Abstract in Portuguese:

RESUMO Este artigo discute críticas teóricas e evidências empíricas que apontam a necessidade de reavaliação da adequação do paradigma da Administração Pública Burocrática (APB) no Brasil. A APB é um dos três paradigmas da evolução histórico-administrativa brasileira definidos por Bresser-Pereira. Em sua análise, a APB surge extremamente racional, em 1930, e se torna irracional, sobretudo a partir de 1988, com a Constituição. A burocratização, portanto, seria um evento, e não um processo, o que é criticado nas pesquisas históricas sobre burocracias, como em Crooks e Parsons, e nas interpretações organizacionais críticas weberianas brasileiras, de Guerreiro Ramos, Tragtenberg e Prestes Motta. A pesquisa histórica, com base em documentos registrados na base de dados do Arquivo Nacional e da Biblioteca Nacional, apresenta evidências de racionalização formal e legal pré-1930 no Brasil, favorecendo a interpretação crítica. Encontra-se em documentos históricos o acionamento do Estado e de sua infraestrutura como forma de dominação racional, a definição de jurisdição e de atribuições funcionais, e a estruturação organizacional racional hierarquizada - com 4 reformas administrativas anteriores a 1930, cujas departamentalizações ministeriais alcançam os dias atuais e demonstram a burocratização antes da APB. Isso demonstra que a APB, como paradigma, precisa ser reavaliada.

Abstract in Spanish:

Resumen Este artículo analiza las críticas teóricas y la evidencia empírica que indican la necesidad de reevaluar el paradigma de la Administración pública burocrática (APB) en Brasil. La APB es uno de los tres paradigmas de la evolución histórico-administrativa brasileña, según la definición de Bresser-Pereira. Según él, la APB surgió como extremadamente racional en 1930 y se volvió irracional a partir de 1988, especialmente debido a la Constitución. La burocratización, por lo tanto, se considera un evento, y no un proceso, lo cual es criticado por investigaciones históricas sobre burocracias, como las de Crooks y Parsons, y en las interpretaciones weberianas críticas de pensadores brasileños (Guerreiro Ramos, Tragtenberg y Prestes Motta). La investigación histórica, basada en documentos registrados en las bases de datos del Archivo Nacional y la Biblioteca Nacional, presenta evidencia de una racionalización formal y legal antes de 1930 en Brasil, lo que favorece la interpretación crítica. Los documentos históricos indican reivindicaciones racionales de la acción del Estado como forma de dominación racional, definiendo la jurisdicción y las atribuciones funcionales, y diseñando una estructura organizativa jerárquica racional, con cuatro reformas administrativas anteriores a 1930, cuya departamentalización ministerial llega hasta la actualidad y confirma el proceso de burocratización anterior a la BPA. Esto demuestra que la APB, como paradigma, debe ser reevaluada.

Abstract in English:

Abstract This article examines theoretical critiques and empirical evidence indicating the need to reassess the adequacy of the bureaucratic public administration (BPA) paradigm in Brazil. The BPA is one of the three paradigms of Brazil’s historical-administrative evolution, as defined by Bresser-Pereira. In his view, BPA emerges as highly rational in 1930 and becomes increasingly irrational after the 1988 Constitution. Bureaucratization is seen as an event rather than as a process, an assumption criticized both by historical research on bureaucracies (e.g., Crooks and Parsons) and by critical Weberian interpretations developed by Brazilian thinkers such as Guerreiro Ramos, Tragtenberg, and Prestes Motta. Our historical research, based on documents registered in the National Archives and the National Library databases, finds evidence of formal and legal rationalization in Brazil before 1930, supporting the critical interpretation. Historical records indicate rational claims for state action as a form of rational domination, defining jurisdiction and functional attributions, and designing a rational hierarchical organizational structure. There were four administrative reforms prior to 1930, whose ministerial departmentalization persists to the present day and confirms the bureaucratization process before the BPA. These findings indicate that the BPA, as a paradigm, requires reassessment.

Abstract in Portuguese:

Resumo A corrupção, como uma força enraizada e sistêmica nos sistemas de saúde, é uma das barreiras mais significativas para o acesso e a garantia da qualidade dos serviços de saúde. O setor da saúde, em todas as suas formas e em todos os países, é particularmente vulnerável a abusos. A prevenção torna-se possível com o estabelecimento de um mecanismo institucional capaz de identificar transações com alto risco de corrupção. Este artigo apresenta uma abordagem inovadora para medir o risco de corrupção na rede pública hospitalar de um país em desenvolvimento. O artigo explora em que medida os indicadores de risco de corrupção podem servir como ferramentas eficazes de alerta precoce para o fortalecimento da transparência e da governança nos sistemas públicos de saúde. A metodologia propõe o uso de indicadores combinados em um índice capaz de avaliar o grau de exposição de um hospital público a práticas corruptas. Os indicadores mensuram o risco considerando processos-chave da gestão hospitalar: faturamento médico, gestão da dívida, alocação de recursos (gastos) e gestão de contratos. A análise mediu índices de risco de corrupção para 945 hospitais públicos colombianos (97% do total) ao longo de um período de três anos. A metodologia proposta destaca que o poder discricionário na alocação de contratos e na gestão da dívida são os principais determinantes do risco de corrupção. O estudo também encontrou uma correlação positiva entre o isolamento geográfico dos hospitais e a exposição ao risco de corrupção.

Abstract in Spanish:

Resumen La corrupción, como una fuerza arraigada y sistémica en los sistemas de salud, es una de las barreras más significativas para el acceso y la garantía de la calidad de los servicios de salud. El sector salud, en todas sus formas y en todos los países, es particularmente vulnerable a los abusos. La prevención se vuelve posible con el establecimiento de un mecanismo institucional capaz de identificar transacciones con alto riesgo de corrupción. Este artículo presenta un enfoque innovador para medir el riesgo de corrupción en la red pública hospitalaria de un país en desarrollo. El artículo explora en qué medida los indicadores de riesgo de corrupción pueden servir como herramientas eficaces de alerta temprana para fortalecer la transparencia y la gobernanza en los sistemas públicos de salud. La metodología propone el uso de indicadores combinados en un índice que permite evaluar el grado de exposición de un hospital público a prácticas corruptas. Los indicadores miden el riesgo considerando procesos clave de la gestión hospitalaria: facturación médica, gestión de la deuda, asignación de recursos (gasto) y gestión de contratos. El análisis midió índices de riesgo de corrupción de 945 hospitales públicos colombianos (97 % del total) durante un período de tres años. La metodología propuesta resalta que el poder discrecional en la asignación de contratos y en la gestión de la deuda son los principales factores que impulsan el riesgo de corrupción. El estudio también encontró una correlación positiva entre la lejanía geográfica de los hospitales y la exposición al riesgo de corrupción.

Abstract in English:

Abstract Corruption, as an embedded and systemic force within health systems, is one of the most significant barriers to accessing and ensuring the quality of health services. The health sector, in all its forms and in all countries, is particularly vulnerable to abuse. Prevention becomes possible with the establishment of an institutional mechanism capable of identifying transactions with a high risk of corruption. This article introduces an innovative approach that measures the risk of corruption in a developing country’s public hospital network. The study explores the extent to which corruption risk indicators serve as effective early-warning tools for strengthening transparency and governance in public health systems. The methodology combines indicators into an index designed to assess how exposed a given public hospital is to corruption. Risk is measured across key hospital management processes: medical billing, debt management, resource allocation (expenditure), and contract management. The analysis measured corruption risk indexes for 945 Colombian public hospitals (97% of the total) during a three-year period. The proposed methodology highlights that discretionary power in contract allocation and debt management is the main driver of corruption risk. The study also found a positive correlation between hospital remoteness and exposure to corruption risk.

Abstract in Portuguese:

Resumo Há uma ênfase crescente no papel das instituições na explicação do crescimento econômico das nações. Conforme a Teoria Institucional, sustenta-se que instituições de excelência estabelecem diretrizes de governança, exercendo uma influência direta sobre o crescimento econômico. Este estudo examina o impacto da governança nacional sobre o crescimento econômico dos países do Mercosul, do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, na sigla em inglês) e da União Europeia. A pesquisa reúne uma amostra de 39 países e analisa o período de 2007 a 2021. De forma pontual, os resultados indicam que, entre os indicadores de governança, o Estado de direito é o fator mais significativo para explicar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Além disso, constatou-se que a União Europeia está associada ao nível alto de governança e ao PIB per capita alto e médio e que o Mercosul está associado a nível médio de governança e PIB per capita baixo. Em geral, os resultados confirmam que a governança nacional é importante para o crescimento econômico, porém, vale ressaltar que por si só a qualidade da governança pode não ser suficiente. Aliadas à governança, o estudo revela que a formação de capital fixo, a inflação e a abertura comercial têm efeitos significativos no crescimento econômico dos países analisados.

Abstract in Spanish:

Resumen Hay un énfasis creciente en el papel de las instituciones a la hora de explicar el crecimiento económico de las naciones. Según la teoría institucional, se sostiene que algunas instituciones de excelencia establecen parámetros de gobernanza, lo que influencia directamente el crecimiento económico. Este estudio examina el impacto de la gobernanza nacional sobre el crecimiento económico de los países del Mercosur, Tratado de Libre Comercio de América del Norte (NAFTA) y Unión Europea. La investigación recopila una muestra de 39 países y analiza el periodo de 2007 a 2021. En concreto, los resultados indican que entre los indicadores de gobernanza, el Estado de derecho es el factor más significativo para explicar el crecimiento del Producto Interno Bruto (PIB) per cápita. Además, se encontró que la Unión Europea está asociada con un alto nivel de gobernanza y un PIB per cápita alto y medio y que el Mercosur está asociado con un nivel medio de gobernanza y un PIB per cápita bajo. En general, los resultados confirman que la gobernanza nacional es importante para el crecimiento económico; sin embargo, vale la pena destacar que la calidad de la gobernanza por sí sola puede no ser suficiente. Junto con la gobernanza, el estudio revela que la formación de capital fijo, la inflación y la apertura comercial tienen efectos significativos en el crecimiento económico de los países analizados.

Abstract in English:

Abstract There is a growing emphasis on the role of institutions in explaining countries’ economic growth. According to institutional theory, governance guidelines directly influence economic growth. This study examines the impact of national governance on the economic growth of countries that are members of Mercosur, the North American Free Trade Agreement (NAFTA), and the European Union. The sample comprises 39 countries and analyzes the period 2007-2021. The results indicate that, among governance indicators, the rule of law is the most significant factor in explaining GDP per capita growtr. The European Union is associated with higher levels of governance and medium to high levels of GDP per capita, whereas Mercosur is associated with intermediate governance levels and lower GDP per capita. In general, results show that national governance is important for economic growth; however, governance quality alone may not be sufficient. In addition to governance, fixed capital formation, inflation, and trade openness have significant effects on the economic growth of the countries analyzed.

Abstract in Portuguese:

Resumo A gestão da inovação no setor de defesa é um processo estratégico e desafiador, sobretudo em países em desenvolvimento, onde a dependência tecnológica e deficiências estruturais impõem barreiras adicionais. Este artigo apresenta a implementação e validação de um Sistema de Apoio à Decisão (SAD) voltado à gestão da inovação no Exército Brasileiro (EB) - o InovaEB. Baseado na ontologia InovaDefesa, o sistema fundamenta a discussão sobre benefícios do uso de um SAD na fase inicial do processo de inovação militar em países em desenvolvimento. O estudo de caso foca na atuação do Departamento de Ciência e Tecnologia do EB, com ênfase no mapeamento tecnológico do Sistema de Artilharia de Campanha. A solução proposta é replicável em outros projetos das Forças Armadas ou de nações com contexto semelhante. Os principais resultados incluem: (i) criação de plataforma integrada para alinhar demandas tecnológicas e capacidades da Base Industrial de Defesa; (ii) adoção da avaliação de prontidão tecnológica baseada na escala TRL (Technology Readiness Levels), minimizando ambiguidades na definição de estágios de maturação tecnológica e promovendo melhor comunicação entre atores envolvidos; (iii) elaboração de planos de ação com base na análise combinada dos aspectos criticidade e prontidão; (iv) incorporação do aspecto dualidade tecnológica na captação de recursos extraorçamentários para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D); e (v) roteirização tecnológica para maximizar o conteúdo nacional dos projetos ao longo do tempo. O SAD InovaEB foi validado por 225 especialistas, apresentando alto nível de concordância quanto à completude, abrangência, utilidade, consistência e compreensibilidade da ferramenta.

Abstract in Spanish:

Resumen La gestión de la innovación en el sector de defensa es un proceso estratégico y complejo, especialmente en los países en desarrollo, donde la dependencia tecnológica y las deficiencias estructurales imponen barreras adicionales. Este artículo presenta la implementación y validación de un Sistema de Soporte a la Toma de Decisiones (SSTD) orientado a la gestión de la innovación en el Ejército brasileño (EB): InovaEB. Basado en la ontología InovaDefesa, el sistema respalda el análisis de los beneficios del uso de un SSTD en la fase inicial del proceso de innovación militar en países en desarrollo. El estudio de caso se centra en las actividades del Departamento de Ciencia y Tecnología (DCT) del Ejército brasileño, con énfasis en el mapeo tecnológico del Sistema de Artillería de Campaña (SAC). La solución propuesta es replicable en otros proyectos de las Fuerzas Armadas o en naciones con un contexto similar. Los principales resultados incluyen: (i) creación de una plataforma integrada para alinear las demandas tecnológicas y capacidades de la Base Industrial de Defensa (BID); (ii) adopción de la Evaluación de Madurez Tecnológica (EMT) basada en la escala TRL (Niveles de Madurez Tecnológica), minimizando las ambigüedades en la definición de las etapas de madurez tecnológica y promoviendo una mejor comunicación entre los actores involucrados; (iii) desarrollo de planes de acción basados en un análisis combinado de los aspectos de criticidad y madurez; (iv) incorporación del aspecto de dualidad tecnológica en la captación de recursos extrapresupuestarios para Investigación y Desarrollo (I+D); y (v) elaboración de hojas de ruta tecnológicas para maximizar el contenido nacional de los proyectos a lo largo del tiempo. El sistema SSTD InovaEB fue validado por 225 especialistas, quienes mostraron un alto nivel de acuerdo con respecto a la exhaustividad, amplitud, utilidad, coherencia y comprensibilidad de la herramienta.

Abstract in English:

Abstract Innovation management in the defense sector is a strategic and challenging process, especially in developing countries, where technological dependence and structural deficiencies impose additional barriers. This article presents the implementation and validation of a decision support system (DSS) aimed at innovation management in the Brazilian Army (Exército Brasileiro - EB) - InovaEB. Based on the “InovaDefesa” ontology, the system underpins the discussion on the benefits of using a DSS in the initial phase of the military innovation process in developing countries. The case study focuses on the activities of the Department of Science and Technology (DCT) of the Brazilian Army, with emphasis on the technological mapping of the Field Artillery System (Sistema de Artilharia de Campanha - SAC). The proposed solution is replicable in other projects of the Armed Forces or in nations with a similar context. The main results include: (i) the creation of an integrated platform to align technological demands and capabilities of the defense industrial base (DIB); (ii) the adoption of technology readiness assessment (TRA) based on the technology readiness levels (TRL) scale, minimizing ambiguities in defining stages of technological maturity and promoting better communication among involved actors; (iii) the development of action plans based on a combined analysis of criticality and readiness aspects; (iv) the incorporation of the technological duality aspect in attracting extra-budgetary resources for research and development; and (v) technology roadmapping to maximize the national content of projects over time. The DSS InovaEB was validated by 225 specialists, showing a high level of agreement regarding the completeness, comprehensiveness, utility, consistency, and understandability of the tool.

Abstract in Portuguese:

Resumo Os trabalhadores da linha de frente frequentemente se baseiam em estereótipos para categorizar os cidadãos, mas pouco se sabe sobre a variação em seu uso, particularmente o potencial para inibir tal uso. Este artigo explora a variação no uso de estereótipos, analisando as respostas de 46 profissionais de oito pré-escolas brasileiras a vinhetas qualitativas. Utilizo a Escala de Lógica de Categorização - um continuum que varia da categorização estereotipada à categorização investigativa - para destacar as diversas lógicas utilizadas pelos profissionais. A categorização estereotipada envolve a aplicação acrítica de estereótipos, enquanto a categorização investigativa reflete um processo contínuo de investigação, marcado pela abertura para testar suposições iniciais por meio de observações adicionais. A análise das respostas dos profissionais revela uma variação significativa em sua lógica de categorização. Examino como essas lógicas estão ligadas a hipóteses explicativas e estratégias de tratamento. Os resultados sugerem que a categorização investigativa está associada a teorias estruturais sobre desigualdades educacionais e a estratégias dialógicas e de apoio, oferecendo insights sobre os benefícios potenciais da supressão de estereótipos nas interações da linha de frente.

Abstract in Spanish:

Resumen Los trabajadores de primera línea suelen basarse en estereotipos a la hora de categorizar a los ciudadanos, pero se sabe poco sobre la variabilidad en su uso, en particular sobre el potencial para inhibir dicho uso. Este artículo explora la variación en el uso de estereotipos, analizando las respuestas de 46 profesionales de ocho centros de educación inicial brasileños a viñetas cualitativas. Utilizo la Escala de Lógica de Categorización ‒ un continuo que va desde la categorización estereotipada hasta la categorización investigativa ‒ para resaltar las diversas lógicas que utilizan los profesionales. La categorización estereotipada implica la aplicación acrítica de estereotipos, mientras que la categorización investigativa refleja un proceso continuo de indagación, marcado por la apertura a poner a prueba las hipótesis iniciales mediante una observación más profunda. El análisis de las respuestas de los profesionales revela una variación significativa en su lógica de categorización. Examino cómo estas lógicas están vinculadas a hipótesis explicativas y estrategias de tratamiento. Los resultados sugieren que la categorización investigativa está asociada con teorías estructurales sobre las desigualdades educativas y con estrategias dialógicas y de apoyo, lo que ofrece una perspectiva sobre los posibles beneficios de suprimir los estereotipos en las interacciones de primera línea.

Abstract in English:

Abstract Frontline workers often rely on stereotypes when categorizing citizens, but little is known about the variability in their use, particularly the potential for inhibiting such use. This article explores the variation in the use of stereotypes, analyzing the responses of 46 professionals from eight Brazilian kindergartens to qualitative vignettes. I use the Categorization Logic Scale — a continuum ranging from stereotyped categorization to investigative categorization — to highlight the diverse logics professionals use. Stereotyped categorization involves the uncritical application of stereotypes, while investigative categorization reflects a continuous process of inquiry, marked by openness to testing initial assumptions through further observation. The analysis of the professionals’ responses reveals significant variation in their categorization logic. I examine how these logics are tied to explanatory hypotheses and treatment strategies. The findings suggest that investigative categorization is associated with structural theories about educational inequalities and with more supportive strategies, offering insight into the potential benefits of suppressing stereotypes in frontline interactions.

Abstract in Portuguese:

Resumo O humor tem sido usado por instituições públicas para se comunicar com o público nas plataformas digitais, especialmente por meio de memes. Peças com imagens extravagantes e linguagem descontraída visam chamar a atenção para temas sérios, como educação financeira ou taxação de importações. Apesar do sucesso em engajamento e visibilidade, essas estratégias enfrentam críticas por serem consideradas superficiais ou inadequadas. Tal resistência revela um preconceito histórico contra o cômico na esfera pública. No entanto, o humor digital, como memes e GIFs, opera com linguagem global e alta eficácia comunicativa. O estudo propõe investigar o uso desses recursos pelo Banco Central no Instagram, avaliando sua legitimidade, limites e vantagens. O artigo está ancorado em um estudo de caso comparado, que combina uma abordagem proveniente dos métodos digitais à análise interpretativa a fim de refletir sobre os usos estratégicos do humor dos memes na comunicação pública. Os achados sustentam a eficácia comunicativa do gênero humorístico, embora, naturalmente, sua utilização deva se cercar de um olhar crítico e de cuidados sobre a adequação e aceitabilidade pelo público em geral.

Abstract in Spanish:

Resumen El humor ha sido utilizado por instituciones públicas para comunicarse con la ciudadanía en las plataformas digitales, especialmente a través de memes. Piezas con imágenes extravagantes y lenguaje distendido buscan llamar la atención sobre temas serios, como la educación financiera o la tributación de importaciones. A pesar del éxito en compromiso (engagement) y visibilidad, estas estrategias enfrentan críticas por ser consideradas superficiales o inadecuadas. Tal resistencia revela un prejuicio histórico contra lo cómico en la esfera pública. No obstante, el humor digital ‒ como los memes y GIF‒ opera con un lenguaje global y una alta eficacia comunicativa. El estudio propone investigar el uso de estos recursos por parte del Banco Central en Instagram, evaluando su legitimidad, límites y ventajas. El artículo se fundamenta en un estudio de caso comparado, que combina un enfoque proveniente de los métodos digitales con el análisis interpretativo, a fin de reflexionar sobre los usos estratégicos del humor de los memes en la comunicación pública. Los hallazgos respaldan la eficacia comunicativa del género humorístico, aunque, naturalmente, su utilización debe estar acompañada de una mirada crítica y de cuidados sobre la adecuación y aceptabilidad por parte del público en general.

Abstract in English:

Abstract Public institutions have used humor to communicate with the public on digital platforms, especially through memes. Pieces featuring extravagant imagery and informal language aim to draw attention to serious topics, such as financial education or import taxation. Despite their success in engagement and visibility, these strategies are criticized as superficial or inappropriate. This resistance reflects a historical bias against humor in the public sphere. However, digital humor ‒ such as memes and GIFs ‒ operates through a global language and demonstrates high communicative effectiveness. This study investigates the use of such resources by the Central Bank of Brazil on Instagram, assessing their legitimacy, limitations, and advantages. The article is grounded in a comparative case study that combines digital methods with interpretive analysis to reflect on the strategic uses of meme humor in public communication. The findings support the communicative effectiveness of humor, although its use must be accompanied by a critical perspective and careful attention to its appropriateness and acceptability among the general public.

Abstract in Portuguese:

Resumo A indústria do empreendedorismo reúne atividades econômicas organizadas para promover o empreendedorismo regional. Para isso, depende de mecanismos de governança colaborativa que lidem com diversos stakeholders, assimetrias de poder e conflitos de interesse. Embora o papel da governança seja reconhecido, esses mecanismos permanecem uma “caixa-preta”, pois pouco se sabe sobre como funções abstratas de governança se traduzem em práticas concretas que podem ser incentivadas por políticas públicas. Este estudo qualitativo, baseado em um estudo de caso aprofundado e entrevistas semiestruturadas, analisou a operacionalização da governança no programa público Inova RS, desenvolvido no Sul do Brasil, com o objetivo de compreender como as funções de governança são desenvolvidas por meio de uma política pública em um país emergente. Os resultados revelam uma função de governança central, quando se fala em políticas públicas, especialmente no Sul Global: a orquestração. Esses achados indicam como políticas públicas podem fomentar a indústria do empreendedorismo ao estruturar práticas de microgovernança que sustentem a colaboração territorial e ajudem a superar a fragmentação institucional. Teoricamente, o estudo amplia o modelo clássico de governança ao introduzir a função orquestrar e propor uma nova ordem processual das funções. Na prática, oferece subsídios para o desenho de políticas e instrumentos capazes de fortalecer ecossistemas empreendedores em contextos emergentes.

Abstract in Spanish:

Resumen La industria del emprendimiento reúne actividades económicas organizadas para promover el emprendimiento regional. Para ello, depende de mecanismos de gobernanza colaborativa que gestionen diversos stakeholders, asimetrías de poder y conflictos de interés. Aunque el papel de la gobernanza es reconocido, estos mecanismos permanecen como una “caja negra”, ya que se sabe poco sobre cómo las funciones abstractas de gobernanza se traducen en prácticas concretas que pueden ser incentivadas por políticas públicas. Este estudio cualitativo, basado en un estudio de caso profundo y entrevistas semiestructuradas, analizó la operacionalización de la gobernanza en el programa público Inova RS, desarrollado en el sur de Brasil, con el objetivo de comprender cómo las funciones de gobernanza se desarrollan a través de una política pública en un país emergente. Los resultados revelan una función de gobernanza central cuando se habla de políticas públicas, especialmente en el sur global: la orquestación. Estos hallazgos indican cómo las políticas públicas pueden fomentar la industria del emprendimiento al estructurar prácticas de microgobernanza que sustenten la colaboración territorial y ayuden a superar la fragmentación institucional. Teóricamente, el estudio amplía el modelo clásico de gobernanza al introducir la función de orquestar y proponer un nuevo orden procesal de las funciones. En la práctica, ofrece insumos para el diseño de políticas e instrumentos capaces de fortalecer ecosistemas emprendedores en contextos emergentes.

Abstract in English:

Abstract The entrepreneurship industry comprises economic activities organized to promote regional entrepreneurial development and relies on collaborative governance mechanisms capable of handling diverse stakeholders, power asymmetries, and conflicting interests. Although the role of governance is widely acknowledged, these mechanisms remain a “black box,” as little is known about how abstract governance functions translate into concrete practices that can be stimulated through public policy. This qualitative study, based on an in-depth case study and semi-structured interviews, examines the operationalization of governance within the public program Inova RS, developed in southern Brazil, with the aim of understanding how governance functions are enacted through public policy in an emerging economy. The findings reveal a central governance function in the context of public policies, particularly in the Global South: orchestration. These findings demonstrate how public policies can foster the entrepreneurship industry by structuring micro-governance practices that sustain territorial collaboration and help overcome institutional fragmentation. From a theoretical perspective, the study advances the classical governance model by introducing the function of orchestrating and proposing a new procedural order for governance functions. From a practical point of view, it provides guidance for designing policies and instruments capable of strengthening entrepreneurial ecosystems in emerging contexts, reinforcing their relevance for regional development.

Abstract in Portuguese:

Resumo Por que os presidentes reorganizam burocracias e quais são os efeitos políticos decorrentes? Este artigo examina como o redesenho burocrático intraministerial funciona como uma ferramenta estratégica de controle presidencial e priorização de agenda no Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, de 1985 a 2020. Fundamentado nas literaturas de desenho organizacional (agency design) e mudança institucional, o estudo argumenta que reorganizações administrativas não são meros ajustes tecnocráticos, mas tentativas deliberadas dos presidentes para (i) inserir prioridades temáticas nas estruturas burocráticas e (ii) expandir o controle sobre arenas institucionais de alta influência. Propomos que “pontos de estrangulamento” (choke points) organizacionais, como hierarquias de comando e unidades temáticas, são alvos preferenciais de intervenção. Utilizando uma abordagem de métodos mistos que combina estatística descritiva, mapeamento geoespacial e estudos de caso qualitativos, identificamos três lógicas distintas de redesenho: (1) intervenções de controle político, como ilustrado pela fragmentação tripartite da Secretaria-Geral no governo Collor; (2) expansão de agenda e sinalização ideacional, evidente na criação de unidades temáticas e na expansão de postos diplomáticos sob o governo Lula; e (3) reversão simbólica e esvaziamento institucional, marcados pelo desmantelamento das unidades de multilateralismo, clima e direitos humanos sob o governo Bolsonaro. Esses processos geram consequências institucionais de longo prazo, incluindo deriva de políticas (policy drift), conversão e a erosão ou consolidação da capacidade burocrática. Os achados contribuem para os debates sobre governança presidencial ao demonstrar como até mesmo burocracias altamente profissionalizadas e insuladas podem ser remodeladas estrategicamente por meio de instrumentos administrativos cotidianos.

Abstract in Spanish:

Resumen ¿Por qué los presidentes reorganizan las burocracias y qué efectos políticos se derivan de ello? Este artículo examina cómo el rediseño burocrático intraministerial funciona como una herramienta estratégica de control presidencial y de priorización de la agenda dentro del Ministerio de Relaciones Exteriores (MRE) de Brasil entre 1985 y 2020. Basándose en la literatura sobre el diseño organizacional (agency design) y el cambio institucional, el estudio sostiene que las reorganizaciones administrativas no son meros ajustes tecnocráticos, sino intentos deliberados de los presidentes para (i) integrar prioridades temáticas a las estructuras burocráticas y (ii) expandir el control sobre arenas institucionales de gran influencia. Proponemos que los “puntos de estrangulamiento” (choke points) organizativos, tales como las jerarquías de mando y las unidades temáticas, son especialmente objeto de intervención. Mediante un enfoque de métodos mixtos que combina estadísticas descriptivas, mapeo geoespacial y estudios de caso cualitativos, identificamos tres lógicas de rediseño distintas: (1) intervenciones de control político, ilustradas por la fragmentación tripartita de la Secretaría General en el gobierno de Collor; (2) expansión de la agenda y señalización ideacional, evidente en la creación de unidades temáticas y la expansión de puestos diplomáticos bajo el gobierno de Lula; (3) reversión simbólica y vaciamiento institucional, marcados por el desmantelamiento de las unidades multilaterales, climáticas y de derechos humanos durante el gobierno de Bolsonaro. Estos procesos generan consecuencias institucionales a largo plazo, incluyendo la deriva de políticas (policy drift), la conversión y la erosión o consolidación de la capacidad burocrática. Los hallazgos contribuyen a los debates sobre la gobernanza presidencial al mostrar cómo incluso las burocracias altamente profesionalizadas y aisladas pueden ser remodeladas estratégicamente a través de instrumentos administrativos cotidianos.

Abstract in English:

Abstract Why do presidents reorganize bureaucracies, and what political effects follow? This article examines how intra-ministerial bureaucratic redesign functions as a strategic tool of presidential control and agenda prioritization within Brazil’s Ministry of Foreign Affairs (MFA) from 1985 to 2020. Drawing on agency design and institutional change literature, the study argues that administrative reorganizations are not merely technocratic adjustments, but deliberate attempts by presidents to (i) embed thematic priorities into bureaucratic structures and (ii) expand control over high-leverage institutional arenas. We propose that organizational “choke points,” such as command hierarchies and thematic units, are particularly targeted for intervention. Using a mixed-methods approach that combines descriptive statistics, geospatial mapping, and qualitative case studies, we identify three distinct redesign logics: (1) political-control interventions, as illustrated by Collor’s tripartite fragmentation of the Secretary-General; (2) agenda expansion and ideational signaling, evident in the creation of thematic units and the expansion of diplomatic posts under Lula; and (3) symbolic reversal and institutional hollowing, marked by the dismantling of multilateral, climate, and human rights units under Bolsonaro. These processes generate long-term institutional consequences, including policy drift, conversion, and the erosion or consolidation of bureaucratic capacity. The findings contribute to debates on presidential governance by showing how even highly professionalized and insulated bureaucracies can be strategically reshaped through everyday administrative instruments.

Abstract in Portuguese:

Resumo A Teoria dos Ciclos Políticos sugere que, em anos eleitorais, os governantes tendem a ampliar os gastos públicos, especialmente com obras públicas, com o intuito de se perpetuar no poder. Esse comportamento pode gerar distorções fiscais e aumentar a incidência de irregularidades nas contas públicas, exigindo maior atuação das Cortes de Contas. Nesse contexto, o objetivo deste estudo é identificar, à luz dos ciclos políticos orçamentários, os fatores que explicam o aumento das irregularidades e a probabilidade de rejeição das contas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A amostra contempla os anos de 2014 a 2022 e inclui dois modelos de regressão: Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e Logit, com variáveis como ano eleitoral, despesas com obras e pessoal, reeleição e ideologia partidária. Os resultados indicam que, em anos eleitorais, há maior número de irregularidades nos pareceres e aumento da probabilidade de rejeição das contas. A análise também mostra que o acréscimo em despesas de investimento e pessoal nesse período está diretamente relacionado à ocorrência de falhas, inclusive quando classificadas entre constitucionais e relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma regressão complementar com foco apenas nas irregularidades ligadas à teoria reforçou a robustez dos achados. Conclui-se que os pareceres prévios contrários emitidos pelo TCE-RJ refletem não apenas ilegalidades, mas um padrão sistêmico influenciado pelo calendário eleitoral.

Abstract in Spanish:

Resumen La teoría de los ciclos políticos sugiere que, en años electorales, los gobernantes tienden a aumentar el gasto público, especialmente en obras, con el fin de perpetuarse en el poder. Esta conducta puede generar distorsiones fiscales y aumentar la incidencia de irregularidades en las cuentas públicas, lo que exige una mayor actuación de los tribunales de cuentas. En este contexto, el objetivo de este estudio es identificar, a la luz de los ciclos políticos presupuestarios, los factores que explican el aumento de irregularidades y la probabilidad de rechazo de las cuentas por parte del Tribunal de Cuentas del Estado de Río de Janeiro (TCE-RJ). La muestra comprende los años 2014 a 2022 e incluye dos modelos de regresión: mínimos cuadrados ordinarios (MCO) y logit, con variables como año electoral, gastos en obras y personal, reelección e ideología partidaria. Los resultados indican que, en años electorales, hay más irregularidades en los dictámenes y una mayor probabilidad de rechazo de las cuentas. El análisis también muestra que el incremente en los gastos de inversión y de personal durante ese período se relaciona directamente con la existencia de irregularidades, incluso cuando estas se clasifican como constitucionales y relacionadas con la Ley de Responsabilidad Fiscal. Una regresión complementaria reforzó la solidez de los hallazgos. Se concluye que los dictámenes previos contrarios emitidos por el TCE-RJ reflejan no solo ilegalidades, sino un patrón sistémico influenciado por el calendario electoral.

Abstract in English:

Abstract Political Budget Cycle theory suggests that, in election years, incumbents tend to increase public spending, especially on public works, in an effort to remain in power. This behavior may cause fiscal distortions and increase the incidence of irregularities in public accounts, thereby requiring greater oversight by Courts of Accounts. In this context, the objective of this study is to identify, in light of political budget cycles, the factors that explain the increase in irregularities and the likelihood of adverse preliminary opinions issued by the Rio de Janeiro State Court of Accounts (TCE-RJ). The sample covers the period from 2014 to 2022 and includes two regression models: ordinary least squares (OLS) and logit, with variables such as election year, expenditures on public works and personnel, reelection, and party ideology. The results indicate that, in election years, there is a higher number of irregularities identified in audit opinions, as well as an increased likelihood of adverse rulings on municipal accounts. The analysis also shows that increases in investment and personnel expenditures during this period are directly associated with the occurrence of irregularities, including those classified as “constitutional matters” and related to the “Fiscal Responsibility Law (FRL).” A complementary regression focused only on theory-related irregularities reinforced the robustness of the findings. It is concluded that the adverse preliminary opinion issued by the TCE-RJ reflect not only legal noncompliance, but also a systemic pattern influenced by the electoral cycle.

Abstract in Portuguese:

Resumo A noção de que políticas públicas deveriam ser baseadas em evidências tem crescido em popularidade nos últimos anos, atraindo apoiadores e críticos. Neste artigo, argumento que parte significativa desse debate decorre da coexistência de duas concepções distintas do que significa basear decisões políticas em evidências: a evidência como restrição, que opera como condição necessária para a admissibilidade de opções; e a evidência como critério de preferência, que orienta a escolha entre opções já legitimadas por critérios políticos ou normativos. O artigo define esses dois conceitos, analisa suas respectivas vantagens e limitações e demonstra que, sob premissas plausíveis, cada abordagem pode ser aplicada isoladamente, mas dificilmente de forma simultânea sem contradições práticas. As contribuições-chave oferecem uma tipologia normativa que permite diagnosticar tensões no uso da evidência, posicionar a distinção em relação a tipologias clássicas da literatura e orientar o desenho institucional de sistemas de assessoramento científico em contextos democráticos.

Abstract in Spanish:

Resumen La noción de que las políticas públicas deben basarse en evidencias ha ganado popularidad en los últimos años, concitando tanto defensores como críticos. Este artículo sostiene que una parte significativa de este debate se debe a la coexistencia de dos concepciones distintas de lo que significa fundamentar las decisiones políticas en evidencias: la evidencia como restricción, que opera como condición necesaria para la admisibilidad de las opciones; y la evidencia como criterio de preferencia, que orienta la elección entre opciones ya legitimadas por criterios políticos o normativos. El artículo define estos dos conceptos, analiza sus respectivas ventajas y limitaciones, y demuestra que, bajo supuestos plausibles, cada enfoque puede aplicarse de manera aislada, pero difícilmente de forma simultánea sin contradicciones prácticas. Las contribuciones clave ofrecen una tipología normativa que permite diagnosticar tensiones en el uso de la evidencia, sitúa esta distinción en relación con las tipologías clásicas de la literatura y orienta el diseño institucional de los sistemas de asesoramiento científico en contextos democráticos.

Abstract in English:

Abstract The notion that public policy should be evidence-based has gained prominence in recent years, attracting both supporters and critics. This article argues that a significant part of this debate stems from the coexistence of two distinct conceptions of what it means to base policy decisions on evidence: evidence as a restriction, which operates as a necessary condition for the admissibility of options; and evidence as a preference criterion, which guides the selection among options already legitimized by political or normative criteria. The article defines these two concepts, analyzes their respective advantages and limitations, and demonstrates that, under plausible assumptions, each approach can be applied in isolation, but hardly simultaneously without practical contradictions. The key contributions offer a normative typology that allows for diagnosing tensions in the use of evidence, positions this distinction in relation to classical typologies in the literature, and guides the institutional design of scientific advisory systems in democratic contexts.

Abstract in Portuguese:

Resumo Este artigo analisa a nova institucionalidade das “emendas parlamentares obrigatórias”. O estudo busca identificar os fatores associados à mudança institucional e discute os desdobramentos do novo arranjo para a governabilidade do presidencialismo de coalizão, a governança orçamentária e a gestão das transferências intergovernamentais. A pesquisa é exploratória, de natureza qualitativa, e adota inferência descritiva, apoiada por dados oficiais referentes aos anos de 2015 a 2024. As “emendas obrigatórias” são analisadas como uma mudança institucional em meio a uma crise política, marcada pela intensificação das tensões entre Executivo e Legislativo, pelo aumento das demandas sociais via conexão direta com os parlamentares e por conflitos interfederativos. Soluções pré-existentes, como o debate sobre o orçamento impositivo, a especialização técnica do Legislativo e as transferências automáticas na saúde, orientaram as mudanças. As análises indicam maior participação direta do Legislativo no orçamento e limitação do uso das emendas como instrumento de gestão de coalizões políticas. A alocação das “emendas obrigatórias” revela um quadro de dispersão, localismo e particularismo tensionando a eficiência da governança orçamentária. O novo marco institucional também se associa ao uso de transferências intergovernamentais flexíveis reconfigurando os desafios do federalismo fiscal. Conclui-se que a configuração atual indica repensar o papel das emendas no ordenamento político-administrativo, à luz dos princípios da democracia representativa e da busca por resultados efetivos na gestão do orçamento e do investimento público.

Abstract in Spanish:

Resumen Este artículo examina el nuevo marco institucional de las asignaciones parlamentarias obligatorias en Brasil. El estudio busca identificar los factores asociados a este cambio institucional y discutir los desarrollos que el nuevo arreglo plantea para el presidencialismo de coalición, la gobernanza presupuestaria y la gestión de las transferencias intergubernamentales. La investigación es de carácter exploratorio, adopta un enfoque cualitativo y se basa en inferencia descriptiva, apoyada en datos oficiales correspondientes al período 2015-2024. Las asignaciones obligatorias se analizan como un cambio institucional que surgió en medio de una crisis política, caracterizada por el aumento de las tensiones entre los poderes Ejecutivo y Legislativo, el incremento de las demandas sociales canalizadas a través de los parlamentarios y la intensificación de los conflictos intergubernamentales. Soluciones de política pública preexistentes, como el debate sobre la ejecución presupuestaria obligatoria, la creciente especialización técnica del Poder Legislativo y la experiencia con transferencias automáticas en el área de salud influyeron en este proceso de cambio. El análisis indica una expansión de la participación directa del Legislativo en el presupuesto y una restricción en el uso de las asignaciones como instrumentos de gestión de coaliciones. La asignación de las asignaciones obligatorias presenta patrones de dispersión, localismo y particularismo, lo que genera presiones sobre la eficiencia de la gobernanza presupuestaria. El nuevo marco institucional también se asocia con un mayor uso de transferencias intergubernamentales flexibles, reconfigurando los desafíos dentro del ámbito del federalismo fiscal. El artículo concluye que la configuración actual exige una reevaluación del papel de las asignaciones parlamentarias en el sistema político-administrativo de Brasil, considerando los principios de la democracia representativa y la búsqueda de resultados efectivos en la gestión del presupuesto público y de las inversiones públicas.

Abstract in English:

Abstract This article examines the new institutional framework of mandatory legislative budget amendments in Brazil. The study aims to identify the factors associated with this institutional change and to discuss the implications of this new arrangement for coalition presidentialism, budgetary governance, and the management of intergovernmental transfers. This exploratory research adopts a qualitative approach and relies on descriptive inference supported by official data covering the period from 2015 to 2024. Mandatory amendments are analyzed as an institutional change that emerged amid a political crisis, characterized by intensified tensions between the executive and legislative branches, increased social demands channeled through legislators, and heightened intergovernmental conflicts. Pre-existing policy solutions, such as the debate over mandatory budget execution, the growing technical specialization of the legislative branch, and the use of automatic transfers in the health sector, informed this process of change. The analysis indicates an expansion of the legislature’s direct participation in the budget and a restriction on the use of amendments as instruments of coalition management. The allocation of mandatory amendments reveals patterns of dispersion, localism, and particularism, which place pressure on the efficiency of budgetary governance. The new institutional framework is also associated with increased use of flexible intergovernmental transfers, reconfiguring challenges within fiscal federalism. The article concludes that the current configuration calls for a reassessment of the role of legislative amendments in Brazil’s political-administrative system, considering the principles of representative democracy and the pursuit of effective outcomes in public budgeting and investment management.

Abstract in Portuguese:

Resumo Este artigo analisa o declínio e a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), organização pública criada para apoiar a modernização da administração pública do estado de São Paulo. A partir de um estudo de caso qualitativo, baseado em análise documental e 33 entrevistas com atores-chave, o artigo identifica um mecanismo cumulativo de desinstitucionalização que antecedeu a decisão formal de extinção. Os resultados indicam que a perda de legitimidade político-institucional, a restrição de recursos financeiros e a erosão da capacidade técnica e administrativa se articularam de forma interdependente ao longo do tempo, tornando a organização progressivamente vulnerável. Ao deslocar o foco analítico do momento decisório para a trajetória organizacional que o antecede, o artigo contribui para o debate em Administração Pública sobre terminação e reorganização institucional, demonstrando que a extinção organizacional no setor público é a culminação de um processo relacional de erosão, e não apenas o resultado de uma decisão política isolada.

Abstract in Spanish:

Resumen Este artículo analiza el declive y la extinción de la Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), una organización pública creada para apoyar la modernización de la administración pública del estado de São Paulo, Brasil. A partir de un estudio de caso cualitativo, basado en análisis documental y 33 entrevistas con actores clave, se identifica un mecanismo acumulativo de desinstitucionalización que antecedió a la decisión formal de extinción. Los resultados muestran que la pérdida de legitimidad político-institucional, la restricción de recursos financieros y la erosión de la capacidad técnica y administrativa se articularon de manera interdependiente a lo largo del tiempo, lo que aumentó progresivamente la vulnerabilidad organizacional. Al desplazar el foco analítico del momento decisorio hacia la trayectoria organizacional que lo precede, el artículo contribuye al debate en Administración Pública sobre terminación y reorganización institucional, demostrando que la extinción organizacional en el sector público constituye la culminación de un proceso relacional y acumulativo de erosión, y no simplemente el resultado de una decisión política aislada.

Abstract in English:

Abstract This article examines the decline and extinction of the Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), a public organization created to support the modernization of public administration in the State of São Paulo, Brazil. Drawing on a qualitative case study based on document analysis and 33 interviews with key actors, the study identifies a cumulative mechanism of deinstitutionalization that preceded the formal decision to terminate the organization. The findings show that the loss of political-institutional legitimacy, constraints on financial resources, and the erosion of technical and administrative capacity interacted over time, progressively increasing the organization’s vulnerability. By shifting the analytical focus from the termination decision to the organizational trajectory that precedes it, the article contributes to the public administration literature on termination and institutional reorganization. It demonstrates that organizational extinction in the public sector is the culmination of a relational and cumulative process of erosion, rather than merely the outcome of an isolated political decision.

Abstract in Portuguese:

Resumo O fim último do bem-estar social é alcançar o bem comum e melhorar a qualidade de vida (QV) dos cidadãos. Esta afirmação sugere que alta QV pode ser explicada parcialmente por certos valores éticos enraizados nas culturas das sociedades. O objetivo deste estudo transversal foi validar o Construto de Valores Éticos (CVE) e analisar a relação entre valores éticos e qualidade de vida (QV) nos 187 países avaliados. O construto foi validado utilizando modelagem de equações estruturais por mínimos quadrados parciais (PLS-SEM), e os resultados indicam uma forte relação entre valores éticos e a QV social das nações analisadas. Constatamos que o CVE - que compreende liberdade, por meio de direitos políticos, de expressão e econômicos; ordem, por meio do cumprimento de normas sociais, confiança interpessoal e segurança jurídica; compromisso com o interesse público, envolvendo equilíbrio social, autossacrifício e sustentabilidade ambiental; cultura empreendedora privada, caracterizada por competitividade, inovação e busca pela excelência - demonstra uma forte conexão com a QV.

Abstract in Spanish:

Resumen El fin último del bienestar social es alcanzar el bien común y mejorar la calidad de vida (CdV) de los ciudadanos. Esto sugiere que una alta CdV puede explicarse parcialmente por ciertos valores éticos arraigados en las culturas de las sociedades. El objetivo de este estudio transversal fue validar el Constructo de Valores Éticos (CVE) y analizar la relación entre los valores éticos y la CdV en los 187 países evaluados. El constructo se validó mediante el modelo de ecuaciones estructurales de mínimos cuadrados parciales (PLS-SEM), y los resultados indican una fuerte relación entre los valores éticos y la CdV social de las naciones analizadas. Encontramos que el CVE -que comprende la libertad, a través de los derechos políticos, de expresión y económicos; el orden, mediante el cumplimiento de las normas sociales, la confianza interpersonal y la seguridad jurídica; el compromiso con el interés público, que implica el equilibrio social, el autosacrificio y la sostenibilidad ambiental; y la cultura empresarial privada, caracterizada por la competitividad, la innovación y la búsqueda de la excelencia- demuestra una fuerte conexión con la CdV.

Abstract in English:

Abstract The ultimate purpose of social wellbeing is to achieve the common good and improve the quality of life (QoL) of citizens. This suggests that high QoL may be partially explained by certain ethical values embedded in societies’ cultures. The objective of this cross-sectional study was to validate the Ethical Values Construct (EVC) and analyze the relationship between ethical values and QoL across the 187 evaluated countries. The construct was validated using partial least squares structural equation modeling (PLS-SEM), and the results indicate a strong relationship between ethical values and the social QoL of the analyzed nations. We found that the EVC — comprising freedom, through political, expression, and economic rights; order, via social rule-following, interpersonal trust, and legal certainty; commitment to the public interest, involving social balance, self-sacrifice, and environmental sustainability; and private entrepreneurial culture, characterized by competitiveness, innovation, and the pursuit of excellence — demonstrates a strong connection with QoL.

Abstract in Portuguese:

Resumo Este artigo examina o cenário emergente das moedas municipais no Brasil, utilizando os programas de governo submetidos pelos candidatos a prefeito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2024. Empregamos análise computacional de texto para identificar e classificar as propostas de moedas municipais, e nossos achados revelam 98 prefeitos eleitos propondo tais iniciativas: 61 “moedas sociais” vinculadas a programas de renda básica municipal, 40 “moedas verdes” associadas a esquemas de reciclagem e três casos híbridos. Os resultados revelam dinâmicas regionais e partidárias importantes, que moldam esta inovação monetária municipal no Brasil e abrem uma discussão mais ampla sobre o crescimento da formulação de políticas em nível municipal. Essas iniciativas estão fortemente concentradas nas regiões Sudeste e Nordeste, corroborando as teorias de difusão de políticas que enfatizam os efeitos de vizinhança e o papel de municípios pioneiros, como Maricá (RJ). A análise no nível municipal indica que, uma vez excluídos os principais valores atípicos, a adoção de moedas municipais não se restringe aos municípios mais ricos, sugerindo que a capacidade fiscal por si só não explica a sua difusão. Politicamente, as conclusões desafiam as expectativas convencionais ao mostrar que as moedas municipais não se limitam às agendas de esquerda: a maioria das propostas provém de partidos de direita e centro-direita, particularmente no caso das moedas verdes, apontando para uma reformulação destes instrumentos como ferramentas de gestão econômica local, em vez de políticas puramente redistributivas. Por fim, o artigo sugere que as moedas municipais no Brasil evoluíram de experiências isoladas para um instrumento político diversificado e transversal. O estudo também fornece uma base para monitorar a implementação desses compromissos durante os mandatos municipais de 2025 a 2028.

Abstract in Spanish:

Resumen Este artículo examina el panorama emergente de las monedas municipales en Brasil, utilizando los programas de gobierno presentados por los candidatos a la alcaldía ante el Tribunal Superior Electoral (TSE) durante las elecciones de 2024. Empleamos análisis computacional de texto para identificar y clasificar las propuestas de monedas municipales, y nuestros hallazgos revelan que 98 alcaldes propusieron tales iniciativas: 61 “monedas sociales” vinculadas a programas de renta básica municipal, 40 “monedas verdes” asociadas a esquemas de reciclaje y tres casos híbridos. Los resultados revelan importantes dinámicas regionales y partidarias que dan forma a esta innovación monetaria municipal en Brasil y abren un debate más amplio sobre el crecimiento de la formulación de políticas a nivel municipal. Estas iniciativas se concentran principalmente en las regiones sudeste y noreste, lo que respalda las teorías de difusión de políticas que enfatizan los efectos de vecindad y el papel de municipios pioneros como Maricá (RJ). El análisis a nivel municipal indica que, una vez excluidos los valores atípicos más importantes, la adopción de monedas municipales no se limita a los municipios más ricos, lo que sugiere que la capacidad fiscal por sí sola no explica su difusión. Desde el punto de vista político, los resultados desafían las expectativas convencionales al demostrar que las monedas municipales no se limitan a las agendas de izquierda: la mayoría de las propuestas provienen de partidos de derecha y de centro-derecha, especialmente en el caso de las monedas verdes, lo que apunta a una reformulación de estos instrumentos como herramientas de gestión económica local en lugar de políticas puramente redistributivas. Por último, el documento sugiere que las monedas municipales en Brasil han pasado de ser experimentos aislados a convertirse en un instrumento político diversificado y transversal. El estudio también proporciona una base para supervisar la aplicación de estos compromisos durante los mandatos municipales de 2025-2028.

Abstract in English:

Abstract This paper examines the emerging landscape of municipal currencies in Brazil using government program documents submitted by mayoral candidates to Brazil’s Superior Electoral Court (TSE) during the 2024 elections. We employ computational text analysis to identify and classify municipal currency proposals. Our findings reveal 98 elected mayors proposing such initiatives: 61 “social currencies” connected to municipal basic income programs, 40 “green currencies” linked to recycling schemes, and three hybrid cases. The results reveal important regional and partisan dynamics shaping municipal monetary innovation in Brazil and open a broader discussion about the rise of local-level policymaking. These initiatives are strongly concentrated in the Southeast and Northeast regions, supporting policy diffusion theories that emphasize neighborhood effects and the role of pioneering municipalities such as Maricá (RJ). Local-level analysis indicates that, once major outliers are excluded, the adoption of municipal currencies is not restricted to wealthier municipalities, suggesting that fiscal capacity alone does not explain their diffusion. From a political perspective, the findings challenge conventional expectations by showing that municipal currencies are not confined to left-wing agendas: most proposals originate from right-wing and center-right parties, particularly in the case of green currencies. This points to a reframing of these instruments as tools of local economic management rather than purely redistributive policies. Finally, the article suggests that municipal currencies in Brazil have evolved from isolated experiments into a diversified and cross-cutting policy instrument. The study also provides a basis for monitoring the implementation of these commitments during the 2025-2028 municipal terms.

Abstract in Portuguese:

Resumo Este artigo analisa como municípios brasileiros fortalecem sua capacidade fiscal por meio de inovações administrativas e tecnológicas nos impostos IPTU, ISS e ITBI. A pesquisa adota uma estratégia metodológica mista, combinando Análise Envoltória de Dados (DEA) em três estágios, Índice de Produtividade de Malmquist e Análise Comparativa Qualitativa (fsQCA) para avaliar níveis de eficiência e identificar configurações de práticas associadas a alto desempenho. Os resultados mostram que não há um modelo único para o sucesso na arrecadação: diferentes combinações de instrumentos administrativos, tecnológicos e regulatórios podem gerar eficiência, conforme o contexto e a trajetória municipal. As evidências avançam a teoria sobre capacidade fiscal e capacidades dinâmicas ao demonstrar que a eficiência emerge de práticas complementares ou substitutivas, ao mesmo tempo em que evidenciam o valor de integrar métodos simétricos e assimétricos para captar complexidade causal. Politicamente, destacam a importância de fortalecer infraestruturas de dados antes de adotar instrumentos sensíveis ao contexto para ampliar receitas e autonomia fiscal.

Abstract in Spanish:

Resumen Este artículo analiza cómo los municipios brasileños fortalecen su capacidad fiscal mediante innovaciones administrativas y tecnológicas en los impuestos predial, de servicios y de transferencia de propiedad. El estudio emplea un diseño mixto que combina el análisis envolvente de datos (DEA) en tres etapas, el índice de productividad de Malmquist y el análisis comparativo cualitativo (fsQCA) para evaluar la eficiencia y las configuraciones de prácticas asociadas a un desempeño elevado. Los resultados muestran que no existe un modelo único de éxito tributario: diversas combinaciones de instrumentos administrativos, tecnológicos y regulatorios pueden generar eficiencia según el contexto institucional y la trayectoria municipal. Los hallazgos contribuyen al desarrollo de la teoría sobre capacidad fiscal y capacidades dinámicas al demostrar que la eficiencia surge de prácticas complementarias o sustitutivas, al tiempo que evidencian el valor de integrar métodos simétricos y asimétricos para capturar la complejidad causal. Asimismo, destacan la importancia de fortalecer las infraestructuras de datos antes de adoptar instrumentos sensibles al contexto para mejorar la movilización de ingresos y la autonomía fiscal.

Abstract in English:

Abstract This article examines how Brazilian municipalities enhance their fiscal capacity through administrative and technological innovations in the administration of property, service, and property transfer taxes. The study adopts a mixed-methods approach, integrating three-stage Data Envelopment Analysis and the Malmquist Productivity Index with Qualitative Comparative Analysis to adress efficiency levels and identify configurations of practices associated with high performance. The results indicate that there is no single dominant model for successful tax collection, and different combinations of administrative, technological, and regulatory instruments can generate efficiency gains, depending on the institutional context and the trajectory of each municipality. The findings advance theory on fiscal capacity and dynamic capabilities by showing that efficiency emerges from complementary or substitutive practices. They also highlight the value of combining symmetric and asymmetric approaches to capture causal complexity. Finally, the study offers a political contribution, emphasizing the importance of strengthening data infrastructures before deploying context-sensitive instruments to enhance revenue mobilization and fiscal autonomy.

Abstract in Portuguese:

Resumo A realização de grandes eventos internacionais no Brasil traz desafios significativos à gestão pública urbana, exigindo articulação entre múltiplas instituições e uso intensivo de tecnologias para garantir segurança e continuidade dos serviços. Este estudo analisa a atuação do Centro de Operações e Resiliência (COR-Rio) na preparação e execução da Cúpula de Líderes do G20, realizada no Rio de Janeiro em 2024. A pesquisa, de natureza qualitativa e delineamento descritivo, baseia-se em um estudo de caso sustentado por registros institucionais, observação direta e análise documental. O estudo examina os mecanismos de coordenação interinstitucional, as inovações operacionais e o uso de ferramentas de inteligência urbana, como videomonitoramento, painéis analíticos e análises preditivas, voltados à gestão integrada da cidade. Os resultados demonstram que a integração do COR-Rio com mais de 40 agências das 3 esferas de governo contribuiu para a garantia da segurança, mobilidade e continuidade dos serviços urbanos durante o evento, evidenciando um modelo organizacional passível de adaptação a outros contextos de grandes eventos.

Abstract in Spanish:

Resumen La realización de grandes eventos internacionales en Brasil genera desafíos significativos para la gestión pública urbana, que exige coordinación entre múltiples instituciones y uso intensivo de tecnologías para garantizar seguridad y continuidad de los servicios. Este estudio analiza la actuación del Centro de Operaciones y Resiliencia (COR-Rio) durante la Cumbre de Líderes del G20, celebrada en Río de Janeiro en 2024. Basado en un estudio de caso cualitativo sustentado en registros institucionales, observación directa y análisis documental, el artículo examina los mecanismos de coordinación interinstitucional, las innovaciones operativas y el uso de herramientas de inteligencia urbana. Los resultados muestran que la integración del COR-Rio con más de cuarenta agencias de los tres niveles de gobierno contribuyó a garantizar la seguridad, movilidad y continuidad de los servicios urbanos durante el evento, evidenciando un modelo organizacional adaptable a otros contextos de grandes eventos.

Abstract in English:

Abstract Organizing major international events in Brazil poses significant challenges to urban public management, requiring coordination among multiple institutions and the use of advanced technologies to ensure security and service continuity. This study examines the role of the Operations and Resilience Center (COR-Rio) during the 2024 G20 Leaders’ Summit in Rio de Janeiro. Based on a qualitative case study supported by institutional records, direct observation, and document analysis, the research examines the mechanisms of interinstitutional coordination, operational innovations, and the use of urban intelligence tools, such as video monitoring, analytical dashboards, and predictive analytics, to support integrated urban management. The findings show that the integration of more than forty agencies across the three levels of government contributed to ensuring safety, mobility, and the continuity of urban services during the event, highlighting an organizational model adaptable to other major event contexts.

Abstract in Portuguese:

Resumo A integração da Inteligência Artificial (IA) em órgãos de defesa da concorrência para identificar práticas anticompetitivas acarreta riscos éticos inerentes, como o viés algorítmico e a dependência excessiva de fornecedores de tecnologia. Visando mitigar tais riscos, este artigo investiga como 35 autoridades reguladoras, classificadas pelo Global Competition Review (GCR) Enforcement Rating de 2023, abordam esses desafios. Por meio de uma análise documental realizada com o auxílio do ATLAS.ti25, comparam-se as organizações com base em cinco princípios éticos (Transparência, Responsabilidade/Accountability, Justiça e Equidade, Robustez e Segurança, e Privacidade), fundamentados em frameworks consolidados de ética da IA e bioética de proteção. Os resultados demonstram uma disparidade crítica na maturidade regulatória: observa-se maior rigor técnico em princípios de ética operacional (Robustez, Privacidade e Segurança) do que em princípios de ética social. Persistem deficiências substanciais em Transparência, Responsabilidade e Justiça/Equidade. Essa lacuna aponta para um déficit no princípio central da Explicabilidade (que engloba a inteligibilidade e a prestação de contas). A causa principal reside na ausência de procedimentos objetivos e na falta de divulgação sobre o uso da IA para a atividade-fim dessas organizações. O estudo conclui que o aprimoramento da liderança ética e o estabelecimento de mecanismos organizacionais de prestação de contas são fundamentais para garantir uma aplicação justa e transparente da IA na regulação econômica.

Abstract in Spanish:

Resumen La integración de la inteligencia artificial (IA) en las órganos de defensa de la competencia para identificar prácticas anticompetitivas conlleva riesgos éticos inherentes, como el sesgo algorítmico y una dependencia excesiva de proveedores tecnológicos. Para mitigar tales riesgos, este artículo investiga cómo treinta y cinco autoridades reguladoras, clasificadas según el Rating de Cumplimiento de la Global Competition Review (GCR) de 2023, abordan estos desafíos. A través de un análisis documental llevado a cabo mediante ATLAS.ti25, se comparan las organizaciones basándose en cinco principios éticos: Transparencia, Responsabilidad (Accountability), Justicia y Equidad, Robustez y Seguridad, y Privacidad, fundamentados en marcos consolidados de ética de la IA y bioética de protección. Los resultados revelan una disparidad crítica en la madurez regulatoria: se observa un mayor rigor técnico en los principios de ética operacional (Robustez, Privacidad y Seguridad) que en los de ética social. Persisten deficiencias sustanciales en Transparencia, Responsabilidad y Justicia/Equidad. Esta brecha apunta a un déficit en el principio central de Explicabilidad (que abarca tanto la inteligibilidad como la rendición de cuentas). La causa principal radica en la ausencia de procedimientos claros y en la falta de divulgación sobre el uso de la IA para el propósito central de estas organizaciones. El estudio concluye que el fortalecimiento del liderazgo ético y el establecimiento de mecanismos organizacionales de rendición de cuentas son esenciales para garantizar una aplicación justa y transparente de la IA en la regulación económica.

Abstract in English:

Abstract The integration of Artificial Intelligence (AI) into competition authorities to detect anti-competitive practices entails inherent ethical risks, such as algorithmic bias and excessive dependence on technology providers. To mitigate these risks, this article investigates how thirty-five regulatory authorities, ranked in the 2023 GCR Enforcement Rating, address these challenges. A document analysis, carried out using ATLAS.ti25, compares these organizations based on five ethical principles (transparency, accountability, fairness and equity, robustness and security, and privacy), grounded in consolidated frameworks in AI ethics and protection bioethics. The results reveal a critical disparity in regulatory maturity: greater technical rigor is observed in operational ethics principles (robustness, privacy, and security) than in social ethics principles. Substantial deficiencies persist in transparency, accountability, and fairness/equity. This gap points to a deficit in the core principle of explainability (encompassing both intelligibility and accountability). The main cause lies in the absence of clear procedures and limited disclosure regarding the use of AI in the core activities of these organizations. The study concludes that strengthening ethical leadership and establishing organizational accountability mechanisms are essential to ensure the fair and transparent application of AI in economic regulation.

Abstract in Portuguese:

Resumo O perfil dos diplomatas ingressantes no Itamaraty foi investigado por trabalhos anteriores, como de Cheibub (1989) e Lima e Oliveira (2018), mas, no começo deste século, ocorreram modificações relevantes no processo seletivo e a instituição de cotas para negros (pretos e pardos) nos concursos. Assim, o objetivo deste estudo é analisar se houve transformações no perfil dos novos diplomatas. Foram solicitados ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) dados relativos aos empossados na carreira entre 2011 e 2024. Os resultados demonstraram forte aumento de ingressantes negros. Recortes anteriores não apontavam sequer 3% e, entre os que ingressaram recentemente, mais de 26% se declararam pretos ou pardos. A cidade com mais nascidos é o Rio de Janeiro, mas a novidade é o alto número de oriundos de Belo Horizonte - quatro vezes superior às capitais nordestinas do mesmo porte. Regionalmente, apenas 1% dos ingressantes nasceu no Norte. Em termos educacionais, a combinação de curso e universidade mais frequente é Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB), instituição que só formou menos novos empossados que a Universidade de São Paulo (USP). Relações Internacionais é a graduação de 31% dos ingressantes analisados e, por ter se expandido pelo país apenas nos últimos 30 anos, parece ameaçar a histórica liderança do Direito apontada pela literatura. A idade média subiu para 29 anos e a participação feminina segue com tendência de alta - 28% dos novos ingressantes.

Abstract in Spanish:

Resumen El perfil de los diplomáticos que ingresan al Itamaraty fue investigado por trabajos previos, como los de Cheibub (1989) y Lima y Oliveira (2018); sin embargo, a principios de este siglo ocurrieron cambios relevantes en el proceso de selección y la institución de cuotas para negros (negros y pardos) en los concursos públicos. Por lo tanto, el objetivo de este estudio es analizar si hubo transformaciones en el perfil de los nuevos diplomáticos. Se solicitaron al Ministerio de Relaciones Exteriores (MRE) datos relativos a los ingresantes en la carrera entre 2011 y 2024. Los resultados demostraron un fuerte aumento de ingresantes negros: si los registros anteriores no alcanzaban el 3%, entre los que ingresaron recientemente más del 26% se declaró negro o pardo. La ciudad con más nacimientos es Río de Janeiro, pero la novedad es el elevado número de oriundos de Belo Horizonte —cuatro veces superior al de las capitales del noreste del mismo tamaño. Regionalmente, solo el 1% de los ingresantes nació en el Norte. En términos educativos, la combinación de carrera y universidad más frecuente es Relaciones Internacionales en la Universidad de Brasilia (UnB), institución que solo formó a menos ingresantes que la Universidad de São Paulo (USP). Relaciones Internacionales es la titulación del 31% de los analizados y, al haberse expandido por el país solo en los últimos 30 años, parece amenazar el liderazgo histórico del Derecho señalado por la literatura. La edad promedio aumentó a 29 años y la participación femenina sigue una tendencia al alza, representando el 28% de los nuevos ingresantes.

Abstract in English:

Abstract The profile of diplomats entering the Ministry of Foreign Affairs (Itamaraty) has been investigated by previous scholarship, such as Cheibub (1989) and Lima and Oliveira (2018). However, the beginning of this century saw significant changes in the selection process and the establishment of racial quotas for Black and Mixed-race (pardos) candidates in public examinations. Thus, this study aims to analyze whether there have been transformations in the profile of new diplomats. Data regarding those who entered the career between 2011 and 2024 were requested from the Ministry of Foreign Affairs (MRE). Results show a sharp increase in Black entrants: while previous data did not reach 3%, among recent cohorts, more than 26% identified as Black or Mixed-race. Rio de Janeiro remains the city with the highest number of births, but a notable finding is the high number of diplomats from Belo Horizonte—four times higher than in Northeastern capitals of similar size. Regionally, only 1% of entrants were born in the North. Regarding education, the most frequent degree-university combination is International Relations at the University of Brasília (UnB), which produced fewer entrants only than the University of São Paulo (USP). International Relations is the major of 31% of the entrants analyzed; having expanded across the country only in the last 30 years, it appears to challenge the historical dominance of Law cited in the literature. The average age has risen to 29, and female participation remains on an upward trend, accounting for 28% of new entrants.