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“Tá com dó? Leva pra casa!” Análise dos discursos favoráveis à redução da maioridade penal em rede social

“Do you Feel Sorry for Him? Then Take him into Your Home!” Analysis of Speeches in Favor of Reducing the Legal Age for Criminal Responsibility in a Social Network

“¿Sientes Pena por Él? ¡Pues Llévatelo para tu Casa!” Análisis de Discursos Favorables a la Reducción de la Mayoría de Edad Penal en una Red Social

Resumo

Pretende este artigo analisar as proposições favoráveis à redução da maioridade penal expressas em publicações de uma página virtual da rede social Facebook. Constata-se que a volúpia punitiva se expressa de maneira seletiva e hierárquica sobre determinados adolescentes, de modo que o recrudescimento da punição é concebido como estratégia de resolução a problemas sociais supostamente gerados por uma sociedade protetiva e permissiva. O estudo é orientado pelo método de análise hermenêutico-dialético que visa compreender e, ao mesmo tempo, confrontar a problemática frente às suas contradições e conflitos. A partir do diálogo entre campos de saber interdisciplinares, problematiza-se a implicação destes pressupostos acerca da redução da maioridade penal no que tange à constituição do sujeito autor de ato infracional e dos sujeitos produtores destes discursos, assim como o impacto destas afirmativas em sociedades marcadas por relações excludentes.

Maioridade Penal; Adolescentes; Ato Infracional; Redes sociais

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