Governo Aberto na Cidade de São Paulo: Uma Análise de Políticas Públicas Abertas

Oliveira, Daniel José Silva; Ckagnazaroff, Ivan Beck

doi:10.1590/1982-7849rac2022210279.por

Daniel José Silva Oliveira ^** Autor Correspondente

conceituação

curadoria de dados

análise formal

investigação

metodologia

administração de projeto

recursos

escrita - rascunho original

escrita - revisão e edição.

Universidade Federal de Minas Gerais, Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração, Belo Horizonte, MG, Brasil.

https://orcid.org/0000-0002-0475-6564

Ivan Beck Ckagnazaroff

conceituação

análise formal

investigação

metodologia

administração de projeto

supervisão

escrita - rascunho original

escrita - revisão e edição.

Universidade Federal de Minas Gerais, Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração, Belo Horizonte, MG, Brasil.

https://orcid.org/0000-0002-8179-269X

* Autor Correspondente

Editor-chefe:

Marcelo de Souza Bispo (Universidade Federal da Paraíba, PPGA, Brasil)

Editor Associado:

Gaylord George Candler (University of North Florida, EUA)

Pareceristas:

César Nicandro Cruz-Rubio (Universidad Carlos III de Madrid, Espanha)

Thiago Ferreira Dias (Universidade Federal do Rio Grande do Norte, CCSA, Brasil)

Um indivíduo revisor não autorizou a divulgação de sua identidade.

Autoria

Daniel José Silva Oliveira*

Universidade Federal de Minas Gerais, Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração

Av. Presidente Antônio Carlos, n. 6627, Pampulha, 31270-901, Belo Horizonte, MG, Brasil

E-mail: djso@ufmg.br

https://orcid.org/0000-0002-0475-6564

Ivan Beck Ckagnazaroff

Universidade Federal de Minas Gerais, Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração

Av. Presidente Antônio Carlos, n. 6627, Pampulha, 31270-901, Belo Horizonte, MG, Brasil

E-mail: ivanbeck00@gmail.com

https://orcid.org/0000-0002-8179-269X

Conflito de Interesses

Os autores informaram que não há conflito de interesses.

	Políticas públicas restritas	Políticas públicas abertas
Governo restrito	Diz respeito a governos que não possuem nenhum compromisso com os princípios de governo aberto e em que as decisões sobre as políticas públicas ficam restritas aos atores governamentais.	Políticas públicas específicas que tenham atingido níveis significativos de transparência e envolvimento dos cidadãos, desde a formação da agenda até a avaliação, que coexistem com outras políticas públicas restritas em um governo que não possua compromissos com os princípios de governo aberto.
Governo aberto	Refere-se aos governos que tenham firmado compromissos de colocar em prática os princípios de governo aberto, seja por meio de iniciativas próprias, seja por meio de parcerias com outros governos, mas que mantêm as decisões e o desenvolvimento de políticas públicas restritos aos atores governamentais.	Corresponde aos governos que tenham firmado compromissos de governo aberto e colocam em prática os princípios de transparência, participação e colaboração no desenvolvimento de políticas públicas.

Categorias	Subcategorias		Autores
Tipos de transparência	Direta	As informações são diretamente observáveis pelo público em geral.	Figueiredo e Gazoni (2016Figueiredo, V. S., & Gazoni, R. L. (2016). Transparência nos sites dos municípios do estado do Rio de Janeiro. Revista Contabilidade e Controladoria, 8(2), 130-143. http://dx.doi.org/10.5380/rcc.v8i2.42996 http://dx.doi.org/10.5380/rcc.v8i2.42996... ); Fox (2007Fox, J. (2007). The uncertain relationship between transparency and accountability. Development in Practice, 17(4-5), 663-671. https://doi.org/10.1080/09614520701469955 https://doi.org/10.1080/0961452070146995... ); Heald (2003Heald, D. (2003). Fiscal transparency: Concepts, measurement and UK practice. Public Administration, 81(4), 723-759. https://doi.org/10.1111/j.0033-3298.2003.00369.x https://doi.org/10.1111/j.0033-3298.2003... , 2012; Hood (2007Hood, C. (2007). What happens when transparency meets blame-avoidance? Public Management Review, 9(2), 191-210. https://doi.org/10.1080/14719030701340275 https://doi.org/10.1080/1471903070134027... ); Vaughn (2014Vaughn, R. G. (2014). The associations of judicial transparency with administrative transparency. In P. Ala’i & R. G. Vaughn (Eds.), Research handbook on transparency (1. ed., pp. 80-112). Cheltenham: Edward Elgar Publishing. https://doi.org/10.4337/9781781007945 https://doi.org/10.4337/9781781007945... ); Zuccolotto, Teixeira e Riccio (2015Zuccolotto, R., Teixeira, M. A. C., & Riccio, E. L. (2015). Transparência: Reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, 12(25), 137-158. https://doi.org/10.5007/2175-8069.2015v12n25p137 https://doi.org/10.5007/2175-8069.2015v1... )
	Indireta	Informações visíveis e verificáveis apenas por agentes ou especialistas técnicos.
	Ativa	Publicação voluntária do máximo de informações de interesse geral por parte das organizações.
	Passiva	Conceder o acesso a informações e documentos não sigilosos a qualquer cidadão que os requeira.
	Nominal	Publicação de grandes volumes de dados sem se preocupar com sua compreensibilidade.
	Efetiva	A sociedade pode acessar, entender e utilizar as informações.
	Tempo real	A informação é liberada assim que é criada, sendo divulgada de forma contínua.
	Retrospecto	As informações são disponibilizadas ex post, após um prazo necessário para publicação.
Natureza	Normativa	Estabelece o direito do cidadão de saber e o dever do governo de ser transparente.	Dror (1999Dror, Y. (1999, October). Transparency and openness of quality democracy. Proceedings of the NISPAcee Civil Service Forum, Maastricht, The Netherlands.); Fisher (2014Fisher, E. (2014). Exploring the legal architecture of transparency. In P. Ala’i & R. G. Vaughn (Eds.), Research handbook on transparency (pp. 59-79). Cheltenham: Edward Elgar Publishing Limited. https://doi.org/10.4337/9781781007945 https://doi.org/10.4337/9781781007945... ); Heald (2006Heald, D. (2006). Varieties of transparency. In C. Hood & D. Heald (Eds.), Transparency: The key to better governance? (Vol. 135, pp. 25-43). Oxford: Oxford University Press. https://doi.org/10.5871/bacad/9780197263839.001.0001 https://doi.org/10.5871/bacad/9780197263... )
Natureza	Instrumental	Busca prevenir a corrupção e melhorar o funcionamento do governo pressionando-o a ser mais cuidadoso.
Perspectivas	A transparência deve abranger as perspectivas institucional, política, fiscal, operacional e processual.		Ball (2009Ball, C. (2009). What is transparency? Public Integrity, 11(4), 293-308. https://doi.org/10.2753/PIN1099-9922110400 https://doi.org/10.2753/PIN1099-99221104... ); Cucciniello, Porumbescu e Grimmelikhuijsen (2017Cucciniello, M., Porumbescu, G. A., & Grimmelikhuijsen, S. G. (2017). 25 years of transparency research: Evidence and future directions. Public Administration Review, 77(1), 32-44. https://doi.org/10.1111/puar.12685 https://doi.org/10.1111/puar.12685... ); Heald (2003Heald, D. (2003). Fiscal transparency: Concepts, measurement and UK practice. Public Administration, 81(4), 723-759. https://doi.org/10.1111/j.0033-3298.2003.00369.x https://doi.org/10.1111/j.0033-3298.2003... )
Determinantes	Publicidade, compreensibilidade e utilidade das informações.		Michener e Bersch (2013Michener, G., & Bersch, K. (2013). Identifying transparency. Information Polity, 18(3), 233-242. Retrieved from https://dl.acm.org/doi/abs/10.5555/2659342.2659346 https://dl.acm.org/doi/abs/10.5555/26593... ); Platt Neto, Cruz, Ensslin e Ensslin (2007Platt Neto, O. A., Cruz, F., Ensslin, S. R., & Ensslin, L. (2007). Publicidade e transparência das contas públicas: Obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, 18(1), 75-94. Retrieved from https://revistas.face.ufmg.br/index.php/contabilidadevistaerevista/article/view/320 https://revistas.face.ufmg.br/index.php/... )
Mecanismos	Acesso à informação	Refere-se à acessibilidade, quantidade, qualidade, abrangência, relevância e confiabilidade das informações governamentais.	Attard, Orlandi, Scerri e Auer (2015Attard, J., Orlandi, F., Scerri, S., & Auer, S. (2015). A systematic review of open government data initiatives. Government Information Quarterly, 32(4), 399-418. https://doi.org/10.1016/j.giq.2015.07.006 https://doi.org/10.1016/j.giq.2015.07.00... ); Cucciniello et al. (2017Cucciniello, M., Porumbescu, G. A., & Grimmelikhuijsen, S. G. (2017). 25 years of transparency research: Evidence and future directions. Public Administration Review, 77(1), 32-44. https://doi.org/10.1111/puar.12685 https://doi.org/10.1111/puar.12685... ); Heald (2006Heald, D. (2006). Varieties of transparency. In C. Hood & D. Heald (Eds.), Transparency: The key to better governance? (Vol. 135, pp. 25-43). Oxford: Oxford University Press. https://doi.org/10.5871/bacad/9780197263839.001.0001 https://doi.org/10.5871/bacad/9780197263... ); Veljković et al. (2014Veljković, N., Bogdanović-Dinić, S., & Stoimenov, L. (2014). Benchmarking open government: An open data perspective. Government Information Quarterly, 31(2), 278-290. https://doi.org/10.1016/j.giq.2013.10.011 https://doi.org/10.1016/j.giq.2013.10.01... )
Mecanismos	Dados abertos	Dados completos, primários, atuais, acessíveis, processáveis por máquina, acesso não discriminatório, formatos não proprietários e livres de licença.
Implicações	Controle social, accountability e integridade pública.		Fox (2007Fox, J. (2007). The uncertain relationship between transparency and accountability. Development in Practice, 17(4-5), 663-671. https://doi.org/10.1080/09614520701469955 https://doi.org/10.1080/0961452070146995... ); Huberts (2018Huberts, L. W. J. C. (2018). Integrity: What it is and why it is important. Public Integrity, 20(S1), S18-S32. https://doi.org/10.1080/10999922.2018.1477404 https://doi.org/10.1080/10999922.2018.14... ); Serra e Carneiro (2012Serra, R. C. C., & Carneiro, R. (2012). Controle social e suas interfaces com os controles interno e externo no Brasil contemporâneo. Espacios Públicos, 15(34), 43-64. Retrieved from https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=67623463002 https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=6... )

Categorias	Subcategorias		Autores
Tipos de participação	Direta	Os cidadãos podem interagir diretamente com o governo e influenciar o curso das políticas.	Avritzer (2012Avritzer, L. (2012). The different designs of public participation in Brazil: Deliberation, power sharing and public ratification. Critical Policy Studies, 6(2), 113-127. https://doi.org/10.1080/19460171.2012.689732 https://doi.org/10.1080/19460171.2012.68... ); Bordenave (1986Bordenave, J. E. D. (1986). O que é participação? (4 ed.). São Paulo: Editora Brasiliense.); Richardson (1983Richardson, A. (1983). Participation. London: Routledge & Kegan Paul.)
	Indireta	Cidadãos participam via sistemas de representação, sem interação direta com o governo.
	Ativa	Aquela em que o cidadão é engajado, toma parte e age frente à realidade.
	Passiva	O cidadão é inerte; faz parte, mas não toma parte.
	Real	Os cidadãos influenciam efetivamente as ações e decisões políticas.
	Simbólica	Os cidadãos têm influência mínima nas ações e decisões, mas são mantidos na ilusão de que exercem o poder.
Determinantes	Representatividade, independência, informação, capacidade, envolvimento, influência, frequência, permanência.		Hassenforder, Smajgl e Ward (2015Hassenforder, E., Smajgl, A., & Ward, J. (2015). Towards understanding participatory processes: Framework, application and results. Journal of Environmental Management, 157, 84-95. https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2015.04.012 https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2015.0... ); Rowe e Frewer (2000Rowe, G., & Frewer, L. J. (2000). Public participation methods: A framework for evaluation. Science, Technology, & Human Values, 25(1), 3-29. https://doi.org/10.1177/016224390002500101 https://doi.org/10.1177/0162243900025001... )
Mecanismos	Audiências públicas, conselhos gestores, consultas deliberativas, comitê consultivo, fóruns públicos ou plataformas digitais de participação cidadã.		Orr (2013Orr, S. K. (2013). Environmental policymaking and stakeholder collaboration: Theory and practice. Oxfordshire, UK: Routledge.); Rowe e Frewer (2000Rowe, G., & Frewer, L. J. (2000). Public participation methods: A framework for evaluation. Science, Technology, & Human Values, 25(1), 3-29. https://doi.org/10.1177/016224390002500101 https://doi.org/10.1177/0162243900025001... )
Níveis de participação	Informação, consulta, recomendação, coparticipação, delegação, empoderamento.		Arnstein (1969Arnstein, S. R. (1969). A ladder of citizen participation. Journal of the American Institute of Planners, 35(4), 216-224. https://doi.org/10.1080/01944366908977225 https://doi.org/10.1080/0194436690897722... ); Bordenave (1986Bordenave, J. E. D. (1986). O que é participação? (4 ed.). São Paulo: Editora Brasiliense.); Bruns (2003Bruns, B. (2003, July). Water tenure reform: Developing an extended ladder of participation. Proceedings of the Conference Politics of the Commons: Articulating Development and Strengthening Local Practices, Chiang Mai, Thailand. Retrieved from https://hdl.handle.net/10535/453 https://hdl.handle.net/10535/453... )
Implicações	Fortalecimento da cidadania, democracia deliberativa e legitimidade.		Chang e Jacobson (2010Chang, L., & Jacobson, T. (2010). Measuring participation as communicative action: A case study of citizen involvement in and assessment of a city’s smoking cessation policy-making process. Journal of Communication, 60(4), 660-679. https://doi.org/10.1111/j.1460-2466.2010.01508.x https://doi.org/10.1111/j.1460-2466.2010... ); Häikiö (2012Häikiö, L. (2012). From innovation to convention: Legitimate citizen participation in local governance. Local Government Studies, 38(4), 415-435. https://doi.org/10.1080/03003930.2012.698241 https://doi.org/10.1080/03003930.2012.69... ); Rowe e Frewer (2000Rowe, G., & Frewer, L. J. (2000). Public participation methods: A framework for evaluation. Science, Technology, & Human Values, 25(1), 3-29. https://doi.org/10.1177/016224390002500101 https://doi.org/10.1177/0162243900025001... )

Categorias	Subcategorias		Autores
Tipos de colaboração	Público-privada, público-cidadã, público-voluntária, intragovernamental, intergovernamental e multilateral.		Batley e Rose (2011Batley, R., & Rose, P. (2011). Analysing collaboration between non‐governmental service providers and governments. Public Administration and Development, 31(4), 230-239. https://doi.org/10.1002/pad.613 https://doi.org/10.1002/pad.613... ); Sullivan e Skelcher (2002Sullivan, H., & Skelcher, C. (2002). Working across boundaries: Collaboration in public services. New York: Palgrave Macmillan.)
Modos	Relacionada a custos	Atores movidos por interesses próprios objetivam reduzir seus custos operacionais e custos de transação.	Aubouin e Capdevila (2019Aubouin, N., & Capdevila, I. (2019). La gestion des communautés de connaissances au sein des espaces de créativité et innovation: Une variété de logiques de collaboration. Innovations, 58(1), 105-134. https://doi.org/10.3917/inno.058.0105 https://doi.org/10.3917/inno.058.0105... ); Sullivan e Skelcher (2002Sullivan, H., & Skelcher, C. (2002). Working across boundaries: Collaboration in public services. New York: Palgrave Macmillan.)
	Baseada em recursos	Os atores se envolvem ativamente em práticas colaborativas, para aprender ou complementar seus recursos, integrando recursos externos e fontes de conhecimento.
	Relacional	As práticas colaborativas concentram-se principalmente em encontrar um efeito sinérgico da colaboração. O resultado da colaboração deve ser superior à soma dos interesses dos atores envolvidos nas atividades colaborativas.
Determinantes	Capacidade de ação conjunta, liderança e compartilhamento de conhecimentos, recursos e responsabilidades.		Emerson e Nabatchi (2015Emerson, K., & Nabatchi, T. (2015). Collaborative governance regimes. Washington, DC: Georgetown University Press.); Sullivan e Skelcher (2002Sullivan, H., & Skelcher, C. (2002). Working across boundaries: Collaboration in public services. New York: Palgrave Macmillan.); Thomson e Perry (2006Thomson, A. M., & Perry, J. L. (2006). Collaboration processes: Inside the black box. Public Administration Review, 66(S1), 20-32. https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2006.00663.x https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2006... )
Mecanismos	Parcerias, contratos, convênios, consórcios e redes de colaboração, etc., desde que haja trabalho conjunto.		Di Pietro (2019Di Pietro, M. S. Z. (2019). Parcerias na administração pública: Concessão, permissão, franquia, terceirização e parceria público-privada (12 Ed.). Rio de Janeiro: Editora Forense.); Forrer, Kee e Boyer (2014Forrer, J., Kee, J. J., & Boyer, E. (2014). Governing cross-sector collaboration. San Francisco, CA: John Wiley & Sons.); Sullivan e Skelcher (2002Sullivan, H., & Skelcher, C. (2002). Working across boundaries: Collaboration in public services. New York: Palgrave Macmillan.)
Níveis de colaboração	Isolamento, cooperação, coordenação, colaboração interagências, integração.		Selden, Sowa e Sandfort (2006Selden, S. C., Sowa, J. E., & Sandfort, J. (2006). The impact of nonprofit collaboration in early child care and education on management and program outcomes. Public Administration Review, 66(3), 412-425. https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2006.00598.x https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2006... ); Thompson e Sanders (1998Thompson, P. J., & Sanders, S. R. (1998). Partnering continuum. Journal of Management in Engineering, 14(5), 73-78. https://doi.org/10.1061/(ASCE)0742-597X(1998)14:5(73) https://doi.org/10.1061/(ASCE)0742-597X(... )
Implicações	Melhores resultados na produção de bens e serviços públicos, inovação social aberta e valor público.		Chalmers (2013Chalmers, D. (2013). Social innovation: An exploration of the barriers faced by innovating organizations in the social economy. Local Economy: The Journal of the Local Economy Policy Unit, 28(1), 17-34. https://doi.org/10.1177/0269094212463677 https://doi.org/10.1177/0269094212463677... ); Emerson e Nabatchi (2015Emerson, K., & Nabatchi, T. (2015). Collaborative governance regimes. Washington, DC: Georgetown University Press.); Navarro e Mendoza (2013Navarro, F. M., & Mendoza, R. E. V. (2013). Gobierno abierto:¿ Más innovaciones?¿ más gobierno?¿ más sociedad?¿ en qué consiste?: Propuestas para los gobiernos locales. Ciudad de México: EGAP-MAPorrúa.)

[1] * Autor Correspondente

Brasil

Brasil

Governo Aberto na Cidade de São Paulo: Uma Análise de Políticas Públicas Abertas

RESUMO

Objetivo:

Marco teórico:

Método:

Resultados:

Conclusões: