Os deputados de São Paulo: trajetória social e política

ARTIGO

Os deputados de São Paulo: trajetória social e política^*

Maria Cecília Spina Forjaz

Professora Titular no Departamento de Fundamentos Sociais e Jurídicos da Administração da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas

1. INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é analisar as lideranças partidárias de São Paulo na atual conjuntura da transição democrática que o Brasil está vivendo desde 1974.

Quem são os dirigentes, os líderes dos cinco partidos que se constituíram em São Paulo a partir da Lei nº 6.767, de dezembro de 1979, que extinguiu o bipartidarismo e impôs novas exigências para a estruturação dos partidos políticos?

A pesquisa realizada não teve a intenção abrangente de estudar o sistema partidário paulista em seus aspectos institucionais, organizacionais ou ideológicos, e nem mesmo aborda o comportamento eleitoral e as atitudes políticas dos eleitores dos cinco partidos. Toda a ênfase da pesquisa se refere ao comportamento político/ideológico, à posição social e à trajetória político/institucional dos atuais líderes do PMDB, PDS, PTB e PT.

As principais indagações colocadas pela pesquisa dizem respeito ao grau de renovação das lideranças políticas, às origens partidárias dos atuais dirigentes (suas raízes estão na Arena e MDB ou ainda se prendem ao antigo pluripartidarismo populista), além de buscar uma caracterização sociológica dos homens que hoje comandam nossos partidos.

Abordamos também a problemática do caráter predominantemente metropolitano ou interiorano das bases eleitorais dos chefes dos diferentes partidos, tentando descobrir se há uma identidade própria a cada um deles.

Dado o caráter recente dos atuais partidos, que começaram a se estruturar em 1980, alguns dos quais não tendo ainda condições de se implantar definitivamente, é possível distinguir uma marca política típica de cada um deles? Já se tem condições, apesar de sua curta vida, de definir tipos diversificados de líderes políticos paulistas?

Em outros termos, o tempo todo estivemos preocupados em comparar as lideranças partidárias entre si e em descobrir se há efetivas diferenças e quais são elas, configurando um real pluralismo político em São Paulo.

À questão referente à efetiva implantação do pluralismo político em São Paulo, temos também como pano de fundo de nossa investigação uma interrogação sobre o avanço do processo de democratização da vida política no estado mais desenvolvido e urbanizado do país.

Um dos pressupostos do qual partimos é o da especificidade política de São Paulo em relação ao resto do Brasil: "Observando, entretanto, a dualidade de forças ainda prevalecente na maioria dos estados, a impressão dominante é que houve uma mera troca de nomes, de MDB e Arena para PMDB e PDS. Dentro deste quadro, as eleições paulistas de 1982 oferecem um vivo contraste. Aqui se verificou não só a vitória oposicionista, esperada e sem surpresas, mas também um efetivo retorno à pluralidade partidária."¹

Se na citação Bolivar Lamounier constata uma diferença recente entre São Paulo e os outros estados brasileiros, outros textos mostraram como desde o fim do Estado Novo (e mesmo antes) a vida política em São Paulo tem tido características próprias, especialmente no que tange ao sistema partidário,² como por exemplo a fraqueza dos três grandes partidos nacionais (PDS, UDN e PTB), a preponderância de lideranças carismáticas e populistas como Jânio Quadros e Ademar de Barros e o maior nível de politização nas duas últimas décadas, apesar da Revolução de 1964.

Consideramos que se vem desenvolvendo em São Paulo um crescente processo de democratização política, no sentido da existência e fortalecimento de vínculos de representação entre determinados segmentos da sociedade civil e o poder público. Nos últimos 20 anos tem decrescido a influência do clientelismo e da política de cooptação, e vem aumentando tendencialmente a vigência de uma política representativa, como o estudo dos novos líderes políticos vai demonstrar.

A análise das lideranças político-partidárias se baseou num levantamento de dados sobre:

1. os deputados estaduais de São Paulo, eleitos em 1982 e exercendo mandato parlamentar até 1987. Esses deputados foram eleitos em plena vigência do pluripartidarismo, após uma intensa campanha eleitoral que mobilizou amplamente a população de todo o estado. São 84 deputados, assim distribuídos entre os partidos: 42 do PMDB, 22 do PDS, 11 do PTB e 9 do PT. O PDT não elegeu nenhum deputado estadual;

2. os deputados federais de São Paulo, eleitos em 1978 e que exerceram mandato parlamentar na Câmara dos Deputados na 46ª legislatura (1979-83). Esses foram os políticos que enfrentaram a reforma de 1979 e tiveram que montar os novos partidos para responder à estratégia governamental de fragmentar a oposição pelo MDB, e que teria feito a maioria no Congresso Nacional.

Essa amostra bastante significativa das cúpulas partidárias atuais não inclui representantes do Partido Democrático Trabalhista, que não está conseguindo se estruturar em São Paulo, assim como dificilmente terá condições de se estruturar a nível nacional. A principal força política desse partido se localiza na grande liderança carismática de seu presidente nacional, Leonel Brizola, insuficiente, no entanto, para que o PDT se organize segundo as amplas exigências legais atualmente vigentes.

Relativamente estruturado no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, em São Paulo o PDT não teve fôlego para se organizar, entre outras razões graças à pujança dos outros partidos oposicionistas. A recente adesão do deputado federal paulista Ademar de Barros Filho a essa agremiação (abandonando o PDS) significa um esforço para agregar ao partido as facções pessepistas ainda vivas em nosso estado, e eventualmente viabilizá-lo enquanto partido.

Inexistindo na Câmara Federal e na Assembléia Legislativa, o PDT não está sendo considerado em nossa investigação, que se concentra nos partidos efetivamente atuantes na esfera parlamentar e que já se constituíram enquanto organização burocrática complexa.

2. OS DEPUTADOS ESTADUAIS DE SÃO PAULO

Iniciamos a caracterização social dos deputados estaduais paulistas recorrendo a uma tabela que descreve sua profissão ou ocupação antes de se tornarem políticos profissionais ou às vezes simultaneamente ao exercício parlamentar.

Embora a profissão não seja um indicador preciso da posição social dos indivíduos, funciona como um critério de avaliação aproximativo sobre sua origem social. Associando a profissão a outros indicadores como escolaridade, local de residência e uma série de outras variáveis, é possível determinar grosso modo os grupos sociais de origem dos deputados paulistas.

Esse foi o procedimento que adotamos e, frente à dispersão das profissões declaradas pelos próprios deputados, fizemos uma agregação de ocupações que conduzisse a uma tipologia de grupos sociais que apanhasse a diversidade da composição social dos deputados. Por trás da rubrica empresários estão os políticos que se declararam fazendeiros, industriais, comerciantes, ou simplesmente empresários.

Sob a denominação de profissionais liberias aparecem advogados (que constituem a esmagadora maioria dos líderes partidários de São Paulo, perpetuando uma antiqüíssima tradição nacional), médicos, engenheiros, dentistas e engenheiros agrônomos. Freqüentemente a autoqualificação como advogado não se refere especificamente à atividade profissional, mas significa um esclarecimento do diploma universitário de que é portador o entrevistado.

Fato interessante, e talvez significativo de um resquício da antiga mentalidade que desprestigiava a atividade político-parlamentar³ é o de que apenas um deles se declarou "político profissional". A ressalva a esse fato é a de que a grande maioria dos nossos deputados foi eleita recentemente, como veremos mais adiante, e o tempo restrito na atividade político-parlamentar pode explicar a recusa em assumir a condição de profissional da política.

Os "trabalhadores intelectuais" são aquele setor mais moderno das classes médias, composto por assalariados com diploma superior em áreas técnico-científico-culturais. Englobam as seguintes ocupações: economista, jornalista, sociólogo, publicitário, radialista, professor, padre, diretor de estabelecimento de ensino, contador, bancário, militar, farmacêutico, funcionário público, geógrafo, ator, contador e administrador de empresas.

Os operários são aqueles envolvidos diretamente na produção de mercadorias nas fábricas e, embora sejam poucos, representam uma grande inovação na política brasileira. Há quase 10 anos atrás dizia Fernando Henrique Cardoso sobre os deputados paulistas eleitos em 1974: "Chama a atenção a ausência gritante de trabalhadores nos dois partidos. Há, é certo, líderes sindicais no MDB (na Assembléia e na Câmara), mas trata-se de advogados dos trabalhadores ou de representantes de sindicatos de empregados e não diretamente de trabalhadores".⁴ Agora São Paulo tem cinco operários entre seus deputados.

Verificamos diferenças significativas na composição social dos diferentes partidos políticos. Observando a tabela 1, podemos afirmar que há uma correlação entre posição social de seus líderes e atuação política dos atuais partidos, assim como já ficou suficientemente comprovada a correlação entre voto e posição social do eleitor em São Paulo.⁵

Assim como os eleitores paulistas demonstraram, nas pesquisas realizadas, uma progressão sistemática e coerente, caminhando da maior pobreza aliada às maiores percentagens de votos oposicionistas para os mais altos níveis de renda associados às mais altas percentagens de votos situacionistas, a tabela 1 nos apresenta um quadro semelhante. Ou seja, quanto menor é o nível de renda de seus deputados, mais "progressista" é o seu partido. Inversamente, é no partido mais conservador que se concentram os deputados estaduais com posição social mais elevada. Trocando em miúdos, podemos verificar que quase 70% dos pedessistas estão na categoria de profissionais liberais e que essa percentagem vai descendo cada vez mais no PMDB, no PT, e atinge sua menor grandeza no PTB.

Com relação à categoria dos "trabalhadores intelectuais", a progressão decresce no PTB, onde está a maior concentração, passando, pelo PT, PMDB, e perfazendo sua menor percentagem no PDS. O quadro permanece coerente nos extremos da escala social, pois o PDS é o partido que conta com o maior número de empresários, enquanto o PT não tem nenhum. Inversamente, o PDS não possui operários entre os seus quadros e o PT concentra a maior percentagem deles.

Há poucos operários se dedicando à política partidária, mas também não são muitos os empresários que o fazem. A tabela demonstra com clareza que a atividade político-parlamentar em São Paulo é exercida prioritariamente pelas classes médias, especialmente no seu segmento de profissionais liberais.

Sem números ou estatísticas, através de uma percepção qualitativa dos dados levantados, notamos que por trás dessa rubrica "profissionais liberais" estão efetivamente os segmentos mais abastados e elitizados dos setores médios da população. Estão aqueles que cursaram as melhores faculdades, que moram nos melhores bairros de São Paulo e que têm maiores vínculos com as elites econômicas.

Por sua vez, por trás da rubrica "trabalhadores intelectuais" estão os setores mais modernos e intelectualizados das classes médias de São Paulo, porém que dispõem de menor capital econômico: "A linha que separa os dois partidos, do ponto de vista da composição social, é a que distingue os que vivem principalmente do saber e do conhecimento enquanto assalariados de renda alta e média dos que dependem do mercado econômico e da propriedade. Dizemos 'principalmente' porque os que possuem alto capital cultural tratam de convertê-lo, ou diversificá-lo, transformando-o em capital econômico (aquisição de propriedades, ações etc.). Por sua vez, os proprietários de um alto capital econômico, com o tempo, tratam de proceder da mesma maneira, aumentando o capital simbólico para si e seus descendentes (boas universidades, aprendizado de línguas, aquisição de obras de arte etc.). Apesar disso, permanece a separação entre os que vivem preferentemente do capital simbólico e dele retiram seu status, prestígio e poder, e os que o fazem principalmente através do capital econômico."⁶

Com relação à faixa etária dos políticos paulistas (ver tabela 2) notamos que no PDS estão os mais velhos, vindo em seguida o PMDB e o PT, que é um partido muito jovem. O PTB é discrepante em relação aos outros três partidos por ter uma distribuição totalmente diferente desses: tem aproximadamente 30% de seus deputados na faixa de 60, outros 30 na faixa dos 50 e outros 30 na dos 40 anos. Os restantes estão na faixa dos 70 anos e são os mais velhos deputados estaduais de São Paulo. Um dos dois mais velhos deputados estaduais do PTB (Vicente Botta) exerce hoje o seu nono mandato na Assembléia Legislativa, tem suas bases eleitorais em São Carlos e provavelmente pertenceu no PTB histórico. O outro decano dos deputados já não tem longa experiência parlamentar e está exercendo seu primeiro mandato na Assembléia Legislativa.

Numa apreciação global, sem distinguir os partidos, observa-se que a maioria dos parlamentares nasceu entre 1930 e 1939, havendo também um grande número deles na faixa etária anterior. Contrastando com essa idade média que varia dos 35 aos 55 anos, o PT tem quatro deputados nascidos depois de 1950.

Outra característica relevante para analisar a cúpula dirigente dos partidos paulistas é verificar a proveniência metropolitana ou interiorana desses líderes. O local de nascimento dos deputados contribui para a caracterização dos partidos, pois ajuda a elucidar a questão de suas bases eleitorais.

Conhecer as regiões onde nasceram e onde têm suas bases eleitorais permite também avaliar certas características do estilo político das atuais lideranças e das formas de vinculação entre líderes e suas bases eleitorais. Enfim, o local onde se concentra o apoio dos deputados nos parece importante para avaliar seu comportamento político.

Além disso, esses dados relativos a local de nascimento e reduto eleitoral dos deputados (ver tabelas 3 e 4) nos permitem verificar se se mantêm as tendências apontadas para as eleições de 1974 e 1978, que mostravam a Arena como um partido implantado principalmente no interior do estado e o MDB como um partido essencialmente metropolitano. Será que essas tendências se mantiveram nos seus sucessores e nas eleições de 1982?

A esmagadora maioria dos deputados nasceu no interior (61%), sendo que essa característica é bem mais forte no PDS e PMDB do que no PTB e PT. Ao contrário, esses são os dois partidos mais metropolitanos pela origem de seus deputados, assim como também pela origem dos votos que os elegeram.

Entre o PMDB e o PDS não há grandes diferenças com relação à origem de seus membros, e nesse aspecto eles são partidos parecidos.

Porém, mais relevante politicamente é a análise do reduto eleitoral dos líderes dos diferentes partidos. Logo de início, vamos relacionar as regiões e cidades do estado que foram mencionadas pelos deputados como seus próprios redutos eleitorais. Algumas delas foram citadas por mais de um deputado e esse número aparece entre parênteses: Bauru (2), Tupã, São José do Rio Preto (3), Araras, Baixada Santista (3), Piracicaba (2), Taubaté, Santa Fé do Sul, Avaré, Santos (2), Marília (2), Batatais, Vale do Paraíba, Assis, Mogi das Cruzes (2), Mogiana, Lins, Jacareí, Campinas (2), Ribeirão Preto (2), Presidente Prudente, Franca, Bragança Paulista, Jundiaí, Americana, São Carlos, Tanabi, Botucatu, Sertãozinho e Lençóis Paulista.

Os dois menores partidos outra vez apresentam os maiores índices de penetração eleitoral na metrópole. Os dados das tabelas 3 e 4 são simétricos na medição do caráter "metropolitano" desses dois partidos. Ambos têm mais deputados nascidos na cidade de São Paulo e maior concentração de voto nela mesma. O PT, a esse respeito, também é radical, pois não tem nenhum deputado cuja base eleitoral esteja fora da Grande São Paulo.

Quanto aos dois partidos maiores, ressalta a informação de que ambos têm metade dos seus deputados com bases eleitorais interioranas. Esse dado se torna surpreendente se considerarmos que durante o período que antecedeu as eleições de 82 o governador do estado era o Sr. Paulo Maluf, que favorecia abertamente os prefeitos e as cidades pedessistas. Apesar disso, as populações das grandes cidades do interior do estado sufragaram fartamente o maior partido oposicionista e seus políticos conseguiram chegar à Assembléia Legislativa.

Esse dado também surpreende porque parece indicar uma tendência de ampliação das bases eleitorais do PMDB no interior, o que implica uma mudança em relação aos períodos eleitorais anteriores, quando a capital era do MDB e o interior era da Arena. Essa mudança pode estar vinculada ao processo político descrito por Bolívar Lamounier e Judith Muszynski: "Eles apontam, na verdade, para uma transformação cujo significado é ainda mais amplo: a passagem de eleições plebiscitárias, bipolarizadas e de escopo nacional para eleições propriamente partidárias, multipolarizadas e de escopo apenas estadual."⁷

Na Grande São Paulo o PMDB encontrou uma concorrência nos três pequenos partidos para ganhar o eleitorado oposicionista. Mas, em compensação, diminuiu muito a concorrência do PDS no interior do estado, apesar de que essa região continua sendo o maior celeiro de votos do pedessismo.

Outro fato político que a tabela 4 nos permite inferir é que há poucos deputados estaduais que conjugam o apoio eleitoral da capital e do interior (apenas 16%). A maioria deles ou tem seus apoios na Grande São Paulo ou no interior.

Abordamos agora a questão da renovação das lideranças políticas paulistas, uma das perguntas principais de nossa pesquisa, apoiando-nos na tabela 5, que nos possibilita algumas conclusões importantes: mais da metade dos atuais deputados está exercendo o seu primeiro mandato na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Além de deputados estaduais de primeira viagem, muitos deles nunca tiveram antes nenhum mandato parlamentar ou funções executivas, o que indicaria uma grande diversificação dos canais de acesso à esfera política por parte da sociedade civil.

Vislumbramos essa tendência por trás de nossos dados, mas consideramos necessários novos dados e um aprofundamento das informações para qualificar melhor esse processo de ampliação dos vínculos entre a sociedade e o Poder Legislativo, o que significaria, em última instância, um processo de democratização da política em São Paulo.

Porém, só a intensa renovação dos quadros políticos constatada acima já nos permite afirmar um avanço da democratização, localizado principalmente nas agremiações oposcionistas. O PDS, que ainda era situação em 1982, elegeu apenas 18% de novos deputados, enquanto os outros três partidos ficaram na casa dos 60%, tendo o PT feito quase 70%.

Evidentemente, está subjacente à maré de políticos recentes de oposição o desgaste eleitoral do partido conservador, que vem liberando espaços para os novos candidatos das oposições.

Confirmando esse movimento de inovação das lideranças políticas, verificamos que apenas 8% dos atuais deputados tiveram seu primeiro mandato antes da Revolução de 1964; portanto, só eles têm suas raízes partidárias nos pluripartidarismo populista. Desses poucos deputados eleitos em 1962, quatro são do PDS (Januário Mantelli Neto, José Francisco Archimedes Lammoglia, Nabi Abi Chedid e Walter Auada) e um é do PTB (Vicente Botta).

Do pleito de 1966, quando pela primeira vez Arena e MDB disputaram eleições, apenas dois deputados que se iniciaram então na Assembléia Legislativa ainda pertencem a ela. É inegável, portanto, a juventude política dos atuais líderes parlamentares, associada freqüentemente à juventude etária. Essa novas lideranças tiveram seu amadurecimento político no bojo de um regime autoritário e excludente do ponto de vista social e a emergência desse processo de renovação nos parece associada à abertura política, assim como a interrupção de inúmeras carreiras parlamentares e vocações políticas se deve às cassações e punições revolucionárias.

Sobre esse vínculo entre o processo de abertura política e o da renovação de lideranças em São Paulo, a tabela 5 também nos parece expressiva. Tanto que é perceptível nesse quadro como a eleição de 1978 também foi importante no sentido de renovar os deputados paulistas. E se somarmos os índices de 1978 a 1982, verificamos que nesses anos foram eleitos pela primeira ver 76% dos atuais deputados. Sem esquecer que em 1974 o novato Orestes Quércia ganhou o Senado do antigo Carvalho Pinto e em 1978 o novato do MDB Fernando Henrique Cardoso teve mais votos do que o também novato da Arena, Cláudio Lembo.

Pesquisamos, também, a respeito desses deputados estaduais, a experiência política anterior à Assembléia Legislativa, no intuito de especificar melhor a sua trajetória e suas formas de ascensão na vida política. Obtivemos a tabela 6, que nos revela como a grande maioria deles (68%) começou sua carreira no nível do município, como vereador ou prefeito, com exceção do Partido dos Trabalhadores. Nesse aspecto as diferenças entre o PMDB e o PDS não são significativas.

As formas de iniciar uma carreira política e mobilizar apoio eleitoral são para nós indicadores do grau de vinculação dos partidos com a sociedade civil. Em outros termos, conhecer as maneiras pelas quais os líderes partidários arrebanharam votos quando ainda não tinham grande prestígio político (e portanto acesso fácil aos meios de comunicação de massas) pode nos levar a conhecer, pelo menos superficialmente, o grau de representatividade que eles carregam.

Em suma, queremos saber se esses deputados representam prioritariamente o aparelho estatal, ou as máquinas partidárias, ou se têm ligações mais diretas com diversificadas associações, entidades ou grupos da sociedade civil (tais como grupos étnicos, sindicados, associações profissionais, grupos religiosos, "minorias" sociais, associações de bairro etc.).

Apesar de que as informações de que dispomos são insuficientes para aquilatar esses vínculos todos, temos condições de dar uma visão aproximativa desse fenômeno.

O fato de que grande número dos atuais deputados (do PMDB, PTB e PDS) tenha iniciado suas carreiras nos municípios aponta na direção de vínculos próximos com os eleitores, que são possíveis na esfera municipal. Em contrapartida, esse tipo de contato com as bases eleitorais passa freqüentemente pelo prestígio pessoal do candidato e não costuma estar ligado a grandes debates político-institucionais ou a temas ideológicos. Em geral, nesses casos, a ligação líder/massa está vinculada a reivindicações de caráter local ou assistencial.

No caso do PTB, cuja votação se concentrou na capital, como já observamos mais acima, predominou exatamente esse tipo de relacionamento que acabamos de descrever. Quase todos seus deputados têm bases eleitorais concentradas em alguns bairros de São Paulo e contaram com a grande ajuda representada pela candidatura de Jânio Quadros ao governo do estado. Como o voto era vinculado, o carisma tradicional de Jânio se propagou para os outros candidatos do partido, rendendo muitos dividendos eleitorais.

O caso do PT é bem distinto. Como já demonstramos acima, a origem da votação petista não está ligada a prefeitos e vereadores, mas se localiza em lideranças sindicais, no prestígio de alguns intelectuais e líderes estudantis, assim como aglutinou a adesão de setores do eleitorado socialista em São Paulo.

O segundo grande eleitor do PDS, depois do prestígio de vereadores e prefeitos, foi o aparelho estatal, como podemos observar na tabela 6. Com essa forma de mobilização de apoio pouco contou o PMDB, no qual 75% dos deputados provieram da esfera política municipal. Aqui uma série de outros fatores políticos mais amplos e complexos influíram no imenso apelo eleitoral do maior partido oposicionista e vamos apenas citá-los de passagem, pois transcendem os objetivos de nossa pesquisa.

Além de ter contado com a adesão de clientelas específicas (como os diversos partidos comunistas clandestinos, grupos religiosos etc.) e regionalizadas, a base do prestígio do PMDB e de seus deputados não mudou muito em relação aos pleitos de 1974 e 1978: "Houve quem se referisse ao MDB, há algums anos, como uma 'sigla mágica'. Os dados ora apresentados sugerem que essa imagem não peca pelo excessivo exagero. Decorridos três anos após a reforma partidária, evidenciadas graves dissensões entre as correntes oposicionistas, presente na disputa um ex-prefeito de razoável prestígio na capital, ainda assim a mística parecia impressionante (...) as identificações com o MDB e com seu sucessor, o PMDB, revelaram-se efetivamente 'amplas e estáveis', constituindo mais uma vez a espinha dorsal da vitória oposicionista em São Paulo."⁸

3. OS DEPUTADOS FEDERAIS DE SÃO PAULO

Na análise dos deputados federais, nossos dados se referem aos eleitos em 1978, tendo cumprido seu mandato entre 1979 e 1983. Portanto, nesse caso, a comparação entre os partidos praticamente se restringe a PMDB e PDS, já que o PT só teve dois deputados nessa legislatura, o PTB só fez um e o PDT não fez deputado federal por São Paulo. O extinto PP voltou a se incorporar ao PMDB. Esses deputados que são o objeto de nossas preocupações foram os que sofreram a reforma partidária e que iniciaram a constituição dos atuais partidos.

Apesar dessa defasagem cronológica, os procedimentos da investigação foram os mesmos nos dois casos e as questões levantadas também.

Do ponto de vista social (ver tabela 7), os membros da Câmara Federal não apresentam grandes discrepâncias em relação aos deputados estaduais. As maiores diferenças são o aumento da proporção de empresários e a sensível diminuição na proporção de operários. Com relação às duas outras categorias sociais, notamos o predomínio dos profissionais liberais sobre os trabalhadores intelectuais. Todas essas características convergem no sentido de demonstrar um nível social mais elevado entre os deputados federais.

Os deputados federais pedessistas são bem mais velhos do que os pemedebistas, que por sua vez são mais velhos do que os petistas e a faixa etária que concentra o maior número de parlamentares é a dos nascidos na década de 20, ou seja, a maioria de nossos deputados tem hoje entre 55 e 64 anos. Uma idade média mais elevada entre deputados federais do que entre estaduais é facilmente compreensível, pois o Poder Legislativo federal costuma ser o apogeu da carreira política.

Com relação ao local de nascimento (ver tabela 8), mais uma vez se confirmam as tendências apontadas anteriormente no sentido de que grande número de deputados nasceu no interior do Estado e poucos são oriundos da capital. Salta aos olhos nessa tabela o número reduzido de parlamentares nascidos em outros estados da federação.

Sobre a questão da renovação dos quadros partidários, mais uma vez percebemos que ela vem se processando em São Paulo também no que diz respeito aos deputados federais. A mudança é mais intensa no PMDB do que no PDS, mas mesmo aí tem havido injeção de sangue novo no Parlamento. Nos atendo aos dados mais significativos (ver tabela 9), observamos que nas eleições de 1978 ocorreram as mais altas taxas de renovação, sendo que 60 e 31% dos deputados do PMDB e do PDS, respectivamente, ingressaram na Câmara Federal naquele ano. Uma percentagem elevada dos outros deputados, não-iniciantes, tinha sido eleita pela primeira vez em 1974 e portanto exercido o primeiro mandato na legislatura anterior.

Somando essas duas informações, constata-se que esse processo de inovações se inicia em 1974, pois, tomando-se como base as duas últimas legislaturas, se obtém o dado de que mais de 66% dos deputados ingressaram no Parlamento nesse período. Seria leviano considerar aleatório que o processo de renovação política comece a acontecer simultaneamente aos primeiros passos do desenvolvimento da abertura democrática.

A semelhança das características políticas entre os deputados estaduais e federais de São Paulo permanece na constatação de que poucos desses últimos iniciaram sua carreira parlamentar antes da Revolução de 1964 e conseqüentemente a esmagadora maioria deles tem sua origem partidária no bipartidarismo e não no pluripartidarismo populista.

A trajetória política anterior dos deputados federais (ver tabela 10) revela que os dois maiores canais de acesso a Brasília são ainda o aparelho estatal (35%) e o Poder Legislativo nas instâncias estaduais e municipais (33%). A iniciativa privada, as máquinas partidárias e outras entidades da sociedade civil ainda não constituem formas de acesso direto ao Poder Legislativo federal. Para chegar a Brasília é preciso antes ter tido uma experiência especificamente política, seja em funções executivas, seja em cargos legislativos.

A ascensão através do Poder Legislativo implica contato com os eleitores, exige uma opção de setores da população em torno de uma determinada liderança para exercer um mandato e eventualmente retornar a ele. A ascensão via máquina estatal pressupõe menores vínculos com a sociedade e não exige a "satisfação ao eleitorado" permanente, que é uma exigência dos que realizaram um percurso essencialmente legislativo.

É óbvio que esses deputados em algum momento de sua trajetória já foram submetidos ao teste das urnas; só queremos distinguir os que têm uma caminhada prioritariamente legislativa dos que tiveram impulsos ou alavancas na máquina administrativa do estado.

E essa distinção realmente existe de forma acentuada entre os dois maiores partidos. Vejamos os números: enquanto 50% dos deputados pedessistas têm passagem pela burocracia estatal, apenas 16% dos pemedebistas também têm. Inversamente, enquanto 44% dos deputados dos PMDB têm uma trajetória política exclusivamente legislativa, só 24% dos pedessistas têm essa mesma característica. A longa permanência, ou pelo menos convivência, com o poder explicam esses dados do PDS. O problema é que freqüentemente seus políticos atingiram posições de mando granças a casuísmos e rupturas das regras do jogo democrático, tanto é que, a partir de 1974, quando o regime começa a se abrir, começa também a trajetória declinante do partido governista.

Mas há outras diferenças entre os dois grandes partidos. Enquanto o PDS tem 10% de seus deputados vindos diretamente da iniciativa privada para a Câmara Federal, o PMDB não tem nenhum deputado nessa situação.

Todas essas colocações relativas à trajetória política anterior à Câmara Federal dos deputados federais paulistas estão na tabela 10, que vem a seguir.

Vamos verificar agora de que maneira esses deputados eleitos em 1978 pela Arena e MDB se distribuíram entre os novos partidos (PDS, PMDB, PP, PT, PTB e PDT). É imprescindível, no entanto, relembrar os condicionamentos políticos que presidiram a reforma partidária, para ter clareza sobre o significado real das novas siglas.

As siglas anteriores não constituíam propriamente partidos, mas coligações profundamente heterogêneas de facções políticas. A Arena era sustentada pelo governo (partido do governo e não partido no governo), vinha sofrendo sucessivos desgastes eleitorais, dada a crescente deslegitimação do regime e não suportava mais as próprias dissensões internas. O MDB, frente de oposições, vinha ganhando cada vez maior adesão popular e expressando o repúdio ao regime vigente. Sendo assim, os estrategistas do Planalto (Golbery do Couto e Silva e Petrônio Portela) resolveram evitar a definitiva derrota do partido oficial impondo ao Congresso a reforma partidária.

A expectativa era de que surgisse um partido governista novo, mais dinâmico e menos heterogêneo, ao lado de uma "oposição confiável" liberal e centrista, e que a oposição se fragmentasse. O novo esquema pluripartidário quebraria a dinâmica "plebiscitária" que o processo eleitoral tinha assumido.

Só que as coisas não se conduziram exatamente como esperavam os estrategistas do governo. O PDS se constituiu com um número menor de congressistas do que o esperado. O MDB apresentou incrível capacidade de resistência à fragmentação e o PP, a oposição confiável, acabou voltando aos braços do grande partido oposicionista, numa resposta ágil a novos casuísmos do sistema. E criaram-se pequenos partidos não muito simpáticos ao regime, o PT e o PDT, além do Partido Trabalhista Brasileiro, que aglutinou alguns dos políticos trabalhistas históricos e alguns outros desgarrados.

Depois da reforma, os deputados federais de São Paulo se dispersaram, de acordo com a tabela 11. Nesse momento do processo político, o real interesse está na forma como se constituíram o PDS e o PMDB, já que apenas dois deputados foram para o PP, dois foram para o PT e apenas um foi para o PTB.⁹

O quadro demonstra a origem mais diversificada do PDS, que contou com elementos vindos tanto da Arena quanto do MDB. Invertendo os termos, vemos que os arenistas se espalharam muito mais do que os emedebistas. Outro dado significativo da tabela é o de que nenhum dos deputados do PMDB veio da Arena, enquanto vários pedessistas vieram do antigo MDB.

Posteriormente, no início de 1982, um ex-pepista, o deputado Caio Pompeu de Toledo, passou para o PMDB, no processo de incorporação. O outro pepista da Câmara Federal, o decano Herbert Levy, que tinha vindo da Arena, voltou para o PDS. Assim, de forma direta, não houve transferência da Arena para o PMDB.

No entanto, o dado mais geral que se infere dessa tabela é o de que, a rigor, o bipartidarismo não foi superado e o grande enfrentamento político continuou sendo entre um partido do governo e um partido das oposições. Se isso não foi confirmado em São Paulo pelas eleições de 1982, dados posteriores a ela revelam que para o Brasil como um todo essa bipolarização continua válida: "com exceção do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Acre, em nenhum outro estado a soma dos votos dados aos três menores partidos (PDT, PT, PTB) alcançou 5% do total."¹⁰

4. CONCLUSÃO

Resumindo brevemente as principais conclusões que nossos dados possibilitam, julgamos poder responder afirmativamente às questões levantadas na introdução deste trabalho. Ou seja, a análise política e social dos líderes partidários paulistas permite afirmar que está em marcha neste estado um amplo movimento de democratização política e que apontam no horizonte alguns sinais de democratização social.

Da mesma forma é afirmativa a resposta à indagação sobre a efetiva implantação do pluripartidarismo entre nós. Diferentemente do resto do Brasil, está se desenvolvendo em São Paulo uma real configuração pluripartidária e os novos partidos estão criando raízes nos vários segmentos da sociedade civil. Não só estamos tendo partidos diferenciados ideologicamente, como alguns deles estão estabelecendo vínculos de representatividade social efetiva e produzindo novos tipos de líderes políticos.

A conclusão final é a de que todos esses processos apontados se vinculam à abertura política. Ela permitiu que eles se originassem, mas daí em diante eles ganharam uma dinâmica própria, dificilmente reversível, e passaram por sua vez a dirigir a continuidade da caminhada, longa e difícil, em direção à democracia plena.

BIBLIOGRAFIA

• Capistrano Filho, David & Citadini, Antonio Roque. São Paulo: PMDB no poder (vitória da unidade). São Paulo Oboré, 1982.
• Cardoso, Fernando Henrique. Perspectivas (idéias e atuação política). Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1983.
• Eleischer, David V. Os partidos políticos no Brasil. Brasília, Universidade de Brasília, 1981. v. 1.
• Forjaz, Maria Cecília Spina. As lideranças político-partidárias em São Paulo e o processo de abertura política fev. 1983. mimeogr.
• Kucinski, Bernardo. Abertura, a história de uma crise São Paulo, Brasil Debates, 1982.
• Lamounier, Bolivar & Cardoso, Fernando Henrique, org. Os partidos e as eleições no Brasil. Rio de Janeiro Paz e Terra, 1975.
• Lamounier, Bolivar, org. Voto de desconfiança (eleições e mudança política no Brasil, 1970-1979. Petrópolis Vozes, 1980.
• Lamounier, Bolivar & Muszynski, Judith São Paulo 1982: A vitória do (P)MDB. São Paulo, Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos, 1983. (Coleção Textos Idesp, nş 2.
• Martins Rodrigues, Leôncio, A intelligentsia no poder Jornal da Tarde, 13 nov. 1982.
• Sartori, Giovanni. Partidos e sistemas partidários. Rio de Janeiro/Brasília, Zahar Editores/Universidade de Brasília, 1982.
• Schwartzman, Simon. Bases do autoritarismo brasileiro 2. ed. Rio de Janeiro, Campus, 1982.
• Tavares de Almeida, Maria Hermínia & Sorj, Bernardo org. Sociedade e política no Brasil pós-64 São Paulo, Brasiliense, 1983.
• Trindade, Hélgio. Brasil em perspectiva: dilemas da abertura política. Porto Alegre, Sulina, 1982.
• Barbosa, Humberto G. Deputados brasileiros (46Ş Legislatura, 1979-1983). Brasília, Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, 1981.

*

Documento apresentado ao VIII Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, no Grupo de Trabalho Elites Políticas. Águas de São Pedro, out, 1984

1

. Lamounier, Bolivar & Muszynski, Judith.

São Paulo, 1982: a vitória do (P)MDB. São Paulo, Instituto de Estudos Econômicos Sociais e Políticos, 1983. p. 1, mimeogr. (Coleção Textos Idesp, n. 2.)

2

. Ver Cardoso, Fernando Henrique. Partidos e deputados em São Paulo: o voto e a representação política; e Lamounier, Bolivar. Comportamento eleitoral em São Paulo: passado e presente. In: Lamounier, Bolivar & Cardoso, Fernando Henrique, org.

Os partidos e as eleições no Brasil. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1975; Schwartzman, Simon.

Bases do Autoritarismo Brasileiro 2. ed. Rio de Janeiro, Campus, 1982.

3

. A noção corporativista muito difundida nos anos 30 e 40 de que partido político é um agrupamento de interesses particularistas, nocivos ao bem público e aos interesses gerais da nação.

4

. Cardoso, Fernando Henrique. In: Lamounier, Bolivar & Cardoso, Fernando Henrique, org. op. cit. p. 60.

5

. Ver Lamounier, Bolívar, (org.).

Voto de desconfiança (eleições e mudança política no Brasil, 1970-1979). Petrópolis, Vozes 1980.

6

. Martins Rodrigues, Leôncio. A intelligentsia no poder.

Jornal da Tarde, Seu Caderno de Programas e Leituras, 13 nov. 1982.

7

. Lamounier, Bolivar & Muszynski, Judith, op. cit. p. 1 e 2.

8

. Lamounier, Bolivar & Muszynski, Judith, op. cit. p. 41 e 44.

9

. O único deputado do PTB na 46ª legislatura foi o arenista Raphael Baldacci Filho.

10

. Lamounier, Bolivar & Muszynski, Judith op. cit., p. 1.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Jun 2013
• Data do Fascículo
  Set 1985