Resumos
Em dezembro de 1994, foi regulamentado o artigo da Constituição Federal que estabelece a participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas (PLR). Logo a sigla PLR passou a ser incorporada ao jargão sindical, tendo inclusive sido utilizada, algumas vezes, para compor negociações coletivas de salários, inclusive em nível de categoria de trabalhadores, numa clara confrontação ao espírito da lei, uma vez que não só a participação não pode complementar salários, como também lucros ou resultados são características únicas de cada empresa. O artigo pretende analisar os equívocos cometidos pelas empresas quando se utilizam de tão importante instrumento tendo como principal objetivo a redução do pagamento de encargos sociais.
Participação; lucros; resultados; administração participativa; remuneração variável
In December 1994, a Federal Constitution article was regulated determining employees' participation in the companies' profits or results (PLR). Thereafter, "PLR" was incorporated to the union jargon and sometimes used to compose collective wage negotiations, including on a workers' category basis. This explicitly confronted the law, since not only participation is not supposed to supplement wages, but also profit and results are each and every company's unique features. The purpose of this article is to analyze the mistakes made by companies when using such an important instrument, with the sole objective of reducing payment of social taxes.
Participation; profits; results; participative management; variable reward
ADMINISTRAÇÃO DA PRODUÇÃO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
Participação nos lucros definida pelos resultados
Antonio Carlos Teixeira Álvares
Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP, Professor do Departamento de Administração da Produção e de Operações Industriais da EAESP/FGV, Diretor Superintendente da Brasilata S.A. Embalagens Metálicas e Vice-Presidente do Sindicato da Indústria de Estamparia de Metais do Estado de São Paulo. E-mail: teixeira@fgvsp.br
RESUMO
Em dezembro de 1994, foi regulamentado o artigo da Constituição Federal que estabelece a participação dos empregados nos lucros ou resultados das empresas (PLR). Logo a sigla PLR passou a ser incorporada ao jargão sindical, tendo inclusive sido utilizada, algumas vezes, para compor negociações coletivas de salários, inclusive em nível de categoria de trabalhadores, numa clara confrontação ao espírito da lei, uma vez que não só a participação não pode complementar salários, como também lucros ou resultados são características únicas de cada empresa. O artigo pretende analisar os equívocos cometidos pelas empresas quando se utilizam de tão importante instrumento tendo como principal objetivo a redução do pagamento de encargos sociais.
Palavras-chave: Participação, lucros, resultados, administração participativa, remuneração variável.
ABSTRACT
In December 1994, a Federal Constitution article was regulated determining employees' participation in the companies' profits or results (PLR). Thereafter, "PLR" was incorporated to the union jargon and sometimes used to compose collective wage negotiations, including on a workers' category basis. This explicitly confronted the law, since not only participation is not supposed to supplement wages, but also profit and results are each and every company's unique features. The purpose of this article is to analyze the mistakes made by companies when using such an important instrument, with the sole objective of reducing payment of social taxes.
Key words: Participation, profits, results, participative management, variable reward.
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NOTA
Versão original deste artigo foi apresentada na EAESP/FGV: I SIMPOI Simpósio de Administração da Produção, Logística e Operações Industriais, realizado em 24 e 25 de setembro de 1998.
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Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
23 Set 2011 -
Data do Fascículo
Dez 1999
