Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico1 1 Pesquisa realizada com apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em sua versão preliminar, o presente artigo foi apresentado no XXXVII Enanpad, 2013 - Encontro da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (EnANPAD), no Rio de Janeiro (RJ), tendo sido incluído entre os três trabalhos da Divisão de Administração Pública indicados para o Prêmio Anpad daquela edição do evento. Este artigo incorpora modificações decorrentes de sugestões de revisores anônimos, a quem os autores agradecem.

Gobernanza judicial: propuesta de modelo teórico-metodológico

Judicial governance: a theoretical-methodological model proposal

Luiz Akutsu Tomás de Aquino Guimarães Sobre os autores

Governança judicial é um conceito multifacetado, pouco explorado na literatura, e são raros os estudos desse tema com dados empíricos que analisem as variáveis que o influenciam. Este artigo tem como objetivo propor um modelo teórico-metodológico de governança judicial, cuja aplicação futura permita a coleta de dados para descrever e avaliar a validade da relação entre os construtos e variáveis que o compõem em cada contexto. Premissas da teoria da agência e da teoria de custos de transação, dirigidas originalmente para empresas, foram transpostas para elaboração do modelo. Os procedimentos de coleta de dados incluíram análise documental e realização de 10 entrevistas. O modelo proposto inclui a sistematização de sete construtos teóricos - accountability; acessibilidade; independência; recursos e estrutura; práticas de governança; ambiente institucional; desempenho - e variáveis componentes desses construtos.

desempenho judicial; governança judicial; Poder Judiciário; tribunal


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