetos (crenças, ações, práticas) da tolerância? Obviamente, as razões a favor e contrárias à tolerância variam de acordo com esses contextos.

Em segundo, é essencial para o conceito de tolerância que as crenças ou as práticas toleradas sejam consideradas objetáveis e erradas ou más em um sentido relevante. Se esse componente de objeção11 [11 ] Os termos "componente de objeção" e "componente de aceitação" retiro de King, Preston. Toleration. Nova York: St. Martin's Press, 1976, pp. 44-54. estiver faltando, não falaremos de "tolerância", mas de "indiferença" ou "afirmação".

Em terceiro lugar, o componente de objeção precisa ser balanceado por um componente de aceitação, que não remove o juízo negativo, mas fornece algumas razões positivas que superam as negativas em um contexto relevante. De acordo com essas razões, seria errado não tolerar o que é errado, para mencionar outro paradoxo bem conhecido da tolerância. As práticas ou as crenças em questão são erradas, mas não intoleravelmente erradas.

Em quarto, os limites da tolerância precisam ser especificados. Eles ficam em um ponto no qual as razões para a rejeição se tornam mais fortes do que as razões para a aceitação (o que ainda deixa em aberto a questão dos meios apropriados para uma possível intervenção). É importante observar que as razões de rejeição não precisam ser idênticas às razões de objeção12 [12 ] Sobre esse ponto, ver Newey, Glen. Virtue, reason and toleration. Edinburgh: Edinburgh University Press, 1999, pp. 32-34, de quem difiro, no entanto, em especial quanto ao entendimento da natureza das razões de objeção. ; elas podem ser independentes, ou, o que é mais provável, internamente conectadas com as razões para a aceitação, as quais especificam certas condições e limites para aquela aceitação. Além do mais, é preciso salientar que existem dois limites envolvidos aqui: o primeiro fica entre o terreno normativo daquelas práticas e crenças com as quais se está de acordo e o terreno das práticas e crenças toleráveis que são consideradas erradas, mas ainda assim se pode aceitar de certo modo; e o segundo fica entre esse último e o terreno do intolerável, o qual é estritamente rejeitado (o limite da tolerância propriamente dito). Há, então, três, e não apenas dois terrenos normativos em um contexto de tolerância.

Em quinto lugar, só se pode falar de tolerância onde ela é praticada voluntariamente e não é coagida, pois de outro modo estaríamos no plano do "suportar" ou "aturar" certas coisas que se rejeita, mas contra as quais se é impotente.

Em sexto, pode-se distinguir entre tolerância como uma prática (de um Estado, por exemplo) e como uma atitude ou mesmo uma virtude, a qual chamamos de aceitação*** [*** ] No original, o autor usou o termo tolerance, no lugar de toleration, utilizado até então (N. do T.). . A primeira pode estar presente em uma sociedade sem a última.

V

Baseado nessas seis características centrais do conceito de tolerância, é possível desvelar diferentes concepções do termo, aplicáveis no contexto de uma comunidade política em que os cidadãos estão divididos por profundas diferenças culturais e religiosas. Para os atuais propósitos, destacarei duas dessas concepções, cada uma delas implicando um diferente modo de demarcar os limites da tolerância13 [13 ] Para outras concepções (não diretamente relevantes aqui), a "concepção como coexistência" e a "concepção como estima", ver Forst, "Toleration, justice and reason", op. cit., pp. 73-76. .

De acordo com a primeira concepção, que chamo de concepção como permissão, a tolerância é uma relação entre uma autoridade ou uma maioria e uma minoria dissidente, "diferente". Tolerância significa, então, que a autoridade (ou maioria) concede uma permissão qualificada aos membros da minoria para viverem de acordo com suas crenças, na condição de que a minoria aceite a posição dominante da autoridade (ou maioria). Contanto que a expressão de suas diferenças permaneça dentro de limites, isto é, um assunto "privado", e contanto que não reivindiquem status público e político iguais, eles podem ser tolerados tanto em termos pragmáticos como de princípio - em termos pragmáticos porque essa forma de tolerância é considerada a menos custosa de todas as alternativas possíveis e não perturba a paz civil e a ordem conforme o grupo dominante a define (ao contrário, contribui para a mesma); e em termos de princípio porque se considera moralmente errado (e, de todo modo, infrutífero) forçar as pessoas a abandonarem certas crenças ou práticas arraigadas.

Essa concepção como permissão é aquela clássica, que encontramos em muitos documentos históricos e precedentes ilustrativos da política de tolerância (tais como o Edito de Nantes de 1598) e que - de modo considerável - ainda informa nossa compreensão do termo. Tolerância significa aqui que a autoridade ou maioria que detém o poder de dificultar as práticas de uma minoria não obstante a "tolera", ao passo que a minoria aceita sua posição de dependência. A situação ou os "termos de tolerância" são não-recíprocos: um grupo permite ao outro certas coisas sob as condições que ele especifica de acordo com suas próprias crenças e interesses. Ele define sozinho os "limites do tolerável". É essa concepção que Goethe tinha em mente quando afirmou: "A tolerância deveria ser uma atitude apenas temporária: ela deve conduzir ao reconhecimento. Tolerar significa insultar"14 [14 ] "Toleranz sollte nur eine vorübergehende Gesinnung sein: sie muβ zur Anerkennung führen. Dulden heiβt beleidigen" (Goethe, Johann Wolfgang. "Maximen und Reflexionen". In: Werke 6. Frankfurt/Main: Insel, 1981, p. 507 (tradução minha). .

Em oposição a isso, a outra concepção de tolerância - a concepção como respeito