OS BENEFÍCIOS NÃO CONTRIBUTIVOS EM DINÂMICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS LOCAIS: ESTUDO DE CASO EM PASSA TEMPO (MG)

THE NON-CONTRIBUTORY BENEFITS IN LOCAL SOCIAL AND ECONOMIC DYNAMICS: CASE STUDY IN PASSA TEMPO (MG)

LES PRÉSTATIONS NON CONTRIBUTIVES DANS LES DYNAMIQUES SOCIALES ET ÉCONOMIQUES LOCALES: UNE ÉTUDE DE CAS À PASSA TEMPO (MG)

Resumos

Este artigo visa discutir efeitos dos recursos do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em dinâmicas sociais e econômicas locais. Nesse sentido, foi realizado um estudo de caso no município de Passa Tempo, no Estado de Minas Gerais, com dois focos: as ações desenvolvidas por entidades privadas de assistência aos pobres e as práticas de consumo das famílias que recebem esses benefícios. Os resultados mostram que os recursos federais destacados têm provocado adequações na atuação de entidades assistenciais ao contribuir para a redução do volume de suas demandas; além disso, sendo direcionados aos pobres e extremamente pobres, fomentam dinâmicas associadas ao consumo de bens e serviços de natureza privada. Conclui-se que a existência dos benefícios não contributivos representa o fortalecimento da ação do Estado na perspectiva do bem-estar social. Isso gerou a reacomodação dos grupos de ação caritativa, exemplificados, no caso de Passa Tempo, pelas conferências vicentinas e pela paróquia.

Política social; Transferência de renda; Filantropia; Economia local; Pobreza

The work aims to discuss effects of the resources of the Bolsa Família Program (BFP) and the Continuous Cash Benefit (CCB) allocated in local social and economic dynamics. In this sense, a case study was conducted in Passa Tempo - MG with two foci: the actions developed by private charitable organizations and the buying habits of the families who receive these benefits. The results show that allocated federal funds in question have provoked adjustments in the performance of charities to contribute towards reducing the volume of their demands. Moreover, being directed to the poor and extremely poor, they foment dynamics associated to the consumption of goods and services of a private nature. It concludes that the existence of non-contributory benefits represents the strengthening of state action in the perspective of social welfare. This generated the re-accommodation of charitable action groups, exemplified, in the case of Passa Tempo, by the Vincentian conferences and by the parish.

Social police; Redistribution of wealth; Philanthropy; Local economy; Poverty

Cet article propose une discussion sur les effets du Programme Bolsa Familia (PBF, qui en français signifie Bourse familiale) et du Benefício de Prestação Continuada (BPS, qui en français signifie prestations continues d’assistance) dans les dynamiques sociales et économiques locales. Une étude de cas a été réalisée dans la commune de Passa Tempo, dans l’état de Minas Gerais, avec deux objectifs: les actions développées par des entités privées d’assistance aux pauvres et les pratiques de consommation des familles qui reçoivent ces bénéfices. Les résultats indiquent que les ressources fédérales allouées ont conduit à des adéquations par rapport au travail développé par les services d’assistance sociale car ils contribuent à la réduction du volume de leurs demandes. Ces ressources étant, en outre, dirigées vers les pauvres et extrêmement pauvres, induisent des dynamiques associées à la consommation de biens et de services de nature privée. Nous concluons que l’existence de ces prestations non contributives représente le renforcement de l’action de l’État dans la perspective du bien-être social. Cela a généré le réaménagement des groupes d’action caritative exemplifiés, dans le cas de Passa Tempo, par les Conférences de Saint-Vincent-de-Paul et par la paroisse.

Politique sociale; Transfert de revenu; Philanthropie; Économie locale; Pauvreté

Introdução

A partir da década de 1990, os benefícios não contributivos no Brasil passaram a operar como um novo pilar do sistema de proteção social, no âmbito da garantia de renda para além do sistema contributivo vigente. O objeto de estudo em questão neste artigo é o recebimento dos valores monetários do Programa Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela população de baixa renda, em um município de pequeno porte, com enfoque em dois aspectos: a repercussão da chegada desses recursos na atuação das entidades filantrópicas tradicionais e seu impacto na economia local ao serem utilizados pelos beneficiários.

O PBF é um programa de transferência de renda que beneficia famílias pobres (renda mensal per capita entre R$ 85,01 e R$ 170,00) e extremamente pobres (renda mensal per capita de até R$ 85,00). De responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social, o PBF apresenta gestão descentralizada e é norteado por estas premissas: (1) a transferência de renda visa promover o alívio imediato da pobreza; (2) as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e (3) os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias de forma que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. Os benefícios financeiros do programa chegam mensalmente às famílias, que decidem livremente em que irão utilizá-los (Brasil, 2017b). Seus beneficiários, em geral, compõem a população economicamente ativa.

O BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), lei nº 8.742/93. É, portanto, um benefício da política de assistência social, e, para acessá-lo, o beneficiário não precisa ter contribuído com a previdência. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 salário mínimo (SM) ao idoso, com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, que apresente impedimentos, de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que possam obstruir sua participação no mercado de trabalho e na sociedade de forma igualitária com as demais pessoas. A renda mensal per capita deve ser inferior a um quarto do SM vigente (Brasil, 2017a). Seus beneficiários, em geral, não fazem parte da população economicamente ativa.

Este artigo irá analisar os efeitos que os recursos financeiros provenientes do PBF e do BPC geraram em dinâmicas sociais e econômicas locais. A pesquisa empírica consistiu um estudo de caso num município do centro-oeste mineiro, Passa Tempo, cujas precárias condições econômicas o tornam dependente de transferências externas, como o Fundo de Participação Municipal (FPM), entre outras. Assim sendo, as transferências direcionadas às pessoas mais pobres assumem importância bastante significativa para a economia daquele lugar.

Quanto aos procedimentos metodológicos para obtenção dos dados, optou-se pela pesquisa qualitativa. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com integrantes de entidades filantrópicas e religiosas, representadas pelas conferências da Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP) e pela paróquia do município, que distribui mensalmente alimentos para pessoas carentes. Tais entrevistas possibilitaram identificar as práticas desenvolvidas por essas entidades e as demandas recebidas antes e após a implantação do PBF e do BPC. Deve-se considerar que o público-alvo da atuação dos vicentinos e das ações de caridade promovidas pela igreja também é constituído por pessoas pobres ou extremamente pobres. No contexto familiar, foram pesquisadas as atitudes dos beneficiários diante dos recursos recebidos com o intento de caracterizar dinâmicas associadas ao consumo envolvendo esses recursos.

A coleta de dados empíricos ocorreu no período de 13 de junho a 8 de julho de 2014. O processo de análise contemplou três etapas. A primeira consistiu na leitura compreensiva dos dados, de forma que fosse construída uma visão de conjunto desse material. A partir disso, foi possível a segunda etapa: a montagem de uma estrutura de análise. Na terceira etapa, que trata da interpretação propriamente dita, foram identificados os sentidos mais amplos por meio do diálogo entre a fundamentação teórica adotada e as falas dos entrevistados.

Assim, o artigo apresenta, inicialmente, elementos históricos e analíticos que situam a relação entre filantropia e política social no sistema de proteção social brasileiro. Em seguida, dados de natureza secundária, provenientes de fontes governamentais, descrevem o contexto de chegada dos benefícios não contributivos a Passa Tempo. Depois, a relevância dos recursos do PBF e do BPC é analisada do ponto de vista dos atores sociais, constituídos por integrantes de entidades filantrópicas e religiosas de assistência social, que lidam diretamente com os beneficiários, e pelos próprios beneficiários. Por fim, se reitera a importância desses benefícios não só para a população pobre e extremamente pobre, como também para a vitalidade do município.

O público-privado na assistência aos pobres

Para a compreensão da forma como se deu, no Brasil, a relação entre público e privado na assistência aos pobres, se faz necessário um breve exame do contexto no qual o Estado se tornou o principal responsável pela provisão de bens e serviços sociais de interesse da população e da forma como estabeleceu relações com entidades privadas no atendimento aos excluídos sociais.

Em menção ao tema da pobreza, José Celso Cardoso Júnior e Luciana Jaccoud (2005) afirmam que nem sempre a conformação de uma questão social implicou necessariamente, no caso brasileiro, a construção de um aparato estatal de intervenção. A atuação do Estado junto à pobreza operária, no decorrer da modernidade, foi antecedida por um tipo de gestão não estatal.

Com a industrialização, em meados do século XIX na Europa e no primeiro quarto do século XX no Brasil, a pobreza, até então reconhecida como fenômeno natural ou como simples decorrência de trajetórias individuais, passou a ser percebida como uma questão social ligada ao trabalho. Nesse sentido, a promoção social ancorou-se no desenvolvimento da atividade produtiva e nas formas de intervenção do Estado, que começaram a mostrar seus limites com a reprodução da miséria entre a classe trabalhadora e o aumento dos conflitos relacionados às condições precárias de trabalho. Nesse contexto, paralelamente à atuação do Estado, surgem esforços por uma gestão filantrópica do social por parte da Igreja e de diversas associações de caridade e, posteriormente, na era da globalização e das experiências neoliberais, entram também em cena distintas organizações não governamentais (ONGs) como formas alternativas de intervenção no campo social (Cardoso Júnior e Jaccoud, 2005).

Segundo Sônia Draibe (1990), de 1930 até a década de 1980, importantes conquistas devem ser ressaltadas no campo da proteção social brasileira, porém, sempre na perspectiva do atendimento aos trabalhadores assalariados, restando aos excluídos do mercado formal de trabalho a assistência social prestada, até então, de forma caritativa e assistencialista, por meio dos serviços residuais do Estado e da filantropia. Edificou-se um modelo de proteção social caracterizado pela meritocracia, isto é, pautado no mérito e, ao mesmo tempo, residual no atendimento aos excluídos sociais (Draibe, 1990).

Nesse período, uma das formas de atuação do Estado no atendimento à população pobre ocorria mediante a Legião Brasileira da Assistência (LBA), criada em 1942, que, porventura, deixou evidente a configuração de um traço clientelista, vinculado à benemerência, que persistiu por vários anos na política assistencial brasileira. Isso, ao mesmo tempo, consistiu numa alternativa de busca da legitimidade do aparelho estatal junto a essa população desprovida da cobertura da legislação trabalhista, que avançava na época (Couto, 2004).

A inclusão da assistência social na seguridade representou uma decisão inovadora, sendo considerada, a partir de então, uma política pública de responsabilidade do Estado e direito de quem dela necessitar, desnaturalizando o princípio da subsidiariedade que, historicamente, caracterizou a assistência no Brasil (Sposati, 2009). As inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988, na área da assistência, possibilitaram a ampliação da proteção social para as populações em situação de vulnerabilidade e risco, agora sob a forma de direito. Dessa forma, foi superada, legalmente, a concepção de carente ou assistido, substituída pela noção de cidadão usuário. A assistência adentrou ainda a perspectiva de uma gestão democrática, em parceria com a sociedade, e descentralizada na oferta de serviços e benefícios socioassistenciais à população (Sposati, 2009).

No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as entidades não governamentais que prestam serviços de assistência social tornaram-se grandes parceiras na execução da política. A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS – 2005) determina a formação da rede socioassistencial nos municípios, definida como um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre essas unidades de proteção social no atendimento aos indivíduos. Nesse sentido, as entidades privadas e filantrópicas de assistência social, como a Sociedade de São Vicente de Paulo e os asilos, que, de maneira fragmentada, sempre desenvolveram ações assistencialistas e de caridade aos setores excluídos da sociedade, passaram a exercer funções complementares à política de assistência, na forma de uma rede de serviços.

Os recursos financeiros do PBF e do BPC chegaram para atender a uma população cujo recorte era de pessoas pobres e extremamente pobres, que, até então, estariam propensas a constituir demanda para as entidades filantrópicas tradicionais. Desse modo, neste artigo, questiona-se o papel dessas entidades e as demandas que elas recebem no âmbito da rede socioassistencial dos municípios, considerando que seu público-alvo tende a ser beneficiado por recursos federais, os quais, em muitos casos, tiram essas pessoas de uma situação de completa ausência de renda. Exemplo disso é o que acontece com famílias nas quais a única renda certa é o BPC e que, antes do benefício, viviam em situação de extrema dependência.

Além do mais, o componente de renda direcionado aos mais pobres é relevante para as economias locais, principalmente nos municípios pequenos e do interior. Segundo Marcelo Côrtes Neri, Fabio Monteiro Vaz e Pedro Herculano de Souza (2013), no campo das transferências sociais, o Bolsa Família é que apresenta os maiores efeitos sobre o consumo das famílias, seguido pelo BPC, confirmando a maior propensão para o consumo entre os pobres e extremamente pobres.

A Tabela 1 mostra os efeitos das transferências sociais no consumo das famílias e no Produto Interno Bruto (PIB)¹ dos municípios a cada R$ 1,00 gasto pelo governo com essas transferências.

Tabela 1
Efeitos Multiplicadores das Transferências Sociais no Consumo das Famílias e no PIB Municipal

Transferências sociais	Consumo das famílias (em reais)	Crescimento do PIB (em reais)
PBF*	2,40	1,78
BPC**	1,54	1,19
Seguro-desemprego	1,34	1,06
Abono salarial	1,32	1,06
RGPS***	0,65	0,52
RPPS****	0,63	0,53
FGTS*****	0,47	0,47

• *Programa Bolsa Família; **Benefício de Prestação Continuada; ***Regime Geral da Previdência Social; ****Regime Próprio da Previdência Social; *****Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
• Fonte: Elaboração própria com base em dados apresentados por Neri, Vaz e Souza (2013).

De acordo com os dados, o PBF é o que proporciona os maiores efeitos multiplicadores, tendo em vista sua focalização nos pobres e extremamente pobres. Para cada R$ 1,00 transferido pelo programa, o aumento no consumo das famílias é de R$ 2,40. E isso se traduz em aumento de R$ 1,78 na atividade econômica.

Logo abaixo aparece o BPC, seguido pelos benefícios do trabalho, seguro-desemprego e abono salarial, que também apresentam multiplicadores acima de 1. Por último, numa escala descendente, estão os benefícios previdenciários: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Os efeitos apresentados pelas transferências previdenciárias são bem menores do que 1, em contraposição às demais. A explicação é que esses recursos são apropriados, sobretudo, pelos mais ricos. Com isso, a maior parte dessa renda tende a ser convertida em poupança e não em consumo (Neri, Vaz e Souza, 2013). Esse tipo de análise econômica fundamenta a discussão em torno da relevância do componente de renda, direcionado às famílias pobres, para as economias locais.

Assim, as transferências sociais que beneficiam famílias carentes, além de contribuírem para a redução da desigualdade e da pobreza no país, fazem circular maior volume de dinheiro em âmbito municipal, fomentando dessa forma a criação ou a modificação de dinâmicas sociais e econômicas locais. Adiante será demonstrado como isso ocorre em Passa Tempo (MG), a partir da chegada dos recursos do PBF e do BPC no município.

Passa Tempo, município de Minas Gerais

Localizado na microrregião de Oliveira, no centro-oeste mineiro, Passa Tempo é um município de pequeno porte I,² cuja população, segundo o Censo Demográfico 2010, era de 8.197 habitantes, com 77% desse total residindo na área urbana. O índice de desenvolvimento humano municipal (IDH-M), em 2010, foi de 0,68, ficando próximo das médias estadual e nacional, que alcançaram 0,73 e 0,72, respectivamente (IBGE, 2017). A dificuldade de prover recursos próprios reforça a importância das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação Municipal (FPM), no financiamento dos serviços públicos, e da transferência de renda não contributiva, direcionada aos mais pobres, na dinamização da economia local.

Ao final de 2014, Passa Tempo tinha 245 famílias beneficiárias do PBF e 146 beneficiários do BPC, incluindo a Renda Mensal Vitalícia (RMV). O valor total das transferências realizadas às famílias através do PBF, naquele ano, foi de R$ 381.660,00, enquanto os repasses envolvendo o BPC e a RMV foram equivalentes a R$ 1.132.846,00 (Brasil, 2015). A soma dos valores mencionados representa o volume de recursos originários de transferências não contributivas que adentrou e passou a circular no município no referido ano.

Os gráficos 1 e 2 mostram a proporção alcançada, no município, pelos recursos do PBF e do BPC frente a transferências constitucionais, em 2004, primeiro ano de implementação do PBF, e em 2013, último ano no qual foi possível contabilizar os valores anuais transferidos aos beneficiários e ao poder público, considerando o período de execução da pesquisa. É considerado o índice que representa o volume anual dos repasses de cada uma das seguintes transferências: o Fundo de Participação Municipal (FPM), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o total das transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e os repasses federais na área da assistência social³. Ademais, é incluído na análise o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS estadual).

Gráfico 1
PBF, BPC e Transferências Constitucionais no Município de Passa Tempo (2004)

Gráfico 2
PBF, BPC e Transferências Constitucionais no Município de Passa Tempo (2013)

Como se vê, em 2004, o FPM correspondeu a mais da metade do total de repasses efetuados a Passa Tempo, incluindo transferências sociais e transferências constitucionais. Os números comprovam a dependência econômica do município em relação ao FPM, refletindo a importância que esse recurso assume para custear as despesas públicas em municípios de pequeno porte.

De acordo com o Gráfico 1, em 2004, o volume dos repasses feitos a benefíciários, através do PBF e do BPC, esteve bem próximo do valor total dos recursos do FNS e do Fundef. As transferências não contributivas, aqui destacadas, também se mostram significativas quando comparadas com o baixo valor do ICMS em Passa Tempo. Segundo Rosa Maria Marques (2005), quanto menos desenvolvido for o município, menor será o valor arrecadado pelo ICMS. Assim, maior será a relação entre os recursos direcionados aos mais pobres e o valor correspondente a essa arrecadação (Marques, 2005).

Em 2013, os repasses do PBF e do BPC obtiveram maior expressividade no conjunto das transferências efetuadas ao município, como demonstrado no Gráfico 2.

Conforme os dados, no ano de 2013, o volume de recursos do PBF e do BPC superou os repasses do FNS e da assistência social. A proporção obtida pelo FPM foi menor do que em 2004. Enquanto isso, a transferência de renda não contributiva aumentou sua participação no conjunto das transferências: de 7% em 2004, para 10% em 2013. Verificou-se, de fato, uma redução na distância entre o FPM e o volume de recursos oriundos do PBF e do BPC. A relação entre a quantidade de recursos originários de transferências de renda e o total da arrecadação a título de ICMS manteve-se estreita.

Deve-se destacar que o aumento das transferências do Fundeb, no período analisado, foi superior ao crescimento das transferências não contributivas (PBF e BPC). A justificativa é que, em junho de 2013, o volume de repasses feitos, por meio dessa transferência, foi desproporcional aos demais meses do ano, elevando demasiadamente o valor total dos repasses daquele ano. Os números apresentados, mais uma vez, ressaltam a importância da transferência de renda não contributiva para os municípios, especialmente os de pequeno porte, de economia menos desenvolvida.

Entidades de assistência aos pobres antes e depois do PBF e do BPC

A dinâmica de atuação de entidades filantrópicas, notadamente as conferências da Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), associada ao recebimento dos recursos financeiros do PBF e do BPC pelos beneficiários, é um dos elementos centrais deste estudo. É retomada aqui a menção feita anteriormente quanto ao papel das entidades privadas de assistência em relação aos pobres e às demandas que elas recebem diante da relevância alcançada pelas transferências sociais no campo da política de assistência social, considerando que, em ambas, o público-alvo das ações assistenciais é constituído pelos pobres e extremamente pobres.

Como representantes da filantropia, foram entrevistados quatro membros de conferências vicentinas. Na esfera religiosa, entrevistou-se uma leiga que há treze anos coordena o movimento de arrecadação e distribuição de alimentos às pessoas carentes, organizado pela paróquia do município. Esses alimentos são provenientes de doações feitas pelos próprios fiéis no ofertório da missa do terceiro domingo de cada mês, denominado o “dia do quilo”.

Análise da experiência mostra que houve uma reconfiguração nas formas de atuar dessas entidades diante da expansão das ações do Estado, via governo federal, na distribuição de benefícios sociais a grupos específicos da população. Os dados revelam que a SSVP, ao longo do tempo, teve suas demandas reduzidas, e que a chegada dos recursos do PBF e do BPC ao município não significou a desmobilização das ações dos vicentinos, mas uma reacomodação no campo da ajuda social.

A SSVP é uma entidade sem fins lucrativos de direito privado. Sua atuação baseia-se no preceito da caridade, conforme São Vicente de Paulo. Nesse sentido, devem ser atendidos todos aqueles que apresentarem necessidades materiais ou espirituais, independentemente de sua opção religiosa, até que os indivíduos e suas famílias deixem a situação de dependência em que se encontram. Os grupos denominados conferências, que se reúnem semanalmente, organizam a assistência aos pobres.

Essa entidade, de natureza filantrópica, começou a organizar seus serviços de caridade no município em 1911, quando foi fundada a primeira conferência em Passa Tempo. Conforme relatado, a partir daí os vicentinos conviveram com situações alarmantes de miséria, até chegar ao patamar em que se encontram atualmente, menos pressionados em relação a pedidos por ajuda. Um dos entrevistados, há três décadas engajado na SSVP, enfatizou que a redução de demanda para as conferências iniciou-se com a aposentadoria proveniente do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).⁶ Até então, era grande o número de pedintes de esmola nas ruas. Em decorrência da idade avançada, o trabalhador rural, já impossibilitado para a labuta, ficava à mercê da caridade. Com a aposentadoria, instituída como um apoio do governo ao trabalhador do campo, essa demanda foi reduzida.

Entretanto, restavam aqueles que nunca haviam exercido trabalho remunerado ou que, durante a vida ativa, não tinham contribuído com a previdência. Nesse caso, “o BPC, regulamentado em 1993, foi outra coisa boa”, disse o entrevistado, em referência ao benefício da política de assistência social que veio contemplar, com 1 SM, uma parcela da população representada pelos não economicamente ativos e não contribuintes.

Esse público, antes do benefício, estaria mais propenso a constituir demanda para os vicentinos, em virtude da ausência de renda. Mais tarde, com a criação do PBF pelo governo federal, os pedidos por cesta básica e para pagamento de contas (em farmácias, por exemplo) foram diminuindo, reduzindo gastos para as conferências.

Conforme relatado, no campo das transferências sociais, a aposentadoria do Funrural, o BPC e o PBF foram os principais responsáveis pela redução de demanda para a SSVP. Ampliando a análise, é preciso destacar os avanços verificados na área da saúde pública. Para exemplificar, o fornecimento de medicamentos gratuitos contribuiu para a redução das despesas da Sociedade em relação à compra de medicamentos, a não ser em casos de medicamentos mais caros não fornecidos pelo governo. Deve-se considerar ainda a política de revalorização do salário mínimo, iniciada em 2003, como um importante elemento na redução da desigualdade de renda no país, tendo em vista a equiparação de benefícios sociais, como o BPC e as aposentadorias, ao seu valor real e reajustado.

Com a redução do público-alvo constituído por pessoas dependentes de ações caritativas, a SSVP modificou suas formas de atuação no município, embora sua presença e seu papel social continuem válidos e necessários. Antes, cada conferência prestava assistência regularmente. Nesse novo contexto, as demandas que aparecem são esporádicas, isto é, são pedidos de ajuda que existem sem a necessidade de um acompanhamento sistemático das famílias no atendimento de suas necessidades materiais. Casos que se têm, dentro da SSVP, de assistência prestada regularmente, são de pessoas que, segundo os vicentinos, não sabem administrar os seus recursos financeiros e precisam de orientação.

O representante de uma das conferências do município relatou que, há onze anos, chegou a cadastrar mensalmente sessenta famílias para o recebimento de cesta básica. Hoje, são feitos, no máximo, dez cadastros mensais e, em geral, sobram alimentos. “Melhorou muito, mas ainda aparecem muitos casos assim: ah, preciso de ajuda só este mês, pois gastei muito com remédio”, disse o entrevistado em referência a demandas que aparecem exigindo ações pontuais por parte das conferências vicentinas.

As ações praticadas, atualmente, são também eventuais e envolvem: pagamento de conta de água ou luz; ajuda financeira para fazer algum exame médico ou para a compra de medicamentos (mais caros); ajuda para aluguel; compra de leite para famílias com crianças; fornecimento de cesta básica. Apenas duas famílias são assistidas regularmente, cuja dependência deriva da má administração de seus recursos.

Entre os vicentinos, existem aqueles que consideram que a SSVP precisa avançar no atendimento a necessidades espirituais dos sujeitos, realizando visitas para aconselhamento nessa esfera e também para orientá-los acerca dos direitos aos benefícios do governo e da importância de se buscar um trabalho de modo que a família supere a situação de dependência em que vive.

Outro tipo de ação caritativa em Passa Tempo é a distribuição de alimentos empreendida pela paróquia do município. “Antes, saía mais cesta; hoje, a demanda é menor e, por isso, nem todos os alimentos coletados são distribuídos”, afirmou a entrevistada leiga. Questionada sobre o motivo da redução de necessitados, ela argumentou que “muitos arrumaram trabalho ou passaram a receber algum benefício do governo”.

Casos individuais comprovam os efeitos dos benefícios sociais – os recursos do PBF e do BPC – na dinâmica de atuação de entidades filantrópicas, religiosas e nas demandas que aparecem. Dados obtidos na pesquisa mostram que o recebimento de um benefício como o BPC, no valor de 1 SM, garante aos beneficiários relativa autonomia comparativamente à situação de extrema dependência em que viviam antes. Muitas vezes ocorre a substituição da caridade pelo benefício público. Conforme relatado por integrantes de algumas conferências do município, havia uma assistida da SSVP que fora beneficiada com uma cesta básica mensal por, aproximadamente, cinco anos. Além disso, ela recebia R$ 70,00 do PBF, que a ajudava, porém esse valor não era suficiente para a sua manutenção. Após ter conseguido o BPC, essa beneficiária foi até a conferência, dispensou a cesta e agradeceu, dizendo que, em breve, começaria a oferecer donativos (contribuições) mensais para os vicentinos.

Outros casos, envolvendo a assistência aos pobres, indicam que:

Havia um senhor que era assistido da SSVP e morava na Chácara. Chegou uma notícia que o homem estava passando à manga; que na época da colheita ele estava comendo somente manga. E a gente o trouxe pra cá e começou a pagar o aluguel dele nas casas populares. Depois descobrimos que ele já tinha idade para conseguir o benefício. Então fomos e conseguimos o BPC. A partir do benefício, ele só precisou da Sociedade, novamente, no final da vida, porque deu derrame. A esposa não era aposentada e sobreviviam do BPC. Dessa forma, as despesas ultrapassaram sua renda; ele tinha que pagar o aluguel e, além disso, havia o consumo de fralda, medicamentos e alimentação. No final, nós ainda voltamos a ajudá-lo com fralda e com exame, mas o longo período que ele teve bem de saúde, aproximadamente oito anos, ele viveu assim: só com o benefício.

Uma senhora de 60 anos, após o falecimento do companheiro (aposentado), ficou sem renda, pois não era casada e, desse modo, não podia requerer a pensão. Logo, passou a ser beneficiada com uma cesta da conferência. Ao completar 65 anos, ela conseguiu o BPC e dispensou a ajuda (Integrante de conferência).⁷

É importante ressaltar que a substituição da assistência de natureza privada pelo benefício público, gerando a redução de demanda para as conferências, ocorre em situações de privação de renda, isto é, entre os mais carentes economicamente, como o caso de uma beneficiária que precisou da ajuda da SSVP no decorrer da doença do marido e, a partir do momento em que começou a receber o BPC, obteve mais autonomia. Há ainda exemplos de pessoas que, antes do benefício, sempre trabalharam, sem qualquer vínculo que pudesse lhes garantir direitos trabalhistas, ou aquelas que dependiam da renda de familiares. Em todos os casos, o recurso recebido gerou maior comodidade e menor dependência.

A combinação entre benefício e caridade acontece quando, por motivo de doença, as despesas com medicamentos e exames ultrapassam a renda mensal do beneficiário. Um dos assistidos pela paróquia, embora já recebesse o BPC, continuou sendo contemplado com a cesta básica até o momento em que as responsáveis pela distribuição dos alimentos realizaram uma sindicância em sua casa e identificaram que ele já não necessitava de assistência. Na ocasião, alegou-se que a prioridade no recebimento das cestas era para pessoas desprovidas de rendimentos mensais, a não ser que o beneficiário tivesse alguma necessidade relevante que viesse comprometer a sua renda.

Entre as famílias que recebem o Bolsa Família, o benefício do governo federal funciona como complemento para a renda familiar. Em vez da substituição, ocorrem situações em que ajuda e benefício exercem papéis complementares. “O benefício reduz o gasto da conferência”, afirmou um dos vicentinos, referindo-se a situações do tipo: a conferência fornece a cesta e a família paga outras despesas com o recurso da bolsa governamental. “Antes, a SSVP tinha que arcar com água, luz e alimentação. Hoje, a pessoa tem o benefício para pagar as contas de água e luz e a conferência oferece o mantimento; isso pra nós ajuda muito”, concluiu.

Casos individuais foram selecionados para ilustrar esse tipo de situação. Uma senhora, dona de casa, recebia R$ 70,00 do PBF. De forma complementar, era assistida pela SSVP, que lhe fornecia uma cesta básica. Outra beneficiária, solteira, mãe de quatro filhos, era contemplada, mensalmente, com R$ 252,00 do PBF, no entanto pagava R$ 380,00 de aluguel. Em decorrência de um problema de saúde, ela não exercia trabalho remunerado fora de seu domicílio, mas confeccionava tapetes arraiolos para venda. Como o valor do benefício não era suficiente para o aluguel, a SSVP complementava essa despesa com uma ajuda em dinheiro, além de lhe fornecer uma cesta mensal de alimentos.

Isso acontece, de fato, entre os mais carentes. Observou-se, na fala dos entrevistados, que os pais, em famílias beneficiadas pelo programa, sempre trabalharam para o sustento da casa. Inseridos, em geral, na informalidade, viviam em situação precária. O valor recebido do PBF, associado à renda do trabalho, veio complementar a renda familiar, aliviando as atribuições dos vicentinos.

Como se vê, os papéis exercidos pelo PBF e pelo BPC na redução da demanda social para as entidades assistenciais são diferenciados. O BPC torna o beneficiário e sua família menos dependentes. Ao mesmo tempo, o baixo valor recebido do PBF não permite que haja a substituição da ajuda privada pelo benefício governamental; entretanto, o recurso financeiro, de qualquer valor, gera redução de despesas para as conferências.

A SSVP, que representa um tipo específico de trabalho dentre as entidades privadas de assistência social, não perdeu sua função social de caridade, porém, reconfigurou ou adaptou suas formas de atuação, no sentido de atender as necessidades (materiais), que, agora, são apenas eventuais. A reconfiguração nas formas de atuar diante da melhoria das condições sociais de existência e da presença de programas sociais consolidados também envolve a priorização de necessidades não materiais dos sujeitos, a exemplo dos serviços de aconselhamento e orientação. Esses serviços já eram realizados antes, mas, nesse novo contexto, poderiam adquirir proeminência sobre a ajuda material, em alguns casos.

Deve-se enfatizar que os recursos do PBF e do BPC não têm exclusividade na redução das situações de precariedade social, pois outros elementos, tais como as aposentadorias rurais, a expansão do mercado formal de trabalho e a política de revalorização do salário mínimo, iniciada em 2003, também são importantes. Entretanto, as transferências sociais, aqui destacadas, alcançam maior relevância quando o público-alvo das ações do governo é composto por pessoas pobres e extremamente pobres.

Adiante, será visto que os benefícios não contributivos, sendo direcionados à população de baixa renda dos municípios, têm alterado as dinâmicas associadas ao consumo de bens, produtos e serviços a partir de necessidades específicas dos beneficiários.

Os recursos do PBF e do BPC e as dinâmicas associadas ao consumo

Nesta seção, é feita uma análise acerca das dinâmicas que envolvem a utilização dos recursos do PBF e do BPC por famílias pobres do município de Passa Tempo. A Tabela 2 apresenta as entrevistas realizadas com beneficiários ou seus representantes, sendo discriminadas por benefício. O BPC idoso e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) foram agrupados gerando apenas um tipo de entrevistado.

Tabela 2
Entrevistas Realizadas com Beneficiários do PBF e do BPC

Benefício	Nº de entrevistados
BPC idoso + RMV	11*
BPC pessoa com deficiência	9**
PBF	10***
Total	30

• * Idosas beneficiárias; ** 6 mães de beneficiários, 2 beneficiários e 1 curadora de beneficiário; *** Mães titulares do benefício concedido à família.
• Fonte: Elaboração própria.

Dos nove entrevistados do BPC para pessoas com deficiência, seis são mães de beneficiários, crianças que apresentam alguma deficiência. Entre as mães que recebem o BPC, três residem na zona rural, no povoado da Cachoeira dos Forros, a 22 quilômetros do centro da cidade.

Os dados que seguem referem-se às entrevistas realizadas com beneficiárias do BPC idoso e da RMV. Foi constatado que, entre as pessoas idosas, o benefício é investido, principalmente, na aquisição de produtos alimentícios, medicamentos e em serviços de saúde de natureza privada. O recurso é aplicado, ainda, no campo da religião, especialmente através da oferta do dízimo.

A idade avançada demanda um cuidado especial com a saúde. Embora os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam utilizados com frequência, o valor recebido permite ter acesso aos atendimentos da Santa Casa de Misericórdia. As entrevistadas alegaram gastar o dinheiro com exames de rotina no laboratório do hospital. Boa parte delas utiliza o BPC para pagar o plano de saúde da Santa Casa, que lhes garante algumas vantagens: desconto em exames, uma consulta mensal grátis e internação em apartamento individual com direito a acompanhante. Usam também o BPC para comprar medicamentos não encontrados na farmácia da prefeitura. Uma delas recebe o benefício no caixa da agência bancária localizada numa farmácia do município e, ali mesmo, já adquire os medicamentos que necessita ou efetua o pagamento de sua conta acumulada no mês. Além disso, fazem grande consumo de produtos alimentícios nos supermercados, pois são todas donas de casa e, em geral, sobrevivem do benefício, que é muito utilizado para a “compra do mês”.

O recurso adentra, ainda, o campo da religião. As onze entrevistadas apresentaram-se como católicas, sendo nove delas dizimistas, isto é, utilizam parte do valor recebido na oferta do dízimo. Uma delas, além do dízimo, oferece contribuições mensais para o Apostolado da Oração, tendo colaborado também para a reforma da igreja.

Os recursos monetários do BPC idoso e da RMV são alocados, normalmente, no próprio município. Entre as beneficiárias, foi percebida a existência de demanda para mercearia, loja de roupas, feira de frutas, açougue, pagamento de água e luz, faxineira, donativos para a SSVP, consulta com cardiologista, material de construção, pedreiros e serviço de táxi.

Na maior parte dos casos, existe outra renda em casa. No entanto, o BPC possibilita que essas pessoas tenham condições de satisfazer necessidades básicas envolvendo, principalmente, despesas com alimentação e serviços de saúde, trazendo-lhes certa comodidade e bem-estar. A chegada desse recurso, que passa a circular no município, contribui para a dinamização de setores específicos da economia local, conforme foi verificado nas áreas da saúde privada e da religião.

Entre os beneficiários do BPC para pessoas com deficiência, a prioridade é o cuidado com a saúde. Mais uma vez, o valor recebido permite o fomento de dinâmicas associadas a serviços de natureza privada. Chama a atenção sua utilização no consumo de medicamentos em farmácias e na contratação de serviços de táxi.

Ao contrário do BPC idoso, o gasto do recurso não acontece apenas em Passa Tempo. As deficiências apresentadas pelos beneficiários demandam consultas com especialistas em outros municípios, inclusive na capital do estado, Belo Horizonte. Assim, o BPC é utilizado, frequentemente, com exames e consultas particulares fora do município. Situação essa que fomenta uma dinâmica envolvendo a contratação de serviços de táxi, em âmbito local. Dos nove entrevistados, cinco disseram utilizar o benefício com essa finalidade, sob a justificativa de que o táxi é o meio mais adequado e confortável para viagens, tendo em vista as limitações físicas ou neurológicas dos beneficiários, e permite aos acompanhantes otimizar o tempo gasto em deslocamentos em prol de melhor manejo para outras necessidades.

Entre as pessoas com deficiência, os dados revelam ainda o aquecimento do setor de farmácias, com a compra de medicamentos. Acresce-se a esse grupo o uso do benefício para o pagamento de exames no hospital da cidade, sendo essa demanda, porém, menor à observada nas entrevistas com as beneficiárias do BPC idoso e da RMV.

Outras demandas foram percebidas e envolvem despesas com oftalmologista, supermercado, pagamento de água e luz, dízimo, contribuições com a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e com movimentos religiosos, lojas de roupas, mercearia, papelaria, dentista, aluguel de casa, passagem de ônibus, fraldas. Na maior parte dos casos, existe outra renda em casa, sem haver necessidade de ajuda.

A melhoria da qualidade de vida dos beneficiários que recebem o BPC para pessoas com deficiência, a partir da utilização do benefício, ocorre, simultaneamente, à dinamização de diferentes setores da economia local, como foi verificado, de modo mais frequente na compra de medicamentos em farmácias e no fomento à contratação de serviços de táxi.

Em relação ao PBF, o recurso financeiro recebido pelas famílias é comumente usado para suprir necessidades alimentares e de vestuário, além de sua utilização na compra de material escolar para as crianças. Deve-se lembrar que o valor médio dos benefícios do programa é muito mais baixo do que o valor de 1 SM do BPC.

Dessa forma, utilizado apenas no município, o Bolsa Família é aplicado, com mais frequência, em mercearias, supermercados, açougues, feiras de frutas, lojas de roupas, sapatarias e papelarias. Mas também atende a outras necessidades dos beneficiários. Uma das entrevistadas, que recebe R$ 134,00, revelou usar o benefício, mensalmente, no tratamento odontológico do filho, no valor de R$ 115,00. Outra beneficiária emprega o recurso nas despesas com exames médicos efetuados no hospital da cidade, em medicamentos e no pagamento de contas, como, por exemplo, na ocasião da compra de um móvel para o lar. Ainda foi constatado, em menor medida, o uso dos benefícios do programa nas despesas com aluguel de casas.

Foram realizadas três entrevistas na comunidade quilombola da Cachoeira dos Forros, na zona rural do município. Necessidades específicas das beneficiárias, que vivem longe do centro da cidade, provocam o surgimento de uma nova dinâmica associada à utilização dos recursos do PBF. As entrevistadas disseram empregar o valor recebido com passagens de ônibus em uma linha que conecta Passa Tempo, Cachoeira dos Forros e o município vizinho de Piracema. “Já teve dia da gente ir receber o Bolsa Família para pagar a passagem na volta; a gente vai fiado e, na volta, paga as duas passagens. Portanto, o motorista até sabe; porque na roça a gente conversa com ele direitinho”, relatou a entrevistada.

Os dados assinalam que o gasto com farmácia é menor entre os que recebem o Bolsa Família, se comparado ao BPC. Isso acontece não apenas em razão do poder aquisitivo, mas também devido à faixa etária e às condições de saúde dos próprios beneficiá- rios. Entre as famílias beneficiárias do PBF, os pais ainda compõem a população economicamente ativa e as crianças, em geral, são saudáveis. Enquanto isso, no BPC, os que recebem o benefício são pessoas idosas ou com alguma deficiência e, dessa forma, tendem a gastar mais com medicamentos.

Percebeu-se que a capacidade dos recursos do PBF de satisfazer necessidades básicas que, além da renda, envolvem o acesso a uma variedade de direitos sociais, é limitada. Isso se deve ao baixo valor dos benefícios do programa, de modo que, em todas as situações é necessária outra renda em casa para que as famílias beneficiárias vivam bem.

Pelo fato de chegarem diretamente às mãos dos indivíduos em condição de pobreza, os recursos do PBF e do BPC passaram a circular no município de Passa Tempo, criando novas dinâmicas sociais e econômicas ou modificando as já existentes. Esses recursos têm provocado adequações na atuação das conferências vicentinas e nas ações de caridade da paróquia, sem, contudo, levar a que tais grupos e ações deixem de cumprir seu relevante papel social naquela localidade. O estudo de caso em Passa Tempo permitiu, portanto, demonstrar que os efeitos da transferência de renda à população pobre, em municípios de pequeno porte, são de várias ordens e tem diversas repercussões.

Conclusões

A provisão de serviços sociais sob a responsabilidade do Estado constituiu, por um lado, um avanço em termos de democracia; por outro, refletiu tendências de um momento histórico caracterizado pelo desenvolvimento industrial, que culminou com a proliferação da pobreza e das relações precárias de trabalho entre a classe trabalhadora. Nesse contexto, as instituições filantrópicas e religiosas de assistência aos pobres passaram a ocupar um espaço paralelo ao Estado no atendimento a demandas cujas necessidades não teriam sido supridas pelo poder público.

Desse modo, para o presente estudo, é necessário se perceber, no campo da proteção social brasileira, como estão estabelecidas as relações entre caridade (filantropia) e direito (Estado), com a chegada dos recursos do PBF e do BPC.

Os estudos sobre o impacto dos benefícios não contributivos nas economias locais, como se pode verificar em Marques (2005), analisam a importância desses recursos numa perspectiva macro. Trata-se de abordagens que, fundamentadas em dados estatísticos e agregados, estudam a repercussão financeira geral na economia dos municípios. O presente estudo traz, portanto, importantes contribuições nesse sentido, uma vez que se pôde demonstrar essa e outras repercussões no seio das relações sociais e econômicas estabelecidas pelos indivíduos, representados pelos integrantes de entidades filantrópicas ou religiosas e pelos beneficiários.

A pesquisa realizada em Passa Tempo trouxe evidências empíricas que permitem ampliar a reflexão sobre o papel do Estado na provisão do bem-estar da população. Ao mesmo tempo, essas evidências possibilitam maior conhecimento sobre as experiências de caridade desenvolvidas pelos diversos grupos de ação caritativa em âmbito local.

Constatou-se que a reconfiguração nas práticas das entidades filantrópicas e religiosas de assistência social decorre da expansão das políticas sociais, entre elas, a transferência de renda não contributiva. Os dados obtidos em Passa Tempo apontam a participação do poder público na redução das demandas por caridade, cumprindo, parcialmente, o seu dever constitucional de garantir uma vida digna e a subsistência dos indivíduos.

O contexto no município estudado é da diminuição das situações de precariedade social e da melhoria da qualidade de vida das pessoas, que resultam, em parte, desses benefícios sociais já consolidados. Por outro lado, as conferências vicentinas e as ações assistenciais da paróquia continuam exercendo um papel social relevante. Em vez de uma polarização, é percebida a articulação entre caridade e direito, que solidifica a rede socioassistencial local através da parceria entre a política de assistência social e a SSVP.

As práticas de entidades filantrópicas e religiosas tornaram-se apenas eventuais e atendem a um reduzido contingente de pessoas necessitadas de caridade material. Os dados apresentados confirmaram os efeitos dos benefícios não contributivos nessas dinâmicas sociais. No caso do PBF, o recurso financeiro concedido às famílias alivia as atribuições e os gastos das conferências.

Na pesquisa, foi percebido que, enquanto parceiras, filantropia e política social exercem responsabilidades partilhadas. Como visto, os vicentinos alegaram que a existência do PBF “ajuda” as conferências contribuindo para a diminuição de suas despesas. De outro ponto de vista, verifica-se que a SSVP, embora tenha suas demandas limitadas pela atuação do Estado, ao acolher o reduzido público necessitado das ações de caridade, acaba amenizando as funções que deveriam ser desempenhadas pela política social.

No caso específico do BPC, a concepção de direito, fundamentada na política social, se sobrepõe à caridade (filantropia) à medida que a ajuda recebida da conferência é substituída pelo benefício público, confirmando a capacidade desse recurso governamental de satisfazer necessidades básicas dos beneficiários e suas famílias.

Em relação às dinâmicas econômicas associadas à utilização dos recursos do PBF e do BPC, a pesquisa com beneficiários confirmou aspectos fiscais que discutem a elevada propensão para o consumo dos pobres e extremamente pobres. Os dados obtidos em Passa Tempo mostraram que diferentes necessidades apresentadas pelos beneficiários provocam a dinamização de setores específicos da economia local, entre eles: os de saúde privada, religião, serviços de táxi, farmácias, supermercados, lojas e mercearias. Entre as beneficiárias do PBF que residem no povoado da Cachoeira dos Forros, a compra de passagens de ônibus com o recurso recebido está associada a uma necessidade específica de quem vive distante do centro da cidade.

A existência desses benefícios representa o fortalecimento da ação do Estado na perspectiva do direito ao bem-estar social dos indivíduos. A experiência de Passa Tempo, em torno do BPC, reitera o que demonstra a literatura que aponta uma grande quantidade de famílias no Brasil cuja única renda certa é o BPC ou a RMV. Em outras situações, ocorre a soma do BPC a outro tipo de renda. De fato, esse benefício deslocou um volume importante de pessoas “da caridade”, prestada pela família ou por entidades filantrópicas, para um tipo de proteção social pautada na política pública, gerando alguma comodidade e autonomia em relação à situação de dependência em que essas pessoas viviam antes.

Prevaleceu uma concepção de pobreza ancorada na renda familiar per capita, conforme os critérios de elegibilidade e acesso do PBF e do BPC. Os recursos federais aqui destacados chegaram para atender a grupos específicos da população, constituí- dos por pessoas em situação de carência de renda, tendo alcançado representatividade não só para o seu público-alvo, como também para o município em seu conjunto. A renda que circula é significativa para municípios menos desenvolvidos economicamente, fomentando a criação ou a modificação de dinâmicas sociais e econômicas locais.

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• 1
  De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (IBGE), o PIB compreende os bens e serviços finais produzidos numa região ou país, durante determinado período, conforme os valores adicionados dos setores agropecuário, industrial e de serviços.
• 2
  A classificação, por porte populacional, adotada neste trabalho segue o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS-2004) (Brasil, 2005).
• 3
  Os valores correspondentes às transferências efetuadas na área da assistência social não estão disponíveis para o ano de 2004.
• 4
  Dados disponíveis em: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx; http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos/previsao/repasses; http://www.datasus.gov.br; http://www.fns.saude.gov.br/ http://www.portaltransparencia.gov.br; http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?kseg=1. Acessos em: 30 maio 2014.
• 5
  Idem nota n. 4.
• 6
  O Funrural foi criado pela lei complementar n. 11/1971 como um sistema de assistência aos idosos e inválidos do setor rural. A Constituição Federal de 1988 universalizou o atendimento ao incluir o chamado setor rural informal (Delgado e Cardoso Júnior, 1999).
• 7
  Entrevista realizada com o representante da Conferência Imaculada Conceição, em 14 junho de 2014.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  2018

Histórico

• Recebido
  20 Fev 2016
• Aceito
  27 Jun 2017