REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS: PERCEPÇÃO, ATUAÇÃO, MOBILIZAÇÃO AFETIVA ENTRE PROMOTORES DE JUSTIÇA A promulgação da Lei Maria da Penha não é suficiente para a efetivação de direitos das mulheres. O enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres perpassa a forma como os profissionais interpretam a legislação e seus mecanismos e a compreensão das peculiaridades do fenômeno da violência doméstica e seu impacto no fluxo processual. Nessa pesquisa, buscou-se investigar a percepção de promotoras/es de justiça das medidas protetivas de urgência (MPUs) e compreender os dilemas e desafios enfrentados em sua atuação, após a solicitação de revogação dessas medidas pelas mulheres. Mediante a utilização de análise temática reflexiva, elaboraram-se três temáticas com base nas informações prestadas nas entrevistas semiestruturadas de oito promotores de justiça do Ministério Público do Distrito Federal. O primeiro tema mapeia a percepção das MPUs pelos promotores a respeito de sua natureza jurídica e analisa, especialmente, a lacuna de sua aplicação da medida protetiva de alimentos provisórios. O segundo reflete sobre as ambiguidades enfrentadas por esses atores ao se depararem com o pedido de revogação das MPUs pela mulher e os óbices à responsabilização do autor a partir dessa solicitação. O terceiro apresenta a mobilização emocional desencadeada pela identificação pessoal com a violência estrutural e a impotência acarretada pela limitação do exercício laboral. Os resultados visam fomentar ações de capacitação profissional, promover o diálogo humanizado entre representantes do Estado e as mulheres e provocar reflexões sobre o fazer profissional, a fim de promover estratégias de proteção à mulher a partir da compreensão da dinâmica da violência doméstica.
Palavras-chave:
Violência contra mulher; sistema de justiça; medidas protetivas de urgência