Acessibilidade / Reportar erro

Desenho institucional e promoção da justiça em espaços participativos: implicações em um estudo de caso

Among the studies on the Participatory Budgeting (PB) impacts, a line of research has shown its redistributive potential, comprehending it as the consolidation of equality and the difference principle, framework elements of the conception of justice, by John Rawls. Assim, esse trabalho consistiu em averiguar se esse potencial se concretizou na experiência de OP de Biguaçu-SC.<}0{>Therefore, this article aimes to verify if this potential was achieved in the PB experience of the city of Biguaçu in Santa Catarina, Brazil.<0} {0>Constatou-se, diante do cruzamento dos dados de investimento per capita com o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) por região, que, em partes, a experiência promoveu a justiça. Porém, essa promoção esteve limitada pela mudança no desenho institucional da experiência, que impactou diretamente na redução da equidade.<}0{>The study proves through cross tabulation of the per capita investiment and the Social Vulnerability Index (SoVI) per region, that, in part, the experience promoted justice. However, this promotion was limited by the changes in the institutional design of the experience, which caused a direct impact on the equality reduction.

redistribution; justice as fairness; difference principle; institutional design; participatory budgeting


Centro de Estudos de Opinião Pública da Universidade Estadual de Campinas Cidade Universitária 'Zeferino Vaz", CESOP, Rua Cora Coralina, 100. Prédio dos Centros e Núcleos (IFCH-Unicamp), CEP: 13083-896 Campinas - São Paulo - Brasil, Tel.: (55 19) 3521-7093 - Campinas - SP - Brazil
E-mail: rop@unicamp.br