Quando o liberal e o socialista se defrontam: Bastiat, Proudhon e a renda do capital

Resumos

O artigo ocupa-se do debate travado entre Bastiat e Proudhon sobre a legitimidade da renda do capital. A seção inicial apresenta a conjuntura política da França à época da controvérsia. A seguir, delineiam-se as visões econômicas dos dois pensadores à luz das doutrinas liberal e socialista do período. Na terceira seção, revisam-se as contribuições iniciais ao debate formuladas por Bastiat e Proudhon sobre os conceitos do juro e do capital. Após, são contrapostos os seus respectivos argumentos econômicos e metodológicos no tocante à natureza da sociedade regida pelo lucro. A quinta seção apresenta a discussão final sobre a proposta de crédito gratuito de Proudhon, duramente criticada por Bastiat. Como conclusão, avalia-se a extensão efetiva das divergências entre os dois protagonistas.

juro; capital; propriedade privada; crédito gratuito


This paper deals with the debate involving Bastiat and Proudhon over the legitimacy of the capital income. The first section presents an overview of the French political scenario at the time of the controversy. After that, the economic views of both authors are sketched in light of the liberal and socialist doctrines at the time. The third section introduces Bastiat's and Proudhon's initial contributions with regard to capital and interest concepts. Next, their economic and methodological arguments concerning the nature of a profit orientated society are confronted. The fifth section presents the final discussion over Proudhon's free credit proposal, harshly criticized by Bastiat. As concluding remarks, the effective length of the two protagonists' divergences is evaluated.

interest; capital; private property; cost-free credit


ESTANTE DE ECONOMIA POLÍTICA E HISTÓRIA ECONÔMICA

Quando o liberal e o socialista se defrontam: Bastiat, Proudhon e a renda do capital

Carlos Leonardo Kulnig CinelliI; Rogério ArthmarII

IMestrando em Economia pela UnB

IIUniversidade Federal do Espírito Santo

RESUMO

O artigo ocupa-se do debate travado entre Bastiat e Proudhon sobre a legitimidade da renda do capital. A seção inicial apresenta a conjuntura política da França à época da controvérsia. A seguir, delineiam-se as visões econômicas dos dois pensadores à luz das doutrinas liberal e socialista do período. Na terceira seção, revisam-se as contribuições iniciais ao debate formuladas por Bastiat e Proudhon sobre os conceitos do juro e do capital. Após, são contrapostos os seus respectivos argumentos econômicos e metodológicos no tocante à natureza da sociedade regida pelo lucro. A quinta seção apresenta a discussão final sobre a proposta de crédito gratuito de Proudhon, duramente criticada por Bastiat. Como conclusão, avalia-se a extensão efetiva das divergências entre os dois protagonistas.

Palavras-chave: juro, capital, propriedade privada, crédito gratuito.

Classificação JEL: B11, B12, B15.

ABSTRACT

This paper deals with the debate involving Bastiat and Proudhon over the legitimacy of the capital income. The first section presents an overview of the French political scenario at the time of the controversy. After that, the economic views of both authors are sketched in light of the liberal and socialist doctrines at the time. The third section introduces Bastiat's and Proudhon's initial contributions with regard to capital and interest concepts. Next, their economic and methodological arguments concerning the nature of a profit orientated society are confronted. The fifth section presents the final discussion over Proudhon's free credit proposal, harshly criticized by Bastiat. As concluding remarks, the effective length of the two protagonists' divergences is evaluated.

Keywords: interest, capital, private property, cost-free credit.

JEL Classification: B11, B12, B15.

1_ Introdução

A revolta popular que tomou as ruas de Paris, em fevereiro de 1848, ao colocar em fuga a família real e instalar a II República, representaria o sepultamento definitivo da restauração dos Bourbons na França, erradicando os últimos vestígios do longo ancien régime. Desde 1815, após a derrota de Napoleão ao término dos Cem Dias, a monarquia constitucional inaugurada por Luís XVIII, continuada por seu irmão Carlos X, deposto pela Revolução de Julho de 1830 e substituído por seu sobrinho Luís Filipe I, viria a se constituir o principal fator de divisão entre os pensadores liberais do país.1 1 Quando Paris é tomada pelos exércitos da Inglaterra, da Prússia, da Áustria e da Rússia, em 31 de março de 1814, o Senado depõe Napoleão e nomeia um governo provisório chefiado por Talleyrand, que negocia com os invasores o retorno da monarquia sob um regime constitucional. O Senado redige às pressas uma primeira versão da Carta garantindo as liberdades individuais, inclusive de culto e de imprensa, ratificando ainda as desapropriações de terras realizadas pela Revolução. Após seu retorno a Paris, em 3 de maio, Luís XVIII, irmão de Luís XVI, nomeia uma comissão de monarquistas para redigir outra Constituição. A nova versão da Carta mantém as desapropriações de terras, as garantias civis e a liberdade religiosa, assegurando a inviolabilidade do rei. No campo político, determina a formação de um Senado vitalício nomeado pelo soberano e de uma Câmara de Deputados para a qual somente seriam elegíveis os cidadãos que tivessem pago uma quantia mínima de mil francos em impostos, enquanto apenas aqueles com contribuição acima de trezentos francos estariam aptos a votar. A Câmara, além disso, poderia ser dissolvida a qualquer instante por decreto real. A Constituição de Luís XVIII foi promulgada em 4 de junho de 1814 (Martin, 1885, p. 1-115).

Aqueles vinculados ao liberalismo aristocrático, como o visconde de Chateaubriand, pretendiam conciliar a dignidade da razão, associada à Carta Constitucional, com a majestade de outrora, resgatada pelo poder real. Acomodando o passado no futuro, imaginavam assim assegurar os direitos do povo sem romper com a tradição aristocrática. Os liberais constitucionalistas de centro, por sua vez, como o conde Molé e o duque de Pasquier, preocupavam-se em assegurar o exercício dos direitos constitucionais, mas livres do fervor revolucionário, perante o fait accompli de uma monarquia cuja existência apoiava-se em costumes já vencidos pelo tempo. Os ditos doutrinários, representados por François Guizot e Royer-Collard, mantinham-se fiéis aos princípios da Revolução, embora repudiando seus excessos, e acreditavam na evolução da sociedade rumo à igualdade plena de direitos, garantidos por uma nova realeza imbuída das liberdades modernas (Girard, 1985, p. 53-79).

O movimento revolucionário de 1848, ao sacramentar a derrota dos aristocratas pela burguesia bancária e industrial, fez com que as liberdades econômicas da época se traduzissem em avanços democráticos efetivos, particularmente por meio da promulgação do sufrágio universal e da abolição da escravatura nas colônias. Até então, as instituições políticas de inspiração liberal existentes na França do século dezenove apoiavam-se num universo restrito de eleitores, cujo acesso ao voto dependia dos níveis de educação e de riqueza (em 1848 havia 240 mil eleitores, o dito pays legal, para um total de 35 milhões de habitantes). Isso significava que, até então, a interferência das massas incultas na arena política se processava sob a liderança de elites esclarecidas, responsáveis pela condução dos processos revolucionários pretensamente deflagrados em favor da população pobre. À medida, porém, que a frente contra o absolutismo viu-se vitoriosa,2 2 Nas eleições de 1846, o ministério conservador de Guizot obtém maioria na Assembleia e se mostra insensível aos clamores por uma reforma política e pelos direitos de livre associação dos trabalhadores. Logo, o governo passa a sofrer fortes ataques de imprensa democrática, multiplicando-se as acusações de corrupção. A oposição reformista, proibida de se reunir, promove uma série de banquetes pelo país, denunciando a falta de representatividade dos deputados e exigindo a reforma eleitoral. Um banquete é programado para o dia 22 de fevereiro de 1848, em Paris, mas proibido pelo governo. No dia marcado, a população sai às ruas confrontando as forças militares. Um embate com a guarda municipal resulta em vários manifestantes mortos, acirrando os ânimos do povo. No segundo dia, a multidão ergue barricadas pela cidade, o rei derruba Guizot, mas nem o conde Molé ou tampouco os oposicionistas Thiers e Barrot conseguem formar um novo ministério capaz de aplacar a revolta. Na terceira jornada revolucionária, a turba dirige-se ao Palácio das Tulherias, e Luís Filipe I, pela manhã, abdica em favor do neto, o infante Luís-Filipe Alberto. Na Câmara dos Deputados, à tarde, a população desfaz a sessão preparada para empossar como regente a nora do rei, a duquesa de Orléans, e instaura um Governo Provisório, sob a liderança do deputado Dupont de l'Eure, que, reunido mais tarde na Prefeitura de Paris, declara o retorno da República e o fim da monarquia (Stern, 1869, p. 1-140). naquele exato momento se instaura a ruptura entre as suas classes constituintes, trazendo à tona as contradições internas do ideário Iluminista, particularmente entre o individualismo do mercado e o associativismo revolucionário dos trabalhadores. Os liberais, nesse novo mundo, haveriam de se defrontar doravante com o ímpeto contestador de um operariado que, embora imaturo e desorganizado, passava a se expressar com a própria voz.3 3 Como observou Hobsbawm (1982, p. 135), no tocante à repercussão da Revolução de 1848: "O segundo resultado foi que, com o progresso do capitalismo, o 'povo' e os 'trabalhadores pobres' [...] podiam ser cada vez mais identificados com o novo proletariado industrial, como 'a classe operária'. Portanto, um movimento proletário-socialista passou a existir". Até mesmo o moderado L'Atelier, jornal operário de Paris, na sua edição de 26 de março de 1848, perguntava como os trabalhadores poderiam se emancipar da condição de explorados. A resposta não deixava margens à dúvida:

É preciso, numa palavra, que num futuro próximo desapareçam as categorias dos patrões e dos empregados, e que se tenham apenas por todo lugar os trabalhadores associados. Assim a parte de cada qual não dependerá mais do capricho ou da avidez de um chefe de exploração (L'Atelier, 1848, p. 101, grifos no original).

Indignados com a desigualdade da riqueza herdada do antigo regime e confiantes no poder do Estado em coibir a concorrência irrestrita, vários autores franceses da primeira metade do século dezenove viriam se alinhar ao movimento socialista em construção. Se Saint-Simon e seus seguidores conseguiam visualizar a superação do sistema liberal por uma nova ordem industrial comandada pelos cientistas e pelos homens de negócios, outros se apresentavam como autênticos visionários. Charles Fourier, por exemplo, idealizou comunidades de cunho cooperativo e libertário, organizadas em torno de phalanstères, enquanto Étienne Cabet não só escrevia como também se engajava na instalação de colônias comunistas em terras do Novo Mundo. Mais comedido, Louis Blanc pretendia assegurar a oferta de emprego por meio das "oficinas nacionais" estabelecidas pelo Estado, iniciativa desacreditada após o seu fracasso durante o governo provisório de 1848. Os radicais, como Auguste Blanqui, ambicionavam a tomada ditatorial do poder antes das transformações sociais, faltando-lhes, no entanto, apoio efetivo das massas (Eichthal, 1901, p. 78-108; Hobsbawm, 1982, p. 127-149).

Desamparados pela imprensa tradicional, os próprios trabalhadores, já em 1830, procuravam articular seus pontos de vista perante o público em jornais como L'Artisan e Le Journal des Ouvriers. Nesses folhetos era comum que o antagonismo entre patrões e assalariados aparecesse revestido na linguagem revolucionária do século anterior, ou seja, como reprodução dos privilégios e abusos feudais existentes entre aristocratas e servos. Os direitos ao produto oriundo do trabalho e à livre associação entre os trabalhadores, por sua vez, eram geralmente apresentados como decorrentes dos princípios fundamentais da liberdade e da propriedade defendidos em 1789, emprestando assim legitimidade e alcance social ao discurso das classes laboriosas.

Ao longo do tempo, outras publicações viriam a cimentar gradualmente a noção de um interesse comum entre as diferentes categorias de trabalhadores, fornecendo contornos mais nítidos a um movimento de amplitude nacional. Uma vez cumprido esse estágio, a proposta de uma associação capaz de congregar a irmandade do operariado pobre em geral torna-se passível de formulação, surgindo como alternativa à sociedade existente. A partir daí, especialmente do ano de 1840, as ideias socialistas passam a fazer parte dos debates nas fábricas, nos meios literários e na imprensa em geral. Com o advento do governo provisório de 1848 e a supressão das restrições à imprensa escrita e à liberdade de associação, proliferam os jornais de todas as tendências, entre os quais inúmeros vinculados aos trabalhadores, como L'Avenir des Travailleurs, La Commune, Le Travail, La Organization du Travail, Le Bonnet Rouge (Sewell, 1980, caps. 9 e 11). Como ressaltou Schumpeter (1963, p. 465):

[...] o cenário parisiense, até 1848, era colorido pelas atividades literárias e de outros tipos dos grupos socialistas, numa extensão que não encontra paralelo contemporâneo em qualquer outro lugar.

Nesse movimento, inclusive, Proudhon teria participação ativa, editando vários jornais, entre eles o Representant du Peuple, Le Peuple e La voix du Peuple, sendo este último o veículo do debate objeto do presente artigo.

Nas novas condições políticas e sociais nascidas da queda da monarquia, a oratória dos liberais franceses, por sua vez, viria a se guiar não mais pelo papel político do soberano, mas sim pelos progressos efetivos do movimento socialista que ganhava autonomia. A partir de então, a pregação liberal assume caráter mais pragmático do que teórico, ressaltando, de um lado, a natureza utópica das propostas de reforma social e, de outro, identificando o intervencionismo socialista ao poder absolutista do passado. Doravante, os ultraliberais, na pena de Charles Dunoyer e de Joseph Garnier, vão se contrapor a qualquer legislação voltada a regulamentar o mercado de trabalho a fim de não entravar as forças da oferta e da demanda. Já os liberais moderados, como Adolphe Blanqui, encampam a proposta de intervenção legal nas relações entre trabalho e capital como meio de atenuar as injustiças sociais, sem que aí residisse condenação à sociedade industrial no seu todo. Noutro extremo, os liberais heterodoxos, como o engenheiro Michel Chevalier, abandonariam a tese liberal de um simples estado guardião para defender a execução de grandes investimentos estatais em infraestrutura, mas mantendo-se fiéis ao princípio supremo da liberdade econômica. Independentemente de sua inclinação pessoal, os autores citados entendiam a economia política clássica como a única ferramenta capaz de bem orientar a ação do poder público, servindo, assim, como garantia da ordem e fundamento último da sociedade (Breton, 1985; Lemesle, 1990; Breton e Lutfalla, 1991).

Ao repudiarem liminarmente o idealismo socialista, os economistas indicados declaravam ser a economia política liberal a única capaz de oferecer solução científica aos problemas sociais e de proporcionar orientação efetiva à administração pública. Acreditavam eles, igualmente, que o ensino e a difusão dos corretos princípios do saber econômico, legado duradouro do influente Jean-Baptiste Say, teriam o poder de esclarecer a população inculta sobre a genuína comunhão de interesses entre o capital e o trabalho. Se, no plano mais abstrato da construção do conhecimento, observa-se um movimento de exclusão dos fatos políticos do campo da economia como pretenso requisito para a sua definitiva afirmação científica, no plano concreto da ação cotidiana, verifica-se uma firme postura institucional dos economistas liberais. Assim, Charles Comte e Dunoyer fundam, em 1814, a revista Le Censeur em oposição a Luís XVIII e Carlos X. Após a Revolução de Julho, verifica-se maior interação dos liberais com o poder, quando alguns deles assumem postos ministeriais, fato que, contudo, não aplaca sua oposição às políticas protecionistas e coloniais do governo. De qualquer forma, os economistas franceses não cessariam de lutar pela instauração e pelo controle das cátedras de economia política nas faculdades de Direito e, até mesmo, no ensino secundário e primário. Além disso, em 1841, é fundado o Journal des Économistes, primeira revista regular especializada em economia na França do século dezenove e mantida sob rígida supervisão editorial dos liberais,4 4 O Journal des Économistes praticamente monopolizou o debate econômico na França, por quase meio século, mobilizando grandes nomes do pensamento econômico do país e contemplando os mais variados temas, configurando-se em verdadeiro "sismógrafo de seu tempo" (De Paula, 2002, p. 127). Quando, em 1877, é introduzido o ensino obrigatório de economia política nos cursos de Direito, fortalece-se também o movimento dos economistas com inclinação histórica e intervencionista, o qual culminaria, dez anos mais tarde, no lançamento de uma publicação econômica alternativa, a Revue d'Économie Politique, por André Gide. seguida pelo Annuaire d'Économie Politique (1844), pelo Le Libre Échange (1846), editado por Bastiat, já então um dos expoentes do liberalismo à época, e pelo Dictionnaire d'Économie Politique (1852). Eles, em acréscimo, mantinham sob sua tutela as seções de economia política e de moral da Académie des Sciences Morales et Politiques, precursoras da Societé des Économistes, fundada em 1842 (Breton, 1985 e Fontaine, 1996).

A reação dos liberais ao levante popular de 1848 não tardaria a se manifestar. O Journal des Économistes, em editorial ao seu número de abril do mesmo ano, alerta o leitor sobre as ameaças à doutrina liberal oriundas da ignorância, do protecionismo e, por fim,

das ilusões socialistas, que empurram os poderes públicos a adotarem medidas artificiais incoerentes, prejudiciais e ruinosas (Journal des Économistes, 1848, p. 2).

Em fevereiro de 1849, Chevalier, um dos primeiros professores de economia política no país, apresentava a refutação das teses socialistas como tema de sua aula inaugural no Collège de France. Após breve caricatura das críticas dirigidas ao capital e à propriedade, proclama ele ser a livre operação dos mercados mera extensão das liberdades civis, enquanto o tão atacado "interesse próprio" atuaria na vida econômica das nações de maneira análoga à força da atração gravitacional no deslocamento dos corpos celestes. Os males sociais da época teriam origem malthusiana e só poderiam ser superados se o capital se multiplicasse mais rapidamente que os homens. Os socialistas, a despeito de suas boas intenções, não passariam de alquimistas sociais seduzidos por visões fantasiosas: "Creio poder afirmar", conclui Chevalier (1849, p. 29-30),

depois da exposição que vos apresentei, que a diferença [entre a economia política e o socialismo] é a mesma existente entre a realidade e a aparência, entre a verdade e a ficção, entre a história e o romance.

Nesse contexto histórico de embate à luz do dia entre a mensagem liberal e as ideias socialistas em formação é que teria lugar a controvérsia opondo Bastiat e Proudhon,5 5 Proudhon, geralmente considerado anarquista, apresenta-se como socialista durante a discussão com Bastiat por divergir da doutrina econômica dos liberais, apesar de opor-se também a outros autores socialistas e comunistas. É nesse sentido mais genérico do termo "socialista", de uso comum à época na França para indicar os críticos do liberalismo e da propriedade privada, que Proudhon é qualificado como tal no presente artigo. a ser examinada nas páginas seguintes. Transcorrida logo após o levante de 1848, teve início com a publicação de dois panfletos de Bastiat, Capital et rente, em fevereiro, e Maudit argent!, em abril de 1849, que obtiveram certa repercussão entre o operariado parisiense, motivando a publicação de uma carta aberta por Charles-François Chevè no jornal La Voix du Peuple, do qual era coeditor. Já no mês seguinte, Bastiat oferecia sua réplica e, a partir desse ponto, Proudhon assumiria o lugar de Chevé na contenda, levando os dois autores a trocarem mais dez cartas públicas a respeito da legitimidade da renda do capital. Com o propósito de resgatar-se esse episódio deveras instrutivo sobre a prática da argumentação econômica, revisam-se, no que segue, as concepções gerais da economia esposadas por Bastiat e Proudhon em suas principais obras. Adiante, apresenta-se o prólogo do debate, compreendendo os folhetos de Bastiat, a contribuição de Chevé e a primeira intervenção de Proudhon. Na continuação, cobrem-se as questões conceituais e de método opondo os dois pensadores no tocante aos rendimentos do capital. A seção final do artigo trata da polêmica sobre o crédito gratuito propugnado por Proudhon e que reverteria, no seu encerramento, numa lastimável troca de ofensas pessoais entre os envolvidos na discussão.

2_ Bastiat, Proudhon e o capitalismo do século XIX

Claude Frédéric Bastiat nasce em Bayonne, Sudeste da França, no dia 19 de junho de 1801, filho de um próspero ne-gociante da cidade. Aos nove anos, torna-se órfão, indo residir com o avô. Em 1818, abandona os estudos na Escola Beneditina de Sorèze, passa a trabalhar no estabelecimento comercial do tio e aos vinte quatro anos herda a propriedade rural do avô em Mugron, onde reside até 1846. Durante esse tempo, dedica-se à música, à literatura e ao estudo da economia política. Escreve à época inúmeros ensaios sobre questões tributárias e aduaneiras, mas com circulação local. Em meados da década de 1840, inspira-do pela agitação em prol do livre-comércio na Inglaterra, Bastiat assina o artigo De l'influence des tarifs anglais et français, publicado em 1844, no Journal des Économistes, que lhe rende reconhecimento imediato dos liberais de Paris, para onde se transfere logo depois.6 6 No artigo, Bastiat critica o protecionismo francês e louva a orientação liberal do comércio exterior britânico, o que barateava os bens de consumo e o custo da mão de obra no além-Mancha, reforçando, assim, a competitividade do país. Com isso, as barreiras tarifárias da França logo precisariam de reajuste, aprofundando ainda mais o fosso de desenvolvimento entre as duas nações. O protecionismo e a ocupação colonial levariam aos conflitos, enquanto somente o livre-comércio garantiria a paz: "O regime proibitivo, portanto, é uma causa permanente de guerras: e direi mais, em nossos dias ela é a única [...] Mas, para abrir os mercados, não é da força que se necessita, mas sim da liberdade" (Bastiat, [1844] 1862, p. 377, grifos no original). Em 1846, funda uma associação pelo livre-comércio, na cidade de Bordeaux, e passa a realizar palestras, cursos e propaganda em prol da abertura dos mercados. Apesar do esforço, a iniciativa não frutifica e se extingue em meio ao turbilhão de 1848. Eleito para a Assembleia Constituinte e, após, para a Legislativa, assume o posto de vice-presidente da Comissão de Finanças. Ao mesmo tempo, dedica-se ao enfrentamento aberto dos teóricos socialistas, a quem contesta numa série de panfletos. Convicto de que a evolução natural da sociedade seria capaz de resolver por si só os problemas materiais do homem, Bastiat publica, em 1850, o primeiro volume de Harmonies Économiques. No mesmo ano, viaja à Itália e sucumbe à tuberculose em Roma, no dia 24 de dezembro, aos quarenta e nove anos (Fontenay, 1862, p. 9-41; Baslé e Gélédain, 1991).

A obra Sophismes Économiques, publicada em 1845, é uma compilação de diversos artigos de Bastiat contra as teses protecionistas correntes na França7 7 O Império de Napoleão deixou como legado à França a centralização do poder e o protecionismo. Não obstante, o sucesso da união aduaneira alemã, o Zollverein, estimulou as tratativas para a adoção de medida semelhante entre França e Bélgica, mas que fracassaram em 1837 e 1842 por pressão dos industriais franceses (Ravix, 1991, p. 494-501). A política econômica do período da restauração apoiava-se fortemente também nos proprietários rurais, decorrendo disso resoluto apoio ao protecionismo por parte dos sucessivos governos do país. Como explica um historiador do período: "Se instala [na França] um sistema original, associando liberalismo no interior e protecionismo extremo nas fronteiras. Tal construção é justificada pela opinião popular segundo a qual a indústria pode experimentar um crescimento contínuo em meio a um clima competitivo desde que o mercado nacional esteja protegido dos predadores externos" (Broder, 1993, p. 63). e veiculados no Journal des Économistes e no Le Libre Echange. Entre eles, restaria célebre a criativa petição dos fabricantes de velas, solicitando aos deputados uma lei determinando o fechamento das janelas a fim de estimular a produção doméstica de velas, abrigando-a assim da concorrência desleal do Sol. Ainda, noutra peça, Bastiat ironiza a sugestão de um cronista recomendando a interrupção, em Bordeaux, da estrada de ferro ligando Paris a Bayonne, uma vez que, se os passageiros e a carga fossem obrigados a parar na cidade, o evento seria lucrativo aos balseiros, aos carregadores e aos hoteleiros. Mas, se os residentes de Bordeaux viessem a se beneficiar de tal lacuna na estrada de ferro, observa Bastiat, então cidades como Angoulême, Poitiers, Tours, Orléans, situadas no percurso, também ganhariam se reivindicassem a mesma coisa, resultando em tamanho fracionamento nos trilhos que conformaria uma "estrada negativa" (Bastiat, [1845] 1863, p. 57-62, 93-94).

O livro Harmonies Économiques, por sua vez, tem sido apontado como evidência do otimismo ingênuo de Bastiat, por conter um repúdio às predições funestas da economia clássica, especialmente o estado estacionário ricardiano e a tese malthusiana da miséria crescente (Brunel, 1901, p. 85-88). É preciso observar a esse respeito, no entanto, que o próprio Bastiat já concebera, num de seus mais extensos artigos, Physiologie de la Spoliation, serem as sociedades humanas eivadas pela tendência do homem à pilhagem de seu semelhante.

O que previne a ordem social de alcançar a sua perfeição (ao menos aquela possível) é o esforço constante de seus membros para viver e se desenvolver a expensas dos outros (Bastiat, [1850] 1863, p. 128).

Quando assim ocorresse por um grupo já estabelecido, explica ele com crueza, tais indivíduos criariam um conjunto de leis e um código moral autorizando e glorificando o processo existente de espoliação. As guerras, a escravidão, os direitos feudais, as teocracias, os monopólios e os tributos excessivos representariam distintas formas históricas de pilhagem, para as quais o único remédio consistiria em revelar aos povos as vantagens decorrentes da troca justa de serviços úteis, já que, para Bastiat, pilhar significava enganar. E enganar era persuadir quem fosse roubado de que assim sucedia para a própria vantagem. Ou seja, a vítima deveria aceitar voluntariamente a troca de serviços efetivos por outros fictícios ou de qualidade inferior. Daí a origem dos sofismas, fossem eles econômicos, políticos ou religiosos, os quais deveriam ser desmistificados pelo entendimento universal das vantagens associadas à liberdade.

Procure-se como quiser, verifica-se sempre ser indispensável que a opinião pública se esclareça. Esse é o único remédio (Bastiat, [1850] 1863, p. 140).

É sob tal perspectiva que deve ser entendida a visão das harmonias econômicas de Bastiat. Já debilitado ao redigir a sua obra final, ele explica no prefácio não esposar um otimismo pueril ou tampouco ser insensível aos vícios e defeitos da sociedade diante de si. Antes, por ser o homem livre, mas ignorante, caber-lhe-ia escolher. Ao fazê-lo, ele poderia se equivocar e, como consequência, sofrer. Mas esse sofrimento, para Bastiat, possuiria caráter pedagógico, porquanto ensinaria os indivíduos a não perseverarem nos erros. A repetição dos comportamentos equivocados teria o poder de revelar os efeitos perversos imprevistos da ação humana, possibilitando o aprendizado verdadeiro decorrente de atos voluntários. O aperfeiçoamento originar-se-ia do erro e da possibilidade de repará-lo livremente.

Por certo, não pensamos que tudo corra da melhor forma. Tenho fé integral na sabedoria das leis providenciais e, por essa razão, tenho fé na liberdade. A questão é saber se dispomos de fato da liberdade (Bastiat, [1850] 1864, p. 12).

No corpo do livro propriamente dito, o liberal francês empenha-se na refutação das previsões cataclísmicas dos economistas clássicos. Denunciando, primeiramente, as limitações das teorias do valor trabalho e da utilidade, ele apresenta como norma reguladora da vida econômica a troca de serviços por serviços, descartando, assim, toda a materialidade de sua análise do valor. A partir daí, concebe o fenômeno do juro como essencialmente justo, visto que, ao contrário da venda, na qual a troca é acompanhada de pagamento à vista, nos empréstimos de capital o diferimento na liquidação do principal significaria a prestação de um serviço ao devedor, demandando, desse modo, retribuição na forma de juros. A tese ricardiana de aumento progressivo da renda fundiária, por sua vez, é rebatida pela observação de que o progresso técnico neutralizaria os efeitos negativos da ocupação de lotes cada vez menos férteis. O aumento resultante no valor das terras mais produtivas seria, portanto, acompanhado pelo barateamento dos gêneros agrícolas. Apoiado ainda na experiência histórica e na tese clássica de que a acumulação de capital viria acompanhada de queda concomitante na taxa de juros, Bastiat lembra que a participação percentual dos rendimentos dos capitais na renda total diminuiria gradativamente em favor do trabalho. A pressão populacional malthusiana seria refreada, então, pelos ganhos das classes inferiores que lhes permitiriam o exercício de comedimento na multiplicação familiar, posto que todos os indivíduos almejariam melhorar a sua condição de existência (Bastiat, [1850] 1864, caps. 7, 9, 13, 14 e 16).

Bastiat não parece ter sido merecedor de reconhecimento por parte de autores como Marx, para quem ele não passaria de mero "harmonizador e apologista de ofício" (1985, p. 1539), ou mesmo Schumpeter que, não menos severo, considerava-o incapaz de "manusear o aparato analítico da economia" (1963, p. 500). Tais avaliações, por mais apropriadas que se afigurem numa abordagem retrospectiva, não chegam a fazer inteira justiça ao polemista francês pela simples razão de procurarem em suas obras algo que ele, declaradamente, nunca pretendeu oferecer. Noutros termos, o próprio Bastiat sempre se apresentou como paladino, em vez de luminar, da causa liberal.

Nas conclusões da primeira parte de seus Sophismes, ele discorre precisamente sobre a sua missão vis-à-vis aqueles que considerava verdadeiros teóricos da ciência, como Say, na economia, ou Laplace, na mecânica celestial. O saber humano, segundo Bastiat, dividir-se-ia em dois campos: o primeiro, formado pelos ramos de estudo acessíveis somente a alguns especialistas, embora de utilidade geral, como a física ou a química. Já o segundo abarcaria as áreas do conhecimento como a ética e a economia política, cujos desdobramentos práticos dependeriam da difusão de seus princípios essenciais entre o público. Nesse caso, seria preciso não apenas desenvolver a ciência, mas, da mesma forma, disseminá-la entre os indivíduos a fim de suprimir as concepções errôneas, como o protecionismo e o socialismo, facilmente propaladas em meio à sociedade.

Que diferença faz que Smith, Say e – de acordo com M. de Saint-Chamans –, os economistas de todas as escolas tenham proclamado, relativamente às transações comerciais, a superioridade da liberdade sobre a coerção, se aqueles que fazem as leis e aqueles para quem elas são feitas estão convencidos do contrário? (Bastiat, [1845] 1863, p. 122, itálicos no original).

Passando ao segundo protagonista do debate em questão, Pierre-Joseph Proudhon nasce em 15 de janeiro de 1809, em Besançon, leste da França, filho de pai cervejeiro e mãe cozinheira. De família modesta, portanto, começa a trabalhar cedo, iniciando os estudos somente aos dez anos, quando demonstra grande voracidade de leitura. Aos dezoito, ingressa no colégio de Gray, mas lá permanece por pouco tempo em virtude da obrigação de trabalhar. Assume, então, um posto na gráfica Gauthier, especializada em teologia, onde atua como corretor e tipógrafo, especialmente de obras religiosas. Em 1837, seu Essai de grammaire générale lhe rende o prêmio Suard da Academia de Besançon, permitindo-lhe concluir a faculdade. Em 1840, Proudhon publica Qu'est-ce la propriété?, que o tornaria famoso como agitador por conter o mote "a propriedade é o roubo". No ano de 1842, assina o livro Avertissement aux propriétaires, razão de seu indiciamento por conspiração contra a ordem social, acusação da qual, contudo, conseguiria sair absolvido. Já em 1846, chega às estantes a obra Philosophie de la misère, onde Proudhon examina os principais conceitos da economia política da época e sustenta serem os mesmos incompletos e envoltos em contradição.

Quando estoura a Revolução de 1848, ele é eleito para a Assembleia Constituinte, de onde atacará, no ano seguinte, o então presidente Louis Bonaparte, fato que lhe rende novo indiciamento e encarceramento por três anos. Nesse período, torna-se editor-chefe de alguns jornais populares, entre eles o La Voix du Peuple, editado da prisão e no qual viria a travar o debate com Bastiat, tema da seção seguinte. Liberto, Proudhon continua sua prolífica trajetória de escritor e polemista, sendo condenado novamente à prisão em 1858 e fugindo para Bruxelas na ocasião. De lá é expulso em 1862 por pregar a anexação da Bélgica à França, quando retorna a Paris por sua pena já haver prescrito. Falece em 18 de janeiro de 1865, abatido por sequelas da cólera que contraíra em 1854 (Spoll, 1868, p. 5-63; Jackson, 1963, caps. 2-9).

Em Qu'est-ce la propriété?, obra saudada pelo jovem Marx como um divisor de águas no tratamento do assunto,8 8 " Todos os tratados de economia política assumem a propriedade como um dado [...] Mas Proudhon procede a uma investigação crítica – a primeira resoluta, séria e, ao mesmo tempo, científica – da base da economia política, a propriedade privada. Esse é o grande avanço científico que ele realiza, um avanço que revoluciona a economia política e que pela primeira vez torna possível uma ciência real da economia política" (Marx, 1845). Proudhon busca demonstrar que o único mundo possível de justiça integral seria aquele de plena igualdade, quando a ficção jurídica da propriedade não mais existisse. Os pretensos fundamentos de tal instituto, definido por ele como o "direito individual de dispor de forma absoluta da propriedade social" (Proudhon, [1840] 1873, p. 45) são um a um derrubados por Proudhon. Assim, a propriedade como direito natural do homem não possuiria caráter absoluto, diferentemente da liberdade, da igualdade e da segurança, por se confrontarem aí os privilégios e as vantagens decorrentes da propriedade com o princípio social da igualdade. Já a ocupação original do solo como hipotético substrato primitivo da propriedade não levaria em conta direito similar dos outros homens, coagidos também a prover o seu sustento mediante igual acesso aos recursos naturais. Tampouco o trabalho poderia ser invocado como alicerce último da propriedade porquanto, ao se extinguir a capacidade laboral do indivíduo, cessaria o direito à livre disposição do que fosse seu. A propriedade do produto, como afirma Proudhon, não assegura a propriedade do instrumento que lhe deu forma, assim como o viajante não se apropria do caminho em que passa. Nem mesmo as diferenças de talento poderiam justificar as desigualdades, dado que tudo que se faz depende de uma infinidade de produtos e serviços ofertados pelos outros, cada qual devendo receber não pelo que executou, mas de acordo com as suas necessidades. Ou, como se expressa o próprio Proudhon, sobre as implicações trágicas da propriedade:

A justiça, ao sair da comunidade negativa, chamada pelos antigos poetas idade do ouro, começou por ser o direito da força [...] Do direito da força derivam a exploração do homem pelo homem ou, dizendo doutro modo, a servidão, a usura, o tributo imposto pelo vencedor ao inimigo vencido, e toda essa família numerosa de impostos, gabelas, revelias, corvéias, derramas, arrendamentos, aluguéis etc., numa palavra, a propriedade (Proudhon, [1840] 1973, p. 209-210).9 9 A usura, tema do debate futuro com Bastiat, é também considerada por Proudhon uma das formas institucionais de roubo, especialmente por parte de agiotas e bancos, mas também pelos capitalistas. Estes últimos, contudo, por se satisfazerem com taxas de retorno mais modestas do que as dos financistas, foram por ele ironizados como a "fina flor da sociedade" em razão de conseguirem exercitar a virtude suprema da moderação em meio ao roubo (Proudhon, [1840] 1873, p. 207).

Já no convoluto Système des contradictions économiques ou philosophie de la misère (1846), Proudhon mergulha nas questões centrais da economia política a fim de apresentar sua concepção do desenvolvimento social. Servindo-se de uma versão rudimentar do método hegeliano,10 10 Proudhon não dominava o idioma alemão, tendo se utilizado de fontes secundárias, como a Histoire de la Philosophie Allemande de Victor Cousin, e da versão oral de expatriados germânicos, como Karl Grünn e Marx, para compor o que entendia ser o método dialético da sociedade (Jackson, 1963, p. 41-57). ressaltando a oposição entre os aspectos positivos e negativos de cada fenômeno, ele parte do conceito de Deus como ideia essencial ao ordenamento da evolução humana em seu estágio antigo, mas que, com o passar do tempo, se tornou desprovida de divindade. A etapa contemporânea da história estaria dominada pelo saber científico que conduziria a humanidade a um arranjo social regido pela igualdade. A partir daí, Proudhon investe contra a economia política e o socialismo, acusando o primeiro sistema de promover a miséria, apesar de realista, e o segundo de ser desprovido de viés prático, apesar de solidário.

Os economistas [...] são otimistas em relação aos fatos consumados; os socialistas o são com relação aos fatos a consumar (Proudhon [1846] 1972, p. 47).

A economia política consistiria em nada mais do que um conjunto de discursos incoerentes e apologéticos da propriedade, enquanto o socialismo afirmaria a ordem social como transitória e injusta, apoiada num sistema de exploração. O equívoco fundamental da primeira linha de pensamento, segundo o discurso proudhoniano, residiria na interpretação da vida moderna como algo definitivo, incapaz, portanto, de vislumbrar o imperativo da mudança rumo a uma organização igualitária. Os socialistas, de sua parte, pecariam por se aventurarem em especulações sociais fundadas na centralização absoluta do poder.

O erro do socialismo foi, até aqui, o de perpetuar o devaneio religioso lançando-se em um futuro fantástico ao invés de capturar a realidade que o esmaga, assim como o erro dos economistas é o de considerar cada fato positivo um impedimento a qualquer proposta de mudança (Proudhon [1846] 1972, p. 128).

É conhecida a reação crítica de Marx ao livro de Proudhon, materializada em A miséria da Filosofia (1847). Uma revisão desta última obra escapa aos propósitos do presente artigo, de modo que se indica aqui apenas um ponto essencial sugerido por Marx em contraposição ao seu contemporâneo francês. Num linguajar ríspido, Proudhon é acusado de ignorar a genealogia histórica das categorias econômicas, como o valor de troca, assumindo-as surgidas unicamente de um rasgo de inteligência de certos produtores. Ao contrário, não só as mercadorias, mas também as relações sociais, afirma Marx, seriam gestadas pelos homens de acordo com o estágio de desenvolvimento das forças produtivas. Daí nasceriam também as representações mentais, não mais na forma de princípios absolutos ou eternos, mas como expressões transitórias de determinada etapa histórica.

O moinho movido pelo braço humano nos dá a sociedade com o suserano; o moinho a vapor dá-nos a sociedade com o capitalista industrial (Marx, [1847] 2001, p. 106).

Em carta a P. V. Annenkov, de 28 de dezembro de 1846, Marx já destacara seu desdém pela suposição de Proudhon de ser o desenvolvimento social manifestação de certa razão universal metafísica, a saber, o movimento rumo à igualdade entre os homens. Para o filósofo alemão, essa ordem de causalidade existiria apenas na mente conturbada do escritor francês, incapaz de vislumbrar a concatenação entre as condições de produção, as relações sociais e as ideias que lhes corresponderiam:

Assim, pois, o Sr. Proudhon, devido principalmente à sua falta de conhecimentos históricos, não viu que os homens, ao desenvolverem as suas faculdades produtivas, isto é, vivendo, desenvolvem certas relações entre si, e que o modo dessas relações muda necessariamente com a modificação e o desenvolvimento dessas faculdades produtivas (Marx, [1847] 2001, p. 210).

Numa série de artigos publicados em 1848, reunidos mais tarde sob o título Solution du problème social, Proudhon vai finalmente discorrer sobre os meios efetivos de transformação da sociedade no contexto do movimento revolucionário do período. O igualitarismo geral é por ele descartado sob o argumento de que a repartição dos rendimentos dos capitalistas acarretaria a eliminação da poupança e do investimento, arruinando, assim, o capital nacional. Ainda, a apropriação estatal do solo somente faria por criar outra casta improdutiva a viver da renda da terra, porém, no seio do Estado. Para Proudhon, o problema efetivo da sociedade capitalista situar-se-ia na garantia do emprego e de melhoria salarial dos trabalhadores. Quando considerados em seu conjunto, porém, os assalariados jamais poderiam conformar uma demanda apropriada para a produção por eles criada, visto que a massa dos seus rendimentos seria insuficiente para absorver a oferta total, incluído aí o lucro correspondente.

Com o objetivo de viabilizar o financiamento da demanda excedente, o equilíbrio dos mercados e a ampliação constante da riqueza e do emprego, Proudhon defende a criação de um Banque du Peuple a fim de estabelecer uma espécie de republicanismo financeiro. Mais especificamente, ele pretende a derrubada do poder absolutista do ouro como lastro monetário, substituindo-o pela concessão livre de crédito segundo a capacidade produtiva de cada indivíduo, tornado sócio comanditário do banco popular. Assim, teria fim o primado da moeda, dos juros e das crises financeiras sobre a vida econômica da nação, abrindo-se espaço para o domínio final da troca de produtos por produtos e para as reformas sociais num contexto de concórdia social. Nesse novo mundo, declara Proudhon,

[r]esolveremos todas as contradições econômicas, emanciparemos o trabalho e submeteremos o capital; o trabalhador e o capitalista estarão ambos satisfeitos e contentes um com o outro (Proudhon, [1848] 1868, p. 130).

3_ Primeira escaramuça: os contendores se apresentam

O debate objeto do presente artigo inicia-se com o panfleto de Bastiat intitulado Capital et rente, publicado em fevereiro de 1849, em que o autor busca demonstrar o caráter legal do juro e sua natureza perpétua, defendendo a renda do capital dos ataques conduzidos por Proudhon em seu jornal. Com isso, Bastiat pretendia refutar não só a ideia de gratuidade do crédito, mas toda e qualquer especulação socialista apoiada na crença de o juro configurar-se roubo. Para tanto, ele se serve de breves estórias que acreditava serem versões simplificadas, mas representativas, da realidade econômica.11 11 A abordagem praxeológica de Bastiat favorece esse estilo quase lúdico – que, para o leitor desavisado, pode parecer ingênuo – cujo objetivo é facilitar o entendimento da economia pelo leigo. Considerando o autointeresse como motor da ação humana, ele analisa as reações dos indivíduos aos incentivos dados pela conformação institucional em que se inserem, para daí deduzir as consequências de seus atos. Assim, fazia-se mister visualizar cenários que representassem o cerne do fenômeno abordado, abstraindo-se os elementos propensos a falsear a percepção dos homens. Tais estórias, nas palavras do liberal francês, seriam "uma representação fidedigna, o símbolo de todo capital, [...] de todo o juro" (Bastiat, [1849] 1873, p. 46). Num dos exemplos descritos em seu texto, o carpinteiro Jacques confecciona uma plaina a fim de melhorar a qualidade dos móveis que produz e obter maior receita. Ele reserva dez dias de trabalho para a tarefa, projetando reaver com ganho os rendimentos dos quais abriu mão durante o fabrico da ferramenta. Ao término da empreitada, Guillaume, também carpinteiro, ao deparar-se com a plaina reluzente, propõe a Jacques tomá-la por empréstimo durante um ano, mas sem ônus. Jacques protesta e exige que a plaina, caso cedida, fosse retornada nas mesmas condições em que Guillaume a receberia. Este último concorda, mas se recusa a pagar qualquer coisa além disso. A resposta que recebe do colega advém, então, nos seguintes termos:

Jacques: Penso o contrário. Fiz a plaina para mim e não para você. Esperava conseguir algum benefício com ela, pois meu trabalho sendo de maior qualidade e mais bem pago, eu melhoraria minha sorte. Não posso cedê-la gratuitamente. Qual a razão para que eu faça a plaina e você colha os lucros? Eu poderia da mesma forma pedir-lhe a sua serra e o seu machado. Que confusão! Não seria melhor que cada qual guardasse o que fez com as próprias mãos, assim como guardamos nossas mãos? Servir-se das mãos dos outros, sem pagamento, chama-se escravidão; servir-se da plaina dos outros, sem retribuição, pode isso ser chamado fraternidade? (Bastiat, [1849] 1873, p. 45, itálicos no original).

Guillaume termina por aceitar a proposta de Jacques que, por seu turno, voltaria a lhe emprestar a ferramenta por muitos anos. As lições desse exemplo, segundo Bastiat, residiriam, primeiramente, na constatação de que, aceitando-se como justo o pagamento pelo serviço prestado por Jacques ao colega, então, como regra geral, se deveria aceitar igualmente como natural o fato de o capital produzir juros. Afinal, o próprio tomador do empréstimo, Guillaume, não resultaria prejudicado no negócio, sendo de seu interesse entrar em acordo com o amigo. Caso a barganha fosse por demais dispendiosa, ele poderia simplesmente encerrar a conversação. Assim, o empréstimo em si não seria responsável por qualquer dificuldade anterior de Guillaume, tendo a operação até contribuído para mitigar os seus problemas econômicos. Ainda, explica Bastiat, enquanto Jacques mantivesse a plaina em bom estado, ele estaria apto a renovar indefinidamente o empréstimo, fazendo jus, por conseguinte, a um rendimento perpétuo.

A operação toda, quando conduzida em dinheiro, não obstante a transferência de valores em vez de algo material, em nada alteraria as conclusões derivadas do exemplo relatado. E, à medida que mais e mais capitais se acumulassem, menor resultaria o juro a ser pago, favorecendo igualmente o devedor. Para isso, seria preciso estimular tudo o que fosse propício à poupança, no lugar de se atacar a própria razão de ser dos capitais, ou seja, o juro. Daí, para Bastiat, a origem do sofisma de Proudhon, que tomava a redução da taxa de juros, como ocorrera historicamente com a Holanda e outras nações europeias afluentes, por causa original, em vez de sintoma, do progresso social (Bastiat, [1849] 1873, p. 49).

No mês de abril de 1849, Bastiat publica o artigo Maudit argent!, em que certo economista, indicado por F*, reclama da capacidade de o dinheiro passar por verdadeira riqueza. Esse equívoco, segundo o personagem, induziria filósofos e legisladores a arquitetarem os mais sofisticados esquemas visando ao enriquecimento da sociedade, mas que apenas faziam por trazer sofrimento e guerras ao conjunto da humanidade. Isso porque a identificação mercantilista da moeda com a riqueza, ao gerar medidas de estímulo às exportações e restrição às importações, omitia o fato de que os demais países agiriam da forma correlata, causando disputas comerciais que, no mais das vezes, redundavam em engajamentos bélicos.

Após extensa conversação com um amigo, ambos os personagens concordam sobre a inutilidade das práticas protecionistas, discutindo, então, a possibilidade de um aumento doméstico de papel-moeda estimular a produção de riqueza efetiva, a saber, os bens e serviços ofertados e negociados entre si pela população. A certa altura, o interlocutor de F* pergunta-lhe se, em dispondo de duas moedas em vez de uma, não estaria ele mais rico do que antes. F* responde que sim, ao que o amigo lhe retruca se, nesse caso, o que se aplicava ao indivíduo não valeria igualmente para todos, de modo que a emissão geral de moeda resultaria num incremento da riqueza nacional, como sugeria Proudhon. O economista, cético, ensina que o mero avanço na circulação monetária sem contrapartida na disponibilidade de mercadorias reverteria unicamente numa elevação geral dos preços, provando-se o artifício inútil para o objetivo proposto. Interessante, porém, é a descrição oferecida por F* para os perversos efeitos distributivos de tal iniciativa, até que os preços se assentassem de vez em novo patamar:

As pessoas inteligentes se preocuparão em não entregar seus produtos a menos que obtenham um número maior de cédulas. Noutros termos, eles demandarão quarenta francos por aquilo que antes vendiam por vinte. Mas os simples se deixarão apanhar. Passarão anos até que o ajuste seja realizado para todos os valores. Sob a influência da ignorância e do costume, a jornada de trabalho de nosso camponês continuará por muito tempo a um franco, quando o preço efetivo de todos os objetos de consumo ao seu redor será aumentado. Ele cairá numa terrível miséria, sem poder divisar a causa (Bastiat, [1849] 1873, p. 89, itálicos no original).

A controvérsia em si teria início com a contestação a Bastiat assinada por Charles-François Chevé, um dos redatores de La Voix du Peuple, em artigo publicado em 22 de outubro de 1849. Com certa ironia, Chevé declara concordar com os princípios de Bastiat, ressalvando, porém, que os argumentos do prócere liberal conduziriam de fato à conclusão oposta, a saber, a abolição do juro e da renda. E o motivo para tanto seria singelo, de acordo com Chevé, estando radicado na confusão entre os conceitos de uso e de propriedade. Assim, no caso referido de Jacques e Guillaume, em vez de um pagamento pela utilização da plaina, o segundo deveria conceder ao primeiro um serviço equivalente, qual seja, o uso em tempo igual de uma plaina ou de algo com valor de mesma magnitude.

Nisso, raciocina Chevé, residiria a verdadeira troca de serviços por serviços, como pretendido por Bastiat. Se as coisas sucedessem de tal maneira, poder-se-ia dizer, então, a rigor, ser o pagamento de juros contrário à natureza do capital. Ademais, a figura do juro seria nociva tanto ao devedor, por representar espoliação, quanto ao credor, que dela cairia vítima quando viesse a necessitar de crédito. A própria sociedade, em seu conjunto, seria atingida pela prática da usura devido ao aumento dos custos da produção em geral e à redução do consumo, causa de desemprego e, por fim, pelo decorrente aprofundamento das desigualdades de renda. Ou, como descreve Chevé:

Mas não, graças à renda e a sua monstruosa perpetuidade, o lazer é proibido precisamente a todos os que trabalham do berço ao túmulo, tornando-se ela privilégio exclusivo de alguns ociosos que, por meio dos juros do capital, sem nada fazer, apropriam-se dos frutos da labuta massacrante dos trabalhadores. Quase toda a humanidade é reduzida à estagnação, numa vida vegetativa e estacionária, na ignorância eterna (Chevé, [1849] 1873, p. 102).

Bastiat aceita de bom grado a provocação. Em sua réplica, inserida no exemplar de 12 de novembro de 1849 de La Voix du Peuple, lembra ele que se o uso de uma casa pudesse ser realizado sem outro requisito que não a devolução das chaves, existiriam, então, apenas locatários e nenhum locador. Além disso, caso determinado serviço devesse ser pago por meio de serviço igual, ou seja, se a cessão de uma residência requeresse a cessão recíproca de outra residência, não haveria motivo para a transação, pois as partes já disporiam das próprias moradias. Posto que Chevé reconhecera o imperativo de retribuição por parte do devedor, o pagamento, para adquirir sentido, precisaria suceder por meio de algo distinto do que foi emprestado. Mas esse algo, que Bastiat explica haver designado juro para conformar-se ao vocabulário econômico, tratar-se-ia, de fato, de assunto a ser acertado livremente entre as partes, podendo se efetivar na forma de dinheiro, de produtos ou de serviços de qualquer natureza. Assim ocorrendo, os negócios restariam verdadeiramente estimulados, inexistindo aí gravame para qualquer parte. O capital e seu rendimento não representariam, como alegava Chevé, falso ônus à produção ou prejuízo ao trabalhador. Antes, o capital, o real agente de democracia da riqueza, mobilizaria as forças naturais em substituição ao esforço humano, fazendo por multiplicar e baratear os artigos de consumo da população (Chevé, [1849] 1873, p. 111-120).

Proudhon entra em cena em 19 de novembro de 1849, quando publica sua primeira carta criticando Bastiat por tentar convencer os trabalhadores da veracidade de suas ideias pessoais sem, contudo, conhecer as teses socialistas. O juro,12 12 Os autores, principalmente Proudhon, utilizam indistintamente os termos "juro", "lucro" e "renda" no debate. Cabe ressaltar, entretanto, que o objeto da disputa é a renda proveniente do direito sobre a propriedade em geral, abrangendo lucros, juros e aluguéis. A ênfase na renda derivada da propriedade do dinheiro – e daí a utilização do termo "juro", mesmo quando se quer dizer "lucro" – recai por conta da proposta proudhoniana de um banco nacional como solução para a contradição da renda do capital em geral. assevera Proudhon, apesar de louvado pelos economistas, desde o seu surgimento fora condenado como ilegítimo pelos filósofos e pelos eclesiásticos medievais. O capital, do ponto de vista técnico, teria sido em realidade fator de estímulo ao progresso da riqueza social. Na sociedade moderna, porém, convertera-se em instrumento de exploração. A troca da força de trabalho pelos meios de subsistência adiantados pelo capitalista não se apresentava voluntária, mas compulsória, regida pela necessidade. Sendo o valor oriundo do trabalho, o capital em si resultaria improdutivo e o capitalista só o emprestaria porque, caso o mantivesse em mãos, "[...] o capital, estéril por sua natureza, permaneceria estéril" (Proudhon, [1849] 1873, p. 125). Destarte, essa atividade não se configuraria como verdadeira abstenção do capitalista, mas mera apropriação de trabalho alheio.

Conforme Proudhon, a contradição do assunto ocultava-se no imperativo de se conciliar a supressão do abuso representado pela prática do juro com o reconhecido direito de sua existência. A partir desse impasse é que se afirmaria a proposta socialista, formulada no contexto de avançada divisão do trabalho, de diversificação das indústrias, de crescente circulação dos capitais e de segurança institucional. Em tais condições, prossegue Proudhon, a constituição de um Banco Nacional, dotado de fundos oriundos da tributação de um por cento sobre os capitais do país e destinado a concessão de empréstimos à taxa de meio por cento, derrubaria os juros das transações comerciais e das hipotecas ao mesmo patamar, tornando o crédito praticamente gratuito para todos. Como, de outra parte, os preços das mercadorias seriam formados pela adição dos salários e da renda do capital, os trabalhadores jamais disporiam de recursos para adquirir a totalidade da produção, muito menos para o pagamento de juros, ocultando-se aí a origem do desemprego e das bancarrotas. Erradicando-se a usura, desapareceria o capital como fonte de espoliação e de crises e, com ele, o seu proprietário ocioso, restando apenas uma sociedade de produtores e suas mercadorias. Ou ainda:

Se o crédito comercial e hipotecário, noutros termos, se o capital dinheiro, o capital cuja função exclusiva é circular, tornar-se gratuito, o capital residencial também logo o será; as casas não mais serão capital; elas serão mercadorias, cotadas nos mercados como os licores e os queijos, e alugadas ou vendidas – termos convertidos em sinônimos –, a preço de custo (Proudhon, [1849] 1873, p. 130).

4_ O debate se aprofunda: conflito ou harmonia de interesses?

Após a escaramuça inicial, a controvérsia ganharia amplitude teórica e metodológica. Bastiat, de sua parte, vai se contrapor ao uso recorrente da lógica das contradições por seu interlocutor, alegando não ser possível estabelecer um debate honesto com um contendor capaz de sustentar posições ambíguas. Proudhon, por seu turno, sem qualquer condescendência, recorrerá a toda a sorte de munição retórica e até mesmo histórica para fundamentar sua crítica ferina à usura. Cada qual, além disso, busca limitar o confronto à sua área própria de argumentação, Bastiat, insistindo em justificar a existência do juro do capital, enquanto Proudhon mantém-se adstrito a reafirmar a conveniência do crédito gratuito. Vejamos em maior detalhe esse estágio da discussão.

Na carta de 26 de novembro de 1849, Bastiat responde a Proudhon recriminando o labirinto de contradições em que este último arrastara o argumento, lembrando que os leitores desejavam uma resposta peremptória, isto é, sim ou não, para a questão da legitimidade do juro. Ainda, a esse respeito, ele contesta a tese proudhoniana de que o capitalista de nada se absteria ao ceder seu capital por empréstimo, uma vez que, de outra forma, seus recursos permaneceriam estéreis. O mesmo, sustenta Bastiat, poderia ser dito de qualquer produtor, considerando-se que as suas mercadorias não lhe propiciariam utilidade, circunstância essa que, contudo, não aniquilaria o valor da mercadoria em questão e tampouco exigiria a abolição dos rendimentos do trabalho.

O erro de Proudhon decorreria de uma má percepção sobre a divisão social do trabalho, isto é, a argumentação do socialista não passaria "de um subterfúgio sobre um efeito necessário da separação das indústrias" (Bastiat, [1849] 1873, p. 138). De outra parte, a concessão gratuita de crédito não deveria ser interpretada como causa de enriquecimento social, mas antes como consequência de uma série de condições precedentes, especialmente a disponibilidade de capital real produzido por pessoas industriosas e econômicas:

A fim de que o capital circule, ele precisa existir; e, para que ele exista, é preciso que seja incentivado a nascer pela perspectiva de recompensas associadas às virtudes que lhe dão origem (Bastiat, [1849] 1873, p. 140).

Proudhon, na carta de 3 de dezembro de 1849, lamenta a dificuldade de Bastiat em compreender a filosofia alemã, recorrendo, então, ao método mais simples da distinção (distinguo) para explicar ao adversário inculto que algo poderia apresentar certa propriedade em determinadas condições e deixar de possuí-la noutras circunstâncias. Ou seja, para Proudhon, o juro fora necessário e legítimo no passado, mas deixara de sê-lo no presente em vista da possibilidade de sua centralização democrática numa instituição de âmbito nacional. A pretensa justeza da remuneração do capital deixava de ser relevante no momento em que se afigurava viável a distribuição gratuita de crédito, convertendo o juro, nesse caso, em um roubo para todo aquele coagido a pagá-lo.

A intenção original do credor ao criar o capital, tão enfatizada por Bastiat, não mais importaria quando o devedor estivesse liberto do açoite da usura e capaz de se servir do crédito gratuito provido por uma instituição oficial:

Vosso crédito lembra aquele, feito pelo corsário ao escravo, quando o primeiro concede a liberdade ao segundo por meio de um resgate (Proudhon, [1849] 1873, p. 151).

Em vez de primeiramente mudar os homens e torná-los industriosos e poupadores, como preconizara Bastiat, seria necessário livrar o mundo dos ladrões sustentados pelos juros a fim de que imperasse entre todos a virtude e a felicidade. Do contrário, proclama Proudhon,

[...] isso não será uma sociedade, mas uma conspiração dos capitalistas contra os trabalhadores, um pacto de rapina e assassinato (Proudhon, [1849] 1873, p. 154-155).

Bastiat voltaria à carga em 10 de dezembro de 1849, agradecendo aos céus por jamais haver lido Hegel ou Kant, dado que sua mente não conseguiria entender como o dia poderia ser noite ou o juro legítimo e ilegítimo ao mesmo tempo. Se Proudhon buscava se livrar do Estado, a 'Sociedade' que ele invocava como responsável pelo provimento geral de crédito seria constituída pelos próprios cidadãos credores e tomadores de empréstimos. Mesmo que os custos de circulação do capital fossem eliminados pela multiplicação dos bancos e de outras facilidades monetárias, ainda assim o juro subsistiria. Nos Estados Unidos, lembrou Bastiat, os numerosos bancos locais eram propriedade dos trabalhadores, que neles também buscavam empréstimos, e nem por isso o juro deixara de existir. De resto, a proposta de Proudhon seria apenas uma reencarnação do sistema irresponsável de John Law.13 13 John Law (1671-1729), financista escocês exilado na França, defendia a substituição do ouro pela moeda fiduciária e a conversão da dívida pública em ativos de um grande conglomerado colonial. Mediante suas relações com o regente Filipe de Orléans, obtém em 1716 a carta patente para o Banque Générale, que alcança grande sucesso inicial. Em 1717, Law assume a Compagnie d'Occident, recebe o monopólio de desenvolver a Louisiana e logo absorve toda a arrecadação do governo. Em dezembro de 1718, o banco de Law é nacionalizado e convertido no Banque Royale, responsável por larga emissão monetária, a qual deveria, supostamente, manter estrita conversibilidade com o ouro. As notas originadas na instituição saem, então, de um patamar de 38 milhões em abril de 1717 para atingir 2,3 bilhões de livres em junho de 1720. Nesse último ano, a companhia e o banco são fundidos e Law torna-se controlador-geral das Finanças da França. Numa de suas primeiras medidas, ele desvaloriza a livre (unidade de medida monetária conversível em louis d'or, o dinheiro da época), gerando grande indignação popular que o leva à prisão. Solto pouco depois, suas tentativas de reduzir o estoque de notas do Banque Royale fracassam e, em dezembro, ele é obrigado a refugiar-se em Veneza (Velde, 2004). Antes, o capital real da sociedade consistiria de material de todos os tipos, provisões, ferramentas, mercadorias, ouro e coisas do gênero, e seu uso sempre implicaria uma retribuição. O crédito fácil não mudaria a natureza humana, nem sequer transformaria os pródigos em avaros ou os preguiçosos em trabalhadores. O grande equalizador das fortunas, em verdade, seria o capital, e sua eventual abolição remeteria o homem aos tempos imemoriais da barbárie, quando tudo era feito com as mãos. Num lampejo de empolgação, apregoa Bastiat:

Marcha, marcha capital: segue o teu caminho, realizando o bem para a humanidade. Foste tu que libertaste os escravos; foste tu que derrubaste as fortalezas do feudalismo; engrandeça-te ainda, subjuga a natureza; faça a gravitação, o calor, a luz, a eletricidade, concorrerem para a felicidade humana; toma para ti o que degrada e embrutece o trabalho mecânico; eleva a democracia, transforma as máquinas humanas em homens, homens dotados de lazer, de idéias, de sentimentos e de esperanças! (Bastiat, [1849] 1873, p. 167, itálicos no original).

Proudhon, de sua parte, mostra-se insensível aos arroubos de seu antagonista. Em carta de 17 de dezembro de 1849, reclama do fato de Bastiat não haver considerado na devida conta a viabilidade do crédito gratuito no contexto das transformações sociais nascidas do movimento de 1848. Irritado, chega mesmo a sugerir o fim do debate. Movido, todavia, pela crença no poder do convencimento, Proudhon mantém a discussão e procura mostrar como o juro passara, ao longo da história, da condição de legitimidade para a de ilegitimidade ou, ainda, como a usura encontraria seu fim no instituto do crédito gratuito. Em síntese, na sua forma de ver, a liberdade dos escravos na Antiguidade fizera com que o cultivo da terra pelos emancipados reproduzisse as práticas comerciais do dinheiro, de modo que o servo veio a dividir os frutos da colheita com o proprietário da terra, surgindo assim a renda fundiária em suas várias formas. Com o tempo, a cobrança de juros entre os detentores de propriedade e os despossuídos espalhou-se pela sociedade, dando origem a toda a sorte de misérias e de benesses entre os homens. A teoria de Bastiat serviria apenas para desmoralizar os trabalhadores, ao procurar convencê-los dos benefícios falaciosos do juro, oriundos, em verdade, do emprego indiscriminado do direito da força. Proudhon, inspirado no seu oponente, conta, então, a estória do homem rico tragado por um rio e que grita por socorro a um proletário próximo, o qual lhe exige um milhão pela ajuda. O diálogo pretende ilustrar a desigualdade em que se encontram trabalhadores e capitalistas no mercado e é por demais interessante para ser omitido:

Proletário: Sim, quero um milhão; é meu preço derradeiro. Não vou lhe forçar, não farei nada que você não queira nem tampouco lhe impedir de gritar socorro e chamar qualquer um. Se o pescador, que vejo lá adiante, a uma légua daqui, lhe salvar sem retribuição, recorra a ele; será mais cômodo. O milionário: Miserável! Você abusa de minha posição. A religião, a moral, a humanidade... Proletário: Isso tem a ver apenas com a minha consciência. Mas meu tempo é curto. Decida-se logo. Viver proletário ou morrer milionário: qual a sua escolha, afinal? (Proudhon, [1849] 1873, p. 186).

Na carta de 24 de dezembro de 1849, Bastiat desqualifica como atípica a narrativa de Proudhon por envolver exclusivamente esforço individual, e não a cessão de capital, de modo que o caso obrigaria a concluir, para seguir a lógica distorcida do socialista, pela necessária gratuidade do trabalho. Ninguém ousaria negar, aduz Bastiat, que sob certas circunstâncias fosse inevitável sacrificar-se o capital, o juro ou o trabalho – isto é, o autointeresse – pelo bem do próximo. Tais circunstâncias, entretanto, seriam estranhas às transações ordinárias da economia. O juro, insiste Bastiat, seria fenômeno atemporal, verdade universal imune às eras e aos costumes, pois assentado na produtividade técnica do capital e no interesse próprio do homem. O capital somente deixaria de requerer remuneração quando chegasse ao mundo espontaneamente, sem interferência da mão humana, ou se porventura ele deixasse de frutificar o trabalho futuro. Doutra forma, bastaria deixar o tempo agir e zelar pelas instituições promotoras da liberdade para que o capital crescesse naturalmente e reduzisse cada vez mais o seu próprio rendimento. Isso significaria dizer que a parcela dos salários na produção viria a crescer, atenuando gradualmente, portanto, as tensões sociais (Bastiat, [1849] 1873, p. 191-204).

Em 31 de dezembro de 1849, Proudhon reclama novamente da descortesia de Bastiat em recusar-se a debater a proposta do crédito gratuito, apesar de todos os seus esforços para tornar o argumento inteligível à mente estreita do liberal. A proeminência de Bastiat nos meios intelectuais, dispara Proudhon, seria infundada, porquanto o liberal, a rigor, entenderia tanto de economia política quanto de metafísica alemã. Ademais, a tese de que o acúmulo de capitais baratearia os juros, "mistificação insípida", restaria negada pelo próprio Banco da França que, ao longo do tempo, multiplicara imensamente o seu lastro em ouro, aumentando ainda ao bel-prazer a circulação de suas notas fiduciárias sem que a sua taxa de desconto caísse abaixo de quatro por cento. Onde, então, pergunta Proudhon, estaria a verdade euclidiana propugnada por Bastiat a respeito do caráter benéfico do avanço do capital? Se os juros do Banco da França declinassem de fato, os negócios, a riqueza e o emprego da nação progrediriam, melhorando a condição de todas as classes. Com base nesse raciocínio, conclui Proudhon,

[...] não está claro, agora, que não é a multiplicação dos capitais que faz baixar o juro, mas, ao contrário, que é a baixa dos juros que multiplica os capitais? (Proudhon, [1849] 1873, p. 219).

5_ O final do debate: o crédito gratuito no centro do palco

As etapas anteriores da controvérsia em pauta, como visto, compreenderam a discussão em torno de conceitos como capital, juro e renda, mobilizando recursos argumentativos das mais distintas ordens como a filosofia alemã, a lógica discursiva, a história econômica e até mesmo a religião. Já a sequência final de correspondências entre os dois autores, a partir da décima carta assinada por Bastiat, assumiria tom mais pragmático. Por insistência de Proudhon, a sua proposta de crédito gratuito passa a ocupar lugar central nos argumentos apresentados, embora ao custo de um distanciamento irreconciliável na posição teórica de ambos os autores e que transbordaria, no fechamento do debate, para o terreno movediço das considerações ad hominem.

Assim, em sua carta de 6 de janeiro de 1850, Bastiat investe novamente contra o método de Proudhon, insistindo que o seu contendor, não satisfeito com a evidência de o Sol demonstrar a existência do dia, exigir-lhe ainda, por obra da filosofia das antinomias, a prova de que tais condições excluíam a possibilidade de ser noite. Os casos mencionados por Proudhon, ao descrever o milionário em perigo ou os juros praticados pelo Banco da França, não poderiam ser aceitos como evidência da iniquidade do juro por se tratarem de situações envolvendo compensações forçadas, quando as transações admitidas por Bastiat em seus exemplos contemplavam unicamente compensações voluntárias.

A situação do Banco da França, no juízo de Bastiat, envolvia o uso condenável de um privilégio que somente poderia ser derrogado pela livre disseminação de novos bancos pelo país de modo a suprimir de fato o monopólio virtual da instituição no desconto de papéis comerciais. Se a tese da gratuidade dos empréstimos professada por Proudhon apresentasse fundamento concreto, o sistema de liberdade nas transações creditícias, por si só, haveria de fazer aflorar esse resultado. Doutro modo, a imposição de tal ideia no mundo dos negócios somente faria por desbaratar os credores, arruinando o arranjo institucional existente. Ou, em termos mais alegóricos:

Posto que o homem não necessitará mais de suas pernas quando tiver o dom da onipresença, para que ele seja onipresente, cortemos-lhe as pernas! (Bastiat, [1849] 1873, p. 235).

Proudhon, em carta de 21 de janeiro de 1850, dá mostras de haver esgotado sua paciência com Bastiat, acusando-o novamente de nada entender a respeito da economia política. Não obstante a indisfarçável irritação, Proudhon logra encaminhar lúcida digressão sobre o significado do capital que acabaria por se revelar o ponto alto de sua contribuição à controvérsia. Assim, após comentar as lacunas de uma série de definições sobre o conceito enunciadas por economistas célebres como Say, Rossi e Garnier, todas elas gravitando em torno da ideia do acúmulo de objetos para uso reprodutivo, Proudhon dá um passo adiante e esclarece que a existência efetiva do capital somente adquiriria sentido no contexto das trocas econômicas entre os indivíduos, ou seja, por meio da sanção efetiva do mercado. Em suas palavras:

Isso quer dizer que o produto, para tornar-se capital, precisa ter passado por uma valoração autêntica, ter sido comprado, vendido, apreciado, seu preço debatido e fixado por uma espécie de convenção legal. De modo que, portanto, a idéia de capital indica uma relação essencialmente social, um ato recíproco, fora do qual o produto permanece produto [...] Em síntese, a noção de capital, em oposição àquela do produto, indica a situação das partes no mercado, umas em relação às outras (Proudhon, [1849] 1873, p. 243-244, 245).

Dessa perspectiva, continua Proudhon, considerando-se a economia como um sistema geral de trocas, o equilíbrio entre as suas inúmeras partes, tendo-se em conta a impossibilidade de os trabalhadores adquirirem integralmente o que produziram graças à existência do juro e do lucro, somente seria possível pela extinção do rendimento do capital. Nesse novo contexto, trazido pela gratuidade do crédito ou pela transformação do Banco da França numa instituição pública cobrando apenas uma taxa irrisória de intermediação, o que alguns perdessem como capitalistas ganhariam como trabalhadores, pondo-se fim, portanto, de uma vez por todas, às odiosas distin-ções de classe (Proudhon, [1849] 1873, p. 243-245).

Bastiat, em carta de 4 de fevereiro de 1850, diz finalmente haver entendido a proposta de Proudhon, a qual consistiria, unicamente, em derramar dinheiro na economia. Mas essa moeda fiduciária, para ser aceita por todos, exigiria credibilidade, ou seja, um lastro em capital capaz de resgatá-la a qualquer momento por seu eventual detentor. Ora, continua Bastiat, o Banco da França ou seu congênere precisaria pagar juros sobre o capital constituinte de suas reservas, mas como fazê-lo sem repassar esse encargo aos devedores? Ainda que isso fosse factível, e aqui Bastiat avança em relação a Proudhon, não seria previsível igualmente que o barateamento do crédito empurraria todo o tipo de potenciais devedores para os balcões da instituição? Noutros termos, não seria de se antecipar que, ao cair o preço do capital, a demanda por crédito se ampliaria desmesuradamente, atraindo indivíduos com duvidosa capacidade de pagamento?

Porque, enfim, seu Banco não terá a virtude de mudar a natureza humana, de reformar nossas inclinações perversas. Ao contrário, é forçoso reconhecer que a extrema facilidade de se obter papel-moeda, pela simples promessa de trabalhar e reembolsar posteriormente, constituirá poderoso encorajamento ao jogo, aos empreendimentos suspeitos, às operações imprudentes, às especulações temerárias, às despesas imorais ou intempestivas. Trata-se de coisa grave colocar os homens em situação de dizer: 'Tentarei a fortuna com os bens alheios; se der certo, melhor para mim; se falhar, pior para os outros' (Bastiat, [1849] 1873, p. 275-276).

Assim ocorrendo, alerta Bastiat, todos os devedores acorreriam ao Banco de Proudhon para obter recursos e saldar seus compromissos, inclusive o Estado, sequioso por liquidar sua imensa dívida a custo simbólico, de sorte que poucos relutariam em socorrer-se do dinheiro fácil para concretizar os mais ousados sonhos e fantasias. Na ausência de produção compatível com tamanha expansão na demanda, o resultado seria um só: inflação. E não fosse isso o bastante, prossegue Bastiat apreensivo, a continuidade de tal sistema creditício desaguaria na insolvência do Banco, deflagrando uma crise financeira cujo efeito maior consistiria no desaparecimento generalizado de todas as operações de crédito, descambando a sociedade para a desordem social. Ou, como adverte o liberal: "Fique atento, senhor, vós não pretendeis tornar o crédito gratuito, mas sim assassiná-lo" (Bastiat, [1849] 1873, p. 279).

Em sua carta final, de 11 de fevereiro de 1850, Proudhon não mais se contém e qualifica Bastiat como mero animal falante, cujo intelecto jamais presenciara a luz. Faltava ao liberal, na opinião do socialista, capacidade de percepção, de julgamento, de comparação e de memória, requisitos indispensáveis ao florescimento da inteligência.

Quando um homem que se denomina economista, que pretende raciocinar, demonstrar e conduzir um debate científico chega a tal ponto, ouso chamá-lo, senhor, um desesperado (Proudhon [1849] 1873, p. 294).

A ira de Proudhon pode ser explicada pela circunstância de haver ele tomado a argumentação de Bastiat como indicativa de associação do crédito gratuito com os malfadados assignats da época da Revolução.14 14 Os assignats foram criados pela Assembleia Nacional, em abril de 1790, para serem utilizados na compra de terras confiscadas à Igreja. Pretendia-se, assim, resolver os graves problemas de caixa do governo, ao mesmo tempo em que se formava um amplo segmento de pequenos proprietários fundiários que serviriam de suporte à Revolução. As emissões sucessivas dos assignats, porém, apoiadas adicionalmente nas terras confiscadas aos nobres evadidos e nos futuros botins de guerra, provocaram a desvalorização continuada do papel, motivando tentativas fracassadas de controles dos preços ( Loi du maximum général, 1793) e desbordando, por fim, na hiperinflação. No ano de 1796, o Diretório criou uma nova moeda, os mandats, mas que teria vida curta. No ano seguinte, os assignats e os mandats foram definitivamente abolidos (White, 1933, p. 1-68). A esse propósito, Proudhon é enfático ao declarar ser responsabilidade do Banco do França, uma vez convertido ao novo sistema, conduzir seus empréstimos com a prudência e a severidade de costume, assunto que extravasaria os limites do debate. De qualquer forma, possivelmente conhecedor da frágil condição de saúde de Bastiat por haverem ambos integrado a Câmara dos Deputados, Proudhon comete o desatino, em suas últimas palavras, de considerar o colega, do ponto de vista científico, como homem morto.

Embora a controvérsia tenha se encerrado nas páginas de La Voix du Peuple com a carta anterior, Bastiat retornaria ao assunto numa última contribuição, adicionada ao material completo do debate por ele reunido no livro Gratuité du crédit (1850). Assombrado com a virulência de seu interlocutor, o liberal compara as invectivas do socialista com o rito católico da excomunhão, atribuindo a raiva de seu antagonista à falta de argumentos racionais. Após resumir o conteúdo da discussão, Bastiat comenta ainda o fato de Proudhon recomendar a continuidade da prudência comercial na distribuição do crédito gratuito, o que, ao fim e ao cabo, significaria apenas que os ricos e abastados, capazes de apresentar as garantias habituais aos bancos, usufruiriam da gratuidade do crédito, enquanto os pobres seriam barrados nas portas da instituição por incapacidade de hipotecarem algo além de sua palavra. De outra maneira, o caos social decorrente do crédito irrestrito acarretaria a fuga dos capitais, o desemprego, a desorganização social e, como consequência, o barbarismo. Em contraposição, somente o crescimento seguro e progressivo do capital, insiste Bastiat, garantido por uma remuneração justa, porém, declinante, poderia responder não só pelos interesses dos capitalistas, mas, principalmente, pelos dos mais necessitados, os próprios trabalhadores.

6_ Considerações finais

Bastiat e Proudhon, não obstante a discordância acerca do juro, eram adeptos exacerbados da liberdade, tendo estado várias vezes ombreados em votações na Câmara dos Deputados. Cada qual, contudo, entendia o conceito à própria maneira. Enquanto o liberal não via outro modo de alcançá-la senão por meio de um ambiente capaz de garantir o estado democrático, a justiça e a segurança, o socialista acreditava ser necessária a criação de instituições que limitassem os excessos dos mercados livres, de modo a não ferir a igualdade de condições. Do contrário, para Proudhon, estabelecer-se-ia apenas uma liberdade formal e não real.

Apanhado entre essas duas concepções, a figura do juro assumiria posição central no debate estabelecido entre os dois autores. Por um lado, Bastiat concebe a renda do capital como técnica e universal, proveniente tanto da capacidade do instrumento produtivo de aumentar o resultado do trabalho quanto do homem autointeressado, que busca incessantemente melhorar sua condição. Sendo assim, o juro seria legítimo por configurar-se o empréstimo ato voluntário, no qual o indivíduo exerce o direito de propriedade sobre o fruto de seu trabalho e exige remuneração pelo serviço prestado. O juro, incentivo legítimo à criação de capital, faria ainda por aumentar a poupança e, consequentemente, a oferta de capital, concorrendo para o avanço da riqueza e da participação dos salários na renda. Numa perspectiva temporal mais ampla, terminaria por prevalecer, segundo Bastiat, a harmonia de interesses entre trabalhadores e proprietários.

Proudhon, por seu turno, enxergava a renda do capital como historicamente determinada. Se em tempos idos o juro fora justificado, no contexto da sociedade moderna ele deveria ser considerado ilegítimo, já que sua origem estaria apoiada na coerção, fruto da desigualdade de condições entre os atores sociais. Além disso, o capitalista não se absteria de coisa alguma ao emprestar o seu capital, vez que essa seria a única finalidade do mesmo, desaparecendo assim a justificativa para a retribuição por parte do devedor. O juro, quando bem examinado, convertera-se em empecilho à formação de capital ao desequilibrar o balanço indispensável entre oferta e demanda, ocasionando crises econômicas periódicas e separando a sociedade em duas classes antagônicas, trabalhadores e capitalistas. Haveria, por fim, uma alternativa institucional superior, o banco provedor de crédito gratuito, que preservaria o desenvolvimento produtivo, resolvendo as contradições da sociedade capitalista assentada na propriedade privada.

Dessa maneira, vê-se que, quando o liberal e o socialista se defrontaram, visíveis tornaram-se as divergências teóricas e metodológicas entre ambos acerca da compreensão da realidade do período e, difícil, portanto, o diálogo. Mesmo em casos como o de Proudhon e Bastiat, em que pese a aparente concordância quanto à defesa intransigente da liberdade, suas concepções distintas sobre os mecanismos de funcionamento da economia de mercado terminaram por lançá-los em trincheiras opostas. Se Proudhon pode ser visto, em retrospecto, como um "reformista social", no embate com Bastiat transparece sua refutação categórica do discurso liberal, polarizando, assim, a controvérsia examinada e na qual emergem, em sua forma abstrata, mas também pragmática, os traços fundamentais de duas visões conflitantes sobre a natureza do capitalismo.

Artigo recebido em agosto de 2009; aprovado em março de 2010.

Os autores agradecem as valiosas sugestões dos pareceristas da Nova Economia e assumem inteira responsabilidade pelas falhas do artigo.

E-mail de contato dos autores:carloscinelli@hotmail.com; arthmar.vix@terra.com.br

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  • 1
    Quando Paris é tomada pelos exércitos da Inglaterra, da Prússia, da Áustria e da Rússia, em 31 de março de 1814, o Senado depõe Napoleão e nomeia um governo provisório chefiado por Talleyrand, que negocia com os invasores o retorno da monarquia sob um regime constitucional. O Senado redige às pressas uma primeira versão da Carta garantindo as liberdades individuais, inclusive de culto e de imprensa, ratificando ainda as desapropriações de terras realizadas pela Revolução. Após seu retorno a Paris, em 3 de maio, Luís XVIII, irmão de Luís XVI, nomeia uma comissão de monarquistas para redigir outra Constituição. A nova versão da Carta mantém as desapropriações de terras, as garantias civis e a liberdade religiosa, assegurando a inviolabilidade do rei. No campo político, determina a formação de um Senado vitalício nomeado pelo soberano e de uma Câmara de Deputados para a qual somente seriam elegíveis os cidadãos que tivessem pago uma quantia mínima de mil francos em impostos, enquanto apenas aqueles com contribuição acima de trezentos francos estariam aptos a votar. A Câmara, além disso, poderia ser dissolvida a qualquer instante por decreto real. A Constituição de Luís XVIII foi promulgada em 4 de junho de 1814 (Martin, 1885, p. 1-115).
  • 2
    Nas eleições de 1846, o ministério conservador de Guizot obtém maioria na Assembleia e se mostra insensível aos clamores por uma reforma política e pelos direitos de livre associação dos trabalhadores. Logo, o governo passa a sofrer fortes ataques de imprensa democrática, multiplicando-se as acusações de corrupção. A oposição reformista, proibida de se reunir, promove uma série de banquetes pelo país, denunciando a falta de representatividade dos deputados e exigindo a reforma eleitoral. Um banquete é programado para o dia 22 de fevereiro de 1848, em Paris, mas proibido pelo governo. No dia marcado, a população sai às ruas confrontando as forças militares. Um embate com a guarda municipal resulta em vários manifestantes mortos, acirrando os ânimos do povo. No segundo dia, a multidão ergue barricadas pela cidade, o rei derruba Guizot, mas nem o conde Molé ou tampouco os oposicionistas Thiers e Barrot conseguem formar um novo ministério capaz de aplacar a revolta. Na terceira jornada revolucionária, a turba dirige-se ao Palácio das Tulherias, e Luís Filipe I, pela manhã, abdica em favor do neto, o infante Luís-Filipe Alberto. Na Câmara dos Deputados, à tarde, a população desfaz a sessão preparada para empossar como regente a nora do rei, a duquesa de Orléans, e instaura um Governo Provisório, sob a liderança do deputado Dupont de l'Eure, que, reunido mais tarde na Prefeitura de Paris, declara o retorno da República e o fim da monarquia (Stern, 1869, p. 1-140).
  • 3
    Como observou Hobsbawm (1982, p. 135), no tocante à repercussão da Revolução de 1848:
    "O segundo resultado foi que, com o progresso do capitalismo, o 'povo' e os 'trabalhadores pobres' [...] podiam ser cada vez mais identificados com o novo proletariado industrial, como 'a classe operária'. Portanto, um movimento proletário-socialista passou a existir".
  • 4
    O
    Journal des Économistes praticamente monopolizou o debate econômico na França, por quase meio século, mobilizando grandes nomes do pensamento econômico do país e contemplando os mais variados temas, configurando-se em verdadeiro
    "sismógrafo de seu tempo" (De Paula, 2002, p. 127). Quando, em 1877, é introduzido o ensino obrigatório de economia política nos cursos de Direito, fortalece-se também o movimento dos economistas com inclinação histórica e intervencionista, o qual culminaria, dez anos mais tarde, no lançamento de uma publicação econômica alternativa, a
    Revue d'Économie Politique, por André Gide.
  • 5
    Proudhon, geralmente considerado anarquista, apresenta-se como socialista durante a discussão com Bastiat por divergir da doutrina econômica dos liberais, apesar de opor-se também a outros autores socialistas e comunistas. É nesse sentido mais genérico do termo "socialista", de uso comum à época na França para indicar os críticos do liberalismo e da propriedade privada, que Proudhon é qualificado como tal no presente artigo.
  • 6
    No artigo, Bastiat critica o protecionismo francês e louva a orientação liberal do comércio exterior britânico, o que barateava os bens de consumo e o custo da mão de obra no além-Mancha, reforçando, assim, a competitividade do país. Com isso, as barreiras tarifárias da França logo precisariam de reajuste, aprofundando ainda mais o fosso de desenvolvimento entre as duas nações. O protecionismo e a ocupação colonial levariam aos conflitos, enquanto somente o livre-comércio garantiria a paz:
    "O regime proibitivo, portanto, é uma causa permanente de guerras: e direi mais, em nossos dias ela é a única
    [...] Mas, para abrir os mercados, não é da força que se necessita, mas sim da liberdade" (Bastiat, [1844] 1862, p. 377, grifos no original).
  • 7
    O Império de Napoleão deixou como legado à França a centralização do poder e o protecionismo. Não obstante, o sucesso da união aduaneira alemã, o
    Zollverein, estimulou as tratativas para a adoção de medida semelhante entre França e Bélgica, mas que fracassaram em 1837 e 1842 por pressão dos industriais franceses (Ravix, 1991, p. 494-501). A política econômica do período da restauração apoiava-se fortemente também nos proprietários rurais, decorrendo disso resoluto apoio ao protecionismo por parte dos sucessivos governos do país. Como explica um historiador do período:
    "Se instala [na França] um sistema original, associando liberalismo no interior e protecionismo extremo nas fronteiras. Tal construção é justificada pela opinião popular segundo a qual a indústria pode experimentar um crescimento contínuo em meio a um clima competitivo desde que o mercado nacional esteja protegido dos predadores externos" (Broder, 1993, p. 63).
  • 8
    " Todos os tratados de economia política assumem a propriedade como um dado [...] Mas Proudhon procede a uma investigação crítica – a primeira resoluta, séria e, ao mesmo tempo, científica – da base da economia política, a propriedade privada.
    Esse é o grande avanço científico que ele realiza, um avanço que revoluciona a economia política e que pela primeira vez torna possível uma ciência real da economia política" (Marx, 1845).
  • 9
    A usura, tema do debate futuro com Bastiat, é também considerada por Proudhon uma das formas institucionais de roubo, especialmente por parte de agiotas e bancos, mas também pelos capitalistas. Estes últimos, contudo, por se satisfazerem com taxas de retorno mais modestas do que as dos financistas, foram por ele ironizados como a
    "fina flor da sociedade" em razão de conseguirem exercitar a virtude suprema da moderação em meio ao roubo (Proudhon, [1840] 1873, p. 207).
  • 10
    Proudhon não dominava o idioma alemão, tendo se utilizado de fontes secundárias, como a
    Histoire de la Philosophie Allemande de Victor Cousin, e da versão oral de expatriados germânicos, como Karl Grünn e Marx, para compor o que entendia ser o método dialético da sociedade (Jackson, 1963, p. 41-57).
  • 11
    A abordagem praxeológica de Bastiat favorece esse estilo quase lúdico – que, para o leitor desavisado, pode parecer ingênuo – cujo objetivo é facilitar o entendimento da economia pelo leigo. Considerando o autointeresse como motor da ação humana, ele analisa as reações dos indivíduos aos incentivos dados pela conformação institucional em que se inserem, para daí deduzir as consequências de seus atos. Assim, fazia-se mister visualizar cenários que representassem o cerne do fenômeno abordado, abstraindo-se os elementos propensos a falsear a percepção dos homens. Tais estórias, nas palavras do liberal francês, seriam
    "uma representação fidedigna, o símbolo de todo capital, [...] de todo o juro" (Bastiat, [1849] 1873, p. 46).
  • 12
    Os autores, principalmente Proudhon, utilizam indistintamente os termos "juro", "lucro" e "renda" no debate. Cabe ressaltar, entretanto, que o objeto da disputa é a renda proveniente do direito sobre a propriedade em geral, abrangendo lucros, juros e aluguéis. A ênfase na renda derivada da propriedade do dinheiro – e daí a utilização do termo "juro", mesmo quando se quer dizer "lucro" – recai por conta da proposta proudhoniana de um banco nacional como solução para a contradição da renda do capital em geral.
  • 13
    John Law (1671-1729), financista escocês exilado na França, defendia a substituição do ouro pela moeda fiduciária e a conversão da dívida pública em ativos de um grande conglomerado colonial. Mediante suas relações com o regente Filipe de Orléans, obtém em 1716 a carta patente para o
    Banque Générale, que alcança grande sucesso inicial. Em 1717, Law assume a
    Compagnie d'Occident, recebe o monopólio de desenvolver a Louisiana e logo absorve toda a arrecadação do governo. Em dezembro de 1718, o banco de Law é nacionalizado e convertido no
    Banque Royale, responsável por larga emissão monetária, a qual deveria, supostamente, manter estrita conversibilidade com o ouro. As notas originadas na instituição saem, então, de um patamar de 38 milhões em abril de 1717 para atingir 2,3 bilhões de
    livres em junho de 1720. Nesse último ano, a companhia e o banco são fundidos e Law torna-se controlador-geral das Finanças da França. Numa de suas primeiras medidas, ele desvaloriza a
    livre (unidade de medida monetária conversível em
    louis d'or, o dinheiro da época), gerando grande indignação popular que o leva à prisão. Solto pouco depois, suas tentativas de reduzir o estoque de notas do
    Banque Royale fracassam e, em dezembro, ele é obrigado a refugiar-se em Veneza (Velde, 2004).
  • 14
    Os
    assignats foram criados pela Assembleia Nacional, em abril de 1790, para serem utilizados na compra de terras confiscadas à Igreja. Pretendia-se, assim, resolver os graves problemas de caixa do governo, ao mesmo tempo em que se formava um amplo segmento de pequenos proprietários fundiários que serviriam de suporte à Revolução. As emissões sucessivas dos
    assignats, porém, apoiadas adicionalmente nas terras confiscadas aos nobres evadidos e nos futuros botins de guerra, provocaram a desvalorização continuada do papel, motivando tentativas fracassadas de controles dos preços (
    Loi du maximum général, 1793) e desbordando, por fim, na hiperinflação. No ano de 1796, o Diretório criou uma nova moeda, os
    mandats, mas que teria vida curta. No ano seguinte, os
    assignats e os
    mandats foram definitivamente abolidos (White, 1933, p. 1-68).

Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    28 Abr 2011
  • Data do Fascículo
    Dez 2010

Histórico

  • Recebido
    Ago 2009
  • Aceito
    Mar 2010
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