Adeus à política

The goddess politics/ farewell to politics

ARTIGOS

Adeus à política

The goddess politics/ farewell to politics

Manoel Mendonça Filho

Universidade Federal de Sergipe, Aracaju, Brasil

RESUMO

O artigo trata as questões do "Estado" e da "Política" partindo do exemplo concreto do processo de institucionalização, no Brasil, de práticas profissionais em psicologia reconhecidas como Análise Institucional (vertente grupalista francesa consideravelmente difundida nos últimos 20 anos). Trabalho para expor uma face menos visível da judicialização que funciona ao nível das concepções, crenças e valores entre os operadores dos equipamentos onde se materializam as políticas públicas engendradas pelo excesso legalista. Dentre as modalidades desse apego à lei, toma-se em análise aquela mais próxima de nossas práticas de funcionalismo público marcando o índice de grau máximo de sua institucionalização: a aceitação consensual da competência como critério de legitimidade na operação dos "instrumentos da violência institucional".

Palavras-chave: função pública; militância; análise institucional; método como estratégia.

ABSTRACT

This article regards the issues of 'State' and 'Politics' starting from the concrete example of the institutionalization process, in Brazil, of professional practices in psychology recognized as Institutional Analysis (french branch of group psychology considerably spread in the last 20 years). I try to expose a less visible face of the judicialization that works at the level of beliefs and values among the operators of the equipments where the public policies are materialized engendered by the legalist excess. Among the modalities of this attachment to law, it is taken into analysis that one closer to our public practices labeling the utmost grade index of its institutionalization: the consensual acceptance of the capacity as a legitimacy criterion in the 'instruments of institutional violence' operation.

Keywords: public function; militancy; institutional analysis; method as strategy

A judicialização da vida é uma expressão que remete imediatamente a um excesso legalista, fala de uma enxurrada de leis que aumentam o controle que os governos têm sobre as pessoas, sustentado pela justificativa de aumento de segurança e garantia de governabilidade. No Brasil, um exemplo muito comentado é o da "Lei da Palmada", que proibiria pais de utilizarem o castigo físico na educação dos filhos. Lei da violência contra a mulher¹, Lei contra a homofobia, Lei contra o preconceito. Os exemplos vêm se multiplicando a uma velocidade nunca vista.

A dificuldade de colocar esse excesso de uso da lei como instrumento de regulação da vida social e das nossas relações é que tais leis se apresentam como se estivessem realizando um desejo das pessoas. Assim, como certamente todos reprovam a violência contra a mulher, a criança ou o homossexual, o governo serve o prato quente do controle policial, caso a caso, e não nos damos conta de que o acúmulo de leis não apenas não resolve o problema como produz um outro bem maior: a colocação das pessoas umas contra as outras, a criação de um denuncismo e o incentivo a um oportunismo que leva cada um a procurar a lei na qual enquadrar o vizinho com quem tem conflito de interesses ou que não divide os mesmos credos e valores que os seus: Sistema lettre de cachet² (Foucault, 2003).

Entretanto, há uma face menos visível da judicialização que trabalha ao nível das concepções, crenças e valores entre os operadores dos equipamentos em que se materializam as políticas públicas engendradas pelo excesso legalista, uma espécie de educação do funcionalismo público³. O conjunto de práticas agrupadas sob o rótulo de políticas públicas é aqui analisado como dimensão de um processo de atualização das imagens de nação, estado e governo no Brasil contemporâneo que forja identidades e fixa delimitações dos movimentos sociais de modo a viabilizar e sustentar uma ideia de "organização democrática aperfeiçoada" (Coimbra, Mendonça Filho, & Monteiro, 2006).

As pessoas com quem trabalhamos nos cursos de graduação e pós-graduação nas áreas das ciências humanas e ciências sociais se veem diante da encomenda profissional de mão-de-obra especialista que possa reproduzir e sustentar os dispositivos institucionais do controle legalista. Assistente social, psicólogo, bacharel em direito, entre outros, terão mais chances de conseguir um emprego público se estiverem dispostos a operar os equipamentos de controle social (Centro de Referência e Assistência Social, Centro de Atendimento Psicossocial, Juizados Especiais, Unidades de Polícia Pacificadora, etc.).

Desse modo, na formação em ciência humanas e sociais, estamos na posição-chave de especialistas do controle solicitados a não apenas crer, mas a defender a cartilha daquilo que Foucault chamou de biopolítica. Seja como professores, operadores de uma formação profissional que se vê constrangida pela burocratização das estruturas universitárias; seja como alunos, prestes a se formarem, candidatos à fila do desemprego e dele reféns. Ambos atazanados pelo fantasma do "mercado de trabalho".

Como se negar à formação de tarefeiros exigida para o posto de operador dos novos equipamentos de "biopolíticas públicas" (UPP's, CRAS, CAPES, etc.)? Como escapar à angústia da posição de operador dos dispositivos de dominação biopolítica?

Apresento aqui um extrato do relatório de pesquisa de pós-doutorado cumprido junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2011. Busco pensar as questões do "Estado" e da "Política" partindo do exemplo concreto do processo de institucionalização, no Brasil, de práticas profissionais em psicologia reconhecidas como Análise Institucional (vertente grupalista francesa consideravelmente difundida nos últimos 20 anos, daqui em diante referida simplesmente como AI). Fiz uso de uma condição de extrema proximidade com o tema e com o campo como estratégia metodológica⁴.

Encontro a justificativa da pesquisa no fato de que, depois de trinta e cinco anos assentando o entendimento do próprio modo de existir, tendo a política como referencial de partida e de chegada, e ensaiando diferentes modos de articulação da mesma, assisto interativamente ao naufrágio da crença sobre a qual navegava. Pela pesquisa, a desconfiança torna-se descrença na possibilidade de positividade do "estado", entendido como modelo de organização social heterônomo, ou seja, aquele no qual a regulação das relações escapa à dinâmica cotidiana que lhes é própria para ser fixada em um conjunto formal exterior a estas relações: o Direito e/ou o Sistema são imagens complementares que veiculam o sentido de tal conjunto.

Antes de "abandonar o navio", cabe dizer que falar aqui da Análise Institucional é, no prolongamento que se desenha, modo de adeus à política, sem que isso pretenda dizer de uma vacina qualquer à articulação ou absorção política que nossos gestos continuarão, ou não, a ter. Busco aprender a serenidade do até então inimaginável: pensar para além e para aquém da política. Quanto ao valor, as batalhas não são medidas pela possibilidade de vitória.

Entro na análise pela variação específica da imagem⁵ MILITÂNCIA. Essa imagem faz vizinhança com a de "sacerdócio", e envolve a ideia de um engajamento complexo que passa pela disposição de observar a lei, mas não uma lei ordinária qualquer, e sim um princípio ou valor dogmatizados. Trata-se de um "dever ser", para usar uma vulgata kantiana. No Brasil dos ares políticos que agora vão, o termo ganha cores de empenho patriótico ligado ao ideal de consolidação de uma "democracia" apresentada como conquistada mais duramente do que realmente foi (se é que).

Certamente se justifica a suspeita em relação a uma imagem que por seu grau mesmo de familiaridade e, portanto, de naturalização, tem tudo para funcionar como "imagem agostiniana": aquela que, em termos wittgeinsteinianos, nos aprisiona pelo modo mesmo pelo qual a repetimos, pelo movimento habituado entre a língua e o palato.

Antecipando o mote de alguma análise de minhas implicações⁶, que concreta e imediatamente se misturam em libidinais, políticas e conceituais, penso aqui no enfrentamento dos Frankensteins capitalísticos⁷que se produziram pela articulação ressentida e inadvertida de nossos gestos (denuncismo, produtivismo, carreirismo, tecnicismo etc.).

Será, então, uma reflexão sobre o modo como se torceram os valores de resistência ao ponto de torná-los valores de dominação. Afinal, fomos militantes dos movimentos em defesa das bandeiras que hoje se apresentam como "políticas públicas" e produzem as relações de vigilância, controle, punição, segregação e abandono de tudo e todos que não seja consumo e/ou consumidor que marcam nossa sociedade: "espírito" do capital financeiro.

Passo então à exposição das circunstâncias de minhas sobreimplicações: das reuniões de grupo de jovens católicos baianos para discutir o "Documento de Puebla" na segunda metade da década de 70 aos encontros paralelos de professores pesquisadores, modulando práticas de resistência dentro da organização brasileira de representação da pesquisa e pós-graduação em Psicologia nos últimos anos; passando por militâncias clandestinas de esquerda/direita/maoísta nos anos 80; por anarquismos utópicos de estruturação de práticas universitárias com devaneios comunitaristas de intervenção em organizações de produção e prestação de serviço no início da década de 90; e como professor, pesquisador e analista institucional nos últimos dezessete anos.

Foi em 1993 que tomei contato com o então movimento da Análise Institucional no Brasil. Morando no Rio desde 1989, e recém-pai, procurava meios de "desretirância" da seca de utopia que encontrara nas relações do trabalho de consultoria organizacional, prestado à custa de portar paletó e gravata no verão da Av. Rio Branco.

Buscando a interlocução que subsidiasse a elaboração do projeto de mestrado, matriculei-me em uma disciplina de graduação do curso de Psicologia da própria UERJ com a professora Heliana Conde Rodrigues. Lembro que acabara de ler Esquecer Foucault (1984) do Baudrillard e frequentava as aulas com a arrogante desconfiança da ignorância cônscia de si.

Entretanto, sem que isso fosse um esforço, me deixava seduzir pela franqueza de pensamento e pelo grau de compromisso afetivo que encontrava nas posições políticas do grande espírito daquelas aulas. A militância em seu grau maior de consequência, a utopia do engajamento concreto e crítico que se materializavam nos gestos discursivos passaram a se estender para mais que o tempo/espaço das aulas. Toda a tradição de práticas "contra a ditadura" se alegrou em mim.

Por outro lado, a matriz de minhas implicações com a AI vinha temperada por um movimento herege em relação a uma aproximação anterior com o "movimento psicodramático". A carreira de psicodramatista culminou com o rompimento com a Federação Brasileira de Psicodrama da qual restou um título de professor supervisor.

Assim, foi com ares de últimas esperanças nas práticas Psi que aprendi autores (Lourau, Lapassade, Baremblitt) e conceitos (Análise Coletiva das Implicações, Processo de Institucionalização, Analisadores e Dispositivo Assembleia Geral) da AI. Inesperadamente, formou-se uma ligação incomum com minhas práticas de trabalho no Rio. A frieza e cautela com que havia atravessado o deserto da consultoria empresarial puderam abrasar-se nas discussões do Grupo de Estudos Jaban⁸. Subordinar os fazeres profissionais ao crivo da política era pra mim estrutura lógica e natural em relação à qual me mantinha sobreimplicado, sem possibilidade de analisar.

Na dúzia e meia de entrevistas realizadas para esse trabalho encontrei, na maioria absoluta dos casos, a AI referida como encontro com a militância. Às vezes, uma militância recém-estabelecida que descobria os meios de se realizar enquanto prática Psi; às vezes, a descoberta mesmo da militância, o engajamento na luta política pelo contato com as práticas de intervenção da AI.

Algo de minhas implicações libidinais com o tema: não sou capaz de marcar a cena de meu encontro com a militância. Só apelando para o susto da curiosidade do menino de 7 anos flagrado sob a mesa em torno da qual se desenrolavam reuniões de "militância contra a ditadura" e para a atenção dada às recomendações parentais de não contar o que ouvia em casa na escola porque eles podiam ser presos. Isso, em Salvador nos idos de "68".

Voltemos. Durante o ano em que cursava as disciplinas do mestrado, se aprofundou o vínculo com a AI. Acompanhado por membros do Grupo Jaban, fizemos consultorias/intervenções (Brahma, Itaú, Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro...), participamos ativamente do Seminário de Lourau na UERJ (realizado em 94) e consolidamos uma amizade confiante que reverberava nos compromissos militantes e dava corpo a práticas profissionais orientadas pelo critério da política.

Em 1994, chegou o contato com uma professora da Universidade Federal de Sergipe que procurava alguém ligado à AI que "segurasse", como substituto, o espaço político acadêmico de sua saída para o mestrado. Tratava-se de um curso novo, com perspectivas de abertura de concurso e uma encomenda direcionada. Era mais do que eu esperava. Não era só sorte: a AI já se mostrava como eficiente rede de inserção profissional.

Então, a paixão pela atitude política e também pelo conjunto de ferramentas conceituais condicionava o modo inflexível de dizer "movimento" de Análise Institucional. Eram muitas as seduções: o engajamento na política como diferencial no campo das práticas psi, a herança hegueliana que facilitava o funcionamento analítico marcado pelo hábito da dialética marxista, o uso do dispositivo grupalista que se acoplava confortavelmente ao domínio das técnicas sociodramáticas...

Resultado da pesquisa atual: ao contrário do que me parecia à época, já não era tão incipiente a institucionalização da AI no Brasil. O curso de graduação da UFF do início da década de 90 aparece descrito nas entrevistas do "pós-doc" como "um curso orientado pela linha de Análise Institucional no qual as outras linhas de Psicologia apareciam mais como História da Psicologia". O modo de dizer faz pensar em uma hegemonia estabelecida: "A gente estudava AI, as outras correntes vinham nos exemplos como contraste..." ; "Na UFF, a gente se formava em Análise Institucional...".

Bem pensado, nada mais condizente com o status acadêmico e profissional que tanto o curso de graduação da UFF quanto o de pós-graduação, considerado do mesmo modo que alguns outros como sendo orientados pela AI, apresentam nas máquinas de registro das agências regulamentadoras e financiadoras da pesquisa brasileira em Psicologia ANPEP, CNPq e CAPES; assim como condiz, também, o reconhecimento e o acesso a cargos de governo, para não falar do nível das gratificações e remunerações por consultorias alcançado por alguns militantes da AI ou profissionais a estes ligados, mas não apenas.

Aproveito para marcar aqui um uso específico da noção de militância que depois se desdobrará. Trata-se de um uso semicorporativista, sem a consistência do uso partidário, que tomará a substituição de um cargo ou função na maquinaria institucional como ocupação de posição política a ser passada a um outro "soldado" do mesmo exército: e a busca de um colega da mesma linha ou com uma orientação teórica próxima passa a ser justificada como prática de militância em AI. Nas décadas de 80 e 90, de modo mais perceptível, se coordenaram esforços para abrir e garantir espaços para a AI junto às organizações de regulação, fiscalização e controle das práticas acadêmicas.

Os efeitos produzidos pelas preocupações em preservar as condições de trabalho frente ao controle que a distribuição de financiamentos, a avaliação da produção editorial ou a definição dos parâmetros curriculares da formação em psicologia acabaram por colocar a AI na condição de "nova linha em Psicologia". Esse "feito" é mais de uma vez comemorado como conquista da "militância" nas falas da AI surgidas nas entrevistas.

Pouco conhecia, nos anos 90, das tramas relacionais que sustentavam as práticas de AI. Ouvia comentários de desentendimentos, mas tomava aquilo como próprio do mais autêntico fazer de política. Partia em jornada animado pelas reverberações do Seminário "Lourau na UERJ" (Melo, 1993), mais especificamente pelo incômodo e atenção diferenciada que uma questão anônima sobre a institucionalização da Análise Institucional na França tinha provocado no "institucionalista em tempo integral", como ele gostava de ser reconhecido. Em compensação, o domínio das ferramentas conceituais já me permitia uma conexão pré-autorizada com um conjunto ainda incipiente de práticas de AI inusitadamente incrustadas no Departamento de Psicologia da UFS.

Em Sergipe, implicação analisável, aparecíamos "empoderados" pelas alianças com o eixo Rio/São Paulo, alocação de nossas orientações acadêmicas privilegiadas. Figurávamos como polo avançado da AI. Assim, foi também às custas do estereótipo "vindo do sul maravilha" que se construiu minha inserção na UFS.

Na época, mal localizava os contornos do grupo da UFF, cuja imagem era a de bastião da Análise Institucional. De fato, pelo que posso dar conta calcado nas entrevistas recém-realizadas, já em 1998 aquela graduação em Psicologia era percebida pelos alunos como tendo o predomínio absoluto da "linha" de Análise Institucional: "As outras linhas apareciam um pouco como história da psicologia..." (Ex-aluno da graduação em Psicologia da UFF, reconhecido como ligado à AI). Frequentava eventos e circunstanciais rodas de conversa, sem que me fosse possível ligar com precisão nomes e pessoas.

Não ligar nome a pessoas é uma característica minha, não muito louvável, que acaba por conformar uma dimensão algo estranha no modo como se constituem minhas relações com grandes grupos, sejam familiares, profissionais ou mesmo nos círculos ampliados de amizade. Isso acaba por afetar meus dispositivos de pesquisa. Poderia também gerar uma quase insuperável dificuldade se pretendesse uma análise dos indivíduos ou o diagnóstico de personalidades. Entretanto, para o bem e para o mal, e sem que eu possa dizer o que deriva de que, meu interesse foi-se modulando em torno daquilo que um dia chamei pela alcunha moreniana de papéis sociodramáticos, e que via como passíveis de surgirem protagonizados por diferentes atores, em diferentes posições da rede socionômica.

A leitura foucaultiana da Ordem do Discurso me conduziu à nomenclatura de funções sujeito, que utilizo recorrentemente nas pesquisas realizadas nos últimos 15 anos (função aluno, função policial, função agente prisional; função analista institucional). Indicam a mesma coisa: procuro construir meu objeto focando os modos como os gestos, inclusive aqueles balbuciantes, se articulam uns aos outros sedimentando estruturas de regulação dos corpos constituídos pela teia emergida da tensão afetiva desse fluxo em atos, inclusive os de fala.

Voltemos à chegada à Sergipe. A aliança com a Análise Institucional vivia à plena potência. Sentia como fortemente operatórios os conceitos e abusava do dispositivo "Assembleia Geral" (Lourau, citado por Melo, 1993), se não em seu desenho completo, seguramente em sua consigna básica de abertura a todas as posições e papéis institucionais envolvidos ou meramente interessados nas questões em pauta.

Felizmente, nossas mais bem articuladas e duradouras categorias de orientação cultural (Sahlins, 1990) não resistem ao tempo e à passagem do fluxo cotidiano. A pesquisa desenvolvida por cerca de quatro anos junto ao sistema prisional de Sergipe jogou, pá a pá, o cal que faltava para sepultar a crença no Estado: primeiro tomado como imagem tautológica de um "sentimento de pertença", apesar da condição de "parcela dos sem parcela" (Rancière, 1996); depois, como modelo de organização social contemporaneamente inescapável, apesar de completamente defasado. Já disseram, caracterizando os dias que se vão, que está mais fácil encontrar quem acredite que o mundo pode se acabar do que quem anteveja a possibilidade de fim do Estado Capitalístico.

Aos "internos", "prisioneiros do fora no dentro" – apresentando-me como pesquisador sob o imperativo de justificar o salário, entre a coerção do sistema e a falta de coragem para a absoluta consequência de "com tudo romper" – dizia, logo de entrada, que não via modos nem possibilidade de ser de serventia para qualquer propósito que, aos que ali estavam, pudesse interessar direta e/ou pessoalmente. Isso servia para as diferentes categorias organizacionais: apenados, agentes prisionais e policiais da guarda do presídio.

Ainda na porta de entrada, entre "lá fora e o mundo da gente" (expressão ouvida na cadeia), assumia o compromisso de contar o que via e ouvia sem os filtros, conveniências ou oportunismo da repressão, da gestão e/ou do direito (suas funções de dominação com seus cargos e encargos: suas autoridades) por conta do trânsito livre que a posição de pesquisador, essa mesma, possibilitava graças ao efeito anacrônico de restos de autoridade da instituição acadêmica na região/feudo capitalística em que ambos se encontravam: presídio e seu pesquisador.

A busca passava, então, pelos modos de não ser o que estaria previsto, resistir à encomenda. Escapar a ela para saber do "movimento": suas contrições e formas de domesticação, suas resistências e teimosias, suas astúcias alegres. Saber das manhas dos agentes para derrubar um diretor, dos truques de fabricação de artefatos que permitiam cozinhar nas celas e oferecer ao pesquisador hóspede um prato de comida contra a ração suína servida em quentinhas; saber das pouco ortodoxas tolerâncias com o cardápio psicoquímico que o diretor tinha como modo de tranquilizar as relações. Saber da rotina vazia de sentido e adoecedora de agentes administrativos da Secretaria Estadual de Justiça, tornados "caixeiros viajantes" sedentários, vendedores de perfumaria barata. Jeito de fazer passar o arrastado dia de uma repartição/cela.

A invasão da prisão pelo pesquisador, e dele por ela, foi uma possibilidade anacrônica de pesquisa. Falamos já de 2004, pós "11 de Setembro", portanto. A segurança como mote primeiro da política já estava completamente instalada. As condições de entrada de pesquisadores sem revista, com autorização de pleno trânsito e franco registro sem controle censor foram condições quase inacreditáveis que encontrei graças a certas peculiaridades locais que não se sustentariam por muito tempo. Sergipe ainda não havia sido tomado pela hegemonia do "Brasil para Todos". Uma "velha política" ainda dava o tom, e o título de Professor Pesquisador Doutor do CNPQ sinalizava que algum espaço deveria ser dado sob pena de comprar briga com a nova moral de poder governamental em vias de se estabelecer. Algo parecido com a flexibilização de uma gestão colaboracionista diante da notícia de que as "tropas aliadas desembarcadas na Normandia avançavam vitoriosas". Mesmo sem ligação partidária, aparecíamos vestidos com os matizes ideológicos confundíveis do "militante dos Direitos Humanos" (e disso, trato agora de me livrar).

No Brasil, a aproximação das práticas de AI com as práticas de governo acontecidas a partir de 1996 segue o roteiro de cooptação e incorporação tanto das máximas e bandeiras dos movimentos de resistência do período de ditadura militar quanto dos quadros formados no bojo da resistência. Trata-se de um processo mais amplo de institucionalização das práticas de resistência à ditadura militar, oportunizada pela distensão lenta e gradual pensada no Governo Geisel (início do anos 80), cuja implementação se consolida hoje com as pseudodiscussões em torno da "comissão da verdade"⁹. São indícios da adequação e eficiência política da lógica capitalística na moldagem tática da atualização dos modos de dominação.

Separar o questionamento do regime do questionamento da natureza do Estado, permitindo que segmentos menos resistentes se adaptem à atualização capitalística em curso depois da virada da década de 80: é esse aspecto de análise de conjuntura que aponta para a colocação em análise das nossas práticas de AI.

Encontrei indícios bastante sólidos da correlação estabelecida nos dois últimos parágrafos entre o material de pesquisa de pós-doutorado. O mais emblemático talvez seja o aparecimento nada tímido de prescrições político-procedimentais da AI em textos e documentos oficiais de políticas públicas, notadamente na área de saúde. Trata-se, talvez, de perguntar menos o que aconteceu com a AI e pensar mais o que aconteceu na história do presente das políticas públicas no Brasil.

Aqui se inscreve um dos usos mais inusitados, ao menos para uma crente ingenuidade, que se poderia esperar do termo "militância". É um certo tipo de militância como fachada. Não para algo ilegal, mas para práticas muito corriqueiras, desde que inscritas no campo de prestação de serviços públicos. Emerge a militância cargo ou função, não apenas gestora ou política, técnica mesmo. Em meio aos relatos de práticas profissionais relacionadas com a AI, foi recorrente a menção de "técnica que facilita a militância":

Porque quando assumi à frente da unidade, porque poderia dar conta de atender casos que outros profissionais teriam dificuldade, as técnicas de AI serviram para facilitar minha relação com o grupo. Cumpri mais facilmente as diretrizes... Eu não tinha feito política antes, mas, um cargo comissionado te exige uma militância. A gente tem que implementar a política que foi definida... (Fragmento de entrevista com Profissional de Saúde em cargo de gestão, com formação em AI)

Passamos da análise coletiva das implicações ao franco engajamento remunerado. Nas discursividades da AI no Brasil, militância agora se refere à ocupação de um cargo ou função remunerada na estrutura de governo ao nível federal, estadual ou municipal; mas não apenas: ONGs e outros modos de terceirização da função pública seguem o mesmo esquema.

Por outro lado, colocando de cabeça para baixo os entendimentos dos tempos de resistência à ditadura, assumir a posição de manter-se fora da estrutura de governo e questioná-la passou a ser criticada como um "ficar de fora", negar-se à responsabilidade da militância. De resto, uma atualização barata da argumentação que, na época, usávamos para convencer os "independentes" a "tomar partido".

É verdade que o relato se parece muito com situações de burocracia socialista facilmente imagináveis, mas, para a experiência histórica de América Latina a que estamos habituados, e pela qual se estabeleceram os usos do termo militância no Brasil, há algo que merece ser pensado.

Há uma junção estranhável entre um modelo de militância partidária acrítica ou quase fanática, aos moldes da rigidez das burocracias socialistas totalitárias, e uma mera conveniência de um certo modo de relação de práticas profissionais com o seu empregador, quando esse é o governo ou uma ONG que terceiriza a prestação de serviços públicos. Algo como uma contraface do "vestir a camisa" das campanhas de R.H. de organizações privadas de produção e/ou prestação de serviços de mercado. A militância como postura adequada às novas condições do mercado de trabalho do analista institucional padrão: "Não consigo conceber uma pesquisa intervenção hoje que não leve em conta a encomenda dos gestores... É nossa responsabilidade dar suporte à implementação das políticas públicas." (Enunciação feita em evento de grupo de analistas institucionais na UFF em 2011).

É claro que não se trata do cumprimento de uma determinação inescapável da Análise Institucional, algo do tipo "praga de mãe" por conta da insistência contra o instituído. Por isso mesmo, coloco a singularidade de minhas implicações com as práticas de AI como modo específico de uma postura mais geral relacionada com a política. Política reduzida à função polícia.

A análise de minhas práticas políticas vem como modulação de abandono do quadro de referências do projeto apofântico de fundação da "Verdade de Estado". Decorrência disso, o reconhecimento da defasagem histórica do dispositivo pelo qual as sociedades com estado procuraram fazer frente à crise de sociabilidade que adveio com a heteronomia, ou seja, a emersão do poder substantivado, império do UNO (Clastres, 2003): a forma Estado de ordenação social.

A pesquisa, então, a que será que se destina? Basta-nos a diminuição dos orgulhos e desaquecimento das vaidades sustentadas pela operacionalização de funções públicas, pelo desempenho em cargos de administração e/ou execução de práticas de governo e pela ostentação de conhecimentos especialistas de qualquer tipo e gênero. Depois, então, a AI poderá seguir como bom conjunto de ferramentas. Afinal:

Por que devemos confiar nos propósitos dessa nova ciência? Qual a garantia de que esses novos especialistas realizaram a análise de suas implicações ou permitiram que elas fossem analisadas, se são eles que detêm o saber especialista de fazer a assembleia acontecer ou de criar uma autogestão artificial? Será que não estamos diante de uma nova modalidade de neutralidade axiológica? (Pergunta da Plateia durante o Seminário Lourau na UERJ, citada por Melo, 1993, p. 43)

Trata-se de movimento de pesquisa tateante, buscando prolongar o ceticismo que, mais das vezes, se vê abandonado à condição de suporte de partida, como no caso da dúvida metódica utilizada por Descartes nas "Meditações". Um pensamento sem orgulhos, para o qual os problemas prementes das análises sociais se encontram na espessura contemporânea da crença na lei que postula a denúncia e a punição como ancoragem da regulação social. Vemos como risco crítico de nossa época as decorrências desse apego dogmático à norma regulamentada fixada na lei: a forma jurídica condicionando os modos de subjetivação.

Dentre as modalidades desse apego à lei, toma-se em análise aquela mais próxima de nossas práticas de funcionalismo público, oferecidas como "serviço profissional" ao "super" mercado de trabalho (como segurança, professor, médico, juiz ou qualquer outra modalidade de intervenção). Busco marcar o índice do grau máximo de sua institucionalização e, portanto, índice do grau máximo de violência institucional (Mendonça Filho, 2009): a aceitação consensual da competência como critério de legitimidade da operação dos equipamentos de mediação ou gestão social. Eis a função/sujeito militante (quase sacerdote) fazendo do encargo especialista um modo de vida e pertencimento que totaliza totalitariamente identidades: exerço um cargo/função, logo existo.

A noção de identidade sofre de uma complicação extra ao ser atrelada à ideia de um sujeito essencial que teria algo chamado "sua consciência". Na perspectiva aqui adotada, a consciência é um efeito, e não causa da história das relações socioafetivas: emergida dos processos de significação, a consciência como efeito é, em um sentido fraco e amplo do termo, uma "estrutura" miticamente informada da qual nos apartamos nas relações capitalísticas pela sobrecodificação racionalista da lógica do cálculo econômico/instrumental.

Entretanto, a significação não emerge aqui do binômio falante/ouvinte, ao modo skinneriano (Skinner, 1991). A equação é mais ampla: ternária. Uma plateia/coro heterogênea tencionada, ou não, pela polarização falante/ouvinte é que oferecerá as condições, nada a priori, de emersão das significações. Aqui é o coro (segundo fato verbal, já que o ouvinte seria o primeiro) que simboliza "o outro", para espanto do binômio falante/ouvinte. Eis o que entendo por "exigência do comum" (Nancy, 2007): o compartilhamento de circunstâncias relacionais geradoras de uma conjunção por exposição à certa tensão afetiva que será o índice de outros nós, circunstância de um gregarismo em significância experimentadas com estranheza.

Esta estranheza não é um mistério nem tampouco uma negatividade (não é como negatividade que a morte se faz aqui presente, mas sim como efetividade da estranheza). É a afirmação de confiança desnuda, da desnudez da confiança: exposta, frágil, incerta, contudo desse modo exposta, mostrada, manifesta, em sua estranheza desconcertante, inquietante, que é própria do encontro mais vulgar assim como do vínculo mais inconfessável. (Nancy, 2007, pp. 39-40)

A justificativa para a insistência estratégica em escavar os limites da racionalidade conceitual se formaliza em afiáveis gumes pela distinção complementar feita por Castoriades (2004) ao colocar a "livre pesquisa ilimitada" em tensão com o campo da atividade política e do direito. A livre pesquisa ilimitada, modo de subjetivação próprio ao "homem livre", é posta como condição da distinção primeira das sociedades democráticas. Para o autor grego, é por tal contraposição de base que se viabiliza a colocação em análise das próprias instituições primeiras como condição de emersão do livre pensar, do homem livre ele próprio (Castoriades, 2004). Para os fins da análise que aqui se desdobra, basta dizer que é condição de reivindicação do estatuto democrático de qualquer forma de direito de Estado.

A questão nos interessa uma vez que a pontuação, feita acima, da condição necessária à pretensão de Estado Democrático pode ser entendida como "resistência" à judicialização e serve como alternativa ao desempenho dos papéis profissionais oportunizando a colocação em análise das encomendas de juridicização da vida. Tomar distância escapando das sobreimplicações – para ingressar no espaço da análise coletiva das implicações (Lourau citado por Melo, 1993) – passa por abandonar identidades cristalizadas em torno de pautas legais de prescrição de condutas (papéis profissionais).

O movimento descrito no parágrafo anterior serve taticamente à ocupação dos espaços organizacionais regulados por "regimes de verdade" juridicializantes (Foucault, 1996). Ferramenta de desmonte do estatuto de autoridade que nos espera quando convocados a enunciar verdades especialistas no cerco da gramática judicializante: o perito especialista.

Trata-se de, aproveitando as circunstâncias heterônomas de convocação do especialismo (encomenda), lembrar e evocar a autonomia do pensamento livre (Assembleia Geral), imprescindível tanto ao estatuto de "estado democrático de direito" quanto ao estatuto da verdade especialista, para colocar em análise as contradições da gramática judicializante ela própria: interrogado pelo papel/função/sujeito "juiz", responde-se ao papel/função/sujeito "homem livre" apelando para o que é condição de sustentação do cargo de juiz e de sua identidade institucional, a saber: que sendo garantido institucionalmente, trata-se de uma autoridade que deve ser protagonizada por um pensamento livre.

A mudança de papéis descrita como alternativa tática de "distanciação"¹⁰ visando a viabilizar a análise encontra dificuldades postas por uma sinonímia psicologizada e psicologizante entre indivíduo, sujeito e pessoa. Desmontar essa sinonímia, desnaturalizando as identidades, segue o programa da pesquisa enunciada. A operação de substancialização da função sujeito (cristalização identitária), imbricada aos regimes de verdade que condicionam os modos de dizer, faz emergir o sujeito da ação como causa do acontecimento: "cogito ergun sun". Agora sou o que está definido como o meu fazer, mas não a cada vez. Sou o que é meu cargo, pauta do meu "dever ser", meu lugar na sociedade produtiva, minha identidade legalmente inscrita, sustentada pela minha condição de consumo. É no, e pelo, registro que se definem os indivíduos. É um amálgama institucionalizado das diferentes funções sujeito que circunstancialmente me vão constituindo, que é fixado pelo registro como minha identidade individual. Se ela pode ser posta e reposta a cada vez¹¹, será sempre por uma operação que varia pela política de registro aplicada. É no, e pelo, registro que se objetiva a política.

Uso aqui a noção de indivíduo para situar as operações de registros politicamente instruídos que viabilizam o conhecimento das identidades que me são destinadas, no âmbito do Estado; uso a noção de sujeito para as funções de enunciação (modos de dizer e fazer aparados por regimes de verdade) histórica e culturalmente disponíveis e acessíveis; e a noção de pessoa para preservar a parcialidade singular em que totalizações outras se viabilizam pelas variações no cumprimento das funções sujeito, deformando-as. Tais variações são da ordem de tudo o que no acontecimento pulsa em desejo e, por isso, escapa aos esquemas de amalgama de identidade impostos pela política de registro.

Como recomenda Foucault em A ordem do discurso (Foucault, 1996), pode-se colocar o acaso no início da análise tomando as relações constitutivas do fato social como sendo afetivamente moduladas. Não se tratando, pois, de opor indivíduo e sociedade ou estrutura e acontecimento, e sim de acompanhar as relações entre dinâmicas afetivas em suas modulações de sentido casualmente emergentes em circunstâncias sócio-históricas singulares, dimensão da pessoalidade.

O fato da noção de indivíduo aparecer nas fórmulas teóricas psicologizantes, como coincidência entre o natural e o cultural, é um mecanismo de dominação que sobreimplica a função sujeito de análise dos processos de institucionalização e dos modos de subjetivação. Ou seja, fixa a identidade dos membros de uma certa sociedade de Estado, e só nas sociedades de Estado se pode observar a sobreimplicação, instaurando o fascismo: crença cega na forma da lei violentamente imposta aos movimentos conjuntivos (conjugativos) que podem dar sentido ao mundo. Juridicização do cotidiano.

Notas

Recebido em: 08/01/2012

Revisão em: 24/05/2012

Aceite em: 08/07/2012

Manoel Mendonça Filho é Professor dos cursos de Graduação em Psicologia e Pós-Graduação em Psicologia Social da UFS. Doutor em Educação pela UFBA e Pós-Doutor em Psicologia Social pela UERJ. Endereço: Rua lagarto, 1191. Ed. Amadeus Mozart, ap. 701. Centro. Aracaju/Sergipe, Brasil. CEP 49010-390. Email: [e-mail]

• Baudrillard, J. (1984). Esquecer Foucault Rio de Janeiro: Rocco.
• Becker, H. S. (1993). Métodos de Pesquisa em Ciências Sociais São Paulo: Hucitec.
• Castoriades, C. (2004). Figuras do pensável as encruzilhadas do labirinto Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
• Clastres, P. (2003). A sociedade contra o Estado - pesquisas de antropologia política. São Paulo: Cosac & Naify.
• Coimbra, C., Mendonça Filho, M., & Monteiro, A. (2006). Estado democrático de direito e políticas públicas: estatal é necessariamente público? Psicologia & Sociedade, 18(2), 7-12.
• Depieri, A. (2009). Será que vale a pena? In M. Mendonça Filho, M. (Org.), Política e  afetividade: narrativas e trajetórias de pesquisa (pp. 79-100). Salvador: EDUFBA/EDUFS.
• Elias, N. (1993). Engagement et distanciation Paris: Fayard
• Guattari, F (1992). Caosmose: um novo paradigma estético. Rio de Janeiro: Ed. 34.
• Foucault, M. (1992). O que é um autor? Campinas, SP: Vega/Passagens.
• Foucault, M. (1996). A ordem do discurso São Paulo: Loyola.
• Foucault, M. (2003). A verdade e a formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU.
• Lane, S. & Codo, W. (Orgs.). (2001). Psicologia social: o homem em movimento (13ª ed.). São Paulo: Brasiliense.
• Lourau, R. (1987). Implication: un nouveau paradigme? Socius, 4-5, 191-213.
• Melo, A. P. (Org.). (1993). René Lourau na UERJ: análise institucional e práticas de pesquisa Rio de Janeiro: Ed. UERJ.
• Mendonça Filho, M. (2009). Violência institucional e função educativa no estado do capitalismo financeiro. In P. Neves (Org.), Educação e cidadania: questões comtemporâneas (pp. 60-91). São Paulo: Cortez.
• Mendonça Filho, M. (2010). Pesquisa de sentidos sobre a atividade educativa. In M. Berger (Org.), A pesquisa educacional e as questões da educação na contemporaneidade (pp. 407-421). Maceió: EdUFAL.
• Moreno, A. R. (1993). Wittgeinstein: através das imagens Campinas, SP: Editora da UNICAMP.
• Nancy,  J. L. (2007). La comunidad enfrentada Buenos Aires: Ediciones La Cebra.
• Rancière, J. (1996). O desentendimento - política e filosofia. São Paulo: Ed. 34.
• Sahlins, M. (1990). Ilhas de História. Rio de Janeiro: Zahar.
• Skinner, B. F. (1991). Questões recentes na análise comportamental. Campinas, SP: Papirus.

1

A problematização crítica de Depieri (2009) sobre a Lei Maria da Penha traz uma discussão acurada sobre o excesso legalista.

2

O que ele assegura não é a irrupção espontânea do arbítrio real no elemento mais cotidiano da vida, mas antes a sua distribuição segundo circuitos complexos e todo um jogo de pedidos e réplicas. Abuso do Absolutismo? Talvez, mas não no sentido de o monarca abusar pura e simplesmente do próprio poder; e sim, no sentido de

cada um poder fazer uso por si, para seus próprios fins e contra os outros da enormidade do poder absoluto. (Foucault, 1992, p.114)

3

Discuto a passagem da "educação para todos" (sociedade da produção) para a "educação do funcionalismo público" (sociedade do crédito) no capítulo "Pesquisa de sentidos sobre a atividade educativa" (Mendonça Filho, 2010)

4

A frequentação de longa duração na condição de membro nato do próprio campo de pesquisa, ao contrário de aparecer como desqualificador dos dados em termos de fidedignidade, pode ser pensada como vantagem (Becker, 1993). Além disso, em relação ao método, não se tratando de "verdades seguramente fundamentadas" (Projeto Apofântico) a construção dos dados ultrapassa o âmbito das entrevistas e da pesquisa documental e mesmo da eventual "observação participante", sendo o método, aqui, uma estratégia que orienta a narrativa pela inclusão dos sentidos percebidos no lugar dos significados interpretados. Desse modo, é toda uma gama de lembranças sobre nuances das circunstâncias de enunciação "testemunhadas" que acabam compondo a imagem construída do objeto e inspirando as análises que se oferecem aqui como entendimentos parciais perspectivados, e nesse sentido, como restituições (Melo, 1993).

5

O termo IMAGEM é usado aqui no sentido wittgensteiniano: "As imagens são interpretações habituais, ou normais da significação ... essas interpretações não devem ser privilegiadas" (Wittgeinstein, citado por Moreno, 1993, p. 41).

6

A noção de implicação em Análise Institucional é o modo de enfrentar a questão da neutralidade axiológica. Ela se refere ao conjunto de interesses e compromissos do ponto de vista das relações de poder e/ou dependências relativas a questões de dinheiro, como também às tramas de sedução e/ou antipatias, ciúmes e rancores, podendo ser referida como política, econômica, libidinal etc. Trata-se da dimensão a ser exposta à análise coletiva no processo de pesquisa. A noção de sobreimplicação, por sua vez, remete à impossibilidade de análise por conta de um exacerbamento das condições de implicação.

7

A noção de "lógica capitalística" é usada por Guattari para marcar a subsistência da lógica do capital, ou da dimensão econômica, como primordial na determinação das formas sociais, no âmbito das sociedades pós-capitalismo industrial do final no século XX. Ver

Caosmose (Guattari, 1992)

8

Participavam regularmente das reuniões do Jaban entre 93 e 94: Ana Paula Jesus de Melo, Antônio Carlos Cerezzo, Antônio Moura, Heliana de Barros Conde Rodrigues, Maria Magdalena Cunha de Mendonça e Manoel C. C. De Mendonça Filho.

9

Para uma análise crítica sobre a "comissão da verdade", ver a posição do Grupo Tortura Nunca Mais / RJ.

10

Nobert Elias (1993) constrói o conceito de "distanciation" (traduzido confusamente como alienação na edição brasileira) marcando o movimento de afastamento que possibilita a análise crítica (ou que a operacionaliza, sendo mais rigoroso). A ideia bastante próxima da noção de implicação da AI é de que o engajamento aderido às paixões das circunstâncias particulares do acontecimento e aos protocolos automatizados de conduta culturalmente fixados pode ser ativamente superado ou, pelo menos, relativizado pela "distanciação" engendrada pela reflexão. A diferença aqui seria, talvez, o fato de que para Lourau é algo na configuração do próprio acontecimento que coloca "em análise" os modos de "aderência" das posições sujeito à reprodução da lógica institucionalmente fixada. Vale cotejar ambas as noções com a ideia de "defasagem das categorias de orientação cultural" presente na noção de "estrutura da conjuntura" de Marchel Sahlins. As três noções tematizam a questão levantada aqui pela citação de Castoriades sobre a sociedade que engendra membros que se opõem a suas instituições primeira e segunda.

11

A identidade como posta e reposta é uma chave dialética veiculada no Brasil pela psicologia social de inspiração marxista da virada dos anos 70 para 80 cujo exemplo mais emblemático é o livro

O Homem em Movimento (Lane & Codo, 2001).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  17 Jan 2013
• Data do Fascículo
  2012

Histórico

• Recebido
  08 Jan 2012
• Aceito
  08 Jul 2012
• Revisado
  24 Maio 2012