O primeiro na linha sucessória: uma revisão de escopo da literatura sobre a vice-presidência na América Latina

The first in the line of succession: a scoping review of the literature on the vice presidency in Latin America

Resumo:

A história recente tem demonstrado que o vice-presidente é um ator relevante no cenário político, não somente no Brasil, mas também nos demais países da América Latina. Alguns estudos têm se debruçado sobre a vice-presidência, mas o interesse da área sobre o assunto é relativamente recente. Para dar mais visibilidade ao tema, o objetivo deste artigo é mapear a literatura, apontar os achados e indicar linhas de pesquisa em aberto. Para isso, utilizou-se como instrumento metodológico a revisão de escopo, técnica que aplica protocolos transparentes e replicáveis no levantamento e seleção de trabalhos. No geral, a literatura tem tratado de aspectos institucionais da vice-presidência, os processos decisórios dos atores na arena eleitoral e a questão sucessória. A agenda de pesquisa futura aponta a necessidade de a literatura aprofundar as investigações sobre as negociações interpartidárias na nomeação de candidatos à vice-presidência, bem como o desempenho do vice no governo e a tendência crescente de vice-presidentes mulheres.

Palavras-chave:
Vice-presidência; América Latina; presidencialismo; revisão de escopo

Abstract:

Recent political events have shown that the vice-president is a significant player in the political arena, not only in the Brazilian case but also in other Latin American countries. Some studies have indeed focused on the vice-presidency, but this interest is quite recent. This article maps the literature, identifying its main findings, and proposing an agenda for future research. To this end, we conducted a scoping review. This review technique requires transparent and replicable protocols for searching and selecting published studies. The review finds that the literature on the vice-presidency has focused on institutional aspects, on how political actors make decisions in the electoral arena about the VP candidate, and on the issue of succession. Future research should explore interparty negotiations on the nomination of running mates, the vice-presidents’ performance of their duties, and the growing tendency for women to take office as vice-president.

Keywords:
Vice-presidency; Latin America; presidentialism; scoping review

Introdução

De insignificante ao centro das atenções, a vice-presidência passou por altos e baixos nos últimos tempos. Ao contrário do que se espera, ela não surgiu para ser a solução sucessória da presidência. Na discussão da Constituição estadunidense, o cargo nasceu, inicialmente, para resolver um impasse no sistema de eleição presidencial. Depois disso, foi atribuído ao vice-presidente a função de suceder o presidente, em caso de vacância do cargo (BAUMGARTNER, 2006; MILKIS; NELSON, 2016).

Ao longo dos anos, a vice-presidência não se consolidou apenas nos Estados Unidos, mas também nos demais regimes presidencialistas, principalmente nos países da América Latina. Atualmente, 16 países da região possuem, ao menos, um vice-presidente. Apesar da ampla presença no continente, até pouco tempo, a vice-presidência detinha pouca atenção da opinião pública e da academia.

Alguns acontecimentos da história recente colocaram o vice-presidente no centro do debate. Esse foi o caso da atuação dos vice-presidentes Federico Franco (Paraguai) e Michel Temer (Brasil) nos respectivos processos que levaram ao impeachment dos presidentes Fernando Lugo (Paraguai) e Dilma Rousseff (Brasil).

No campo eleitoral, a vice-presidência também desponta como peça chave na articulação de candidaturas. Esse foi o caso das eleições gerais de Honduras em 2021, quando a então candidata à presidência, Xiomara Castro, utilizou a indicação do seu vice-presidente como moeda de troca para tirar o seu maior adversário da disputa. Ela ofereceu à Salvador Nasralla a vaga de vice na sua chapa. No Brasil, o candidato à presidência na eleição de 2022, Luís Inácio Lula da Silva (PT), ofereceu a vice-presidência para um antigo rival, Geraldo Alckmin (PSB). Esse movimento fez com que Alckmin desistisse de disputar o governo de São Paulo, estado que já governou três vezes. A saída de Alckmin da disputa estadual aumenta as chances de vitória do candidato do partido de Lula (PT), Fernando Haddad.

Apesar da vice-presidência ser a regra e não a exceção nos países da América Latina, a literatura ainda é recente. Somente a partir dos anos 2000 que começaram a ser publicados alguns estudos (BIDEGAIN, 2017). Em que pese isso, o objetivo deste artigo é coletar sistematicamente a literatura que tratou da vice-presidência na América Latina, de forma a contribuir com o desdobramento de uma agenda de pesquisa que leve em consideração às particularidades do cargo na região. Sendo assim, a revisão será conduzida pela seguinte pergunta: Qual o status da literatura sobre a vice-presidência na América Latina?

Para realizar o levantamento dessa literatura foi utilizada a revisão de escopo, que se distancia da revisão narrativa tradicional por aplicar protocolos de coleta transparentes e replicáveis. Para responder à pergunta, o artigo inicia com a apresentação do objeto de pesquisa, a vice-presidência, discorrendo sobre sua origem e difusão no continente. Na seção seguinte, apresenta-se o instrumento analítico utilizado, a fim de diferenciá-lo da revisão sistemática, já conhecida na Ciência Política (SAMPAIO; FIGUEIREDO FILHO, 2019; SCHAEFER et al., 2019). Na metodologia, são desenvolvidos os estágios de realização da revisão de escopo. Depois, na seção de resultados, são elencadas as características gerais e achados dos estudos selecionados, com o objetivo de demonstrar o status da literatura. Em seguida, com base nos problemas provenientes desses achados, o texto aponta uma agenda de pesquisa para a vice-presidência na América Latina.

A origem da vice-presidência e difusão na América Latina

O cargo de vice-presidente foi criado pelos constituintes estadunidenses em 1787, não para solucionar a ausência do presidente, mas para resolver um problema de eleição. Ao escolher o colégio eleitoral como forma de seleção do presidente, os constituintes tinham receio de que os eleitores estariam propensos a votar apenas em candidatos dos seus respectivos Estados, o que geraria um impasse eleitoral. Para prevenir tal risco, adotou-se a votação em dois candidatos: o primeiro, naturalmente, seria o candidato do Estado do eleitor e o segundo deveria ser de Estado diferente (BAUMGARTNER, 2006; MILKIS; NELSON, 2016). Restava saber qual o papel do segundo colocado. Essa história já é conhecida: ele se torna o sucessor automático do presidente em caso de falecimento, renúncia ou impedimento. Mas não somente isso, ele também passa a presidir o Senado, uma solução encontrada pelos constituintes para evitar o desfavorecimento de algum Estado na casa, já que o presidente do Senado não tem poder de voto, exceto para desempate (BAUMGARTNER, 2006; MILKIS; NELSON, 2016). E assim foi criada a vice-presidência.

Mais ao sul do continente americano, no início do século XIX, as colônias espanholas e portuguesas tornaram-se independentes e estabeleceram novos governos. Os constituintes foram fortemente influenciados pela Constituição dos Estados Unidos e pelos Artigos Federalistas, o que levou à difusão do sistema de governo presidencialista na região (FIX-FIERRO; SALAZAR-UGARTE, 2012). Consequentemente, essa influência também culminou na adoção do cargo de vice-presidente para suprir o problema da ausência do presidente (BAUMGARTNER; CASE, 2009).

É verdade que o cargo não foi unânime do começo ao fim. Em alguns momentos, principalmente durante a Ditadura Militar, a vice-presidência foi abolida em países como Colômbia (1910-1991), Paraguai (1940-1992), Venezuela (1858-1999) e Brasil (1934-1946). O Chile aboliu o cargo na Constituição de 1833 e, por enquanto, o cargo não foi retomado. Apesar da discussão da nova Constituição, há poucas indicações que a vice-presidência retornará ao sistema político chileno⁴. No caso do México, a vice-presidência foi retirada da Constituição de 1917 e nunca mais retornou.

Apesar das interrupções temporárias e dos casos de abolição do cargo, a vice-presidência foi reestabelecida e mantida pelos demais países da América Latina (BIDEGAIN, 2017). Atualmente, dos 18 regimes presidencialistas⁵ da região, 16 possuem vice-presidência. A seguir, a Tabela 1 elenca os países latino-americanos e a número de vice-presidentes em cada um deles.

Tabela 1.
Número de vice-presidentes por país da América Latina

País	Quantidade de Vice-Presidentes
Argentina	1
Bolívia	1
Brasil	1
Colômbia	1
Costa Rica	2
El Salvador	1
Equador	1
Guatemala	1
Honduras	3
Nicarágua	1
Panamá	1
Paraguai	1
Peru	2
República Dominicana	1
Uruguai	1
Venezuela	1

• Fonte: Elaborado pela autora.

Mesmo que a vice-presidência esteja majoritariamente presente na região, os países adotam variações entre si, a começar pelo número de ocupantes do cargo. A regra geral é que cada país tenha apenas um vice-presidente, no entanto, Costa Rica, Honduras e Peru são exceção: Costa Rica e Peru tem dois vice-presidentes, enquanto Honduras possui três.⁶ Historicamente, o Panamá seguia a regra de dois vice-presidentes, mas na Constituição de 2009, decidiram seguir o modelo dos países vizinhos e passaram a ter apenas um vice-presidente.

Atualmente, com exceção da Venezuela, todos os países da América Latina elegem o vice-presidente com o presidente, isto é, ambos concorrem em uma chapa. Essa é a regra de ouro desde o reestabelecimento do cargo na região nos anos 90.⁷ Na Venezuela, o vice-presidente é nomeado pelo presidente podendo ser substituído a qualquer momento.

A função por excelência do vice-presidente é suceder o mandatário do Executivo. No entanto, o próprio modelo estadunidense previa outra função - a presidência do Senado. Alguns países seguiram esse padrão e outros não. Argentina, Bolívia⁸ e Uruguai optaram por seguir o modelo estadunidense. Já no Paraguai e na Venezuela, onde o vice não é membro do Legislativo, no rol de suas atribuições, está a coordenação da relação entre o governo e o parlamento. Nos demais países, o vice-presidente assume funções, exclusivamente, na esfera executiva, como a participação no Conselho de Ministros, em órgãos consultivos da presidência e a realização de missões diplomáticas (BIDEGAIN, 2017).

Em que pese a difusão da vice-presidência na América Latina, o interesse da área ainda é tímido. Por isso, as próximas seções apresentam um mapeamento do que foi produzido, com o objetivo de apontar caminhos para uma agenda de pesquisa.

Revisão sistemática ou revisão de escopo?

A revisão sistemática é uma técnica de pesquisa amplamente difundida na área da saúde, sendo recentemente descoberta pela Ciências Sociais (DACOMBE, 2018; PETTICREW; ROBERTS, 2006; WALLACE et al., 2004). Fundamentalmente, esta técnica metodológica é utilizada para levantar e sumarizar achados da literatura que visam responder à uma pergunta de interesse. Essa pergunta irá condicionar os critérios de seleção e avaliação dos estudos incluídos na revisão. A partir da análise e sumarização dos achados encontrados nos estudos primários, a revisão sistemática oferece para o pesquisador conclusões sobre o que é conhecido pela área e o que não é (DACOMBE, 2018; DENYER; TRANFIELD, 2009).

Esta técnica não corresponde à revisão tradicional da literatura por três motivos. Primeiro, porque é um instrumento científico e não uma discussão da literatura (PETTICREW; ROBERTS, 2006). Segundo, porque a unidade de análise consiste nos estudos primários, que irão produzir observações secundárias (DACOMBE, 2018). Terceiro, porque ela estabelece protocolos de seleção de trabalhos, com o objetivo de eliminar vieses, o que permite a transparência e replicabilidade (FIGUEIREDO FILHO et al., 2014).

Portanto, a revisão sistemática é uma técnica recomendada aos problemas de pesquisa com elevada consolidação na literatura. Entretanto, quando o objetivo do pesquisador é estudar um campo pouco maduro, a revisão de escopo é uma técnica que corresponde melhor ao desenho de pesquisa (ARKSEY; O’MALLEY, 2005; DACOMBE, 2018; MUNN et al., 2018; PETERS et al., 2015; PETTICREW; ROBERTS, 2006).

Nesse sentido, a revisão de escopo é utilizada na exploração mais abrangente de tópicos e não, necessariamente, para responder uma pergunta muito delimitada (ARKSEY; O’MALLEY, 2005; PETERS et al., 2015). A sua realização é altamente recomendada como atividade anterior à condução de uma revisão sistemática. Isso porque ela realiza o levantamento dos estudos existentes sobre determinado tópico, possibilitando ao pesquisador mapear o volume da literatura, os estudos disponíveis, bem como traçar um panorama do foco de cada trabalho para verificar a viabilidade da revisão sistemática (DACOMBE, 2018; MUNN et al., 2018; PETTICREW; ROBERTS, 2006). É por isso que, tendo em vista a prematuridade das pesquisas sobre vice-presidência na América Latina, a técnica de pesquisa recomendada é a revisão de escopo.

Dados e metodologia

Tendo em vista que o objetivo da revisão de escopo é diminuir a escolha subjetiva da literatura, adota-se um protocolo de coleta e seleção dos estudos. Esse protocolo é guiado por cinco etapas que guiam a identificação dos trabalhos relevantes sobre o tópico que almeja estudar (ARKSEY; O’MALLEY, 2005):

• estágio 1: Formulação da pergunta de pesquisa;

• estágio 2: Identificação dos estudos relevantes;

• estágio 3: Seleção dos estudos de acordo com os critérios de inclusão e exclusão;

• estágio 4: Mapeamento das informações dos estudos;

• estágio 5: Agrupamento, resumo e apresentação dos resultados.

Anteriormente mencionada na introdução, a pergunta de pesquisa que guiará a revisão de escopo é (estágio 1): Qual o status da literatura sobre a vice-presidência na América Latina?

No estágio 2, foram coletados os trabalhos em bases bibliográficas, procedimento este que será detalhado a seguir. No Quadro 1, estão listadas as bases bibliográficas consultadas, os termos adotados na busca, os filtros aplicados no refinamento dos resultados e o número total de registros por base bibliográfica.

Para o levantamento da literatura, foram utilizadas três bases: Scielo, Scopus e Web of Science.⁹ Os termos principais eram “vice-presidency” e “vice-president”, que foram escritos na língua inglesa a fim de padronizar a busca. Por apresentarem diferentes grafias, foram aplicadas todas as formas possíveis, tal como listado no Quadro 1. Os termos de busca foram aplicados no título, no resumo e nas palavras-chaves.

Quadro 1.
Bases bibliográficas, termos de busca, filtros e número de registros

Base bibliográfica	Termo	Filtros	Nº de registros
Scielo	“vice-presidents” OR “vice presidents” OR “vice president” OR “vice-president” OR “vice-presidency” OR “vice presidency” OR “vicepresidency” OR “vice-presidential”	Tipo de documento: Artigo Área: Ciências Humanas; Ciências Sociais Aplicada	39
Web of Science	“vice-presidents” OR “vice presidents” OR “vice president” OR “vice-president” OR “vice-presidency” OR “vice presidency” OR “vicepresidency” OR “vice-presidential”	Tipo de documento: Artigo Área: Political Science	166
Scopus	“vice-presidents” OR “vice presidents” OR “vice president” OR “vice-president” OR “vice-presidency” OR “vice presidency” OR “vicepresidency” OR “vice-presidential”	Tipo de documento: Artigo Área: Social Sciences	876
Total			1081

• Fonte: Elaborado pela autora a partir das informações coletadas.

Em seguida foram aplicados dois filtros: tipo de documento e área. No tipo de documento, foram coletados apenas artigos científicos, por serem publicações que passam pela revisão dos pares, conferindo maior grau de averiguação qualitativa da área ao estudo publicado. O Scopus foi a base que ofereceu maior número de resultados. Entretanto, a as categorias de área são mais abrangentes em relação ao Web of Science, por exemplo. É por isso que, antes da triagem, constava, na base de dados, trabalhos sobre vice-presidentes de empresa e entidades da sociedade civil, o que não condiz com a temática de interesse. Por fim, ao todo, foram identificados 1081 registros, 39 na base da Scielo, 166 no Web of Science e 876 no Scopus.

Ainda na identificação dos estudos relevantes (estágio 2), o passo seguinte foi realizar a triagem dos registros que não estavam aptos à avaliação de elegibilidade no estágio seguinte. A Figura 1 apresenta graficamente o fluxograma desta triagem.

O primeiro passo foi excluir os registros duplicados, devido ao uso de mais de uma base bibliográfica. Foram identificados 95 registros nessa condição. A seguir, foram retirados os registros que não eram artigos. Apesar do filtro aplicado na busca, ainda assim foram encontrados 18 registros fora desse padrão.

Na terceira etapa da triagem, foram removidos os estudos que não estavam disponibilizados na íntegra (11). Como a falta de acesso inviabilizaria a avaliação desses trabalhos no próximo estágio, optou-se por retirá-los. Finalmente, na última etapa da triagem foram excluídos os estudos que não se referem à vice-presidência de Estado, mas sim, de outra natureza, como vice-presidência de empresas, associações ou organizações sociais. Ao todo, 559 não correspondiam a esse critério, restando para a seleção da literatura 397 registros.

No terceiro estágio, foi realizada a avaliação de elegibilidade dos trabalhos a serem incluídos na revisão de escopo. Foram considerados elegíveis os estudos que mobilizavam a temática da vice-presidência. Como resultado, 174 foram rejeitados, restando 223 trabalhos. A partir disso, foram identificados os estudos que tratavam da vice-presidência na América Latina, o que levou à seleção de 19 trabalhos, que serão objeto de análise da próxima seção.

Figura 1.
Diagrama de fluxo de exclusão

Resultados

Com a seleção dos estudos, o próximo passo é mapear as informações gerais (estágio 4), para então seguir com o agrupamento e apresentação dos trabalhos (estágio 5). Na primeira subseção, será abordado o padrão de publicação dos estudos selecionados e os desenhos de pesquisa adotados. Na segunda subseção, cumpre-se o último estágio da revisão de escopo, mapeando os objetos de pesquisa e resultados.

Características gerais dos estudos

Na Tabela 2, estão apresentadas de forma sistemática as informações extraídas dos estudos selecionados. Primeiramente, nota-se que há um grupo de autores constantes nas publicações sobre vice-presidência na América Latina, são eles: Ariel Sribman Mittelman, Amanda Vitoria Lopes, Leiv Marsteintredet e Fredrik Uggla. O primeiro desponta com o maior número de artigos publicados - quatro, ao todo. Os demais contabilizam dois artigos cada. A atenção de Mittelman à temática tem despontado desde o doutorado, quando produziu uma tese sobre sucessão política (MITTELMAN, 2014). Desde então, sua produção científica está concentrada na discussão da vice-presidência como instrumento de sucessão em regimes presidencialistas.

Marsteintredet tem uma vasta carreira acadêmica em temáticas sobre crises presidenciais e interrupções de mandato (ALVAREZ; MARSTEINTREDET, 2010; KASAHARA; MARSTEINTREDET, 2018; LLANOS; MARSTEINTREDET, 2010). Ao notar o dilema da sucessão e o papel do vice-presidente nessas crises, Marsteintredet mirou sua agenda de pesquisa para a vice-presidência. Já Lopes e Uggla têm uma agenda nos estudos de seleção de candidatos ao cargo. Inclusive, uma das poucas co-autorias da lista é de Marsteintredet e Uggla (2019), que uniram a questão das interrupções de mandatos presidenciais com a seleção de vice-presidentes de partido diferente do presidente.

Tabela 2.
Descrição dos estudos incluídos na revisão de escopo

Autor(es),	Ano	Tipo de pesquisa	Desenho de pesquisa	Casos selecionados	Abordagem metodológica	Objeto de pesquisa
Baumgartner, J. e Case, R. E.	2009	Exploratório	Estudo comparado	América, África, Ásia e Europa	Qualitativo	Competências
Reyes, M. G.	2009	Descritivo	Estudo de caso	México	Qualitativo	Sucessão
Garrido, R. A.	2011	Descritivo	Estudo de caso	Venezuela	Qualitativo	Competências
Mieres P. e Pampín E.	2015	Descritivo	Estudo comparado	América	Quantitativo	Seleção de candidato
Bidegain, G.	2017	Exploratório	Estudo comparado	América do Sul	Qualitativo	Competências
Zicari, J.	2017	Descritivo	Estudo de caso	Argentina	Qualitativo	Crise presidencial
Gonzales, E. P.	2017	Descritivo	Estudo de caso	Bolívia	Qualitativo	Seleção de candidato
Serrafero, M. D.	2018	Descritivo	Estudo de caso	Argentina	Qualitativo	Coalizão política
Marsteintredet, L. e Uggla, F.	2019	Exploratório	Estudo comparado	América Latina	Quantitativo	Crise presidencial
Pignataro, A. e Taylor-Robinson, M. M.	2019	Exploratório	Estudo de caso	Costa Rica	Quantitativo	Seleção de candidato
Marsteintredet, L.	2019	Exploratório	Estudo comparado	América Latina	Qualitativo	Sucessão
Mittelman, A. S.	2019a	Exploratório	Estudo comparado	América Latina	Qualitativo	Sucessão
Mittelman, A. S.	2019b	Descritivo	Estudo de caso	México	Qualitativo	Sucessão
Ruffini, M.	2020	Descritivo	Estudo de caso	Argentina	Qualitativo	Crise presidencial
Lopes, A. V.	2020	Descritivo	Estudo de caso	Brasil	Quantitativo	Seleção de candidato
Uggla, F.	2020	Causal	Estudo comparado	América Latina	Quantitativo	Seleção de candidato
Mittelman, A. S.	2021	Descritivo	Estudo de caso	Argentina	Qualitativo	Origem
Lopes, A. V.	2022	Descritivo	Estudo de caso	Brasil	Quantitativo	Seleção de candidato
Mittelman, A. S.	2022	Descritivo	Estudo comparado	Estados Unidos, Brasil e Argentina	Qualitativo	Sucessão

• Fonte: Elaborado pela autora a partir das informações coletadas.

Em relação ao ano de publicação, os mais antigos são os de Baumgartner e Case (2009) e Reyes (2009). É verdade que Baumgartner e Case (2009) não incluem apenas a América Latina, mas é a região com maior número de casos no estudo. Baumgartner é um antigo conhecido da literatura sobre vice-presidência nos Estados Unidos, com inúmeros trabalhos sobre seleção de candidatos ao cargo.¹⁰ O estudo de 2009 é o único que adotou um desenho de pesquisa comparado e um objeto que não fosse seleção de candidato.

É na década de 2010 que surgem mais trabalhos, principalmente a partir de 2015. Este foi o período com maior produtividade: foram três artigos em 2017, cinco em 2019 e três em 2020. Suspeita-se que o interesse crescente nessa temática tenha ocorrido em virtude de dois acontecimentos: os impeachments do presidente do Paraguai, Fernando Lugo (2012), e da presidente do Brasil, Dilma Rousseff (2016). Em ambos os casos, os respectivos vice-presidentes tiveram papel ativo na escalada da crise que levou ao impedimento dos mandatários. Depois do ocorrido, a vice-presidência despertou maior curiosidade não só da opinião pública, mas também da academia. É notório que grande parte dos trabalhos mencionam os dois casos.

Em relação ao tipo de pesquisa, majoritariamente, os trabalhos são descritivos (12) ou exploratórios (6), havendo apenas um estudo de tipo causal (UGGLA, 2020). Em geral, os trabalhos descritivos apresentam características dos atores, principalmente aqueles que tratam da seleção de candidatos à vice-presidência (GONZALES, 2017; MIERES; PAMPÍN, 2015; LOPES, 2020; 2022). Acrescentam-se, nesta categoria, os estudos que tratam de fenômenos específicos como a relação entre presidente e vice-presidente (RUFFINI, 2020; SERRAFERO, 2018; ZICARI, 2017). Ao passo que os trabalhos de tipo exploratório levantam suposições, por exemplo, quanto à difusão da vice-presidência pelo continente (BAUMGARTNER; CASE, 2009), quanto à atuação do vice na esfera de governo (BIDEGAIN, 2017) ou sobre o papel do vice-presidente em crises presidenciais (MARSTEINTREDET; UGGLA, 2019). Portanto, tendo em vista o ineditismo dos estudos sobre a vice-presidência na América Latina, espera-se a predominância de estudos de tipos descritivo ou exploratório, que são de grande relevância para a construção e teste de hipóteses, possibilitando o avanço da agenda de pesquisa.

Em relação ao desenho de pesquisa, os trabalhos que utilizam estudo de caso (11) são mais numerosos em comparação aos que aplicam pesquisa comparada (8). Via de regra, esses trabalhos analisam toda a América Latina, com exceção de Mittelman (2022), que realizou um estudo comparado de três casos: Argentina, Brasil e Estados Unidos.

O estudo de caso mais frequente é o da Argentina (MITTELMAN, 2021; RUFFINI, 2020; SERRAFERO, 2018; ZICARI, 2017). Esses trabalhos têm um tema em comum que é a relação entre presidente e vice-presidente no governo, uma questão cara na Argentina, devido ao seu histórico político. Em duas ocasiões, o rompimento entre presidente e vice-presidente levou à renúncia do vice, o que gerou grande instabilidade, já que a vice-presidência assegura a sucessão em caso de ausência do presidente.¹¹

Em 2009, foi emblemático o rompimento da presidente Cristina Kirchner com o vice-presidente Julio Cobos. Ao desempatar uma votação no Senado, casa que preside, Cobos votou contrário à orientação do governo, desgastando a relação entre presidente e vice. Diferente de seus antecessores, Cobos terminou o mandato, mas não integrou a chapa de Kirchner na reeleição, o que é incomum em regimes presidencialistas.¹²

Há ainda estudos de caso do Brasil (2), México (2), Costa Rica (1) e Venezuela (1). Nos estudos de caso do Brasil (LOPES, 2020; 2022) e da Costa Rica (PIGNATARO; TAYLOR-ROBINSON, 2019), os autores utilizaram dados de painel para analisar a seleção de candidatos à vice-presidência. Apesar do México ser um país sem vice-presidente, dois estudos propuseram-se a discutir justamente a sua ausência (MITTELMAN, 2019b; REYES, 2009). Já no estudo de caso da Venezuela, o autor debateu os efeitos da inclusão da vice-presidência no sistema de governo (GARRIDO, 2011).

Nos estudos comparados, Mittelman (2022) selecionou três casos em que o vice-presidente tem mandato fixo para discutir a sua representatividade em caso de sucessão presidencial. Com exceção desse estudo, os demais trabalhos comparados incluíram todos os países da América Latina. Apenas Bidegain (2017) adotou um recorte de pesquisa na América do Sul.

Sobre a abordagem metodológica foram identificados, predominantemente, estudos qualitativos (13). O traço mais comum entre esses trabalhos é a criação de tipologias para classificar o fenômeno estudado, como a relação entre presidente e vice-presidente (SERRAFERO, 2018), as regras de sucessão (MARSTEINTREDET, 2019), as regras de destituição do vice-presidente (MITTELMAN, 2019a) e as funções vice-presidenciais estabelecidas na Constituição (BIDEGAIN, 2017). Alguns trabalhos quantitativos, principalmente aqueles de seleção de candidato, apresentaram proposta de mensuração do fenômeno observado, como o efeito do passado político na escolha do vice (LOPES, 2022; PIGNATARO; TAYLOR-ROBINSON, 2019; UGGLA, 2020).

Em resumo, esse levantamento destaca a existência de um grupo de pesquisadores interessados na agenda de pesquisa sobre vice-presidência na América Latina. Além disso, demonstra o aumento no número de trabalhos na década de 2010, indicando que esse crescimento seja fruto de acontecimentos marcantes da década. O ineditismo dessa produção tem como consequência a publicação de trabalhos de tipo descritivo ou exploratório, adotando, em sua maioria, um desenho de pesquisa de estudo de caso com abordagem qualitativa. Esse é um esforço necessário para um objeto que foi pouco explorado.

Afinal, do que os estudos tratam?

Finalmente, no último estágio serão apresentados os objetos de pesquisa dos estudos selecionados, com o intuito de mapear o que a literatura produziu sobre a vice-presidência na América Latina. De acordo com a Tabela 2, os trabalhos abordaram seis objetos de pesquisa: origem, competências, seleção de candidato, coalizão política, crises presidenciais e a questão sucessória. As próximas subseções irão explorar cada um deles.

Origem e competências da vice-presidência

Como mencionado anteriormente, os escritos federalistas e a Constituição dos Estados Unidos influenciaram os constituintes latino-americanos, refletindo, inclusive, na adoção da vice-presidência para resolver o problema sucessório. Nesse sentido, Mittelman (2021) analisou a primeira inclusão da vice-presidência na carta constitucional argentina de 1853. O autor confirma a influência do modelo estadunidense nesse caso, salientando uma adoção automática pelos constituintes, em razão da rapidez com que a Constituição foi escrita e promulgada. Contudo, segundo o autor, a ausência de uma discussão sobre os possíveis revezes da inclusão desse modelo estaria no cerne das crises presidenciais que atravessaram a história política do país.

Ainda sobre a difusão da vice-presidência, Baumgartner e Case (2009) analisaram as atribuições constitucionais dos ocupantes do cargo. Os autores confirmam a unanimidade da função sucessória através dos regimes presidencialistas. No entanto, sua atuação não é restrita à sucessão. Os autores encontraram tanto atribuições na esfera executiva, divergindo do modelo estadunidense, quanto na esfera legislativa.

Nessa temática, Bidegain (2017) elencou as características da vice-presidência, a fim de entender sua dinâmica de funcionamento. Além de encontrar casos de atuação estrita no Legislativo (Argentina, Bolívia e Uruguai) ou no Executivo (Brasil, Colômbia, Equador e Peru), há países em que a constituição prevê a função mediadora da vice-presidência (Paraguai e Venezuela) (BIDEGAIN, 2017). Isto é, o vice-presidente deve intermediar a relação entre Executivo e Legislativo. É nesse sentido que Garrido (2011) analisa o papel do vice-presidente na Venezuela que, a partir da Constituição de 1999, passou a ter a função de mediar a relação entre poderes e, ao longo do tempo, tornou-se um ator relevante na resolução de conflitos entre Executivo e Legislativo.

Portanto, apesar da influência da constituição estadunidense, os países latino-americanos não se limitaram às atribuições previstas nesse modelo. O que houve foi uma ampliação das competências para a esfera executiva, com um menor número de casos que mantiveram a vice-presidência no Legislativo.

Seleção de candidatos e coalizões políticas

Nos objetos de pesquisa da arena eleitoral, a seleção de candidato à vice-presidência é a temática mais frequente. Essa questão foi amplamente desenvolvida na literatura estadunidense¹³, que aborda duas estratégias de seleção: balanço da fórmula e experiência política. A primeira consiste na seleção de um vice que equilibre a chapa presidencial, isto é, que tenha atributos complementares ao presidente, visando ampliar o apelo eleitoral da chapa. A experiência política é uma estratégia que visa selecionar um companheiro de chapa que seja capaz de contribuir com a condução do futuro governo.

Na América Latina, o equilíbrio de fórmula é uma estratégia amplamente adotada na região, visto que a nomeação do candidato à vice-presidência é uma oportunidade de angariar novos eleitores. O balanço etário e o balanço regional são as duas formas mais frequentes de equilibrar a fórmula presidencial (MIERES; PAMPÍN, 2015; LOPES, 2020; 2022). O balanço etário ou geracional é o equilíbrio entre a senioridade e a juventude. Já o balanço regional é o equilíbrio entre norte e sul, leste e oeste ou capital e interior, desde que o reduto eleitoral do candidato tenha expressividade eleitoral.

De outra forma, Gonzales (2017) demonstra que os presidentes bolivianos também buscaram equilibrar suas chapas, mas por um recorte social. Enquanto Sanchez Lozada e Evo Morales eram presidenciáveis reconhecidamente políticos, ambos escolheram vice-presidentes intelectuais, Carlos Mesa e Álvaro Linera. O objetivo era atrair o eleitorado das camadas médias.

A literatura aponta que as duas estratégias não são independentes, mas complementares (MIERES; PAMPÍN, 2015; LOPES, 2020; 2022). Ou seja, para um candidato ser selecionado à vice-presidência, é necessário que possua não somente atributos para mobilizar o eleitorado, mas também ter capacidade para auxiliar o futuro governo.

Realizando um estudo longitudinal, Pignataro e Taylor-Robinson (2019) analisaram a mudança no padrão de seleção de candidatos à vice-presidência na Costa Rica. Os achados apontam que a fragmentação do sistema partidário e a crescente demanda por representação fizeram com que os presidenciáveis procurassem por parceiros de corrida que não fossem do corpo tradicional da política. Isto é, passaram a ser selecionados candidatos com diferentes tipos de expertises políticas, não só sobre economia e direito, mas também em tópicos sobre bem-estar social, meio ambiente e relações internacionais. Além disso, e mais evidente, houve um impulsionamento das candidaturas femininas, em consequência da adoção de quotas de gênero em eleições.

Contudo, aplicar o modelo de seleção presente na literatura estadunidense nos países da América Latina é problemático em razão dos diferentes arranjos institucionais que acarretam novas implicações na seleção de candidatos à vice-presidência. Após o retorno da democracia, houve um processo de restabelecimento dos sistemas partidários, acompanhado da criação de novos partidos, o que levou à um quadro de fragmentação acentuada do sistema político. Em razão disso, os regimes presidencialistas da América Latina viram um aumento no número de vice-presidentes externos (UGGLA, 2020), isto é, vices que não são do mesmo partido do presidente ou que não são filiados a um partido político, chamados de políticos independentes.

Com base nisso, Uggla (2020) investigou por que alguns presidenciáveis escolhem parceiros de corrida e potenciais sucessores fora do seu partido político. Os achados apontam que presidenciáveis de partidos pequenos tendem a escolher um vice-presidente de outro partido com o objetivo de aumentar sua capacidade de atração de votos (UGGLA, 2020).

Portanto, a vice-presidência tem potencial de selar coalizões políticas em sistemas presidencialistas (SERRAFERO, 2018). Nesse sentido, Serrafero (2018) analisou, no caso argentino, os desdobramentos de duas alianças eleitorais no decorrer do governo: a coalizão da Alianza (1999-2001) no governo de Fernando de la Rúa, e o acordo da “Concertación Plural” (2007-2011) no governo de Cristina Kirchner.

Nesses casos, as atitudes e comportamentos dos presidentes e seus respectivos vices no decorrer do governo geraram um clima de tensão e conflito que refletiu diretamente no acordo político firmado entre os partidos membros da Alianza, e da Concertación Plural. Em vista disso, o autor argumenta que quando as coalizões são pouco institucionalizadas e são pautadas essencialmente na fórmula presidencial, a manutenção do acordo recai diretamente sobre o presidente e o vice-presidente. Por isso, o cuidado com a relação entre seus membros é essencial para a sua manutenção.

Crise presidencial e a função sucessória

Em que pese o conflito entre os componentes da fórmula, Marsteintredet e Uggla (2019) investigaram o efeito da presença de vice-presidentes externos em crises que levaram à interrupção do mandato presidencial. Utilizando uma correlação entre o tipo de vice-presidente e a ocorrência do fenômeno, os achados dos autores indicam que na presença de vices externos, há maior chance de o presidente encarar uma interrupção precoce do seu mandato. Os autores salientam que essa relação deve ser investigada mais a fundo, mas afirmam contundentemente que essa relação deve ser considerada em investigações sobre crise do presidencialismo (MARSTEINTREDET; UGGLA, 2019).

O conflito entre presidente e vice-presidente não é um fato novo, principalmente na história política da Argentina. Como mencionado anteriormente, os estudos de caso da Argentina têm um interesse semelhante na relação entre presidente e vice-presidente (RUFFINI, 2020; ZICARI, 2017). Analisando diferentes governos, os autores retomam o processo histórico que derivou no rompimento de vices com presidentes, causando a renúncia do primeiro. A saída de um vice-presidente é uma medida extrema, já que a sua principal função é garantir a continuidade do governo na ausência permanente do presidente.

Essa possível relação entre vice-presidência e crise presidencial ocupa o interesse de parte da literatura que se dedicou a debater os efeitos da função sucessória e como amenizá-los (MARSTEINTREDET, 2019; MITTELMAN, 2019a; 2019b; 2022; REYES, 2009). Atualmente, a maioria dos países da América Latina adota uma vice-presidência rígida, isto é, o presidente não pode destituir o vice, não sendo também possível substituí-lo em caso de ausência permanente (MITTELMAN, 2019a, p. 58). Ao levantar crises envolvendo vice-presidentes, Mittelman (2019a; 2019b; 2022) argumenta que o mandato fixo do vice-presidente é fonte de conflito e instabilidade política nas presidências latino-americanas. Por essa razão, ele defende a adoção de outros mecanismos de sucessão, como no Chile e no México.

No caso do México, antes das críticas de Mittelman (2019a; 2019b; 2022) ao sistema de sucessão, Reyes (2009) defendeu o retorno da vice-presidência, devido à ausência de um sucessor direto e automático, eleito com o presidente. Utilizando os argumentos listados no parágrafo anterior, Mittelman (2019b) respondeu os anseios de Reyes (2009), defendendo a sua proposta de abolição do cargo.

Diferentemente de Mittelman, Marsteintredet (2019) aponta que o problema não é a existência do vice-presidente no sistema político, mas sim três questões intrínsecas à sucessão em sistemas presidencialistas: o problema da lealdade, da legitimidade e da substituição presidencial. A forma de eleger o vice-presidente afeta diretamente os dois primeiros problemas, de modo que, quanto mais independente a eleição do vice, mais legítima será sua escolha, porém, na mesma medida, menor será a lealdade para com o presidente, já que o seu objetivo é ocupar o cargo mais alto do Executivo. Assim, uma forma encontrada pelo desenho institucional foi estabelecer a eleição do vice na mesma chapa do presidente. Supõe-se que o presidente escolherá um vice leal, exprimindo legitimidade à uma possível sucessão (MARSTEINTREDET, 2019).

A questão da substituição está atrelada ao motivo que levou à saída do mandatário. Diante de uma crise política, o problema é como assegurar que a substituição de um presidente por outro resolverá a crise que causou sua queda. Para Marsteintredet (2019), a solução está em estabelecer dois procedimentos distintos: quando há uma condenação pessoal do presidente, morte ou determinação de incapacidade física ou mental, deve-se seguir a linha sucessória, isto é, o vice assume; mas quando há uma condenação pela má direção do governo ou renúncia devido à pressão política e popular, devem ser estabelecidas eleições antecipadas ou indiretas a fim de resolver a crise política que levou à ausência do mandatário (MARSTEINTREDET, 2019).

Em resumo, os estudos sobre vice-presidência na América Latina estão discutindo tanto fenômenos que incidem sobre a arena eleitoral, quanto sobre a arena de governo. Na arena eleitoral, o enfoque dos trabalhos é acerca dos padrões de seleção de candidatos à vice-presidência, embora ainda estejam fortemente influenciados pelo modelo estadunidense. Apesar disso, há um trabalho (UGGLA, 2020) que procura superar essa limitação ao incitar o debate acerca da negociação político-partidária na indicação do segundo ocupante da chapa presidencial.

Em relação à arena de governo, há uma clara preocupação com os impactos do cargo na estabilidade política, principalmente nos trabalhos sobre sucessão e crise presidencial. É verdade que vice-presidentes foram protagonistas de episódios bastante tumultuados na América Latina, como demonstra Mittelman (2019a). Contudo, é necessário questionar se esses episódios são fruto do desenho institucional da vice-presidência ou são em decorrência da pessoa que ocupa o cargo.

Como resultado disso, observa-se o predomínio de uma abordagem reativa da vice-presidência nessa agenda de pesquisa. Falta na literatura uma avaliação do desempenho da vice-presidência em auxiliar o presidente na condução do governo ou na realização de funções constitucionalmente previstas. Nesse sentido, a próxima seção indica novos caminhos para essa agenda de pesquisa.

Desafios para a Ciência Política e caminhos futuros: uma agenda de pesquisa sobre vice-presidência

A vice-presidência como elemento de barganha política

Alguns trabalhos empenharam-se em descrever os critérios e estratégias de seleção de candidatos à vice-presidência, mas, no caso da América Latina, esses elementos não são suficientes para entender como são escolhidos os candidatos ao cargo. Na América Latina, nas chapas presidenciais mais competitivas (primeiro e segundo lugar na eleição), ao menos um terço dos candidatos à vice-presidência não são do mesmo partido do presidenciável (UGGLA, 2020). O que vai na contramão do modelo estadunidense, no qual presidente e vice são sempre do mesmo partido. É por essa razão que, não basta estudar os padrões de seleção baseado apenas nas características pessoais ou na trajetória política dos candidatos, é preciso analisar as dinâmicas interpartidárias que levaram à escolha do parceiro de corrida.

O desenho institucional dos países da América Latina desafia o estabelecimento de maiorias legislativas, o que leva partidos e presidenciáveis a buscarem alianças interpartidárias (BORGES; TURGEON; ALBALA, 2020; CHASQUETTI, 2000; FREUDENREICH, 2016; PARRA RAMÍREZ, 2008). Uma forma de atrair aliados é oferecer a nomeação do candidato à vice-presidência. Afinal, ao contrário dos demais cargos, o vice-presidente não pode ser demitido, garantindo que o partido aliado permaneça no governo. Embora essa indicação seja um instrumento de barganha relevante nas negociações eleitorais, a vice-presidência ainda é pouco considerada pela literatura de formação de coalizões pré-eleitorais.

Alguns trabalhos chegam a mencionar a vice-presidência em coalizões (COUTO; SOARES; LIVRAMENTO, 2021; KELLAM, 2017), mas nenhum foi a fundo nessa questão e, por conta disso, algumas perguntas estão em aberto, como: Em que casos o candidato à presidência oferece a vice-presidência para outro partido? Qual partido da coalizão pré-eleitoral tem o poder de indicar o vice? Em que medida esse vice-presidente é garantidor da manutenção da coalizão? Qual o papel do vice-presidente de outro partido na campanha eleitoral?

O desempenho de vice-presidentes no governo

De maneira geral, os trabalhos que abordam as atribuições dos vice-presidentes (BAUMGARTNER; CASE, 2009; BIDEGAIN, 2017; GARRIDO, 2011) restringem-se à descrição das funções previstas na Constituição. Mas, afinal, como os vice-presidentes desempenham essas funções?

Via de regra, as atribuições previstas nas Constituição são bastante amplas, por exemplo “auxiliar o presidente quando requerido para missões especiais” (art. 79, Constituição do Brasil) ou “cumprir os deveres indicados pelo presidente” (art. 149, Constituição do Equador), mas quais são essas missões? Quais são esses deveres? Qual o impacto dessas atividades na condução do governo?

Há ainda os casos em que o vice-presidente atua no poder Legislativo, presidindo a Câmara Alta ou como responsável pela articulação entre Executivo e Legislativo. No caso em que o vice é membro do Legislativo, espera-se que ele atue no parlamento em favor dos interesses do Executivo, visto que foi eleito com o presidente. Mas isso se confirma no caso concreto? Como tem sido a atuação dos vice-presidentes na defesa de interesse do Executivo dentro do Legislativo?

Em relação à articulação entre poderes, no caso da Venezuela, Garrido (2011) defende que esse papel trouxe mais ganhos do que perdas na condução do governo, como mencionado anteriormente. Porém, não há um estudo empírico sobre a atuação dos vices na articulação entre poderes. O caso da Venezuela traz ainda um fator novo que é a indicação do vice-presidente pelo presidente. Sendo assim, o vice-presidente pode ser substituído durante o mandato presidencial. O que conduz a uma nova pergunta: quais fatores contribuem para a sobrevivência de vice-presidentes?

Fora isso, no primeiro escalão do governo, são exemplares os casos de vices que ocuparam pasta ministeriais. No Brasil, entre 2004 e 2006, o então vice-presidente José Alencar comandou o Ministério da Defesa. Na Colômbia, a vice-presidente Marta Lúcia Ramírez tornou-se ministra das Relações Exteriores em 2021. A primeira vice-presidente da Costa Rica, Epsy Campbell Barr, também liderou essa pasta em seu país em 2018. Esses exemplos não são exaustivos, mas apontam outra forma de inclusão de vice-presidentes no governo, conferindo, inclusive, um papel particular no processo de formulação de políticas públicas.

A tomada de mulheres na vice-presidência

Não é exclusividade dos Estados Unidos ter uma mulher na vice-presidência. Em 2022, nove países da América Latina tinham mulheres ocupando o segundo cargo mais alto do poder Executivo.¹⁴ Há pouco tempo atrás isso soaria estranho, visto que apenas homens eram eleitos para a posição, então, o que aconteceu para que mulheres passassem a ser eleitas à vice-presidência?

Se mulheres ocupam a vice-presidência em ao menos metade dos países do continente, isso pode ser fruto do aumento no número de candidatas nos últimos anos. No entanto, essa informação ainda não foi apresentada. Se essa tendência de crescimento se mostrar verdadeira, vale investigar: o que causou esse aumento?

Em análise do caso da Costa Rica, Pignataro e Taylor-Robinson (2019) indicam que a adoção de cotas de gênero impulsionou as candidaturas femininas ao cargo. Contudo, as cotas de gênero tiveram o mesmo impacto em outros países? Onde não há esse tipo de política afirmativa, o que explica o possível crescimento?

Apesar do impressionante número de mulheres ocupando a vice-presidência, essa tendência não se repete na presidência. Em 2022, dos 18 regimes presidencialistas da América Latina, apenas Honduras tem uma mulher ocupando a presidência, Xiomara Castro. Em vista do crescimento de mulheres ocupando a vice-presidência, o que explica a resistência a mulheres na presidência?

Considerações finais

Através de uma revisão de escopo, este trabalho coletou e mapeou a produção científica sobre a vice-presidência latino-americana. Esse levantamento encontrou que a temática é ainda bastante incipiente na Ciência Política, por isso os trabalhos são caracteristicamente descritivos ou exploratórios, o que se espera de uma temática que está sendo desenvolvida há pouco tempo pela academia. Em relação às escolhas metodológicas, os desenhos de pesquisa variam entre estudo de caso e estudo comparado. Isso indica o interesse dos autores em estudar um objeto relacionado à vice-presidência em profundidade, mas, também, em procurar por tendências através dos casos.

Nos fenômenos que se buscam explicar, a seleção de candidatos à vice-presidência é o que teve maior destaque na arena eleitoral. A maioria dos estudos foram baseados no modelo estadunidense de seleção de parceiros de corrida. Nesse modelo, a seleção é fundamentada nas características pessoais e na trajetória política dos candidatos, o que é insuficiente para explicar a complexidade do processo de seleção na América Latina, já que parcela considerável dos vice-presidentes não são do mesmo partido do candidato à presidência. Em vista disso, este trabalho apontou uma agenda de pesquisa que considere as negociações eleitorais na seleção de candidatos à vice-presidência, o que é fundamental para entender o papel do vice na arena eleitoral.

Na arena de governo, o enfoque de parcela dos estudos é descrever as funções constitucionais dos vice-presidentes, através de um desenho comparado. No entanto, nenhum dos trabalhos propõe uma análise do desempenho dos vice-presidentes no cumprimento de suas funções. Outra parcela dos trabalhos, sobre crise presidencial e sucessão, pautaram-se nos casos conflitantes para alimentar uma discussão reativa da vice-presidência. Nessa questão, este trabalho pontua a necessidade de realizar investigações sobre a atuação de vice-presidentes no governo.

Fora isso, há um fenômeno atual e importante, mas ainda pouco estudado, que é a presença de mulheres na vice-presidência. Este trabalho sugere que para analisar esse fato é necessário olhar para um momento anterior - as eleições. Sugere-se que houve um aumento no número de candidatas à vice-presidência, o que pode ter aumentado as chances de mulheres ocuparem o cargo, mas isso ainda não foi demonstrado. É necessário investigar se a mudança de paradigma é resultado de políticas de cotas ou uma adaptação na estratégia de seleção: ao ter uma mulher concorrendo à vice-presidência, espera-se que a fórmula consiga mobilizar mais votos de mulheres. Essas são questões em aberto.

Por fim, este trabalho contribui de forma sistemática para a literatura de vice-presidência na América Latina ao apresentar as tendências da Ciência Política na temática, os resultados alcançados e uma agenda futura promissora para esse ator político tão comum no continente, mas ainda pouco conhecido pela academia.

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  » http://www.scielo.org.ar/pdf/tede/n34/n34a03.pdf

• ⁴
  No final de março de 2022, a Comissão de Sistema Político descartou a inclusão da vice-presidência na nova Constituição. Disponível em: https://www.cooperativa.cl/noticias/pais/politica/constitucion/comision-de-sistema-politico-desecho-figuras-de-vicepresidente-y/2022-03-28/124749.html
• ⁵
  Apesar do sistema de governo do Peru ser classificado como semi-presidencialista (ELGIE, 2011), para fins de análise da vice-presidência na América Latina, o seu caso foi incluído com os países presidencialistas.
• ⁶
  Em 2006, com a reforma constitucional promovida pelo governo do então presidente, Manuel Zelaya, Honduras passou a ter um vice-presidente. Com o fim do governo Zelaya em 2009, uma nova reforma constitucional retomou a regra original de três vice-presidentes.
• ⁷
  Ao longo da história do presidencialismo, foram adotados diferentes modelos de eleição do vice-presidente na América Latina, como a eleição independente do vice e seleção do segundo colocado da eleição presidencial (Ver: MARSTEINTREDET; UGGLA, 2019).
• ⁸
  Na Bolívia, o vice preside a Assembleia Legislativa Plurinacional, que é a reunião das câmaras alta e baixa.
• 9
  ⁹ Scielo (https://www.scielo.br/); Scopus (https://www.scopus.com/home.uri); Web of Science (https://www.webofknowledge.com).
• ¹⁰
  Baumgartner (2006; 2008; 2012a; 2012b; 2016; 2017); Baumgartner e Park (2022).
• ¹¹
  Em 1958, o vice-presidente Alejandro Gómez renunciou ainda no primeiro ano de mandato. Mais de quarenta anos depois, Carlos “Chaco” Álvarez tomou a mesma decisão e renunciou à vice-presidência, causando, posteriormente, grande crise política, quando o presidente Fernando de la Rúa, também renunciou ao cargo antes do término do mandato.
• ¹²
  Há um custo eleitoral em colocar um novo vice-presidente na chapa presidencial quando o incumbente está na disputa (BAUMGARTNER, 2006). Por isso que a exceção, geralmente, é fruto de um conflito iminente entre presidente e vice. Contudo, também é fato que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, não deve concorrer à reeleição em 2022 com o vice-presidente do primeiro mandato, Hamilton Mourão (FELICE, 2022). Durante o governo, não houve um rompimento público entre presidente e vice, no entanto, Bolsonaro constantemente se manifestou contrário à repetição da fórmula com Mourão. No Brasil, essa seria a primeira vez, que um presidente não concorre à reeleição com o vice-presidente do primeiro mandato.
• ¹³
  Baumgartner (2006; 2008; 2012a; 2012b; 2016); Baumgartner e Park (2022); Hiller e Kriner (2008); Hurwitz (1980); Nelson (1988); Sigelman e Wahlbeck (1997); Polsby et al. (2016).
• ¹⁴
  Argentina, Colômbia, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

• ¹
  Para replicação dos dados: https://doi.org/10.7910/DVN/3LGDY1
• ³
  Agradeço os(as) pareceristas anônimos(as) da Revista Brasileira de Ciência Política pelas contribuições. Também gostaria de agradecer aos colegas do Núcleo de Estudos em Bicameralismo e Instituições Comparadas (IPOL/UnB) pelos comentários.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  29 Ago 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  06 Set 2021
• Aceito
  26 Jun 2022